PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
PROJETO DE LEI N° J . 0/2025
"MODIFICA A LEI N° 6.4309 DE 15 DE JULHO
DE 20259 QUE TRATA DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2026 A FIM DE ACRESCENTAR O "ANEXO DE
METAS E PRIORIDADES" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou:
Art. V - A Lei Ordinária n° 6.430, de 15 de julho de 2025, passa a viger
acrescentado com o seguinte anexo "RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES":
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES
AÇÃO LDO 2026
01.001 CÂMARA DE VEREADORES
Ação: 2.000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Ação: 2.251 - CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES
21.001 GABINETE E ASSESSORIAS
Ação: 2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE MUNICIPAL
Ação: 2.089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IMPRENSA E CERIMONIAL
Ação: 2.125 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
23.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 1.143 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO
Ação: 1.170 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTAS
Ação: 2.099 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Ação: 2,101 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Ação: 2.102 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Ação: 2.103 - PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Ação: 2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 2.220 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS SERVIDORES
Ação: 9.900 - MANUTENÇÃO DO PASEP MUNICIPAL
21.104.600,00
16.104.600,00
5.000.000,00
2.714.833,51
2.155.106,58
144.747,87
414.979,06 •
.1,
19.857.342,73 L E
705.000,
605.300,
520.000,Ø
190.000,
2.846.061, .
1.863.333,
8.989.647,
70.000,00
4.068.000,00
24.001 SECRETARIA DA FAZENDA
Ação: 0.001 - PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA
Ação: 2.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. FAZENDA
Ação: 2.003 - MANUTENÇÃO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO
Ação: 2.132 - PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
Ação: 2.206 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS MUNICIPAIS
Ação: 2.239 - GESTÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
Ação: 9.001 - GESTÃO DE VERBA DE CONTIGÊNCIA
16.484.909,64
4.800.000,00
3.436.067,01
43.000,00
26.000,00
2.744.660 00
5.024.996 15
410.186,48
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO CONSELHEIRO
'1 LAFAIETE
25.001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ação: 1.048 - REFORMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 1.049 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL O A 5 ANOS
Ação: 1.163 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2.052 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO
Ação: 2.053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO
Ação: 2.054 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação: 2.057 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES
Ação: 2.058 - MANUTENÇÃO DE JOGOS E ATIVIDADES RECREATIVAS
Ação: 2.059 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3 ANOS)
Ação: 2.061 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)
Ação: 2.062 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2.063 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AABB
Ação: 2,064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
Ação: 2.067 - MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB)
Ação: 2.069 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Ação: 2.070 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS)
Ação: 2.071 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2.072 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
Ação: 2.162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL
Ação: 2.190 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS (4 E 5 ANOS)
Ação: 2.201 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2.202 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO
Ação: 2.203 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS)
Ação: 2.210 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EiA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS)
Ação: 2.211 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA
Ação: 2.212 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Ação: 2.213 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EiA)
Ação: 2.249 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA - PNAE
25.002 FUNDEB
Ação: 2.053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO
Ação: 2.070 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS)
Ação: 2.071 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2.162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL
Ação: 2.203 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS)
Ação: 2.212 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Ação: 2.213 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
26.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 1.042 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
Ação: 1.144 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ação: 1.181 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO A SAÚDE DE GRUPOS VULNERÁVEIS
Ação: 2.023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS
Ação: 2.024 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL DO SUS
Ação: 2.027 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Ação: 2.029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ODONTOLOGIA E SAÚDE BUCAL
Ação: 2.031 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação: 2.033 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA REDE PRÓPRIA MUNICIPAL
Ação: 2.034 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISAP
Ação: 2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD)
83.507.065,63
788.261,61
4.455.426,79
6.029.929,63
7.500,00
13.260.689,25
7.500,00
3.100.000,00
110.000,00
1.066.752,00
30.995,47
7.861.113,32
15.000,00
2.335.318,32
399.893,29
1.000.000,00
3.279.764,25
