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materia nº 112/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 112 / 2025
Date 2025-09-02
Ementa"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id23081

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Proposição transformada em lei — —
2025-12-03 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-02 Proposição aprovada — —
2025-11-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-25 Proposição aprovada — —
2025-11-18 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-04 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2025-10-22 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-09-30 Prazo para Emenda — —
2025-09-30 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-18 Aguardando agendamento de audiência pública — —
2025-09-18 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-04 Aguardando emissão de parecer — Comissões de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico e de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo.
2025-09-02 Encaminhada/o — —
2025-09-02 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-26T07:03:39.658131-03:00 Aprovado 11 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 116

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 
PREFEÍTURA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
PROJETO DE LEI N°9 o?... E/2025 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
20269E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
O povo do Municipal de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou: 
Art. 10 - O orçamento do Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, 
para o exercício financeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa no valor de R$ 
635.973.131,52 (seiscentos e trinta e cinco milhões, novecentos e setenta e três mil, cento e 
trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). 
§ 10 - A receita por categoria econômica desdobra-se da seguinte forma: 
ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 
Receitas Correntes 651.709.504957 
Receita Tributária 124.607.438,55 
Receita de Contribuição 9.856.433,95 
Receita Patrimonial 16.072.786,78 
Receita de Serviços 1.583.416,02 
Transferências Correntes 494.481.200,87 
Outras Transferências Correntes 5.108.228,40 
Deduções da Receita -50.839.998968 
Receitas de Capital 35.103.625963 
Operações de crédito 20.000.000,00 
Alienação de Bens 2.793.394,04 
Transferências de Capital 12.310.276,59 
TOTAL DE RECEITA 635 973 131,52 
§ 20 - A despesa desdobra-se em: 
1 - por função de governo: 
ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 
Caira t' .iricipaIde Conselheiro Lafaiete-'E 
Legislativa 21.104.600,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 
PREFE;TURA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
Administração 67.889.312,07 
Defesa Nacional 61.152,00 
Segurança Pública 3.652.911,11 
Assistência Social 17.458.738,26 
Saúde 217.090,630,59 
Educação 192.900.509,94 
Cultura 6.150.114,13 
Urbanismo 49.052.528,53 
Habitação 454.590,85 
Saneamento 19.091.396,25 
Gestão Ambiental 6.396.808,07 
Ciência e Tecnologia 2.575.060,00 
Agricultura 378.951,43 
Indústria 1.372.212,31 
Comércio e Serviços 304.607,94 
Energia 3.828.678,77 
Transporte 11.105.943,74 
Desporto e Lazer 3.962.865,41 
Encargos Especiais 10.731.333,64 
Reserva de Contingência 4 10.186.48 
TOTAL DE 
DESPESA 635.973.131,52 
II— Por categoria econômica: 
ESPEcIFIcAÇÃO,. VALOR-R$ 
Despesas Correntes 564.526.5839 90 
Pessoal e Encargos Sociais 284.424.181,42 
Juros e Encargos da Dívida 100.000,00 
Outras Despesas Correntes 280.002.402,48 
Despesas de Capital 71.036.361914 
Investimentos 65.631.3619 14 
Inversões Financeiras 705.000,00 
Amortização da Dívida 4.700.000,00 
Reserva de Contingência 410.1869 48 
TOTAL DE DESPESA 635.973.131,52 
Art. 20- Fica o Executivo Municipal autorizado: 
1 - abrir créditos adicionais suplementares e especiais, de que trata os incisos 1, 11 e III 
do artigo 43 da Lei n° 4.320/63, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total fixado para 
as despesas, com utilização de recursos originados da anulação de dotações constantes do 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 
PREFEITURA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
orçamento, recursos originados do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do 
exercício anterior e recursos originados do excesso de arrecadação verificado no exercício. 
Art. 30 - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar novos elementos de despesas 
e/ou fontes de recursos dentro das ações constantes da lei orçamentária, e seus valores serão 
computados na apuração do limite estabelecido. 
Parágrafo único: A movimentação entre fontes de recurso de uma única dotação 
orçamentária não configura abertura de crédito adicional suplementar. 
Art. 40-. A verba destinada à Câmara Municipal ser-lhe-á liberada em duodécimos, 
mensalmente, até o dia 20 (vinte) de cada mês, independentemente de solicitação. 
Art. 50— Esta Lei entrará em vigor a partir de 10 de janeiro de 2026. 
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS VINTE 
E NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025. 
Documento assinado digitalmente 
LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS 
Data: 29/08/2025 15:19:26-0300 
Verifique em https://valiclar.iti.gov.br 
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas 
Prefeito Municipal 
Documento assinado digitalmente 
ANDREIA CHAGAS DEANDRADE 
Data: 29/08202S 14:54:05-0300 
Verifique em https:/Jvalidar.iti.govbr 
Dra. Andreia Chagas deAndrade 
Procuradora Geral 
Documento assinado digitalmente 
ADELY PIRES DE ABREU JUNIOR 
Data: 29/08/2025 12:21:05-0300 
Verifique em https://validar.ti.gov.br 
Adely Pires de Abreu Júnior 
Secretário Adjunto da Fazenda 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
'GABINETE DO PREFEITO 
PREFEITURA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
JUSTIFICATIVA 
Sr. Presidente da Câmara Municipal, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Remete-se à Egrégia Casa Legislativa Projeto de Lei que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Vivemos dúvidas e incertezas quanto a economia global, nacional, estadual e municipal, 
principalmente pelas incertezas políticas, que tem gerado crise para diversos segmentos econômicos. 
Neste momento temos também, as incertezas da reforma tributária, na qual não vislumbramos 
nenhuma participação e defesa dos Municípios. Estamos na luta para minimizar esta crise e suas 
consequências, enfrentando as mazelas da inflação, que nos tira todas as condições de visualizar o 
amanhã com clareza. 
Em consonância ao disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, Lei de 
Responsabilidade Fiscal - LRF, bem como à Lei Orgânica do Município de Conselheiro Lafaiete, 
submeto à deliberação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei, que "Estima a Receita e fixa a Despesa 
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências". 
Destarte, o presente Projeto de Lei Orçamentária Anual foi elaborado a partir da análise 
de dados socioeconômicos e financeiros que permitem atender as prioridades do Município, para o 
exercício financeiro de 2026, dispostos conforme Demonstrativo de Despesa Fixada, através dos 
programas e atividades nele consignados e encontra-se lastreado nos objetivos estratégicos que 
compõem o Plano Plurianual - PPA - 2026/2029, bem como, nas prioridades, metas e estratégias 
definidas na LDO, possibilitando a compatibilização da receita prevista para o próximo exercício, 
com vistas a assegurar a maximização da aplicação dos recursos de forma qualificada, para fazer face 
aos gastos fundamentais para a melhoria do atendimento à comunidade lafaietense. 
O presente Projeto de Lei Orçamentária estima a RECEITA e fixa a DESPESA no 
montante de R$ 635.973.131,52 (seiscentos e trinta e cinco milhões, novecentos e setenta e três mil, 
cento e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). 
A RECEITA estimada desdobra-se, por natureza, em Receitas Correntes da ordem de R$ 
600.869.505,89 (seiscentos milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinco reais e 
oitenta e nove centavos, centavos) e em Receitas de Capital da ordem de R$ 35.103.625,63 (trinta e 
cinco milhões, cento e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos). 
A DESPESA fixada no mesmo valor da receita estabelece para as Despesas Correntes, o 
montante de R$ 564.526.583,90 (quinhentos e sessenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e seis 
mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa centavos); para as Despesas de Capital, o montante de 
R$ 71.036.361,14 (setenta e um milhões, trinta e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e quatorze 
centavos) e Reserva de Contingência no montante de R$ 410.186,48 (quatrocentos e dez mil, cento e 
oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos). 
Rua Comendador Baêta Neves, 68 - Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
PREELPA D 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
Os valores destinados a cobrir as despesas provenientes do Orçamento Impositivo foram 
alocados no Projeto/Atividade 2239 - EMENDA IMPOSITIVA, no valor de R$ 10.049.992,29 (dez 
milhões, quarenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos). 
Segue os anexos integrantes do presente projeto de lei. 
Assim, estamos submetendo a apreciação da Egrégia Casa Legislativa o anexo Projeto de 
Lei, que esperamos ver discutido e aprovado. 
Ao ensejo, reiteramos reconhecimento de elevada estima e distinta consideração a toda 
Edilidade. 
Conselheiro Lafaiete, 29 de agosto de 2025. 
