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materia nº 95/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaDECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SONHO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22781

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-18 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-18 Proposição aprovada U —
2025-09-16 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-02 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-28 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-21 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2025-08-12 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-08-12 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-18T15:38:58.164674-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 42

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° /2025 
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL O INSTITUTO SONHO DE 
RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais 
aprova: 
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública municipal o Instituto Sonho de Rua 
Município, associação de direito civil privada, sem fins lucrativos, com sede na Rua Maria 
Damásio de Faria, n° 62, bairro Paulo VI, no município de Conselheiro Lafaiete. 
Art. 2° O reconhecimento de utilidade pública municipal se dá em razão dos 
relevantes serviços prestados pela associação na promoção de capacitação social, geração 
de renda, inclusão social, e defesa dos Direitos Humanos, com atenção especial a crianças, 
idosos, pessoas carentes e que estão em vulnerabilidade, que qualquer família pode 
enfrentar ou precisar de ajuda. O Instituto Sonho de Rua realiza atividades na área de 
saúde, educação, serviços culturais, atividades esportivas, além de distribuição de cestas 
básicas às famílias necessitadas , dentre outras ações sociais em nosso município. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, 24 DE JUNHO DE 2025. 
/ 
VEREADOR JOÃO PAUI FERNANDES RESENDE 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
O Instituto Sonho de Rua é uma entidade sem fins lucrativos que tem como 
finalidade principal atender crianças, idosos, pessoas carentes e que estão em 
vulnerabilidade, que qualquer família pode enfrentar ou precisar de ajuda. 
Com sede no município de Conselheiro Lafaiete, o Instituto Sonho de Rua atua de 
forma estratégica e técnica especialmente a pessoas que estão em situação de 
vulnerabilidade ou que estão necessitando de algum tipo de ajuda. 
O Instituto Sonho de Rua realiza atividades na área de saúde, educação, serviços 
culturais, atividades esportivas, além de distribuição de cestas básicas às famílias 
necessitadas , dentre outras ações sociais em nosso município. 
A entidade mantém parcerias com órgãos públicos e privados observando os 
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, 
economicidade, e inclusão social que contribui de forma significativa para o 
desenvolvimento social e fortalecimento dos laços comunitários. 
Dessa forma, submeto à apreciação do Projeto de Lei à essa Casa Legislativa 
e conto com o apoio dos vereadores(as) para a aprovação deste Projeto de Lei, de suma 
importância para o município de Conselheiro Lafaiete. 
SALA DAS SESSÕES, 24 DE JUNHO DE 2025. 
VEREADOR JOÃO PAU s. FERNANDES RESENDE 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100— Fax (0**31) 3769-8103 
I 
asa: ASSOCIACAO INSTITUTO SONHO DE RUA 
P.J.: 43.997.919/0001-04 
Folha: 0001 
Número livro: 0001 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2024 
TA BRUTA 
PÕES 305,00 305,00 
TA LÍQUIDA 305,00 
BRUTO 305,00 
SAS OPERACIONAIS (207,00) 
SAS ADMINISTRATIVAS 
JIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS (120,00) 
?ESAS BANCARIAS (87,00) (207,00) 
TADO OPERACIONAL 98,00 
NADO ANTES DO IR E CSL 98,00 
LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 98,00 
.LHEIRO LAFAIETE, 31 de Dezembro de 2024 ('Assinada de (onna digital par THIAGO ALEIXO ; THiAGo ALEIXO 
} 4 p TAVARES:01 5 9 3 849 5 641 "e 6s61593649664 
/N,C~. .K1~ JL., C+~+.cºl~ ~i~- J}~Y.ÚD.. Dados:2025.05.261424:04.0300' 
.A JULIA A RODRIGUES DA SILVA ✓ THIAGO ALEIXO TAVARES 
Reg. no CRC - MG sob o No. MG095833/O-4 
080.443.746-71 CPF: 015.938.496-64 
a: ASSOCIACAO INSTITUTO SONHO DE RUA Folha: 0001 
43.97.919/0001-04 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Descrição Saldo Atual 
ATIVO 2.249,OOD 
ATIVO CIRCULANTE 1249,OOD 
DISPONÍVEL 2.249,OOD 
CAIXA 0,00 
CAIXA GERAL 73,24D 
BANCOS CONTA MOVIMENTO 0,00 
BANCO SICREDI AG: 0179 CONTA: 75807-1 2.175,76D 
PASSIVO 2.249,000 
PATRIMÓNIO LÍQUIDO 2.249,000 
CAPITAL SOCIAL 250,00C 
CAPITAL SUBSCRITO 0,00 
CAPITAL SOCIAL 250,OOC 
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.999,000 
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 0,00 
SUPERÁVIT ACUMULADOS 1.999,ODC 
HEIRO LAFAit it, 31 de Dezembro de 2024 
n.r,--ro￾IUI.I~DRIGUES DA SILVA 
1.443.746-71 
THIAGO ALEIXQ Assinadode forma digltal 
porTHIAGO ALEIXO 
TAVA R ES:015 9344TAVARES 015 9 3 849 6 6 4 
r'• ~-Dadds2025.05.2614:19:57 849664 r : -03ad 
THIAGO ALEIXO TAVARES 
Reg. no CRC- MG sob o No. MG095833/O-4 
CPF: 015.938.496-64 
,sa: 
c
ASSÓCIACAO INSTITUTO SONHO DE RUA Folha: 0001 
'.3.: 43.997.919/0001-04 Número livro: 0001 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2023 
'A BRUTA 
óe5 7.789,00 7.789,00 
:A LÍQUIDA 7.789,00 
BRUTO 7.789,00 
as OPERACIONAIS (5.888,00) 
3AS ADMINISTRATIVAS 
'IÇO5 PRESTADOS POR TERCEIROS (3.025,75) 
E CONSUMO (2.688,25) 
'ESAS BANCARIAS (174,00) (5.888,00) 
PADO OPERACIONAL 1.901,00 
PADO ANTES DO IR E CSL 1.901,00 
LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 1.901,00 
LHEIRO LAFAIETE, 31 de Dezembro de 2023 
A JULÌ~A A RO~ 1 RIG~OE~D~ VA~ ~ 
080.443.746-71 
~ 
THIAGO ALEIXO ~i
Assinadodeformadigilalpor 
1~7HIAG0 ALEIXO 
TAVARE5:0159384g664 TAYARE5:01593849664 
,: Dados: 2025.05.2614:03:47-0300' 
THIAGO ALEIXO TAVARES 
Reg. no CRC - MG sob o No. MG095833/O-4 
CPF: 015.938.496-64 
a: ASSOCIACAO INSTITUTO SONHO DE RUA Folha: 0001 
43.997.919/0001-04 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Descrição Saldo Atual 
ATIVO Z151,OOD 
ATIVO CIRCULANTE ZISI,OOD 
DISPONÍVEL Z151,OOD 
CAIXA 0,00 
CAIXA GERAL 73,240 
BANCOS CONTA MOVIMENTO 0,00 
BANCO SICREDI AG: 0179 CONTA: 75807-1 2.077,760 
PASSIVO 2.151,00[ 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.151,000 
CAPITAL SOCIAL 250,000 
CAPITAL SUBSCRITO 0,00 
CAPITAL SOCIAL 250,OOC 
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.901,OOC 
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 0,00 
SUPERÁVIT ACUMULADOS 1.901,000 
HEIRO LAFAIETE, 31 de Dezembro de 2023 
]ULIA ~ I~I RODRIGUES DA SILVA ~~ ~~ 
).443.746-71 
THIAGOALEIXO i+NSNadodefeenadlpimlpm 
TAVARES:O) 59384966jHIAG0"t°%0 ; TAYAPESA15p39C9664 
.~ 4
Dadir2025.05161356ffi•03'OP f. 