25.658.091,73
7.500,00
1.106.072,93
1.107.642,00
2.457.468,00
919.859,55
7.988.440,17
12.054,00
97.104,00
383.935,32
15.000,00
5.754,00
109.393.444,31
595.197,15
25.731.085,04
68.335.467,43
948.204,60
12.934.390,21
694.231,34
154.868,54
222.115.626,74
915.894,78
845.200,00
58.107,50
20.5 52. 685,60
92.910,99
22.034.255,26
556.172,08
3.514.275,55
958.338,89
1.450.889,94
1.022.880,54
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA 0€
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Ação: 2.036 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)
Ação: 2.038 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 2,039 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE SAÚDE
Ação: 2.040 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)
Ação: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR ÓRTESES E PRÓTESES
Ação: 2.043 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
Ação: 2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ação: 2.045 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMUNIZAÇÃO
Ação: 2.046 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Ação: 2.047 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Ação: 2.048 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISRU
Ação: 2.123 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)
Ação: 2.237 - POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA (PACE) - HEMOMINAS
Ação: 2.238 - PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR
Ação: 2.239 - GESTÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
Ação: 2.241 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
11.839.747,29
69.080.760,37
6.132.242,62
45.643.756,20
2.195.276,97
3.200.720,90
2.420.640,90
1.432.163,43
6.191.808,95
2.384.688,86
1.394.887,65
3.336.512,72
151.126,45
391.074,04
5.024.996,15
9.293.612,11
27.001 SECRETARIA DE OBRAS 63.351.383,14
Ação: 1.058 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1.769.658,30
Ação: 1.133 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA NO BAIRRO PAULO VI 3.266.372,06
Ação: 1.134 - PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS 24.828.702,91
Ação: 1.137 - OBRAS DE DRENAGEM URBANA 2.674.678,26
Ação: 1.138 - AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Ação: 1.140 - AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE REDES ELÉTRICAS 3.828.678,77
Ação: 1.147 - PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS 310.173,55
Ação: 1.148 - OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS 4.000.000,00
Ação: 2.073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. OBRAS 7.122.924,59
Ação: 2.085 - MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS E USINA DE ASFALTO 931.754,54
Ação: 2.126 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.129.400,48
Ação: 2.160 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3.494.826,30
Ação: 2.191 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 6.245.243,38
Ação: 2.221 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 748.970,00
28.001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 4.651.046,90
Ação: 2.004 - MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEPLAN 4.193.693,07
Ação: 2.005 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL URBANO 2.762,98
Ação: 2.193 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2.762,98
Ação: 2.215 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 451.827,87
29.001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 24.111.524,41
Ação: 1.054 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Ação: 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE M. AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL
Ação: 2.075 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Ação: 2.077 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ECOTRES
Ação: 2.078 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO LIMPEZA URBANA
Ação: 2.079 - MANUTENÇÃO DO PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO
Ação: 2.083 - ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO
Ação: 2.184 - MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação: 2.217 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Ação: 2.224 - PROGRAMA COLMEIA (COPASA)
Ação: 2.225 - GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA
Ação: 2.246 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
820.000,00
1.187.575,15
110.423,20
4.245.228,03
7.256.049,87
208.580,04
500.000,00
6.100.000,00
2.374.239,88
10.000,00
686.428,24
200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
PRE'ETUR4 DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Ação: 2.247 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MANTIQUEIRA 63.000,00
Ação: 2.248 - DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA 350.000,00
30.001 SECRETARIA DE CULTURA 6.150.114,13
Ação: 1.184 - CAPOEIRA ARTE QUE EDUCA 160.816,00
Ação: 2.108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA 2.266.521,85
Ação: 2.147 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA 11.051,92
Ação: 2.148 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 181.814,44
Ação: 2.163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 1.526.716,24
Ação: 2.188 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS 1.644.267,84
Ação: 2.197 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL 11.051,92
Ação: 2.199 - MANUTENÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RESPEITO A DIVERSIDADE RELIGIOSA 3.172,80
Ação: 2.200 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL 11.051,92
Ação: 2.226 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PÚBLICOS DE CULTURA 82.898,80
Ação: 2.228 - PROJETO FAÇO ARTE 250.750,40
31.001 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
17.458.738,26
Ação: 2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIFDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.143.052,22
Ação: 2.009 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CALAMIDADES E EMERGÊNCIAS 50.000,00
Ação: 2.026 - ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL 20.000,00