Atenciosamente, 
Documento assinado digitalmente 
g " b LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS 
Iø Data; 29/08/2025 15:07:11-0300 
Verifique em https://validar.iti.gov.br 
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas 
Prefeito Municipal 
Documento assinado dgitatmente 
gb ANDREIA CHAGAS DE ANDRADE 
Data; 29/08/2025 14;51;25-0300 
Verifique em https:/fvatidar.itigovbr 
Dra. Andréia Chagas de Andrade 
Procuradora Geral 
Documento assinado digitalmente 
g 
ADELY PIRES DE ABREU JUNIOR 
Data; 29/08/2025 12:21;05-0300 
Verifique em https:/!valídar ti.govbr 
Adely Pires de Abreu Júnior 
Secretário Adjunto da Fazenda 
Rua Comendador Baêta Neves, 68 - Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br 
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0 O O O O O 3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensionistas 
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
l!A!O IeOSSOd - Se!J!G - 00000000t'V06 
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MC 
ÓRGÃO: 01.000 CAMARA DE VEREADORES 
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.031.0027.2000 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DACÂMARA 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESAE RECURSOS 
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3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90 .46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
eijolinsuo3 apsoóiiva- 00000000 9C 06C 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.33.00.00.00.00 -Passagens e Despesas com Locomoção 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESAERECURSOS 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIROLAFAIETE - MC 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3,3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
OWflSUO3 Op le!ioíe - 00'00'00'00'0006'C 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.94.00.00.00.00 -Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
04.122.0001.2087 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE MUNICIPAL 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
seoóeleTsul oseiq- 000000 00' I-S'06'P t 
01.031.0027.2251 -CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESAERECURSOS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MC ZL I :eu 6d i
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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04.126.0005.1170 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDODEPARTAMENTO DECONTAS 
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.5.96.61.00.00.00.00 -Aquisição de imóveis 
04.122.0005.1143 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEISPOR DESAPROPRIAÇÃO 
ÓRGÃO: 23.000 SECRETARIA DEADMINISTRACAO 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
04.131.0001.2125 -PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
OWfl5UO3 OP leijejeN - 00000000'006CC 
04.131.0001.2089 -MANUTENÇÃODASATIVIDADES DA IMPRENSA E CERIMONIAL 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
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3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos 
04.542.0017.2101 - MANUTENÇÃO DOCEMITÉRIO MUNICIPAL 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de I
mpostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
04.122.0001.2102 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAFROTA MUNICIPAL 
26.782.0001.2099 - MANUTENÇÃO DOTERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
28.122.0000.2103 -PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS 
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3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
04.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. FAZENDA 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Divida por Contrato 
28.843.0000.0001 -PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA 
VGNJZVJ vaVIUV13I33IS 1. 0017? :avaINfl 
ÓRGÃO: 24.000 SECRETARIA DAFAZENDA 
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
1.720.000.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 
sopein3u'A ou sosinoaj soino - 0000000 L. OS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
28.846.0000.9900 -MANUTENÇÃO DO PASEPMUNICIPAL 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ownsuo Op l IJO1V - 0000 00 000006C 
04.122.0037.2220 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS SERVIDORES 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA PORDESPESAERECURSOS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MC 
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3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
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1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
3.1 .90.1 3.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient. Desport 
04.123.0005.2003 -MANUTENÇÃO CADASTROTÉCNICO MULTIFINALITÁRIO 
-04.129.0001.2206 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS MUNICIPAIS 
04.123.0002.2132 - PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -MG ZL/9 :euiôed 
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99.999.9999.9001 -GESTÃO DEVERBADECONTIGÊNCIA 
12.122.0012.1048 -REFORMA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04.122.0001.2239 - GESTÃO DEEMENDAIMPOSITIVA 
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9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
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3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronai
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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1 500.0001001 -Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
OW flSUO3 OP l!VJ - 00000000006 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1001 -Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
12.122.0001.2053 - MANUTENÇÃO DASATIVIDADESSEC. MUN. EDUCAÇÃO 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
ownsuo3 ap I!J°IN - 000000 000006C 
12.122.0012.2052 - MANUTENÇÃODOCONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 
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4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
12.361.0012.1163 -CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 
1.570.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADAPOR DESPESA E RECURSOS 
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1.550,000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
12.122.0012.2054 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
- 12.361.0012.2058 - MANUTENÇÃO DE JOGOS E ATIVIDADES RECREATIVAS 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
- 12.362.0013.2064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
ownsuoap le!Jov - 000000000€06C 
12.361 .0012.2063 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AABB 
1.576.001.0000 - Transf.Rec.Estados Prog.Educação (Transf. Rec P. rog.Estadual Transp.Escolar (PTE)) 
1.553,000.0000 - Transferências Rec.FNDE Ref.Prog.Nac.Apoio Transp.Escolar (PNATE) 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.500.000.1001 -Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
OWflSUOJ °P Ie1JeILJ - 00000000006 '€ 
12.361 .0012.2062 -MANUTENÇÃO DOTRANSPORTE ESCOLAR 
1.551.000.0000 -Transferências Rec.FNDE Ref. Prog.Dinheiro Direto Escola (PDDE) 
OW flSUO3 epjeijaje - 0000'00 00'0006' 
12.361 .0012.2061 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 
1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
ownsuoj apleijajeN - 00'00'00000E'06'fr 
12.306.0011.2059 -ALIMENTAÇÃOESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3ANOS) 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -MG 
L6'696 LLf2 
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FUNCIONALPROGRAMÁTICA DETALHADAPOR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
s!euoJíd saoõe6uq- 00000000 V06VC 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.90.04.00.00.00.00 -Contratação por Tempo Determinado 
12.364.0013.2067 - MANUTENÇÃODAUNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
0e62Tu0w!Ie-O!IIXflV - 0000 00009t 06 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ownsuo3 apleijaleA - 0000'0000 006€ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
OW flSUO3 ap l °lVJ - 00 0000000 06C 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
12.361 0013.2071 -MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
12.365.0013.2070 -MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS) 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
12.361.0012.2069 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
OV'J - 1IViV1 0èH1SNO3 30 OIdIOINflLAJ 
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6'L090t. 12.365.0013.2162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTOINTEGRAL 
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1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
12.122.0012.2072 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
OWflSUO3 GP l JWL'N - 000000000006 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 
12.306.0011.21 90 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARAC RIANÇAS (4E 5 ANOS) 
12.306.0011.2201 -ALIMENTAÇÃOESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
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1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
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1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
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3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
12.306.0011.2210 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
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1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
12.365.0013.2203 -MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5ANOS) 
1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
12.306.0011.2202 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
ownsuoeP IeJeev - 000000'00Oc06cc 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESAE RECURSOS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESA ERECURSOS 
MUNICIPIO DECONSELHEIRO LAFAIETE -MG 
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1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
OW flSUOO ap I!J°i - 0000 00000 '06C € 
12.306.0011.2249 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA -PNAE 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
OWflSUO3 OD Ie!J81tJ - 0000 0000 
12.361.0013.2213 -MANUTENÇÃO DAEDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS (EJA) 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
4.4.90.52.00,00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
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1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
ownsuo3 aP c1 1191CA - 00 00'0000006 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
12.367.0013.2212 -MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 
1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
ownsuoo ap le!JGitN - 00- 00-00'00'0£'06'£ 
12.306.0011.2211 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA 
1.552.000.0000 -Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 
OWflsUOJ apl J°N - 00000000 006'C 
1VJ931NI 0IN]INIaN].LV 30331N VINV1OOUd - Z9Z0099ZL. 
12.365.0013.2070 -MANUTENÇÃODAS CRECHES (0 A3ANOS) 
12.361 .0013.2071 -MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.1.90.04 00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
FUNCIONALPROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESAERECURSOS 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
12365.0013.2203 -MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4E 5ANOS) 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-lmpostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-lmpostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-lmpostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
1.540.000.1070Transf.FUNDEB-Impostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-lmpostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-lmpostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-lmpostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 
1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -MG 
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1.621 .000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
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ÓRGÃO: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE - F
Soo
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s!euojled sog3e6uiq- 00000000EL06V€ 
UNIDADE: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS - 
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4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício 
10.301.0007.1042 -ESTRUTURAÇÃO DAREDEDEATENÇÃO PRIMÁRIA DESAÚDE 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
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LEI. I.9S99 
S0,I. I.669 
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12.367.0013.2212 -MANUTENÇÃO DOATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.540.000.1070 - Transf. FUNDE B-lmpostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
SOI3IJaUG9 SOJtflO - 0000000090 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.94.00.00.00.00 -Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.605.000.0000 - Assistência financeira União dest.complementação pagamento pisos salariais profissionais enfermagem 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.605.000.0000 - Assistência financeira União dest.complementação pagamento pisos salariais profissionais enfermagem 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.04.00.00.00.00 -Contratação por Tempo Determinado 
10.122.0001.2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
OWr1SUO3 op Ie!iaIV - 00000000006EE 
10.303.0007.1181 -PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO A SAÚDE DE GRUPOS VULNERÁVEIS 
1.621.000.0000 - Transf Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
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3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
OWflSUO3 OPIeIJ 2 - 00 0000000 06 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
10.122.0001.2024 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DECONTROLESOCIALDOSUS 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.93.00.00.00.00 -Indenizações e Restituições 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
opodsueij-oiixn- 00000000617"06 'C 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90 .46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA PORDESPESAERECURSOS 
MUNICIPIODECONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov .Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov. Federal- Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
ownsuoo ap ie!Jaei1 - 00 00'00'00'0C'06'C'C 
1 .621 .000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
3.3.72.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p1 Distribuição Gratuita 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.605.000.0000 - Assistência financeira União dest.complementação pagamento pisos salariais profissionais enfermagem 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
10.301.0007.2027 -MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EMSAÚDE 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADAPOR DESPESA E RECURSOS 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESAERECURSOS 
MUNICIPIODECONSELHEIRO LAFAIETE -MG 
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10.301.0007.2029 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ODONTOLOGIA E SAÚDE BUCAL 
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4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.39.00.0000.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
000000009 
00 1, 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
10.303.0007.2031 -MANUTENÇÃO DAASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
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33.93.3900.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
10.302.0008.2034 -MANUTENÇÃO DOCONSÓRCIO CISAP 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
10.302.0008.2033 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA REDE PRÓPRIA MUNICIPAL 
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4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
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1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA PORDESPESA ERECURSOS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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OW flSUOO ap le!JoíN - 00'0000'00'0E06'C 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000,1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
10.302.0008 .2036 -MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
10.302.0008.2035 -MANUTENÇÃO DOPROGRAMA DE TRATAMENTOFORA DODOMICILIO (TFD 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
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1.500000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
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3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
10.302.0008.2039 -MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE SAÚDE 
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1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
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3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
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1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
soo5uiqiJuo- 00000000 
10.302.0008.2038 - MANUTENÇÃO DA REDEDEATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA PORDESPESA E RECURSOS 
1IVlV1 0dI H1SNO3 30 OIdIOINflLAJ 
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
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10.302.0008.2040 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADAPOR DESPESAERECURSOS 
3.1 .90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 
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3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
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1.600.000.0000 - TransLFundo Fundo Rec.SUS Gov . Fede ral-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
10.305.0031.2043 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 
10.302.0008.2041 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR ÓRTESES E PRÓTESES 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1 .502.000.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 
3.3.93.39.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
MUNICIPIO DE CONSELHEIROLAFAIETE - MG 
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3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 
1.621 .000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov. Federa l-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
10.304.0009.2044 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.621 .000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADAPOR DESPESAERECURSOS 
10.305.0031.2045 - MANUTENÇÃO DOSETOR DE IMUNIZAÇÃO 
4.4.90.52.00.00.00.00 -Equipamentos e Material Permanente 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MC 
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3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
4.4.90.52.00.00.00.00 -Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.36.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.621 .000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov .Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
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3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
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1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.390.39.0000.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
10.305.0009.2047 -MANUTENÇÃO DAVIGILÂNCIAAMBIENTAL E CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE 
9I. 009L9 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação L VLS00 I. 