THIAGO ALEIRO TAVARES 
Reg. no CRC - MG sob o No. MG095833/O-4 
CPF: 815.938.496-64 
•.~ Reg., Tit ë :Ubá. e P; Jürídi~as 
ÀVerb:açlº aa Rega#r 
84 1O461 
Aos dez_ dias do més de março. de dais ma e vinte,e:cinco, às 20:00 horas; reuniram-sena sede desta 
entidade; localizada à rua Maria Damàzio de Fada;82, bairro Pauto•Vl, Conselheiro Lafaiete-MG, os 
associados do Instituto Sonho de Rua; convocadas para Assembleia Geral com uma semana .de 
antecedncia via coraiato telefônico .e informativo; -especificamente para tratarem da .seguinte ordem 
dodac Aprova .10 da novo Estatuto:da:As~ e.Eleição dar nova:diretoria:e da novo conselho 
flscral: óom base no novo :estatuto e Posse doa Eleitos.. :hn a.a presente Assembleia, apurou-se a 
te nça da. atirai; Presidente ; Atual 1Iice-Presidente:° Mila Moraes; e 
tódos os demais membros que rompoem a assadiação sendo Eriton Marfins. Jayme da Silva, Evrerton 
Martins Jayme da Silva; Jose<Geraldo Emerenciano; Edc.Martlns Jayrne da.Silva; Fernanda Fabiana 
Roddgues.e Ione Martins Jayme da Sitva Após a leitura do Novo Eatatudá:do.instituto Sonho de Rua 
foi aprovado por unanimidadé por todos os presentes~ as devidas alterações:Em seguida foi feita a 
eleição por aclamação da chapa tinica. apresentada para formarão da segunda diretoria: e conselho 
fi e aposse dos eleitos, pelos votos dos associados a.voto e presente é Assembleia,. 
formada pelos .seguintes merribros, para 'Um mand de 04 (quatro) anos e aprovação do nova 
Estatuto. Presidente, Vice-pr lente, Serr a. déc. pdminisiração e,. Secretérip de Finanças. Para 
Presidente: Vir Emanuel Lópes Silva, :cpf X376 376-38,BG MG:,2O.136.64i, filiação Valfido 
de: Oliveira: Sova e Maria das: Graças Lopes Silva: residente a . Rua ACIIsits Menina de Jesus: '*, 
bairro:. ldaii de Queluz, Profissão Designer, estada-civil: solteiro; para o cargo de vice-presidente:. 
Jayme Alessandra Apolinãrto Barbosa? cpf 0 1;.327636.00, RG MG 117:300-07; filiação Efigénia 
Comes Apoiinario.e Vatdeci Games Apólitâía Profissão; Professora, estado civil solteira, endereço . .._., . 
rua Mana Augusta, n° 128,-8airm:. Santa Matilde; para.o Jgo 4e:Secretãria de: Adminístração: Madna 
Carvalho Gomes, cptii7.t5766-71, RG•MG. i8.12l290,'fdiação Alessandra Kelly de Carvalho e 
primar Teoãoro Gomes, -Profissão: advogada, estada vil: solt ;: endsre Rua lteverava, n°36-A, 
bahro Albertina; e .pata o cargo de Secretariº: de Faianças: Natally Marleli Freire Rodrigues, cpt. 
12t62a786-28; RG ,MG 18J4a 3'I2; filiação Maria das Graças: Freire .de. Queíroz s Jose Vieira 
•Rodrigues;, Profissão Auxiliar Juridico da Apoio, estado civil solteis, endereço: Avenida Gèraldo• 
Plazar*:2145,, Bairro; Amaro Ribeiro, estando os eleitos presentes, foram empossados de'imediatq;
passando a partir desta data.a.exercerºs poderes e'responsabilidades determinados pela estatuto: J 
para o_Conseiho fiscal foram eleitos e será dada. posse à Aiexis Felix Rodrigues do Espirito Santo, 
;cpf 086.840.330-98, RG'M 14836 ;866. filiação: Vander Feliz da Espirito Santa e Nita Eflgenia R: 
Pinto >daEspírito.Santo,::prºfiss ' achlogado, estado cigil: solteiro, endereço: Travessa Aimore, 54 ,. 
Canjas,: Conselheiro LaiaiefelMG e Ivan Antônio dia. Mu*i4aJuniar, cp1 066.684.416=0Z.RG, MG 
11:886:173; filiação Sônia Mana Hey de Almeida e Ivan Antônio de -Almeida;: ptofissoo assessor 
parlamentar. estado,civil: solteiro, endereço: ,Ruas Tatuolos, n° 3Q0 Carijos. t hei m LafaïaisMG,. 
como conselhelros efetivos e João Paulo Rocha Feliciano de Almeida, cpt 138:200496-02; RG MG 
19929:827, filiação Ronrse Jane da Rocha Almeida e. Alexsandro Feliciano de Alri:ieida,,. Ptgfissãa: 
advogado, estada. ciei!:. :solteiro endereço: rua Dudu 1iàcirñento, 65 apto 1,sCampa Alegre, 
Conselheiro Lafaiet&MG, .como suplente .no. Conselho: Fiscal: Apôs .a. Novo :este fiou aprovado 
a 
majoritariamente, sem :rejeição. :reunia e . sendo: por mim, Vir ErriSt~el:Lcp4 Silva, 
:A~üer:báç~tx ao Re9~s:tra 
~' 1J~ 4 ~~ i. V~ 4 6 i~ 
~_ 
eleito présidente do.Instit(ttó.Sonho de Rua, CPF 1.3L647.376-38rlavrada a data;sendo tida, conlécideï 
e rubricada por todos os presentes. 
Conselheirá: Lafaiete, 10 de .Macço de 2425. 
AssinatuGas: 
,... 
, `• - 
`' VROTocbLQ 9T4s8jR!~QiRO.tOtOi.Ar1. ~ 
UYRO: A.SD3! rOt.N/ 83! DATA 3010tf20=S 
^ota;irEmd:R3 ~~.yFt~~:lh'=s~p~tnp:,W~18,e8 
155 VAlòr►iiIR8S, t 
C ~oqt ô4~~~604 }
fy 9.1 
~g ,~flçpss►$$f}, ;7 8701:8(33 
P R~utSid ~MQ.~1k k~FtN~G~QdR1A~ I]E JiJSTIÇA 
S' R,Btatro da ilt'dósi bóa~r.i C lawou Jurldkn 
.: Cahs~~+ua LehNts-A1R $ELO O COM3ULTIl•, U5$ I'
CdncaeF sEa[~uk~.a:ene.tssn uRa.0Ct 
cr~e :-astiaaa.a~r'
A~s~tra:ia^~aloocsr.~b[~ANa~t~tlY 
Emd.: Ai 2s0.ºT. T?4: ft$4M5& ; r.
Y~fafflalf S3il:1''YY ~:.