Ação: 2.028 - GRUPO REFLEXIVO DE ATENDIMENTO A AGRESSORES 1.700,00
Ação: 2.042 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 616.383,80
Ação: 2.164 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO-ASSISTENCIAL 129.685,39
Ação: 2.165 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL 699.383,12
Ação: 2.166 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRAMENTO ÚNICO 677.505,59
Ação: 2.167 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS ESPECIAIS 982.152,76
Ação: 2.168 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 462.101,80
Ação: 2.172- MANUTENÇÃO DO SINE MUNICIPAL 617.030,72
Ação: 2.173 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.944.538,47
Ação: 2.175 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO 230.477,91
Ação: 2.176 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1.578.468,02
Ação: 2.177 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 753.920,06
Ação: 2.178 - MANUTENÇÃO DO CENTRO POP (POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA) 921.805,90
Ação: 2.179 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL 143.903,19
Ação: 2.180 - MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 464.886,96
Ação: 2.181 - MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES SÓCIO-ASSISTENCIAIS 2.600.000,00
Ação: 2.183 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA 10.000,00
Ação: 2.208 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 907.880,00
Ação: 2.209 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 32.600,00
Ação: 2.233 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER 471.262,35
32.001 SECRETARIA DE GOVERNO 408.825,47
Ação: 2,086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. GOVERNO 408.825,47
33.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 8.964.205,06
Ação: 1.193 - CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 5.052.475,47
Ação: 2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.625.373,93
Ação: 2.010 - MANUTENÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 4.607,94
Ação: 2.088 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 56.859,11
Ação: 2.138 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL (SIM) 60.000,00
Ação: 2.139 - PROGRAMA AGRO+FORTE LAFAIETE 202.873,50
Ação: 2.140 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS 1.372.212,31
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Ação: 2.143 - ILUMINAÇÃO NATALINA MUNICIPAL
Ação: 2.145 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Ação: 2.186 - MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR
Ação: 2.187- MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TRANQUEDO NEVES
Ação: 2.194 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CODAP
Ação: 2.195 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Ação: 2.196 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
34.001 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Ação: 1.107 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E ESPORTES
Ação: 1.186 - PROJETO ATLETA NOTA 10
Ação: 2.037 - MANUTENÇÃO DE CAMPOS, QUADRAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS
Ação: 2.109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. ESPORTE E LAZER
Ação: 2.110 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZER
Ação: 2.111 - REFORMA DE ÁREAS DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS
Ação: 2.127 - APOIO A ATLETAS E EQUIPES REPRESENTATIVAS DO MUNICÍPIO
Ação: 2.151 - PROGRAMA DE APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS
Ação: 2.154 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS
Ação: 2.155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE
100.000,00
200.000,00
59.077,93
55.000,00
170.076,20
2.000,00
3.648,67
3.959.216,74
100.000,00
510.000,00
175.760,00
1, 329.969,06
550.000,00
367.280,00
414.000,00
44.207,68
450.000,00
18.000,00
35.001 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
Ação: 2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN, DEFESA SOCIAL
Ação: 2.012 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Ação: 2.013 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL
Ação: 2,014 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO CORPO BOMBEIROS
Ação: 2.015 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEFESA CIVIL
Ação: 2.016 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Ação: 2.017 - MANUTENÇÃO TIRO GUERRA
Ação: 2.018 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Ação: 2.022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Ação: 2.129 - PROJETOS DE ENGENHARIA DE MOBILIDADE URBANA
Ação: 2.130 - PROGRAMAS DE AÇÕES IMEDIATAS DE TRÂNSITO
Ação: 2.198 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
Ação: 2.216 - PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE COLETIVO
36.001 PROCURADORIA GERAL
Ação: 0.002 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO E RPVs
Ação: 2.095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL
37.001 CONTROLADORIA GERAL
Ação: 2.090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
38.001 OUVIDORIA GERAL
Ação: 2.092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
39.001 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Ação: 2,242 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Ação: 2.243 - FOMENTO A INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Ação: 2.244 - TRANSFORMAÇÃO TECNOLOGICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
Ação: 2,245 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
TOTAL
16.784.972,42
4.032.188,03
153.352,00
44.053,60
26.440,00
39.765,76
3.389.299,75
61.152,00
3.389.220,33
39.635,67
65.000,00
11.397,01
856,00
5.532.612,27
10.567.676,31
8.698.221,74
1.869.454,57
499.061,41
499.061,41
415.124,73
415.124,73
3.473.420,00
898.360,00
500.000,00
996.500,00
1.078.560,00
635.973.131,52
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITUPA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Art. 31. Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS
VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025.