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3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
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3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
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3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov. Fede ral-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de I
mpostos (Saúde) 
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de I
mpostos (Saúde) 
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de I
mpostos (Saúde) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
10.301.0007.2123 -MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADESODONTOLÓGICAS (CEO) 
1.500.000.1002 - Recursos riSo vinculados de I
mpostos (Saúde) 
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de I
mpostos (Saúde) 
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de I
mpostos (Saúde) 
3.1.71 .70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
10.302.0008.2048 -MANUTENÇÃO DO CONSÓ
RCIO CISRU 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de I
mpostos (Saúde) 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-ali
mentação 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.04.00.00.00.00 -Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Ci 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
10.304.0009.2238 - PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1,621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1,621.000,0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov. Federa l-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
10.302.0008.2237 - POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA (PACE) -HEMOMINAS 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESA ERECURSOS 
MUNICIPIODECONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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1.720.000.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
15.451 .0016.1133 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA NOBAIRRO PAULO VI 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.51.00.00.00.00 -Obras e Instalações 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
OWflSUO3 ap l J3IC - 0000 00 00 006N 
15 .451 .0016.1058 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃODE PRAÇAS, PARQUES EJARDINS 
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
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1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.604.000.0000 - Transf.Gov.Federal venc.agentes comunit.saúde combate endemias 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
10.301.0007.2241 -MANUTENÇÃO DOPROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
04.122.0001.2239 -GESTÃODE EMENDA IMPOSITIVA 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
FUNCIONALPROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -MC L / jÇ eu1 6ecj 
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04.122.0001.2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. OBRAS 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
15.452.0016.1148 - OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS 
15.452.0016.1147 -PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS 
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
25.752.0016.1140 -AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE REDES ELÉTRICAS 
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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17.512.0016.1137 -OBRAS DE DRENAGEM URBANA 
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
15.451.0016.1134 -PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS 
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
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1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.3.90.93.00.00.00.00 -Indenizações e Restituições 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
15452 0016.2085 -MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS E USINA DE ASFALTO 
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VSJdSJ VO 201VA JOOVdflèOV 00 1VIOI 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA ERECURSOS 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
OWOSUO3 ap leIiatev - 000000000€ 
04.122.0005.2221 -MANUTENÇÃO E REFORMADEPRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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15.451 .0016.2191 -MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ownsuoapleija~ - 00000000'0€06 
15.451 .0022.2160 - MANUTENÇÃODEESTRADAS VICINAIS 
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
3.3,90,39,00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
15.452.0016.2126 - MANUTENÇÃO DAILUMINAÇÃOPÚBLICA 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
oe6eíuowiie-oiiixn - 00 00 - 0- 0'00'9t7'06'£'£ 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADAPOR DESPESA E RECURSOS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -MG 
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 16.482.0016.2193 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ownsuo3 ap CU I a~ - 000000 00006C C 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
04.122.0001.2004 - MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEPLAN 
SOSIfl33U J VS3dS3 èlOd vavHlv.L]aV3I1VVVI9Oid 1VNOIDNfli 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
18.543.0017.1054 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
16.482.0016.2215 - PROGRAMA DEREGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA 
ÕRGÃO: 29.000SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 
UNIDADE: 29.001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.502.000.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 
04.122.0001.2074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDASEC. MUN. DE M. AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 
FUNCIONALPROGRAMÁTICA DETALHADAPORDESPESA E RECURSOS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIROLAFAIETE - MC 
I4 't'S• 1, Vvz 
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3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
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1.501 .000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.501 .000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
04.122.0017.2075 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
17.512.0018 .2078 -MA NUTENÇÃODO SERVIÇO LIMPEZA URBANA 
18.512.0017.2077 -MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ECOTRES 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESA ERECURSOS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -MC 
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17.512.0018.2184 -MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESíDUOS SÓLIDOS 
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 
18.541 .0017.2079 - MANUTENÇÃO DO PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO 
1 .759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 
18.541 .0017.2083 -ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO 
17.512.0017.2217 -GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESAE RECURSOS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
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1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
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4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
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3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
OWflSUOO °P le!JaiN - 00000000006 
18.542.0017.2248 - DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA 
18.542.0017.2247 -MAN UTENÇÃO DO CONSÓRCIO MANTIQUEIRA 
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 
18.542.0017.2246 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃODE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
18.544.0017.2224 -PROGRAMA COLMEIA (COPASA) 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
17.512.0017.2225 - GERENCIAMENTO DA COLETASELETIVA 
1.501 .000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MC 
OGVdflOV 00 1V.LO1 
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4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
OeÔeUaw!Ie-o!liXflV - 0000 00009t7 06 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
IIA!3 l OSSd- S!Jv!Q - 00000000t'V06CC 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
13.122.0001.2108 -MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
13.391.0014.1184 -CAPOEIRAARTE QUE EDUCA 
Vèlflflfl3 30 VIIVIIDS I.000 :cJVcJlr%Jfl 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESAE RECURSOS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MC 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
OW flSUO3 OD Ie!Ja e -000000000006C 
13.391.0014.21 88 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.501 .000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.501 .000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
ownsuoo - 000000000€06C 
13.391.0014.2163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
sope n3ui, o u sosinoad soijno - 0000000 i.os 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ownsuo3 apleijaleVJ - 00000000006CC 
13.392.0014.2148 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ownsuoa OP - 00000000oc06 
13.392.0001.2147 - MANUTENÇÃO DOCONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MC 
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3.3.90.30.00.00.0000 - Material de Consumo 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
ownsuo - 00'00'00'00'0 '06' ' 
3.3.90.39.00,00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
13.122.0001.2200 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL 
13.392.0014.2226 -MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FISICOS PÚBLICOS DE CULTURA 
13.422.0001,2199 -MANUTENÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RESPEITO A DIVERSIDADE RELIGIOSA 
13.391.0001.21 97 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -MG 
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1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
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3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.1.90.04.00.00.00.00 -Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ÓRGÃO: 31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
08.122.0033.2006 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIFOADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA PORDESPESA E RECURSOS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -MG 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE L 1 Li? eu : !6ed 
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08.244.0010.2028 - GRUPO REFLEXIVODE ATENDIMENTOAAGRESSORES 
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3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
08.244.0006.2009 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CALAMIDADES E EMERGÊNCIAS 
08.241 .0034.2042 - MANUTENÇÃO DOCENTRO DECONVIVÊNCIA DO IDOSO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESAERECURSOS VS dS2O va UO1VA 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.1 3.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
08 .122.0033.2165 -MANUTENÇÃO DOSETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
08.244.0033.2164 -MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO-ASSISTENCIAL 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESAERECURSOS 
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08.241.0034.2167 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS ESPECIAIS 
08.122.0033.2166 - MANUTENÇÃO DO SETOR DECADASTRAMENTO ÚNICO 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.11.00.00.00.00 =Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.46.00.00.00.00 -Auxilio-alimentação 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
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3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
08.243.0034.2168 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
08.244.0034.2172 - MANUTENÇÃO DOSINE MUNICIPAL 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA PORDESPESA E RECURSOS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MC 
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3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
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3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social m 
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3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
08.244.0032.21 73 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
08.244.0032.2176 - MANUTENÇÃO DOS BENEFíCIOS EVENTUAIS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
3.3.90.36.0000.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
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3.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
