| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO DECRETOS DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS MESES DE JANEIRO A AGOSTO DE 2025 |
| native_id | 23089 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE Secretaria da Fazenda — Departamento de Gestão Orçamentária PMCL/DGO/FAZ/OF.12/2025 Conselheiro Lafaiete(MG), 01 de Setembro de 2025. Exmo. Sr. Erivelton Martins Jayme da Silva DD. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG Senhor Presidente, Em cumprimento da Lei Municipal n° 6340/2024, art. 32, § 3°, encaminhamos os decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de janeiro de 2025. Ressaltamos que todos os decretos estão devidamente publicados no Diário Oficial do Municipi, acessíveis na página oficial, através do e-atos pelo link https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/conselheirolafaiete. Atenciosamente, ~ 2 Adely Pires de Abreu Júnior Secretário Acirjunto da Fazenda Departamento de Gestão Orçamentária Ml~l ~ ~r♦ F` r•~ Av. Prefeito Mario Rodrigues Pereira, 10, Centro. CEP: 36.400-026, Conselheiro Lafaiete — MG E-mail: gestaoorcamentaria@conselheirolafaiete.mg.gov.br Telefone: (31) 3764-9808 Ramal 1011 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE C.N.P.J.: 19.718.360/0001-51 Município: CONSELHEIRO LAFAIETE DECRETO N°412026, de 13 de Janeiro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. Página : 1 / 1 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CONSELHEIRO LAFAIETE e autorização contida na Lei Municipal n°6400/2024, de 29 de Agosto de 2024. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 114.900,00, pam a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 26.000 - SECRETARIA DE SAUDE - FMS 26.001 - SECRETARIA DE SAUDE - FMS 26.001.10.301.7.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.500.000.1002 Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) Art. 2° - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 26.000 - SECRETARIA DE SAUDE - FMS 26.001 - SECRETARIA DE SAUDE - FMS 26.001.10,301.7.2027-3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo 1.500.000.1002 Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Janeiro de 2025. R$114.900,00 114.900,00 R$114.900,00 114.900,00 Diário Oficial Eletrônico - Município de Conselheiro Lafaiete - Edição N° 409 - 13/01/2025. Diátiu OGuial Assitiadu El~uuni~utyylléfhé@b4heC5kd ~E ~iéniº As 15:41:21. Protocolo: 698e1a12 e599-0e1a-~l l e~ l etr- Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10° de 24.08.01 da ICP-Brasil. ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE C.N.P.J.: 19.718.360/0001-51 Município: CONSELHEIRO LAFAIETE Página:l/ 1 DECRETO N°5/2025, de 13 de Janeiro de 2025. Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CONSELHEIRO LAFAIETE e autorização contida na Lei Municipal n° 6340/2024, de 17 de Julho de 2024. DECRETA: Art. 1°- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 300.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 01.000 - CAMARA DE VEREADORES 01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.27.2000-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos Art. 2° - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 01.000 - CAMARA DE VEREADORES 01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.27.2000-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 01.001.1.31.27.2000-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 01.001.1.31.27.2000-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Janeiro de 2025. R$300.000,00 300.000,00 R$100.000,00 100.000,00 R$100.000,00 100.000,00 R$100.000,00 100.000,00 Diário Oficial Eletrônico - Município de Conselheiro Lafaiete - Edição N° 40~9 P - 13/01/2 1 025. u ! Diário Oficial Assinado Lll.11 Ullll.dll p L al.L.Id1I~liiA j lMe ii8 ~r~d~õ ,féhá'SINâ. í Ó~`i3idttl /3, às 15:41:39. Protocolo: e3699ceb-c343df4b-b598Zt8~a?a(ilá/e E Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200- 2 do Art. 10° de 24.08.01 da ICP-Brasil. ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE C. N. P. J.: 19.718.360/0001-51 Município: CONSELHEIRO LAFAIETE DECRETO N°912025, de 15 de Janeiro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. Página : 1 / 1 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CONSELHEIRO LAFAIETE e autorização contida na Lei Municipal n°6400/2024, de 29 de Agosto de 2024. DECRETA: Art. 1°- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 164.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 26.000 - SECRETARIA DE SAUDE - FMS 26.001 - SECRETARIA DE SAUDE - FMS 26.001.10.302.8.2040-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.659.000.0000 (SF)- Outros Recursos Vinculados à Saúde Art. 2° - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.659.000.0000 (SF)- Outros Recursos Vinculados à Saúde Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de Janeiro de 2025. R$164.000,00 164.000,00 R$164.000,00 164.000,00 Diário Oficial Eletrônico - Município de Conselheiro Lafaiete - Edição N°411 - 15/01/2025. snnM Didriu OfiLinl Aaainadu Elwunicuu°Mlyh8 Cilák0sif'-'AL~há Ve ~ri$a~53k;5Sa~Ç.Pti iit:Aá'~~5a ih14Sab'r45iNtéll,'1~,às 15:38:33. Protocolo: b6341549-6bf3-0100-94~ lb * Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10° de 24.38.01 da ICP-Brasil. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°1012025, de 15 de janeiro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.500,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e lendo em vista a autorização contida na Lei n° 6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 21.500,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.28.846.0.9900-3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 44 R$ 4.500,00 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 4.500,00 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.28.846.0.9900-3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 44 R$ 15.000,00 1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos R$ 15.000,00 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.28.846.0.9900-3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 44 R$ 2.000,00 1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econõmico - CIDE R$ 2.000,00 Total dos Créditos R$ 21 .500,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) credito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.122.1.2118-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 19 R$ 4.500,00 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 4.500,00 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.2191-3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo 350 R$2.000,00 1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econõmico - CIDE R$ 2.000,00 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.452.16.1147-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 357 R$ 15.000,00 1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos R$ 15.000,00 Total dos Recursos R$ 21 .500,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de janeiro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°13/2025, de 21 de janeiro de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 5.070,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 5.070,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.122.1.2118-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 26 R$ 70,00 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 70,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.6.244.32.2173-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 544 R$ 5.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 5.000,00 Total dos Créditos R$ 5.070,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.122.1.2118-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 19 R$ 70,00 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 70,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.6.244.32.2173-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540 R$ 5.000,00 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 5.000,00 Total dos Recursos R$ 5.070,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 de janeiro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°14/2025, de 21 de janeiro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.700,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberta(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.700,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.4.122.1.2073-3.3.90.49.00.00.00.00 -Auxilio-Transporte 761 R$1.700,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.700,00 Total dos Créditos R$ 1.700,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.122.1.2002-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45 R$ 1.700,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.700,00 Total dos Recursos R$1.700,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 de janeiro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°1612025, de 23 de janeiro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício credito(s) no montante de R$ 40.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.243.34.2168-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 762 R$ 40.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 40.000,00 Total dos Créditos R$ 40.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 463 R$ 40.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 40.000,00 Total dos Recursos R$ 40.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de janeiro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°1712025, de 23 de janeiro de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 39.066,79 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 39.066,79, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.92.99.00.00.00 - Outras Despesas de Exercícios Anteriores 763 R$ 39.066,79 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 39.066,79 Total dos Créditos R$ 39.066,79 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 176 R$ 39.066,79 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 39.066,79 Total dos Recursos R$ 39.066,79 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de janeiro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 19/2025, de 30 de janeiro de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 257.685,80 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°634012024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 257.685,80, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.4.122.1.2004-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 764 R$ 257.685,80 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 257.685,80 Total dos Créditos R$ 257.685,80 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.4.122.1.2004-3.3.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 406 R$ 257.685,80 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 257.685,80 Total dos Recursos R$ 257.685,80 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Janeiro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°22(2025, de 31 de janeiro de 2025. Transferência de recursos orçamentádos no valor de R$ 813.857,43 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art, 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 813.857,43, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.367.13.2212-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 765 R$ 7.717,42 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração R$ 7.717,42 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 438.407,59 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 438.407,59 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220 R$ 149.858,71 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 149.858,71 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.18.512.17.2077-3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 381 R$ 16.754,43 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 16.754,43 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.392.14.2228-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 454 R$ 95.184,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 95.184,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.35.2180-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480 R$ 5.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.000,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.35.2180-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480 R$ 5.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 5.000,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 547 R$ 10.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 10.000,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 548 R$ 12.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 12.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 31.003.8.243.34.2208-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 766 R$ 5.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.000,00 37.000 - CONTROLADORIA GERAL 37.001 - CONTROLADORIA GERAL 37.001.4.124.1.2090-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 748 R$ 68.935,28 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 68.935,28 Total dos Créditos R$ 813.857,43 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.367.13.2212-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 172 R$ 7.717,42 1.540.000.1070 -Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração R$ 7.717,42 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 199 R$ 436.407,59 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 438.407,59 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 221 R$ 149.858,71 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) - R$ 149.858,71 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.18.512.17.2077-3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 380 R$ 16.754,38 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 16.754,38 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.18.512.17.2077-3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 382 R$ 0,05 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 0,05 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.392.14.2228-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 453 R$ 95.184,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 95.184,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.35.2180-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 477 R$ 5.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.35.2180-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 482 R$ 5.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 5.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 550 R$ 10.000,00 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 10.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 553 R$ 12.000,00 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 12.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADDLE 31.003.8.243.34.2208-3.3.90.41.00.00.00.00-Contribuições 582 R$5.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculadas de Impostas R$ 5.000,00 37.000 - CONTROLADORIA GERAL 37.001 - bONTROLADORIA GERAL 37.001.4.124.1.2090-3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo 746 R$ 12.571,27 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 12.571,27 37.000 - CONTROLADORIA GERAL 37.001 - CONTROLADORIA GERAL 37.001.4.124.1.2090-3.3.90.36.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 747 R$ 40.500,01 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 40.500,01 37.000 - CONTROLADORIA GERAL 37.001 - CONTROLADORIA GERAL 37.001.4.124.1.2090-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 752 R$ 15.864,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 15.864,00 Total dos Recursos R$ 813.857,43 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de janeiro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°25(2025, de 31 de janeiro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e lendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 40.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 544 R$ 35.000,00 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 35.000,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2178-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 521 R$ 5.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 5.000,00 Total dos Créditos R$ 40.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° «são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 463 R$ 35.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 35.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2166-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 475 R$ 5.000,00 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS R$ 5.000,00 Total dos Recursos R$ 40.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de janeiro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 2612025, de 31 de janeiro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 80.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 324 R$ 50.000,00 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 50.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 324 R$ 30.000,00 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 30.000,00 Total dos Créditos R$ 80.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso Ida Lei 4.320164) 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320164) 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 Total dos Recursos R$ 80.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de Janeiro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE Secretaria da Fazenda — Departamento de Gestão Orçamentária PMCL/DGO/FAZ/OF.13/2025 Conselheiro Lafaiete(MG), 01 de Setembro de 2025. Exmo. Sr. Erivelton Martins Jayme da Silva DD. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG Senhor Presidente, Em cumprimento da Lei Municipal n° 6340/2024, art. 32, § 3°, encaminhamos os decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de fevereiro de 2025. Ressaltamos que todos os decretos estão devidamente publicados no Diário Oficial do Municipio, acessíveis na página oficial, através do e-atos pelo link https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/conselheirolafaiete. Atenciosamente, Adely Pires d Abreu Júnior Secretário Adj nto da Fazenda Departamento de 3estão Orçamentária Av. Prefeito Mario Rodrigues Pereira, 10, Centro, CEP: 36.400-026, Conselheiro Lafaiete — MG E-mail: gestaoorcamentaria@conselheirolafaiete.mg.gov.br Telefone: (31) 3764-9808 Ramal 1011 ~,~zat?•4fl ❑atayt9xrJ ap jl'dt?IUfL4 1'tu~v MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 29/2025, de 5 de fevereiro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.277,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Organica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberta(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 7.277,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ães) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.3.90.08.01.00.00.00 - Auxilio-Funeral 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 182 767 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 2.277,00 R$ 2.277,00 Total dos Créditos R$ 7.277,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDES FMS - 26.001.10.301.7.2123-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.621.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Govemo Estadual 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 217 254 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 2.277,00 R$ 2.277,00 Total dos Recursos R$ 7.277,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 5 de fevereiro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°3612025, de 13 de fevereiro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182 R$ 20.000,00 1.621.000.0000- Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual R$ 20.000,00 Total dos Créditos R$ 20.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) â(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.303.7.2031-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 286 R$ 20.000,00 1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual R$ 20.000,00 Total dos Recursos R$ 20.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de fevereiro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°38/2025, de 17 de fevereiro de 2025. Abertura de crédito adicionai suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamenlária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.28.846.0.9900-3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributérias e Contributivas 44 R$ 20.000,00 1.720.000.0000 - Transferéncias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo R$ 20.000,00 Total dos Créditos R$ 20.000,00 Art. 20_ O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1°, inciso II da Lei 4.320164) R$ 20.000,00 1.720.000.0000 - Transferencias da União Referentes ás participações na exploração de Petróleo R$ 20.000,00 Total dos Recursos R$ 20.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de fevereiro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°3912025, de 17 de fevereiro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgánica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 6.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.92.99.00.00.00 - Outras Despesas de Exercícios Anteriores 763 R$ 6.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 6.000,00 Total dos Créditos R$ 6.000,00 Art. 20_ O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca 181 R$ 6.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 6.000,00 Total dos Recursos R$ 6.000,011 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, lide fevereiro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 4012025, de 17 de fevereiro de 2025. Abertura de crédito adicionai suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgánica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 150.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.3.90.93.00.00.00.00 -Indenizações e Restituições 78 R$ 150.000,00 2.571.000.0000 - Transferéncias do Estado referentes a Convénios e Instrumentos Congéneres R$ 150.000,00 Total dos Créditos R$ 150.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320164) R$ 150.000,00 2.571.000.0000 - Transferéncias do Estado referentes a Convénios e Instrumentos Congéneres R$ 150.000,00 Total dos Recursos R$150.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de fevereiro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°4212025, de 20 de fevereiro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.999.870,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercido crédito(s) no montante de R$ 1.999.870,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 31.003.8.243.34.2208-3.3.90.41.00.00.00.00 -Contribuições 582 R$1.999.870,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.999.870,00 Total dos Créditos R$1.999.870,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(sâo) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.999.870,00 R$ 1.999.870,00 Total dos Recursos R$ 1.999.870,00 Art 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de fevereiro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°4512025, de 24 de fevereiro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.187,08 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 28.187,08, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.129.1.2206-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 63 R$ 943,48 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 943,48 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.4.122.1.2073-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 339 R$ 4.143,60 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 4.143,60 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31,001.8.241.34.2167-4.4.90.52.00.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente 494 R$ 5.100,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.100,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 546 R$ 18.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 18.000,00 Total dos Créditos R$ 28.187,08 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.17.512.17.2225-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 372 R$ 943,48 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 943,48 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.4.122.1.2073-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 335 R$ 4.143,60 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 4.143,60 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 31.003.8.243.34.2208-3.3.90.41.00.00.00.00 -Contribuições 582 R$ 5.100,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.100,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 31.003.8.243.34.2208-3.3.90.41.00.00.00.00 -Contribuições 582 R$18.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 18.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Total dos Recursos R$ 28.187,08 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de fevereiro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 53/2025, de 26 de fevereiro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e lendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 150.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 31.003.8.243.34.2208-3.3.90.41.00.00.00.00 -Contribuições 582 R$ 150.000,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 150.000,00 Total dos Créditos R$150.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 150.000,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 150.000,00 Total dos Recursos R$ 150.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de fevereiro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 5412025, de 26 de fevereiro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 796.550,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 796.550,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002- FUNDEB 25.002.12.367.13.2212-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 765 R$47.000,00 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostas Transfimpostos (70% -Pagto Remuneração R$ 47.