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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N° U /2025
Exmo. 0 Sr. Presidente da Câmara Municipal,
EXPEDIENTE :
1~l l o9'AJS
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro
Chagas, solicitando informações acerca informações e documentos acerca dos contratos
firmados entre o Município de Conselheiro Lafaiete e os hospitais conveniados abaixo
relacionados, no âmbito do Programa de Ações (POA) e/ou convênios vinculados ao Sistema'°
Único de Saúde — SUS, sendo elas:
• Existe contratos vigentes entre o Município de Conselheiro Lafaiete e os hospitais
conveniados abaixo relacionados, no âmbito do Programa de Ações (POA) e/ou
convênios vinculados ao Sistema Único de Saúde — SUS?
a) Hospital e Maternidade São José
b) Hospital São Vicente de Paulo
c) Hospital São Camilo
d) Hospital Queluz
• Em caso afirmativo, solicita-se o encaminhamento de cópia integral de todos os
contratos firmados, contendo todas as cláusulas, anexos e assinaturas.
• Foram celebrados aditivos contratuais com algum dos hospitais mencionados, no
período de janeiro de 2022 até a presente data? Em caso afirmativo, encaminhar cópia
integral de todos esses aditivos.
• Quais foram os valores mensais efetivamente repassados pelo Município a cada um
dos hospitais citados, entre os anos de 2022 e 2025? Informar, de forma discriminada
em planilha, para cada repasse: o mês e o ano; o valor pago; a fonte de recurso
(municipal, estadual ou federal); o instrumento legal correspondente (contrato,
convênio, termo aditivo).
SALA DAS SESSÕES 07 DE AGOSTO DE 2025
VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO
ti,.~_•~~:-~
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG.
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103
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