Documento assinado digitatmente
gb.
LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS
Data: 29/0812025 15:07:11-0300
Verifique em http valida:;tt gov hi
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
Documento assinado digitalmente
ANDREIA CHAGAS DEANORADE
gr- nar Data: 29/08/2025 14:4:14-0300
Verifique em ht:tps://validar.iti.gov.br
Dra. Andreia Chagas de Andrade
Procuradora Geral
gov.br
Documento assinado digitalmente
ADELY PIRES DEAaREU JUNIOR
Data: 29/08/2025 12:33:03-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Adely Pires de Abreu Júnior
Secretário Adjunto da Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Remete-se à Egrégia Casa Legislativa Projeto de Lei que "MODIFICA A LEI
N° 6.4309 DE 15 DE JULHO DE 20259 QUE TRATA DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 A FIM DE ACRESCENTAR
O "ANEXO DE METAS E PRIORIDADES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Em atendimento ao disposto na Lei n° 6.430, de 15 de julho de 2025,
especialmente em seu artigo 2°, encaminha-se, neste momento, o Anexo de Metas e
Prioridades para o exercício de 2026, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO).
Cabe esclarecer que, à época da entrega da LDO, em abril deste corrente ano, foi
informado que o referido anexo não seria enviado naquele momento, tendo em vista que
este é o primeiro ano da atual gestão e que, sem o Plano Plurianual (PPA) devidamente
elaborado, seria inviável a definição consistente das metas e prioridades do exercício
subsequente.
Considerando a conclusão do PPA 2026-2029, torna-se possível e necessário o
envio do presente anexo, a fim de garantir a conformidade legal e a adequada integração
entre os instrumentos de planejamento e orçamento - PPA, LDO e LOA.
Assim, submete-se à apreciação da Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei
anexo, o qual espera-se ver discutido e aprovado
Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração a
toda Edilidade.
Conselheiro Lafaiete, 29 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
gub LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS
Data: 29108/2025 15:07:11-0300
Verifique em https://vatidar.itigov.br
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeitn Miinicinsd
Documento assinado digitalmente
k. ANDREIA CHAGAS DE ANDRADE W./ Data: 29/08/2025 14:49:34-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.b.