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~n s~.f ia a val~~a àesa tdo ne rb : k,ity~fl~.tR 
~ ~~ • r~~á+~~``' 
Rgg~:Tty e.:Doctos:-e~P._Jtíiidi~~s 
Associação: Instituto ,Sonho de lua rbaçãá ao Ré"gíSi;r.o 
L__.03— 10481-
Endereço: Rua Maria Damázío de'Faria,.nº 62,.Sairro: Paulo :Sextg, tonselheiroLafaiete 
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO E ALTER4ÇÃO DE.EfATUTG 
Em conformidade com o disposto no Estatuto Social da Associação Instituto Sonho :de Rua, 
convoco todos os membros. para a Assembleia Geral Extraordinária, que sere reálízáda há:.dia 
dez dias do mês de março de dois mil e vinte: e cincã,;às,19:30 horas, às"20 horas,:na sede: desta 
entidade, localizada.à rua Maria Damázio de Faria; 62, Bairro Paulo VI, Conselheiro Lafaiete-NlG, 
com qualquer número, de presentes`para deliberarem sobre a seguinte vrddrndo;dia: 
1. Eleição da nova diretoria 
o. Apresentação de chapas e candidatos, 
o Eleição dos novos membros da diretoria. 
o Posse doseleitos: 
2. Alteração do Estatuto Social 
o Proposta de alteração do_ Estatuto Social da entidade, .conforme .dàcumento. 
anexo. 
3. Eleição do novo conselho fiscal 
ó Apresentação de candidatos 
.o Eleição.dos.navos membros do Conselho:l~iscal. 
o Posse dos eléitos 
Documentos Anexos: 
1. Proposta de alteração do Estatuto Social. 
2. lista de candidatos e chapas para: a eleição da nova diretoria. 
A participação na assembleia é: fundamental para'o bom funcionamento da nossa associãção`. 
Para votar, é necessário estar em dia com as obrigações roclais, conforme estabelece:o Estátuto. 
Caso não pòssa comparecer pessoalmente, poderá ser representada .por um: procurador; 
mediante procuração.especipica, cordbrme estipulado no EstatutO Social. 
Contamos com a presença de todos para que possamos ₹gmar decisães importantes: para. o 
futuro de nossa entidade. 
Conselheiro l afaiete,.28 de fevereiro. de2025: 
- _A:c~.
Flávia 
~':-.r•x..nic~ ¡~~ .al'J 
irlián:Rodrigúes:da. Silva 
080.4~13.746=71 
ry .. 
:ó 
Ix,`~~•y.-, 
0 
`~'" euru,oaedaaeasºs.ata~..~:•: a~suá+Ia 
. 
PROTocaW 3i4eã1StEatóiRbl ÌOL•1 -AV ] 
t]VR0:11.705I•F6CN14{t3 L! ATA: 3OIOLJlO2i 
çcnçua Fstld•: Rf 23019 !F4 AS -RaOsrt'Pa: ?g 17.O2 
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dgo-tt*t-O9i, 6o -e i e 7 s• 81O1-s(S1 i . t3:.?Q1~ (,.' danudrre'Rrr.indaDot.rraii Bu07a~.~ •m. 
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ar.
10461 -
ESTATUTO ALTERADO E CONSOLIDADO 
DA ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SONHO DE RUA 
CAPÍTULO I 
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS, PRAZO E FORO 
Art. 1° - Fica instituída a Associação instituto Sonho de Rua, CNPJ: 43.997.91910001-04 
organização da sociedade civil, Entidade beneficente de Assistência Social, sem fins 
lucrativos, com duração por prazo indeterminado, com sede e foro na cidade de Conselheiro 
Lafaiete á Rua Maria Damázio de Faria, n° 62, Bairro: Paulo Sexto, Conselheiro Lafaiete, 
Minas Gerais, CEP:36.406-242, que reger-se-á pelo presente estatuto, Código Civil e 
legislações pertinentes. 
Art. 2° - A Associação Instituto Sonho de Rua tem como finalidades: 
I - garantir a promoção humana, prioritariamente, da criança e do adolescente; 
II - promover a integração familiar, comunitária e social; 
Ill- reivindicar aos poderes competentes os serviços de utilidade pública necessários ao 
desenvolvimento e fortalecimento da comunidade; 
IV- promover ações em defesa dos direitos da criança e do adolescente, incentivando-os nos 
estudos e na profissionalização; 
V- atuar na busca de soluções para o problema da fome e da pobreza; 
VI- promover a convivência e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; 
VII- promover campanhas sócio educativas na comunidade; 
VIII- estimular e garantir atividades culturais na comunidade, procurando parcerias com o 
poder público, iniciativa privada e outras entidades; 
IX- desenvolver projetos de proteção básica e especial à família, maternidade, infãncia, a 
adolescência e às pessoas idosas; 
X- promover os direitos socioassistenciais, o esporte; lazer, à cultura e o empreendedorismo. 
Parágrafo único. O Associação Instituto Sonho de Rua poderá abrir subsedes, 
representações ou escritórios em outros municípios do Estado de Minas Gerais par, 
desenvolver seus objetivos e finalidades institucionais contidas neste Estatuto Social. 
Art. 3° - Para alcançar as suas finalidades a Associação poderá: 
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Reg. Tit. e Doctos. e P Juridic._ 
Averbação ao Registro 
1p461-
I- promover reuniões, seminários, cursos, feiras, atos públicos ou outras ações e eventos 
correlatos; 
II- realizar campanhas e atividades de caráter educativa, cultural, esporte, lazer, de 
beneficentes de assistência social; 
Ill- firmar convênios, parcerias e comodatos com entidades públicas e privadas; 
IV- receber contribuições de seus associados e doações diversas; 
V- receber doações de entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e 
entidades e órgãos internacionais; 
VI- filiar-se a entidades de nível municipal, estadual e nacional; 
VII- promover campanhas, festas, realizar eventos e manter parcerias, em geral, com a 
finalidade de arrecadar recursos para manter e desenvolver as suas finalidades e objetivos 
institucionais. 
Parágrafo Único. O Associação Instituto Sonho de Rua terá os seus objetivos voltados à 
promoção de atividades e finalidades de relevância `pública e social. 
CAPÍTULO II 
DOS ASSOCIADOS 
SEÇÃO 
DA ADMISSÃO E DEMISSÃO 
Art. 4° - A admissão do associado dar-se-á por pedido encaminhado á Diretoria que 
deliberará, deferindo ou não. Caso admitido, o associado passará imediatamente a gozar de 
todos os direitos e obrigações contidos no presente Estatuto. 
I - a demissão dar-se-á a pedido do associado, mediante carta dirigida a diretoria, não 
podendo ser negada, obrigando-se o associado a sanar todas as obrigações pendentes com 
a Associação; 
II - a exclusão será aplicada pela diretoria com aval da Assembleia Geral, podendo ocorrer 
por morte física ou por infringir qualquer disposição estatutária, 10 (dez) dias após o 
associado ter sido notificado por escrito; 
III - o Associado poderá recorrer á Assembleia Geral no prazo de até 8 (oito) dias contados 
da data do recebimento da notificação; 
IV - a exclusão considerar-se-á definitiva, se o associado não recorrer da penalidade no pra 
de até 8 (oito) dias contados da data do recebimento da notificação. 
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V - os associados não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações sociais 
contraídas em nome da associação. 
SEÇÃO 
DOS DIREITOS 
Art. 5°- São direitos dos associados: 
I - solicitar o apoio do Associação Instituto Sonho de Rua para quaisquer lutas de 
reivindicações que se enquadrem nas finalidades previstas no presente estatuto; 
II - participar das Assembleias Ordinárias e Extraordinárias, reuniões gerais, de 
departamentos e núcleos da entidade; 
Ill - convocar assembleias, observando o disposto no Art. 11 e o quórum legal de 115 de 
associados, que deverão estar quites com as suas obrigações estatutárias; 
IV - cumprir as disposições do presente estatuto. 
