texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N° G 6 y /2025
Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
-----LQ....iL~-~.,,.
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas,
solicitando informações acerca do Auxílio Natalidade, sendo elas:
;sr .hvFc,~~4„5~?~L:l'~•
~
• Qual é o valor atualmente repassado por beneficiário do Auxílio Natalidade?
• Esse valor sofreu reajustes nos últimos três anos?
• Considerando a Emenda Impositiva destinada na despesa orçamentária n°
3.3.90.48.00.00, fonte 1.5000 — outros auxílios financeiros a pessoas físicas para a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e que posteriormente foi requerido
que o valor de R$ 70.000,00 fosse revertido para a concessão do beneficio eventual
auxílio natalidade, informar:
a) O recurso da Emenda Impositiva foi integralmente utilizado? Em caso negativo,
indicar o saldo remanescente e sua destinação.
b) Quantos beneficiários foram contemplados exclusividade com este recurso?
c) Qual o valor individual repassado a cada beneficiário no âmbito da referida
emenda?
• Quais são os critérios objetivos atualmente adotados para definir quem tem direito ao
beneficio?
• Existe lista de espera ou demanda reprimida para a concessão do Auxílio Natalidade?
• Houve casos de indeferimento de solicitações do Auxílio Natalidade? Em caso
positivo, indicar os principais motivos apontados para o indeferimento.
SALA DAS SESSÕES 07 DE AGOSTO DE 2025
VEREADORA DAMIRËS RINARLLY OLIVEIRA PINTO
F~•
~••.~
Cantar-a inic:ipal dc Conselheiro Lafaie'ce-~~C
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG.
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103
open original →