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08.244.0032.2175 -MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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1.661 .000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
08.244.0010.2178 -MANUTENÇÃO DO CENTRO POP (POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA) 
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4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
08.244.0010.2177 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
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1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESAERECURSOS 
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08.122.0035.21 80 - MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
OV'J - IIVdV1 0I2H1SNO3 20 OIdDINflVJ 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
08.244.0010.2233 -MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
08.243.0034.2208 -GESTÃO DOFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOSDACRIANÇAEDO ADOLESCENTE 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESA ERECURSOS 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESAERECURSOS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
26.781.0016.1193 -CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 
UNIDADE: 33.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
ÓRGÃO: 33.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.94,00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
04.122.0001.2086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. GOVERNO 
UNIDADE: 32.001 SECRETARIA DE GOVERNO 
ÓRGÃO: 32.000 SECRETARIA DE GOVERNO 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
23.691.0023.2010 - MANUTENÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
04.122.0001.2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 
1 .701 .000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESAEREC URSOS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG L 189 :eu õc ! l 
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23.691 .0023.2143 -ILUMINAÇÃO NATALINAMUNICIPAL 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
sagÔinquuo- 00 000000 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
OWflSUO3 ep I!J1VJ - 0000'00000 06 
22.661 .0023.2140 - PROGRAMA DEAPOIOAODESENVOLVIMENTODE NEGÓCIOS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
seo5inqujuo- 00000000 ft06 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.30.00.00.00.00 -Material de Consumo 
20.606.0029.2139 -PROGRAMAAGRO+FORTE LAFAIETE 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
20.605.0022.2138 -MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL (SIM) 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ownsuoo ap leJoeL4l - 00 000000 
04.122.0037.2088 -GESTÃOEMODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
OVM - IIViV1 0HI3H1SNO3 30 OIdI3INfl 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA ERECURSOS 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
04.122.0001.2194 - MANUTENÇÃO DOCONSÓRCIO CODAP 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ownsuo3 ep 2l !J8J - 00 00 00 00006 
20.605.0021.2187 -MANUTENÇÃODO PARQUE DEEXPOSIÇÕES TRANQUEDO NEVES 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
OWflSUO3 apleijaleVM - 000000000006 C 
20.605.0022.2186 -MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
OWSIfl1 oa 0IN]IIWA1OAN]S3O a VVdV1OOèId - 9Pi.Z17Z009692 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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27.122.0001.2109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. ESPORTEE LAZER 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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01. VION 9131IV 013OId - 981. VSZ001. 1.9LZ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
SooôelesuI oseiqj - 00 000000' 1.00617 17 
27.813.0026.1107 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E ESPORTES 
UNIDADE: 34.001 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
ÓRGÃO: 34.000 SECRETARIA DE ESPORTEELAZER 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
OWflS003 OIJ l JO1eVil -00'000000'0E'06€'C 
27.695.0001.2196 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
20.606.0020.2195 - MANUTENÇÃODOCONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
FUNCIONALPROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
OLIN - 1IVJV1 0HIH1SNO3 G OIdI DINflV'J 
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3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
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3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
27.813.0026.2110 -CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DEESPORTE E LAZER 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
sieuO.fled sog 6q- 00'00'00'00'£ V06 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
27.812.0025.2111 - REFORMADEÁREAS DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESAERECURSOS 
OVN - 1IViV1 0HIH1SNO3 ao OIdIOINflVi 
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3.3 .90.30.00.00.00.00 - M ateri al d e Consumo 
27.811.0025.2151 -PROGRAMA DEAPOIOA ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS 
27.812.0025.2155 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE 
1.500.000.0000 - R ecursos não vinculados d e Impostos 
1.500.000.0000 - R ecursos não vi nculados d e I mpostos 
1 .500.000.0000 - R ecursos não vi nculados d e I mpost os 
1.500.000.0000 - R ecursos não vinculados d e Impost os 
1.500.000.0000 - R ecursos não vinculad os d e Impost os 
1.500.000.0000 - R ecursos não vi nculados d e Impostos 
4.4.90 .52 .00.00.00.00 - Equi pamentos e Material Permanente 
3 .3.90.39.00.00.00.00 - O utros Serviços d e Terceiros - Pessoa J urí dica 
3 .3 .90 39.00.00.00.00 - O utros Serviços d e Tercei ros - Pessoa J urídica 
1.500.000.0000 - R ecursos não vi nculados d e Impost os 
3.3.90.39.00.00.00.00 - O utros Serviços d e Terceiros - P essoa J urídica 
1.500.000.0000 - R ecursos não vinculad os d e I mpostos 
1.500.000.0000 - R ecursos não vinculados d e I mpostos 
1.500.000.0000 - R ecursos não vinculad os de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - O utros Serviços de Terceiros - Pessoa J urídica 
3 .3.90.39.00.00.00.00 - O utros Serviços d e Terceiros - P essoa J urí dica 
27.811.0025.2127 -APOIO A ATLETAS E EQUIPESREPRESENTATIVAS DO MUNICíPIO 
27.812.0025.2154 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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06.181.00042012 -MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLICIAMILITAR DEMINAS GERAIS 
1.500000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ownsuoo apleijejeA - 000000 000006E 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
s!euoi eJ sog3e6uqo - 00- 00- 00- 00-W06-V£ 
sopeln3u!A deu sosin oj sojíno - 000000000 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
04.122.0001.2011 -MANUTENÇÃODASATIVIDADES DA SEC. MUN. DEFESA SOCIAL 
UNIDADE: 35.001 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 
ÓRGÃO: 35.000 SECRETARIA DESEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA PORDESPESA E RECURSOS 
OV'J - 1IViV1 0dI H1SNO3 G OIdtOINfl L/ t79 GU1 r 6?d 
OGVdflOV oaivioi. 
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1 .500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
06.181.0004.2016 -MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
- 
00000000006€ ownsuoo ep 
06.122.0006.2015 -MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEFESACIVIL 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ownsuoo epep e - 000000 0000 06c 
06.181.0004.2014 -MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO CORPO BOMBEIROS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ownsuo3 ep I ll'N - 0000 00000006CC 
06.181.0004.2013 -MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLICIA CIVIL 
oisueJj oe sopelnau!A soSJn3ej - 000000039L 
ownsuoo aplpoN - 000000 000€06c 
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 
saçÔinqiuo - 00•00•00•00 0€ 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
OV'i - IIVdV1 0iI H1SNO3G OIdIINflL'N 
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1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
05.153.0001.2017 -MANUTENÇÃO TIRO GUERRA 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
04.122.0001.2018 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEPARTAMENTODE TRÂNSITO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADAPOR DESPESA E RECURSOS 
OV'J - IIVdV1 0HIH12SNO3 30 OIdIINflVN 
P9691- SLL 1- 
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ÓRGÃO: 36.000 PROCURADORIA GERAL 
UN IDADE : 36.001 PROCURADORIA GERAL 
1.501 .000.0000 - Outros Recursos não Vi nculados 
saoÔinq iuoj - 00000000' L ti'09' 
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3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
ownsuo3 ap I uGLAj - OO'OO'OO'OO'OE'oG'c'c 
26.782.0001.2216 - PROGRAMA DEAPOIO AOTRANSPORTE COLETIVO 
04.122.0001 .2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOPROCON 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1 5.451 .001 6.21 30 - PROGRAMAS DE AÇÕES IMEDIATAS DE TRÂNSITO 
1.500.000.0000 - Recursos não vi nculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vi nculados de I mpostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vi nculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vi nculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vi nculados de I mpostos 
4.4.90.52.00.00,00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
15.451 .0005.2129 - PROJETOS DEENGENHARIA DE MOBILIDADE URBANA 
04.1 22.0001 .0002 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO E RPVs 
26.451 .0001.21 98 - MAN UTENÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DETRANSPORTE E TRANSITO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA PORDESPESA E RECURSOS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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PL l. 8698 
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3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.94.00.00.00.00 -Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000,0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
04.124.0001.2090 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 
000000009 
9L'6t'8'90 
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PL Z969'Z 
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Z L / 99 :eu16ed 
LStSV69W 1. 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
04.122.0001.2095 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 
sope nau!f\ovusosJn3aj soíno - 0000000 os 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADAPOR DESPESAERECURSOS 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
MUNICIPIODECONSELHEIRO LAFAIETE -MG 
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3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
04.122.0001.2092 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL 
1V630 vièioaiíno 000 a 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ownsuo apleijalen - 00000000006 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
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3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
ownsuoo epleijejeIN - 00000000006€ 
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 
3.1.90.13.00.00.00.00 -Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ÓRGÃO: 39.000 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 
UNIDADE: 39.001 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.3.90.39.00.0000.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
04.122.0001.2242 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADAPOR DESPESA E RECURSOS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MC 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.93.00.00.00.00 -Indenizações e Restituições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90,52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
19.572.0038.2243 -FOMENTO AINOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 
19.572.0038.2244 -TRANSFORMAÇÃO TECNOLOGICADOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -MG L 1 L I eU Sed i
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4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
19.572.0038.2245 -MANUTENÇÃO DOSETORDEINFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
ivao ivioi S' L6S9 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESAERECURSOS 
OVJ - IIVV1 0H13H12SNO3 30 OIdlNNflL'N 
SaèIOOVaHaA ao VIWJVO 
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SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 
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CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES 
GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
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GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IMPRENSA E CERIMONIAL 
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICíPIO 
