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materia nº 12/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA DE DOMINICAIS E DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MINAS GERAIS, AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DE ACORDO COM AS REGRAS DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22734

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 Proposição transformada em lei — —
2025-10-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-07 Proposição aprovada — —
2025-10-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-02 Proposição aprovada — —
2025-09-30 Proposição aprovada — —
2025-09-25 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-16 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-09 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-02 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2025-08-05 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-08-05 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-03T06:54:28.326824-03:00 Aprovado 12 0 0
2025-10-01T06:48:32.084724-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 50

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Gabinete do Prefeito 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° /2025 
PRE EfTORA °E 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS 
IMÓVEIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA DE 
DOMINICAIS E DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO 
DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -
MINAS GERAIS, AO FAR - FUNDO DE 
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, ADMINISTRADO 
PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A 
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO 
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DE 
ACORDO COM AS REGRAS DEFINIDAS PELO 
GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou: 
Art. 1° - Fica o Município de Conselheiro Lafaiete/MG autorizado a doar áreas de sua 
propriedade, localizada na quadra n° 9 do Bairro Parque Sagrada Família e as Áreas Institucionais 1 
e 2 do Bairro Parque Santa Tereza todas com matrícula no Cartório do 1° Oficio da Comarca de 
Conselheiro Lafaiete ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, instituído pela Lei Federal n° 
10.188, de 12 de fevereiro de 2001, administrado pela Caixa Econômica Federal, para fins de 
construção de Unidades Habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos 
empreendimentos denominados Residencial Vila dos Inconfidentes (no Parque Sagrada Família), 
Residencial Carijós e Residencial Queluz de Minas (ambos no Parque Sagrada Família). 
Art.2° - Para a construção de Unidades Habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, 
Minha Vida, nos empreendimentos denominados Residencial Vila dos lncon:tidentes (no Parque 
Sagrada Família), Residencial Carijós e Residencial Queluz de Minas (ambos no Parque Sagrada 
Família), fica desafií'tada de sua destinação pública, condição originária de dominical, para fins dc 
doação, áreas em três loteamentos, com infraestrutura essencial implantada, sendo eles: 
I. RESIDENCIAL QUELUZ DE MINAS: uma área de terreno localizada no Bairro Parque 
Santa Tereza, denominada ÁREA INSTITUCIONAL 2, com área de 5.704,91 m2, registrada 
sob a matrícula de n° 42.188, livro n° 2- FA, do Cartório do 1° Ofício da Comarca de 
Conselheiro Lafaiete. 
Rua Comendador Baêta Neves N° 68 Centro 
Tel.: (31)3764-9800-- Ramal 1002 
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Crara !hinicipal de Gcinselheiro Lafaiete-I1G 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA OE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
II. RESIDENCIAL CARIJÓS: uma área de terreno localizada rio Bairro Parque Santa Tereza, 
denominada AREA INSTITUCIONAL 1, com área de 5.379,41m2, registrada sob a matrícula 
de n° 42.188, livro n°2- FA, do Cartório do 1° Oficio da Comarca de Conselheiro Lafaiete. 
III. RESIDENCIAL VILA DOS INCONFIDENTES: uma área de terreno localizada no Bairro 
Parque Sagrada Família, na QUADRA 09, unificada e aprovada pela municipalidade, 
conforme Decreto n° 861, de 14 de dezembro de 2023, passando a ser uma área de 
12.426,93m2, registrada sob a matrícula de n° 42.188, livro n° 2- FA, do Cartório do 1° Oficio 
da Comarca de Conselheiro Lafaiete. 
Art. 3°- A doação das áreas tem por finalidade exclusiva a construção de unidades habitacionais 
no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinadas às famílias enquadradas na faixa de 
renda denominada Faixa Urbano I, em conformidade com a Lei n° 14.620, de 13 de julho de 2023, 
com base no cadastro local de famílias realizado pelo Município de Conselheiro Lafaiete, 
observando-se as diretrizes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). 
§ 1° As áreas doarias ficam gravadas com a cláusula de reversão. 
§ 2° A Donatária terá o prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar da assinatura da escritura 
pública de doação, para o início das obras de construção das unidades habitacionais objeto desta Lei 
Complementar, prorrogável por igual período, justificadamente e a critério da Administração 
Municipal, sob pena de reversão ao patrimônio do Município das áreas doadas, bem como das 
benfeitorias por ventura realizadas, independentemente de indenização, a que título for. 
§ 3° A Donatária terá o prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar do inicio das obras de 
construção das unidades habitacionais objeto desta Lei Complementar, para o término das mesmas, 
prorrogável por igual período, justificadamente e a critério da Administração Municipal, sob pena de 
reversão ao patrimônio do Município das áreas doadas, bem como das benfeitorias por ventura 
realizadas, independentemente de indenização, a que titulo for. 
Art. 4°- O Município de Conselheiro Lafaiete/MG está autorizado a firmar a doação das áreas 
destinadas à implantação do empreendimento habitacional, consignando-se que o referido imóvel já 
se encontra devidamente provido de infraestrutura básica, compreendendo sistemas de drenagem de 
águas pluviais, iluminação pública, rede de esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, 
fornecimento de energia elétrica pública e domiciliar, bem como vias de circulaçâo pavimentadas. 
Rua Comendador Baéta Neves j N°68 I Centro 
Tel.: (31) 3764-9800 — Ramal 1002 
www.conselheirolafaiete.mq.gov.br
s PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
Parágrafo único: A doação prevista nesta Lei está dispensada de certame licitatório por atender 
o princípio da supremacia do interesse público, em face da legislação pertinente, que regula o direito 
de propriedade e sua respectiva finalidade e função social. 
Art. 5°- Esta Lei Complementar poderá ser regulamentada, no que couber, por meio de Decreto 
do Poder Executivo, em especial visando a sua melhor adequação aos fins sociais nela previstos, 
classificação socioeconômica e seleção dos interessados a fim de atender todas as diretrizes do 
Programa Minha Casa Minha Vida. 
Art. 6° - As despesas decorrentes da escritura pública de doação correrão por conta do 
Município e o registro imobiliário correrá por conta da donatária. 
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Conselheiro Lafaiete, 18 de julho de 2025. 
Documento assinado digitlmente 
*a EFANDROTADEUMURTA DOSRaSCHAGAS 
•.M DMa:28/07J202518]D:290300 
Verilique em hops:(/valíd,r.ltigovisr 
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas 
Prefeito Municipal 
ANDREIA I Assinada de fomes digital 
CHAGAS DE 
porANDREIA CHAGAS DE 
`ANDRADE 
Didon]025.07.251625:17 ANDRADE // .DSarc 
Andreia Chagas de Andrade 
Procuradora Geral 
Assinado deforma digital por JOAO PAULO DA SILVA JOÃO PAULODAvwA 
PASSOS:10411761633~)A5sos1041 n6I din 
nados; 2025.07.2816:44:16.05.00.
João Paulo Passos 
Secretaria de Planejamento 
Rua Comendador Baëta Neves I N° 68 Centro 
Tel.: (31) 3764-9800 — Ramal 1002 
www.con selh ei rol afa iete. mg.gov. br 
i PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA 
PREFEITURA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
Conselheiro Lafaiete, 18 de julho de 2025. 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras; 
Senhores Vereadores. 
Remete-se à Egrégia Casa Legislativa Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A 
DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA DE DOMINICAIS E 
DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -
MINAS GERAIS, AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, 
ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A PRODUÇÃO DE 
UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DE 
ACORDO COM AS REGRAS DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS." 
O presente projeto de lei propicia o melhor atendimento do interesse público de área buscando 
o fim social da propriedade, cujo objetivo é a finalidade pública da criação de programas habitacionais 
no Município de Conselheiro Lafaiete. 
A CR/88 estabelece seu art. 30 e 182: 
"Art. 30. Compete aos Municípios: 
(...) VIII — promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, 
mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do 
solo urbano;" 
"Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder 
Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo 
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes." 
A doação proposta tem por objetivo atender a demanda habitacional existente em nosso 
município, especialmente no que se refere às famílias de baixa renda que vivem em situação de 
vulnerabilidade social. A carência por moradia digna é uma realidade enfrentada por muitas famílias 
lafaietenses, e a adesão ao programa federal representa uma oportunidade concreta de mudar essa 
realidade. 
As áreas doadas estão devidamente identificadas nas plantas e matrículas anexas a este 
projeto, encontra-se registrado em nome do Município e atende aos critérios técnicos e urbanísticos 
exigidos para a implantação do programa habitacional, estando localizado em área dotada de 
infraestrutura básica. 
Há previsão legal também na art.76, inciso I, alínea "1' ' da Lei Federal n° 14.133/2021. 
Por fim, e não menos importante, informa que o programa busca atingir famílias que se 
enquadrarem no disposto no regulamento estabelecido pela Caixa Econômica Federal, sendo estes 
critérios da Instituição Financeira que devem ser também, obedecidos e respeitados. 
Rua Comendador Baêta Neves, 68 - Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
Diante do exposto, solicita-se a aprovação deste Projeto de Lei, que trará indiscutíveis 
benefícios para o município e seus cidadãos. 
Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração a toda 
Edilidade. 
Documento assinado digitalmente 
LWSDROTADEU MURTA DOS REIS CHAGAS 
JI Data#8107/203516-33:230300 
Verifique em DUpEf/valiidaciti.Sov.br 
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas 
Prefeito Municipal 
ANDREIA 
CHAGAS DE 
ANDRADE 
Mamado de fomo digital 
poFANDREIAGHAGASDE 
ANDRADE 
Oaaos 201507.28 560807 
.oa 
Dra. Andréia Chagas de Andrade 
Procuradora Geral 
JOAO PAULO DA : A:sinadodeformadigualpar 
SILVA A10A0 PAULO DA SILVA 
¡ gA3505:10411]fi1633 
PASSOS:104117615633 Dad&:202snual6:43sfio3w 
João Paulo Passos 
Secretaria de Planejamento 
Rua Comendador Ba@ta Neves, 68- Centro 
Conselheiro Lafalete - MG 
www.co nsel hei rola fa i ete. mg. Roy. br 
ANEXO I — lapa de Localização do Terreno 
Vértice C(ru; N(rrJ 
A1:' - 'n'S1.?5 .- V.i19,27 
" 62690.63 '. 12.172.37 
\C2 K^_g92^,3c - .]'2.'3^,3t 
/US ..iB..r:3(2 . - 12.➢56.SY 
DQIN 
Convenções topogmfiças 
EMPREENDIMENTO MCMV 
RESIDENCIAL CARIJÓS 
PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO 
".=~:G......~.. 
T /xMARCA DE DOBRA 
V 
8 
m V V 
ANEXO I — 
nrs0w 
77t I00 
apa de Localização do Terreno 
»12100 
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E 
7 
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Ver.ice E(n) NinQ 
VOO 52/.951.:'.1 /.]'L35C,4q 
/C.1 52/.']1S/ L]'2.046._2 
VO^_ 627.1 7S2 ].7"9.C47.39 
\'O5 6T"95,]5 7.72.O22,nO 
,f.L 52/054.53 /./1.315,/4 
VO5 627.95:.36 7.7'1.352.20 
Convedçõestopogtaficas 
—I 
7700000 
EMPREENDIMENTO MCMV 
RESIDENCIAL QUELUZ 
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PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO 
C￾li' 1' ~ 
a MARCA DE DOBRA 
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® Idea total 
ANEXO I - ~apa de Localização do Terreno ~ ~ 
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EMPREENDIMENTO MCMV 
VILA
DOS INCONFIDENTES 
~ Convençõestopográficas II~._ ,._........ a Ir: II
7712300 .... ..- —
PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
R 
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO 
'P Q 1' tMARCA~DE nDOBRA 
Pedido de Certidão n°: 91.160 
Livro N°2 - E.,'-
REGISTRO DE IMÓVEIS 
- REGISTRO GERAL -
I^ OFÍCIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
G✓,.,:u.S3f3.7.°a 3Ifn2-Y9 
Folha N2 6t 
Matrícula N° 38.972 
Data 17 1
Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Santa Tereza", constituído de uma área de terreno, identificada como AREA INSTITUCIONAL 
1, com a área de cinco mil, trezentos e setenta e nove metros e quarenta e um decímetros quadrados (5.379,41m'), com a seguinte descrição: 'MEMORIAL DESCRITIVO -
DENOMINACÃO DO IMÓVEL: Área Institucional 1. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Loteamento Parque Santa Tereza, Conselheiro Lafaiete MG. ÁREA DO IMÓVEL: 
5.379,41m' - PROPRIETÁRIO: Município de Conselheiro Lafaiete, MG. Sentido da descrição: Horário. Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice V-PISA, de 
coordenadas N 7.712.258,32m e E 626.923,12m, situado ná interseção dos limites dos fundos do Iole 2 da quadra 9 do Loteamento São João Extensão, com a lateral do 
Prolongamento da Rua Milton Pereira lemos, dal segue confrontando com esta com os seguintes azimutes e distâncias: 146°44'I6" e 52,00m, até o vértice V-P1SB, de 
coordenadas N 7.712.214,84m e E 626.951,64m; 145°18'17" e 9,64m, até o vértice V-P18C, de coordenadas N 7.712,206,91m e E 626.957,13m; 142°19'22" e 9,65m, até 
o vértice V-PISO, de coordenadas N 7.712.199,27m e E 626,963,03m; 138°53'59" e 13,20m, até o vértice V-PISE, de coordenadas N 7,712.189,32m e E 626.971,71m; 
134°52'38" e 13,21m, até o vértice V-P18F, de coordenadas N 7.712.180,00m e E 626.981,07m; 158°47'OO" e 4,52m, até o vértice V-PISG, de coordenadas N 
7.712.175,93m e E 626,982,65m, na lateral da Rua 1, cem a qual segue confrontando por curva ereta, cornos seguintes azimutes e distancias: 218°33'31" e 4,52m, até o 
vértice V-P18H, de coordenadas N 7.712.172,17m e E 626.980,43m; 23627'36" e 72,16m, até o vértice V-PIEI, de coordenadas N 7.712.132,34m e E 626.920,34m. nos 
limites dos fundos da quadra 9 do Loteamento São João Extensão, com a qual segue confrontando em linha quebrada, com os seguintes azimutes e distâncias: 
335"21'43" e 11,25m, até o vértice V-P7, de coordenadas N 7.712.142,76m e E 626.915,59m; 335°20'15" e 11,91m, até o vértice V-P8, de coordenadas N 7.712.153,39m 
e E 626.910,68m; 335°23'34" e 11,91m, até o vértice V-P9, de coordenadas N 7,712,164,22m e E 626,905,72m; 335°2'49" e I2,04m, até o vértice V-P10, de 
coordenadas N 7.712.175,19m e E 626.900,77m; 0°7"40' e 6,49m, até o vértice V-P11, de coordenadas N 7.712.I81,68m e E 626.900,86m; 1°02'02" e 6,65m, até o 
vértice V-P12, de coordenadas N 7.712.188,33m e E 626.900,98m; 0°56'57" e 6,64m, até o vértice V-P13, de coordenadas N 7.712.194,97m e E 626.901,09m; 0°5657" e 
6,64m, até o vértice V-P14, de coordenadas N L712.201,6Ím e E 626.901,20m; 21`07'33" e 12,I2m, até o vértice V-P15, de coordenadas N 7.712.212,92m e E 
626.905,57m; 21°07'33" e 12,12m, até o vértice V-P16, de coordenadas N 7.712.224,23m e E 626.909,94m; 21`08'34".e 12,12m, até o vértice V-PIT, de coordenadas N 
7.712.235,53m e E 626.914,31m; 21°07'33" e 12,12m, até o vértice V-PIG, de coordenadas N 7.712.246,84m e E 626.918,68m; 21°06'40" e 12,31m, até o vértice V￾P18A, de coordenadas N 7.712.258,32m e E 626.923,12m, na lateral do Prolongamento da Rua Milton Pereira Lemos, ponto inicial da descrição deste perimetro. Todas 
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano 
Central -45 SUL, tendo como o Datum o Sirgas 2000, Fuso 23 . Todos os azimutes e distâncias, áreas e perimetros foram calculados no plano de projeção UTM. 
