PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PREFEÍTURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
PROJETO DE LEI N°9 o?... E/2025
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
20269E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O povo do Municipal de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou:
Art. 10 - O orçamento do Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais,
para o exercício financeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa no valor de R$
635.973.131,52 (seiscentos e trinta e cinco milhões, novecentos e setenta e três mil, cento e
trinta e um reais e cinquenta e dois centavos).
§ 10 - A receita por categoria econômica desdobra-se da seguinte forma:
ESPECIFICAÇÃO VALOR R$
Receitas Correntes 651.709.504957
Receita Tributária 124.607.438,55
Receita de Contribuição 9.856.433,95
Receita Patrimonial 16.072.786,78
Receita de Serviços 1.583.416,02
Transferências Correntes 494.481.200,87
Outras Transferências Correntes 5.108.228,40
Deduções da Receita -50.839.998968
Receitas de Capital 35.103.625963
Operações de crédito 20.000.000,00
Alienação de Bens 2.793.394,04
Transferências de Capital 12.310.276,59
TOTAL DE RECEITA 635 973 131,52
§ 20 - A despesa desdobra-se em:
1 - por função de governo:
ESPECIFICAÇÃO VALOR R$
Caira t' .iricipaIde Conselheiro Lafaiete-'E
Legislativa 21.104.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PREFE;TURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Administração 67.889.312,07
Defesa Nacional 61.152,00
Segurança Pública 3.652.911,11
Assistência Social 17.458.738,26
Saúde 217.090,630,59
Educação 192.900.509,94
Cultura 6.150.114,13
Urbanismo 49.052.528,53
Habitação 454.590,85
Saneamento 19.091.396,25
Gestão Ambiental 6.396.808,07
Ciência e Tecnologia 2.575.060,00
Agricultura 378.951,43
Indústria 1.372.212,31
Comércio e Serviços 304.607,94
Energia 3.828.678,77
Transporte 11.105.943,74
Desporto e Lazer 3.962.865,41
Encargos Especiais 10.731.333,64
Reserva de Contingência 4 10.186.48
TOTAL DE
DESPESA 635.973.131,52
II— Por categoria econômica:
ESPEcIFIcAÇÃO,. VALOR-R$
Despesas Correntes 564.526.5839 90
Pessoal e Encargos Sociais 284.424.181,42
Juros e Encargos da Dívida 100.000,00
Outras Despesas Correntes 280.002.402,48
Despesas de Capital 71.036.361914
Investimentos 65.631.3619 14
Inversões Financeiras 705.000,00
Amortização da Dívida 4.700.000,00
Reserva de Contingência 410.1869 48
TOTAL DE DESPESA 635.973.131,52
Art. 20- Fica o Executivo Municipal autorizado:
1 - abrir créditos adicionais suplementares e especiais, de que trata os incisos 1, 11 e III
do artigo 43 da Lei n° 4.320/63, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total fixado para
as despesas, com utilização de recursos originados da anulação de dotações constantes do
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PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
orçamento, recursos originados do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do
exercício anterior e recursos originados do excesso de arrecadação verificado no exercício.
Art. 30 - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar novos elementos de despesas
e/ou fontes de recursos dentro das ações constantes da lei orçamentária, e seus valores serão
computados na apuração do limite estabelecido.
Parágrafo único: A movimentação entre fontes de recurso de uma única dotação
orçamentária não configura abertura de crédito adicional suplementar.
Art. 40-. A verba destinada à Câmara Municipal ser-lhe-á liberada em duodécimos,
mensalmente, até o dia 20 (vinte) de cada mês, independentemente de solicitação.
Art. 50— Esta Lei entrará em vigor a partir de 10 de janeiro de 2026.
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS VINTE
E NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025.
Documento assinado digitalmente
LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS
Data: 29/08/2025 15:19:26-0300
Verifique em https://valiclar.iti.gov.br
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
Documento assinado digitalmente
ANDREIA CHAGAS DEANDRADE
Data: 29/08202S 14:54:05-0300
Verifique em https:/Jvalidar.iti.govbr
Dra. Andreia Chagas deAndrade
Procuradora Geral
Documento assinado digitalmente
ADELY PIRES DE ABREU JUNIOR
Data: 29/08/2025 12:21:05-0300
Verifique em https://validar.ti.gov.br
Adely Pires de Abreu Júnior
Secretário Adjunto da Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
'GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Remete-se à Egrégia Casa Legislativa Projeto de Lei que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Vivemos dúvidas e incertezas quanto a economia global, nacional, estadual e municipal,
principalmente pelas incertezas políticas, que tem gerado crise para diversos segmentos econômicos.
Neste momento temos também, as incertezas da reforma tributária, na qual não vislumbramos
nenhuma participação e defesa dos Municípios. Estamos na luta para minimizar esta crise e suas
consequências, enfrentando as mazelas da inflação, que nos tira todas as condições de visualizar o
amanhã com clareza.
Em consonância ao disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF, bem como à Lei Orgânica do Município de Conselheiro Lafaiete,
submeto à deliberação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei, que "Estima a Receita e fixa a Despesa
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".
Destarte, o presente Projeto de Lei Orçamentária Anual foi elaborado a partir da análise
de dados socioeconômicos e financeiros que permitem atender as prioridades do Município, para o
exercício financeiro de 2026, dispostos conforme Demonstrativo de Despesa Fixada, através dos
programas e atividades nele consignados e encontra-se lastreado nos objetivos estratégicos que
compõem o Plano Plurianual - PPA - 2026/2029, bem como, nas prioridades, metas e estratégias
definidas na LDO, possibilitando a compatibilização da receita prevista para o próximo exercício,
com vistas a assegurar a maximização da aplicação dos recursos de forma qualificada, para fazer face
aos gastos fundamentais para a melhoria do atendimento à comunidade lafaietense.
O presente Projeto de Lei Orçamentária estima a RECEITA e fixa a DESPESA no
montante de R$ 635.973.131,52 (seiscentos e trinta e cinco milhões, novecentos e setenta e três mil,
cento e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos).
A RECEITA estimada desdobra-se, por natureza, em Receitas Correntes da ordem de R$
600.869.505,89 (seiscentos milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinco reais e
oitenta e nove centavos, centavos) e em Receitas de Capital da ordem de R$ 35.103.625,63 (trinta e
cinco milhões, cento e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos).
A DESPESA fixada no mesmo valor da receita estabelece para as Despesas Correntes, o
montante de R$ 564.526.583,90 (quinhentos e sessenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e seis
mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa centavos); para as Despesas de Capital, o montante de
R$ 71.036.361,14 (setenta e um milhões, trinta e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e quatorze
centavos) e Reserva de Contingência no montante de R$ 410.186,48 (quatrocentos e dez mil, cento e
oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos).
Rua Comendador Baêta Neves, 68 - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
PREELPA D
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Os valores destinados a cobrir as despesas provenientes do Orçamento Impositivo foram
alocados no Projeto/Atividade 2239 - EMENDA IMPOSITIVA, no valor de R$ 10.049.992,29 (dez
milhões, quarenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos).
Segue os anexos integrantes do presente projeto de lei.
Assim, estamos submetendo a apreciação da Egrégia Casa Legislativa o anexo Projeto de
Lei, que esperamos ver discutido e aprovado.
Ao ensejo, reiteramos reconhecimento de elevada estima e distinta consideração a toda
Edilidade.