Dra. Andreia Chagas Andrade
Procuradora Geral
Documento assinado digitalmente
g v. b ADELY PIRES DE ABREU J(JNIOR
Data: 29108/2025 12:34:56-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Adely Pires de Abreu Júnior
Secretário Adjunto da Fazenda
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES
AÇÃO
01.001 CAMARA DE VEREADORES
Ação: 2.000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Ação: 2.251 - CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES
21.001 GABINETE E ASSESSORIAS
Ação: 2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE MUNICIPAL
Ação: 2.089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IMPRENSA E CERIMONIAL
Ação: 2.125 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
23.001 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Ação: 1.143 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO
Ação: 1.170 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTAS
Ação: 2.099 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Ação: 2.101 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Ação: 2.102 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Ação: 2.103 - PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Ação: 2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN, DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 2.220 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS SERVIDORES
Ação: 9.900. MANUTENÇÃO DO PASEP MUNICIPAL
24.001 SECRETARIA DA FAZENDA
Ação: 0.001 - PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA
Ação: 2.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN, FAZENDA
Ação: 2.003 - MANUTENÇÃO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO
Ação: 2.132 - PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
Ação: 2.206 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS MUNICIPAIS
Ação: 2.239 - GESTÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
Ação: 9.001 - GESTÃO DE VERBA DE CONTIGÊNCIA
25.001 SECRETARIA DE EDUCACAO
Ação: 1.048 - REFORMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 1.049- CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL O A 5 ANOS
Ação: 1.163 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2.052 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO
Ação: 2.053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO
Ação: 2.054- MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação: 2.057- MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES
Ação: 2.058 - MANUTENÇÃO DE JOGOS E ATIVIDADES RECREATIVAS
Ação: 2.059 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3 ANOS)
Ação: 2.061 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)
Ação: 2.062 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2.063 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AABB
Ação: 2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
Ação: 2.067 - MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB)
Ação: 2.069 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Ação: 2.070- MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS)
Ação: 2.071 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2.072 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
Ação: 2.162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL
Ação: 2.190- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS (4 E 5 ANOS)
Ação: 2.201 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2.202 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO
Ação: 2.203 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS)
Ação: 2.210 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS)
Ação: 2.211 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA
Ação: 2.212 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Ação: 2.213- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
Ação: 2.249 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA - PNAE
LDO 2026
21.104.600,00
16.104.600,00
5.000.000,00
2.714.833,51
2.155.106,58
144.747,87
414.979,06
19.857.342,73
705.000,00
605.300,00
520.000,00
190.000,00
2.846,061,45
1.863.333,64
8.989.647,64
70.000,00
4.068.000,00
16.484.909,64
4.800.000,00
3.436.067,01
43.000,00
26.000,00
2.744.660,00
5.024.996,15
410.186,48
83.507.065,63
788.261,61
4.455.426,79
6.029.929,63
7.500,00
13.260.689,25
7.500,00
3.100.000,00
110.000,00
1.066.752,00
30.995,47
7.861.113,32
15.000,00
2.335.318,32
399.893,29
1.000.000,00
3279.764,25
25658.091,73
7.500,00
1.106.072,93
1.107.642,00
2.457.468,00
919.859,55
7.988.440,17
12.054,00
97.104,00
383.935,32
15.000,00
5.754,00
25.002 FUNDEB
Ação: 2.053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO
Ação: 2.070 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS)
Ação: 2.071 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2.162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL
Ação: 2.203 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS)
Ação: 2.212 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Ação: 2.213 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EiA)
26.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 1.042 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
Ação: 1.144 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ação: 1.181 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO A SAÚDE DE GRUPOS VULNERÁVEIS
Ação: 2.023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS
Ação: 2.024 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL DO SUS
Ação: 2.027 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Ação: 2.029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ODONTOLOGIA E SAÚDE BUCAL
Ação: 2.031- MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação: 2.033 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA REDE PRÓPRIA MUNICIPAL
Ação: 2.034 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISAP
Ação: 2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD)
Ação: 2.036 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)
Ação: 2.038 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 2.039 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE SAÚDE
