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materia nº 655/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 655 / 2025
Date 2025-08-07
EmentaO Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Empresa EPR Via Mineira solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à VIA DE ACESSO PARA ENTRADA E SAÍDA DOS BAIRROS LOCALIZADOS NA REGIÃO DA BARREIRA, NA BR-040, PRÓXIMOS AO KM 623 e KM 628: Em relação a via de acesso para entrada e saída dos Bairros localizados na região da Barreira, foi encaminhado para o Executivo o Requerimento de n°169/2025, onde esta Casa obteve como resposta apenas que a Secretaria de Obras e Meio Ambiente entrou em contato com a empresa EPR Via Mineira, para responder os questionamentos (em anexo).
native_id22780

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Proposição respondida — —
2025-08-13 Aguardando resposta — —
2025-08-12 Proposição aprovada — —
2025-08-07 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-13T07:02:14.909062-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
EXPEDIENTE 
rn &-, 53 1'c? 
REOUERIMENTO N053/2025 
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa 
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Empresa EPR 
Via Mineira solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à 
VIA DE ACESSO PARA ENTRADA E SAÍDA DOS BAIRROS LOCALIZADOS NA 
REGIÃO DA BARREIRA, NA BR-040, PRÓXIMOS AO KM 623 e KM 628: 
Em relação a via de acesso para entrada e saída dos Bairros localizados na região da 
Barreira, foi encaminhado para o Executivo o Requerimento de n° 169/2025, onde esta Casa 
obteve como resposta apenas que a Secretaria de Obras e Meio Ambiente entrou em contato 
com a empresa EPR Via Mineira, para responder os questionamentos (em anexo). 
A Concessionária EPR Via Mineira encaminhou alguma resposta para o Executivo 
referentes aos questionamentos constantes no Requerimento n° 169/2025? Em caso afirmativo, 
apresentar as respostas encaminhadas. Caso negativo, reitera-se os seguintes questionamentos: 
- Considerando a dificuldade em acessar a BR-040 nas proximidades do KM 623 e KM 
628, existe alguma previsão de melhorias para o respectivo acesso? Em caso afirmativo, quais 
seriam as medidas a serem providenciadas? 
- Já foi realizado algum estudo para viabilizar a construção de uma trincheira, viaduto 
ou alguma outra forma que facilite a saída dos Bairros localizados na proximidade? 
Este Vereador tomou conhecimento ainda junto aos comerciantes da região da Barreira, 
que os mesmos estavam sendo notificados/comunicados pela concessionária EPR Via Mineira, 
que será instalada contenções nas proximidades dos KM 623, KM 628 e em outros pontos, afim 
de coibir que os veículos atravessem nestes pontos, sendo assim permitido apenas atravessar a 
estrada em rotatórias próxima ao Gagé e também próxima à Igreja Nossa Senhora da Luz. 
- O Município já recebeu algum comunicado/notificação referente a essa situação? 
- Tendo em vista que esta medida será prejudicial, dificultando ainda mais os acessos 
de entrada e saída da Barreira e dos Bairros localizados na região da Barreira, qual a providência 
que o Município tomará afim de buscar uma melhor alternativa para os comerciantes e todos 
que utilizam destes acessos? 
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2025 
Veread 
1 1 
4k 
stor Ange mo Cláudio Pimenta Neto 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG. 
Fone (0**31) 3761-0401 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N0ff09 /2025 
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa 
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Empresa EPR 
Via Mineira solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à 
VIA DE ACESSO PARA SAÍDA DOS BAIRROS LOCALIZADOS NA REGIÃO DA 
BARREIRA, NA BR-040, PRÓXIMO AO KM 623: 
Considerando a dificuldade em acessar a BR-040 nas proximidades do KM 623, existe 
alguma previsão de melhorias para o respectivo acesso? Em caso afirmativo, quais seriam as 
medidas a serem providenciadas? 
Já foi realizado algum estudo para viabilizar a construção de uma trincheira, viaduto ou 
alguma outra forma que facilite a saída dos Bairros localizados na proximidade? 
Sala das S - ssões, 03 de feve •ro de 2025 
Vereador Pas a7"f - uno Cláu. 'o Pimenta Neto 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG. 
Fone (0**31) 3761-0401 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente 
Ofício n 389/2025 
Conselheiro Lafaiete, 11 de março de 2025. 
Ao Exmo. Sr. Vereador 
Ang&ino Cláudio Pimenta Neto 
Assunto: Resposta ao requerimento 169/2025 - Protocolo 2906/2025 
Prezado, 
A Secretaria de Obras e Meio Ambiente informa que entrou em contato com a empresa 
EPR Via Mineira, concessionária responsável pela BR-040 no trecho mencionado, para que 
os questionarnentos sejam respondidos. Tão logo tivermos retorno, encaminharemos a 
resposta. 
Sendo só para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de 
elevada estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Guilherme Ramalho Neves de Albuquerque 
Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente 
Rua Coronel Albino, 160— 49 andar - Fonte Grande 
Conselheiro Lafaiete- MG 
www.conselheiroIafaete.mg.gov.br 
BNoPaper Data d do documento: 11/03/2025 às 09:140 
Assinantes 
Guilherme Ramalho Neves de Albuquerque 
er 1I!03/202 24ii ofi,tlidv JanÇadO cia Btla Sistemas 
Et.j Rdç, A Jqut eSCI L,5 "ô Lei nse 14 0632020, n 
r..tre a',s ^çposucássmatuja irci.s (OrnO Lir Ø( de utos e pel os Ertes 
PUC - US 
Veracidade do documento 
Documento assinado digitalmente. 
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse 
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 
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