Art. 6° - São deveres dos associados: 
I- dedicar todo esforço na propaganda e no cumprimento do programa do Instituto, 
participando das suas campanhas e atividades trazendo novos adeptos e associados, 
visando fortalecer e ampliar a entidade; 
II - contribuir financeiramente, através de mensalidade, estabelecida pela Diretoria, para que 
a entidade desempenhe a tarefa que se propõe; 
Ill - prestigiar a entidade não tomando nenhuma decisão em seu nome, sem a aprovação e 
autorização prévia da Diretoria; 
IV - cumprir as disposições do presente contrato. 
CAPITULO III 
DA ADMINISTRAÇÃO 
Art. 7° - São órgãos de composição da Associação 
I - Assembleia geral; 
II - Diretoria; 
III - Conselho fiscal. 
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SEÇÃOI 
DA ASSEMBLEIA GERAL 
Art. 8° - A Assembleia Geral da associação é o seu órgão supremo, dentro dos limites legais 
e dos limites do estatuto e será a instância máxima recursal; 
Art. 9° - A Assembleia reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, no decorrer do 1° 
trimestre e, extraordinariamente, sempre que for conveniente. 
Art. 10 - Compete á Assembleia Geral Ordinária, em especial; 
I - apresentar e votar relatório, balanço e contas da diretoria; 
II - deliberar sobre o valor da contribuição mensal dos associados estabelecido pela Diretoria; 
Ill - aprovar programas e diretrizes para as suas atividades. 
Art. 11 - Compete à Assembleia Geral Extraordinária: 
I - decidir sobre a reforma do Estatuto Social; 
II - deliberar sobre a dissolução ou extinção voluntária da entidade e, neste caso, nomear os 
liquidantes e votar respectivas contas; 
Ill - o liquidante será responsável por realizar a liquidação dos ativos e passivos da 
Associação Instituto Sonho de Rua; 
IV - a deliberação sobre a extinção do Associação Instituto Sonho de Rua somente poderá 
ser instalada com a presença de 100% (cém por cento) dos Associados em primeira chamada 
ou com qualquer número dos presentes ém segunda chamada, que acontecerá após 30 
(trinta) minutos da primeira chamada. 
V- Para a dissolução da Associação Instituto Sonho de Rua será necessário a obtenção de 
3/4 (três quartos) do total de Associados presente à Assembleia. 
VI - os bens e direitos da Associação Instituto Sonho de Rua serão destinados de acordo com 
a deliberação da Assembleia e podendo ser dados a outra entidade sem fins lucrativos com 
objetivos semelhantes, utilizados para criação de um novo programa. 
VII - eleger e destituir os membros da Diretoria. 
Ad. 12 - A Assembleia Geral reunirá ordinariamente 1 (uma) vez por ano, para exame e 
apreciação do relatório anual da diretoria, o balanço aprovado pela Diretoria com parecer 
escrito do Conselho Fiscal e aprovar plano de ação da entidade. 
Reg. Tit. e Doctos. e P. JuridicaS
Averbação ao Registro
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Art. 13 - A Assembleia Geral Extraordinária reunirá para eleição da Diretoria Diretiva e 
Conselho Fiscal. 
Art. 14 - A Assembleia Geral Extraordinária reunirá para eleição da Diretoria e Conselho 
Fiscal, alteração do estatuto e sempre que se fizer necessário, por convocação do Presidente, 
pela maioria dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, ou por 1/5 (um quinto) dos 
associados em dia com suas obrigações estatutárias. 
Art. 15- As Assembleias Gerais serão convocadas com antecedência minima de 15 (quinze) 
dias, por qualquer meio eletroeletrônico ou pela rede mundial de computadores. 
Art. 16- As Assembleias Gerais serão instaladas com o mínimo de 2/3(dois terços) dos 
associados em primeira convocação e com qualquer número de associados em 
segunda convocação, 30 (trinta) minutos após. 
SEÇÃO II 
DA DIRETORIA 
Art. 17- A Diretoria é o órgão executivo de direção da Associação, composta por 04 (quatro) 
membros eleitos pela Assembleia Geral para o mandato de 4 (quatro) anos, permitida a 
reeleição. 
I - Presidente; 
II - Vice Presidente: 
Ill - Secretário de Administração; 
IV - Secretário de Finanças. 
Parágrafo Único. O associado eleito não poderá acumular dois cargos na Associação. 
Ad. 18- É competência do Presidente: 
I - dirigir a Associação como órgão executivo e representá-la ativa ou passivamente, em juízo 
ou fora dele; 
II - cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto; 
III - elaborar juntamente com os demais diretores o Regimento Interno da associação, que 
não poderá contrariar o presente Estatuto Social; 
IV - convocar e dirigir as Assembleias Gerais e as reuniões da Diretoria; 
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Doctos. 
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V - emitir, assinar e pagar, quaisquer formas de pagamentos obrigacional da Associação 
Instituto Sonho de Rua, por vias eletrônicas bancárias ou presencial; 
VI - autorizar despesas urgentes: 
VII - admitir, transferir e demitir empregados, quando necessário, sempre atendendo os 
interesses da Associação; 
VIII - articular com os associados e a comunidade a participação na formulação e execução 
das ações, projetos e programas sociais da Associação; 
IX - cabe ao presidente a responsabilidade de acompanhar, supervisionar e a coordenação 
geral das ações, dos projetos, projetos, dos programas, dos serviços e benefícios 
socioassistenciais da Associação; 
X- o presidente responsabilizar-se-á pelo patrimônio e controle e gestão das contas bancárias 
da Associação; 
XI - o presidente poderá contratar assessoria jurídica, contábil ou outras formas de assessoria 
temporárias ou permanentes para o bom andamento da Associação. 
Art. 19 -1E de competência do Vice Presidente: 
I - substituir o presidente na sua ausência, vacância e em qualquer impedimento; 
II - substituir o Secretário de Administração e Finanças em sua vacância; 
Ill - auxiliar o Presidente sempre que se fizer necessário. 
Art. 20 - Compete ao Secretário de Administração: 
I - secretariar e elaborar as pautas das reuniões; 
II - substituir o vice presidente em suas ausências, impedimentos e vacância; 
III - redigir atas das reuniões da diretoria e assiná-la com o presidente; 
IV - manter regularizado o cadastro dos associados da Associação; 
Art. 21 - Compete ao Secretário de Finanças: 
I - auxiliar ao Presidente a manter o controle e a gestão dos recursos patrimoniais e 
financeiros da associação; 
II - manter os diretores e demais associados informados e atualizados acerca dos atos çl a 
Associação; 
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Ill - responder pela Tesouraria, organizando balancetes trimestrais, cujas cópias deverão ser 
publicizadas aos associados e nas reuniões ordinárias; 
IV - efetuar os pagamentos autorizados pelo Presidente produzindo cópias para 
comprovação; 
V - manter sob sua guarda e responsabilidade, todos os haveres da Associação, fazendo 
recolhimento em estabelecimento bancário; 
VI - emitir ordens de pagamentos e assinar títulos de obrigações juntamente com o 
Presidente. 
SEÇÃO III 
DO CONSELHO FISCAL 
Art. 22 - O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador dos atos da Diretoria, sendo composto de 
2 (dois) associados efetivos e 1 (um) associado suplente, eleito juntamente com a Diretoria. 
