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materia nº 689/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 689 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaO Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que comprove o cumprimento do § 80, da cláusula décima primeira do contrato de programa celebrado com o ICISMEP, referente a disponibilização de relatório conclusivo no Portal da Prefeitura na internet, assim como forneça o último relatório pertinente a execução mensal do contrato de programa apresentado pelo ICISMEP e o respectivo relatório de conclusão emitido pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização.
native_id23039

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-02 Proposição respondida — —
2025-09-03 Aguardando resposta — —
2025-09-02 Proposição aprovada — —
2025-08-28 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-03T06:59:58.636916-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO NOé / 2025 EDVNTE 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal 
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, 
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE solicitando que comprove o cumprimento do § 80, da cláusula décima primeira do 
contrato de programa celebrado com o ICISMEP, referente a disponibilização de relatório conclusivo 
no Portal da Prefeitura na internet, assim como forneça o último relatório pertinente a execução mensal 
do contrato de programa apresentado pelo ICISMEP e o respectivo relatório de conclusão emitido pela 
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização. 
SALA DAS SESSÕES, 27 DE AGOSTO DE 2025. 
VEREADOR PEDRO AÉRICO DE ALMEIDA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103 

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