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220 R$ 167.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 167.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 436.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 436.000,00 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.18.543.17.054-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 770 R$ 70.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 70.000,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.1152-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 537 R$ 1.500,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.500,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.1152-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 535 R$ 1.050,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.050,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.1152-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 535 R$ 13.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 13.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.1152-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 538 R$ 2.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.000,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 547 R$11.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 11.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 548 R$ 13.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 13.000,00 33.000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.20.606.29.2139-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 768 R$ 35.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 35.000,00 Total dos Créditos R$ 796.550,00 Art. 20_ O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° «são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2070-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 162 R$ 47.000,00 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração R$ 47.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 254 R$ 167.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 167.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 254 R$ 436.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 436.000,00 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.18.543.17.1054-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 390 R$ 70.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 70.000,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 472 R$ 11.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 11.000,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470 R$ 13.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 13.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540 R$ 1.500,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.500,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540 R$ 1.050,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.050,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540 R$ 13.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 13.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540 R$ 2.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.000,00 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.22.661.23.2140-3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 628 R$ 35.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 35.000,00 Total dos Recursos R$ 796.550,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de fevereiro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°5512025, de 27 de fevereiro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.250,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art, 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício credito(s) no montante de R$ 42.250,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 324 R$ 42.250,00 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 42.250,00 Total dos Créditos R$ 42.250,00 Art. 20_ O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 42.250,00 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 42.250,00 Total dos Recursos R$ 42.250,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de fevereiro de 2025. ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE Secretaria da Fazenda — Departamento de Gestão Orçamentária PMCL/DGO/FAZ/OF.14/2025 Conselheiro Lafaiete(MG), 01 de Setembro de 2025. Exmo. Sr. Erivelton Martins Jayme da Silva DD. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG Senhor Presidente, Em cumprimento da Lei Municipal n° 6340/2024, art. 32, § 3°, encaminhamos os decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de março de 2025. Ressaltamos que todos os decretos estão devidamente publicados no Diário Oficial do Municipi, acessíveis na página oficial, através do e-atos pelo link https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/conselheirolafaiete. Atenciosamente, 1~ Adely Pires d Ab'rëu Júnior Secretário Adjunto da Fazenda Departamento de Çestão Orçamentária Av. Prefeito Mario Rodrigues Pereira, 10, Centro, CEP: 36.400-026, Conselheiro Lafaiete — MG E-mail: gestaoorcamentaria@conselheirolafaiete.mg.gov.br Telefone: (31) 3764-9808 Ramal 1011 Carnara I'M1t7iC].Fdl de Conselheiro Lafaiete-MG MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°5612025, de 7 de março de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 172.475,00 para reforço de dotáções constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 172.475,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FIy1S 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurídica 328 RS 50.000,00 1.621.000.0000 - Tmnsf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual R$ 50.000,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.35.2180-3,3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480 R$ 1.400,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.400,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.241.34.2167-4.4.90.52.00.0Q.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 494 R$ 5.100,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.100,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.241.34.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 465 R$ 1.500,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados dé Impostos R$ 1.500,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.243.34.2168-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Oonsumo 500 R$ 5.200,00 1.500.000.0000- Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.200,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-4.4.90.52.00.00.00.0Q - Equipamentos e Material Permanente 545 R$ 18.575,0,0 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 18.575,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.0018.244.10.2233-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 530 R$ 4.600,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 4.600,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2178-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa duridica 521 R$ 14.500,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 14.500,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 571 R$ 14.400,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 14.400,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 544 R$ 48.200,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 48.200,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-3.3.90.93.00.00.00.00 -Indenizações e Restituições 771 R$ 9.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 9.000,00 Total dos Créditos R$ 172.475,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) c(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2123-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218 R$ 50.000,00 1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SuS Governo Estadual R$ 50.000,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2166-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 475 R$ 14.500,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 14.500,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 .Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 507 R$ 3.100,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.100,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 507 R$ 1.900,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos RS 1.900,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2028-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 506 R$ 3.300,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.300,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 558 R$ 4.600,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 4.600,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 558 RS 1.500,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.500,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 558 R$ 8.400,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 8.400,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 558 R$ 32.800,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 32.800,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 558 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 31.001.8.244.33.2164-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 566 R$ 15.400,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 15,400,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2169-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 567 R$ 10.575,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.575,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.36.2183-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 579 R$ 8.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 8.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.36.2183-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 579 R$ 2.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.000,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.002 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 31.002.8.241.34.2209-3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 581 R$ 6.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 6.000,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.002 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 31.002.8.241.34.2209-3.3.90.41.00.00.00.00 -Contribuições 581 R$1.400,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.400,00 Total dos Recursos _ R$ 172.475,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de março de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 57/2025, de 7 de março de 2025, Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 55.195,27 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 55.195,27, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 78 R$ 55.195,27 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 55.195,27 Total dos Créditos RS 55.195,27 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122,1.2053-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 74 R$ 55.195,27 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 55.195,27 Total dos Recursos R$ 55.195,27 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 do março de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 58/2025, de 7 de março de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.500,00 para reforço de datações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberta(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 12.500,00, para a(s) seguinte(s) dotaçãa(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.391,14.2242-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 443 R$ 12.500,00 2.719.000.0000 - Transferénclas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° R$ 12.500,00 Total dos Créditos R$ 12.500,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 12.500,00 2.719.000.0000 - Transferõncias da Política Nacional Aldlr Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° R$ 12.500,00 Total dos Recursos R$ 12.500,00 Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de março de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°61/2025, deli de março de 2025. Transferéncia de recursos orçamentários no valor de R$ 63.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 63.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26,000 -FUNDO MUNICIPAL DE SAl1DE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 772 R$ 31.500,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 31.500,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26,001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2038-3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 773 R$ 31.500,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 31.500,00 Total dos Créditos R$ 63.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) credito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 175 R$ 31.500,00 1.500.000.1002- Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 31.500,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 249 R$ 31.500,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 31.500,00 Total dos Recursos R$ 63.000,00 Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de março de 2025, MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°62/2025, de 11 de março de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgánica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 90.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2123-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 217 R$ 90.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 90.000,00 Total dos Créditos R$ 90.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2034-3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 232 R$ 72.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 72.000,00 26.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2034-4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 234 R$ 18.000,00 1.500.000.1002- Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 18.000,00 Total dos Recursos R$ 90.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de março de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°65/2025, de 12 de março de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.140.927,28 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.140.927,28, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 188 R$ 64.979,56 2.621.000,0000- Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 64.979,58 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 202 R$ 130.000,00 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 130.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2036-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 240 R$ 25.947,70 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 25.947,70 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.304.9.2044-4.4.90.52.00.00.00.00 -Equipamentos e Material Permanente 297 R$50.000,00 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 50.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 326 R$ 300.000,00 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 300.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26,001.10.305.31.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 328 R$ 500,000,00 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentes do Governo R$ 500.000,00 26.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.9,2047-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 308 R$ 50.000,00 2.621.000.0000 - Transferõncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 50.000,00 Total dos Créditos R$ 1.140.927,28 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercicio anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 84.979,58 2.621.000.0000- Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 84.979,56 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000- Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso Ida Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 130.000,00 R$ 130.000,00 R$ 25.947,70 R$ 25.947,70 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 Total dos Recursos R$ 1.140.927,28 Art. 3° • Este decreto entrará em vigor na data de sua publicaçéo, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de março de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°6612025, de 12 de março de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.320,45 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que the são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 10.320,45, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 78 R$ 4.320,45 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 4.320,45 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.35.2180-4.4.90.52,00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 482 R$ 6.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos ' R$ 6.000,00 Total dos Créditos R$ 10.320,45 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 -SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.00L12.122.1.2053-3.1.90.11.00.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 68 457 R$ 4.320,45 RS 4.320,45 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 Total dos Recursos RS 10.320,45 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de março de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°6812025, de 14 de março de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 1.701.642,53 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.701.642,53, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s); Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.6.2040-3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 774 RS 1.694.371,84 1.500.000.1002- Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.694.371,64 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 739 RS 7.270,69 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos RS 7.270,69 Total dos Créditos R$ 1.761.642,53 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 254 RS 1.694.371,84 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) RS 1.694.371,84 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 734 R$ 7.270,69 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 7.270,69 Total dos Recursos _ R$ 1.701.642,53 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de março de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°72/2025, de 18 de março de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.264.922,19 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exe?cicio crédito(s) no montante de R$ 1.264.922,19, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.122.1.2118-3.1.90.92.13.00.00.00 - Obrigações Patronals 787 R$ 1.264.922,19 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.264.922,19 Total dos Créditos R$ 1.264.922,19 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.264.922,19 RS 1.264.922,19 Total dos Recursos R$ 1.264.922,19 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de março de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°73/2025, de 19 de março de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ães) orçamentárla(s): Créditos Classificação Ficha Valor 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.129.1.2206-3.3.90.93.00.00.00.00- Indenizações e Restituições 63 R$ 10.000,00 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 10.000,00 Total dos Créditos R$ 10.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.28.122.0.2103-3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 42 R$ 10.000,00 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 10.000,00 Total dos Recursos R$ 10.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de março do 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°7412025, de 21 da março da 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 5.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.122.1.2108-3.3.90.14.00.00.00.00- Diárias - Pessoal Civil 775 R$ 5.000,00 1.501,000.0000' Outros Recursos não Vinculados R$ 5.000,00 Total dos Créditos R$ 5.000,00 Art. 20_ O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.391.14.2163-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 437 R$ 5.000,00 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 5.000,00 Total dos Recursos R$ 5.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 do março do 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°7912025, de 26 de março de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 354.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° • Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 354.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2162-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 776 R$ 300.000,00 1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE R$ 300.000,00 25,000- SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002- FUNDEB 25.002.12.365.13.2162-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 777 R$ 42.000,00 1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE R$ 42.000,00 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.6.181.4.2016-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 725 R$ 12.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 12.000,00 Total dos Créditos R$ 354.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25,000- SECRETARIA DE EDUCACAO 25,002- FUNDEB 25.002.12.365.13.2162-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 166 R$ 300.000,00 1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE R$ 300.000,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2162-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 166 R$ 42.000,00 1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE R$ 42.000,00 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.6.181.4.2016-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 722 R$ 12.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 12.000,00 Total dos Recursos R$ 354.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de março de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 8012025, de 26 de março de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 93.144,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 93.144,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31,001- FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.6.122.33.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 463 RS 93.144,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 93.144,00 Total dos Créditos R$ 93.144,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 531 R$ 33.144,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 33.144,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.002 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 31.002.8.241.34.2209-3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 581 R$ 60.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 60.000,00 Total das Recursos R$ 93.144,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de março de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°81/2025, de 27 de março de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de Rs 1.509.305,02 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.509.305,02, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.122.1.2087-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6 R$ 14.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 14.000,00 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.122.1.2087-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 780 RS 2.125,20 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R52.125,20 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.122.1.2087-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6 RS 600,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos RS 600,00 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.129.1.2206-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 782 R$ 2.573,55 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos RS 2.573,55 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDES 25.002.12.367.13.2212-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 765 RS 52.000,00 1.540.000.1070 -Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração RS 52.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26,001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 177 R$ 823.178,56 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) P5823.178,56 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação par Tempo Determinado 198 R$ 1.400,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.400,00 26.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 198 RS 13.085,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) PS 13.085,00 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26,001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 210 RS 5.200,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) RS 5.200,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7,2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 196 R$ 542.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 542.000,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 779 R$ 2.213,08 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.213,08 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 460 R$ 17.300,00 1.500.000,0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 17,300,00 31.000.- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.241.34.2167-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 784 R$ 12.325,85 1.500.000,0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 12.325,85 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 778 R$ 6.004,86 1.500.000,0000- Recursos não vinculados de Impostos R$ 6.004,86 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 785 R$ 151,80 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 151,80 35.000- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2011-3.3.90:30.00.00.00.00 - Material de Consumo 691 R$ 220,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 220,00 36,000 -PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.12095-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 781 R$ 14.927,12 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 14.927,12 Total dos Créditos R$ 1.509.305,02 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 21,000- GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.122.1.2087-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2 R$ 14.