Conselheiro Lafaiete, 13 de janeiro de 2020. (ass.) Ricardo de Souza Cunha. Eng. Agrimensor- CREA 101.77510":- tudo de conformidade com os respectivos memorial 
descritivo e planta de lteamento devidamente aprovados pela Municipalidade local e arquivados neste Imobiliário (pasta 176).-.-
- Instrumento Particular de Unificação de Arcas, datado de 10.12.2018, em duas vias, sendo que uma via rica arquivada neste Imobiliário. - Os imóveis constantes dos 
itens "a", "b" e "c", da Matricula n° M-37302, do L° -2-.EI: , deste Imobiliário, ou seja, os Itens: a) um imóvel mmi, localizado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no lugar 
denominado "Sitio São Francisco", situado á Rua Adolfo Siqueira, no Bairro São João, medindo a área de 62.325,O0m (sessenta e dois mil, trezentos e vinte e cinco 
metros quadrados); b) um imóvel rural, situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no lugar denominado "Capão do Sobrado" ou "Sitio dos Pinheiros', São João, 
constituído de uma área de terreno, identificada como ÁREA "Be, medindo a área de 20.000,OOm' (vinte mil metros quadradas); e, c) um imóvel rural, situado nesta 
cidade de Conselheiro Lafaiete, no lugar denominado "Capão do Sobrado" ou "Sido dos Pinheiros", Bairro São João, na Rua Alexandrina Nogueira de Queirós, 
constituldo de uma área de terreno, medindo 86.784,00 m' (oitenta e seis mil setecentos e oitenta e quatro metros quadrados), foram unificados; - tudo de conformidade 
com os respectivos memorial descritivo e planta topográfica para unificação de área, emitidos em 09.11.2018 e 12.03.2019, respectivamente, pelo Técnico em 
Agrimesura, Mauro Moreira de Miranda, CREA 19.776/ID, com firma reconhecida pelo 3° Oficio de Notas de Conselheiro Lafaiete, em 12)03/2019, que firam arquivados 
neste Imobiliário; imóvel esse de propriedade da Requerente: PONTAL IMÓVEIS LTDA, empresa inscrita no CNPJ /MF n°26.359.708(0001-27, com sede na Rua Horário 
de Queiroz, n° 132. Sala 08, Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete1MG, e neste ato representada por seu administrador não sócio - JOSÉ GERALDO DOS 
SANTOS, brasileiro, corretor de imóveis, CPF 593.399.346-870 Cl MG-4.543.697 SSP/MG, casada sob o regime da separação de bens, na data de 15107!2004, filho de 
Raimundo Rodrigues dos Santos e de Maria de Lourdes dos Santos, residente nesta cidade na Rua Tavares de Melo, n° 260, apto 603, Centro, endereço eletrónice: 
Continua no verso. 
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TRANSPORTE 
josegera do@sant,osirroveismg.com.br ; conforme averbação no L° -2-EI.-, sob o n° AV-1-37302, às (Is. 03• feito em 00.04.2019, reste Imobiliário. - - OBSERVAÇOES: -
1) Apresentada a ART n' 14201800000004948759, devidamente quitada, cuja via obra/seriiço £ca arquivada neste (mobiliado; - 2) Apresentada Avaliação 
Mercadológiea, datada em 08 de fevereiro de 2019, devidamente assinada pelo Corretor de (máveis, Pauto Afonso dos Santos Júnior, CRECI: 24.56.9, declarando para 
os devidas fins que o imóvel acima citado, foi avaliado em RS470.0D0,D0, nesta data, que fica arquivada neste imobiliário.-.-
- Descaracterização de imóvel Rural para Urbano. - Requerimento datado de 28,05.2020, no qual a empresa PONTAL (MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ1MF n° 
26.359.708/0001-27, sediada na Rua Horácio de Ouairez, n' 132, Sala 68, Centro, Conselheiro Lafaiete-MG, representada neste ato pelo administrador no sócio Josr's 
Geraldo dos Santos, portador d❑ CPF 593.399.346-87 e da Cadeira do Identidade n° MG-4.543.897 - SSPiMG, brasileiro, casado sob o regime da separação do hens na 
data de 15107/2004, filho de Raimundo Rodrigues dos Santos e Maria de Lourdes dos Santos, empresário, domiciliado e residente na Rua Tavares de Melo, 260, Apto 
803, Centro. Conselheira Lafalete-MG, email: ioserieralçlQssantosimoveismg.com br, vem solicitar a V.Sa., a Averboçã waPnOraç ç do Solo Rtrral tsar Urhanc do 
imóvel de sua propriedade, registrado neste imobiliário sob a matricula n° M-37302 e averbação de n° AV-1-37302 (unificação de áreas), retrºs, identificado como área 
rural, denominada Gleba 1, situada na Rua Alexandrina Nogueira de Queirós, Bairro Sáo João, nesta cidade de Conselheira LalaietuMG, medindo 16.9109ha, com firma 
reconhecida em 2810512020, peio Cartório d❑ 3° Ofido de Conselheiro Lafalete(MG, cuja via original fica arquivada neste Imobiliário; em canforni fade com a 
documentação anexa. - OBSERVAÇQES: - 1) Apresentada o OFICIO N° 30038/20201SR(06)MG-F1/SR(08)MG-F/SR(06)MG/INCRA-INCRA, datado de 25,05.2020•
assinado eletronicamente por Paulo t ienrique Dias Barbosa, Chefe de Divisão, em 27105/2020, ás 09:46, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 6°, 
§ 1e do Decreto n° 8.539, de B de outubro de 2015: Comunicamos o caaçLamento no Sistnma N icJonal de Cadastra Rural (SNCR) do imóvel denominado 'SIIiO Sio 
Franciscº!Gteha 01" cadastrado sob o código n° 431.087-009.920.0, área de 16,9109 hectares, pelo motivo de quo, conforme informação prestada pelo in_eressado e 
pela Prefeitura Municipal, o imóvel já não mais so enquadra nº conceito estabelecido pelo art, 2° da Lei 5.E98, de 12 de Dezembro de 1972, e ratificado pelo art. 6° da 
instrução NormetivafNCRA n° 62, de 27 de Marçode 2015. O cancelamento foi realizada a partir de requerimenloctetuado par meio de referido Processo Administrativo 
n° 54000.044251/2020-87, de interesse de Pontal Imóveis Lida, CNPJ: 28,359.708/0001-27, referente ao imóvel objeto da matricula e" 37302, área de 16,9109 hectares, 
registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conselheiro Lafaicte/7,tG. Pera instruir o requerimento, foi Juntada a certidão de localização expedida pela 
Are₹eitura Municipal de Conselheiro Lafaiet&MG, assinada pela Sr. Marcelo Magro Sana Moreira Neves, SecretSrio Municipal de Planejamento, atestando que o imóvel 
está Inserido em Área Urbana", do acordo com a Lei Municipal n° 2,767, de 1110711989. Salientamos que o defeilmonto do podido não implica o reconhecimento da 
regularidade da situação do imóvel, no que se refere aos aspectos ambientais e urbanisticos, que serão analisados pelos órgãos e entidades competentes, de acordo 
cran a legislação de regência. Sugerimos que este oficio seja apresentado a Prefeitura Municipal de Conselhelre Lafalote!MG, bem cano ao Cartório de Registra de 
(móveis para que seja providenciada a alteração cio uso do solo de rural para.urbamo, acompanhado da CCIR 2019, atualizado e quitado. Este oficio substitui e toma sem 
efeitos o-OFÍCIO N° 2918612020!SR(06)MG-F1/SR(00)MG-1 /SR(n8)MG/lNCRAIlNCRA, cuja cópia fica arquivada neste Imobiliário; conformo averbação, no L° -2-.EI: , 
sob o n' AV-2.37302, à, (ls. 04, feita em 24.06.2020, neste lmobilário -. -.-
- Instrumento Particular de Loteamento, coma denominação de "PARQUE SANTA TEREZA , localizado na Rua Alexandrina de Queirós, no Bairro São João, em 
ConseTei<o Lafaiete-MG, feita por PONTAL IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.359108/0001-27, neste ato representada pelo administrador não sócio J❑sé Getaldo 
dos Santos, aprovado de acordo corno DECRETO n° 700, dc 04.11.2020, e, retificado e ratificado de acordo cem o DECRETO n° 71, de 12.04.2021, pela Esmo. Prefeito 
Municipal de Conselheiro Lafatete, obedecendo ás exigências da Lei n°6.766, de 19.12.1979 e derretia legislaçòes em vigor; e, registra no L° -2-.EL-, sob o n° R-3-37302, 
ás ls. 04, feito em 27.04.2021, neste Imobiliár{o.-.- -
- PROPRIETARIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público intemo, CNPJ n° 19.718.30010001-51, endereço eletrônico não 
declarado, com sede na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n°10, Centro, Conselheiro Lafaicte/MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - h1ARlO 
MARCUS LEÃO DUTRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597,156.426-71, Cl M-1.785.029 SSPiMG, filho de Mario Rezende Dutra e de Léa Maria Leão Dutra, 
endereço eletrônico não declarado, residente e domiciliado na Rua João Franco Ribeiro, n° 255, Apt° 101, Baira Angélica, Conselheiro Lafaiete1MG, devideinente 
autorizado nos termos da Decreto Municipat n°700, de 04/1112020, e Decreto Municipal n°71, de 12/04/2021, cujas cópias ficam arquivadas neste Imobiliário.-.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° -2-.ED -, sob n° R-2-35985, às 11a 02, feito em 16.11.2018, L° -2-.ED.-, sob n' R-1-35989, às its. 01, feito em 28-12.2018, e, L° -2-.EH; , sob 
n°s R-4 e R-5.36911, às fls. 03104, feitos em 31.0120!9, todos respectivamente. Matriculados no L° -2-.EI.: sob o n° M-37302, flerta "a", "b" e 'd', às lis. 01102, em 
09.04.2010, neste Imobiliário,-.-
- Protocolado nº Livrs 1-L, sob p número 94-318, á página 242; feito em 05 de março de 2021, neste Im❑5itiário.-.-
- Dou ie O Oficial. 
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Pedido de Certidão n°: 91.160 Continua na próxima ficha, 
Valide aqui 
este documento 
REPÚBLICA FEDERATWADO BRASIL 
ESTADO DE 
MINAS GERAIS 
COMARCA DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE 
REGISTRO DE IMÓVEIS - 1° OFÍCIO 
EULÁLIA MARIA ALBINO PONCTANO FURTADO DE MENDONÇA SOUZA 
OFICIAL 
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N CERTIDÃO 
N CERTIFICO, nos termos do art. 19 § 1° da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que 
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presente cópia é a reprodução fiel da Matrícula M-38972. 
a 
m Certifico ainda, que o imóvel constante da Matricula de n° M-38972 está LIVRE D) 
ÔNUS E ACÕES REAIS ou PESSOAL REIPERSECUTÓRIA, até a presente data. 
y O referido é verdade e dou fé. 
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à Eulália Maria Albino Ponciano Furtado de Mendonça Souza. Oficial. 
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Conselheiro Lafaiete, aos trinta (30) dias do mês de maio do ano de dois mil 
vinte e cinco (2025). 
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A presente certidão foi assinada digitalmente por Eulália Maria Albino Ponciano Furtadá 
j de Mendonça Souza, nos termos da MP 2.200/01 e Lei n° 11.977/2009. Sua emissão 
conferência podem ser confirmadas pelo site https://registradores.onr.org.br, em consult 
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do Código de validação, que está impresso. 
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PODER JUDICIÁRIO - TJMG CORREGEDORIA-GERAL 
DE JUSTIÇA 
1' OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Conselheiro 
Lafalele - MG- CNS:04.538-3 
Selo Eletrônico no IXK85584 
Cód Sep.: 6683.5240.1550.2737 
Quantidade de Atos Praticados: 3 
Ato(s) praticado(s) por: Marcia Regina Ramos 
Escrituraria 
Emol. R$130,46 - TFJ R$30,75 -155: R$6,07 
Valor Final R$167,28 
código: (8401.2) (8402-0) (8402-0). 
Consulte a Validade deste Selo no site 
https://selos.timp.fus.br 
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REGISTRO DE IMÓVEIS 
— REGISTRO GERAL — 
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Livro N°2 - E-M- 1" OFÍCIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG Folha NQ 01
Matrícula N° 38.973 Data 27/ 4 / 2021 
Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Santa Tereza", constituído de uma área de terreno, identificada como AREA INSTITUCIONAL 
2, com a área de cinco mil, setecentos e quatro metros e noventa e um decímetros quadrados (5.704,91m1, com a seguinte descrição: "MEMORIAL DESCRITIVO -
DENOMINACÃO DO IMÓVEI : Area Institucional 2. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Loteamento Parque Santa Tereza, Conselheiro Lafaiete, MG. AREA DO IMÓVEL: 
5.704,91m2. PROPRIETÁRIO: Município de Conselheiro Lafaiete, MG. Sentido da descrição: Horário. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-P58A, de 
coordenadas N 7.711.923,79m e E 627.064,65m, situado na interseção dos limites da Associação Comunitária da Vila Linhazinha, com a lateral do Prolongamento da 
Rua das Goiabeiras, dal segue confrontando com esta por reta e curva, com os seguintes azimutes e distâncias: 333"17'52" e 31,81m, até o vértice V-P58B, de 
coordenadas N 7.711.952,20m e E 627.050,36m; 35318'16" e 3,49m, até o vértice V-P58C, de coordenadas N 7.711.955,60m e E 627.049,96m; 33"19'07" e 3,49m, até 
o vértice V-P58D, de coordenadas N 7.712.958,46m e E 627,051,84m, na lateral da Rua 4, com a qual confronta por reta e curva, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 53"16'22" e 149,45m, até o vértice V-P58E, de coordenadas N 7212.047,83m e E 627.171,62m; 7356'09" e 3,94m, até o vértice V-P58F, de coordenadas N 
7312.048,99m e E 627.175,64m, na lateral do Prolongamento da Rua Mangabeiras, com a qual confronta por curva e reta, com os seguintes azimutes e distâncias: 
121"03'16" e 3,94m, até o vértice V-P58G, de coordenadas N 7.712.047,o1m e E 627.178,93m; 143'38'54" e 30,05m, até o vértice V-P58H, de coordenadas N 
7.712;022,80m e E 627.196,75m, nos limites da Associação Comunitária da Vila Linhazinha, com a qual confronta por cerca, com os seguintes azimutes e distâncias: 
233°0926" e 136,17m, até o vértice V-P57, de coordenadas N 7.711,941,15m e E 627.087,77m; 233"05'54" e 28,91m, até o vértice V-P58A, de coordenadas N 
7J11.923,79m e E 627.064,65m, na lateral do Prolongamento da Rua das Goiabeiras, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas 
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano central -45 SUL, tendo como o 
Datum o Sirgas 2000, Fuso 23 . Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Conselheiro Lafaiete, 13 de janeiro de 
2020. (ass.) Ricardo de Soliza Cunha - Eng. Agrimensor - CREA 101.775/D."; - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de loteamento 
devidamente aprovados pela Municipalidade local e arquivados neste Imobiliário (pasta 176). --
- Instrumento Particular de Unificação de Areas, datado de 10.12.2018, em duas vias, sendo que uma via fica arquivada neste Imobiliário. - Os imóveis constantes dos 
itens "a", "b" e "c", da Matricula n° M-37302, do L° -2-.E1.: deste Imobiliário, ou seja, os itens: a) um imóvel rural, localizado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no lugar 
denominado "Sitio São Francisco", situado à Rua Adolfo Siqueira, no Bairro São João, medindo a área de 62.325,00m2 (sessenta e dois mil, trezentos e vinte e cinco 
metros quadrados); b) um imóvel rural, situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no lugar denominado "Capão do Sobrado" ou "Sitio dos Pinheiros", São João, 
constituído de uma área de terreno, identificada como AREA "B2", medindo a área de 20.000,00m2 (vinte mil metros quadrados); e, c) um imóvel rural, situado nesta 
cidade de Conselheiro Lafaiete, no lugar denominado "Capão do Sobrado" ou "Sitio dos Pinheiros", Bairro São João, na Rua Alexandrina Nogueira de Queirós, 
constituído de uma área de terreno, medindo 86.784,00 ma (oitenta e seis mil setecentos e oitenta e quatro metros quadrados), foram unificados; - tudo de conformidade 
com os respectivos memorial descritivo e planta topográfica para unificação de área, emitidos em 09.11.2018 e 12.03.2019, respectivamente, pelo Técnico em 
Agrimenura, Mauro Moreira de Miranda, CREA 19.776/rD, com firma reconhecida pelo 3° Oficio de Notas de Conselheiro Lafaiete, em 12/03/2019, que ficam arquivados 
neste Imobiliário; imóvel esse de propriedade da Requerente: PONTAL IMÓVEIS LIDA, empresa inscrita no CNPJ /MF n°26.359.708/0001-27, com sede na Rua Horácio 
de Queiroz, n° 132, Sala 08, Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, e neste ato representada por seu administrador não sócio - JOSÉ GERALDO DOS 
SANTOS, brasileiro, corretor de imóveis, CPF 593.399.346-87 e CI MG-4.543.697 SSP/MG, casado sob o regime da separação de bens, na data de 15/07/2004, filho de 
Raimundo Rodrigues dos Santos e de Maria de Lourdes dos Santos, residente nesta cidade na Rua Tavares de Melo, n° 260, apto 803, Centro, endereço eletrônico: 
josegeraldo@santosimoveismg.com.br ; conforme averbação no L° -2-.E1: , sob o n° AV-1-37302, ás fis. 03, feito em 09.04.2019, neste Imobiliário. -- OBSERVAÇÕES: -
1) Apresentada a ART n° 14201800000004946759, devidamente quitada, cuja via obra/serviço fica arquivada neste Imobiliário; - 2) Apresentada Avaliação 
Mercadológica, datada em 06 de fevereiro de 2019, devidamente assinada pelo Corretor de Imóveis, Paulo Afonso dos Santos Júnior, CRECI: 24.568, declarando para os 
devidos fins que o imóvel acima citado, foi avaliado em R$470.000,00, nesta data, que fica arquivada neste imobiliário.-.-
- Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano. - Requerimento datado de 26.05.2020, no qual a empresa PONTAL IMOVEIS LIDA, inscrita no CNPJ/MF n° 
26.359708/0001-27, sediada na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, Sala 08, Centro, Conselheiro Lafaiete-MG, representada neste ato pelo administrador não sócio José 
Pedido de Certidão n°: 91.159 Continua no verso. 
