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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaie
ESTADO DE MINAS GERAIS
Parecer da Comissão de Redação ao Pro ei de Lei n-' 071/2025
PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO ZOJETO DE
071/2025
A Comissão de Redação é de parecer que o Projeto de Lei nº
071/2025, de autoria do Vereador Erivelton Martins Jayme da Silva, que
"Estabelece que o Município de Conselheiro Lafaiete Institui e Inclui no
Calendário Oficial do Município a "Semana do Trabalhador" e dá outras
providências'; deva ser aprovado pela Câmara, com a seguinte redação:
PROÍtTO DE LEI Nº 071/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO A "SEMANA DO TRABALHADOR"
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0 povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes,
decretou:
Art. 1º - Fica instituída a Semana do Trabalhador, a ser comemorada
anualmente na primeira semana de maio no Município de Conselheiro Lafaiete.
Art. 2º - A Ser~ªna Trabalhador, passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município de Conseineiro Lafaiete.
Art. 3º - Nesta semana poderão ser realizadas atividades e eventos
comemorativos em reconhecimento aos trabalhadores. promovendo sua valorização e
incentivando o trabalho.
Art. 4º - A organização e realização do evento serão de responsabilidade do
Poder Executivo Municipal, por mei das S :cretarias Municipais, que poderão firmar
parcerias com entidades civis e demais instituições de interesse público.
Art. 5º - E~ , Lei entra ::m vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES, 06 DE AGOSTO DE 2025.
VERA'DOR ARLINDO REZENDE FONSECA
VEREADORA MARIA DA CGNCEIÇAi1 APARECIDA TOLEDG SOARES DE ALMEIDA
V7ItEADOR SIMONE DO CARMO SILVA
1
Rua Assis Andrade, 540 Centro — CEP 36.400-000 -- Conselheiro Lafaiete — MG
Fone (0**3 1 )3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N 071/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO A "SEMANA DO. TRABALHADOR" E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0 povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes,
decretou:
Art. 1º - Fica instituída a Semana do Trabalhador, a ser comemorada
anualmente na primeira-semana de maio no Município de Conselheiro Lafaiete.
Art. 2º - A Semana do Trabalhador, passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município de Conselheiro Lafaiete.
Art. 3º - Nesta semana poderão ser realizadas atividades e eventos
comemorativos em reconhecimento aos trabalhadores, promovendo sua valorização e
incentivando o trabalho.
Art. 4º - A organização e realização do evento serão de responsabilidade do
Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais, que poderão firmar
parcerias -com entidades civis e demais instituições de interesse público.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS OITO DIAS DO
MÊS DE AGOSTO DE 2025.
VEREADOR1ÊRI N'MARTINS JAYME DA SILVA
ente da Câmara -
VEREADORA REINAI SThVAOSTA
- 1ª Secretária da Câmara -
Rua Assis Andrade, 540- Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36400-067 - U (31) 3769-8100/3769-8103
E-mail: camara@conselheirolafaìete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br
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