Conselheiro Lafaiete, 29 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
g " b LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS
Iø Data; 29/08/2025 15:07:11-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
Documento assinado dgitatmente
gb ANDREIA CHAGAS DE ANDRADE
Data; 29/08/2025 14;51;25-0300
Verifique em https:/fvatidar.itigovbr
Dra. Andréia Chagas de Andrade
Procuradora Geral
Documento assinado digitalmente
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ADELY PIRES DE ABREU JUNIOR
Data; 29/08/2025 12:21;05-0300
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Adely Pires de Abreu Júnior
Secretário Adjunto da Fazenda
Rua Comendador Baêta Neves, 68 - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
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3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MC
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESAE RECURSOS
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3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90 .46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.33.00.00.00.00 -Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESAERECURSOS
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MUNICIPIO DE CONSELHEIROLAFAIETE - MC
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3,3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.94.00.00.00.00 -Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
04.122.0001.2087 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE MUNICIPAL
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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01.031.0027.2251 -CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESAERECURSOS
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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04.126.0005.1170 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDODEPARTAMENTO DECONTAS
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.5.96.61.00.00.00.00 -Aquisição de imóveis
04.122.0005.1143 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEISPOR DESAPROPRIAÇÃO
ÓRGÃO: 23.000 SECRETARIA DEADMINISTRACAO
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
04.131.0001.2125 -PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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04.131.0001.2089 -MANUTENÇÃODASATIVIDADES DA IMPRENSA E CERIMONIAL
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
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3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos
04.542.0017.2101 - MANUTENÇÃO DOCEMITÉRIO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
04.122.0001.2102 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAFROTA MUNICIPAL
26.782.0001.2099 - MANUTENÇÃO DOTERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL
28.122.0000.2103 -PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
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3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
04.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. FAZENDA
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Divida por Contrato
28.843.0000.0001 -PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA
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ÓRGÃO: 24.000 SECRETARIA DAFAZENDA
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
1.720.000.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
28.846.0000.9900 -MANUTENÇÃO DO PASEPMUNICIPAL
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
ownsuo Op l IJO1V - 0000 00 000006C
04.122.0037.2220 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS SERVIDORES
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA PORDESPESAERECURSOS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MC
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1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient. Desport
04.123.0005.2003 -MANUTENÇÃO CADASTROTÉCNICO MULTIFINALITÁRIO
-04.129.0001.2206 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS MUNICIPAIS
04.123.0002.2132 - PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
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12.122.0012.1048 -REFORMA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.122.0001.2239 - GESTÃO DEEMENDAIMPOSITIVA
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3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronai
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
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1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1001 -Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
12.122.0001.2053 - MANUTENÇÃO DASATIVIDADESSEC. MUN. EDUCAÇÃO
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
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12.122.0012.2052 - MANUTENÇÃODOCONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO
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12.361.0012.1163 -CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL
1.570.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADAPOR DESPESA E RECURSOS
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1.550,000.0000 - Transferência do Salário-Educação
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
12.122.0012.2054 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- 12.361.0012.2058 - MANUTENÇÃO DE JOGOS E ATIVIDADES RECREATIVAS
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
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3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
- 12.362.0013.2064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
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12.361 .0012.2063 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AABB
1.576.001.0000 - Transf.Rec.Estados Prog.Educação (Transf. Rec P. rog.Estadual Transp.Escolar (PTE))
1.553,000.0000 - Transferências Rec.FNDE Ref.Prog.Nac.Apoio Transp.Escolar (PNATE)
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
1.500.000.1001 -Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
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12.361 .0012.2062 -MANUTENÇÃO DOTRANSPORTE ESCOLAR
1.551.000.0000 -Transferências Rec.FNDE Ref. Prog.Dinheiro Direto Escola (PDDE)
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12.361 .0012.2061 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)
1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
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12.306.0011.2059 -ALIMENTAÇÃOESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3ANOS)
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -MG
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FUNCIONALPROGRAMÁTICA DETALHADAPOR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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12.364.0013.2067 - MANUTENÇÃODAUNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB)
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0e62Tu0w!Ie-O!IIXflV - 0000 00009t 06
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
OW flSUO3 ap l °lVJ - 00 0000000 06C
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
12.361 0013.2071 -MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
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1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
12.365.0013.2070 -MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS)
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
12.361.0012.2069 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
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4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
OWflSUO3 GP l JWL'N - 000000000006
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
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12.306.0011.2201 -ALIMENTAÇÃOESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
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1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
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1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
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1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
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1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
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3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
12.306.0011.2202 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESAE RECURSOS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESA ERECURSOS
MUNICIPIO DECONSELHEIRO LAFAIETE -MG
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1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
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12.306.0011.2249 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA -PNAE
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
OWflSUO3 OD Ie!J81tJ - 0000 0000
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1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
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1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
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1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
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12.365.0013.2070 -MANUTENÇÃODAS CRECHES (0 A3ANOS)
12.361 .0013.2071 -MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
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3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
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3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.04 00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
FUNCIONALPROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESAERECURSOS
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
12365.0013.2203 -MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4E 5ANOS)
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3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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1.540.000.1070Transf.FUNDEB-Impostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício)
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício)
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício)
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-lmpostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício)
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-lmpostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício)
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-lmpostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício)
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
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1.621 .000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
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ÓRGÃO: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE - F
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UNIDADE: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS -
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4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício
10.301.0007.1042 -ESTRUTURAÇÃO DAREDEDEATENÇÃO PRIMÁRIA DESAÚDE
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício)
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LEI. I.9S99
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12.367.0013.2212 -MANUTENÇÃO DOATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício)
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.540.000.1070 - Transf. FUNDE B-lmpostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício)
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.94.00.00.00.00 -Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.605.000.0000 - Assistência financeira União dest.complementação pagamento pisos salariais profissionais enfermagem
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.04.00.00.00.00 -Contratação por Tempo Determinado
10.122.0001.2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
OWr1SUO3 op Ie!iaIV - 00000000006EE
10.303.0007.1181 -PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO A SAÚDE DE GRUPOS VULNERÁVEIS
1.621.000.0000 - Transf Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
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3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.122.0001.2024 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DECONTROLESOCIALDOSUS
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.93.00.00.00.00 -Indenizações e Restituições
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90 .46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA PORDESPESAERECURSOS
MUNICIPIODECONSELHEIRO LAFAIETE - MG
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov .Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov. Federal- Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
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1 .621 .000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
3.3.72.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p1 Distribuição Gratuita
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.605.000.0000 - Assistência financeira União dest.complementação pagamento pisos salariais profissionais enfermagem
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
10.301.0007.2027 -MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EMSAÚDE
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADAPOR DESPESA E RECURSOS