Ação: 2.040- MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)
Ação: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR ÓRTESES E PRÓTESES
Ação: 2.043 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
Ação: 2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ação: 2.045 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMUNIZAÇÃO
Ação: 2.046 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Ação: 2.047 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Ação: 2.048 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISRU
Ação: 2.123 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)
Ação: 2.237 - POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA (PACE) - HEMOMINAS
Ação: 2.238 - PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR
Ação: 2.239 - GESTÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
Ação: 2.241 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
27.001 SECRETARIA DE OBRAS
Ação: 1,058 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Ação: 1.133 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA NO BAIRRO PAULO VI
Ação: 1.134 - PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS
Ação: 1.137 - OBRAS DE DRENAGEM URBANA
Ação: 1,138 - AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Ação: 1.140- AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE REDES ELÉTRICAS
Ação: 1.147 - PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS
Ação: 1.148 - OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS
Ação: 2.073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. OBRAS
Ação: 2.085 - MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS E USINA DE ASFALTO
Ação: 2,126 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Ação: 2.160 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Ação: 2.191 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Ação: 2.221 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
28.001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Ação: 2.004 - MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEPLAN
Ação: 2.005 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL URBANO
Ação: 2.193 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Ação: 2.215 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
29.001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL
Ação: 1.054 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Ação: 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE M. AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL
Ação: 2.075 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
109.393.444,31
595.197,15
25.731.085,04
68.335.467,43
948.20460
12.934.39021
694,231,34
154.868,54
222.115.626,74
915.894,78
845.200,00
58.107,50
20.552.685,60
92.910,99
22.034.255,26
556.172,08
3.514.275,55
958.338,89
1.450.889,94
1.022.880,54
11.839.747,29
69.080.760,37
6.132.242,62
45.643.756,20
2.195.276,97
3.200.720,90
2.420.640,90
1.432. 163,43
6.191.808,95
2.384.688,86
1,394,887,65
3.336.512,72
151.126,45
391.074,04
5.024.996,15
9.293.612,11
63.351.383,14
1.769.658,30
3.266.372,06
24.828.702,91
2.674.678,26
3.828.678,77
310.173,55
4.000.000,00
7.122.924,59
931.754,54
4.129.400,48
3.494.826,30
6.245.243,38
748.970,00
4.651.046,90
4.193.693,07
2.762,98
2.762,98
451.827,87
24.111.524,41
820.000,00
1.187.575,15
110.423,20
Ação: 2.077 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ECOTRES
Ação: 2.078 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO LIMPEZA URBANA
Ação: 2.079 - MANUTENÇÃO DO PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO
Ação: 2.083 - ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO
Ação: 2.184 - MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação: 2.217 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Ação: 2.224 - PROGRAMA COLMEIA (COPASA)
Ação: 2.225 - GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA
Ação: 2.246 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Ação: 2.247 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MANTIQUEIRA
Ação: 2.248 - DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA
30.001 SECRETARIA DE CULTURA
Ação: 1.184- CAPOEIRA ARTE QUE EDUCA
Ação: 2.108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA
Ação: 2.147 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA
Ação: 2.148 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: 2.163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Ação: 2.188 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS
Ação: 2.197 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
Ação: 2.199 - MANUTENÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RESPEITO A DIVERSIDADE RELIGIOSA
Ação: 2.200 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL
Ação: 2.226 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PÚBLICOS DE CULTURA
Ação: 2.228- PROJETO FAÇO ARTE
31.001 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIFDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2.009 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CALAMIDADES E EMERGÊNCIAS
Ação: 2.026 - ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL
Ação: 2.028 - GRUPO REFLEXIVO DE ATENDIMENTO A AGRESSORES
Ação: 2.042 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Ação: 2.164 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO-ASSISTENCIAL
Ação: 2.165 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL
Ação: 2.166 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRAMENTO ÚNICO
Ação: 2.167 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS ESPECIAIS
Ação: 2.168 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Ação: 2.172 - MANUTENÇÃO DO SINE MUNICIPAL
Ação: 2.173 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.175 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
Ação: 2.176 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Ação: 2.177 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.178 - MANUTENÇÃO DO CENTRO POP (POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA)
Ação: 2.179 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL