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$14,000,00 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.122.1.2087-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 R$ 2.125,20 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.125,20 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.122.1.2087-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 R$ 600,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 600,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.129.1.2206-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57 RS 2.573,55 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados db Impostos RS 2.573,55 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.367.13.2212-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 172 RS 52.000,00 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70^/ -Pagto Remuneração R$ 52.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 174 RS 823.178,56 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) Rs 823.178,56 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200 RS 1.400,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) RS 1.400,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200 R$ 13.085,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) RS 13.085,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 209 Rs 5.200,00 1.500.000.1002- Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) RS 5.200,00 26.000 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200 R$ 542.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 542.000,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-3.1.90.11.00.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 467 RS 2.213,08 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos Rs 2.213,08 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 459 RS 17.300,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 17.300,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.241.34.2167-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 489 RS 12.325,85 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos RS 12.325,85 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 555 RS 151,80 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos RS 151,80 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 568 RS 6.004,86 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 6.004,86 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2011-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronals 689 RS 220,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 220,00 ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 734 R$ 14.927,12 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 14.927,12 Total dos Recursos R$ 1.509.305,02 Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 do março de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°8212025, de 27 de março de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 254.513,55 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6400!2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício credito(s) no montante de R$ 254.513,55, para a(s) seguinte(s) dotação(6es) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.00L10.301.7.2241-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220 R$ 162.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$162.000,00 26.000 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS - 26.001.10.3017.2027-3.1.90.04.00,00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 3.700,00 1.605.000.0000 - Assistência financeira União dest.complementação pagamento pisos salariais R$ 3700,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.0.2179-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 783 R$ 3.813,55 1500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.813,55 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.811.25.1186-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 786 R$ 85.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 85.000,00 Total dos Créditos R$ 254.513,55 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 174 R$ 3.700,00 1.605.000.0000 - Assistência financeira União dest.complemenlação pagamento pisos salariais R$ 3.700,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS - 26.001.10.302.8.2036-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 237 R$ 162.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 162.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.190.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 527 R$ 3.813,55 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostas R$ 3.813,55 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.813.26.2110-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 686 R$ 85.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 85.000,00 I MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Total dos Recursos R$ 254.513,55 Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de março de 2025. I MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°8312025, de 27 de março de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, na uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgãnlca Municipal e lendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art, 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 70,000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos I 2.659.000.0000 I I Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS - 26.001.10.122.1.2023-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.659.000.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 188 RS 70.000,00 R$ 70.000,00 Total dos Créditos R$ 70.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso I da Lei 4.320/64) - Outros Recursos Vinculados à Saúde R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 Total dos Recursos R$ 70.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de março de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 8512025, de 28 de março de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 91 .000100 parareforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 91.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 324 R$ 91.000,00 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 91.000,00 Total dos Créditos R$ 91 .000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 91.000,00 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo RS 91.000,00 Total dos Recursos R$ 91.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de março do 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE Secretaria da Fazenda — Departamento de Gestão Orçamentária PMCL/DGO/FAZ/OF.15/2025 Conselheiro Lafaiete(MG), 01 de Setembro de 2025. Exmo. Sr. Erivelton Martins Jayme da Silva DD. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG Senhor Presidente, Em cumprimento da Lei Municipal n° 6340/2024, art. 32, § 3°, encaminhamos os decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de abril de 2025. Ressaltamos que todos os decretos estão devidamente publicados no Diário Oficial do Municipio, acessíveis na página oficial, através do e-atos pelo link https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/conselheirolafaiete. Atenciosamente, Adely Pires 'e Abreu Júnior Secretário A. unto da Fazenda Departamento d- Gestão Orçamentária Av. Prefeito Mario Rodrigues Pereira, 10, Centro, CEP: 36.400-026, Conselheiro Lafaiete — MG E-mail: gestaoorcamentaria@conselheirolafaiete.mg.gov.br Telefone: (31) 3764-9808 Ramal 1011 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 8812025, de 2 de abril de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 16.400,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 16.400,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-4.4.90.52.00.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente 742 R$ 16.400,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 16.400,00 Total dos Créditos R$ 16.400,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° «são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 736 R$ 16.400,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 16.400,00 Total dos Recursos R$ 16.400,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de abril de 2025. ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 8912025, de 3 de abril de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 200.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor I ~ 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.391.14.2188-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 441 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 Total dos Créditos R$ 200.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso Ida Lei 4.320/64) 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 Total dos Recursos R$ 200.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de abril de 2025. ~ ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°9012025, de 7 de abril de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.200,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 49.200,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 262 R$ 49.200,00 2.899.030.0000 - Recursos Vinculados/Recursos recebidos a título de indenização social pelo R$ 49.200,00 Total dos Créditos R$ 49.200,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° «são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 49.200,00 2.899.030.0000 - Recursos Vinculados/Recursos recebidos a título de indenização social pelo R$ 49.200,00 Total dos Recursos R$ 49.200,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de abril de 2025. I MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°96/2025, de 10 de abril de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 13.016.162,99 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 13.016.162,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamenlária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 177 R$ 4.806,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 4.806,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 1.076,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.076,00 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 199 R$ 1.342,41 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.342,41 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220 R$ 900,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 900,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS I ~ 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2038-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 246 R$ 6.000.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 6.000.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 774 R$ 6.660.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 6.660.000,00 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 349 R$ 348.038,58 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 348.038,58 Total dos Créditos R$ 13.016.162,99 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 175 R$ 4.806,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 4.806,00 I MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 26000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200 R$ 1.076,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.076,00 26.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.13.00.00.00.00- Obrigações Patronais 200 R$1.342,41 1.500.000,1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.342,41 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 221 R$ 900,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 900,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2038-3.3.90.39,00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247 R$ 6.000.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 6.000.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 254 R$ 6.660.000,00 1.500.000,1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 6.660.000,00 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1134-3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348 R$ 348.036,58 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 348.038,58 Total dos Recursos R$ 13.016.162,99 ¡~ Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. I GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de abril de 2025. ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°9712025, de 10 de abril de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 758,30 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e lendo em vista a autorização contida na Lei n° 840012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercfcio crédito(s) no montante de R$ 758,30, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 78 R$ 758,30 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 758,30 Total dos Créditos R$ 758,30 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1O «são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74 R$ 758,30 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 758,30 Total dos Recursos R$ 758,30 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de abril de 2025. I MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°98/2025, deli de abril de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 110.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 30,000- SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.391.14.2163-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridlca 437 R$ 110.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 110.000,00 Total dos Créditos R$110.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.392.14.2148-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 447 R$ 90.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 90.000,00 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.392.14.2148-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 446 R$ 20.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 20.000,00 Total dos Recursos R$110.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de abril de 2025. ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°10012025, de 15 de abril de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.943,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício credito(s) no montante de R$ 20.943,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2178-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 788 R$ 20.943,00 2.661.000.0000 -Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 20.943,00 Total dos Créditos R$ 20.943,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 20.943,00 2.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 20.943,00 Total dos Recursos R$ 20.943,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de abril de 2025. ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°10212025, de 15 de abril de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 175.489,05 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°8400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 40.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária($): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.13.2071-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 117 R$ 17.382,36 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostas (Educação) R$ 17.382,36 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 349 R$ 158.106,69 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 158.106,69 Total dos Créditos R$ 175.489,05 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 68 R$ 17.382,36 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 17.382,36 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.4.122.1.2073-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 332 R$ 158.106,69 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 158.106,69 Total dos Recursos R$175.489,05 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de abril de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°10312025, de 23 de abril de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercido crédito(s) no montante de R$ 55.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.122.1.2102-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 789 R$ 15.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 15.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.9.2047-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 308 R$ 40.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 40.000,00 Total dos Créditos R$ 55.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.122.1.2118-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica 23 R$ 15.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 15.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 175 R$ 40.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 40.000,00 Total dos Recursos R$ 55.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de abril de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°10412025, de 23 de abril de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.984.129,36 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.984.129,36, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 349 R$ 1.040.544,96 2.720.000.0000 -Transferéncias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo R$ 1.040.544,96 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 349 R$ 943.584,40 2.708.000.0000 -Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos R$ 943.584,40 Total dos Créditos R$ 1.984.129,36 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.720.000.0000 - Transferéncias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) 2.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos R$ 1.040.544,96 R$ 1.040.544,96 R$ 943.584,40 R$ 943.584,40 Total dos Recursos R$ 1.984.129,36 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de abril de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°10712025, de 25 de abril de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercido crédito(s) no montante de R$ 40.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.391.14.2188-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 439 R$ 40.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 40.000,00 Total dos Créditos R$ 40.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.391.14.2163-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 437 R$ 40.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 40.000,00 Total dos Recursos R$ 40.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de abril de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°109/2025, de 28 de abril de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 1.206.940,68 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.206.940,68, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.122.1.2087-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6 R$ 42.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 42.000,00 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.129.1.2206-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 782 R$ 4.500,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 4.500,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2203-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 168 R$ 113.015,39 1.540.000.1070 - Tfansf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Paglo Remuneração R$ 113.015,39 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 177 R$ 252.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 252.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 209 R$ 3.500,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 3.500,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronals 210 R$ 8.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 8.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220 R$ 163.800,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 163.800,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 221 R$ 2.500,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 2.500,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 435.450,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 435.450,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 115.435,29 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 115.435,29 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 779 R$ 1.950,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.950,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 460 R$ 1.140,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.140,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.241.34.2167-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 784 R$ 12.330,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 12.330,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 778 R$ 5.150,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.150,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 547 R$ 14.170,00 1.660.000.0000 -Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 14.170,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 548 R$ 9.000,00 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 9.000,00 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.122.1.2109-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 650 R$ 1.470,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.470,00 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.6.181.4.2016-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 725 R$ 2.780,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.780,00 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 781 R$ 18.750,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 18.750,00 Total dos Créditos R$ 1.206.940,68 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) credito(s) de que bata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.122.1.2087-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 3 R$ 42.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 42.000,00 MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.129.1.2206-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57 R$ 4.500,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 4.500,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2203-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 169 R$ 113.015,39 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração R$ 113.015,39 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 175 R$ 252.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostas (Saúde) R$ 252.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 208 R$ 3.500,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 3.500,00 26.000 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 208 R$ 8.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 8.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.3.90.46.00.00.00.00 -Auxilio-alimentação 222 R$163.800,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 163.800,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.3.90.46.00.00.00.00 -Auxílio-alimentação 222 R$2.500,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 2.500,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200 R$ 435.450,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 435.450,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.13.00.00.00.00- Obrigações Patronais 200 R$115.435,29 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 115.435,29 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 467 R$ 1.950,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.950,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 458 R$ 1.140,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.140,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.241.34.2167-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 489 R$ 12.330,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 12.330,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 553 R$ 14.170,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 14.170,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 553 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 31.001.8.244.34.2172-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 568 R$ 5.150,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.150,00 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.122.1.2109-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 648 R$ 1.470,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.470,00 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.6.181.4.2016-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 722 R$ 2.780,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.780,00 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 734 R$ 18.750,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 18.750,00 Total dos Recursos R$ 1.206.940,68 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de abril de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°110/2025, de 28 de abril de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.840.076,32 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.840.076,32, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.122.1.2053-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 156 R$ 23.428,89 2.540.000.1070 - Transferéncias do FUNDEB - Impostos e Transferéncias de Impostos (70%- R$ 23.426,89 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.122.1.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 157 R$ 42.745,34 2.540.000.1070 - Transferéncias do FUNDEB - Impostos e Transferéncias de Impostos (70% - R$ 42.745,34 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.361.13.