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESAERECURSOS
MUNICIPIODECONSELHEIRO LAFAIETE -MG
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10.301.0007.2029 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ODONTOLOGIA E SAÚDE BUCAL
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4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
3.3.90.39.00.0000.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
000000009
00 1,
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
10.303.0007.2031 -MANUTENÇÃO DAASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
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33.93.3900.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
10.302.0008.2034 -MANUTENÇÃO DOCONSÓRCIO CISAP
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
10.302.0008.2033 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA REDE PRÓPRIA MUNICIPAL
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4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
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1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA PORDESPESA ERECURSOS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000,1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
10.302.0008 .2036 -MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.302.0008.2035 -MANUTENÇÃO DOPROGRAMA DE TRATAMENTOFORA DODOMICILIO (TFD
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
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MUNICIPIO DE CONSELHEIROLAFAIETE - MG
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1.500000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
10.302.0008.2039 -MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE SAÚDE
ei npeis oujaoo sns °°è opunj opun sueJ- 0000000 9•
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
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1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde
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10.302.0008.2038 - MANUTENÇÃO DA REDEDEATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA PORDESPESA E RECURSOS
1IVlV1 0dI H1SNO3 30 OIdIOINflLAJ
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
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10.302.0008.2040 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADAPOR DESPESAERECURSOS
3.1 .90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
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3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
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10.302.0008.2041 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR ÓRTESES E PRÓTESES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
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MUNICIPIO DE CONSELHEIROLAFAIETE - MG
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3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
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3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação
1.621 .000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
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3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADAPOR DESPESAERECURSOS
10.305.0031.2045 - MANUTENÇÃO DOSETOR DE IMUNIZAÇÃO
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MC
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1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov .Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.390.39.0000.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
10.305.0009.2047 -MANUTENÇÃO DAVIGILÂNCIAAMBIENTAL E CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
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3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
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3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de I
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mpostos (Saúde)
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mpostos (Saúde)
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
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10.301.0007.2123 -MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADESODONTOLÓGICAS (CEO)
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mpostos (Saúde)
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de I
mpostos (Saúde)
3.1.71 .70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
10.302.0008.2048 -MANUTENÇÃO DO CONSÓ
RCIO CISRU
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de I
mpostos (Saúde)
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-ali
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
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3.1.90.04.00.00.00.00 -Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Ci
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.304.0009.2238 - PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
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1,621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
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1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov. Federa l-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde
10.302.0008.2237 - POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA (PACE) -HEMOMINAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESA ERECURSOS
MUNICIPIODECONSELHEIRO LAFAIETE - MG
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1.720.000.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
15.451 .0016.1133 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA NOBAIRRO PAULO VI
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.51.00.00.00.00 -Obras e Instalações
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
OWflSUO3 ap l J3IC - 0000 00 00 006N
15 .451 .0016.1058 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃODE PRAÇAS, PARQUES EJARDINS
svo Eia VI Vi3 I3EiS I.00L :JaVaINfl
SVd90 Eia VIèIV13d335 000LZOVOèIQ
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
oeóeu wie-oiltxnv - 000000009t7 06
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.604.000.0000 - Transf.Gov.Federal venc.agentes comunit.saúde combate endemias
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.301.0007.2241 -MANUTENÇÃO DOPROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
04.122.0001.2239 -GESTÃODE EMENDA IMPOSITIVA
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
FUNCIONALPROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -MC L / jÇ eu1 6ecj
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04.122.0001.2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. OBRAS
SoPeln3UiA OU SOSJfl30J SOi flO - 0000 000 05
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.452.0016.1148 - OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS
15.452.0016.1147 -PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
25.752.0016.1140 -AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE REDES ELÉTRICAS
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento
SOO5eI TSUI 8 seiqj - 00•00•00•00• 1906t7 t'
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
ownsuo - 00000000o06
17.512.0016.1137 -OBRAS DE DRENAGEM URBANA
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
sooÔeie suI aseiqj - 00•00•00•00• LS0617 t7
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.451.0016.1134 -PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
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1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
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3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.3.90.93.00.00.00.00 -Indenizações e Restituições
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
15452 0016.2085 -MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS E USINA DE ASFALTO
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA ERECURSOS
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3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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04.122.0005.2221 -MANUTENÇÃO E REFORMADEPRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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15.451 .0016.2191 -MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
ownsuoapleija~ - 00000000'0€06
15.451 .0022.2160 - MANUTENÇÃODEESTRADAS VICINAIS
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
3.3,90,39,00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.452.0016.2126 - MANUTENÇÃO DAILUMINAÇÃOPÚBLICA
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADAPOR DESPESA E RECURSOS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -MG
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16.482.0016.2193 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
04.122.0001.2004 - MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEPLAN
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
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3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
18.543.0017.1054 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
16.482.0016.2215 - PROGRAMA DEREGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA
ÕRGÃO: 29.000SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL
UNIDADE: 29.001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.502.000.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos.
04.122.0001.2074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDASEC. MUN. DE M. AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL
FUNCIONALPROGRAMÁTICA DETALHADAPORDESPESA E RECURSOS
MUNICIPIO DE CONSELHEIROLAFAIETE - MC
I4 't'S• 1, Vvz
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3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
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1.501 .000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.501 .000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
04.122.0017.2075 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
17.512.0018 .2078 -MA NUTENÇÃODO SERVIÇO LIMPEZA URBANA
18.512.0017.2077 -MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ECOTRES
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESA ERECURSOS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -MC
00096t99
0O096 t'99C
00,000.000.z
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17.512.0018.2184 -MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESíDUOS SÓLIDOS
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento)
18.541 .0017.2079 - MANUTENÇÃO DO PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO
1 .759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento)
18.541 .0017.2083 -ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO
17.512.0017.2217 -GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESAE RECURSOS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
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1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
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18.542.0017.2248 - DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA
18.542.0017.2247 -MAN UTENÇÃO DO CONSÓRCIO MANTIQUEIRA
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento
18.542.0017.2246 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃODE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
18.544.0017.2224 -PROGRAMA COLMEIA (COPASA)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
17.512.0017.2225 - GERENCIAMENTO DA COLETASELETIVA
1.501 .000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MC
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1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
13.391.0014.1184 -CAPOEIRAARTE QUE EDUCA
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESAE RECURSOS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MC
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13.391.0014.21 88 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.501 .000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
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13.391.0014.2163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
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4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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13.392.0014.2148 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
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3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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13.392.0001.2147 - MANUTENÇÃO DOCONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MC
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3.3.90.30.00.00.0000 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
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3.3.90.39.00,00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
13.122.0001.2200 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL
13.392.0014.2226 -MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FISICOS PÚBLICOS DE CULTURA
13.422.0001,2199 -MANUTENÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RESPEITO A DIVERSIDADE RELIGIOSA
13.391.0001.21 97 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -MG
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.1.90.04.00.00.00.00 -Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