MANUTENÇÃO DAS ATIViDADES DO GABINETE MUNICIPAL 
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GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
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MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 
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PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 
MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS) 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO 
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GESTÃOATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
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MANUTENÇÃODAS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL DO SUS 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 
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MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR ÓRTESES E PRÓTESES 
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Suporte Profilático e Terapêutico 
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MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISRU 
POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA (PACE) -HEMOMINAS 
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MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICAE CENTRO DE PROMOÇÃO 
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FORTALECIMENTODA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
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MANUTENÇÃO DA IN FRAESTRUTURAURBANA 
PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS 
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GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
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MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEPLAN 
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
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Recuperação de Áreas Degradadas 
Preservação e Conservação Ambiental 
ARBORIZAÇÃOURBANAEPAISAGISMO 
MANUTENÇÃO DO PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO 
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ECOTRES 
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MANTIQUEIRA 
DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA 
IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL 
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GESTÃOATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
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Património Histórico, Artístico e Arqueológico 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DOCONSELHO MUNICIPALDEIGUALDADE RACIAL 
MANUTENÇÃODOCONSELHO MUNICIPALDEPATRIMONIO HISTORICO E 
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MANUTENÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RESPEITO A DIVERSIDADE 
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SVAI,LVèIISINIV'JGVS0V0IAI1V oy±so 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
V3n(13 3no3idV VHIOdVO 
8?t 00'6C 
GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS 
PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA 
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9Z'8L8St"L SECRETARIAMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
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MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 
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GESTÃO DA SEC. MUN. DENSENVOLVIMENTO SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIFDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
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Planejamento - Betha Sistemas Usuário Ananicereis. Emissão 28/08/2025, às 14 37 55 Protocolo 2ac93807-e4e9-4099-9581-355162dctd55 
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MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS ESPECIAIS 
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Sistema Pl aneja mento - Bethe Sistemas. Usuário Ananicereis. Emissão 28/08/2025 às 14 37 55. Protocolo 2ac93807-e4e9-4099-958f-355162dc1d55 
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL L 00t7t1 '80 
V3ISY9 1VI3OS OVÓ10Hd 00t7t' '8O 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO CENTRO POP (POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA) 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE 
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PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LIAFAIETE -MG 
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0'tl t7
9L 1.Z 00P 80 
GESTÃO DA SEC. MUN. DENSENVOLVIMENTO SOCIAL 
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
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Unidade: 31.002 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
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GESTÃ
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O DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 
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MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FAMíLIA ACOLHEDORA 
MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES SÓCIO-ASSISTENCIAIS 
SL 00t71 '80 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE 
t7E0017t77'80 SO1IIG G VIINV1VO 
600 '9O0O t7t 80 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CALAMIDADES E EMERGÊNCIAS 
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89 1.ZI7 00'Et Z'80 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
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GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. GOVERNO 990 000Z LP0 
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Sistema Planejamento - Betha Sistemas Usuário Ananicereis Emissão: 28/08/2025 , às 14.37:55. Protocolo: 2ac93807-e4e9-4099-958f-355162dcfd55 
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PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS 
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO LP SLP'ZSOS 
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MANUTENÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL 
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MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR 
MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL (SIM) 
1VHflH 01N IA10AN3SG 
MANUTENÇÃO DO PARQUEDE EXPOSIÇÕES TRANQUEDO NEVES 
1VHflHOIflGOdd OAIiN3NI VVJVHOOHd 
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MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CODAP 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO 
GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
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9/ :eui6ed MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -MC 
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PROGRAMA DE TRABALHO DEGOVERNO 
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VIWSflONI 30I0HVrO3 
ILUMINAÇÃONATALINA MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 
96 000 S69L 
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J3ZV1 3 31iOdS3 30 VIdV13 J33S 
GESTÃO ATIVIDADES ADMI NISTRATIVAS 
MANUTENÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DETURISMO 
OluuWe(oUeld ewet Sist emas Usuá r io Ananicereis, Emissão 28108/2025, às 1437 55. Protocolo 2ac93807-e4e9-4099-958f-355162dc1d55 
GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
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UTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. ESPORTE E LAZER 
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PROGRAMA DE APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS 
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APOIO A ATLETAS E EQUIPES REPRESENTATIVAS DO MUNICíPIO 
DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE 
DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE 
REFORMA DE ÁREAS DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS 
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CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO LVSL17 SO 9 
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UTENÇÃO DO CONVÉNIO POLÍCIA CIVIL 
MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEFESA CIVIL 
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 
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PROGRAMA DE TRABALHO DEGOVERNO 
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MANUTENÇÃO DE CAMPOS, QUADRAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS 
MANUTENÇÃO DOCONSELHOMUNICIPAL DE ESPORTE 
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS 
PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS 
CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZER 
CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E ESPORTES 
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS 
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GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
GESTÃOATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
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NÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DEFESA SOCIAL 
MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 
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MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL o Q o o o o o o o o 
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PROJETOS DE ENGENHARIA DEMOBILIDADE URBANA 
PROGRAMAS DE AÇÕES IMEDIATAS DETRÂNSITO 
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GESTÃOATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
GESTÃO ATIVIDADESADMINISTRATIVAS 
PROGRAMADEAPOIO AO TRANSPORTE COLETIVO 
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MANUTENÇÃO DASATIVIDADESDA PROCURADORIA MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DOPAGAMENTODEPRECATÓRIO E RPVs 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DETRANSPORTEETRANSITO 
MANUTENÇÃODASATIVIDADESDACONTROLADORIA MUNICIPAL 
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Sistema Planejamento - Betha Sistemas, Usuário: Ananucereis, Emissão 28/0812025. às 14 37 55. Protocolo: 2ac93807-e4e9-4099-958f-355162dcfd55 
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) (54%) 
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%) 
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1, II e III, art. 20 da LRF) (60%) 
%do TOTAL DASPRIORIDADES DASDESPESASCOM PESSOALPARAFINSDEAPURAÇÃO DOLIMITE - RCL (VI) = (II?7 V) * 100 
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(- )Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art, 198, §11) 
(- ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 
(- ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 11, da CF) 
RECEITACORRENTE LíQUIDA - RCL (IV) 
APURAÇÃODO CUMPRIMENTODOLIMITE LEGAL 
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DASDESPESASCOM PESSOAL 
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Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados 
DESPESA LÍQUIDACOMPESSOAL (III) = (1 - II) 
Aposentadorias, Reserva e Reformas 
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Outras Deduções Constitucionais ou Legais 
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 
Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntária 
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 
Parcela dedutivel referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2°) 
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 1 / 14 
Data: 28/08/2025 
Fonte de Recurso: 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Receitas Valor 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 13.287.160,03 
(- ) Descontos Concedidos -234.689,79 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - Juros 64.31147 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa 3.493.897,55 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Multas 983.010.62 
1.1.1.2.50.0.5.00.00.00- IPTU -Dívida Ativa Multas 407.005,68 
(- ) Descontos Concedidos -404.710,64 
1.1.1.2.50.0.6.00.00.00 - IPTU Divida Ativa - Juros 1.362.730,25 
(- ) Descontos Concedidos -257.730,25 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 5.008.990,01 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 9.968.736,47 
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - Principal 205.119,43 
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Fornecimento de Bens 101.900,19 
1.1.1.3.03.4.1.03.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Serviços 1.525.072.15 
1.1.1.4.51 .1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 30.799.273,91 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - Multas 427.666,24 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa 395.542,99 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 248.136,97 