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Geraldo dcs Santos, portadcr do CPF 593.399.346-87 e da Carteira de Identidade n° MG-4.543.637 - SSPIMG, brasileiro, casado sob o regime da separação de bens na 
data de 15'0712004, filho de Raimundo Rodrr~ues dos San;º Maria de Lourdes dos Santos, empresário, dorniciliado e residente na Rua Tavares de Melo, 260, Apto 
803, Centro, Conselheiro Lafaiete-MG, email: joseoeraldorcJsantosimoveisrnq.ram.br, vem solidar a V.Sa., a Averbação dagtteracão do Solo Rural para Urbano, do 
imóvel de sua propriedade, registrada neste imobiliário sob a matricula n° M-37302 e averbação de n° AV-1-37302 (unificação de áreas), retros. Identificado coma área 
harid rural, denominada Gleba 1, situada na Rua Alexandrina Nogueira de Queirós, Bairro São João, nesta cidade de Conselheiro LafaieteiMG, medindo 16,9109ha, com firma 
estedocumcnto reconhecida em 2810512020, pelo Cartório do 3° Oficio de Conselheiro Lafaiete/MG, cuja via originai fica arquivada neste lmobiliárió: em conformidade com a 
documentação anexa. - OBSERVAÇÕES: - 1) Apresentado o OFICIO N° 3C03812020lSR(06)MG-F1/SR(06)MG-F/SR(Cô)MG11NCRA-INCRA, datado de 25.05.2020, 
assinado eletronicamente por Paulo Henrique Dias Barbosa, Chefe de Divisão, em 27/0512020, ás 09:46, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamenta no art. 6°, 
§ 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de cutubro de 2015: Comunicamos o cancelamento no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do imóvel denominado "Sitio São 
g Francisco/Gleba 01", cadastrado sob o código n° 431.087.009.920-0, área de 16,9109 hectares, pelo motivo de que, conforme informação prestada pelo ln'eressado e 
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pela Prefeitura Municipal, o imóvel já não mais se enquadra no conceito estabelecido pelo art. 2 da Lei 5.668, dz 12 de Dezembro de 1972, e ratificado pe o art. 6° da 
a' Instrução Normativai1NCRA n° 82, de 27 de Março de 2015. O cancelamento foi realizado a partir de requerimento efetuado por meio do referido Processo Administratvº 
n° 54000.04425112020-87, de interesse de Pontal imóveis Ltda, CNPJ; 26.359.70810001.27, referente ao imóvel objeto da matricula n°37302, área de 18,9109 hectares, 
registrado no Cartbtio de Registro de Imóveis da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG. Para instruir o requerimento, foi juxttada a certidão de localização expedida pela 
Prefeitura Municipal da Conselheiro Lafaietr?:1G, assuada peb Sr. Marcelo Magno Sana Moreira Neves, Secretário Muniçipat de Planejamento, atestando que o imóvel 
está inserido em "Area Urbana", de acordo com a Lei Municipal n°2.767, de 11107/1989. Salientamos que o deferimento do pedido não implica o reconhecimento da 
regularidade da situação do imóvel, no que se refere aos aspectos ambientais e urbanisticos, que serão analisados pelos órgãos e entidades competentes, de acordo 
ó, cem a legislação de regéncia. Sugerimos que este ºfido seja apresentado á Prefeitura Municipal de Conselheiro Lofaie`.elivlG, bem como ao Cartório de Registro de 
o, Imóveis para que seja providenciada a alteração de uso do solo de rural para urbano, acompanhado do CCIR 2019, atualizado e quitado. Este oficio substitui e toma sem 
c efeitos o OFICIO N° 29186,20201SFr(06)MG-F1iSR(05)MG-FISR(06)MG11NCRMNCRA, cuja cópia fica arquivada neste lmobiliárk; conforme averbação, no L° -2-.E1.-, 
sob o n° AV-2-37302, ás lis. 04, feita em 24.03,2020, neste Imobiliário.-.- -
3 - Instrumento Particular de Loteamento, com a denominação de "PAROUE SANTA 7EREZf/', localizado na Rua Alexandrina de Queirós, no Bairro São João, em 
Conselheiro Lafaiette-MG, feito por PONTAL IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.359.70810901-27, neste ato representada pelo administrador não sócio Jasõ Geraldo 
dos Santos, aprovado de acordo corn o DECRETO n°700, de 04.11.2020, e, retificado e ratificado de acordo com o DECRETO n° 71, de 12.04.2021, pelo Exoro. Prefeito 
ç Municipal de Conselheiro Lafaiete, obedecendo às exg@ncias da LeI ne 6.766, de i9.12.1979 e demais legislações em viger; e, registro no L° -2-.E1.-, sob o n` R-3-37302, 
w às fls. 04, feito em 27.04.2021, neste Imobiliário.- - 
- PROPRIETÁRIO; MUNiCÌPIO DE CONSELHEIRO LAFAttr>`, pessoa juridica de direito pirbiico interno, CNPJ n ° 19.718.35010001-51, endereço eletrônico não 
declarado, com sede na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n°10, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - MÁRIO 
- MARCUS LEAO DUTRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91, CI M-1.785.029 SSPIMG, filho de Mário Rezende Dutra o de Léa Maria Leão Dutra, 
-c endereço eletrônico não declarado, residente e domiciliado na Rua João Franco Ribeiro, n° 255, Apt' 101, Bairro- Angélica, Conselheiro LafaietelMG, devidamente 
autcr¢ado nos tetiftos do Decreto Municipal n°700, da 0411172020, e Decreto Municipal n° 71, de 1210412021, cujas cópias ficam arquivadas neste Imobiliário.-.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° -2-.ED-, sob n° R-2-35936, às tis. 02, felto em 16.11.2018, L° -2-.ED.-, sob n° R-1-35989, ás lis. 01, feito em 28.12.2018, e, L° -2-.EH.-, sob 
u, n°s R-4 e R-5-36911, às lis. 03104, feitos ear 31,012019, todos respectivamente, Matriculados no L° -2-.EI.-, sob o n° M-37302. ítens "a", "b" e 'c", às lis. 01/02, em 
09,04.2019, neste Imobiliária-- - 
E 
- Protocolado no Livr 1-L, sob o número 94.318, a página 242, feito em 05 de março de 2021, neste Imobitiáro.-: 
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Pedido de Certidão n°: 91.159 Continua na próxima ficha. 
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este documento e este documento clicando no link a seguir. https://assinador-web.onr.org.br/docs/9GZ9K-5Ms2U-6u2RT-sF6PN 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADODE 
MINAS GERAIS 
COMARCA DE 
CONSELHEIROLAFAIETE
REGISTRO DE IMÓVEIS - 1° OFÍCIO 
EULÁLIA MARIAALBINO PONCIANOFURTADODEMENDONÇA SOUZA 
OFICIAL 
CERTIDÃO 
CERTIFICO nos tenros do art. 19 § 1° da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que a presentë 
cópia é a reprodução fiel da Matricula N° M-38.973. 
Certifico ainda, que o imóvel constante da Matricula de N° M-38973 está LIVRE DE ÔNUS É 
ACÕES REAIS ou PESSOAL REIPERSECUTÓRIA até a presente data. 
O referido é verdade e dou fé. 
Eulália Maria Albino Ponciano Furtàdo de Mendonça Souza. Oficial. 
Conselheiro Lafaiete, aos quatro (04) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte ë 
cinco (2025). 
A presente certidão foi assinada digitalmente por Eulália Maria Albino Ponciano Furtado dé 
Mendonça Souza, nos termos da MP 2.200/01 e Lei n° 11.977/2009. Sua emissão e conferênc 
podem ser confirmadas pelo site httns://registradores.onr.org.br, em consulta do Código d 
validação, que está impresso. 
PODER JUDICIÁRIO - TJMG 
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA 
1° OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
Conselheiro Lafaiete - MG - CNS:04.539-3 
Selo Eletrônico n° IXK86368 
Cód Seg.: 5825.2726.0620.0660 
Quantidade de Atos Praticados: 3 
Ato(s) praticado(s) por: Naydiele Natalia 
do Espirito Santo 
Emol. R$130,46 - TFJ R$30,75 - ISS: R$6,07 
Valor Final R$167,28 
Código: (8401-2) (8402-0) (8402-0). 
Consulte a validade deste Selo no site 
Mips://selos.t¡mg.¡us.br 
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estedocuniento Matrícula N° 42.188 
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Livro N°2 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
REGISTRO GERAL -
1" OFÍCIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
C NM: 045393.2.0042188-04 
Folha NQ 01 
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Data 2 ¡ 5 / 2024 
1) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", na Rua "04" (quatro), constituído de um lote de terreno, identificado como 
LOTE DE NÚMERO UM (01), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos e dezenove metros e sessenta e três decímetros quadrados (319,63m7), 
dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de treze metros (13,0Dm), em projeção, com a referida Rua "04" (quatro); pelos fundos, numa extensão de treze 
metros (13,00m), com o lote número quarenta e um (41); pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número dois (02); e, pelo lado 
esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), em projeção, com o Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo; - tudo de conformidade com os 
respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163).-.-
- INSCRIÇAO MUNICIPAL n°: 1198277 
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277!0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, representada neste ato por seu 
sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matrícula do imóvel localizado no Loteamento Parque Sagrada 
Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -DQ-, sob o n° AV-1-32523, 
fls. 01, feita em 15.05.2016, neste Imobiliário. -- 
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de 
Notas - Conselheiro Lafaiete-MG, L° 105, Fls. 151/156, item "3".- Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,0D (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 -
pela AF/II - C. Lafaiete, tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, tnciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n°43.981105; e, registro no L° DQ sob 
o n° R-2-32523, às ls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário.-.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MLJNICIPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaitete@yahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇAO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n°09, no Loteamento Parque Sagrada Família, perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de 
14 de dezembro dé 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DQ-, sob o n° AV-3-32523, fls.01, feito em 
30.04.2024, neste Imobiliário.-.-
- PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,l0, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto.101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG.-.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriorrnente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32523, fis. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário. -: 
2) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", na Rua "04" (quatro), constituído de um lote de terreno, identificado como 
LOTE DE NÚMERO TRÊS (03), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados (300,00mw), dividindo e confrontando:- pela frente, numa 
extensão de doze metros (12,0Dm), com a referida Rua "04" (quatro); pelos fundos, numa extensão de doze metros (12,0Dm), com o lote número cinco (05); pelo lado 
direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número quatro (04); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,0Dm), com o 
lote número dois (02); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e 
arquivada neste Imobiliário (pasta 163).-.-
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Pedido de Certidão n°: 91.403 Continua no verso. 
C N M: 045393.2.0 04218 B-04 
2IÇÃO MUNICIPALn°: 1198288...- 
x dão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG 
©' :ENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIDA, inscrita no CNPJ 07.531.27710001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, 
ntada neste ato por seu sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no 
cvádà 1 mn ento Parque Sagrada Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -
enedõdí'eo ib o n° AV-1-32524, lis. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. 
ri - Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro 
Lafaiete-MG, L° 105, FIs. 151!156, item "4". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AFlll - C. 
Lafaiete, tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941103 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981!05; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-
32524, às fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário.-.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste lmobiliãrio, feita pelo MUNICIPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19-718.36010001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaitete(a~vahoo.com-br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 ri 41 da Quadra n°09, no Loteamento Parque Sagrada Família, perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n°861, de 
c;, 14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DQ-, sob o n° AV-3-32524, fls.01, feito em 
O 30.04.2024, neste Imobiliário. -.-
á - PROPRIETARIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJIMF n° 19.718.36010001-51, com sede na 
i Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CF'F. 597.156.426-91 e Cl M-1.785-029.SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
ã Angélica nesta cidade de Conselheiro LafaieteIMG: - 
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32524, lis. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste (mobiliário.-.-
3) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", na Rua "04" (quatro), constituído de um lote de terreno, identificado 
como LOTE DE NÚMERO TRÉS (03), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados (300,00m2), dividindo e confrontando:- pela frente, 
numa extensão de doze metros (12,0Dm), com a referida Rua "04" (quatro); pelos fundos, numa extensão de doze metros (12,0Dm), com o lote número cinco (05); pelo 
lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número quatro (04); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), 
á, com o lote número dois (02); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e 
n arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°:1198299. -.-
__ - Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG 
ó EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIDA, inscrita no CNPJ 07.531.27710001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, 
á representada neste ato por seu sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no 
Loteamento Parque Sagrada Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -
~. DO-, sob o n° AV-1-32525, lis. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
õ~ - Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro 
° Lafaiete MG . L° 105, FIs. 1511156, item "5". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/II - C. 
vi Lafaiete, tendo sido o ITCD - (sento conforme artigo 2°, Inciso 1 da Lei n° 14.941!03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981105; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-
J 32525, às fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
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REGISTRO DE IMÓVEIS 
REGISTRO GERAL — Livro N°2 —ç[l 
1" OFÍCIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
Folha N~ 02 
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CNM: 045393.2.0042188-04 
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CONSELHEIRO t AFAIETE, pessoa juridica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.36010001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaitete(aãvahoo,cx?m,br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
ÇANCEL+IMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n° 09 no Loteamento Parque Sagrada Familia, perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32525, fls.D1, feito em 
30.04.2024, neste Imobiliário. -.-
- PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa juridica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,l0, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG.-.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-DO.-, sob o n° M-32525, fls. D1, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário.-.-
4) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", na Rua "04" (quatro), constituído de um lote de terreno, identificado como 
LOTE DE NÚMERO QUATRO (04), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos e dezenove metros e sessenta e três decímetros quadrados (319,63rn°), 
dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de treze metros (13,0Dm), em projeção, com a referida Rua "04" (quatro); pelos fundos, numa extensão de treze 
metros (13,00m), com o lote número cinco (05); pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,0Dm), em projeção, com a Rua "03" (três); e, pelo lado 
esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número três (03); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de 
lotearnento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°:1198300. -.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, representada neste ato por seu 
sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matrícula do imóvel localizado no Loteamento Parque Sagrada 
Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -DO-, sob o n° AV-1-32526, 
fls. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário.-.-
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro Lafaiete￾MG , L° 105, Fls. 151/156, item "6". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/II - C. Lafalete, 
tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso 1 do Decreto n° 43.981105; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-32526, às 
fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa juridica de dirdito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicílio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafatete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaitete oc yahoo.com:br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n°09, no Loteamento Parque Sagrada Família, perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n°861, de 
14 do dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32526, fis.01, feito em 
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Pedido de Certidão n°: 91.403 Continua no verso. 
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CN M: 045393.2.0042188-04 
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'RIETARIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
= Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
0 ~ • Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSI'IMG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
„ .. . ....,a nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -_-
vardé'aqu'I_iTRO ANTERIOR; L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32526, fls. 01, ambos feitos 
e úücúménto12.2015, neste Imobiliário. -: 
5) Um imóvel situado nesta cidade-de-Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Familia", na Rua "03" (três), constituído de um lote de terreno, identificado como 
LOTE DE NÚMERO CINCO (05), DA QUADRA NUMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados (300,üomz), dividindo e confrontando:- pela frente, 
o numa extensão de doze metros (12,00m), com a referida Rua "03" (três); pelos fundos, numa extensão de doze metros (12,00m), com o lote número quarenta e um (41); 
'f peio lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,0Dm), com o lote número seis (06);.e. pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), 
corn os-lotes número três (03) e número quatro (04); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela 
Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163).-.-
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198311.-.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, 
representada neste ato por seu sócio administrador José Geraido dos. Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no 
-`? Loteamento Parque Sagrada Familia, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos totes vizinhos-de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -
ó DO-, sob o n° AV-1-32527, fls. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos- Imobiliários Lida, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro 
c Lafaiete-MG , L° 105, Fls. 151/156, item "7". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AFil1 - C. 