Parágrafo único. Em caso de impedimento .ou vacância, o mandato será assumido pelo 
respectivo suplente, até seu término. 
Art. 23- Compete ao Conselho Fiscal: 
i - cumprir e fazer cumprir o presente estatuto: 
II - fiscalizar todos os atos dos membros da Diretoria; 
Ill - fiscalizar todo movimento financeiro da Associação; 
IV - fiscalizar a estrutura patrimonial da Associação: 
V - analisar as prestações de contas da diretoria, dando o parecer e o encaminhado para 
aprovação da Assembleia Geral; 
VI - acompanhar as atividades da Diretoria, visando prevenir ou corrigir falhas ou 
irregularidades. 
Art. 24 - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 6 (seis) meses e 
extraordinariamente, sempre que se fizer necessário. 
Art. 25 - As atividades de competência funcional dos conselheiros, bem como as dos 
associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedados o recebimento de qualquer 
remuneração, gratificação, bonificação ou vantagem, sob nenhum pretexto. 
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Art. 26 - Todo e qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, que venha concorrer a 
cargo público eletivo deverá obrigatoriamente solicitar seu afastamento da direção da 
Associação, conforme disposto na legislação eleitoral. 
• CAPÍTULO V 
DA RECEITA 
Art. 27 - A Receita da Associação necessária à sua manutenção será constituída por: 
I - doações de qualquer natureza; 
il - produto liquido de eventos; 
Ill - rendas de emprego de capital e de património que venha a possuir; 
IV - subvenções, emendas parlamentares, auxílios e doações que venha a receber do poder 
público; 
V - auxilio ou recursos provenientes de parcerias, que venha receber do poder público e de 
entidades privadas. 
Art. 28 - A escrituração das receitas e despesas da Associação serão realizadas em 
conformidade com os princípios fundamentais de contabilidade e de acordo com as Normas 
Brasileiras de Contabilidade. 
CAPÍTULO V 
DO PATRIMÓNIO 
Art. 29 - Constitui patrimônio da Associação: 
I - contribuições de seus associados; 
II - doações ou auxílio de entidades públicas ou privadas; 
Ill - bens móveis ou imóveis; 
IV - máquinas, equipamentos e materiais, que vier a adquirir. 
Art. 30 - A entidade aplicará integralmente suas rendas, recursos e eventuais resultados 
operacionais na manutenção e desenvolvimento dos objetos institucionais e estatutários no 
território nacional. 
Art. 31- A entidade não distribui lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações o 
parcelas de seu patrimônio, sob nenhuma forma e pretexto. 
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Art. 32 - A Associação não remunera nem concede vantagens ou benefícios, por qualqué 
título, aos seus diretores, aos seus conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou 
equivalentes. 
Art. 33 - A Diretoria responde penal e civilmente por todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio 
físico e moral da Associação praticado por culpa ou dolo. 
Art. 34 - Todo produto apurado nos eventos e atividades realizadas pela Associação será 
revertido em prol da mesma e aplicados em suas finalidades estatutárias institucionais. 
Art. 35 - Em caso de dissolução ou extinção da Associação, o eventual patrimônio 
remanescente, será destinado a uma entidade congénere, com personalidade jurídica, ou 
entidade pública. 
CAPÍTULO VI 
DAS ELEIÇÕES E POSSE 
Art. 36 - A eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal serão realizadas a cada 04 
(quatro) anos, por voto direto e secreto e/ou por aclamação, no caso de chapa única, em 
Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim. 
Art. 37 - A Assembleia Geral Extraordinária de eleição e posse deverá ser convocada com 
antecedência mínima de 08 (oito) dias, por edital a ser fixado na sede da associação em 
comunicado nas redes Sociais eletroeletrônica ou na rede mundial de computadores. 
Parágrafo único. Na convocação da Assembleia Geral Extraordinária da eleição e posse 
deverá constar todas as normas e procedimentos a serem seguidos para lisura, publicidade 
e transparência do pleito. 
Art. 38 - Só poderão votar e concorrer a cargos eletivos, os associados maiores de 18 
(dezoito) anos, com capacidade civil, em dia com seus deveres para com a Associação e seja 
membro e, no mínimo, 6 (seis) meses como associado da entidade. 
Art. 39 - A chapa completa para concorrer ao pleito eleitoral deverá se inscrever junto à 
diretoria vigente até 5 (cinco) dias antes do pleito. 
Parágrafo único. Para concorrer o associado deverá apresentar chapa completa com 
nomes, endereço, qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, certidão 
negativa cível e criminal) de todos associados candidatos, e está em dia com suas obrigações 
estatutárias. 
Art. 40 - Será considerada vencedora a chapa que obtiver a maioria de votos dos associado 
que assinarem o livro lista de votação. 
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Art. 41 - Havendo mais de uma chapa e no caso de empate será considerada eleita a chapa 
cujo presidente for o mais idoso, persistindo o empate, nova eleição deverá ser marcada em 
no Máximo 30 (trinta) dias. 
Art. 42 - A posse da Diretoria e do Conselho Fiscal dar-se-á de imediato após a apuração e 
proclamação do resultado. 
CAPITULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 
Art. 43- O não cumprimento do presente Estatuto e do regimento interno pelo Associado será 
considerada falta grave e levará o associado a sofrer penalidades que poderá ser: 
I - advertência; 
II - suspensão temporária e; 
Ill - eliminação do quadro de associado da Associação; 
Parágrafo Único. As penalidades serão aplicadas por decisão da diretoria, após notificação 
prévia ao infrator, que terá direito a recurso junto à Assembleia Geral, no prazo de 15 (quinze) 
dias do recebimento da notificação, findo o prazo, não havendo recurso, aplique-se .a 
penalidade. 
Art. 44 - Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não serão remunerados 
pelos serviços realizados no exercício dos cargos estatutários. 
Art. 45 - A Associação poderá, de acordo com as suas necessidades, adquirir e executar 
quaisquer produtos e serviços, inclusive comercializá-los, desde que o resultado de suas 
receitas seja replicado em suas finalidades estatutárias e no território nacional. 
Art. 46 - Nas despesas relacionadas à execução da parceria serão vedadas: 
I - utilizar recursos para finalidade alheia ao objeto da parceria; 
II - pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vinculados à 
parceria, salvo nas hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias. 
Art. 47 - O presente estatuto poderá ser reformado ao todo ou em parte, em qualquer tempo 
para atender os interesses da associação ou determinação legal, por convocação do 
Presidente, da maioria dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal ou por 1/5 (um quinto) 
dos associados quites com as suas obrigações estatutárias. 
Parágrafo Único. As modificações de que trata o caput deste artigo, só poderão s 
efetuados pela maioria de 2/3 (dois terços) dos associados, convocada em primeira chagmad, 
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Reg. Tit. e Doctos. e P. Ju 
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e em segunda chamada, 30 (trinta) minutos após, pela maioria dos associados presentes, 
quites com as suas obrigações estatutárias, convocada para este fim. 
Art. 48 - A Associação Instituto Sonho de Rua usará "Instituto Sonho de Rua"como nome 
fantasia para todos os fins de direito. 
Art. 49 - É vedado o uso do nome da Associação para fins de promoção pessoal e política 
partidária, bem como, para campanhas que não sejam do interesse da Associação. 
