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PREFEITURA DE
CONSELHEIR
LAFAIETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Obras e Meio Ambiente
Ofício nº 1027/2025
Conselheiro Lafaiete, 27 de agosto de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete-MG
ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA
Assunto: Resposta ao Requerimento nº609/2025 - Protocolo 9925/2025
Prezado Senhor,
O Município de Conselheiro Lafaiete vem à presença de Vossa Excelência, encaminhar
reposta ao Requerimento nº609/2025, de autoria do nobre Vereador Samuel Carlos de Souza, em
que solicita informações sobre descarte irregular e fiscalização ambiental, vem informar o que se
segue:
Informamos que quanto a afirmativa da prática constante de descarte irregular de entulho
e lixo na Rua Cílio Ferreira Gonçalves , em frente ao nº112, Bairro Sagrado Coração de Jesus, esta
fiscalização este no local nos dias 19, 20, 22 e 26 de agosto e não visualizou descarte irregular no
referido local, impossibilitando o rastreamento da origem do resíduo.
No momento o Municipio não possui contrato junto a empresa terceirizada para confecção
de placas para fixação no local.
A ação de fiscalização de descarte irregular de lixo e entulho, atualmente os Fiscais de Obras,
Postura e Meio Ambiente, realizam vistorias, autuações ou força tarefa, de acordo com demandas
apresentadas por denúncias. Para que se possa ser aplicada notificações e autuações, são
necessárias sempre provas materiais.
Com cordiais cumprimentos,
Kd
Marcelo Máciel/da Cruz
Fiscal de Obras, Postura e Meio Ambiente
Rua Coronel Albino, nº 160 — 4º andar — Fonte Grande
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
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