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoat Civil 160 R$ 3.522,49 2.540.000.1070 - Transferénclas do FUNDEB - Impostos e Transferéncias de Impostos (70% - R$ 3.522,49 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.361.13.2071-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 159 R$ 46.064,52 2.540.000.1070 - Transferéncias do FUNDEB - Impostos e Transferéncias de Impostos (70%- R$ 46.064,52 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2070-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 164 R$ 164.249,43 2.542.000.1070 - Transferéncias do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Percentual R$ 164.249,43 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2070-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 163 R$ 1.037.840,52 2.540.000.1070 - Transferéncias do FUNDEB - Impostos e Transferéncias de Impostos (70%- R$ 1.037.840,52 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2070-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 162 R$ 28.003,87 2.540.000.1070 - Transferéncias do FUNDEB - Impostos e Transferénclas de Impostos (70%- R$ 28.003,87 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2070-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 164 R$ 162.748,80 2.540.000.1070 -Transferéncias do FUNDEB - Impostos e Transferéncias de Impostos (70%- R$ 162.748,80 25,000- SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2070-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 163 R$ 2.135,16 2.543.000.0000 - Transferéncias do FUNDEB - Complementação da União - VAAR R$ 2.135,16 I MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDES 25.002.12.365.13.2203-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.543.000.0000 - Transferéncias do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2203-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação par Tempo Determinado 2.543.000.0000 -Transferéncias do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2203-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.543.000.0000 - Transferéncias do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.621.000.0000 -Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 168 167 169 324 R$248,75 R$ 248,75 R$ 14.374,29 R$ 14.374,29 R$ 223.414,26 R$ 223.414,26 R$ 91 .300,00 R$ 91.300,00 Total dos Créditos R$ 1.840.076,32 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fund Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 2.542.000.1070 - Transferéncias do FUNDEB - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 2.540.000.1070 - Transferéncias do FUNDEB - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 2.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 2.540.000.1070 - Transferéncias do FUNDEB - Superávìt financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 2.540.000.1070 - Transferéncias do FUNDEB - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 2.540.000.1070 - Transferéncias do FUNDEB - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 2.540.000.1070 - Transferéncias do FUNDES - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 2.540.000.1070 - Transferéncias do FUNDEB - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 2.543.000.0000 - Transferéncias do FUNDEB - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 2.543.000.0000 -Transferéncias do FUNDEB 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) o de Recursos do SUS provenientes do Governo 1°, inciso I da Lei 4.320(64) Complementação da União - VAAT - Percentual 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) Impostos e Transferéncias de Impostos (70%- 1°, inciso I da Lei 4.320/64) Impostos e Transferéncias de Impostos (70%- 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) Impostos e Transferéncias de Impostos (70%- 1°, inciso ida Lei 4.320/64) Impostos e Transferências de Impostos (70%- 1°, inciso I da Lei 4.320/64) Impostos e Transferéncias de Impostos (70%- 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) Impostos e Transferéncias de Impostos (70%- 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) Impostos e Transferéncias de Impostos (70%- 1°, inciso I da Lei 4.320/64) Complementação da União - VAAR 1°, inciso I da Lei 4.320/64) - Complementação da União - VAAR Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 2.543.000.0000 - Transferéncias do FUNDEB 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) - Complementação da União - VAAR Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 2.543.000.0000 - Transferéncias do FUNDEB 1°, inciso I da Lei 4.320/64) - Complementação da União - VAAR R$ 91 .300,00 R$ 91.300,00 R$ 164.249,43 R$ 164.249,43 R$ 23.428,89 R$ 23.428,89 R$ 42.745,34 R$ 42.745,34 R$ 1.037.840,52 R$ 1.037.840,52 R$ 28.003,87 R$ 28.003,87 R$ 3.522,49 R$ 3.522,49 R$ 46.064,52 R$ 46.064,52 R$ 162.748,80 R$ 162.748,80 R$ 2.135,16 R$ 2.135,16 R$ 248,75 R$ 248,75 R$ 14.374,29 R$ 14.374,29 R$ 223.414,26 R$ 223.414,26 Total dos Recursos R$1.840.076,32 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de abril de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°11112025, de 28 de abril de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.800,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberta(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 87.800,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.122A.2053-&1.90.13.00.00.00.00- Obrigações Patronais 158 R$10.000,00 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Tmnsf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração R$ 10.000,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.122.1.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 157 R$ 20.450,00 1.540.000.1070 -Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração R$ 20.450,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.367.13.2212-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 765 R$ 52.590,00 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmposlos (70% -Pagto Remuneração R$ 52.590,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2179-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 783 R$ 3.820,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.820,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2179-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 526 R$ 940,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 940,00 Total dos Créditos R$ 87.800,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2070-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 162 R$52.590,00 1.540.000.1070 -TransLFUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração R$ 52.590,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2070-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 162 R$ 10.000,00 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Tmnsf.lmposlos (70% -Pagto Remuneração R$ 10.000,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.3.2070-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 162 R$ 20.450,00 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração R$ 20.450,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 527 R$ 3.820,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.820,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2178-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 521 R$ 940,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 940,00 Total dos Recursos R$ 87.800,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de abril de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°113(2025, de 29 de abril de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.361.748,92 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.361.748,92, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 349 R$ 1.361.748,92 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.361.748,92 Total dos Créditos R$1.361.748,92 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1133-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 347 R$ 1.361.748,92 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.361.748,92 Total dos Recursos R$ 1.361.748,92 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de abril de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°114(2025, de 29 de abril de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 107.900,00 pare reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 107.900,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.391.14.2188-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 441 R$ 107.900,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 107.900,00 Total dos Créditos R$107.900,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° ã(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 107.900,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 107.900,00 Total dos Recursos R$ 107.900,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de abril de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE Secretaria da Fazenda — Departamento de Gestão Orçamentária PMCL/DGO/FAZ/OF.16/2025 Conselheiro Lafaiete(MG), 01 de Setembro de 2025. Exmo. Sr. Erivelton Martins Jayme da Silva DD. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG Senhor Presidente, Em cumprimento da Lei Municipal n° 6340/2024, art. 32, § 3°, encaminhamos os decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de maio de 2025. Ressaltamos que todos os decretos estão devidamente publicados no Diário Oficial do Municipio, acessíveis na página oficial, através do e-atos pelo link https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/conselheirolafaiete. Atenciosamente, Adely Pires de Abreu Júnior Secretário Adjranto da Fazenda Departamento de gestão Orçamentária Av. Prefeito Mario Rodrigues Pereira, 10, Centro, CEP: 36.400-026, Conselheiro Lafaiete — MG E-mail: gestaoorcamentaria@conselheirolafaiete.mg.gov.br Telefone: (31) 3764-9808 Ramal 1011 ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°117/2025, de 5 de maio de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.302,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 59.302,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.122.1.2087-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6 R$ 22.200,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 22.200,00 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.122.1.2102-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdlca 16 R$ 27.102,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 27.102,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470 R$ 10.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00 Total dos Créditos R$ 59.302,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.131.1.2125-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 R$ 22.200,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 22.200,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.243.34.2168-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 503 R$ 15.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 15.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2177-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 515 R$ 12.102,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 12.102,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2177-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 515 R$ 10.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00 Total dos Recursos R$ 59.302,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 5 de mato de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°11912025, de S de maio de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentària vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 43.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.1042-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 196 R$ 13.000,00 1.621.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual R$ 13.000,00 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.5.153.1.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 704 R$ 30.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 30.000,00 Total dos Créditos R$ 43.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 13.000,00 1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual R$ 13.000,00 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2011-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 693 R$ 30.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 30.000,00 Total dos Recursos R$ 43.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de maio de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°122(2025, de 13 de maio de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 15.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 -SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.28.846.0.9900-3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 44 R$ 15.000,00 1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos R$ 15.000,00 Total dos Créditos R$ 15.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° á(sã0) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1°, inciso II da Lei 4.320(64) R$ 15.000,00 1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos R$ 15.000,00 Total dos Recursos R$ 15.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de maio de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°123/2025, de 15 de maio de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 741 .034,45 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 741.034,45, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 35,000- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2011-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 693 R$ 641.034,45 2.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 641 .034,45 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2016-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 697 R$ 100.000,00 2.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito R$ 100.000,00 Total dos Créditos R$ 741.034,45 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da LeI 4.320/64) 2.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito R$ 641.034,45 R$ 641.034,45 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 Total dos Recursos R$ 741 .034,45 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de maio de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°124/2025, de 15 de maio de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 300.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 349 R$ 300.000,00 2.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 300.000,00 Total dos Créditos R$ 300.000,00 Art. 20_ O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 300.000,00 2.501.000.0000- Outros Recursos não Vinculados R$ 300.000,00 Total dos Recursos R$ 300.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de maio de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°125/2025, de 20 de maio de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 27.000,00, para a(s) seguinte(s) dotaçáo(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 35,000- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.5.153.1.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 704 R$ 27.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 27.000,00 Total dos Créditos R$ 27.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 35,000- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2011-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 693 R$ 27.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 27.000,00 Total dos Recursos R$ 27.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de maio de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°12612025, de 22 de maio de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotaçães constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 200.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ães) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2176-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 560 R$ 100.000,00 1.661.000.0000 -Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 100.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2176-3.3.0.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 562 R$ 100.000,00 1.661.000.0000 -Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 100.000,00 Total dos Créditos R$ 200.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.35.2181-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 575 R$ 100.000,00 1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 100.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.35.2181-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 575 R$ 100.000,00 1.661.000.0000 -Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 100.000,00 Total dos Recursos R$ 200.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de mala de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°12712025, de 22 de maio de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.939,96 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 2.939,96, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 27.000 -SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.17.512.18.2078-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 791 R$ 2.939,96 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.939,96 Total dos Créditos R$ 2.939,96 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° «são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.18.541.17.2079-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 384 R$ 2.939,96 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.939,96 Total dos Recursos R$ 2.939,96 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de mala de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°128/2025, de 23 de maio de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 385.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e lendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 385.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.122.1.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 R$ 100.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 100.000,00 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.122.1.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 R$ 25.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 25.000,00 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.122.1.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 R$ 5.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.000,00 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.811.25.1186-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 786 R$ 255.000,00 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 255.000,00 Total dos Créditos R$ 385.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.28.843.0.0001-3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 64 R$ 100.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 100.000,00 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.122.37.2131-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53 R$ 5.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.000,00 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.123.2.2132-3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 54 R$ 25.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 25.000,00 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.811.25.1111-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 657 R$ 255.000,00 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 255.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Total dos Recursos R$ 385.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de maio de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°13312025, de 29 de maio de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 242.317,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 634012024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 242.317,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentada(s): Créditos Classificação Ficha Valor 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.129.1.2206-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 782 R$ 3.800,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.800,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.367.13.22123.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 765 R$ 61.485,00 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração R$ 61.485,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 177 R$ 113.400,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 113.400,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 210 R$ 7.142,20 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 7.142,20 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 221 R$ 42,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 42,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 858,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 858,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 460 R$ 3.390,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.390,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 779 R$ 1.899,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.899,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.241.34.2167-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 784 R$ 12.325,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 12.325,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 785 R$ 2.175,80 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.175,80 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 778 R$5.200,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.200,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 547 R$ 14.000,00 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 14.000,00 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.122.1.2109-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituiçóes Trabalhistas 850 R$ 1.510,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.510,00 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 781 R$ 3.650,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.650,00 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 781 R$ 11.440,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 11.440,00 Total dos Créditos R$ 242.317,00 Art. 20_ O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.129.1.2206-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57 R$ 3.800,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.800,00 25.000 -SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.367.13.2212-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 172 R$ 61.485,00 1.540.000.1070 -Transf.FUNDEB-Impostos Tmnsf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração R$ 61.485,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 175 R$ 113.400,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 113.400,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 208 R$ 7.142,20 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 7.142,20 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.3017.2241-&190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220 R$ 42,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 42,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200 458 R$ 858,00 R$ 858,00 P53.390,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.390,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 467 R$ 1.899,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.899,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.241.34.2167-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 489 R$ 12.325,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 12.325,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 558 R$ 2.175,80 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.175,80 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 553 R$ 14.000,00 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 14.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 568 P$5.200,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.200,00 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.122.1.2109-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 648 R$ 1.510,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.510,00 36.000 -PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 734 R$ 3.650,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.650,00 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 734 R$ 11.440,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 11.440,00 Total dos Recursos R$ 242.317,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de maio de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°13412025, de 29 de maio de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 881.043,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 881.043,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.122.1.2053-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 158 R$ 11.950,00 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Tmnsfimpostos (70%-Pagto Remuneração R$ 11.950,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.122.1.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 157 R$ 10.984,00 1.540.000.1070 -Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração R$ 10.984,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 209 R$ 23.074,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 23.074,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.13.00.00.00.00 -Obrigações Patronais 221 R$ 132.245,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 132.245,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 -Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 142.961,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 142.961,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 387.714,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 387.714,00 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220 R$ 157.090,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 157.090,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220 R$ 50,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 50,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2179-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 526 R$ 1.800,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.800,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2179-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 525 R$ 1.362,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.362,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 548 R$ 8.000,00 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 8.