Art. 50 - O presente Estatuto encontra-se de acordo com a legislação em vigor, entre estas, 
a Lei Federal 10.406/02 (Código Civil) e a Lei Federal 13.019/2014, com as devidas 
alterações. 
Parágrafo Único. A presente reforma estatutária foi aprovada na Assembleia Geral 
Extraordinária da entidade realizada no dia 22 de maio de 2025. 
Art. 51- Os casos omissos no presente estatuto serão examinados, discutidos e solucionados 
pela diretoria e levados à apreciação e deliberação da As - biela geral. 
Conselheiro Laf-iá 5 - '-aio de 2025, 
Vict anuel Lopes Silva 
Presidente 
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Alléxis Félix Rodrigues do Espirito Santo 
OAB/MG -215.245 
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PROTOCOLO: 38011REGISTRO;10461 -Av9 
l3VRO:A-1o51 FOLHA: 34513551DATA:O5105/2025 LolapOv: Emd.: R$ 320.90-TFJ: RS,105,52-Rammpe: R$ 24,12 IS$ 50,cOrVeldr!rlrielR$451.6> 
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AIXA ECONOME('A FEDERAL. 
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF 
Inscrição :43997919/0001-04 
Razão Social : ASSOCIACAO INSTITUTO SONHO DE RUA 
Nome Fantasia : INSTITUTO SONHO DE RUA 
Endereço : R MARIA DAMAZIO DE FARIA 62 / PAULO VI / CONSELHEIRO LAFAIETE / MG / 36406-242 
A Caixa .Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.O36, de 11 de 
maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação 
regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a 
contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. 
Validade: 24/O6/2O25 a 23/O7/2O25 
Certificação Número: 2O25O6241117642797OOO3 
Informação obtida em 24/O6/2O25, às 11:17:35. 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação 
de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br 
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Data: 23!06!2025 16h44min 
Prefeitura Municipal de Conselheiro t-afaiete 
Estado de Minas Gorais 
CNPJ: 19.718.360/0001 51 
Secretaria Municipal do Fazenda 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS 
Número Validade 
11896 f 23/071202) 
Nome / Razão Social 
SSOCIACAO INSTITUTO SONHO DE RUA CNPJ: 43997915000104 
Aviso 
Sem débitos pendentes até a presente data, 
Comprovação Junto à Finalidade 
I 
Mensagem 
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição 
abaixo caracterizada. 
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados, 
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão. 
-- Inscrição 
Confibuinte: 1132172- ASSOCIACAO INSTITUTO SONHO DE RUA 
Endereço: Rua MARIA DAMAZIO DE FARIA, 62- Bairro Paulo VI - CEP 36-406-242 
Código de Controle 
CWLSCSSPGXKVTED1 
. dkvalidade ;do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do códigoTdé controle informado.
http://www.conselheirolafaeite.mg.gav-br _ ' 
Conselheiro tafaiete (MG), 23 de Junho de 2025 
AV PREF MAR1O PEREIRA, 10 -centro 
Consoo Letaiete (MG) - CEE 36400000 - Fone3137692525 
I 
Página 1 de 1 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA 
ATIVA DA UNIÃO 
Nome: ASSOCIACAO INSTITUTO SONHO DE RUA 
CNPJ: 43.997.919/0001-04 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 16:22:55 do dia 24/06/2025 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 21/12/2025. 
Código de controle da certidão: A5D7.B9ED.E078.BAC4 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
24/0612025, 16:06 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG 
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS 
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 
CERTIDÃO EMITIDA EM: 
24/06/2025 
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 
22/09/2025 
NOME: ASSOCIACAO INSTITUTO SONHO DE RUA 
CNP]/CPF: 43.997.919/0001-04 
LOGRADOURO: RUA MARIA DAMAZIO DE FARIA NÚMERO: 
COMPLEMENTO: BAIRRO: PAULO VI CEP: 36406242 
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: CONSELHEIRO LAFAIETE UF: MG 
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado 
que: 
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou 
Advocacia Geral do Estado; 
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de 
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação 
de separaçao judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de 
doação de bens imóveisL esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de 
Pagamento / Desoneraçao do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005. 
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do 
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa. 
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO 
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada através de aplicativo disponibilizado pela 
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais na internet: http://www.fazenda.mg.gov.br 
_> Empresas => Certificação da Autenticidade de Documentos. 
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2025000887866695 
https://www2.fazenda.mg.gov.br/soi/ctd/SOL/CDT/DETALHE_746?descServico=Solicitar+Certid%E3o+de+D%E9bitos+Tribut%E1 dos&numProtocolo=... 1/1 
INSTITUTO 
SONHO 
DE RUA 
Instituto Sonho de Rua 
Associação sem fins lucrativos 
INSTITUTO SONHO DE RUA 
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS PRESTADOS À 
COLETIVIDADE EM 2024 
O INSTITUTO SONHO DE RUA 
O Instituto Sonho de Rua, associação sem fins lucrativos, com CNPJ 
43.59,'.01910001-04, realiza ações sociais aproximadamente 14 anos e atividades em 
todas as datas comemorativas onde são atendidas crianças, idosos e pessoas em 
situações de vulnerabilidade que qualquer família pode enfrentar ou precisar de ajuda. 
Além dessas ações sazonais o Instituto assiste cerca de 150 famílias com 
doações de cestas básicas e mutirões utirões do bem para suprir momentos de dificuldades e 
vulnerabilidade que qualquer família pode enfrentar ou precisar de ajuda. 
Os projetos sociais são importantes porque contribuem ~ para a redução das 
desigualdades, a promoção da cidadania, a conscientização social e a transformação 
coletiva. 
Gostaríamos de destacar que não possuímos qualquer viés político ou 
vinculação partidária. Trata-se de uma ação exclusivamente voltada para a promoção 
cultural e comunitária, organizada pelo Instituto Sonho de Rua. 
Através de parcerias locais, realizamos eventos e abrimos as portas para a 
comunidade, de forma 100% gratuita, levando conteúdos educacionais, saudáveis, 
interativos e podemos destacar as seguintes atividades: 
COPA DE FUTSAL SONHO DE RUA: ocorreram competições masculino no qual é 
referência para os jovens da cidade contou com a participação de cerca de 300 atletas 
de 03 até 15 anos de idade, diversas atividades relacionadas a prática esportiva e sua 
valorização; 
Rua Maria Damásio de Faria, 62 — Paulo VI — CEP 36.406-242 — Conselheiro Lafaiete — MG 
IOSTITOTO 
SONHO 
DE RUA 
Instituto Sonho de Rua 
Associação sem fins lucrativos 
4a Copa Sonho de Rua começa nesta 
segunda em Lafaiete 
Pcr Retlaçáo ,ho 15, 2624 
< Share 0 ®U® 
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Entre os dias 15 e 21 de julho, o Poliesportivo Municipal em Conselheiro Lafaiete será o 
palco da 48 Copa Sonho de Rua, um evento que promete agitar a comunidade com muita 
emoção e espírito esportivo. Este torneio, que já se consolidou como uma tradição local, 
tem como objetivo principal promover a integração e o entretenimento através do esporte. 
Divulgação pela imprensa 
A Copa Sonho de Rua de Futsal P um tradicional torreio de futsal que visa 
promover a inclusão social, incentivar o esporte entre os jovens e fortalecer os 
laços comunitários. 