Lafaiete, tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso 1 do Decreto n° 43.981105; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-
32527, às is,01, feito em 10.12..2019, neste imobiliário. -.-
ó - Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
m CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa juridíca de direito público interno, CNPJ n" 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Ç Mário Marcus Leão Dutra, brasifeiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico procuradoria conselheirolafaiteti na vahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER Q 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n° 09, no Loteamento Parque Sagrada Familia, perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de 
- 14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados peia municipalidade; e averbação no L° 2- DQ-, sob o n° AV-3-32527, is.01, feito em 
30.04.2024, neste Imobiliário. -.-
- PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
c Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angêtica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -.-
Ç - REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32527, fls. 01, ambos feitos 
o em 30:12.2015, neste Imobiliário. -.- 
D° 6) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Familia", na,Rua "03" (três) constituído de um lote de terreno, identificado como 
LOTE DE NÚMERO SEIS (06), DA QUADRA NUMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados (300,00mz), dividindo e confrontando:- pela frente, numa 
extensão de doze metros (12,0Dm), com a referida Rua "03" (três); pelos fundos, numa extensão de dote metros (12,00m). com o lote número quarenta (40); pelo lado 
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REGISTRO DE IMÓVEIS C N M : 045393.2.0042188-04 
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REGISTRO GERAL — 
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Matrícula N° 42.188 
Folha N 03
1 4 OFÍCIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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Data 2 / 5 p2024 
direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número sete (07); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,0Dm), com o lote 
número cinco (05); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada 
neste Imobiliário (pasta 163).-.-
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198322. -.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual .a JG EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, representada neste ato por seu 
sócio administrador José Geraldo dos Santas, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matrícula do imóvel localizado no Loteamento Parque Sagrada 
Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -DO-, sob o r̰ AV-1-32528, 
fia. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos !mobiliários Lida, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro Lafaiete￾MG , L° 105, Fls. 151/156, item "8". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/II - C. Lafaiete, 
tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, inciso 1 do Decreto n° 43.981/05; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-32528, ás 
ls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por sou Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaitete(a~vahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
ÇANÇELAMENTO DAS SERV1DCES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES ÁS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quodra n°09, no t oteamento Parque Sagrada Família perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n°861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32528, uIs.01, feito em 
30.04.2024, neste Imobiliário. -.-
- PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-,DQ.-, sob o n° M-32528, lIs. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário. -.-
7)Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", na Rua "03" (trés), constituído de um lote de terreno, identificado como 
LOTE DE NÚMERO SETE (07), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados (300,00m°), dividindo e confrontando:- peta frente, numa 
extensão de doze metros (12.0Dm), com a referida Rua "03" (três); pelos fundos, numa extensão de doze metros (12.0Dm), com o lote número trinta e nove (39); pelo lado 
direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número oito (08); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote 
número seis (06); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade locai e arquivada 
neste Imobiliário (pasta 163). -.-
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198333.-.-
- Servidão de Passagem. instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste imobiliário, pelo qual a JG EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, representada neste ato por seu 
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Pedido de Certidão n°: 91.403 Continua no verso. 
0'. ' u iministrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no Loteamento Parque Sagrada 
acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -DO-, sob o n° AV-1-32529, 
'eita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
Q D. Ira Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Lida, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro 
,_;,,~.: :,•.e-MG , L° 105, FIs. 1511156, item "9". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000.00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/II - C. 
C at~e'éqür=t-:, tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso 1 da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981/05; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-
estedóctimêrit° às fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário.-.-
m - Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
cJ~ CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 49.718,360/0001-51, representado por seu Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicílio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n ° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾O MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaítete(a~yahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
Y CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n° 09, no Loteamento Parque Sagrada Família, perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861. de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32529,fls.01, leito em 
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- PROPRIEï'ARIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.36010001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,l0, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e CI M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -.-
ó - REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12:2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32529, fis. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário. 
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a~ B) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Famllia", na Rua "03" (três), constítuido de um lote de terreno, identificado como 
3 LOTE DE NÚMERO OITO (08), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados (300,00m°), dividindo e confrontando:- pela frente, numa 
ó extensão de doze metros (12,üom), com a referida Rua "03" (três); pelos fundos, numa extensão de doze metros (12;00m), com o lote número trinta e oito (38); pelo lado 
m direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25.00m), com o lote número nove (09); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25.00m), com o 
E lote número sete (07); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e 
arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198344. -.-
y - Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado era 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG 
Q- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, 
L 
CNM: 045393.2.0042188-04 
TRANSPORTE 
representada neste ato por seu sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no 
Loteamento Parque Sagrada Famllia, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -
o DO-, sob o n°AV-1-32530, ffs. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário.-.-
°1u, - Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Ofício de Notas - Conselheiro 
Lafaiete-MG , L° 105, FIs. 151/156, item "10". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/II - C. 
c Lafaiete, tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941103 c/c artigo 4°, Inciso 1 do Decreto n° 43.981/05; .e, registro no L° DQ sob o n° R-2-
32530, às fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário.-.-
Ç - Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa juridica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus t_eão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaitete{6)yahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
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REGISTRO DE IMÓVEIS C N M: 045393.2.0042188-04 
REGISTRO GERAL 
- L'vro N° 2 Folha Nº 04 
• M. I` OFÍCIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
CValideaqul Matricula N° 42.188 r(•,h. oa r 2 5 2024 
este documento Data 1 1 
m CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES A5 MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
cn 01 a 41 da Quadra n°09 no Loteamento Parque Saqrada Família perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DQ-, sob o n° AV-3-32530, fls.01, feito em 
n 30.04.2024, neste Imobiliário. -.-
- PROPRIETARIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJIMF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
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Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por sou Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
v Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG -.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ,-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32530, fls. 01, ambos feitos 
o em 30.12.2015, neste Imobiliário.-.-
9) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaíote, no Bairro "Parque Sagrada Família", na Rua "03" (três), constituído de um tote de terreno, identificado como 
LOTE DE NÚMERO NOVE (09), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados (300,00mz), dividindo e confrontando:- pela frente, numa 
extensão de doze metros (12,0Gm), com a referida Rua "03" (três); pelas fundos, numa extensão de doze metros (12,00m), com o lote número trinta e sete (37); peia lado 
o direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,0Gm), com o lote número dez (10); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25.00m), com o lote 
número oito (08); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada 
neste Imobiliário (pasta 163).-.-
ó - INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198355. -.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG EMPREENDIMENTOS 
Ç IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531,277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, representada neste ato por seu 
N sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no Loteamento Parque Sagrada 
Famllia, acima descrito, da SERVIDAO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -DQ-, sob o n° AV-1-32531, 
N lis. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário.-.-
a - Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra -3° Ofício de Notas - Conselheiro Lafaiete￾t MG , L° 105, Fls. 1511156, item "11". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/Il - C. Lafaiete, 
tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 cic artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981/05; ,e, registro no L° DQ sob o n° R-2-32531, às 
fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
~; - Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
m CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa juridica de direito público intemo, CNPJ n° 19.718,360/0001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
= Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete-
- MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaitete@yahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para, REQUERER O 
G CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
o
01 a 41 da Quadra n°09, no Loteamento Parque Sagrada Família, perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DQ-, sob o n° AV-3-32531, fls.01, feito em 
rDU 30.04.2024, neste Imobiliário. -.-
- PROPRIETARIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ(MF n° 19.718.36010001-51, com sede na 
o Avenida Prefeito,Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Consolhoiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
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CNM: 045393.2.00421 88-04 
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Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101. Bairro 
nesta cidade de Conselheiro LafaietelMG. -.-
;TRO ANTERIOR: t° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32531, fls. 01, ambos feitos 
EJJ 2.2015, neste Imobiliário.-.- 
CvaGaé'áciul' imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", na Rua "03" (três), constituido de um lote de terreno, identificado como 
estedòcc mentá-)E NÚMERO DEZ (10), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados (300,0Dm'), dividindo e confrontando:- pela frente, numa 
extensáo de doze metros (12,0Dm), com a referida Rua "03" (três): pelos fundos, numa extensão de doze metros (12,00m), com o iate número trinta e seis (36); pelo lado 
m direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,üom), com o lote número onze (11); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25.00m), com o 
lote número nave (09); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e 
c arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
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- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198366. -.-
í~s - Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, 
U representada neste ato por seu sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matrícula do imóvel localizado no 
Loteamento Parque Sagrada Familia, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizínhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -
D ❑Q-, sot> o n°AV-1-32532, fls. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro 
' Lafaiete-MG, L° 105, Fla. 151/156, item "12". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de RS3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 -'pela AF/Il - C. 
ó Lafaiete, tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso 1 da Lei n° 14.941103 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981105; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-
32532, às fls:01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -: 
ó - Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
a~ CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.36010001-51, representado por seu Excelentlssirrto Senhor Prefeito Municipal, 
3 Mário'Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaitetel vahoo com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUEL R O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
E 01 a 41 da Quadra n° 09, no Loteamento Parque Sagrada Familia, perante o Cartório do 1° Ofício de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de￾14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32532, fls.01, feito em 
30.04.2024, neste Imobiliário.-.-
- PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJIMF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
Q Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,l0, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
- Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e CI M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. ---
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899 á pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32532, fis. 01, ambos feitos 
cn em 30.122015, neste Imobiliário. -.- 
c 11) Urn imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", na Rua "03" (três), constituldo de um lote de terreno, identificado como O 
LOTE DE NÚMERO ONZE (11), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados (300,00mz), dividindo e confrontando:- pela frente, numa 
Ç extensão de doze metros (12,0Dm), com a referida Rua "03" (três); pelos fundos, numa extensão de doze metros (12,úom), com o lote número trinta e cinco (35); pelo 
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lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00rn), com o lote número doze (12); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com 
o lote número dez (10); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e 
arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
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Pedido de Certidão n°: 91.403 Continua na próxima ficha. 
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Livro N°2 — 
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Matrícula N° 42.188 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
- REGISTRO GERAL -
1`' OFÍCIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
C N M: 045393.2.0042188-04 
Folha N4 05 
Data 2 r 5 / 2024 
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198377. -.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste imobiliário, pelo qual a JG EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04. Centro, representada neste ato por seu 
sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no Loteamento Parque Sagrada 
Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -DQ-, sob o n° AV-1-32533, 
fls. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário, -.-
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10,2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro Lafaiete￾MG , L° 105, Fls. 151(156, item "13". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AFIO - C. Lafaiete, 
tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso 1 da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n°43.981/05; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-32533, às 
fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICIPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaitete(Jyahoo_com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇAO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n° 09, no Loteamento Parque Saqrada Família perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n°861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-325233, fls.01, feito em 
30.04.2024, neste Imobiliário. -.-
- PROPRIETÁRIO:- MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurldica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.36010001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG.-.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-DQ.-, sob o n° M-32533, fls. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário.-.-
12) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Familia", na Rua "03" (três), constìtuldo de um lote de terreno, identificado como 
LOTE DE NÚMERO DOZE (12), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados (300,00m0). dividindo e confrontando:- pela frente, numa 
extensão de doze metros (12,0Dm), com a referida Rua "03" (três); pelos fundos, numa extensão de doze metros (12,0Dm), com o lote número trinta e quatro (34); pelo 
lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número treze (13); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,0üm), com 
o lote número onze (11); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de loteamente devidamente aprovada pela Municipalidade local e 
arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198388. -.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua 1-Iorácio de Queiroz, n° 132, saia 04, Centro, representada neste ato por seu 
sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matrícula do imóvel localizado no Loteamento Parque Sagrada 
Familia, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -DQ-, sob o n° AV-1-32534, 
fls. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
Pedido de Certidão n°: 91.403 Continua no verso. 
CNM: 045393.2.0042188-04 
TRANSPORTE 
.ura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro 
-MG. L° 105, FIs. 151/156, item "14". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/Il - C. 
tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981105, .e, registro no L° DO sob o n° R-2-
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m CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES ÁS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n°09, no Loteamento Parque Sagrada Família, perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n°861, de 
c 14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32534. fls.01, feito em 
30.04.2024, , neste Imobiliário. -.-
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO L AFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718,36010001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
c\a Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -.-
D - REGISTRO ANTERIOR; L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, á pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-DO.-, sob o n ° M-32534, fls. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário.-.- 
ó 13) Urn imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Familia", na Rua "03" (três), constituído de um lote de terreno, identificado como 
LOTE DE NUMERO TREZE (13), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados (300,00m2), dividindo e confrontando:- pela frente, 
o numa extensão de doze metros (12,0Gm), com a referida Rua "03" (três); pelos fundos, numa extensão de doze metros (12,00m), com o tote número trinta e três (33); 
pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número quatorze (14); e, pelo lado esquerdo, numa extensao de vinte e cinco metros 
(25,00m), com o lote número doze (12); - tudo de conformidade com os respectivos memorial. descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela 
ó Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°; 1198399. -,-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG 
EMPREENDIMENTOS 1MOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132 sala 04, Centro, 
representada neste ato por seu sócio administrador Josó Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matrícula do imóvel localizado no 
iri Loteamento Parque Sagrada Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -
2- DQ-, sob o n° AV-1-32535, fis. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
s - Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Ofício de Notas - Conselheiro 
Lafaiete-MG , L° 105, FIs. 151/156, item "15". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/II - C. 
c Lafaiete, tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981/05; .e, registra no L° DO sob o n° R-2-
h 32535, às fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, O 
Mário;Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾c MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafa8ete( vahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n° 09~no Loteamento Parque Sagrada Família, perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal 00861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32535, fls.01, feito em 
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REGISTRO DE IMÓVEIS 
- - Livro N°2- F(~ _
— REGISTRO GERAL - 
m_ 4Ztgf; 1 2 OTÍGIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
L/aIideaqui Matricula N° 42.188 
estedocums t,i 
m 30.04.2024, neste Imobiliário. -.-
C N M: 045393.2.0042188-04 
Folha Nº 06 
't `.' . OS x Data 2 1 5 / 2024 
- PROPRIETÁRIO:- MUNICIPIO ❑E CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,l0, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Y 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG.-.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32535, fls. 01, ambos feitos 
o em 30.12.2015, neste Imobiliário. -.-
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14) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Familia", na Rua "03" (três), constituído de um lote de terreno, identificado como 
LOTE DE NÚMERO QUATORZE (14), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados (300,00m2), dividindo e confrontando:- pela frente, 
numa extensão de doze metros (12.00m), com a referida Rua "03" (três); pelos fundos, numa extensão de doze metros (12,oüm), com o lote número trinta e dois (32); 
-n pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,0Gm), com o lote número quinze (15); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros ó (25,0Gm), com o lote número treze (13); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de Loteamento devidamente aprovada pela -
Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
t ó - INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198400. -.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, representada neste ato por seu 
ó sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no Loteamento Parque Sagrada 
Familia, acima descrito, da SERVIDAO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -DO-, sob o n° AV-1-32536, 
ç tis. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiltários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro Lafaiete￾MG , L° 105, Fls. 151/156, item "16". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2.019 - pela AF/Il - C. Lafaiete, 
N tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981/05; .e, registro no L° DQ sob o n° R-2-32536, às 
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ó L CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico procuradoria conselheirotafaiteteC~vahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
cn CANCELAMENTO DAS SERVIDOES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERFNTES ÁS MATRICULAS M-32523 a M-32563 em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n° 09, no Loteamento Parque Sagrada Família perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, do 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DQ-, sob o n° AV-3-32536, fls.01, feito em 0 
c 30,04.2024, neste Imobiliário. -. -
o - PROPRIETÁRIO:- MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,l0, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSPIMG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. 
o - REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ -, sob o n° M-32536, fls. 01, ambos feitos 
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CN ra: 04g393.2.00421 fl9-04 
imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", na Rua "03" (três), constituído de um lote de terreno, identificado como 
'r' )E NÚMERO QUINZE (15), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados (300,0Gm2), dividindo e confrontando:- pela frente, 
„ „~, ,n r.xtensão de doze metros (12,00m), com a referida Rua "03" (três); pelos fundos, numa extensão de doze metros (12,OOm), como lote número trinta e um (31); pelo 
[VaGdè agt1Fjireito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número dezesseis (16); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), 
este d&ã itolote número quatorze (14); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de Ioteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local 
e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
d - INSCRIÇAO MUNICIPAL n°: 1198411.-..-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG 
a EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIDA, inscrita no CNPJ 07.531.277!0001-90. sediada nesta cidade, na Rua Norácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centra, 
Y representada neste ato por seu sócio administrador José Geraldo das Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula da imóvel localizado no ti Loteamento Parque Sagrada Famllia, acima descrito, da SERVIDAQ em favor dos lotes vizinhos de cola superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -
DQ-, sob o n° AV-1-32537, lis. 01, feita em 15.06.2016; neste Imobiliário. -.-
v - Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro 
Lafaiete-MG , L° 105, Fls. 151/156, item "17".- Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09,2019 - pela AF/II - C. 
Lafaiete, tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981!05; .e, registro no L° ❑Q sob o n° R-2-
32537, às fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
ó CONSELHEIRO IAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾o MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaitete@vahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQJ,JERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES ÁS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇAO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n° 09, no Loteamento Parque Saqrada Familia perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n°861. de 
ó 14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32537, 115.01, feito em 
30,04.2024„ neste Imobiliário. -.-
ç - PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa juridica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360!0001-51, com sede na 
vi Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,lD, Bairro Centra, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
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in Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. 
- REGISTRO-ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DO.-, sob o n° M-32537, fis. 01, ambos feitos 
-c em 30.12.2015, neste Imobiliário. -.- 
ó) 16) Um imóvel-situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", na Rua "03" (três), constituído de um lote de terreno, identificado coma 
ái 1.OTE DE NÚMERO DEZESSEIS (16), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados (300,00mz), dividindo e confrontando:- pela frente, 
m numa extensão de doze metros (12,0Gm), com a referida Rua "03" (três); pelos fundos, numa extensão de doze metros (12,0Gm), com o lote número trinta (30); pelo lado 
direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,0Gm), com o lote número dezessete (17); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25.00m). 
