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materia nº 641/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 641 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaA Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do andamento do processo de instalação de câmeras "olho vivo" no município. Recebemos em nosso gabinete ofício conjunto assinado pela Vice-Presidente da CDL Conselheiro Lafaiete, Coordenadora Mulheres que Constroem o Varejo (CDL Mulher) e da Presidente da ACIAS Mulheres requerendo informações e fiscalização sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas vias públicas, tendo em vista a crescente preocupação com a segurança pública, especialmente no que se refere à proteção das mulheres. Considerando que já apresentamos requerimento n2 117/2025 sobre o assunto, faz-se necessário alguns questionamentos, sendo eles: • Qual a atual situação do projeto de instalação das câmeras "olho vivo" nas vias públicas da cidade? (continua)
native_id22740

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-18 Proposição respondida — —
2025-09-03 Aguardando resposta — —
2025-09-02 Proposição aprovada — —
2025-08-05 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-03T06:59:58.490246-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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o Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS EXPEDIENTE 
jG:5 
REQUERIMENTO N°641 /2025 
Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, 
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, 
requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro 
Chagas, solicitando informações acerca do andamento do processo de instalação de 
câmeras "olho vivo" no município. 
Recebemos em nosso gabinete ofício conjunto assinado pela Vice-Presidente da 
CDL Conselheiro Lafaiete, Coordenadora Mulheres que Constroem o Varejo (CDL Mulher) 
e da Presidente da ACIAS Mulheres requerendo informações e fiscalização sobre a 
instalação de câmeras de videomonitoramento nas vias públicas, tendo em vista a 
crescente preocupação com a segurança pública, especialmente no que se refere à 
proteção das mulheres. 
Considerando que já apresentamos requerimento n2117/2025 sobre o assunto, 
faz-se necessário alguns questionamentos, sendo eles: 
• Qual a atual situação do projeto de instalação das câmeras "olho vivo" nas vias 
públicas da cidade? - 
• Existe processo licitatório em andamento ou já concluído para a compra e 
instalação desses equipamentos? Em caso afirmativo, favor enviar cópia ou 
número do processo para acompanhamento. 
• Qual o cronograma previsto para início e conclusão da instalação das câmeras? 
• Houve destinação de recursos orçamentários ou convênios firmados com o 
Governo do Estado ou Governo Federal para viabilizar essa ação? Em caso positivo, 
quais os valores e fontes? 
SALA DAS SESSÕES 16 DE JULHO DE 2025 
DAMIRES RINARLLY 
OLIVEIRA PINTO 
Assinado de forma digital por 
DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO 
Dados: 2025.07.16 09:15:51 -0300' 
VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG. 
Fone (0**31) 3769-8100—Fax (0**31) 3769-8103 
0.11 Ia#w OFÍCIO CONJUNTO 
Conselheiro Lafaiete, 03 de julho de 2025 
À Excelentíssima Senhora Vereadora Damires. 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete-MG. 
Assunto: Solicitação de informações e fiscalização sobre a instalação de câmeras de 
videomonitoramento nas vias públicas. 
Prezada Vereadora Damires, 
Nós, abaixo assinadas, Vice-Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas 
(CDL) de Conselheiro Lafaiete, e Coordenadora Municipal do projeto "Mulheres que 
Constroem o Varejo" - CDL Mulher e Presidente da ACIAS Mulheres, vimos, por meio 
deste ofício, solicitar o apoio de Vossa Excelência no sentido de fiscalizar, cobrar e 
buscar esclarecimentos junto ao Poder Executivo Municipal sobre o andamento da 
instalação das câmeras de videomonitoramento nas ruas da cidade. 
Trata-se de uma demanda apresentada desde o ano de 2023, cuja 
necessidade tem sido amplamente reconhecida, sobretudo diante da crescente 
preocupação com a segurança pública, em especial com a proteção das mulheres e a 
segurança nas áreas comerciais e de grande fluxo de pessoas. 
Até o momento não houve respostas concretas nem sinalização de execução 
por parte da administração municipal, o que gera insegurança e frustração entre 
comerciantes, cidadãos e entidades envolvidas. - - 
Dessa forma, solicitamos que Vossa Excelência, como legítima representante 
do povo lafaietense, requeira formalmente ao Executivo informações detalhadas sobre 
o estágio atual da iniciativa, recursos alocados, entraves enfrentados e o cronograma 
previsto para a implantação do sistema de monitoramento. 
Reafirmamos nossa disposição em colaborar com o que for necessário ë 
agradecemos desde já a atenção e o comprometimento com esta pauta tão urgente e 
essencial. 
Atenciosamente, 
Olinda Rosa Franco Coura Limeres 
Vice-Presidente - CDL Conselheiro Lafaiete 
, 
Alessandr2 1 Cá siaWe'ía e ilva Barbosa 
Presidente —AClAS Mulheres 
- 
Neil Taváres 
Coordenadora - Mulheres ie,Constroem o Varejo (CDL Mulher) 

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