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2179-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 783 R$ 3.813,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.813,00 Total dos Créditos R$ 881.043,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 -SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.361.13.2071-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 159 R$ 11.950,00 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração R$ 11.950,00 25,000- SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.361.13.2071-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 159 R$ 10.984,00 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração R$ 10.984,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2123-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 213 R$ 23.074,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 23.074,00 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2036-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 237 R$ 132.245,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 132.245,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2036-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 238 R$ 142.961,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 142.961,00 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 387.714,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 387.714,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 254 R$ 157090,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 157.090,00 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 254 R$ 50,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 50,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 456 R$ 1.800,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.800,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 458 R$ 1.362,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.362,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470 R$ 8.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 8.000,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 529 R$ 3.813,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.813,00 Total dos Recursos R$ 881 .043,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de maio de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°135/2025, de 29 de maio de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 102.068,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercido crédito(s) no montante de R$ 102.068,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 324 R$ 102.068,00 2.621.000.0000 -Transferãncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 102.068,00 Total dos Créditos R$ 102.068,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 102.068,00 2.621.000.0000 - Transferãncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 102.068,00 Total dos Recursos R$ 102.068,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de mala de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°136/2025, de 30 de maio de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.851,70 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipat e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 78.851,70, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Vaiar 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.9.2047-3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 790 R$ 78.851,70 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 78.851,70 Total dos Créditos R$ 78.851,70 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(sáo) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 78.851,70 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 78.851,70 Total dos Recursos R$ 78.851,70 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de maio de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°13712025, de 30 de maio de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 730.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) abérto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 730.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 01,000- CAMARA DE VEREADORES 01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.27.2000-3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 36 R$ 450.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 450.000,00 01.000 - CAMARA DE VEREADORES 01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.27.2000-3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1 R$ 30.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 30.000,00 01.000 - CAMARA DE VEREADORES 01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.27.2000-3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 16 R$ 150.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 150.000,00 01.000 - CAMARA DE VEREADORES 01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.27.2000-3.3.90.46.00.00.00.00 -Auxilio-alimentação 18 R$ 100.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 100.000,00 Total dos Créditos R$ 730.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 01.000 - CAMARA DE VEREADORES 01.001 -CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.27.2000-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5 R$ 400.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 400.000,00 01.000 - CAMARA DE VEREADORES 01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.27.2000-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Tercelrização 14 R$ 50.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 50.000,00 01.000 - CAMARA DE VEREADORES 01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.27.2000-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 14 R$ 30.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 30.000,00 01.000 - CAMARA DE VEREADORES 01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.27.2000-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 R$ 150.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 150.000,00 ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 01.000 - CAMARA DE VEREADORES 01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.27.2000-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 R$ 100.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 100.000,00 Total dos Recursos R$ 730.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de maio de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°139/2025, de 30 de maio de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 10.531,98 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 10.531,98, para a(s) seguinte(s) dolação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2176-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 792 R$ 531,98 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 531,98 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 31.003.8.243.34.2208-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 766 R$ 10.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00 Total dos Créditos R$ 10.531,98 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2176-3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 562 R$ 531,98 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 531,98 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 31.003.8.243.34.2208-3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 582 R$ 10.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00 Total dos Recursos R$10.531,98 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de mato de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°14112025, de 30 de maio de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.427.647,43 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e lendo em vista a autorização contida na Lei n°6419/2025, de 27 de maio de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 33.427.647,43, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182 R$ 131.861,14 2.621.000.0000 -Transferènclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 131.861,14 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 188 R$ 500.359,37 2.621.000.0000 -Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 500.359,37 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2038-3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 245 R$ 2.501.406,74 2.621.000.0000 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 2.501.406,74 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247 R$ 3.122.772,07 2.621.000.0000 -Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 3.122.772,07 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261 R$ 2.971.248,11 2.621.000.0000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 2.971.248,11 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1134-3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terneiros - Pessoa Jurídica 348 R$ 400.000,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 400.000,00 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1134-4.4$0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 349 R$ 4.000.000,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 4.000.000,00 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 349 R$ 4.000.000,00 2.720.000.0000 -Transferências da União Referentes ás participações na exploração de Petróleo R$ 4.000.000,00 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.25.752.16.1140-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 395 R$ 12.000.000,00 2.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - R$ 12.000.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.25.752.22.1159-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e instalações 396 R$ 3.000.000,00 2.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de iluminação Pública - R$ 3.000.000,00 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 698 R$ 400.000,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 400.000,00 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2018-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 769 R$ 400.000,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 400.000,00 Total dos Créditos R$ 33.427.647,43 Art. 20_ O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.621.000.0000-Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 131 .861,14 R$ 131 .861,14 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 500.359,37 2.621.000.0000 -Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 500.359,37 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso 1 da Lei 4.320/64) R$ 2.501.406,74 2.621.000.0000 -Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 2.501.406,74 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 3.122.772,07 2.621.000.0000 -Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 3.122.772,07 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 2.971.248,11 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 2.971.248,11 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 400.000,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 400.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 12.000.000,00 2.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - R$ 12.000.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 3.000.000,00 2.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - R$ 3.000.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 400.000,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 400.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) P5400.000,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 400.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 4.000.000,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos P54.000.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso I da Lei 4.320/64) R$ 4.000.000,00 2.720.000.0000 -Transferénclas da União Referentes às participações na exploração de Petróleo R$ 4.000.000,00 Total dos Recursos R$ 33.427.647,43 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de maio de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE Secretaria da Fazenda — Departamento de Gestão Orçamentária PMCL/DGO/FAZ/OF.17/2025 Conselheiro Lafaiete(MG), 01 de Setembro de 2025. Exmo. Sr. Erivelton Martins Jayme da Silva DD. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG Senhor Presidente, Em cumprimento da Lei Municipal n° 6340/2024, art. 32, § 3°, encaminhamos os decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de junho de 2025. Ressaltamos que todos os decretos estão devidamente publicados no Diário Oficial do Municipio, acessíveis na página oficial, através do e-atos pelo link https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/conselheirolafaiete. Atenciosamente, Adely Pires e Abreu Júnior Secretário Adjunto da Fazenda Departamento de/Gestão Orçamentária Av. Prefeito Mario Rodrigues Pereira, 10, Centro, CEP: 36.400-026, Conselheiro Lafaiete — MG E-mail: gestaoorcamentaria@conselheirolafaiete.mg.gov.br Telefone: (31) 3764-9808 Ramal 1011 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 14412025, de 4 de junho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 2.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.243.34.2168-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 503 R$ 2.000,00 1.500.000.0000 - Recursos náo vinculados de Impostos R$ 2.000,00 Total dos Créditos R$ 2.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(sao) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Vaiar 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 558 R$ 2.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.000,00 Total dos Recursos R$ 2.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de Junho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°14512025, de 4 de junho de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 43.880,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 634012024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 43.880,00, para a(s) seguinte(s) dotaçao(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Vaiar 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.35.2180-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 479 R$ 1.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.003- FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 31.003.8.243.34.2208-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 766 R$ 42.880,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 42.880,00 Total dos Créditos R$ 43.880,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(sáo) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.35.2180-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 480 R$ 1.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.000,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 31.003.8.243.34.2208-3.3.90.41.00.00.00.00 -Contribuições 582 R$42.880,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 42.880,00 Total dos Recursos R$ 43.880,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de junho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°14712025, de 5 de junho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.999,90 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 40.999,90, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.122.1.2002-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 52 R$ 40.999,90 2.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta R$ 40.999,90 Total dos Créditos R$ 40.999,90 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 40.999,90 2.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta R$ 40.999,90 Total dos Recursos R$ 40.999,90 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 5 de junho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°15112025, de 10 de Junho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.506,60 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Organica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 4.506,60, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS - 26.001.10.122.l.2023-3.3.90.08.01.00.00.00 - AuxIlio-Funeral 793 R$4.506,60 1.500.000.1002- Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 4.506,60 Total dos Créditos R$ 4.506,60 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS - 26.001.10.302.8.2039-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252 R$ 4.506,60 1.500.000.1002- Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 4.506,60 Total dos Recursos R$ 4.506,60 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Junho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°15212025, de 10 de junho de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 28.895,05 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal atendo em vista a autorização contida na Lei n° 6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art 10_ Fica(m) aberto(s) no corrente exercido crédito(s) no montante de R$ 28.895,05, para a(s) seguinte(s) dotaçêo(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 -SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.3.90.08.01.00.00.00 -Auxilio-Funeral 794 R$2.895,05 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 2.895,05 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2033-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 227 R$ 26.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 26.000,00 Total dos Créditos R$ 28.895,05 Art 20_ O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25,000- SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 74 R$ 2.895,05 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 2.895,05 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2033-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 226 R$ 26.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 26.000,00 Total dos Recursos R$ 28.895,05 Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Junho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°153/2025, de 12 de Junho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentada vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberta(s) no comente exercício crédito(s) no montante de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.812.25.2154-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca 676 R$ 10.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00 Total das Créditos R$10.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.812.25.2154-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 675 R$ 10.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00 Total dos Recursos R$10.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de junho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 154/2025, de 12 de junho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 475.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°. Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 475.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.452.16.2126-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 366 R$ 475.000,00 2.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - R$ 475.000,00 Total dos Créditos R$ 475.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercido anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 475.000,00 2.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - R$ 475.000,00 Total dos Recursos R$ 475.000,00 Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de junho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°15512025, de 13 de Junho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 503.997,76 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentada vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe sâo conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 503.997,76, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentada(s): Créditos Classificação Ficha Valor 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 698 R$ 503.997,76 2.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito R$ 503.997,76 Total dos Créditos R$ 503.997,76 Art. 20_ O(s) recurso(s) necessário(s) a(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(sao) o(s) seguinte(s): Recursos Classificaçáo Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso Ida Lei 4.320164) R$ 503.997,76 2.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Transito R$ 503.997,76 Total dos Recursos R$ 503.997,76 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Junho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 15612025, de 13 de junho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 385.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 385.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.391.14.2188-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 441 R$ 385.000,00 1.701.000.0000 - Outras Transferéncias de Convénios ou Instrumentos Congéneres dos Estados R$ 385.000,00 Total dos Créditos R$ 385.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 349 R$ 385.000,00 1.701.000.0000 - Outras Transteréncias de Convénlos ou Instrumentos Congéneres dos Estados R$ 385.000,00 Total dos Recursos R$ 385.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de junho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 157/2025, de 17 de junho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIROLAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 50.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca 463 R$ 50.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 50.000,00 Total dos Créditos R$ 50.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 31.003.8.243.34.2208-3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 582 R$ 50.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 50.000,00 Total dos Recursos R$ 50.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, lide Junho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°15812025, de 18 de Junho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.441.714,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgánica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.441.714,00, para a(s) seguinte(s) dotaçáo(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 27.000 -SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 349 R$ 1.441.714,00 1.700.000.0000 - Outras Transferéncias de Convénios ou Instrumentos Congéneres da União R$ 1.441.714,00 Total dos Créditos R$1.441.714,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1°, inciso II da Lei 4.320/64) 1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convénios ou Instrumentos Congéneres da União R$ 1.441.714,00 R$ 1.441.714,00 Total dos Recursos R$ 1.441.714,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Junho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°15912025, de 18 de Junho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotaçao(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.5.153.1.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 704 R$10.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00 Total dos Créditos R$ 10.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2011-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 693 R$ 10.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00 Total dos Recursos R$ 10.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de junho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°18112025, de 23 de junho de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentada vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente ezercicio crédito(s) no montante de R$ 120.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentáda(s): Créditos Classificação Ficha Valor 01.000 - CAMARA DE VEREADORES 01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.27.2000-3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultada 37 R$ 120.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 120.000,00 Total dos Créditos R$120.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 01.000 - GAMARA DE VEREADORES 01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.27.2000-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 30 R$ 120.