õ com o lote número quinze (15); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de Ioteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e 
e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
üo - INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198422. -.-
@ - Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG 
º EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, 
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Matrícula N° 42.188 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
- REGISTRO GERAL -
I OFÍCIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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C N M: 045393.2.0042188-04 
Folha Nº 07
Data 2 / 5 / 2024 
representada neste ato por seu sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no 
Loteamento Parque Sagrada Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -
DQ-, sob o n° AV-1-32538, fls. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -_ 
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Ofício de Notas - Conselheiro Lafaiete￾MG , L° 105, Fls. 151/156, item "18". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/JI - C. Lafaiete, 
tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981/05; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-32538, às 
fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste !mobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIFTE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaiteteCa7vahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇAO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n° 09 no Loteamento Parque Sagrada Familia, perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos o memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32538, fls.01, feito em 
30.04.2024, neste Imobiliário. -.-
- PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-DQ.-, sob o n° M-32538, fls. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário.-.-
17) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheira Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", na Rua "03" (trés), constituldo de um lote de terreno, identificado como 
LOTE DE NÚMERO DEZESSETE (17), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados (300,00m'), dividindo e confrontando:- pela 
frente, numa extensão de doze metros (12,00m), com a referida Rua "03" (três); pelos fundos, numa extensão de doze metros (12,00m), com o lote número vinte e nove 
(29); pelo fado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número dezoito (18); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros 
(25,00m), com o lote número dezesseis (16); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de iteamento devidamente aprovada pela 
Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198433. -.-
- Servidão de Passagem . Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, representada neste ato por seu 
sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no Loteamento Parque Sagrada 
Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -DQ-, sob o n° AV-1-32539, 
fls. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra .30 Oficio de Notas - Conselheiro Lafaiete￾MG, L° 105, Fls. 151/156, item "19". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/Il - C. Lafaiete, 
tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, inciso I do Decreto n° 43.981/05; .e, registro no L° DQ sob o n° R-2-32539, às 
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Pedido de Certidão n°: 91.403 Continua no verso. 
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LHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representada por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
larcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10. Centro, em Conselheiro Lafaiete-
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- PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
c Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,l0, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e CI M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
eri Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32539, fls. 01, ambos feitos 
v em 30.12.2015, neste Imobiliário. -.-
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ì LOTE DE NÚMERO DEZOITO (18), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados (300,00m2), dividindo e confrontando;- pela frente, 
numa extensão de doze metros (12,0úm), com a referida Rua "03" (três); pelos fundos, numa extensão de doze metros (12,00m), com o lote número vinte e oito (28); 
ó pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25.00m), com o lote número dezenove (19); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros 
(25,00m), com o lote número dezessete (17); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela 
o Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
y - INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198444. -_ 
3 - Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG 
ó EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04. Centro, 
representada neste ato por seu sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no 
Loteamento Parque Sagrada Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 
Nui DO-, sob o n° AV-1-32540, fls. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário 
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro 
Lafaiete-MG , L° 105, Fls. 151/156, item "20". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/ll - C. 
- Lafaiete, tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso Ida Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso 1 do Decreto n°43.981/05; .e, registro no Lº DO sob o n° R-2- 
32540, às fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
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CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
v, Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues. Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾1D MG, CEP 36400-026, correio eletrônico ; procuradoria conselheírotafaitete@yahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para.REQUERER O 
Õ c CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a'41 da Quadra n° 09 no Loteamento Parque Sagrada Familia perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de 
ç 14 de dezembro de 2023 conforme'projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DQ-, sob o n° AV-3-32540, fls.01, feito em 
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- PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.36010001-51, corn sede na 
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- REGISTRO GERAL - 
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Matrícula N° 42.188 Data 2 1 5 p2024 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e CI M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-_CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-DO.-, sob o n° M-32540, Fls. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste imobiliário. -.-
19) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Familiá", na Rua "03" (três), constituído de um lote de terreno, identificado como 
LOTE DE NÚMERO DEZENOVE (19), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados (300,00m2), dividindo e confrontando:- pela frente, 
numa extensão de doze metros (12,0Dm), com a referida Rua "03" (trés); pelos fundos, numa extensão de doze metros (12,0Dm), com o lote número vinte e sete (27); 
pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,0Dm), com o lote número vinte (20); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), 
com o lote número dezoito (18); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de loteamenlo devidamente aprovada peia Municipalidade local e 
arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
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- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198177.-.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste IrnobiIiáno, pelo qual a JG EMPREENDIMENTOS 
IMOBIL1ARICS LIDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, representada neste ato por seu 
ó sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matrícula do imóvel localizado no Loteamento Parque Sagrada 
Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -DO-, sob o n° AV-1-32541, 
°13 fls. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
ó - Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Ofício de Notas-Conselheiro Lafaiete￾MG , L° 105, Fis. 1511156, item "21". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R83.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/Il - C. Lafaiete, 
tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981/05; .e, registro no L° DQ sob o n° R-2-32541, às 
°1 ls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICIPAO DE 
N CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
a. Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolaFaitete{~yahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES ÁS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
Q, 01 a 41 da Quadra n° 09, no Loteamento Parque Sagrada Família perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n°861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32541, fls.01, feito em 
m 30.04.2024, neste Imobiliário. -.-
- PROPRIETÁRIO:- MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,l0, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 2.55, apto 101, Bairro 
o Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág: 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32541, fls. 01, ambos feitos 
C6 U em 30.12.2015, neste Imobiliário. -.-
o 20) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Famitia", na Rua "03" (três), constituído de um lote de terreno, identificado como 
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•0 )E NÚMERO VINTE (20), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área'de trezentos metros quadrados (300.00m2), dividindo e confrontando:- pela frente, 
xtensão'de dózè metros (12,00m), com a referida Rua "03" (três); pelos fundos, numa extensão de doze metros (12,0Dm), com o lote numero vinte e seis (26); 
lo direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,0Dm), com o lote número vinte e um (21); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros 
~• r), com o lote número dezenove (19); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de Ioteamento devidamente aprovada pela 
4,• alidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
Cliáldéáqú ORIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198188. -.-
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L ii i.EENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, 
m representada neste ato por seu sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no 
Loteamento Parque Sagrada Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L"2 -
DQ-, sob o n° AV-1-32542, fis. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro 
Lafaiete-MG, L° 105, Fls. 1511156, item "22". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,0D (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/II - C. 
Lafaiete, tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03-ele artigo 4°, Inciso i do Decreto n° 43981/05; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-
Ú 32542, ãs iis.01, feito em 10.12.20l9 neste Imobiliário. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNIC{PIO DE 
o CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica•dc direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10. Centro, em Conselheiro Lafaiete-
• MG, CEP 3640D-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaitete(a)yahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
rn CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n° 09 no Loteamento Parque Sagrada Famili[ perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n°861, de 
ó 14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32542, fls.01, feito em 
30.04.2024, neste Imobiliário. 
- PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa juridica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
ó Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
0 Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
c Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -.-
- REGISTRO ANTERIOR_ L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, á pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-DO.-, sob o n° M-32542, fls. 01, ambos feitos' 
em 30.12.2015, neste Imobiliário. -.-
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Q- 21) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Familia", na Rua "03" (três), constituído de um lote de terreno, identificado como 
r LOTE DE NUMERO VINTE E UM (21), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos e doze metros e cinquenta declmetros quadrados (312,50m2). 
dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de doze metros e cinquenta centímetros (12,50m), com a referida Rua "03" (três); pelos fundos, numa extensão de 
á, doze metros e cinquenta centímetros (12,50m), com o lote número vinte e cinco (25); pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,oüm), com os lotes 
N número vinte e dois (22) e número vinte e quatro (24); e, pelo lado esquerdo. numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número vinte (20); - tudo de 
co conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de Ioteamento devidamente aprovada peia Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -
c .-
- INSCRIÇAO MUNICIPAL n°: 1198455.-.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG 
.° EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, 
m representada neste ato por seu sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no 
Loteamento Parque Sagrada Famllia, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -
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Matrícula N° 42.188 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
REGISTRO GERAL -
i OFÍCIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
C N M: 045393.2.0042188-04 
Folha NQ 09
Data 2 ~ 5 /2024 
DO-, sob o n° AV-1-32543, lis. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro Lafalete￾MG , L° 105, Fls. 151/156, item "23". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000.00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/II - C. Lafaiete, 
tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981/05; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-32543, às 
fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado-por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria cansefheirotafaitete(~vahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563 em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n°09. no Loteamento Parque Sagrada Família perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n°861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32543, ₹is.01, feito em 
30.04.2024, neste Imobiliário. -.-
- PROPRIETÁRIO:- MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIEIE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiote/MG. -.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-DO.-, sob o n° M-32543, lis. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário.-.-
22) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lataicte, no Bairro "Parque Sagrada Família", na Rua "03" (três), constituído de um lote de terreno, identificado como 
LOTE DE NÚMERO VINTE E DOIS (22), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos e dois metros e vinte e cinco decímetros quadrados (302,25m°), 
dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de quinze metros e cinquenta centímetros (15,50m), com a referida Rua "03" (três); pelos fundos, numa extensão 
de quinzo metros e cinquenta centímetros (15,50m), com o lote número vinte e quatro (24); pelo lado direito, numa extensão de dezenove metros e cinquenta centimetros 
(19,50m), com o lote número vinte e Crés (23); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de dezenove metros e cinquenta centímetros (19,50m), com o lote número vinte e 
um (21); - tudo de confonnidade com os respectivos memorial descritivo e planta de Loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade locai e arquivada neste 
Imobiliário (pasta 163). -.-
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198466.-.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS LIDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua I lorácio de Queiroz, n° 132, saia 04, Centro, representada neste ato por seu 
sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no Loteamento Parque Sagrada 
Família, acima descrito, da SERVIDAO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -DO-, sob o n° AV-1-32544, 
lis. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Lida, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro Lafaiete￾MG , L° 105, Fls. 151/156, item "24". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/II - C. Lafaiote, 
tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981/05; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-32544, às 
fis.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário.-.-
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Pedido de Certidão r.°: 91.403 Continua no verso. 
TRANSPORTE 
c N M: 045393.2.0042185-04 
lamento de Servidão de Passagem. instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
LHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360(0001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
larcls Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselhetro Lafaiete-
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Avenida Prefeito. Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
o Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil. CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG:.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, á pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32544, fls. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário. -.-
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23) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", na Rua "03" (três), constituído de um lote de terreno, identificado como 
o LOTE DE NUMERO VINTE E TRÊS (23), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos e dois metros e oitenta e três decímetros quadrados (302,83m), 
dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de dezenove metros e oitenta e sete centímetros (19,87m), em reta curva, com a referida Rua "03" (três); pelos 
fundos, numa extensão de oito metros e setenta e oito centímetros (8,78m), com o lote número vinte e quatro (24); pelo lado direito, numa extensão de vinte metros. e 
ó trinta centímetros (20,30m), com a Rua 01" (um); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de dezenove metros e cinquenta centímetros (19,50m), com o lote número vinte 
e dois (22); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada neste 
o Imobiliário (pasta 163). -.-
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198477. -,-
3 - Servidão de Passagem. instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquívada neste Imobiliário, pelo qual a JG 
ó EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, 
representada neste ato por seu sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no 
S Loteamento Parque Sagrada Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -
vi DQ-, sob o n° AV-1-32545, fls. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. 
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro 
in Lafaiete-MG, L° 105, FIs. 1511156, item "25". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R53.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09,2019 - pela AF/ll - C. 
d- Lafaiete, tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, inciso Ida Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, inciso I do Decreto n° 43.981/05; .e, registro no L° DQ sob o n° R-2-
- 32545, às fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
r CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sedefdomicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete-
° MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaitete@yahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
c CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n ° 
õ 01 a 41 da Quadra n° 09, no Loteamento Parque Sagrada Família, perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na formado decreto municipal n° 861, de 
Ç 14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32545, fls.01, feito em 
0 30.04,2024, neste imobiliário. -.-
- PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa juridica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
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Matrícula N° 42.188 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
- REGISTRO GERAL -
1° OFÍCIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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CN M: 045393.2.0042188-04 
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Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e CI M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32545, fls. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste imobiliário. -.-
24) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", na Rua "01" (um), constituído de um lote de terreno, identificado como 
LOTE DE NÚMERO VINTE E QUATRO (24), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos e cinquenta e oito metros e setenta decímetros quadrados 
(358,70mz), dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de trinta e oito metros e treze centímetros (38,13m). com a referida Rua "01" (um); pelo lado direito, 
numa extensão de vinte e nove metros e trinta e nove centímetros (29,39m), com os lotes número vinte e um (21) e número vinte e cinco (25); e, pelo lado esquerdo, 
numa extensão de vinte e quatro metros e vinte e oito centímetros (24,28m), com os lotes número vinte e dois (22).e número vinte e três (23); -tudo de conformidade com 
os respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198488. -.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG EMPREENDIMENTOS 
IMOBlLIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horãcio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, representada neste ato por seu 
sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no Loteamento Parque Sagrada 
Família, acima descrito, da SERVIDAO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -DO-, sob o n° AV-1-32546, 
fls. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro Lafaiete￾MG , L° 105, FIs. 151/156, item "26". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AFIO - C. Lafaiete, 
tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981/05; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-32546, às 
fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO IAFAIETE, pessoa juridica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro I_afaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaitete(a~yahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excel@ncia, para REQUERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES ÁS MATRICULAS M-32523 a M-32563 em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n° 09, no Loteamonto Parque Sagrada Família perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DQ-, sob o n° AV-3-32546, fls.01, feito em 
30.04.2024, neste Imobiliàrío. -.-
PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32546, fls. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário. -.-
25) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", no Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo, coristituido de 
Pedido de Certidão n°: 91.403 Continua no verso. 
TRANSPORTE
' . de terreno, identificado como LOTE DE NÚMERO VINTE E CINCO (25), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos e onze metros e trinta e 
clrnetros quadrados (311,39m2), dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de doze metros e setenta e cinco centímetros (12,75m), com o relendo 
amento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo; pelos fundos, numa extensão de doze metros e cinquenta centímetros (12,50m), corn o lote número vinte e um (21); 
mos'. lo direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número vinte e seis (26); e, pela lado esquerdo, numa extensão de vinte e trés metros e 
e nove centímetros (23,89m), com o lote número vinte e quatro (24); - tudo de conformidade com os respectivos memorial descritivo e planta de loteamento 
0 aidëàq;3G vente aprovada pela Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
eSiedocürnéni,l lÇAO MUNICIPAL n°: 1198499. -.-
ri - Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG 
rb EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, 
representada neste ato por seu sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no 
ó Loteamento Parque Sagrada Famllia, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -
DQ-, sob o n° AV-1-32547, fls. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
ú - Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro 
8 Lafaiete-MG , L° 105, FIs. 151(156, item "27".- Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de 853.000,00 (trës mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/ll - C. 
v Lafaiete, tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981/05; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-
32547, ás fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n ° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correia eletrônico : procuradoria conselheirolafaitete@yahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Exceléncia, para REQUERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
ó 01 a 41 da Quadra n° 09, no Loteamento Parque Sagrada Família, perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivas elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n°-AV-3-32547, fls,01, feito em 
3 30.04:2024, neste Imobiliário. -.-
ó - PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
• Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
ói Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ,-, sob n° R-9-23899, á pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32547, fls. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário. -.-
a 
s 26) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", no Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo, constituído de 
um lote de terreno, identificado como LOTE DE NÚMERO VINTE E SEIS (26), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados 
á, (300,00m2), dividindo e confrontando:- pela ₹rente, numa extensão de doze metros (12,00m), com o referido Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo; pelos 
ái fundos, numa extensão de, doze metros (12,00m), com o lote número vinte (20); pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número 
vinte e sete (27); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,0Dm), com o lote número vinte e cinco (25); - tudo de conformidade com os 
Õ c respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n 1198500.-.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma vía arquivada neste imobiliário, pelo qual a JG 
. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, 
representada neste ato por seu sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no 
Loteamento Parque Sagrada Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -
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Matrícula N° 42.188 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
REGISTRO GERAL -
12 OFÍCIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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C N M: 045393.2.0042188-04 
Folha N4 11 
Data / 2024 
DO-, sob o n° AV-1-32548, fls. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Lida, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra -3° Oficio de Notas - Conselheiro Lafaiete￾MG , L° 105, Fls. 1511156, item "28". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de 853.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/II - C. Lafaiete, 
tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941103 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981105; .e, registro no L° DQ sob o n° R-2-32548, às 
is,01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -: 
- Cancelamento de Servidão de Passagem. instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, reptesentado por seu Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio etotrônico : procuradoria conselheirolafaiteteCa yahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES ÁS MATRICULAS M-32523 .a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n° 09, no Loteamento Parque Sagrada Família, perante o Cartório do 1° Oficio de imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o e° AV-3-32548, fls.01, feito em 
30.04.2024, neste Imobiliário. -_ 
- PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.36010001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e CI M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, á pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32548, fls. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário.-.-
27) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Famttia", no Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo, constituído de 
um lote de terreno, identíficado como LOTE DE NÚMERO VINTE E SETE (27), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados 
(300,00m°), dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de doze metros .12,00m), com o referido Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo: polos 
fundos, numa extensão de doze metros (12,00m), com o lote número dezenove (19); pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote 
número vinte e oito (28); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número vinte e seis (26); - tudo de conformidade com os 
respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198511.-.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste imobiliário, pelo qual a JG EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132; sala 04, Centro, representada neste ato por seu 
sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matrícula do imóvel localizado no Loteamento Parque Sagrada 
Família, acima descrito, da SER VIDAO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -DO-, sob o n° AV-1-32549, 
lis. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro Lafaiete￾MG , L° 105, Fis. 151/156, item "29". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de RS3.000,00 (três mil reais), Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/11 - C. Lafaiete, 
tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n°43.981105; .e, registro no L° DQ sob o n° R-2-32549, às 
fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
Pedido de Certidão n°: 91.403 Continua no verso. 