ÓRGÃO: 31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08.122.0033.2006 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIFOADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA PORDESPESA E RECURSOS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -MG
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
08.244.0006.2009 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CALAMIDADES E EMERGÊNCIAS
08.241 .0034.2042 - MANUTENÇÃO DOCENTRO DECONVIVÊNCIA DO IDOSO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESAERECURSOS VS dS2O va UO1VA
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.1 3.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
08 .122.0033.2165 -MANUTENÇÃO DOSETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESAERECURSOS
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1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA PORDESPESA E RECURSOS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MC
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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08.244.0032.21 73 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
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3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08.244.0010.2177 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESAERECURSOS
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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08.241.0034.2209 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
OWflSUO3 ep l JILAJ - 000000000006C
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
08.244.0010.2233 -MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
08.243.0034.2208 -GESTÃO DOFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOSDACRIANÇAEDO ADOLESCENTE
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESA ERECURSOS
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESAERECURSOS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
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4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
26.781.0016.1193 -CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
UNIDADE: 33.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
ÓRGÃO: 33.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.94,00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
04.122.0001.2086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. GOVERNO
UNIDADE: 32.001 SECRETARIA DE GOVERNO
ÓRGÃO: 32.000 SECRETARIA DE GOVERNO
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
23.691.0023.2010 - MANUTENÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
04.122.0001.2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1 .701 .000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESAEREC URSOS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG L 189 :eu õc ! l
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23.691 .0023.2143 -ILUMINAÇÃO NATALINAMUNICIPAL
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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22.661 .0023.2140 - PROGRAMA DEAPOIOAODESENVOLVIMENTODE NEGÓCIOS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.30.00.00.00.00 -Material de Consumo
20.606.0029.2139 -PROGRAMAAGRO+FORTE LAFAIETE
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.605.0022.2138 -MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL (SIM)
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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04.122.0037.2088 -GESTÃOEMODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA ERECURSOS
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3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
04.122.0001.2194 - MANUTENÇÃO DOCONSÓRCIO CODAP
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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20.605.0021.2187 -MANUTENÇÃODO PARQUE DEEXPOSIÇÕES TRANQUEDO NEVES
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
OWflSUO3 apleijaleVM - 000000000006 C
20.605.0022.2186 -MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
OWSIfl1 oa 0IN]IIWA1OAN]S3O a VVdV1OOèId - 9Pi.Z17Z009692
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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27.122.0001.2109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. ESPORTEE LAZER
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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01. VION 9131IV 013OId - 981. VSZ001. 1.9LZ
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
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27.813.0026.1107 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E ESPORTES
UNIDADE: 34.001 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
ÓRGÃO: 34.000 SECRETARIA DE ESPORTEELAZER
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
OWflS003 OIJ l JO1eVil -00'000000'0E'06€'C
27.695.0001.2196 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
20.606.0020.2195 - MANUTENÇÃODOCONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
FUNCIONALPROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
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3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
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3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
27.813.0026.2110 -CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DEESPORTE E LAZER
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
sieuO.fled sog 6q- 00'00'00'00'£ V06
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
27.812.0025.2111 - REFORMADEÁREAS DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESAERECURSOS
OVN - 1IViV1 0HIH1SNO3 ao OIdIOINflVi
VS3dS3O VO dO1VA
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1.5 01 .000.0000 - O utros Recursos não Vi nculados
ownsuo ) I eIJtWSJ - 0000 0000006C
3.3 .90.30.00.00.00.00 - M ateri al d e Consumo
27.811.0025.2151 -PROGRAMA DEAPOIOA ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS
27.812.0025.2155 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE
1.500.000.0000 - R ecursos não vinculados d e Impostos
1.500.000.0000 - R ecursos não vi nculados d e I mpostos
1 .500.000.0000 - R ecursos não vi nculados d e I mpost os
1.500.000.0000 - R ecursos não vinculados d e Impost os
1.500.000.0000 - R ecursos não vinculad os d e Impost os
1.500.000.0000 - R ecursos não vi nculados d e Impostos
4.4.90 .52 .00.00.00.00 - Equi pamentos e Material Permanente
3 .3.90.39.00.00.00.00 - O utros Serviços d e Terceiros - Pessoa J urí dica
3 .3 .90 39.00.00.00.00 - O utros Serviços d e Tercei ros - Pessoa J urídica
1.500.000.0000 - R ecursos não vi nculados d e Impost os
3.3.90.39.00.00.00.00 - O utros Serviços d e Terceiros - P essoa J urídica
1.500.000.0000 - R ecursos não vinculad os d e I mpostos
1.500.000.0000 - R ecursos não vinculados d e I mpostos
1.500.000.0000 - R ecursos não vinculad os de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - O utros Serviços de Terceiros - Pessoa J urídica
3 .3.90.39.00.00.00.00 - O utros Serviços d e Terceiros - P essoa J urí dica
27.811.0025.2127 -APOIO A ATLETAS E EQUIPESREPRESENTATIVAS DO MUNICíPIO
27.812.0025.2154 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VS3dS0 va UO-IVA
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06.181.00042012 -MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLICIAMILITAR DEMINAS GERAIS
1.500000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
ownsuoo apleijejeA - 000000 000006E
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
s!euoi eJ sog3e6uqo - 00- 00- 00- 00-W06-V£
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
04.122.0001.2011 -MANUTENÇÃODASATIVIDADES DA SEC. MUN. DEFESA SOCIAL
UNIDADE: 35.001 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
ÓRGÃO: 35.000 SECRETARIA DESEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA PORDESPESA E RECURSOS
OV'J - 1IViV1 0dI H1SNO3 G OIdtOINfl L/ t79 GU1 r 6?d
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1 .500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
06.181.0004.2016 -MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
-
00000000006€ ownsuoo ep
06.122.0006.2015 -MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEFESACIVIL
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
ownsuoo epep e - 000000 0000 06c
06.181.0004.2014 -MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO CORPO BOMBEIROS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
ownsuo3 ep I ll'N - 0000 00000006CC
06.181.0004.2013 -MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLICIA CIVIL
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ownsuoo aplpoN - 000000 000€06c
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
OV'i - IIVdV1 0iI H1SNO3G OIdIINflL'N
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3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
04.122.0001.2018 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEPARTAMENTODE TRÂNSITO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADAPOR DESPESA E RECURSOS
OV'J - IIVdV1 0HIH12SNO3 30 OIdIINflVN
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ÓRGÃO: 36.000 PROCURADORIA GERAL
UN IDADE : 36.001 PROCURADORIA GERAL
1.501 .000.0000 - Outros Recursos não Vi nculados
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3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
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26.782.0001.2216 - PROGRAMA DEAPOIO AOTRANSPORTE COLETIVO
04.122.0001 .2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOPROCON
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1 5.451 .001 6.21 30 - PROGRAMAS DE AÇÕES IMEDIATAS DE TRÂNSITO
1.500.000.0000 - Recursos não vi nculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vi nculados de I mpostos
1.500.000.0000 - Recursos não vi nculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vi nculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vi nculados de I mpostos
4.4.90.52.00.00,00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
15.451 .0005.2129 - PROJETOS DEENGENHARIA DE MOBILIDADE URBANA
04.1 22.0001 .0002 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO E RPVs
26.451 .0001.21 98 - MAN UTENÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DETRANSPORTE E TRANSITO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA PORDESPESA E RECURSOS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
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PL l. 8698
L 'Z 9'Z5'5
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3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.94.00.00.00.00 -Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000,0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
04.124.0001.2090 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
000000009
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9L6tW903 1.
PL Z969'Z
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LStSV69W 1.
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
04.122.0001.2095 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL
sope nau!f\ovusosJn3aj soíno - 0000000 os
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADAPOR DESPESAERECURSOS
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
MUNICIPIODECONSELHEIRO LAFAIETE -MG
VS dS O VG O1VA
ZL 1 69 :eu!6ed
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dOOVdflOV 00 1VIOI
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
04.122.0001.2092 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
1V630 vièioaiíno 000 a
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
ownsuo apleijalen - 00000000006
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação
ownsuoo epleijejeIN - 00000000006€
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.1.90.13.00.00.00.00 -Obrigações Patronais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
ÓRGÃO: 39.000 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
UNIDADE: 39.001 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.3.90.39.00.0000.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADAPOR DESPESA E RECURSOS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MC
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
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GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
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Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário Ananicereis Emissão 28/08/2025. às 14 37 55. Protocolo. 2ac93807-e4e9-4099-958t-355162dctd5
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GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IMPRENSA E CERIMONIAL
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICíPIO
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Sistema Planejamento -Bolha Sistemas Usuário Ananicereis Emissão 28108/2025 , às 14 37 55. Protocolo: 2ac93807-e4e9-4099-958f-355162cJcfd5
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MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AABB
FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DE JOGOS E ATIVIDADES RECREATIVAS
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)
CONSTRUÇÃOE AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃOEADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES
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PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL
MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS)
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS)
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO
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GESTÃOATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
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MANUTENÇÃODAS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL DO SUS
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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Sistema Planejamento - Betha Sistemas Usuário: Ananicereis. Emissão 26/08/2025, às 14 37 55. Protocolo 2ac93807-e4e9-4099-958f-355162dcfd55
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GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
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MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEPLAN
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Recuperação de Áreas Degradadas
Preservação e Conservação Ambiental
ARBORIZAÇÃOURBANAEPAISAGISMO
MANUTENÇÃO DO PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ECOTRES
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MANTIQUEIRA
DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA
IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
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GESTÃOATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
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Património Histórico, Artístico e Arqueológico
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA
MANUTENÇÃO DOCONSELHO MUNICIPALDEIGUALDADE RACIAL
MANUTENÇÃODOCONSELHO MUNICIPALDEPATRIMONIO HISTORICO E
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MANUTENÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RESPEITO A DIVERSIDADE
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Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
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GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS
PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA
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GESTÃO DA SEC. MUN. DENSENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIFDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Planejamento - Betha Sistemas Usuário Ananicereis. Emissão 28/08/2025, às 14 37 55 Protocolo 2ac93807-e4e9-4099-9581-355162dctd55
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MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL L 00t7t1 '80
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MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CENTRO POP (POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA)
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
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PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LIAFAIETE -MG
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GESTÃO DA SEC. MUN. DENSENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
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GESTÃ
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PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA
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MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FAMíLIA ACOLHEDORA
MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES SÓCIO-ASSISTENCIAIS
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GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. GOVERNO 990 000Z LP0
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MANUTENÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL
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MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR
MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL (SIM)
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MANUTENÇÃO DO PARQUEDE EXPOSIÇÕES TRANQUEDO NEVES
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MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CODAP
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO
GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
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PROGRAMA DE TRABALHO DEGOVERNO
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VIWSflONI 30I0HVrO3
ILUMINAÇÃONATALINA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR
96 000 S69L
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J3ZV1 3 31iOdS3 30 VIdV13 J33S
GESTÃO ATIVIDADES ADMI NISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DETURISMO
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GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
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UTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. ESPORTE E LAZER
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PROGRAMA DE APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS
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APOIO A ATLETAS E EQUIPES REPRESENTATIVAS DO MUNICíPIO
DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE
DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE
REFORMA DE ÁREAS DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS
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CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO LVSL17 SO 9
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MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
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MANUTENÇÃO DE CAMPOS, QUADRAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO DOCONSELHOMUNICIPAL DE ESPORTE
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS
PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS
CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZER
CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E ESPORTES
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS
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GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
GESTÃOATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
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NÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DEFESA SOCIAL
MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
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MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL o Q o o o o o o o o
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PROJETOS DE ENGENHARIA DEMOBILIDADE URBANA
PROGRAMAS DE AÇÕES IMEDIATAS DETRÂNSITO
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GESTÃOATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
GESTÃO ATIVIDADESADMINISTRATIVAS
PROGRAMADEAPOIO AO TRANSPORTE COLETIVO
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MANUTENÇÃO DASATIVIDADESDA PROCURADORIA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DOPAGAMENTODEPRECATÓRIO E RPVs
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DETRANSPORTEETRANSITO
MANUTENÇÃODASATIVIDADESDACONTROLADORIA MUNICIPAL
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Sistema Planejamento - Betha Sistemas, Usuário: Ananucereis, Emissão 28/0812025. às 14 37 55. Protocolo: 2ac93807-e4e9-4099-958f-355162dcfd55
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) (54%)
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%)
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1, II e III, art. 20 da LRF) (60%)
%do TOTAL DASPRIORIDADES DASDESPESASCOM PESSOALPARAFINSDEAPURAÇÃO DOLIMITE - RCL (VI) = (II?7 V) * 100
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(- )Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art, 198, §11)
(- ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)
(- ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 11, da CF)
RECEITACORRENTE LíQUIDA - RCL (IV)
APURAÇÃODO CUMPRIMENTODOLIMITE LEGAL
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DASDESPESASCOM PESSOAL
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Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDACOMPESSOAL (III) = (1 - II)
Aposentadorias, Reserva e Reformas
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Outras Deduções Constitucionais ou Legais
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntária
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Parcela dedutivel referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2°)
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 1 / 14
Data: 28/08/2025
Fonte de Recurso: 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 13.287.160,03
(- ) Descontos Concedidos -234.689,79
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - Juros 64.31147
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa 3.493.897,55
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Multas 983.010.62
1.1.1.2.50.0.5.00.00.00- IPTU -Dívida Ativa Multas 407.005,68
(- ) Descontos Concedidos -404.710,64
1.1.1.2.50.0.6.00.00.00 - IPTU Divida Ativa - Juros 1.362.730,25
(- ) Descontos Concedidos -257.730,25
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 5.008.990,01
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 9.968.736,47
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - Principal 205.119,43
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Fornecimento de Bens 101.900,19
1.1.1.3.03.4.1.03.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Serviços 1.525.072.15
1.1.1.4.51 .1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 30.799.273,91
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - Multas 427.666,24
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa 395.542,99
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 248.136,97
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remun. Depos. Bano-Não Vinculados 2.848.142,96
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 3.523.941.92
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 8.258.116,68
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 72.302,47
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 41.011.872,67
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 25.746.664,37
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 657.584,21
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 1.295.256,61
Subtotal: 150.795.305,17
Despesas Valor
3.1.71.70.00.0000.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 373.238,15
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1.430.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensionistas 164.333.64
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 6.170.909,40
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.228.344,77
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.882.998,79
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 700,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.100,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.515.444,54
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Divida por Contrato 100.000,00
3.3.22.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.160.000,00
3.3.60.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.532.612.27
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 71.931,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 930.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 124.750,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 17.598.562,56
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 2 / 14
Data: 28/08/2025
3.3.90.31.00.00.00.00 -
3.3.90.32.00.00.00.00 -
3.3.90.33.00.00.00.00 -
3.3.90.34.00.00.00.00 -
Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport
Material. Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização
76.000,00
597.800,00
100.000,00
3.865.860,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.257.436,01
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 500.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.372.602,39
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 380.000,00
3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 2.070.202.91
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 5.686.207,17
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000.800,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 439.468.02
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 232.609,70
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 6.000.000.00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 18.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 353.607,74
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.279.826.30
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 33.135,08
4.4.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.100,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 7.386.812,99
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.238.725,26
4.5.96.61.00.00.00.00 - Aquisição de imóveis 300.000.00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 4.700.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 410.186,48
Subtotal: 150.795.305,17
Total de receitas do recurso: 150.795.305,17
Total de despesas do recurso: 150.795.305.17
Fonte de Recurso: 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
(- ) Descontos Concedidos
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - Juros
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Multas
1.1.1.2.50.0.5.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa - Multas
1.1.1.2.50.0.6.00.00.00 - IPTU Dívida Ativa - Juros
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão 1nter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - Principal
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Fornecimento de Bens
1.1.1.3.03.4.1.03.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Serviços
