| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2025 |
| Date | 2025-08-19 |
| Ementa | Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.431 a 6.436/2025 e a Lei Complementar nº 226/2025. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Oficio n°: 0106/2025/PMCL/PROC Referência: Encaminha Leis sancionadas Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores. PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE Conselheiro Lafaiete, 15 de agosto de 2025. E~ì~iEDiEI~E ~1 _ foj ;JJ A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa as Leis abaixo, em 02 (duas) vias sancionadas e encaminhadas para publicação, que: LEI MUNICIPAL N° 6.431 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "HIP HOP REAL SOCIOCULTURAL E DO BRINCAR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE." LEI MUNICIPAL N° 6.432 DE 12 DE AGOSTO DE 2025. "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO, LAFAIETE O DIA DO GARI E PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E DÁ tOUTRAS PROVIDENCIAS." LEI MUNICIPAL N° 6.433 DE 13 DE AGOSTO DE 2025. "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4° DA LEI N° 5.106, DE 13 DE MAIOr DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MURO E PASSEIO ; . EM TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI MUNICIPAL N° 6.434 DE 14 DE AGOSTO DE 2025. ; M "RATIFICA A ALTERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI MUNICIPAL N° 6.435 DE 14 DE AGOSTO DE 2025. "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A "SEMANA DO TRABALHADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." LEI MUNICIPAL N° 6.436 DE 14 DE AGOSTO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "LAFA FEST CULTURE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE." Rua Comendador Baeta Neves, 68 - Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mg.gov.br 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL CONSELHEIRO LAFAIETE LEI COMPLEMENTAR N° 226 DE 14 DE AGOSTO DE 2025 "ALTERA A LEI N° 865, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE." Ao ensejo reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Edu rd 'Leão de Paula Assessor Rua Comendador Baeta Neves, 68 - Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mq.gov.br