Ação: 2.180- MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Ação: 2.181 - MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES SÓCIO-ASSISTENCIAIS
Ação: 2.183 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA
Ação: 2.208 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ação: 2.209 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Ação: 2.233- MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER
32.001 SECRETARIA DE GOVERNO
Ação: 2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN, GOVERNO
33.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Ação: 1.193 - CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
Ação: 2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação: 2.010 - MANUTENÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR
Ação: 2.088 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 2.138 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL (SIM)
Ação: 2.139 - PROGRAMA AGRO+FORTE LAFAIETE
Ação: 2.140 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS
Ação: 2.143 - ILUMINAÇÃO NATALINA MUNICIPAL
Ação: 2.145 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Ação: 2.186 - MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR
Ação: 2.187 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TRANQUEDO NEVES
4.245.228,03
7.256.049,87
208.580,04
500.000,00
6.100.000,00
2.374.239,88
10.000,00
686.428,24
200.00000
63.000,00
350,000,00
6.150.114,13
160.816,00
2.266.521,85
11.051,92
181.814,44
1.526.716,24
1.644.267,84
11.051,92
3.172,80
11.051,92
82.898,80
250.750,40
17.458.738,26
2.143.052,22
50.000,00
20.000,00
1.700,00
616.383,80
129.685,39
699.383,12
677.505,59
982.152,76
462.101,80
617.030,72
2.944.538,47
230.477,91
1.578.468,02
753.920,06
921.805,90
143.903,19
464.886,96
2.600.000,00
10.000,00
907.880,00
32.600,00
471.262,35
408.825,47
408.825,47
8.964.205,06
5.052.475,47
1.625.373,93
4.607,94
56.859,11
60.000,00
202.873,50
1.372.212,31
100.000,00
200.000,00
59.077,93
55.000,00
Ação: 2.194 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CODAP
Ação: 2.195 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Ação: 2.196 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
34.001 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Ação: 1.107 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E ESPORTES
Ação: 1.186 - PROJETO ATLETA NOTA 10
Ação: 2.037 - MANUTENÇÃO DE CAMPOS, QUADRAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS
Ação: 2.109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. ESPORTE E LAZER
Ação: 2.110 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZER
Ação: 2.111 - REFORMA DE ÁREAS DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS
Ação: 2.127 - APOIO A ATLETAS E EQUIPES REPRESENTATIVAS DO MUNICÍPIO
Ação: 2.151 - PROGRAMA DE APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS
Ação: 2.154 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS
Ação: 2.155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE
35.001 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
Ação: 2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DEFESA SOCIAL
Ação: 2.012 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Ação: 2.013 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL
Ação: 2.014 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO CORPO BOMBEIROS
Ação: 2.015 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEFESA CIVIL
Ação: 2.016 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Ação: 2.017 - MANUTENÇÃO TIRO GUERRA
Ação: 2.018 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Ação: 2.022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Ação: 2.129 - PROJETOS DE ENGENHARIA DE MOBILIDADE URBANA
Ação: 2.130- PROGRAMAS DE AÇÕES IMEDIATAS DE TRÂNSITO
Ação: 2.198- MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
Ação: 2.216 - PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE COLETIVO
36.001 PROCURADORIA GERAL
Ação: 0.002 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO E RPVs
Ação: 2.095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL
37.001 CONTROLADORIA GERAL
Ação: 2.090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
38.001 OUVIDORIA GERAL
Ação: 2.092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
39.001 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Ação: 2.242 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Ação: 2.243 - FOMENTO A INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Ação: 2.244 - TRANSFORMAÇÃO TECNOLOGICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
Ação: 2.245 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
TOTAL
170.076,20
2.000,00
3.648,67
3.959.216,74
100.000,00
510.000,00
175.760,00
1.329.969,06
550.000,00
367.280,00
414.000,00
44.207,68
450.000,00
18.000,00
16.784.972,42
4.032.188,03
153.352,00
44.053,60
26.440,00
39.765,76
3.389.299,75
61.152,00
3.389.220,33
39.635,67
65.000,00
11.397,01
856,00
5.532.612,27
10.567.676,31
8.698.221,74
1.869.454,57
499.061,41
499.061,41
415.124,73
415.124,73
3.473.420,00
898.360,00
500.000,00
996.500,00
1.078.560,00
635.973.131,52
Do,u mento assinado digitarnente
b ADELY PIRES DE ABREU JUNIOR
Data: 29j0812025 12:34:56-0300
Verifique cm https://validar.iti.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
PREFEiTURA DE
CONSELHEIRO
LAFAI ETE
Conselheiro Lafaiete, 29 de agosto de 2025.
Ofício n°: 1 10/2025/PMCL/PROC
Referência: Encaminha Projetos de Leis
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa
Projetos de Leis que:
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A
2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"MODIFICA A LEI N° 6.430, DE 15 DE JULHO DE 2025, QUE TRATA DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 A FIM DE
ACRESCENTAR O "ANEXO DE METAS E PRIORIDADES" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Ao ensejo reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Eduardo Leão de Paula
Assessor
Rua Comendador Baêta Neves, 68 - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselhejrolafaiete.mg.gov.br
0u1a4 as(3 ap I dP Ul4 ~