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - Multas
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remun. Depos. Banc-Não Vinculados
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep.Bancários Recursos Vinculados
5.536.316,67
-431.120,75
26.796,45
1.455.790,64
409.587,76
20.835,70
81.915,53
2.087.079,17
4,153.640,20
85.466,43
42.458,41
635.446,73
12.833.030,80
178.194. 27
164.809,58
103.390,41
231.680,85
1,144,77
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 3/14
Data: 28/08/2025
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
(- ) FUNDEB
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
(- ) FUNDEB
1.7.2.1.50.0.1.000000 - Cota-Parte do ICMS - Principal
(- ) FUNDEB
1.7.2.1.51 .0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
(- ) FUNDEB
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
(- ) FUNDEB
51.972.019,86
-24.516.048.99
2.752.705,56
30.126,03
-24.100,82
19.126.352,56
-15.301.082,05
10.727.776,82
-8.582.221,46
273.993,42
-219.194,74
Subtotal: 63.856.789,81
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxilio-Transporte
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
13.825.100,40
13.675.220,46
1.594.797,82
3.255.661,86
3.755.632,48
391.644,81
12.153.990,38
11.417.487. 76
6.383,50
10.000,00
50.000,00
2.130.870,34
1.590.000.00
Subtotal: 63.856.789,81
Total de receitas do recurso: 63.856.789,81
Total de despesas do recurso: 63.856.789,81
Fonte de Recurso: 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
Receitas Valor
3.321.790,01
-58.672,45
16.077,87
873.474,39
245.752,66
75.501.42
254.937,49
1.252.247,46
2.492.184,12
51.279,86
25.475,05
381.268,04
7.699.818,48
106.916,56
98.885.75
62.034,24
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
(- ) Descontos Concedidos
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - Juros
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Multas
1.1.1.2.50.0.5.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa - Multas
1.1.1 .2.50.0.6.00.00.00 - IPTU Dívida Ativa - Juros
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.1.1 .3.03.4.1.01.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - Principal
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Fornecimento de Bens
1.1.1.3.03.4.1.03.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Serviços
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - Multas
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - Divida Ativa
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: 28/08/2025
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remun. Depos. Banc-Não Vinculados
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
214.650,43
16.195,74
70.608.225,07
18.075,62
16.367.185,02
6.436.666,09
164.396,05
Subtotal: 110.724.364,97
Despesas Valor
3.1.71.70.00.00.00.00 -
3.1.90.04.00.00.00.00 -
3.1.90.11.00.00.00.00 -
3.1.90.13.00.00.00.00 -
3.1.90.92.00.00.00.00 -
3.1.90.94.00.00.00.00 -
3.3.71.70.00.00.00.00 -
3.3.90.08.00.00.00.00 -
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
626.690,28
16.270.839,82
29.872.290,21
13.930.591,51
47.613,06
1.861.453.44
954.359,81
7.166,87
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 16.151,77
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.050.669,17
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material. Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 330.736,90
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 6.000.000.00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.372.166,99
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.671.702,63
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 7.218.898,20
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 892.328,35
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxilio-Transporte 1.584,75
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 610.075,50
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 33.520,63
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 16.460.205,71
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.486.255,86
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 9.063,51
Subtotal: 110.724.364,97
Total de receitas do recurso: 110.724.364,97
Total de despesas do recurso: 110.724.364,97
Fonte de Recurso: 1.501 .000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
Receitas Valor
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
11.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
1.788.839,44
78.869,23
11.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 66.820,56
11.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 32.741,97
1 1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 575.045.12
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.403.271.35
(- ) Descontos Concedidos -20.351,15
11.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos 4.757.629,87
(- ) Descontos Concedidos -96.542,95
11.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 226.096,39
11.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 1.162.710,68
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: 28/08/2025
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 464.457,83
(- ) Descontos Concedidos -126.478,26
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.480.877,44
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para Melhoria da Iluminação Pública - Divida Ativa 523.064,09
( - ) Descontos Concedidos -55.708,89
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - Multas e Juros da Dívida 99.794,03
(- ) Descontos Concedidos -57.927,68
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 423.398,50
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão. Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 720.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remun. Depos. Bane-Não Vinculados 131.121,11
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 1.173,36
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 271.839,81
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.583.416,02
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n" 176/2020 - Principal 455.547,92
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Rec. Uniao e Entidades 433.274,35
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 90.405,61
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - Multas Previst em Legisi Especifica - Principal 209.795,20
1.9.1.1.06.2.1.00.00.00 - Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal 3.188.52
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 1.176.801.25
1.9.9.9.12.1.1.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa - Principal 213.604,69
Subtotal: 20.016.775,41
Despesas Valor
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
900.000,00
861.105:69
849.538,35
5.000,00
1.579.889,85
31.728,00
10.321.507,21
5.000,00
2.698.221,74
1.000,00
2.000.000,00
43.784,57
720.000,00
Subtotal: 20.016.775,41
Total de receitas do recurso: 20.016.775,41
Total de despesas do recurso: 20.016.775,41
Fonte de Recurso: 1.502.000.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos.
Receitas Valor
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC n° 941.308,06
(- ) FUNDEB -188.261,61
Subtotal: 753.046.45
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 451.827,87
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 112.956,97
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: 28/08/2025
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 188.261,61
Subtotal: 753.046,45
Total de receitas do recurso: 753.046,45
Total de despesas do recurso: 753.046,45
Fonte de Recurso: 1.540000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - Rem. Dep. Banc. Rec.Vinculados-FUNDEB 587.53130
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 107.857.708,41
Subtotal: 108.445.239,71
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 26.586.804,03
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 63.381.238,35
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 18.477.1 97,33
Subtotal: 108.445.239,71
Total de receitas do recurso: 108.445.239,71
Total de despesas do recurso: 108.445.239,71
Fonte de Recurso: 1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 270.766,54
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências doSalário-Educação - Principal 6.985.035.21
Subtotal: 7.255.801,75
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.794.316,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.334.696,80
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 126.788,95
Subtotal: 7.255.801 .75
Total de receitas do recurso: 7.255.801,75
Total de despesas do recurso: 7.255.801,75
Fonte de Recurso: 1.551.000.0000 -Transferências Rec.FNDE Ref.Prog.Dinheiro Direto Escola (PDDE)
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0,1.03.00,00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 1.945,22
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal 29.050,25
Subtotal: 30.995,47
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.995,47
Subtotal: 30.995,47
Total de receitas do recurso: 30.995,47
Total de despesas do recurso: 30.995,47
Fonte de Recurso: 1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 7/14
Data: 28/08/2025
Receitas Valor
1.3.2.1 .01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 26.885,90
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 1.636.372,10
Subtotal: 1.663.258,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.663.258,00
Subtotal: 1.663.258,00
Total de receitas do recurso: 1.663.258,00
Total de despesas do recurso: 1.663.258,00
Fonte de Recurso: 1.553000.0000 - Transferências Rec.FNDE Ref.Prog.Nac.Apoio Transp.Escolar (PNATE)
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 1.646,59
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 78.869,43
Subtotal: 80.516,02
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.516,02
Subtotal: 80.516,02
Total de receitas do recurso: 80.516,02
Total de despesas do recurso: 80.516,02
Fonte de Recurso: 1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 116.651 .40
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 831.553,20
Subtotal: 948.204,60
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 568.922,76
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 379.281,84
Subtotal: 948.204,60
Total de receitas do recurso: 948.204,60
Total de despesas do recurso: 948.204,60
Fonte de Recurso: 1.570.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Receitas Valor
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 8.877.340,27
Subtotal: 8.877.340,27
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 8.877.340,27
Subtotal: 8.877.340,27
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 8/14
Data: 28/08/2025
Total de receitas do recurso: 8.877.340,27
Total de despesas do recurso: 8.877.340,27
Fonte de Recurso: 1.571000.0000 - Transferências Estado ref.Convênios lnst.Congêneres vinculados Educação
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rern.Dep.Bancários Recursos Vinculados 77.145,81
Subtotal: 77.145,81
Valor
Obras e Instalações 77.145,81
Subtotal: 77.145,81
Total de receitas do recurso: 77.145,81
Total de despesas do recurso: 77.145.8 1
Fonte de Recurso: 1.576.001.0000 - Transf.Rec.Estados Prog.Educação (Transf.Rec.Prog.Estadual Transp.Escolar (PTE))
Despesas
4.4.90.51.00.00.00.00 -
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 10.085,40
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 640.511,90
Subtotal: 650.597,30
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.597,30
Subtotal: 650.597,30
Total de receitas do recurso: 650.597.30
Total de despesas do recurso: 650.597,30
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde
Receitas Valor
1.3.2.1.01 .0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 654.811,49
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 13.105.218,75
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 49.550.322,07
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância em 894.077,35
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência 1.040.476,49
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do 1.062.212,10
Subtotal: 66.307.118.25
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 92.942,28
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.927.430.84
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.282.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.758.613,22
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material. Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.063.844,30
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 6.652.200,42
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.269,12
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.512.318,07
Subtotal: 66.307.118,25
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 9 / 14
Data: 28/08/2025
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
66.307.118,25
66.307.118,25
Fonte de Recurso: 1.604.000.0000 - Transf.Gov.Federal venc.agentes comunit.saúde combate endemias
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 7.761,68
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 5.687.912,96
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância em 3.557.397,76
Subtotal: 9.253.072,40
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.253.072,40
Subtotal: 9.253.072,40
Total de receitas do recurso: 9.253.072,40
Total de despesas do recurso: 9.253.072,40
Fonte de Recurso: 1.605.000.0000 - Assistência financeira União dest.complementação pagamento pisos salariais profissionais enfermagem.
