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materia nº 679/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 679 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaA Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do ICISMEP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba), sendo elas: 1. Quais foram os valores pagos ao ICISMEP no período de 01/03/2025 até o mês de agosto de 2025, discriminados por mês e tipo de serviço? 2. Os comprovantes de pagamento encontram-se devidamente acompanhados dos atestes correspondentes? Encaminhar cópia integral desses documentos. 3. Houve alteração ou substituição dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento e conferência dos serviços prestados pelo ICISMEP? Em caso de alteração, qual foi a motivação para a substituição e qual ato administrativo formalizou a mudança? 4. Encaminhar cópia do contrato da ICISMEP e o município. 5. Encaminhar a relação nominal dos atuais fiscais designados, coro indicação da respectiva portaria...(Continua)
native_id22965

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-02 Proposição respondida — —
2025-08-28 Aguardando resposta — —
2025-08-28 Proposição aprovada — —
2025-08-26 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-28T16:31:47.482861-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° q 12025 
Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, 
EXPEO1ENTE 
i1Ç. _/O 9~?Q) 5 
~ 
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, 
requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro 
Chagas, solicitando informações acerca do ICISMEP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do 
Médio Paraopeba), sendo elas: 
1. Quais foram os valores pagos ao ICISMEP no período de 01/03/2025 até o mês de 
agosto de 2025, discriminados por mês e tipo de serviço? 
2. Os comprovantes de pagamento encontram-se devidamente acompanhados dos atestes 
correspondentes? Encaminhar cópia integral desses documentos. 
3. Houve alteração ou substituição dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento e 
conferência dos serviços prestados pelo ICISMEP? Em caso de alteração, qual foi a 
motivação para a substituição e qual ato administrativo formalizou a mudança? 
4. Encaminhar cópia do contrato da ICISMEP e o município. 
5. Encaminhar a relação nominal dos atuais fiscais designados, coro indicação da 
respectiva portaria ou instrumento legal de nomeação. 
6. De que forma a Prefeitura realiza o controle e a verificação da conformidade dos 
serviços prestados pelo ICISMEP antes da realização dos pagamentos? 
7. Existe relatório de acompanhamento ou parecer técnico elaborado pelos fiscais sobre a 
execução contratual? Encaminhar cópia. 
8. Os fiscais realizam o controle da qualidade dos medicamentos e dos materiais 
fornecidos pelo consórcio? 
9. Quantos leitos estão disponíveis na unidade? Desses, quantos são de alta 
complexidade e quantos são destinados ao isolamento? 
10 Qual é o tempo médio de espera dos pacientes na UPA? 
11. Está sendo observado o dimensionamento da equipe de enfermagem (enfermeiros e 
técnicos de enfermagem), conforme as normas estabelecidas pelo COFEN/COREN? 
SALA DAS SESSÕES 20 DE AGOSTO DE 2025 
VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO 
VEREADORA REGINA DA SILVA COSTA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100— Fax (0**31) 3769-8103 

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