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 120.000,00 Total dos Recursos R$ 120.000,00 Art 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de Junho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°162/2025, de 23 de junho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 726.420,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 726.420,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 32.000 - SECRETARIA DE GOVERNO 32.001 - SECRETARIA DE GOVERNO 32.001.4.122.1.2086-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 587 R$ 726.420,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 726.420,00 Total dos Créditos R$ 726.420,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.16.482.16.2215-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 419 R$ 726.420,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 726.420,00 Total dos Recursos R$ 726.420,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de Junho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°16412025, de 25 de junho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.027.424,20 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.027.424,20, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.122.1.2053-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 158 R$ 11.800,00 1.540.000.1070-TransLFUNDEB-Impostos Transf.Impostos (70%-Pagto Remuneração R$ 11.800,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 177 R$ 90.890,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 90.890,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 209 R$ 23.895,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 23.895,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.3017.2241-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220 R$ 178.850,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 178.850,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 199 R$ 702,40 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 702,40 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.3017.2241-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220 R$ 5.370,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 5.370,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26,001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 210 R$ 7.385,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 7.385,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.0b1.10.301.7.2241-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronals 221 R$ 135.769,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 135.769,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 3.235,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 3.235,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 221 R$ 1.133,00 R$ 1.133,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 538.100,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 538.100,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2179-3.3.90.46.00.00.00.00 -Auxilio-alimentação 526 R$1.800,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.800,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2179-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 525 R$ 1.602,80 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de impostos R$ 1.602,80 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.0018.244.10.2179-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 783 R$ 3.815,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.815,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 547 R$14.154,00 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 14.154,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 548 R$ 8.923,00 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 8.923,00 Total dos Créditos R$ t027.424,20 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) é(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.361.13.2071-3.1.90.13.00.00.00.00- Obrigações Patronais 161 R$11.800,00 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transtlmpostos (70%-Pagto Remuneração R$ 11.800,00 26.000 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 23.895,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 23.895,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 178.850,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 178.850,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 702,40 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 702,40 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 5.370,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 5.370,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 7.385,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 7.385,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 135.769,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 135.769,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 90.890,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 90.890,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-31.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 3.235,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 3.235,00 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26,001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 1.133,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.133,00 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.190.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 538.100,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 538.100,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação par Tempo Determinado 527 R$ 1.800,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.800,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 527 R$ 1.602,80 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.602,80 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 527 R$ 3.815,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.815,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.35.2181-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 575 R$ 14.154,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 14.154,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.35.2181-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 575 R$ 8.923,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 8.923,00 Total dos Recursos R$ 1.027.424,20 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de junho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°16512025, de 25 de junho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 114.050,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercido credito(s) no montante de R$ 114.050,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 324 R$ 114.050,00 2.621.000.0000 - Transferénclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 114.050,00 Total dos Créditos R$114.050,00 Art. 2° - o(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 114.050,00 2.621.000.0000 -Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 114.050,00 Total dos Recursos R$114.050,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de junho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°16612025, de 25 de junho de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 691.286,26 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 691.286,26, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.129.1.2206-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 782 R$ 3.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.000,00 25.000 -SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.367.13.2212-3.3.90.46.00.00.00.00 -Auxilio-alimentação 154 R$ 6.700,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 6.700,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDES 25.002.12.365.13.2070-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 163 R$ 284.000,00 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmposlos (70%-Pagto Remuneração R$ 284.000,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2070-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 164 R$ 340.141,26 1.543.000.0000 -Transferéncias do FUNDES - Complementação da União - VAAR R$ 340.141,26 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -.FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 462 R$ 3.890,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.890,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 779 R$ 2.567,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.567,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 460 R$ 6.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 6.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.241.34.2167-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 784 R$ 10.525,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.525,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 528 R$ 15.625,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 15.625,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 778 R$ 6.005,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 6.005,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 785 R$ 1.518,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.518,00 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 781 R$11.315,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 11.315,00 Total dos Créditos R$ 691.286,26 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) ã(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art, 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 24.000- SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.129.1.2206-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 60 R$ 3.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.000,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.367.13.2212-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 155 R$ 6.700,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 6.700,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDES 25.002.12.365.13.2070-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 162 R$ 284.000,00 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração R$ 284.000,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDES 25.002.12,365.13.2070-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 163 R$ 340.141,26 1.543.000.0000 - Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAR R$ 340.141,26 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 458 R$ 3.890,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.890,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-3..90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 467 R$ 2.567,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.567,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 458 R$ 6.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 6.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.241.34.2167-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 489 R$ 10.525,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.525,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 527 R$ 15.625,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 15.625,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 556 R$ 1.518,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.518,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 568 R$ 6.005,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 6.005,00 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 734 R$ 11.315,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 11.315,00 Total dos Recursos R$ 891 .286,26 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Junho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°16712025, de 26 de junho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 51 .000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 51.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.391.14.2188-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 441 R$ 51.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 51 .000,00 Total dos Créditos R$ 51 .000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata cart. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 26.001.16.482.16.2215-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 419 R$ 51.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 51.000,00 Total dos Recursos R$ 51 .000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de junho de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE Secretaria da Fazenda — Departamento de Gestão Orçamentária PMCL/DGO/FAZ/OF.18/2025 Conselheiro Lafaiete(MG), 01 de Setembro de 2025. Exmo. Sr. Erivelton Martins Jayme da Silva DD. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG Senhor Presidente, Em cumprimento da Lei Municipal n° 6340/2024, art. 32, § 3°, encaminhamos os decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de julho de 2025. Ressaltamos que todos os decretos estão devidamente publicados no Diário Oficial do Municipio, acessíveis na página oficial, através do e-atos pelo link https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/conselheirolafaiete. Atenciosamente, Adely Pires de A'breu Júnior Secretário Adjunto da Fazenda Departamento de Gestão Orçamentária Av. Prefeito Mario Rodrigues Pereira, 10, Centro, CEP. 36.400-026, Conselheiro Lafaiete — MG E-mail. gestaoorcamentaria@conselheirolafaiete.mg.gov.br Telefone: (31) 3764-9808 Ramal 1011 ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°16812025, de 1 de julho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e lendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 462 R$ 20.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 20.000,00 Total dos Créditos R$ 20.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.241.34.2167-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 469 R$ 20.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 20.000,00 Total dos Recursos R$ 20.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°17112025, de 2 de julho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.288,70 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6400/2024, de 29 de agosto de 20$4, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 350.288,70, para a(s) seguinte(s) dolação(ões) orçamentáda(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.9.2047-3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 790 R$ 350.288,70 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 350.288,70 Total dos Créditos R$ 350.288,70 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercido anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320)64) R$ 350.288,70 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 350.288,70 Total dos Recursos R$ 350.268,70 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°17212025, de 2 de julho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.626,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exerci cio crédito(s) no montante de R$ 110.626,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.122.1.2118-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 26 R$ 10.626,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.626,00 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.812.25.2154-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 676 R$ 100.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 100.000,00 Total dos Créditos R$110.626,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.122.5.1143-4.5.96.61.00.00.00.00 - Aquisição de imóveis 27 R$ 10.626,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.626,00 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.813.26.2110-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 686 R$ 100.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 100.000,00 Total dos Recursos R$ 110.626,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°17312025, de 4 de julho de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 1.100,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.100,00, para a(s) seguinte(s) dotação(0es) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31,001.8,122,33,2006-3,3.90,14,00,00,00,00- Diárias- Pessoal Civil 795 R$ 1.100,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.100,00 Total dos Créditos R$1.100,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 458 R$ 1.100,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.100,00 Total dos Recursos R$1.100,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de Julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°17612025, de 8 de Julho de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 40.033,50 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°634012024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 40.033,50, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.122.1.2002-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 798 R$ 500,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 500,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.9.2047-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 308 R$ 37.903,50 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 37.903,50 32.000 - SECRETARIA DE GOVERNO 32.001 - SECRETARIA DE GOVERNO 32.001.4.122.1.2086-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 797 R$ 750,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 750,00 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2011-3.3.90.14.00.00.00.00 -Diárias -Pessoal Civil 796 R$880,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 880,00 Total dos Créditos R$ 40.033,50 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.122.1.2002-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45 R$ 500,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 500,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.9.2047-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 306 R$ 37.903,50 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 37.903,50 32.000 - SECRETARIA DE GOVERNO 32.001 - SECRETARIA DE GOVERNO 32.001.4.122.1.2086-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 583 R$ 750,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 750,00 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2011-3.1.90.1100.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 688 R$ 880,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 880,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Total dos Recursos R$ 40.033,50 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua puhlicaçáo, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°177/2025, de 9 de julho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 165.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 30.000-SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.391.14.2188-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 441 R$ 165.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 165.000,00 Total dos Créditos R$ 165.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata cart. 1° é(sáo) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.122.1.2108-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 424 R$ 100.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 100.000,00 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.392.14.2226-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 451 R$ 40.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 40.000,00 30.000- SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.392.14.2228-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 452 R$ 15.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 15.000,00 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.392.14.2228-4.4.90.52.00.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente 455 R$ 10.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00 Total dos Recursos R$ 155.000,00 Art 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 de Julho de 202$. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°176/2025, de 9 de Julho de 2025. Transferência de recursos orçamentados no valor de R$ 50.500,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 50.500,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.391.14.2186-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 441 R$ 50.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 50.000,00 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER' 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.122.1.2109-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 655 R$ 500,00 1.500.000.0000- Recursos não vinculados de Impostos R$ 500,00 Total dos Créditos R$ 50.500,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.391.14.2188-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 439 R$ 50.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 50.000,00 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.122.1.2109-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 648 R$ 500,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 500,00 Total dos Recursos R$ 50.500,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 de julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°18012025, de iodo julho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercicto crédito(s) no montante de R$ 60.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(0es) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.4.122.1.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 597 R$ 60.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 60.000,00 Total dos Créditos R$ 60.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 33.000 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.26.781.16.1193-4.4.42.52.00.00.Ó0.00 - Equipamentos e Material Permanente 644 R$ 60.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 60.000,00 Total dos Recursos R$ 60.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°18212025, deli de Julho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 949.911,67 para reforço de dotaçoes constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 949.911,67, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EMS 26.001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- EMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 256.381,33 , 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 256.381,33 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 199 R$ 317.176,22 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 317.176,22 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.c01.10.301.7.2029-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 209 R$ 10.869,23 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 10.869,23 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220 R$ 333.142,01 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 333.142,01 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.2191-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 352 R$ 13.803,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 13.803,00 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.18.542.17.2192-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 388 R$ 2.876,52 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.876,52 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 528 R$ 8.717,19 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 8.717,19 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 547 R$ 5.046,74 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 5.046,74 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2179-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 783 R$ 1.899,43 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.899,43 Total dos Créditos R$ 949.911,67 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 256.381,33 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 256.381,33 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 317.176,22 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 317.176,22 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 10.869,23 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 10.869,23 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 333.142,01 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 333.142,01 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.22.2160-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 356 R$ 13.803,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 13.803,00 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.18.541.17.2079-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385 R$ 2.876,52 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.876,52 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 458 R$ 8.717,19 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 8.717,19 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2166-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 474 R$ 5.046,74 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 5.046,74 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 527 R$ 1.899,43 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.899,43 Total dos Recursos R$ 949.911,67 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°18312025, deli de julho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.406.653,81 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.406.653,81, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 324 R$ 23.335,05 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 23.335,05 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 -SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.452.16.2126-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 366 R$ 237.500,00 2.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - R$ 237.500,00 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.17.512.17.2217-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370 R$ 1.145.818,76 2.759.005.0000 - Recurso vinculado a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de R$ 1.145.818,76 Total dos Créditos R$1.406.653,81 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) 2.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.759.005.0000 - Recurso vinculado a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de R$ 237.500,00 R$ 237.500,00 R$ 23.335,05 R$ 23.335,05 R$ 1.145.818,76 R$ 1.145.818,76 Total dos Recursos R$ 1.406.653,81 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, lide julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°18412025, deli de Julho de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 524.852,41 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e lendo em vista a autorização contida na Lei n° 6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercicìo crédito(s) no montante de R$ 524.852,41, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2070-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 163 R$ 500.000,00 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmposlos (70%-Pagto Remuneração R$ 500.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 208 R$ 6.405,52 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 6.405,52 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001&122.33.2165-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 779 R$ 841,40 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 641,40 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.241.34.2167-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 784 R$ 5.405,01 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.405,01 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 778 R$ 2.517,61 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.517,61 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 785 R$ 632,50 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 632,50 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 548 R$ 3.816,87 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 3.816,67 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 781 R$ 5.233,50 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.233,50 Total dos Créditos R$ 524.852,41 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2070-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 162 R$ 500.000,00 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração R$ 500.