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 31.890.12
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 6.754.518,93
Subtotal: 6.786.409,05
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 503.909,05
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.282.500.00
Subtotal: 6.786.409,05
Total de receitas do recurso: 6.786.409,05
Total de despesas do recurso: 6.786.409,05
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 2.527.024,52
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transf. Rec. Sistema Unico Saude - FES 26.404.680,57
Subtotal: 28.931.705.09
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.565.000,00
3.3.72.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 633.900.00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.620.538,21
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Dístrib. Gratuita 1.501.947,78
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 274.690.00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.601.149,99
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 964.584,50
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.769.894,61
Subtotal: 28.931.705,09
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 10/14
Data: 28/08/2025
Total de receitas do recurso: 28.931.705,09
Total de despesas do recurso: 28.931.705,09
Fonte de Recurso: 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 105.592,59
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 1.835.262,36
Subtotal: 1.940.854,95
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
- Contratação por Tempo Determinado
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
130.000,00
653.614,95
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 319.520.00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 198.720,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 604.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 35.000.00
Subtotal: 1.940.854,95
Total de receitas do recurso: 1.940.854,95
Total de despesas do recurso: 1.940.854,95
Fonte de Recurso: 1.661 M00.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 14.805,23
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social- Principal 709.394,77
Subtotal: 724.200,00
Despesas Valor
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 350.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 170.000.00
Subtotal: 724.200,00
Total de receitas do recurso: 724.200,00
Total de despesas do recurso: 724.200,00
Fonte de Recurso: 1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congéneres da União
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 29.287,22
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal 1.493.883,62
Subtotal: 1.523.170.84
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00,00 - Obras e Instalações 1.523.170,84
Subtotal: 1.523.170.84
Total de receitas do recurso: 1.523.170,84
Total de despesas do recurso: 1.523.170,84
Fonte de Recurso: 1.701 .000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 11/14
Data: 28/08/2025
Receitas Valor
1.3.2.1 .01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 115.140.99
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 813.505.00
Subtotal: 928.645,99
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 928.645,99
Subtotal: 928.645,99
Total de receitas do recurso: 928.645,99
Total de despesas do recurso: 928.645,99
Fonte de Recurso: 1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 94.371,33
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 2.892.551.31
Subtotal: 2.986.922,64
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.1 73,55
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 35.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.641.749,09
Subtotal: 2.986.922,64
Total de receitas do recurso: 2.986.922,64
Total de despesas do recurso: 2.986.922,64
Fonte de Recurso: 1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 374.452.30
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 1.125.547,70
Subtotal: 1 .500.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
Subtotal: 1.500.000,00
Total de receitas do recurso: 1.500.000,00
Total de despesas do recurso: 1.500.000,00
Fonte de Recurso: 1.720.000.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 386.244,42
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 2.283.944.43
Subtotal: 2.670.188,85
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 923.911,05
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 12/14
Data: 28/08/2025
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 923.911,05
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 25.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 797.366,75
Subtotal: 2.670.188,85
Total de receitas do recurso: 2.670.1 88,85
Total de despesas do recurso: 2.670.188,85
Fonte de Recurso: 1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 13.669,98
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 48.062,96
Subtotal: 61.732,94
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 58.732,94
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
Subtotal: 61.732,94
Total de receitas do recurso: 61.732,94
Total de despesas do recurso: 61.732,94
Fonte de Recurso: 1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Receitas Valor
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para Melhoria da Iluminação Pública - Divida Ativa
(- ) Descontos Concedidos
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - Multas e Juros da Dívida
(- ) Descontos Concedidos
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados
5.788.714,01
720.482,58
-129.990,53
243.501,80
-135.165,67
1.470.537,06
Subtotal: 7.958.079,25
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.129.400,48
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 3.828.678,77
Subtotal: 7.958.079,25
Total de receitas do recurso: 7.958.079,25
Total de despesas do recurso: 7.958.079,25
Fonte de Recurso: 1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 112.990,20
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - Multas Previst em Legisi Especifica - MULTRA 2.061.202,27
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 148.379.86
Subtotal: 2.322.572,33
Despesas Valor
3.3.30.41.00.00.00.00 - Contribuições 152.294.40
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 395.108,29
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 13/14
Data: 28/08/2025
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.775.169.64
Subtotal: 2.322.572,33
Total de receitas do recurso: 2.322.572,33
Total de despesas do recurso: 2.322.572,33
Fonte de Recurso: 1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
Receitas Valor
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 20.000.000,00
Subtotal: 20.000.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.000.000,00
Subtotal: 20.000.000,00
Total de receitas do recurso: 20.000.000,00
Total de despesas do recurso: 20.000.000,00
Fonte de Recurso: 1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 199.174.11
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 2.793.349,04
Subtotal: 2.992.523,15
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.587.523,15
4.5.96.61.00.00.00.00 - Aquisição de imóveis 405.000,00
Subtotal: 2.992.523,15
Total de receitas do recurso: 2.992.523.15
Total de despesas do recurso: 2.992.523,15
Fonte de Recurso: 1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento)
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 459.085,93
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 4.451.469,12
Subtotal: 4.910.555,05
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 444.192,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.925,84
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 4.252.437.21
Subtotal: 4.910.555,05
Total de receitas do recurso: 4.910.555,05
Total de despesas do recurso: 4.910.555,05
Total geral de receitas: 635.973.131,52
Total geral de despesas: 635.973.131,52
Documento assinado digitalmente
ADELY PIRES D€ABREU JL*UOR
Data: 29/08/2025 09:15:10-0300
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 28/08/2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
651.709.504.57
124.607.438,55
9.856.433.95
16.072.786,78
1.583.416,02
494.481.200,87
5.108.228,40
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
564.526.583,90
284.424.181,42
100.000,00
280.002.402,48
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
DESCONTOS CONCEDIDOS
FUNDEB
TOTAL
-50.839.998,68
-2.009.089,01
-48.830.909,67
SUPERÁVIT CORRENTE
600.869.505,89 TOTAL DESPESAS CORRENTES
36.342.921,99
600.869.505,89
35.103.625,63 DESPESAS DE CAPITAL 71.036.361,14
20.000.000,00 INVESTIMENTOS 65.631.361,14
2.793.349,04 INVERSÕES FINANCEIRAS 705.000,00
12.310.276,59 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.700.000,00
35.932.735,51
71.036.361,14 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 71.036.361,14
0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 410.186,48
RESUMO
600.869.505,89 DESPESAS CORRENTES 564.526.583,90
35.103.625,63 DESPESAS CAPITAL 71.036.361,14
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 410.186 .48
635.973.131,52 TOTAL 635.973.131,52
Documento assinado digitalmente
gt
AfBRENI
Data:
DELY
29/08/2025 PRESDEA 09:15:10-030
UJUOR0
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TOTAL RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
DÉFICIT CAPITAL
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CAPITAL
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Página: 1 /1
Data: 28/08/2025
LRF, Art. 12, § 3 da Lei Complementar n° 101/2000 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2026
RECEITAS CORRENTES (1) 649.700.415,56