COPA SONHO DE RUA DE JtlU - JTS i. no domingo dia R de dezembro o
Poliesportivo da Escola Meridional foi palco da Primeira Copa Sonho de Rua de 
liu-Jitsu que reuniu mais de 70 atletas de diversas cV1 riac da região e também 
do Estado do Rio de Janeiro. A competição contou com categorias Infantil e 
Adulto, nas modalidades masculino e feminino. 
Rua Maria Damásio de Faria, 62 — Paulo VI — CEP 36.406-242 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Instituto Sonho de Rua 
Associação sem fins lucrativos 
Primeira Copa Sonho de Rua de Jiu 
Jitsu reúne mais de 70 atletas e 
celebra o esporte regional 
Publicado em 70 de dezembro de 2024 as 1031 por
Siga-nos no Google News 
Divulgação pela imprensa 
O evento foi realizado através da parceria entre a LR Trainingt Instituto 
Sonho de Rua e a Prefeitura Municipal_ 
DISTR!BU!ÇÃQ DF CESTAS BÁSICAS; Instituto Sonho de Rua distribuiu 
mensalmente aproximadamente 150 cestas básicas a famílias que estão 
passando por vulnerabilidade que qualquer família pode enfrentar ou precisar de
ajuda. 
®
institutosonhoderua 
Conselheiro Lafaiete 
Divulgação Instituto Sonho de Rua 
Rua Maria Damásio de Faria, 62 — Paulo VI — CEP 36.406-242 — Conselheiro Lafaiete — MG 
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S~TNNO 
DE RUA 
Instituto Sonho de Rua 
Associação sem fins lucrativos 
A distribuição de cestas básicas garante segurança alimentar a famílias 
que não têm condições de suprir suas necessidades mínimas. 
Em tempos de crise econômica ou desemprego esse suporte salva vidas 
e previne casos graves de desnutrição, especialmente entre crianças e idosos. 
Por fim, ressaltamos que n Instituto Sonho de Rua tern se destacado 
como referência de mobilização comunitária, integrando esporte, cultura, 
educação e solidariedade. 
Rua Maria Damásio de Faria, 62 — Paulo VI — CEP 36.406-242 — Conselheiro Lafaiete — MG 
iusnrulo 
SONHO 
DE RUA 
Instituto Sonho de Rua 
Associação sem fins lucrativos 
INSTITUTO SONHO DE RUA 
RELATÓRIO DETALHADO DE TIVIDADES E SERVIÇOS PRESTADOS À 
COLETIVIDADE EM 2024 
O INSTITUTO SONHO DE RUA 
O Instituto Sonho de Rua, associação sem fins lucrativos, com CNPJ 
43.J¡¡S
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todas as datas comemorativas onde são atendidas crianças, idosos e pessoas em 
t - .J 1.. L.' 1 1 r • I : .J C..., a.-.. ..1.. ..:. . Siii.iQ~.uCJ ue VÜII Ierauiiidade que qualquer IalÌlilla puue eiiiiefl i Ou preLISar ue QJuu . 
Além dessas ações sazonais o Instituto assiste cerca de 150 famílias com 
doações de cestas básicas e mutirões do bem para suprir momentos de dificuldades e 
vulnerabilidade que qualquer família pode enfrentar ou precisar de ajuda. 
OS pF OJ LUS SvCiâiS Sâv ii i IlpGi 1 I tcS porque COÌ Ri ibüel i il pâr â a I eUUi L) dâS 
desigiaid~des, a promoção da cidadania, a conscientização social e a transformação 
ço etíva. 
Gostaríamos de destacar que não possuímos qualquer viés político ou 
v nü taçao partidária. Trata - se de uma ação exclusivamente voltada para a promoção 
cultural e comunitária, organizada pelo Instituto Sonho de Rua. 
Através de parcerias locais, realizamos eventos e abrimos as portas para a 
comunidade, de forma 100% gratuita, levando conteúdos educacionais, saudáveis, 
interativos e podemos destacar as seguintes atividades: 
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VLNTOS LM DATA J C..1V"LI.IORATIVAS. CIii todas aS datas I.UI I Iei I lurQtiVQJ, O 
Instituto Sonho de 
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Rua realizou atividades alusivas a data comemorativa, podemos 
u CStaCQi , r c Coa, dia das Cr iQ1 IIS.QJ, i' ciiÁI, devir e Outras ui Il de Sâv atei ididaS Cr ucin4.a S, 
idosos e pessoas em situações de vulnerabilidade que qualquer família pode enfrentar 
ou precisar de ajuda; 
CárLTüRA. peça teCitral vOitada a0 public0 iÌlfaÌltil, _J_..,,-...._..... .-.4;.
atividadeJ vOÌtadaS para a 
valorização da Cultura; 
L Jnf'OT L... Copa de I u1Sâi JOÌ ii Ìl7 de uâ que VGGrrer âi i i ,ui I ipeiiyOeS iTIâ SCuiifu Ì IO 
qual é referência para os jovens da cidade contou com a participação de cerca de 300 
Rua Maria Damásio de Faria, 62 — Paulo VI — CEP 36.406-242 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Instituto Sonho de Rua 
Associação sem fins lucrativos 
atletas de 09 ate 15 anos de idade, diversas atividades relacionadas a prática esportiva 
e sua valorização; 
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lliiv: Ì Iv período de iÌ Iver Ì lo foi r eâliLâUG ar r eCadâça0 
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agasalhos, cobertores. calçados durante os meses mais frios, que foram distribuídos 
para aqueles que necessitaram; 
IIICTI]IDI IIl'Ã!'1 
LI..) 1 1\IUVI~iP1V LI L. ,LJTP Ai ) ÚMJ If' 
iP•A1J: 
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mensalmente aproximadamente 150 cestas básicas a famílias que estão passando por 
vulnerabilidade que qualquer família pode enfrentar ou precisar de ajuda; 
In \V ✓I^-►J ÚL VVÌr V LwM: V IÌ IStitUtÚ C)ÚÌ II I ÌV U ~Üa prVlÌlIJVeU enCcJntr VS h ' UI I IdI uLâdlJS 
com o objetivo de fortalecer vínculos. autoestima, acolhimento humanizado, 
disponibilização de lanche para a população presente na roda de conversa; 
í^ ,p IwIr,- Yi Ìf- LIIL ^ üJ YJVILÌV i ILPw•\C1P1v: 0 ii llStRUi.O JOni ìV de nua paliiuipuu dc dl~ucJ 
socias voltadas a recebimento de alimentos, por exemplo, shows, campeonatos, dentre 
outros que foram arrecadados e distribuídos a famílias necessitadas; 
VM ML .C,7V LÌ ÚPw1~Ìv: O IÌlstitü t0 JOÌIII Io de I ua JIUiiluveU varai JlÌiidâriv onde foram 
ofertados à população caçados; agasalhos, roupas de cama, calças, camisas, dentre 
outros: 
I_ V ÌGÌV TVJ. U 
I.......44,
I IISlil.UlL) JUI II l lU de nUa em CVÌ ij Ui llu I.UI Ì I U I IaiS ü'ISiitüiçoes SeI Ì I fiI IS 
lucrativos promoveram eventos em diversos bairros do município que foram ofertados à 
pOpUI I U. apOIU jUridiCO, aVâII I U I Il
,4.-.. ...-.I
ll ILIÚÌ ilâl, ativ idâdeS da SaÜde, auia0 de LII tJ Iit, 
aulão de jiu-jítsu, brinquedos, dinâmica de realidade virtual, palestra educação 
r.... ..i r.....L:, i_... Ifl Idl lceird, pd1CJl-I d ei l I Ji t t I IUCUUi i t l tu, pIÌ ilUi d idl..ldl II ildl WI, pI}JL)t C diI~UUQU UUI.C, 
oficina de receitas saudáveis, mesa de frutas, sorteio de brindes, varal solidário; 
Rua Maria Damásio de Faria, 62 — Paulo VI — CEP 36.406-242 — Conselheiro Lafaiete — MG 
IMsniuro 
SONHO 
DE RUA 
Instituto Sonho de Rua 
Associação sem fins lucrativos 
EMRRÉST9MO DE CAD€IRAS CE BANHO, MULETAS, BOTAS ORTOPÉDICAS: o 
Instituto Sonho de Rua realizou empréstimos de cadeiras de rodas, banhos, muletas, 
a r 'L.:1'.L..J . .J. I.. a'a •a . uutâS ^uïtGpeuIL,aa, Conforme a dISpunìuuivauc uu i i I l Uw, pârâ Ncoovaa qüe 
necessitaram de suporte dos equipamentos para locomoverem-se; 
, 4- ---..,... -_ r,.,. .. Ï Vr I II II, ! dcSlal.aI I FFJ SU1..iâiS SO J ÌI Ì I JUI L IILC F_UÌ lU Ì üCI Ì II
para a redução das desigualdades, a promoção da cidadania, a conscientização social 
e a transformação coletiva. 
