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materia nº 668/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 668 / 2025
Date 2025-08-14
EmentaA Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Auxílio Natalidade, sendo elas: • Qual é o valor atualmente repassado por beneficiário do Auxílio Natalidade? • Esse valor sofreu reajustes nos últimos três anos? • Considerando a Emenda Impositiva destinada na despesa orçamentária n° 3.3.90.48.00.00, fonte 1.5000 — outros auxílios financeiros a pessoas físicas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e que posteriormente foi requerido que o valor de R$ 70.000,00 fosse revertido para a concessão do beneficio eventual auxílio natalidade, informar: a) O recurso da Emenda Impositiva foi integralmente utilizado? Em caso negativo, indicar o saldo remanescente e sua destinação. b) Quantos beneficiários foram contemplados exclusividade com este recurso?...(CONTINUA)
native_id22853

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Proposição respondida — —
2025-09-04 Aguardando resposta — —
2025-09-04 Proposição aprovada — —
2025-08-14 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-04T16:32:46.805168-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° G 6 y /2025 
Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, 
-----LQ....iL~-~.,,.
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, 
ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, 
solicitando informações acerca do Auxílio Natalidade, sendo elas: 
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~ 
• Qual é o valor atualmente repassado por beneficiário do Auxílio Natalidade? 
• Esse valor sofreu reajustes nos últimos três anos? 
• Considerando a Emenda Impositiva destinada na despesa orçamentária n° 
3.3.90.48.00.00, fonte 1.5000 — outros auxílios financeiros a pessoas físicas para a 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e que posteriormente foi requerido 
que o valor de R$ 70.000,00 fosse revertido para a concessão do beneficio eventual 
auxílio natalidade, informar: 
a) O recurso da Emenda Impositiva foi integralmente utilizado? Em caso negativo, 
indicar o saldo remanescente e sua destinação. 
b) Quantos beneficiários foram contemplados exclusividade com este recurso? 
c) Qual o valor individual repassado a cada beneficiário no âmbito da referida 
emenda? 
• Quais são os critérios objetivos atualmente adotados para definir quem tem direito ao 
beneficio? 
• Existe lista de espera ou demanda reprimida para a concessão do Auxílio Natalidade? 
• Houve casos de indeferimento de solicitações do Auxílio Natalidade? Em caso 
positivo, indicar os principais motivos apontados para o indeferimento. 
SALA DAS SESSÕES 07 DE AGOSTO DE 2025 
VEREADORA DAMIRËS RINARLLY OLIVEIRA PINTO 
F~• 
~••.~ 
Cantar-a inic:ipal dc Conselheiro Lafaie'ce-~~C 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 

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