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 211 R$ 6.405,52 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 6.405,52 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122,33.2165-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 469 R$ 841,40 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 841,40 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.241.34.2167-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 489 R$ 5.405,01 1.500.000.0000- Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.405,01 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outras Seiviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 558 R$ 632,50 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 632,50 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 550 R$ 3.816,87 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 3.816,87 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 568 R$ 2.517,61 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.517,61 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 736 R$ 5.233,50 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.233,50 Total dos Recursos R$ 524.852,41 Art - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°18512025, de 14 de julho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 106.215,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 106.215,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2162-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 776 R$ 106.215,00 2.569.000.0000 - Outras Transferéncias de Recursos do FNDE R$ 106.215,00 Total dos Créditos R$108.215,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercido anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 106.215,00 2.569.000.0000 - Outras Transferéncias de Recursos do FNDE R$ 106.215,00 Total dos Recursos R$106.215,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°186/2025, de 14 de julho de 2025. Transferencia de recursos orçamentários no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgánica Municipal e tenda em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classi0caç2o Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.3.90.46.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 206 R$20.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 20.000,00 Total dos Créditos R$ 20.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 26.001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 203 R$ 20.000,00 1.500.000.1002- Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 20.000,00 Total dos Recursos R$ 20.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°18812025, de 16 de Julho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 193.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que the são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercido crédito(s) no montante de R$ 193.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentáda(s): Créditos Classificação Ficha Valor 30.000- SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.391.14.2188-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 441 R$ 190.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 190.000,00 35.000 -SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.6.181.4.2014-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 718 R$ 3.000,00 1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.000,00 Total dos Créditos R$ 19&000,0O Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.16.482.16.2215-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 419 R$ 190.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 190.000,00 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2022-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700 R$ 3.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.000,00 Total dos Recursos R$ 193.000,00 Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°189/2025, deli de Julho de 2025. Transferência de recursos orçamentados no valor de R$ 227.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 227.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26,001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204 R$ 227.000,00 1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual R$ 227.000,00 Total dos Créditos R$ 227.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) a(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(sáo) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 227.000,00 1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Govemo Estadual R$ 227.000,00 Total dos Recursos R$ 227.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°190/2025, de 17 da julho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 90.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 571 R$ 90.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 90.000,00 Total dos Créditos R$ 90.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADDLE 31.003.8.243.34.2208-3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 582 R$ 90.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 90.000,00 Total dos Recursos R$ 90.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°191/2025, de 18 de julho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentada vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica MOnicipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, D.EC RETA: Art 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 41.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação( es) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 186 R$ 41.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 41 .000,00 Total dos Créditos R$ 41.000,00 Art 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 257 R$ 41.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 41 .000,00 Total dos Recursos R$ 41 .000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°19312025, de 24 de julho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 303.143,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercido crédito(s) no montante de R$ 303.143,00, para a(s) seguinte(s) dolação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.4.122.1.2004-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 409 R$ 251.143,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 251.143,00 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.4.122.1.2008-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 599 R$ 52.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 52.000,00 Total dos Créditos R$ 303.143,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(sáo) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.122.1.2002-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 47 R$ 164.653,12 1.500.000.0000- Recursos não vinculados de Impostos R$ 164.653,12 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.122.1.2002-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49 R$ 80.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 80.000,00 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.4.122.1.1005-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 402 R$ 6.489,88 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 6.489,88 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.23.695.24.2145-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 637 R$ 50.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 50.000,00 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.23.695.24.2096-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 634 R$ 2.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.000,00 Total dos Recursos R$ 303.143,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadàs as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 19812025, de 25 de julho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.500,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 18.500,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.4.122.1.2004-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 409 R$ 13.500,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 13.500,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 795 R$ 5.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.000,00 Total dos Créditos R$18.500,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.16.482.16.2215-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 419 R$ 13.500,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 13.500,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 31.003.8.243.34.2208-3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 582 R$ 5.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.000,00 Total das Recursos R$ 18.500,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°19912025, de 28 de julho de 2025. Transferência de recursos orçamentados no valor de R$ 310,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°634012024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 310,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 78 R$ 310,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 310,00 Total dos Créditos R$ 310,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) a(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(sao) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 72 R$ 310,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 310,00 Total dos Recursos R$ 310,00 Art. 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°200/2025, de 28 de julho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.994.737,49 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercido crédito(s) no montante de R$ 1.994.737,49, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2039-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 248 R$ 610.409,00 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 610.409,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2036-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 237 R$ 1.089.771,00 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 1.089.771,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2045-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 316 R$ 125.162,34 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 125.162,34 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 317 R$ 169.395,15 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 169.395,15 Total dos Créditos R$ 1.994.737,49 Art. 2°- O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercido anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferéndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Superávit financeiro do exercido anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 125.162,34 R$ 125.162,34 R$ 169.395,15 R$ 169.395,15 R$ 610.409,00 R$ 610.409,00 R$ 1.089.771,00 R$ 1.089.771,00 Total dos Recursos R$1,994.737,49 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 do julho do 2825. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 20112025, de 30 de Julho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 61 .370,09 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exerci cio crédito(s) no montante de R$ 61.370,09, para a(s) seguinte(s) dotaçáo(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 324 R$ 61.370,09 2.621.000.0000 -Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 61 .370,09 Total dos Créditos R$ 61 .310,09 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(sáo) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 61 .370,09 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 61 .370,09 Total dos Recursos R$ 61 .310,09 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Julho de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°20212025, de 30 de Julho de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 63.290,08 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que the são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°634012024, de lide julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercicio crédito(s) no montante de RS 63.290,08, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.362.13.2064-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxllio-alimentação 129 R$ 5.633,55 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.633,55 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.367.13.2212-3.3.90.46.00.00.00.00-Auxllio-alimentação 154 R$8.301,02 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 8.301,02 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.4.122.1.2004-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 800 R$ 1.350,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.350,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.94.00.00.00.00 - indenizações e Restituições Trabalhistas 460 R$ 11.916,77 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 11.916,77 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.241.34.2167-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 784 R$ 6.423,22 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 6.423,22 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 548 R$ 10.497,17 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 10.497,17 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 785 R$ 2.580,60 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.580,60 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 778 R$ 5.147,10 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$5.147,10 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 781 R$ 11.440,65 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 11.440,65 Total dos Créditos R$ 63.290,08 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 20312025, de 30 de julho de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 989.122,37 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal atendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 989.122,37, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25,002- FUNDEB 25.002.12.367.13.2212-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 173 R$ 299,91 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração R$ 299,91 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinada 174 R$ 69.933,99 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 69.933,99 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 177 R$ 58.545,62 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 58.545,62 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 181 R$ 1.399,20 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.399,20 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.3017.2027-3.190.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 198 R$374.862,53 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 374.862,53 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 208 R$ 14.980,89 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 14.980,89 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 209 R$ 22.150,45 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 22.150,45 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 210 R$ 7.180,74 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 7.180,74 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220 R$ 198.499,95 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúdé) R$ 198.499,95 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronals 221 R$ 140.570,55 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 140.570,55 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 15.861,39 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 15.861,39 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.6.122.33.2165-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 779 R$ 2.257,38 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.257,38 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2179-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 525 R$ 1.168,74 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.168,74 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2179-3.3.90.46.00.00.00.00 -Auxilio-alimentação 526 R$1.198,41 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.198,41 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 528 R$ 28.979,61 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 28.979,61 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.1152-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 535 R$ 3.522,14 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.522,14 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.1152-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 536 R$ 9.078,49 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 9.078,49 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.1152-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 537 R$ 2.627,28 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.627,28 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.1152-3.3.90.46.00.00.00.00 -Auxilio-alimentação 538 R$ 2.103,40 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.103,40 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 547 R$13.940,15 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 13.940,15 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.6.244.10.2179-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 783 R$ 3.813,55 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.813,55 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 696 R$ 16.148,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 16.148,00 Total dos Créditos R$ 989.122,37 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2070-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 162 R$ 299,91 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração R$ 299,91 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 69.933,99 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 69.933,99 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 58.545,62 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 58.545,62 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixás - Pessoal Civil 255 R$ 1.399,20 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.399,20 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 374.862,53 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) RS 374.862,53 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 14.980,89 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 14.980,89 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10202.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 22.150,45 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 22.150,45 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 7.180,74 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 7.180,74 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.3.90.46.00.00.00.00 -Auxilio-alimentação 260 R$198.499,95 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 198.499,95 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261 R$ 140.570,55 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 140.570,55 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 15.861,39 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 15.861,39 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL .31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 527 R$ 3.813,55 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.813,55 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540 R$ 1.168,74 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.168,74 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540 R$ 1.198,41 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.198,41 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540 R$ 28.979,61 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 28.979,61 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540 R$ 3.522,14 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.522,14 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540 R$ 9.078,49 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 9.078,49 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540 R$ 2.627,28 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.627,28 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540 R$ 2.103,40 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.103,40 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 557 R$ 13.940,15 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 13.940,15 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 568 R$ 2.257,38 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.257,38 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2022-3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo 699 R$ 16.148,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 16.148,00 Total dos Recursos R$ 989.122,37 Art. 3" - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Julho de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE Secretaria da Fazenda — Departamento de Gestão Orçamentária PMCL/DGO/FAZ/OF.19/2025 Conselheiro Lafaiete(MG), 01 de Setembro de 2025. Exmo. Sr. Erivelton Martins Jayme da Silva DD. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG Senhor Presidente, Em cumprimento da Lei Municipal n° 6340/2024, art. 32, § 3°, encaminhamos os decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de agosto de 2025. Ressaltamos que todos os decretos estão devidamente publicados no Diário Oficial do Municipio, acessíveis na página oficial, através do e-atos pelo link https://publicacoesmunicipais.com. br/eatos/conselheirolafaiete. Atenciosamente, Adely Pires c/e Abreu Júnior Secretário Adj nto da Fazenda Departamento de pestão Orçamentária Av. Prefeito Mario Rodrigues Pereira, 10, Centro, CEP: 36.400-026, Conselheiro Lafaiete — MG E-mail: gestaoorcamentaria@conselheirolafaiete.mg.gov.br Telefone: (31) 3764-9808 Ramal 1011 ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°20512025, de 1 de agosto de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.606.112,35 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.521.187,81, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.306.11.2201-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 92 R$ 45.556,78 2.552.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de R$ 45.556,78 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.12.2062-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106 R$ 118.549,93 2.576.001.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para Programas de Educação R$ 118.549,93 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.12.2062-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106 R$ 381,18 2.553.000.0000 - Transferéncias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de R$ 381,18 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.12.2061-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 103 R$ 26.183,93 2.551.000.0000 - Transferéncias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto R$ 26.183,93 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2162-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 776 R$ 953.658,77 2.569.000.0000 - Outras Transferéncias de Recursos do FNDE R$ 953.658,77 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2162-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 166 R$ 461.781,76 2.569.000.0000 - Outras Transferéncias de Recursos do FNDE R$ 461.781,76 Total dos Créditos R$1.606.112,35 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) 2.576.001.0000 - Transferéncias de Recursos dos Estados para Programas de Educação Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) 2.569.000.0000 - Outras Transferéncias de Recursos do FNDE Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE R$ 118.549,93 R$ 118.549,93 R$ 953.658,77 R$ 953.658,77 R$ 461 .781,76 R$ 461.781,76 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso 1 da Lei 4.320/64) R$ 381,18 2.553.000.0000 -Transferencias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de P5381,18 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso! da Lei 4.320/64) R$ 45.556,78 2.552.000.0000 -Transferencias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de R$ 45.556,78 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 26.183,93 2.551.000.0000 - Transferencias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto R$ 26.1 83,93 Total dos Recursos R$ 1.606.112,35 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de agosto de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 20712025, de 4 de agosto de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.696,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.521.187,81, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 324 R$ 4.696,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 4.696,00 Total dos Créditos R$ 4.696,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 4.696,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 4.696,00 Total dos Recursos R$ 4.696,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de agosto de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°20912025, de 7 de agosto de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°634012024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: All, 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.521.187,81, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 203 R$ 200.000,00 1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual R$ 200.000,00 Total dos Créditos R$ 200.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 200.000,00 1.621.000.0000-Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual R$ 200.000,00 Total dos Recursos R$ 200.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de agosto de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°21012025, de 8 de agosto de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.521.187,81, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.4.122.1.2194-3.3.72.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 801 R$ 4.500,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 4.500,00 Total dos Créditos R$ 4.500,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.4.122.1.