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 122.977.142,31
IPTU 30.529.968,31
lSS 53.117.700.20
ITBI 8.348.316,64
IRRF 19.668.047,08
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria 11.313.110,08
Contribuições 9.477.641,18
Receita Patrimonial 16.072.786.78
Rendimentos de Aplicação Financeira 14.657.548,47
Outras Receitas Patrimoniais 1.415.238,31
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita Serviços 1.583.416,02
Transferências Correntes 494.481.200,87
Cota-Parte do FPM 133.591.067,17
Cota-Parte do ICMS 76.505.41 0t 25
Cota-Parte do IPVA 42.911.107,28
Cota-Parte do ITR 120.504,12
Transferências da LC 61/1989 1.095.973,68
Transferências do FUNDEB 107.857.708,41
Outras Transferências Correntes 132.399.429,96
Outras Receitas Correntes 5.108.228.40
DEDUÇÕES (II) 48.830.909,67
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 48.830.909.67
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (111) 600.869.505,89
(- ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (IV) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) =
(III -IV) 600.869.505,89
(- ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00
(- ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às
endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
(9.245.310,72)
(- ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) = (V - VI - VII - VIII) 591.624.195,17
Documento assinado digitamente
g
ADELV PIRES DE ABREU JUNIOR
Data: 2 J08/202S09:25:35.0300
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Página: 1 / 1
Data: 28/08/2025
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 600.869.505,89
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 35.103.625.63
Subtotal: 635.973.131,52
DESPESAS Valor
01 - Legislativa
04 - Administração
05 - Defesa Nacional
06 - Segurança Pública
08 - Assistência Social
10 - Saúde
12 - Educação
13- Cultura
15- Urbanismo
16- Habitação
17 - Saneamento
18 - Gestão Ambiental
19 - Ciência e Tecnologia
20 - Agricultura
22 -Indústria
23 - Comércio e Serviços
25 - Energia
26 - Transporte
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingência
21.104.600,00
67.889.312,07
61.152,00
3.652.911,11
17.458.738,26
217.090.630.59
192.900.509,94
6.150.114,13
49.052.528,53
454.590,85
19.091.396,25
6.396.808,07
2.575.060,00
378.951.43
1.372.212,31
304.607.94
3.828.678,77
11.105.943,74
3.962.865,41
10.731.333,64
410.186,48
Subtotal: 635.973.131,52
Total geral das receitas: 635.973.131,52
Total geral das despesas: 635.973.131,52
Ehxumento assinado digitalmente
9 i AD€LY PIRES DE ABREU JUNIOR
Data: 29/08/2025 O:25:35-0300
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TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTESDEIMPOSTOSETRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (1) + (II)
-
RECEITADEIMPOSTOS (1)
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
RECEITA DE TRANSFERÊNCIASCONSTITUCIONAIS ELEGAIS (II)
Cota-Parte FPM
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPI-Exportação
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIASCONSTITUCIONAISELEGAIS
355.818 580,55
-
co
O)
W
co
O)
co
CD -
-
-
N) Ni C71 co
c
-
Ni
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.
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co
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-
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co
O)
()-
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(OP,
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-W
LOA2026
- 12IVJV1 0dIH1 SNO3 G OIdI INflL'N
o
o
o
3
i IVdV1 0& H1 SNOO ao OIdIGINfl
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII +VIII +IX + X)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÓMICA
105.699.368,83
()
(Al
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Página: 1/3
Data:2810.8/2025
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 111.664.032,23
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 30.529.968,31
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 8.348.316,64
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 53.117.700,20
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 19.668.047,08
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 255.165.370,56
2.1 - Cota-Parte FPM 133.591.067,17
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, 1, alínea b 122.580.244,93
2.1.2 - Parcela referente à CF. art. 159, 1, alíneas de e 11.010.822.24
2.2- Cota-Parte ICMS 76.505.410,25
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.095.973,68
2.4 - Cota-Parte ITR 120.504,12
2.5 - Cota-Parte IPVA 42.911.107,28
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0.00
2.7 - Outras Transferáricias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 941.308,06
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 +2) 388.829.402,79
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2,1,1) + (2,2) + (23) + (2.4) + (2.5) + (2.7))' 48.830.909,684
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2,11) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (25)+ (2.7)) + 25% DE ((ti) + (12) + (1.3) +(1.4) +
(2.1.2) + (2.6)) 42.876.441,034
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 108.445.239,71
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 108.445.239,71
6.1.1 - Principal 107.857.708,41
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 587.531,30
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00
6.2.1 - Principal 0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00
6.3 - FUNDES - Complementação da União - VAAT 0,00
6.3.1 - Principal 0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00
6.4.1 - Principal 0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00
7-RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÉNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4)' 59.026.798,746
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 0,00
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6+8) 108.445.239,71
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) PREVISÃO
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 108.445.239,71
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 108.445,239,71
10.1.1 -Educação Infantil 38.665.475,25
10.1.2 - Ensino Fundamental 68.335.467,43
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 154.868,54
10.1.4 - Educação Especial 694.23134
10.1.5 - Administração Geral 595.197,15
10.2 - OUTRAS DESPESAS 0,00
10.2.1 - Educação Infantil 0,00
10.2.2 - Ensino Fundamenta) 0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0.00
10.2.4 - Educação Especial 0,00
10.2.5 - Administração Geral 0,00
10.2.6 - Transporta (Escolar) 0,00
10.2.7 - Outras 0,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE
Página: 3/3
DaIa:28/08/2025
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÉNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 9.978.775,84
31.1.1 -Salário-Educação 7.255.801,75
31.1.2-PDDE 30.995.47
31.1.3-PNAE 1.663.258.00
31.1,4-PNATE 80.516.02
31.1.5-Outras Transferências do FNDE 948.204.60
31.2- RECEITA DE TRANSFERÉNCIAS DE CONVÉNIOS 77.145,81
31.3- RECEITA DE ROVALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0.00
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00
31.5-RECEITA DE PRECATÓRIOS-FUNDEF E FUNDEB 0.00
31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 650.597,30
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Sublunção) 6 PREVISÃO
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 21.372.539,97
32.1 -EDUCAÇÃO INFANTIL 4.903.562,95
32.2-ENSINO FUNDAMENTAL 9.106.339,53
32.3-ENSINO MÉDIO 426.466,30
32.4-ENSINO SUPERIOR 399.893,29
32.5-ENSINO PROFISSIONAL 0.00
32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0.00
32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00
32.8-OUTRAS 6.536.277,90
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO PREVISÃO
33 -TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 110 + 20 + 321 192.900509,94
33.1 -Despesas Correntes 179.530.82112
33.1.1 -Pessoal Ativo 141.273.182,16
33.1.2-Pessoal Inativo 000
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessiorrais ou filantrópicas seis fins lucrativos 0.00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 38.257.638 96
33.2- Despesas de Capital 13.369.688,82
33.2.1- Transferénoas às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0.00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 13.369.686.82
Fome: 5starre COMAM .B.tha5t$tsnar.UrdadeRAoi UUNiCIPiO DE: CONSELHEIRO LAFAiETE Ertrs,ae 28'082025 ar 44335.
• Ltn5e$ erirnrrres arrsa,s e serem curnpedos no e,rsettanrnrrle de ceerrias
'An 21,0 21, i,er 1 l,494i2O57 Ate 5% dor tenores recebidosaroria dor F.rdsA. irciorroe relativos à Aorrrpierreitaçae de União eAoOsJoS n,os termos de §P do crI. & desta Le,. pederas se' vazados es 1 mostre doce~ irecOatenomie rottseqonrte rreazr'!e ab.mmro,ttde Amoddmm adOsAmmdl'.
go
EEugesiA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
PEEiT(JRA tD
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Conselheiro Lafaiete, 29 de agosto de 2023.
Oficio n°: 1 10/2025/PMCL/PROC
Referência: Encaminha Projetos de Lei?s
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa
Projetos de Leis que:
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A
2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,"
"MODIFICA A LEI N° 6.430, DE 15 DE JULHO DE 2025, QUE TRATA DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 A FIM DE
ACRESCENTAR O "ANEXO DE METAS E PRIORIDADES" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Ao ensejo reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Eduardo Leão de Paula
Assessor
Rua Comendador Baêta Nevas, 68 - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
w.conselhirolafaiete.mg.ov.br