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remun. Depos. Bano-Não Vinculados 2.848.142,96 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 3.523.941.92 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 8.258.116,68 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 72.302,47 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 41.011.872,67 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 25.746.664,37 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 657.584,21 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 1.295.256,61 
Subtotal: 150.795.305,17 
Despesas Valor 
3.1.71.70.00.0000.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 373.238,15 
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1.430.000,00 
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensionistas 164.333.64 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 6.170.909,40 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.228.344,77 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.882.998,79 
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80.000,00 
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 700,00 
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.100,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.515.444,54 
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Divida por Contrato 100.000,00 
3.3.22.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00 
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.160.000,00 
3.3.60.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.532.612.27 
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 71.931,00 
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 930.000,00 
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 124.750,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 17.598.562,56 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 2 / 14 
Data: 28/08/2025 
3.3.90.31.00.00.00.00 - 
3.3.90.32.00.00.00.00 - 
3.3.90.33.00.00.00.00 - 
3.3.90.34.00.00.00.00 - 
Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 
Material. Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 
76.000,00 
597.800,00 
100.000,00 
3.865.860,00 
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 100.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.257.436,01 
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 500.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.372.602,39 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 380.000,00 
3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 2.070.202.91 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 5.686.207,17 
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000.800,00 
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 439.468.02 
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 232.609,70 
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 6.000.000.00 
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 18.000,00 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 353.607,74 
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.279.826.30 
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 33.135,08 
4.4.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.100,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 7.386.812,99 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.238.725,26 
4.5.96.61.00.00.00.00 - Aquisição de imóveis 300.000.00 
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 4.700.000,00 
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 410.186,48 
Subtotal: 150.795.305,17 
Total de receitas do recurso: 150.795.305,17 
Total de despesas do recurso: 150.795.305.17 
Fonte de Recurso: 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Receitas Valor 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
(- ) Descontos Concedidos 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - Juros 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Multas 
1.1.1.2.50.0.5.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa - Multas 
1.1.1.2.50.0.6.00.00.00 - IPTU Dívida Ativa - Juros 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão 1nter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - Principal 
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Fornecimento de Bens 
1.1.1.3.03.4.1.03.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Serviços 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - Multas 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remun. Depos. Banc-Não Vinculados 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep.Bancários Recursos Vinculados 
5.536.316,67 
-431.120,75 
26.796,45 
1.455.790,64 
409.587,76 
20.835,70 
81.915,53 
2.087.079,17 
4,153.640,20 
85.466,43 
42.458,41 
635.446,73 
12.833.030,80 
178.194. 27 
164.809,58 
103.390,41 
231.680,85 
1,144,77 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO 'AFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 3/14 
Data: 28/08/2025 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
(- ) FUNDEB 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
(- ) FUNDEB 
1.7.2.1.50.0.1.000000 - Cota-Parte do ICMS - Principal 
(- ) FUNDEB 
1.7.2.1.51 .0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 
(- ) FUNDEB 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
(- ) FUNDEB 
51.972.019,86 
-24.516.048.99 
2.752.705,56 
30.126,03 
-24.100,82 
19.126.352,56 
-15.301.082,05 
10.727.776,82 
-8.582.221,46 
273.993,42 
-219.194,74 
Subtotal: 63.856.789,81 
Despesas Valor 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxilio-Transporte 
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
13.825.100,40 
13.675.220,46 
1.594.797,82 
3.255.661,86 
3.755.632,48 
391.644,81 
12.153.990,38 
11.417.487. 76 
6.383,50 
10.000,00 
50.000,00 
2.130.870,34 
1.590.000.00 
Subtotal: 63.856.789,81 
Total de receitas do recurso: 63.856.789,81 
Total de despesas do recurso: 63.856.789,81 
Fonte de Recurso: 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Receitas Valor 
3.321.790,01 
-58.672,45 
16.077,87 
873.474,39 
245.752,66 
75.501.42 
254.937,49 
1.252.247,46 
2.492.184,12 
51.279,86 
25.475,05 
381.268,04 
7.699.818,48 
106.916,56 
98.885.75 
62.034,24 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
(- ) Descontos Concedidos 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - Juros 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Multas 
1.1.1.2.50.0.5.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa - Multas 
1.1.1 .2.50.0.6.00.00.00 - IPTU Dívida Ativa - Juros 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
1.1.1 .3.03.4.1.01.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - Principal 
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Fornecimento de Bens 
1.1.1.3.03.4.1.03.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Serviços 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - Multas 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - Divida Ativa 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros 
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 4 / 14 
Data: 28/08/2025 
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remun. Depos. Banc-Não Vinculados 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
214.650,43 
16.195,74 
70.608.225,07 
18.075,62 
16.367.185,02 
6.436.666,09 
164.396,05 
Subtotal: 110.724.364,97 
Despesas Valor 
3.1.71.70.00.00.00.00 - 
3.1.90.04.00.00.00.00 - 
3.1.90.11.00.00.00.00 - 
3.1.90.13.00.00.00.00 - 
3.1.90.92.00.00.00.00 - 
3.1.90.94.00.00.00.00 - 
3.3.71.70.00.00.00.00 - 
3.3.90.08.00.00.00.00 - 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Despesas de Exercícios Anteriores 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 
626.690,28 
16.270.839,82 
29.872.290,21 
13.930.591,51 
47.613,06 
1.861.453.44 
954.359,81 
7.166,87 
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 16.151,77 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.050.669,17 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material. Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 330.736,90 
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 6.000.000.00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.372.166,99 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.671.702,63 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 7.218.898,20 
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 892.328,35 
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxilio-Transporte 1.584,75 
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 610.075,50 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 33.520,63 
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 16.460.205,71 
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.486.255,86 
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 9.063,51 
Subtotal: 110.724.364,97 
Total de receitas do recurso: 110.724.364,97 
Total de despesas do recurso: 110.724.364,97 
Fonte de Recurso: 1.501 .000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Receitas Valor 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
11.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 
1.788.839,44 
78.869,23 
11.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 66.820,56 
11.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 32.741,97 
1 1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 575.045.12 
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.403.271.35 
(- ) Descontos Concedidos -20.351,15 
11.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos 4.757.629,87 
(- ) Descontos Concedidos -96.542,95 
11.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 226.096,39 
11.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 1.162.710,68 
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 5/14 
Data: 28/08/2025 
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 464.457,83 
(- ) Descontos Concedidos -126.478,26 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.480.877,44 
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para Melhoria da Iluminação Pública - Divida Ativa 523.064,09 
( - ) Descontos Concedidos -55.708,89 
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - Multas e Juros da Dívida 99.794,03 
(- ) Descontos Concedidos -57.927,68 
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 423.398,50 
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão. Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 720.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remun. Depos. Bane-Não Vinculados 131.121,11 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 1.173,36 
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 271.839,81 
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.583.416,02 
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n" 176/2020 - Principal 455.547,92 
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Rec. Uniao e Entidades 433.274,35 
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 90.405,61 
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - Multas Previst em Legisi Especifica - Principal 209.795,20 
1.9.1.1.06.2.1.00.00.00 - Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal 3.188.52 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 1.176.801.25 
1.9.9.9.12.1.1.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa - Principal 213.604,69 
Subtotal: 20.016.775,41 
Despesas Valor 
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
900.000,00 
861.105:69 
849.538,35 
5.000,00 
1.579.889,85 
31.728,00 
10.321.507,21 
5.000,00 
2.698.221,74 
1.000,00 
2.000.000,00 
43.784,57 
720.000,00 
Subtotal: 20.016.775,41 
Total de receitas do recurso: 20.016.775,41 
Total de despesas do recurso: 20.016.775,41 
Fonte de Recurso: 1.502.000.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 
Receitas Valor 
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC n° 941.308,06 
(- ) FUNDEB -188.261,61 
Subtotal: 753.046.45 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 451.827,87 
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 112.956,97 
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 6/14 
Data: 28/08/2025 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 188.261,61 
Subtotal: 753.046,45 
Total de receitas do recurso: 753.046,45 
Total de despesas do recurso: 753.046,45 
Fonte de Recurso: 1.540000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - Rem. Dep. Banc. Rec.Vinculados-FUNDEB 587.53130 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 107.857.708,41 
Subtotal: 108.445.239,71 
Despesas Valor 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 26.586.804,03 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 63.381.238,35 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 18.477.1 97,33 
Subtotal: 108.445.239,71 
Total de receitas do recurso: 108.445.239,71 
Total de despesas do recurso: 108.445.239,71 
Fonte de Recurso: 1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 270.766,54 
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências doSalário-Educação - Principal 6.985.035.21 
Subtotal: 7.255.801,75 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.794.316,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.334.696,80 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 126.788,95 