TRANSPORTE 
CN0.1: 045393.2.0042188•04 
:LHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.36010001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
larcus Leão Dutra, brasileiro, casado. engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete-
=P 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conseiheirolafaiteteôvahoo,com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
LAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
u .. -. 1 da Quadra n° 09_ no Loteamento Parque Sagrada Farriiiia perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de 
Éíïardeáqui= dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32549, ls.01, feito em 
estedáèümêntó-'024, neste Imobiliário. 
' - PROPRIETÁRIO;- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJIMF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro CPF 597.156.426-91 e Ci M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
ó Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, -,-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32549, fls. 01, ambos feitos 
u em 30.12.2015, neste Imobiliário. -.-
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28) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Familia", no Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo, constituído de 
um lote de terreno, identificado como LOTE DE NÚMERO VENTE E OITO (28), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09); com a área de trezentos metros quadrados 
-oo (300,00m'), dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de doze metros (12,00m), com o referido Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo; pelos 
fundos, numa extensão de doze metros (12,00m), com o lote número dezoito (18); pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,üom), com o lote número 
vinte e nove (29); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,0Gm), com o lote número vinte e sete (27); - tudo de conformidade com os 
ó respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidarnente aprovada pela Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). 
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198522. 
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando .uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, 
representada neste ato por seu sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no 
o Loteamento Parque Sagrada FamiDa, acima descrito, da SERVIDAO em favor dos lotés vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -
DQ-, sob o n° AV-1-32550, fls. 01, feita em 15,06.2016, neste Imobiliário. 
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Ofício de Notas - Conselheiro. 
avi Lafaiete-MG , L° 105, Fla. 151/156, item "30". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/Il - C. 
Lafaiete, tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941103 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981/05; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-
 32550, às ls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -. 
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
-= CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaíete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaitetet yahoõ.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES ÁS MATRICULAS M-32523 a M-32563. em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n° 09; no Loteamento Parque Sagrada Família, perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n°861, de 
Õ 14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DQ-, sob o n° AV-3-32550, ls.01, feito em 
30.042024, neste Imobiliário. 
- PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
-op Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e CI M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro LafaietelMG. -.-
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REGISTRO DE IMÓVEIS 
- - REGISTRO GERAL -
I º OFÍCIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIE'TE - MG 
CNM: 045393.2.00421B8-04 
Folha NQ 12 
Matrícula N° 42.188 ' - í: ú• I(' Data 2 f 5 / 2024 
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32550, fls. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário. -.-. 
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29) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Familia", no Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo, constituído de 
um lote de terreno, identificado como LOTE DE NÚMERO VINTE E NOVE (29), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados 
u (300,00m2), dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de doze metros (12,0Dm), com o referido Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo; pelos 
fundos, numa extensão de doze metros (12,00m), com o lote número dezessete (17); pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25.00m). com o lote 
v número trinta (30); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número vinte e oito (28); - tudo de conformidade com os 
respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada peia Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163).'-.- O - INSCRIÇAO MUNICIPAL n°: 1198544. -.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS t.TDA, inscrita no CNPJ 07.531.27710001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, representada neste ato por seu ó sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento• requerer a averbação, na Matrícula do imóvel localizado no Loteamento Parque Sagrada 
Familia, acima descrito, da SERVIDAO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem do águas pluviais, e averbada no L° 2 -DO-, sob o e° AV-1-32551, 
ó Os. 01, feita em 15,06,2016, neste Imobiliário. -.-
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliárias Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro La₹aiete￾3 MG , L° 105, Fls. 151/156, item "31". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de RS3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09,2019 - pela AF/II - C. Lafaiete, 
á tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso Ida Lei n°14.941103 dc artigo 4°, Inciso Ido Decreto n°43.981/05; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-32551, às 
fls.01, feito em 10.12,2019, neste Imobiliário. -,-
c - Cancelamento de Servidão de Passagem- Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
ti CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, e° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirotafaiteleCa~vahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
a CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES ÁS MATRICULAS M-32523 a M-32563 em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n° 09, no Loteamento Parque Sagrada Família perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32551, fls.01, feito em 
ai 30.04.2024, neste Imobiliário. -.- 
y - PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.36010001-51, com sede na 
m Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,l0, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal -. Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e CI M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 2.55, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32551, fls. 01, ambos feitos 
o em 30.12.2015, neste Imobiliário. -.-
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30) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", no Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo, constituído de 
um lote de terreno, identificado como LOTE DE NÚMERO TRINTA (30), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados (300,00ml, 
o dividindo e confrontando:- peia frente, numa extensão de doze metros (12,00m), corn o referido Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo; pelos fundos, numa 
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I!J ' 0 ~o de doze metros (12,00m), com o lote número dezesseis (16); pelo lado direito, numa extensão, de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número trinta e um 
pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número vinte e nove (29); - tudo de conformidade com os respectivos memoriál 
lo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
tIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198322. 
.., :, , dão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG 
rVanáe'sgiiREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07,531.27710001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, 
esÍedóci(miéntó ntada neste ato por seu sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no 
Loteamento Parque Sagrada Familia, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -
h DO-, sob o n° AV-1-32552, fls. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário.-.-
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro 
o Lafaiete-MG, L° 105, Fls. 151/156, item "32". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (trés mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/Il - C. 
'f Lafaiete, tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941103 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981105; .e, registro no L° DQ sob o n° R-2-
32552, ás fls.04, feito em 1012.201.9, neste Imobiliário. -.- 
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
U CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ• n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentlssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sedeldomicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaitetefa@yahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 á M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
t 01 ã 41 dá Quadra n° 09 no Loteamento Parque Sagrada Familia, perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de 
S ó 14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32552, fls.01, feito em 
i " 30.04.2024, neste Imobiliário. -.-
ó - PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa Íuridica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
i Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,l0, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, é neste ato representado por sçu Prefeito Municipal - Mário 
? 3 Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e CI M-1.785.025 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
ó Angélica nesta cidade de Conselheiro LafaietelMG.-.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9'23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32552, fis. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário.-.-
y 31) Um imóvel sitúado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Familia", no Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo, constituído de 
N um lote de terreno, identificado como LOTE DE NÚMERO TRINTA E UM (31), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados 
Q- (300,0úm'), dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de doze metros (12,00m), com o referido Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo; pelos 
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fundos, numa extensão de doze metros (12,00m), com o lote número quinze (15); pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número 
trinta e dois (32); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25.00rn), com o lote número trinta (30); - tudo de conformidade com os respectivos 
o' memorial' descritivo e planta de Loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
u°'i - INSCRIÇÃO.MUNICIPAL n°: 1198555. -.-
ro - Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG 
Õ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua 1-lorácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, 
representada.neste ato por seu sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no 
c: Loteamento Parque Sagrada Familia, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2-
. DO-, sob o n° AV-1-32553, fls. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Ofício de Notas - Conselheiro 
Lafaiete-MG ,_ L° 105, Fls. 151/156, item "33". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de RS3.000,00 (trés mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AFAZ - C. 
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Matrícula N° 42.188 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
- REGISTRO GERAL. -
1" OFÍCIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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C N M: 045393.2.0042188-04 
Folha Nº 13 
Data 2 f 5 p2024 
Lafaiete, tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°. Inciso 1 da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso 1 do Decreto n° 43.981105: .e, registro no L° DQ sob o n° R-2-
32553, às fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.36010001-51, representado por seu Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10. Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaitetec yahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n° 09, no Loteamento Parque Sagrada Farnllia, perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DQ-, sob o n° AV-3-32.553, fls.01, feito em 
30.04.2024, neste Imobiliário. -.-
- PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19,718.36010001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,i0, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mano 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro LafaietelMG. -.-
- REGISTRO ANTERIOR: L'° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32.553, fis. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário. -: 
32) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", no Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo, constituído de 
um lote de terreno, identificado como LOTE DE NÚMERO TRINTA E DOIS (32), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados 
(300,0Dm°), dividindo e confrontando= pela frente, numa extensão de doze metros (12,00m), com o referido Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo; pelos 
fundos, numa extensão de doze metros (12,0Dm), com o lote número quatorze (14); pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,0Dm), com o lote número 
trinta e três (33);e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número trinta e um (31); - tudo de conformidade com os respectivos 
memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198455. -.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, representada neste ato por seu 
sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matrícula do imóvel localizado no Loteamento Parque Sagrada 
Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -DO-, sob o n° AV-1-32554, 
fls. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Lida, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Ofício de Notas - Conselheiro Lafaiete￾MG, L° 105, Fla. 151/156, item "34". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (trés mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/II - C. Lafaiete, 
tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981/05; .e, registro rio L° DO sob o n° R-2-32554, ás 
fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. frtstrumento'Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa .jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaiteteCa~vahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
Pedido de Certidão n°: 91.403 Continua no verso. 
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TRANSPORTE 
CNM 045393.2.0042188-04 
LAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
I da Quadra n° 09 no Loteamento Parque'Sagrada Famllia, perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n°861, de 
_ lezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32554, fls.01, feito em 
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r „.-PRIETÁRIO:- IVIUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
~Jaiiiie'ãqulki.i Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
eSIedºcuméntô, Leão Dutra, brasileiro; casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro. 255, apto 101, Bairro 
M Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -.-
h, - REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-DO.-, sob o n° M-32554, fis. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário. 
X 33) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", no Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo, constituído de 
um lote de terreno, identificado como LOTE DE NÚMERO TRINTA E TRÊS (33), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados 
(300,00m2), dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de doze metros (12.00m), com o referido Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo; pelos 
fundos, numa extensão de doze metros (1200m), com o lote número treze (13); pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número 
trinta e quatro (34); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número trinta e dois (32); - tudo de conformidade com os 
respectivos memorial.descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198577-. -: 
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ticando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04. Centro, 
representada neste ato por seu sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no 
Loteamento. Parque Sagrada Família, acima-descrito, da SERVIDAO em favor dos lotes vizinhos de cota superior,, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -
DQ-, sob o n° AV-1-32555, fls. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Ofício de Notas - Conselheiro 
Lafaiete-MG , L° 105, Fls. 151/156, item "35". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R53.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/ll - C. 
Lafaiete, tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, lnciso.i da Lei n° 14.941103 c/c artigo 4°, Inciso I da Decreto n° 43.981/05: .e, registro no L° DO sob o n° R-2-
32555, às fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobíliárlo. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICIPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interna, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiró Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria con~elheirolafaitete (a7yahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n°09, no Loteamento Parque Sagrada Família, perante o Cartório do 1° Oficio de imóveis desta Comarca, na forma do decreto múniclpal n° 861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32555, is.01, feito em 
30.04.2024, neste Imobiliário. -.-
- PROPRIETÁRIO:- MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta, cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Ci M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG.-.-
- REGISTROANTERIOR: L° 2-.CJ.-; sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado-no L° 2-DO.-, sob o n° M-32555, fls. 01, ambos feitos 
em 30.42.2015, neste Imobiliária.-.-
Continua na ficha 14 
Pedido de Certidão n°: 91.403 Continua na próxima ficha. 
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Matrícula N° 42.188 ~~ f~. r~ v Data 2 ¡ 5 / 2024 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
- REGISTRO GERAL --
1° OFÍCIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
CNM; 045393.2.0042188-04 
Folha N4 14 
34) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Familia", no Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo, conslituido de 
um rote de terreno, identificado como LOTE DE NÚMERO TRINTA E QUATRO (34), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados 
(300,0Dmz), dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de doze metros (12,00m), com o referido Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo; pelos 
fundos, numa extensão de doze metros (12,0Dm), com o lote número doze (12); pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,0Gm), com o lote número 
trinta e cinco (35); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número trinta e três (33); - tudo de conformidade com os 
respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198588. -.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS LIDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, representada neste ato por seu 
sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matrícula do imóvel localizado no Loteamento Parque Sagrada 
Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -DQ-, sob o n° AV-1-32556, 
lis. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -: 
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra -3° Oficio de Notas.. Conselheiro Lafaiete￾MG , L° 105, FIs. 151/156, item "36". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/II - C. Lafaiete, 
tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981/05; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-32556, às 
fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa juridìca de direito público interno, CNPJ n° 19.718.36010001-51, representado por seu Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Outra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaiteteCa~vahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES ÁS MATRICULAS. M-32523 a M-32563 em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n°09, no Loteamento Parque Sagrada Família perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DQ-, sob o n° AV-3-32556, fls.01, feito em 
30.04.2024, neste Imobiliário. -.-
- PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado,.engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e CI M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32556, fls. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário. -.-
35) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", no Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo, constituldo de 
um lote de terreno, identificado como LOTE DE NÚMERO TRINTA E CINCO (35), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados 
(300,00m°), dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de doze metros (12,0Dm), com o referido Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo; pelos 
fundos, numa extensão de doze metros (12,00m), com o lote número onze (11); pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,0om), com o lote número 
trinta e seis (36); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número trinta e quatro (34); - tudo de conformidade com os 
respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). .-
Fedido de Certidão n°: 91.403 Continua no verso. 
Q tIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198599. -.-
dão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste imobiliário, peio qual a JG 
ENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queíroz, n° 132, sala 04, Centro, 
kc ntada neste ato por seu sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no 
y' ento Parque Sagrada Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -
Var Çqulscb o n°"AV-1-32557, fis. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
estedocitmenióUra Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro 
Lafaiete-MG , L° 105, Fls. 151/156, item "37". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R53.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/II - C. 
m Lafaiete, tendo sido o ITCQ - Isenta conforme artigo 2°, inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981/05; .e, registro no L° DQ sob o n° R-2-
32557, às fls.01, feita em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
o - Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
Y CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado par seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
u Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaitete(a7vahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
U CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES ÁS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n° 09 no Loteamento Parque Sagrada Família, perante o Carlório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de 
a 14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DQ-, sob o n° AV-3-32557, fis.01, feito em 
30.04.2024, neste Imobiliário. -.-
- PRePRIETÁRIO:- MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa juridica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.36010001-51, com sede na 
ó Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,l0, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leãa Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029.SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
o Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, á pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32557, lis. 01, ambos feitos 
3 em 30.12.2015, neste Imobiliário. -: 
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36) Urn,imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafalete, no Bairro "Parque Sagrada Famllia", no Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo, constituído do 
um lote de terreno, identificado como LOTE DE NUMERO TRINTA E SEIS (36), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados 
(300,00m2), dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de doze metros (12,0Dm), com o referido Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo; pelos 
fundas, numa extensão de doze metros (12,00m), com o lote número dez (10); pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número 
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trinta e sete (37): e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25.0Dm), com o lote número trinta e cinco (35); .- tudo de conformidade com os 
~ respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
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* - Servld ò de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste imobiliário, pelo qual a JG 
E.l.7PREENDMENTOS !MOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no -CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, 
lt © rep1e'.en1idneste ato por seu sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no 
Eoteamen arque Sagrada Família, acima descrito,cda SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -
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t afaieta-MG . L~ 105, FIs. 151/156; item "38". - Preçó: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3,000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/II - C. 
v f faíe'te, te0¢t2Stdo o ITCD Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981/05; .e, registro no L° DQ sob o n° R-2- 
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REGISTRO DE IMÓVEIS 
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CNM: 045393.2.00421B6-04 
Folha Nº 15 
Data 2 / 5 /2024 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico procuradoria conselheirolafaitete(a~yahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES ÁS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n°09, no Loteamento Parque Sagrada Família perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n°861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DQ-, sob o n° AV-3-32558,fls.01, feito em 
30.04.2024, nesta Imobiliário. -. 
- PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFATETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,l0, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23699, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-DO.-, sob o n° M-32558, fls. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário. -.-
37) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", no Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo, constituído de 
um lote de terreno, identificado como LOTE DE NÚMERO TRINTA E SETE (37), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados 
(300,00ml, dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de doze metros (12,0Dm), com o referido Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo; pelos 
fundos, numa extensão de doze metros (12,00m), com o lote número nove (09); pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,0Dm), com o lote número 
trinta e oito (38); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número trinta e seis (36); - tudo de conformidade com os respectivos 
memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°:1198611. -.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LIDA, inscrita na CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, representada neste ato por seu 
sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matrícula do imóvel localizado no Loteamento Parque Sagrada 
Familia, acima descrito, da SERVIDAO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -DQ-, sob o n° AV-1-32559, 
fls. 01, feita em 15,05.2016, neste Imobiliário. -.-
- Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Ofício de Notas - Conselheiro Lafaiete￾MG , L° 105, Eis. 151/156, item "39" - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R53.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/II - C. Lafaiete, 
tendo sido o ITCD - (sento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso 1 do Decreto n° 43.981105; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-32559, as 
fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sedeldomicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaitete {a7vahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES ÁS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n° 09 no Loteamento Parque Sagrada Família perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DQ-, sob o n° AV-3-32559, fls.01 feito em 
Pedido de Certidão n°: 91.403 Continua no verso. 
TRANSPORTE 
C N M: 045393.2.0042183-04 
024, neste imobiliário. -.-
PRIETARIO:- MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa juridica de direito público interno, inscrito no CNPJIMF n° 19.718.36010001-51, com sede na 
3 Prefeito Mário Rodrigues Pereira,l0, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -. 
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este dociui enw 12.2015, neste Imobiliário. -: 
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c 38) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrade.Familia", no Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo, constituído de 
um lote de terreno, identificado como LOTE DE NÚMERO TRINTA E OITO (38). DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados 
ó (300,00m'), dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de doze metros (12,00m), com o referido Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo; pelos 
Y fundos, numa extensão de doze metros (12,00m), com o lote número oito (08); pelo lado direita, numa extensão de vinte e cinco metros (25,0Dm), com o lote número 
í~ trinta e nove (39); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número trinta e sete (37); - tudo de conformidade com os 
2 respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada nesto Imobiliário (pasta 163). -.-
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198622. -.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG 
.D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, 
representada neste ato por seu sócio administrador José Gemido dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no 
Loteamento Parque Sagrada Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -
ó DQ-, sob o n° AV-1-32560, tls. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.-
c - Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro 
o Lafaiete-MG, L° 105, Fls. 151/156, item "40". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/ll - C. 
Lafaiete, tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 cic artigo 40, Inciso I do Decreto n° 43.981/05; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-
32560, ás fls.01, feito em 10.12.2019, neste imobiliário. -. 
o - Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICIPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.36010001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
E Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaíete￾2 MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirolafaitete(a~vahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
w 01 a 41 da Quadra n°09 no Loteamento Parque Sagrada Família perante o Cartório do 1° Olicio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n°861, de 
9 - 14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32560, lls.01 feito em 
-~ 30.04.2024, neste Imobiliário. 
- PROPRIETARIO;- MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,l0, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
cn Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
m Angélica nesta cidade de Conselheiro LafaietelMG. -.-
c - REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-DO.-, sob o n° M-32560, fls. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário. 
-- ..- --
- 39) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", no Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Fígueiredo, constituldo de 
um lote de terreno, identificado como LOTE DE NÚMERO TRINTA E NOVE (39), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados 
(300,00m2), dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de doze metros (12,00m), com o referido Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo; pelos 
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Valide aq ii Matricula N° 42.188 • Lois/ ,h• i 'r Data 2 f 5 / 2024 
este documento 
M fundos, numa extensão de doze metros (12,00m), com o lote número sete (07); pelo lado direito, numa extensão de vinte o cinco metros (25,00m), corn o lote número 
cb quarenta (40); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m). com o lote número trinta e oito (38); - tudo de conformidade com os respectivos 
memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -.-
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- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198633. -.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG EMPREENDIMENTOS 
u. IMOBILIÁRIOS LIDA, inscrita no CNPJ 07-531.277/0001 J0, sediada nesta cidade, na Rua t lorácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, representada neste ato por seu 
sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matrícula do imóvel localizado no Loteamento Parque Sagrada 
U Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -DO-; sob o n° AV-1-32561, 
U Vs. 01, feita em 15.06,2016, neste Imobiliário. -.- 
o - Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro Lafaìete￾MG , L° 105, FIs. 1511156, item "41". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/ll - C. Lafaiete, 
tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n°43.981/05; .e, registro no L° DO sob o n° R-2-32561, ás 
ó fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.- 
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
Q CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentlssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾3 MG, CEP 36400-026, correio eletrônico : procuradoria conselheirotafaitete( ≥yahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
ó CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES ÁS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01. a 41 da Quadra n° 09, no Loteamento Parque Sagrada Famllia perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32561, fls.01, feito em 
30.04.2024, neste Imobiliário. -.-
- PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
N Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
a Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e CI M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
r Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. -.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n ° M-32561, Vs. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário. -.-
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m 40) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Famllia", no Prolongamento da Rua Rosa Mana O. de Figueiredo, constituído de 
- um lote de terreno, identificado como LOTE DE NÚMERO QUARENTA (40), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados (300,00m2), 
ç 
dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de doze metros (12,Q0m), com o referido Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo; pelos fundos, numa 
o extensão de doze metros (12,ü0m), com o lote número seis (06); pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número quarenta e um 
oo (41); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número trinta e nove (39); - tudo de conformidade com os respectivos memorial 
descritivo e planta de Loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). 
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198644. -.-
- Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, peio qual a JG EMPREENDIMENTOS 
o IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua I forácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, representada neste ato por seu 
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REGISTRO DE IMÓVEIS C N M : 045393.2.0042186-04 
Folha Nº 16 - --- REGISTRO GERAL -
1 OFÍCIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
Pedido de Certidão n°: 91.403 Continua no verso. 
TRANSPORTE 
C P! M: 045393.2.0042188-04 
iministrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel localizado no Loteamento Parque Sagrada 
acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -DO-, sob o n° AV-1-32562, 
feita em 15.06.2016, neste Imobiliário. -.- 
ura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobiliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro 
Çvarde~~qú MG , L° 105, Fls. 1511156, item "42". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de R$$3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/il - C. 
este dócJmènio ~'. tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941/03 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n°43.981/05; .e, registro no L° DQ sob o n° R-2-
~; 32bb2, ás Us.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.-
- Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa juridica de direita público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾vh MG, CEP 36400-026, correia életrónico : procuradoria conselheirolafaitete@yahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
co CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSAGENS AVERBADAS REFERENTES ÁS MATRICULAS M-32523 a M-32563. em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
v 01 a 41 da Quadra n° 09, no Loteamento Parque Sagrada Família, perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n°861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos, e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e averbação no L° 2- DQ-, sob o n° AV-3-32562, fls.01, feito em 
-g0 30.04.2024, neste Imobiliário. -.-
- PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa juridica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, com sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,l0, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
ó Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e CI M-1.785.029 SSP/MG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101. Bairro 
ó Angélica nesta cidade de Conselheiro LafaietelMG. -.-
- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-DO.-, sob o n° M-32562, fie. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário. -.- 
41) Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "Parque Sagrada Família", no Prolongamento da Rua Rosa Maria O. de Figueiredo, constituido de 
um lote de terreno, identificado, como LOTE DE NÚMERO QUARENTA E UM (41), DA QUADRA NÚMERO NOVE (09), com a área de trezentos metros quadrados 
(300,00m2), dividindo e confrontando:- pela frente, numa extensão de doze metros (12,00m), com o referido Prolongamento cia Rua Rosa Maria O. de Figueiredo; pelos 
fundos, numa extensão de doze metros (12,0Cm), com o lote número cinco (05); pelo lado direito, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com os lotes número 
á um (01) e número dois (02); e, pelo lado esquerdo, numa extensão de vinte e cinco metros (25,00m), com o lote número quarenta (40); - tudo de conformidade com os. 
L respectivos memorial descritivo e planta de loteamento devidamente aprovada pela Municipalidade local e arquivada neste Imobiliário (pasta 163). -: 
- INSCRIÇÃO MUNICIPAL n°: 1198655. -: 
á, - Servidão de Passagem. instrumento Particular, datado em 29.04.2016, em duas vias, ficando uma via arquivada neste Imobiliário, pelo qual a JG 
á, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.531.277/0001-90, sediada nesta cidade, na Rua Horácio de Queiroz, n° 132, sala 04, Centro, 
representada neste ato por seu sócio administrador José Geraldo dos Santos, vem pelo presente instrumento, requerer a averbação, na Matricula do imóvel focalizado no 
Loteamento Parque Sagrada Família, acima descrito, da SERVIDÃO em favor dos lotes vizinhos de cota superior, para passagem de águas pluviais, e averbada no L° 2 -
ci DQ-, sob o n° AV-1-32563, fls. 01, feita em 15.06.2016, neste Imobiliário 
o - Escritura Pública de Doação a JG Empreendimentos Imobìliários Ltda, lavrada em 24.10.2019, do Serviço Notarial Mota. Dutra - 3° Oficio de Notas - Conselheiro 
Lafaiete-MG , L° 105, Fls. 1511156, item "43". - Preço: Sendo apenas para efeitos fiscais o valor de RS3.000,00 (três mil reais). Avaliado em 20.09.2019 - pela AF/Il - C. 
v Lafaiete, tendo sido o ITCD - Isento conforme artigo 2°, Inciso I da Lei n° 14.941103 c/c artigo 4°, Inciso I do Decreto n° 43.981/05; .e, registro no L° DQ sob o n° R-2-
3 32563, ás fls.01, feito em 10.12.2019, neste Imobiliário. -.- 
c - Cancelamento de Servidão de Passagem. Instrumento Particular, datado em 05.03.2024, e uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, feita pelo MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa juridica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Mário Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro Civil, como sede/domicilio na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 36400-026, correio eletrônico procuradoria conselheirolafaitete(c~r vahoo.com.br vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para REQUERER O 
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Pedido de Certidão n°: 91.403 Continua na próxima ficha. j 
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Matrícula N° 42.188 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
REGISTRO GERAL 
1° OFÍCIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
C N M: 045393.2.0042188-04 
Folha NQ 17 
Data 2 / 5 /
2024 
CANCELAMENTO DAS SERVIDÕES DE PASSJ\GENS AVERBADAS REFERENTES AS MATRICULAS M-32523 a M-32563, em razão da UNIFICAÇÃO dos lotes de n° 
01 a 41 da Quadra n° 09, no Loteamento Paroue Saqrada Família perante o Cartório do 1° Oficio de Imóveis desta Comarca, na forma do decreto municipal n° 861, de 
14 de dezembro de 2023 conforme projetos e memoriais descritivos elaborados pela municipalidade; e'averbação no L° 2- DO-, sob o n° AV-3-32563, 0s.01, feito em 
30.04.2024, neste Imobiliário. -,-
- PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n° 19.718.360/0001-51, corn sede na 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira,10, Bairro Centro, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Mário 
Marcus Leão Dutra, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 597.156.426-91 e Cl M-1.785.029 SSPJMG, residente na Rua João Franco Ribeiro, 255, apto 101, Bairro 
Angélica nesta cidade de Conselheiro Lafaiete/MG.-
.-- REGISTRO ANTERIOR: L° 2-.CJ.-, sob n° R-9-23899, à pág. 03, feito em 30.12.2015, posteriormente Matriculado no L° 2-.DQ.-, sob o n° M-32563, fls. 01, ambos feitos 
em 30.12.2015, neste Imobiliário. -,- Custavo e'.Il oPLnciai0 
- Protocolado no L° 1-O, n° 105.426, pág.64., feito em 16 de abril de 2024, neste Imobiliário. -.- Furtado de;dendoaçaSauna 
- Dou fé.rO Oficial, l 4/ --~cr 4- " Esc revente Autorizado 
I ( (lote 01 a 41 ) E=2.448,11 
R=147,19 ISSQN= 122,59 TFJ-816,31 VFU=3.534,20 (4401-6) 
- AVERBADA a Unificação de Lotes 01 a 41,O 09, na AV-1-42180. 
AV-1-42188 - 02 de maio de 2024. Protocolo L° 1-O, n° 105.426, 16/04/2024.pág.64. UNIFICAÇÃO DE LOTES. Instrumento Particular de, datado de 05.03.2024, em 
uma via, que fica arquivada neste Imobiliário, - Os imóveis constantes da Matricula de n° M-42188, retro, ou seja, os lotes de n° 01 a 41 da Quadra 09, do Loteamonto 
Parque Sagrada Familia, conforme os registros imobiliários de n° M-32523 a M-32563, foram unificadas passando a ser uma área de 12.426,93m°, conforme Memorial 
Descritivo, feito pela Associação dos Municípios da Micro-Região do Alto Paraopeba, Fundada em 14.06.76-utilidade Pública Municipal - Lei 3.689/95 - Utild. Pública 
Estadual - Lei 13.219/99, tendo como responsável técnico Eng. Civil - Laurindo Antônio Matozinho Júnior - CREA 207260/O, com sua respectiva firma reconhecida pelo 
3° Oficio de notas local em 06/03/2024, que fica arquivada neste imobiliário; e, conforme aprovação da respectiva unificação de lotes, pelo Governo do Municipio de 
Conselheiro Lafaiete, através do DECRETO N°861, de 14.12.2023, devidamente assinado peio Prefeito Municipal - Mário Marcus Leão Dutra, com sua respectiva firma 
reconhecida pelo 3° Oficio de Notas local em 06/03/2024. - imóvel esse de propriedade do Município de Conselheiro Lafaiete; tendo como requerente(s), MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 19.718.360/0001-51, representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
MÁRIO MARCUS LEÃO DUTRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, com sede na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, 10, Bairro Centro, Conselheiro Lafaiete￾MG, CEP 3640000-026, correior eletrônico :procutadonaconselheirolafaiete@yahoo.com.br. - passando o imóvel unificado, a ser assim descrito:-.-
Um imóvel situado nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, no Bairro "PARQUE SAGRADA FAMILIA^, no Prolongamento da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueiredo, 
constituído de uma área de terreno identificada na QUADRA 09, medindo a ÁREA TOTAL DE 12.426,93 m2 e PERÍMETRO : 598,75m, com a seguinte DESCRIÇÃO : " 
ÁREA TOTAL QUADRA 09. O perimetro do imóvel descrito abaixo, está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem inicio no marco denominado V1 de 
coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, Este (X) 628.433,183 m e Norte (Y) 7.712.373,957 m referentes ao meridiano central 
45°00'; dai, confrontando com Prolongamento da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueiredo, com azimute de•72°18'59" e distância de 14,65 m, segue até o marco V2 de 
coordenada Norte (Y) 7.712.378,406 m, Este (X) 628.447,136 m ; dai, confrontando com Prolongamento da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueiredo, com azimute de 
72°18'06" e distância de 5,35 m, segue até o marco V3 de coordenada Norte (Y) 7,712.380,026 m, Este (X) 628.452,214 m ; dal, confrontando com Prolongamento da 
Rua Rosa Maria Oliveira de Figueiredo, com azimute de 87°36'17" e distância de 2,02 m, segue até o marco V4 de coordenada Norte (Y) 7.712.380,111 m, Este (X) 
628.454,232 m ; dai, confrontando com Prolongamento da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueiredo, com azimute de 105°27'43" e distância de 1,28 m, segue até o marco 
V5 de coordenada Norte (Y) 7.712.379,769 m, Este (X) 628.455,468 m ; dai, confrontando com Rua Expedicionário Altamiro dos Reis, com azimute de 118°29'59" e 
Pedido de Certidão n°: 91.403 Continua no verso. 