Rua Maria Damásio de Faria, 62 — Paulo VI — CEP 36.406-242 — Conselheiro Lafaiete — MG 
1 { 
~^ • ^ s 
~ POLICIA 
CIVIL 
IlfliPlAs GERAIS 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
18/06/2025 14:01 
Página 1 de 1 
ATESTADO DE ANTECEDENTES 
Nome: VICTOR EMANUEL LOPES SILVA 
Registro Geral: 137.647.376-38 
Filiação: MARIA DAS GRAÇAS LOPES SILVA 
VALFRIDO DE OLIVEIRA SILVA 
Data de Nascimento: 1 411 211 9 98: 
Naturalidade: 
Nacionalidade: 
~ 
BRASILEIRANS
P 
POLCA 
% 
N~ ~ 
lYidNAS G~€1JS 
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo,,Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 14:01, 
no sistema de informações policiais da Policia Civil do Estado de Minas Gerais, não constam registro(s) de 
.. antecedente(s) em desfavor d ggessooa acirra guaft cada 
s . .,.
Belo Horizonte, 18 de Junho de=2(i ' 
AUTORIDADE POLICIAL: 
,~2i~da~~ •
Y iiá~`+.
:tYL~~.~• Verifiqué~~~trte~ç¿rjade cia~j#çr~fado erxr: ~iff"~; ~vww.pó~icr~c. rl, grrgº.vbrl agina/emissao-atestado2 
~~ >•<¢~ .o~.~..~ ~`~~ ` ~~-~.~~;~,~~~ 
` ~ ~~~~~ Códiga>dè~erificaçãó ~GbUxjC 
Data~de emissãu t8/06/2025 
,~~~ 
ANDRÉ PELLI 
DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO/MG 
1 ` ' 
POLiCIA 
CIVIL
MINAS GERAIS 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
18/06/2025 14:07 
Página 1 de 1 
Nome: JANINE ALESSANDRA APOLINARIO BARBOSA 
Registro Geral: MG-11730007 
Filiação: EFIGENIA GOMES APOLINARIO 
VALDECI CASSIMIRO APOLINARIO 
Data de Nascimento: 10/3/1982 , „ 
Naturalidade: 
Nacionalidade: BRASILEIRF~~~~S 
ATESTO que, nos termos do art 20 do Código de Processo enal, em pesquisa realizada nesta data, as 14:07, 
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado d&Minas Gerais, não constam registro(s) de 
antecedente(s) em desfavor ~+.ábeL`sÌ — csK• M ~nzt íú .Ks 3l .: 
~ 
xvoS A UUI
Belo Horizonte, 18 de Junho de1202 
AUTORIDADE POLICIAL: 
~>~ ~~ cs ~~ r/www.pofraa, ~vurm~go b aginalemissao-atestado? 
~ Cód gááé xv nficáç á~'~TQdnW 
Data~de emissãoel,8/06/2025 
CV1L 
iFiiHNïAS GE&7d'1I45 
ANDRÉ PELLI 
DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG 
L 
POLÍCIA 
CIVIL
1V0NA5 GERAIS 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
18/06/2025 14:08 
Página 1 de 1 
Nome: MARINA CARVALHO GOMES 
Registro Geral: MG-18126290 
Filiação: ALESSANDRA KELLY DE CARVALHO GOMES 
ARIMAR TEODORO GOMES 
Data de Nascimento: 2213/2000 
Naturalidade: 
Nacionalidade: BRASILEIRÃtNAS GffriAUS 
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processp2enal, em pesquisa realizada nesta data, as 14:08, 
no sistema de informações policiais da Policia Civil do Estado d&Minas Gerais, não constam registro(s) de 
tinw* na antecedente(s) em desfavorda:péssoá actáquahficads{ = =".fia 
Belo Horizonte, 18 de Junho deg2c2 
AUTORIDADE POLICIAL: 
~r "r á°`5rt`'B'xS~. t4s /lYVWW. páj~ tactYrl.mg ~c ov br/pagina/emissao-atestado? 
~~ Códìgodé=ve~ficágáó~Ón-Z_ á
Datá deemissão:~rla/06/2025 
ANDRÉ PELLI 
DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG 
POLÍCIA 
CIVIL 
MINAS GERAIS 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
18/06/2025 14:11 
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Nome: NATALLY MARIELI FREIRE RODRIGUES 
Registro Geral: MG-18718132 
Filiação: MARIA DAS GRACAS FREIRE DE QUEIROZ DOS SANTOS 
JOSE VIEIRA RODRIGUES 
Data de Nascimento: 15/8/1995 
Naturalidade: 
Nacionalidade: BRASILEIRflaS GE& 
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ANDRÉ PELLI 
DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG 
POLÍCIA 
CIVIL 
MINAS GERAIS 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
18/06/2025 14:06 
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Nome: ALLEXIS FELIX RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO 
Registro Geral: MG-14836666 
Filiação: NILA EFIGENIA RODRIGUES PINTO DO ESPIRITO SANTO 
VANDER FELIX DO ESPIRITO SANTO 
Data de Nascimento: 29/11/1994.. m, 
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Naturalidade: 
Nacionalidade: BRASILEIR) 
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ANDRÉ PELLI 
DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG 
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CIVIL
NBINAS GERAIS 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
18/06/2025 14:05 
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Nome: JOÃO PAULO ROCHA FELICIANO DE ALMEIDA 
Registro Geral: 136.200.496-02 
Filiação: RONISE JANE DA ROCHA ALMEIDA 
ALEXSANDO FELICIANO DE ALMEIDA 
Data de Nascimento: 30/8/1997 
Naturalidade: 
Nacionalidade: BRASILEIR4P S GtE 
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ANDRÉ PELLI 
DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG 
POLÍCIA 
CIVIL 
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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
01/07/2025 14:23 
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Nome: IVAN ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR 
Registro Geral: 066.684.416-02 
Filiação: SOMA MARIA HEY DE ALMEIDA 
IVAN ANTONIO DE ALMEIDA 
Data de Nascimento: 8/1/1982 
Naturalidade: 
Nacionalidade: BRASILEI12ArN CEeat»SS 
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