Subtotal: 7.255.801 .75 
Total de receitas do recurso: 7.255.801,75 
Total de despesas do recurso: 7.255.801,75 
Fonte de Recurso: 1.551.000.0000 -Transferências Rec.FNDE Ref.Prog.Dinheiro Direto Escola (PDDE) 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0,1.03.00,00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 1.945,22 
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal 29.050,25 
Subtotal: 30.995,47 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.995,47 
Subtotal: 30.995,47 
Total de receitas do recurso: 30.995,47 
Total de despesas do recurso: 30.995,47 
Fonte de Recurso: 1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 7/14 
Data: 28/08/2025 
Receitas Valor 
1.3.2.1 .01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 26.885,90 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 1.636.372,10 
Subtotal: 1.663.258,00 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.663.258,00 
Subtotal: 1.663.258,00 
Total de receitas do recurso: 1.663.258,00 
Total de despesas do recurso: 1.663.258,00 
Fonte de Recurso: 1.553000.0000 - Transferências Rec.FNDE Ref.Prog.Nac.Apoio Transp.Escolar (PNATE) 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 1.646,59 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 78.869,43 
Subtotal: 80.516,02 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.516,02 
Subtotal: 80.516,02 
Total de receitas do recurso: 80.516,02 
Total de despesas do recurso: 80.516,02 
Fonte de Recurso: 1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 116.651 .40 
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 831.553,20 
Subtotal: 948.204,60 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 568.922,76 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 379.281,84 
Subtotal: 948.204,60 
Total de receitas do recurso: 948.204,60 
Total de despesas do recurso: 948.204,60 
Fonte de Recurso: 1.570.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Receitas Valor 
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 8.877.340,27 
Subtotal: 8.877.340,27 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 8.877.340,27 
Subtotal: 8.877.340,27 
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 8/14 
Data: 28/08/2025 
Total de receitas do recurso: 8.877.340,27 
Total de despesas do recurso: 8.877.340,27 
Fonte de Recurso: 1.571000.0000 - Transferências Estado ref.Convênios lnst.Congêneres vinculados Educação 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rern.Dep.Bancários Recursos Vinculados 77.145,81 
Subtotal: 77.145,81 
Valor 
Obras e Instalações 77.145,81 
Subtotal: 77.145,81 
Total de receitas do recurso: 77.145,81 
Total de despesas do recurso: 77.145.8 1 
Fonte de Recurso: 1.576.001.0000 - Transf.Rec.Estados Prog.Educação (Transf.Rec.Prog.Estadual Transp.Escolar (PTE)) 
Despesas 
4.4.90.51.00.00.00.00 - 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 10.085,40 
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 640.511,90 
Subtotal: 650.597,30 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.597,30 
Subtotal: 650.597,30 
Total de receitas do recurso: 650.597.30 
Total de despesas do recurso: 650.597,30 
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01 .0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 654.811,49 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 13.105.218,75 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 49.550.322,07 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância em 894.077,35 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência 1.040.476,49 
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do 1.062.212,10 
Subtotal: 66.307.118.25 
Despesas Valor 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 92.942,28 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.927.430.84 
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.282.500,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.758.613,22 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material. Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.063.844,30 
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 6.652.200,42 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.269,12 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.512.318,07 
Subtotal: 66.307.118,25 
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 9 / 14 
Data: 28/08/2025 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
66.307.118,25 
66.307.118,25 
Fonte de Recurso: 1.604.000.0000 - Transf.Gov.Federal venc.agentes comunit.saúde combate endemias 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 7.761,68 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 5.687.912,96 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância em 3.557.397,76 
Subtotal: 9.253.072,40 
Despesas Valor 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.253.072,40 
Subtotal: 9.253.072,40 
Total de receitas do recurso: 9.253.072,40 
Total de despesas do recurso: 9.253.072,40 
Fonte de Recurso: 1.605.000.0000 - Assistência financeira União dest.complementação pagamento pisos salariais profissionais enfermagem. 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 31.890.12 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 6.754.518,93 
Subtotal: 6.786.409,05 
Despesas Valor 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 503.909,05 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.282.500.00 
Subtotal: 6.786.409,05 
Total de receitas do recurso: 6.786.409,05 
Total de despesas do recurso: 6.786.409,05 
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 2.527.024,52 
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transf. Rec. Sistema Unico Saude - FES 26.404.680,57 
Subtotal: 28.931.705.09 
Despesas Valor 
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.565.000,00 
3.3.72.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 633.900.00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.620.538,21 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Dístrib. Gratuita 1.501.947,78 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 274.690.00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.601.149,99 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 964.584,50 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.769.894,61 
Subtotal: 28.931.705,09 
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 10/14 
Data: 28/08/2025 
Total de receitas do recurso: 28.931.705,09 
Total de despesas do recurso: 28.931.705,09 
Fonte de Recurso: 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 105.592,59 
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 1.835.262,36 
Subtotal: 1.940.854,95 
Despesas Valor 
3.1.90.04.00.00.00.00 
3.1.90.11.00.00.00.00 
- Contratação por Tempo Determinado 
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
130.000,00 
653.614,95 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 319.520.00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 198.720,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 604.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 35.000.00 
Subtotal: 1.940.854,95 
Total de receitas do recurso: 1.940.854,95 
Total de despesas do recurso: 1.940.854,95 
Fonte de Recurso: 1.661 M00.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 14.805,23 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social- Principal 709.394,77 
Subtotal: 724.200,00 
Despesas Valor 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 350.200,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.000,00 
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 170.000.00 
Subtotal: 724.200,00 
Total de receitas do recurso: 724.200,00 
Total de despesas do recurso: 724.200,00 
Fonte de Recurso: 1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congéneres da União 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 29.287,22 
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal 1.493.883,62 
Subtotal: 1.523.170.84 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00,00 - Obras e Instalações 1.523.170,84 
Subtotal: 1.523.170.84 
Total de receitas do recurso: 1.523.170,84 
Total de despesas do recurso: 1.523.170,84 
Fonte de Recurso: 1.701 .000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 11/14 
Data: 28/08/2025 
Receitas Valor 
1.3.2.1 .01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 115.140.99 
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 813.505.00 
Subtotal: 928.645,99 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 928.645,99 
Subtotal: 928.645,99 
Total de receitas do recurso: 928.645,99 
Total de despesas do recurso: 928.645,99 
Fonte de Recurso: 1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 94.371,33 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 2.892.551.31 
Subtotal: 2.986.922,64 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.1 73,55 
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 35.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.641.749,09 
Subtotal: 2.986.922,64 
Total de receitas do recurso: 2.986.922,64 
Total de despesas do recurso: 2.986.922,64 
Fonte de Recurso: 1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 374.452.30 
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 1.125.547,70 
Subtotal: 1 .500.000,00 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 
Subtotal: 1.500.000,00 
Total de receitas do recurso: 1.500.000,00 
Total de despesas do recurso: 1.500.000,00 
Fonte de Recurso: 1.720.000.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 386.244,42 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 2.283.944.43 
Subtotal: 2.670.188,85 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 923.911,05 
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 12/14 
Data: 28/08/2025 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 923.911,05 
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 25.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 797.366,75 
Subtotal: 2.670.188,85 
Total de receitas do recurso: 2.670.1 88,85 
Total de despesas do recurso: 2.670.188,85 
Fonte de Recurso: 1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 13.669,98 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 48.062,96 
Subtotal: 61.732,94 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 58.732,94 
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 
Subtotal: 61.732,94 
Total de receitas do recurso: 61.732,94 
Total de despesas do recurso: 61.732,94 
Fonte de Recurso: 1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
Receitas Valor 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para Melhoria da Iluminação Pública - Divida Ativa 
(- ) Descontos Concedidos 
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - Multas e Juros da Dívida 
(- ) Descontos Concedidos 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 
5.788.714,01 
720.482,58 
-129.990,53 
243.501,80 
-135.165,67 
1.470.537,06 
Subtotal: 7.958.079,25 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.129.400,48 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 3.828.678,77 
Subtotal: 7.958.079,25 
Total de receitas do recurso: 7.958.079,25 
Total de despesas do recurso: 7.958.079,25 
Fonte de Recurso: 1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 112.990,20 
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - Multas Previst em Legisi Especifica - MULTRA 2.061.202,27 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 148.379.86 
Subtotal: 2.322.572,33 
Despesas Valor 
3.3.30.41.00.00.00.00 - Contribuições 152.294.40 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 395.108,29 
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 13/14 
Data: 28/08/2025 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.775.169.64 
Subtotal: 2.322.572,33 
Total de receitas do recurso: 2.322.572,33 
Total de despesas do recurso: 2.322.572,33 
Fonte de Recurso: 1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 
Receitas Valor 
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 20.000.000,00 
Subtotal: 20.000.000,00 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.000.000,00 
Subtotal: 20.000.000,00 
Total de receitas do recurso: 20.000.000,00 
Total de despesas do recurso: 20.000.000,00 
Fonte de Recurso: 1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem. Dep. Bancários Recursos Vinculados 199.174.11 
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 2.793.349,04 
Subtotal: 2.992.523,15 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.587.523,15 
4.5.96.61.00.00.00.00 - Aquisição de imóveis 405.000,00 
Subtotal: 2.992.523,15 
Total de receitas do recurso: 2.992.523.15 
Total de despesas do recurso: 2.992.523,15 
Fonte de Recurso: 1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 459.085,93 
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 4.451.469,12 
Subtotal: 4.910.555,05 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 444.192,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.925,84 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 4.252.437.21 