TRANSPORTE 
C N M: 045393.2.0042188•04 
a de 1,86 m, segue até o marco V6 de coordenada Norte (Y) 7.712.378,880 m, Este (X) 628.457,105 m ; dai, confrontando com flua Expedicionário Altamiro dos 
~m azimute de 140°35'56" e distância de 1,32 m, segue até o marco V7 de coordenada Norte (Y) 7.712.377,861 m, Este (X) 628.457,942 m ; dai, confrontando 
a Expedicionário Altamiro dos Reis, com azimute de 153°50'40" e distância de 1,37 m, segue até o marco V$ de coordenada Norte (Y) 7.712.376,632 m, Este (X) 
„ 1,546 m; daí, confrontando com Rua Expedicionário Altamiro dos Reís, com azimute de 162°34'32" e distância de 8,00 m, segue até o marco V9 de coordenada 
cvar e' : Ci') 7.712.369,149 m, Este (X) 628.460,894 m; dai, confrontando com Rua Expedicionário Altamiro dos Reis, com azimute de 162°34:30" e distância de 12,00 m, 
e iedSn,íni iazte o marco VIC de coordenada Norte (Y) 7.712.357,700 m, Este (X) 628.464,488 m; dai, confrontando com Rua Expedicionário Altamiro dos Reis, com azimute 
de 11234'31" e distância de 12,00 m, segue até o marco V11 de coordenada Norte (Y) 7.712.346,250 m, Este (X) 628.468,081 m ; dai, confrontando com Rua 
Expedicionário Altamiro dos Reis, com azimute de 162°34'28" e distância de 3,64 m, segue até o marco V12 de coordenada Norte (Y) 7.712.342,489 m, Este (X) 
g 628.469,262 m ; daí, confrontando com Rua Expedicionário Altamiro dos Reis, com azimute de 164°17'59" e distância de 4,36 m, segue até o marca V13 de coordenada 
Norte (Y) 7.712.337,491 m, Este (X) 628.470,667 m; dai, confrontando com Rua Expedicionário Altamiro dos Reis, com azimute de 179°25'03" e distância de 1,32 m, 
segue até o marco V14 de coordenada Norte (Y) 7.712.336,370 m, Este (X) 628.470,678 m ; dai, confrontando com Rua Expedicionário Altamiro dos Reis, com azimute 
cn de 193°57'50" e distância de 1,47 m, segue até o marco V15 de coordenada Norte (Y) 7.712.335,141 m, Este (X) 628.470,373 m; dai, confrontando com Rua Maria 
o Pereira Dutra, com azimute de 209°22'14" e distância de 1,58 m, segue até. o marco V16 de coordenada Norte (Y)'7.712.333,941 m, Este (X) 628.469,697 m ; dai, 
confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com azimute de 223°16'06" e distância de 0,54 m, segue até o marco V17 de coordenada Norte (Y) 7.712.333,545 m, Este 
p (X) 628.469,325 m ; dai, confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com azimute de 231°32'54" e distância de 2,10 m, segue até o marco V18 de coordenada Norte (Y) 
7.712.332,394 m, Este (X) 628.467,874 m ; dai, confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com azimute de 250°09'58" e distância de 0,84 m, segue até o marco V19 de 
coordenada Norte (Y)• 7.712.332,108 m, Este (X) 628.467,08.1 m; dai, confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com azimute de 252°33'59" e distância de 5,00 m, 
ó segue até o marco VZ0 de coordenada Norte (Y) 7.712.330,665 m, Este (X) 628.462,487 m; dai, confrontando com Rua Maria Pereíra Dutra, com azimute de 252°29'47" 
ó e distância de 15,00 m, segue até o marco V21 de coordenada Norte (Y) 7.712.326,155 m, Este (X) 628.448,186 m ; dai, confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com 
.o azimute de 252°27'44" e distância de 12,00 m, segue até o marco V22 de coordenada Norte (Y) 7.712.322,539 m, Este (X) 628.436,744 m ; dai, confrontando com Rua 
Maria Pereira Dutra; com azimute de 252°27'44" e dístância de 12,00 m, segue até o marco V23 do coordenada Norte (Y) 7.712.318,923 m, Este (X) 628.425,302 m ; dai, 
ó confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com azimute de 252°17'01" e distância de 12,00 m, segue até o marco V24 de coordenada Norte (Y) 7.712.315,271 m, Este 
(X) 628.413,871 m ;'dai, confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com azimute de 252°17'46" e distância de 12,00 m, segue até o marca V25 de coordenada Norte (Y) 
7.712.311,622 m, Este (X) 628.402,439 m; dai, confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com azimute de 252°27'03" e distância de 12,00 m, segue até o marco V26 
de coordenada Norte (Y) 7.712.308,004 m, Este (X) 628,390,998 m ; dai, confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com azimute de 252`25'20" e distância de 12,00 m, 
segue até o marco V27 de coordenada Norte (Y) 7.712.304,380 m. Este (X) 628.379,558 m; daí, confrontando com'Rua Maria Pereira Dutra, com azimute de 252°23'41" 
á e distância de 12,00 m, segue até o marco V28 de coordenada Norte (Y) 7.712.300,750 m, Este (X) 628.368,120 nì ; dai, confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com 
azimute de 252°22'45" e distância de 12,00 m, segue até o marco V29 de coordenada Norte (Y) 7.712.297,118 m, Este (X).628.356,683 m ; dai, confrontando com Rua 
Maria Pereira Dutra, com azimute de 252°22'31" e distância de 1200 m, segue até o marco V30 de coordenada Norte (Y) 7.712.293,484 m, Este (X) 628.345,246 m ; daí, 
Q, confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com azimute de 252°19'26" e distância de 12,00 m, segue até o marco V31 de coordenada Norte (Y) 7.712,289,841 m. Este 
(X) 628.333,813 m ; dai, confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com azimute de 252°21'20" e distância de 12,00 m, segue até o marco V32 de coordenada Norte (Y) 
7.7 12.286,203 m, Este (X) 628.322.377 m ; daí, confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com azimute de 252°14'28" e distância de 12,00 m, segue até o marco V33 
de coordenada Norte (Y) 7.712.282,543 m, Este (X)'628.310,949 m ; dai, confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com azimute de 252°32'16" e distância de 12,00 m, 
ó segue até o marca V34 de coordenada Norte (Y) 7.712.278,942 m, Este (X) 628.299,502 m ; dai, confrontando com Rua Marta Pereira Dutra, com azimute de 252°23'07" 
o e distância de 12,00 m, segue até o marco V35 de coordenada Norte (Y) 7.712.275,311 m, Este (X) 628.288,055 m; daí, confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com 
azimute de 252°28'09•" e distância de 12,00 m, segue até o marco V36 de coordenada Norte (Y) 7.712.271,696 m, Este (X) 628.276,622 m ; dai, confrontando com Rua 
i Maria Pereira Dutra, com azimute de 252°28'07" e distância de 12,00 m, segue até o marco V37 de coordenada Norte (Y) 7.712.268,044 m, Este (X) 628.265,060 m ; daí, 
confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com azimute de 252°2517" e distância de 12,50 m, segue até o marco V38 de coordenada Norte (Y) 7.712.264,306 m, Este 
o (X) 628.253,263 m ; daí, confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com azimute de 252°21'06" e distância de 15,50 m, segue até o marco V39 de coordenada Norte (Y)-
ai 7.712.259,629 m, Este (X) 628.238,562 m; dai, confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com azimute de 252°18'54"e distância de 14,23 m, segue até o marco V40 
de coordenada Norte (Y) 7.712.255,356 m, Este (X) 628.225,160 m ; daí, confrontando com Rua Maria Pereira Outra, com azimute de 257°00'19" e distância de 0,28 m, 
ro segue até o marco V41 de coordenada Norte (Y) 7_712.255,294 m, Este (X) 628.224,890 m ; dai, confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com azimute de 269°05'10" 
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Continua na ficha 18 
Pedido de Certidão n°: 91.403 
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Livrn N° 2 - ~A - 
u~ •'tv•1-yt-ff7'7 
Matricula N' 42.188 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
- REGISTRO GERAL -
22 OFÍCIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
/ 't -/i. /y) 7 
C N M : 045393.2.0042188-04 
Folha N4 18 
Data 2 1 5 /2024 
e distância de 2,53 m, segue até o marco V42 de coordenada Norte (Y) 7.712.255,256 m. Este (X) 628.222,551 m ; dai, confrontando com Rua Maria Pereira Dutra, com 
azimute de 290°25'17" e distância de 1,47 m, segue até o marco V43 de coordenada Norte (Y) 7.712.255,769 m, Este (X) 628.221,173 m ; dai, confrontando com Rua 
Maria Pereira Dutra, com azimute de 311°31'5T' e distância de 1,97 m, segue até o marco V44 de coordenada Norte (Y) 7.712.257,077 m, Este (X) 628.219,697 m ; dai, 
confrontando com Rua Mana Pereira Outra, com azimute de 332°25'03" e distância de 1,74 m, segue até o marco V45 de coordenada Norte (Y) 7.712.258,617 m, Este 
(X) 628.218,892 m ; daí, confrontando com Rua José Peixoto de Carvalho, com azimute de 352°29'29" e distância de 1,99 m, segue até o marco V46 de coordenada 
Norte (Y) 7.712.260,590 m, Este (X) 628.218,632 m: dai, confrontando com Rua José Peixoto de Carvalho, com azimute de 8°57'30" e distância de 1,30 m, segue até o 
marco V47 de coordenada Norte (Y) 7.712.261,870 m, Este (X) 628.218,834 m ; dai, confrontando com Rua José Peixoto de Carvalho, com azimute de 21°51'39" e 
distância de 4,16 m, segue até o marco V48 de coordenada Norte (Y) 7.712.265,730 m, Este (X) 628.220,383 m ; dai, confrontando com Rua José Peixoto de Carvalho, 
com azimute de 21`56'37" e distância de 10,50 m, segue até o marco V49 de coordenada Norte (Y) 7.712.275,412 m, Este (X) 628.224,283 m ; dai, confrontando com 
Rua José Peixoto de Carvalho, com azimute de 21°45'06" e distância de 32,22 m, segue até o marco V50.de coordenada Norte (Y) 7.712.305,340 m, Este (X) 
628.236,224 m ; dai, confrontando com Rua José Peixoto de Carvalho, com azimute de 22°15'06" e distância de 5,55 m, segue até o marco V51 de coordenada Norte (Y) 
7.712.310,477 m, Este (X) 628.238,326 m ; dai, confrontando com Rua José Peixoto de Carvalho, com azimute de 29°57'57" e distância de 0,36 m, segue até o marco 
V52 de coordenada Norte (Y) 7.712.310,790 m, Este (X) 628.238,506 m ; dai, confrontando corn Prolongamento da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueredo, com azimute 
de 29°57'27" e distância de 0,87 m, segue até o marco V53 de coordenada Norte (Y) 7.712.311,545 m, Este (X) 628.238,942 m ; dai, confrontando com Prolongamento 
da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueredo, com azimute de 53°20'58" e distância de 2,08 m, segue até o marco V54 de coordenada Norte (Y) 7.712.312,789 m, Este (X) 
628.240,614 m ; dai, confrontàndo com Prolongamento da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueredo, com azimute de 70°34'23" e distância de 3,13 m, segue até o marco 
V55 de coordenada Norte (Y) 7.712.313,832 m, Este (X) 628.243,569 m ; dai, confrontando com Prolongamento da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueredo, com azimute 
de 7133'32" e distância de 6,67 m, segue até o marco V56 de coordenada Norte (Y) 7.712.316,021 m, Este (X) 628.250,134 m ; dal, confrontando com Prolongamento 
da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueredo, com azimute de 72°16'32" e distância de 12,00 m, segue até o marco V57 de coordenada Norte (Y) 7.712.319,674 m, Este (X) 
628.261,564 m ; dal, confrontando com Prolongamento da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueredo, com azimute de 72°4820" e distância de 12,00 m, segue até o marco 
V58 de coordenada Norte (Y) 7.712.323,221 m, Este (X) 628.273,026 m ; daí, confrontando com Prolongamento da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueredo, com azimute 
de 72°37'57" e distância de 12,00 m, segue até o marco V59 de coordenada Norte (Y) 7.712.326,803 m, Este (X) 628.284,481 m ; daí, confrontando com Prolongamento 
da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueredo, com azimute de 72°31'08" e distância de 12,00 m, segue até o marco V60 de coordenada Norte (Y) 7.712.330,408 m, Este (X) 
628.295,926 m ; dal, confrontando com Prolongamento da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueredo, com azimute de 72°19'46" e distância de 12,00 m, segue até o marco 
V61 de coordenada Norte (Y) 7.712.334,051 m, Este (X) 628.307,360 m ; dai, confrontando com Prolongamento da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueredo, com azimute 
de 7216'01" e distância de 12,00 m, segue até o marco V62 de coordenada Norte (Y) 7.712.337,706 m. Este (X) 628.318,790 m ; dal, confrontando com Prolongamento 
da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueredo, com azimute de 72°16'01" e distância de 12,00 m, segue até o marco V63 de coordenada Norte (Y) 7.712.341,361 m, Este (X) 
628.330,220 m ; dai, confrontando com Prolongamento da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueredo, com azimute de 72°35'17" e distância de 12,00 m, segue até o marco 
V64 de coordenada Norte (Y) 7.712.344,951 m; Este (X) 628.341,670 m ; dai, confrontando com Prolongamento da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueredo, com azimute 
de 72°2424" e distância de 12,00 m, segue até o marco V65 de coordenada Norte (Y) 7.712.346,579 m, Este (X) 628.353,109 m ; daí, confrontando com Prolongamento 
da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueredo, com azimute de 72°25'12" e distância de 12,00 m, segue até o marco V66 de coordenada Norte (Y) 7.712.352,203 m, Este (X) 
628.364,548 m ; dai, confrontando com Prolongamento da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueredo, com azimute de 72°25'53" e distância de 12,00 m, segue até o marco 
V67 de coordenada Norte (Y) 7.7 12.355,825 m, Este (X) 628.375,988 m ; dal, confrontando com Prolongamento da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueredo, com azimute 
de 72°26'12" e distância de 12,00 m, segue até o marco V68 de coordenada Norte (Y) 7.712.359,446 m, Este (X) 628.387,429 m ; dai, confrontando com Prolongamento 
da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueredo, com azimute de 72°26'12" e distância de 12,00 m, segue até o marco V69 de coordenada Norte (Y) 7.712.363,067 m, Este (X) 
628.398,869 m ; daí, confrontando com Prolongamento da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueredo, com azimute de 72°26'14" e distância de 12,00 m, segue até o marco 
V70 de coordenada Norte (Y) 7.712.366,688 m, Este (X) 628.4 10,310 m ; dal, confrontando com Prolongamento da Rua Rosa Maria Oliveira de Figueredo, com azimute 
Pedido de Certidão n°: 91.403 Continua no verso. 
f TRANSPORT
2'3G" e dïstáncio de 12,00 n, sugue-até o moreo'V71 de coerdonzda Norte (Y) 7 712.x70,321 m. Este (X} 628,421,747 m Finalmente do março V71 segue até o 
V1, (inicio da descrição}, confrontando com 1'rotoi1gamento da Rua Rosa Maria Oliveira de Fìguoredº, corn azimute do 72'21'49", e díatAncia do 17,00 m. 
si, essirn o perimetro acima dccrito.Obacrvaçõo: A planta anoxa ó parte integranta ;desta memorial descritivo. - tudo cia cnntormidade com os respectivos 
atdescrit➢vn e levantamento planirriétrica de unificação de área, acima citados, que Acam arquivados neste lntºbfiádo.. - OBSERVAÇÕES 1) Âprosantado e ART 
02232584033, devidamente quitada. cuja cópia da via obra/serviço fica arquivado neste Imobiliário, x 2) Apresentaria a Avaliação, que fica arquivada neste 
t;• iniouuio. datada de 13.12.2023, requerida peto si Luiz Carlos Carvalho Nutra . Diretor do Dopar#dmento de Patrimônio, atravës do Odeio n° 21112023. OMP/PMC, o 
~afdiiaqut;jab de a valíaçea de Bens Imóveis: noineada peta portaria e" 23312021 'do (3ovcmo da Munieipio de Conselheiro Lafaioto, avaliado o rar'erìdo imóvel no valor de 
esedéiineotot 6O3.O0. 3) Aprocontado o DCI referenta ao ano 4a 2024, e1cpedida pato Município de Consethelto Laratete, medindo a área de da 12.428,93nt', Qilernl ando o 
numero de INSCRIÇÃO IMOBILIAR44, qual seja if 1 19 255,0., que fica arquivada neste Imobiliário. 3) o Decreto n° 861, do 14.12.423, acrna citado, e cia publicação 
no DíàrleOficìal 8lctr8niao - Municíplo de Conaolhºiro Lafaioto - Ediç6o n° 143 1j 51 í 3 1rquivada neste imobiliário. - Dou fé; Q Oticlal, ¡t . 
Y Caacvaatat5i ticvJv C =1.8t 8,14 R=95.79 IS.SQN- 90,28 ï FJ=1.477,2$ VFU~3,4B1.40 (4195.4) 
CERTIDAo
Ú CERTIFICO, nostermos do art. 19 5
1' da Lei6-©1S, de31. dedezembro de 1973, que apresente cópia ë2seproduçaofieldaMatricn.1º142133_ 
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Certifico ainda que o imóvel constante da Matricula de n` M-42133 a Ali -1-4138 está LIVRL DE ÔNUS E AÇÕES REIS ou PESSOAL 
REIPERSECUTOIUA, até a presente data_ 
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e O referido e verdade e dou fé. i 
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1 Eulãha I4fana Albino PoncianoFurtadode Mendonça Sorna_ OfidaL 
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Conselheiro Lafaiete, aos nove (09) dias' do rnës de jttnho.do enode dois mil ev-ime e cinca (2425)_ 
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A presente certidão foi assinada digitaïrncnte por Eulalia Maria Albino Ponciano Furtado dc Mcndortça Souza, nos termos da MP 220W01 c Lcin' 
11.977P?009- Sua crnissão c confcrcnciapodern s=r.conf-sraadas pelo sitc https /1'rePisv.adores_onr_osgbr em consulta do Código de validação. quccstã 
-' mpr esso. 
Pfli1FR D tt CIA`Rlp- TJIdG CORREGEDORUt-GERAL 
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i• oFiclo ü£ REGISTRO D!_ 1Lg}/ti$ c~e@xmº 
Ialal~s- MG- CN&:01.535.3 
SJaE7?trdraca r3' IArC8ISSl 
CÓd Sq.: U759_7321_7539.339T 
ria A1°ó 1'ntiadG: 3 
Ata(s) Psd-sdaial rot Mair.ü Re ta Roa 
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Etriad. R51 -TP,11R330,73- 15,5: f45Q,CT 
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Pedido de Certidão n°: 91.403 

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