Subtotal: 4.910.555,05 
Total de receitas do recurso: 4.910.555,05 
Total de despesas do recurso: 4.910.555,05 
Total geral de receitas: 635.973.131,52 
Total geral de despesas: 635.973.131,52 
Documento assinado digitalmente 
ADELY PIRES D€ABREU JL*UOR 
Data: 29/08/2025 09:15:10-0300 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG Página: 1 / 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 28/08/2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
(ANEXO 1) 
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR 
RECEITAS CORRENTES 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
CONTRIBUIÇÕES 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITA DE SERVIÇOS 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
651.709.504.57 
124.607.438,55 
9.856.433.95 
16.072.786,78 
1.583.416,02 
494.481.200,87 
5.108.228,40 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
564.526.583,90 
284.424.181,42 
100.000,00 
280.002.402,48 
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES 
DESCONTOS CONCEDIDOS 
FUNDEB 
TOTAL 
-50.839.998,68 
-2.009.089,01 
-48.830.909,67 
SUPERÁVIT CORRENTE 
600.869.505,89 TOTAL DESPESAS CORRENTES 
36.342.921,99 
600.869.505,89 
35.103.625,63 DESPESAS DE CAPITAL 71.036.361,14 
20.000.000,00 INVESTIMENTOS 65.631.361,14 
2.793.349,04 INVERSÕES FINANCEIRAS 705.000,00 
12.310.276,59 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.700.000,00 
35.932.735,51 
71.036.361,14 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 71.036.361,14 
0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 410.186,48 
RESUMO 
600.869.505,89 DESPESAS CORRENTES 564.526.583,90 
35.103.625,63 DESPESAS CAPITAL 71.036.361,14 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 410.186 .48 
635.973.131,52 TOTAL 635.973.131,52 
Documento assinado digitalmente 
gt 
AfBRENI 
Data:
DELY 
29/08/2025 PRESDEA 09:15:10-030
UJUOR0 
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TOTAL RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS DE CAPITAL 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
ALIENAÇÃO DE BENS 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
DÉFICIT CAPITAL 
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS CAPITAL 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
Página: 1 /1 
Data: 28/08/2025 
LRF, Art. 12, § 3 da Lei Complementar n° 101/2000 R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO 2026 
RECEITAS CORRENTES (1) 649.700.415,56 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 122.977.142,31 
IPTU 30.529.968,31 
lSS 53.117.700.20 
ITBI 8.348.316,64 
IRRF 19.668.047,08 
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria 11.313.110,08 
Contribuições 9.477.641,18 
Receita Patrimonial 16.072.786.78 
Rendimentos de Aplicação Financeira 14.657.548,47 
Outras Receitas Patrimoniais 1.415.238,31 
Receita Agropecuária 0,00 
Receita Industrial 0,00 
Receita Serviços 1.583.416,02 
Transferências Correntes 494.481.200,87 
Cota-Parte do FPM 133.591.067,17 
Cota-Parte do ICMS 76.505.41 0t 25 
Cota-Parte do IPVA 42.911.107,28 
Cota-Parte do ITR 120.504,12 
Transferências da LC 61/1989 1.095.973,68 
Transferências do FUNDEB 107.857.708,41 
Outras Transferências Correntes 132.399.429,96 
Outras Receitas Correntes 5.108.228.40 
DEDUÇÕES (II) 48.830.909,67 
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 48.830.909.67 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (111) 600.869.505,89 
(- ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (IV) 0,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = 
(III -IV) 600.869.505,89 
(- ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 
(- ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às 
endemias (CF, art. 198, §11) (VII) 
(9.245.310,72) 
(- ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 
(IX) = (V - VI - VII - VIII) 591.624.195,17 
Documento assinado digitamente 
g 
ADELV PIRES DE ABREU JUNIOR 
Data: 2 J08/202S09:25:35.0300 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA 
POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Página: 1 / 1 
Data: 28/08/2025 
RECEITAS Valor 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 600.869.505,89 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 35.103.625.63 
Subtotal: 635.973.131,52 
DESPESAS Valor 
01 - Legislativa 
04 - Administração 
05 - Defesa Nacional 
06 - Segurança Pública 
08 - Assistência Social 
10 - Saúde 
12 - Educação 
13- Cultura 
15- Urbanismo 
16- Habitação 
17 - Saneamento 
18 - Gestão Ambiental 
19 - Ciência e Tecnologia 
20 - Agricultura 
22 -Indústria 
23 - Comércio e Serviços 
25 - Energia 
26 - Transporte 
27 - Desporto e Lazer 
28 - Encargos Especiais 
99 - Reserva de Contingência 
21.104.600,00 
67.889.312,07 
61.152,00 
3.652.911,11 
17.458.738,26 
217.090.630.59 
192.900.509,94 
6.150.114,13 
49.052.528,53 
454.590,85 
19.091.396,25 
6.396.808,07 
2.575.060,00 
378.951.43 
1.372.212,31 
304.607.94 
3.828.678,77 
11.105.943,74 
3.962.865,41 
10.731.333,64 
410.186,48 
Subtotal: 635.973.131,52 
Total geral das receitas: 635.973.131,52 
Total geral das despesas: 635.973.131,52 
Ehxumento assinado digitalmente 
9 i AD€LY PIRES DE ABREU JUNIOR 
Data: 29/08/2025 O:25:35-0300 
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TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTESDEIMPOSTOSETRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (1) + (II) 
- 
RECEITADEIMPOSTOS (1) 
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIASCONSTITUCIONAIS ELEGAIS (II) 
Cota-Parte FPM 
Cota-Parte ITR 
Cota-Parte IPVA 
Cota-Parte ICMS 
Cota-Parte IPI-Exportação 
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIASCONSTITUCIONAISELEGAIS 
355.818 580,55 
- 
co 
O) 
W 
co 
O) 
co 
CD - 
- 
- 
N) Ni C71 co 
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- 
Ni 
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O) 
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-W 
LOA2026 
- 12IVJV1 0dIH1 SNO3 G OIdI INflL'N 
o 
o 
o 
3 
i IVdV1 0& H1 SNOO ao OIdIGINfl 
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII +VIII +IX + X) 
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÓMICA 
105.699.368,83 
() 
(Al 
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LOA 2026 
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N) N.) C) N) 01 CD 
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CD CD CD CD CD CD CD N) Ni CD —1 CD N) N) 0' - 0) CD - 
—4 
CD (0 (O CD CD CD CD (O (O CD 01 01 CD 01 0' - 01 0) CD 0) O) 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
Página: 1/3 
Data:2810.8/2025 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO 
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 111.664.032,23 
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 30.529.968,31 
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 8.348.316,64 
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 53.117.700,20 
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 19.668.047,08 
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 255.165.370,56 
2.1 - Cota-Parte FPM 133.591.067,17 
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, 1, alínea b 122.580.244,93 
2.1.2 - Parcela referente à CF. art. 159, 1, alíneas de e 11.010.822.24 
2.2- Cota-Parte ICMS 76.505.410,25 
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.095.973,68 
2.4 - Cota-Parte ITR 120.504,12 
2.5 - Cota-Parte IPVA 42.911.107,28 
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0.00 
2.7 - Outras Transferáricias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 941.308,06 
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 +2) 388.829.402,79 
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2,1,1) + (2,2) + (23) + (2.4) + (2.5) + (2.7))' 48.830.909,684 
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2,11) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (25)+ (2.7)) + 25% DE ((ti) + (12) + (1.3) +(1.4) + 
(2.1.2) + (2.6)) 42.876.441,034 
FUNDEB 
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO 
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 108.445.239,71 
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 108.445.239,71 
6.1.1 - Principal 107.857.708,41 
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 587.531,30 
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00 
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 
6.2.1 - Principal 0,00 
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00 
6.3 - FUNDES - Complementação da União - VAAT 0,00 
6.3.1 - Principal 0,00 
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00 
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 
6.4.1 - Principal 0,00 
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00 
7-RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÉNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4)' 59.026.798,746 
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 0,00 
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6+8) 108.445.239,71 
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) PREVISÃO 
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 108.445.239,71 
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 108.445,239,71 
10.1.1 -Educação Infantil 38.665.475,25 
10.1.2 - Ensino Fundamental 68.335.467,43 
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 154.868,54 
10.1.4 - Educação Especial 694.23134 
10.1.5 - Administração Geral 595.197,15 
10.2 - OUTRAS DESPESAS 0,00 
10.2.1 - Educação Infantil 0,00 
10.2.2 - Ensino Fundamenta) 0,00 
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0.00 
10.2.4 - Educação Especial 0,00 
10.2.5 - Administração Geral 0,00 
10.2.6 - Transporta (Escolar) 0,00 
10.2.7 - Outras 0,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE 
Página: 3/3 
DaIa:28/08/2025 
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO 
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÉNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 9.978.775,84 
31.1.1 -Salário-Educação 7.255.801,75 
31.1.2-PDDE 30.995.47 
31.1.3-PNAE 1.663.258.00 
31.1,4-PNATE 80.516.02 
31.1.5-Outras Transferências do FNDE 948.204.60 
31.2- RECEITA DE TRANSFERÉNCIAS DE CONVÉNIOS 77.145,81 
31.3- RECEITA DE ROVALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0.00 
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 
31.5-RECEITA DE PRECATÓRIOS-FUNDEF E FUNDEB 0.00 
31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 650.597,30 
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Sublunção) 6 PREVISÃO 
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 21.372.539,97 
32.1 -EDUCAÇÃO INFANTIL 4.903.562,95 
32.2-ENSINO FUNDAMENTAL 9.106.339,53 
32.3-ENSINO MÉDIO 426.466,30 
32.4-ENSINO SUPERIOR 399.893,29 
32.5-ENSINO PROFISSIONAL 0.00 
32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0.00 
32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 
32.8-OUTRAS 6.536.277,90 
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO PREVISÃO 
33 -TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 110 + 20 + 321 192.900509,94 
33.1 -Despesas Correntes 179.530.82112 
33.1.1 -Pessoal Ativo 141.273.182,16 
33.1.2-Pessoal Inativo 000 
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessiorrais ou filantrópicas seis fins lucrativos 0.00 
33.1.4- Outras Despesas Correntes 38.257.638 96 
33.2- Despesas de Capital 13.369.688,82 
33.2.1- Transferénoas às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0.00 
33.2.2- Outras Despesas de Capital 13.369.686.82 
Fome: 5starre COMAM .B.tha5t$tsnar.UrdadeRAoi UUNiCIPiO DE: CONSELHEIRO LAFAiETE Ertrs,ae 28'082025 ar 44335. 
• Ltn5e$ erirnrrres arrsa,s e serem curnpedos no e,rsettanrnrrle de ceerrias 
'An 21,0 21, i,er 1 l,494i2O57 Ate 5% dor tenores recebidosaroria dor F.rdsA. irciorroe relativos à Aorrrpierreitaçae de União eAoOsJoS n,os termos de §P do crI. & desta Le,. pederas se' vazados es 1 mostre doce~ irecOatenomie rottseqonrte rreazr'!e ab.mmro,ttde Amoddmm adOsAmmdl'. 
go 
 EEugesiA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
PROCURADORIA GERAL 
PEEiT(JRA tD 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
Conselheiro Lafaiete, 29 de agosto de 2023. 
Oficio n°: 1 10/2025/PMCL/PROC 
Referência: Encaminha Projetos de Lei?s 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores. 
A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa 
Projetos de Leis que: 
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 
2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," 
"MODIFICA A LEI N° 6.430, DE 15 DE JULHO DE 2025, QUE TRATA DAS 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 A FIM DE 
ACRESCENTAR O "ANEXO DE METAS E PRIORIDADES" E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS" 
Ao ensejo reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Eduardo Leão de Paula 
Assessor 
Rua Comendador Baêta Nevas, 68 - Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
w.conselhirolafaiete.mg.ov.br 

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