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 597 R$ 4.500,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 4.500,00 Total dos Recursos R$ 4.500,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de agosto de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°211/2025, de 8 de agosto de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 31.023,33 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°634012024, de 17 de Julho de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.521.187,81, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 460 R$ 993,93 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 993,93 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 528 R$ 13.451,52 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 13.451,52 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.20.605.22.2186-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 618 R$ 16.577,88 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 16.577,88 Total dos Créditos R$ 31 .023,33 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 458 R$ 993,93 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 993,93 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 527 R$ 13.451,52 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 13.451,52 33.000 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.20.605.22.2186-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 619 R$ 16.577,88 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 16.577,88 Total dos Recursos R$ 31.023,33 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de agosto de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°213/2025, de 12 de agosto de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 119.328,48 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.521.187,81, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.15.451.23.2097-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 606 R$ 79.328,48 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 79.328,48 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.812.25.2154-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 676 R$ 40.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 40.000,00 Total dos Créditos R$ 119.328,48 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.26.781.16.1193-3.3.32.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 641 R$ 46.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 46.000,00 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.26.781.16.1193-4.4.42.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 644 R$ 33.328,48 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 33.328,48 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.812.25.2111-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 667 R$ 40.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 40.000,00 Total dos Recursos R$ 119.328,48 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de agosto de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°216/2025, de 15 de agosto de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e lendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.521.187,81, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.0002-3.3.90.91.00.00.00.00- Sentenças Judiciais 733 R$95.000,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 95.000,00 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 739 R$ 5.000,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.000,00 Total dos Créditos R$100.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso Ida Lei 4.320/64) 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §,1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 Total dos Recursos R$ 100.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de agosto de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°21712025, de 15 de agosto de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.422,99 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercido crédito(s) no montante de R$ 1.521.187,81, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2011-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.5.153.1.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 529 796 704 R$ 2.422,99 R$ 2.422,99 R$1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 Total dos Créditos R$ 7.422,99 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2022-3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.6.181.4.2013-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 459 701 715 R$ 2.422,99 R$ 2.422,99 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 Total dos Recursos R$ 7.422,99 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de agosto de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°219/2026, de 19 de agosto de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 37.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.521.187,81, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 206 R$ 37.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 37.000,00 Total dos Créditos R$ 37.000,00 Art. 2° - o(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 28.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 203 R$ 37.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 37.000,00 Total dos Recursos R$ 37.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de agosto de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°220/2025, de 19 de agosto de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.521.187,81, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.6.1814.2012-3.3.30.41.00.00.00.00 - Contribuições 712 R$ 90.000,00 1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito R$ 90.000,00 Total dos Créditos R$ 90.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 697 R$ 90.000,00 1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito R$ 90.000,00 Total dos Recursos R$ 90.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de agosto de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°22312025, de 21 de agosto de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.200,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que the são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercido crédito(s) no montante de R$ 1.521.187,81, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.4.122.1.2008-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 803 R$ 2.200,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.200,00 Total dos Créditos R$ 2.200,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que bata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.23.695.24.2096-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 635 R$ 2.200,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.200,00 Total dos Recursos R$ 2.200,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de agosto de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°22412025, de 25 de agosto de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de RS 1.521.187,81, pam a(s) seguinte(s) dotação(5es) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 186 R$ 10.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 10.000,00 Total dos Créditos R$ 10.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2024-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 195 R$ 10.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 10.000,00 Total dos Recursos R$ 10.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de agosto de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°22912025, de 27 de agosto de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.790,09 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.521.187,81, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(s): Créditos Classificação Ficha Valor 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.122.1.2087-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6 R$ 13.164,84 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 13.164,84 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.122.1.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 R$ 28.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 28.000,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.364.13.2067-3.1.90.13.00.00.00.00- Obrigações Patronais 132 R$550,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 550,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.366.13.2213-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 804 R$ 3.180,25 1.540.000.1070 -Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração R$ 3.180,25 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.6.244.10.2233-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 529 R$ 3.810,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.810,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 529 R$ 1.085,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.085,00 Total dos Créditos R$ 49.790,09 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21,001.4.122.1,2087-3.1,90,11.00.00.00,00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 R$ 13.164,84 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 13.164,84 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.122.1.2002-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49 R$ 28.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 28.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.364.13.2067-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 131 R$ 550,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 550,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.366.13.2213-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 170 R$3.180,25 1.540.000.1070 -Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração R$ 3.180,25 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 527 R$ 3.810,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.810,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 527 R$ 1.085,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.085,00 Total dos Recursos R$ 49.790,09 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de agosto de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°23012025, de 27 de agosto de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.521.187,81 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.521.187,81, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00,00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 1.126.860,54 2.621.000.0000 - Transferõncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 1.126.860,54 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 199 R$ 141.302,52 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 141.302,52 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 210 R$ 6.780,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 6.780,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 221 R$ 135.376,75 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 135.376,75 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.3017.2241-3;1.90.13.00.00.00.00- Obrigações Patronais 221 R$390,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 390,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2179-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 525 R$ 1.170,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.170,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.1152-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 537 R$ 4.223,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 4.223,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 569 R$ 5.085,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.085,00 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.0002-3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 733 R$ 100.000,00 1.501.000.0000 -Outros Recursos não Vinculados R$ 100.000,00 Total dos Créditos R$ 1.521.187,81 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.28.122.0.2103-3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 42 R$ 100.000,00 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 100.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247 R$ 1.126.860,54 2.621.000.0000 - Transferénclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 1.126.860,54 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 249 R$ 141.302,52 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 141.302,52 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 249 R$ 6.780,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 6.780,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 249 R$ 135.376,75 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 135.376,75 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 249 R$ 390,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 390,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 527 R$ 1.170,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.170,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 527 R$ 4.223,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 4.223,00 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 527 R$ 5.085,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.085,00 Total dos Recursos R$ 1.521.187,81 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de agosto de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°232/2025, de 28 de agosto de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 166.542,07 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgánica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.316.107,46, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 891,32 1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual R$ 891,32 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 462 R$ 4.991,40 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 4.991,40 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 460 R$ 143.335,86 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 143.335,86 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.243.34.2168-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 498 R$ 2.332,56 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.332,56 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 528 R$ 2.984,82 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.984,82 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.122.1.2109-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 650 R$ 12.006,11 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 12.006,11 Total dos Créditos R$166.542,07 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.3.72.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço pl Distribuição Gratuita 201 R$ 891,32 1.621.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual R$ 891,32 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 459 R$ 4.991,40 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 4.991,40 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 457 R$ 143.335,86 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 143.335,66 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.243.34.2168-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 497 R$ 2.332,56 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.332,56 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 527 R$ 2.984,82 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.984,82 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.122.1.2109-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 649 R$ 12.006,11 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 12.006,11 Total dos Recursos R$166.542,07 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de agosto de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°23312025, de 28 de agosto de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 56.724,90 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que the são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.316.107,46, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 324 R$ 56.724,90 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 56.724,90 Total dos Créditos R$ 56.724,90 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso ida Lei 4.320164) R$ 56.724,90 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 56.724,90 Total dos Recursos R$ 56.724,90 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de agosto de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°234(2025, de 28 de agosto de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.316.107,46 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercido crédito(s) no montante de R$ 1.316.107,46, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.366.13.2213-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 804 R$ 100,00 1.540.000.1070 -Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração R$ 100,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 174 R$ 3.900,80 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 3.900,80 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 181 R$ 1.518,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.518,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 174 R$ 111.942,37 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 111.942,37 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 177 R$ 116.733,39 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 116.733,39 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 177 R$ 200.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 200.000,00 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 177 R$ 100.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 100.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 177 R$ 100.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 100.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 177 R$ 100.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 100.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 177 R$ 100.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 100.000,00 26.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220 R$ 128,61 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 128,61 26.000 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 209 R$ 254,79 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 254,79 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 14.364,72 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 14.364,72 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220 R$ 165.369,51 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 165.369,51 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 209 R$ 18.647,12 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 18.647,12 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 208 R$ 14.193,91 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 14.193,91 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 199 R$ 8.985,45 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 8.985,45 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220 R$ 50,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 50,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 324 R$ 58.848,06 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 58.848,06 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.9.2047-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 305 R$ 1.840,40 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.840,40 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.4.122.1.2073-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 334 R$ 46.312,45 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 46.312,45 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 779 R$ 1.940,92 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.940,92 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 779 R$ 1.940,92 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.940,92 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.241.34.2167-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 784 R$ 2.359,90 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.359,90 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 548 R$ 19.217,88 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 19.217,88 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 547 R$ 7.366,10 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 7.366,10 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 778 R$ 51.471,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 51 .471,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 785 R$ 1.518,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.518,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2179-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 783 R$ 3.813,55 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.813,55 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.1152-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 535 R$ 3.813,55 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.813,55 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.1152-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 536 R$ 24.139,85 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 24.139,85 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 528 R$ 21.642,53 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 21.642,53 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 529 R$ 34,34 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 34,34 31000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 569 R$ 465,90 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 465,90 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 547 R$ 30,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 30,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2178-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 517 R$ 5.599,91 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 5.599,91 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 781 R$ 3.749,98 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.749,98 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 781 R$ 3.813,55 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.813,55 Total dos Créditos R$ 1.316.107,46 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.122.1.2087-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2 R$ 34,34 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 34,34 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.122.1.2087-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2 R$ 465,90 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 465,90 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.122.1.2118-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 17 R$ 46.312,45 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 46.312,45 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.362.13.2064-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 123 R$ 100.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 100.000,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.362.13.2064-3.1.90.13.00.00.00.00- Obrigações Patronais 124 R$100.000100 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 100.000,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.361.13.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 160 R$ 100,00 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração R$ 100,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2123-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 215 R$ 128,61 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 128,61 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2123-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 215 R$ 254,79 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 254,79 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2123-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 215 R$ 14.364,72 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 14.364,72 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2123-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 215 R$ 3.900,80 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 3.900,80 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2033-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 223 R$ 58.848,06 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 58.848,06 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2036-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 237 R$ 1.840,40 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.840,40 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 254 R$ 165.369,51 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 165.369,51 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2041-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 263 R$ 111.942,37 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 111.942,37 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2039-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 248 R$ 116.733,39 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 116.733,39 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.303.7.2031-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 283 R$ 100.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 100.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2045-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 316 R$ 18.647,12 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 18.647,12 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2045-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 316 R$ 14.193,91 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 14.193,91 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2045-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 316 R$ 1.518,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.518,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2043-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 309 R$ 200.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 200.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.20433.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 310 R$ 100.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 100.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.9.2047-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 301 R$ 8.985,45 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 8.985,45 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDES FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.9.2047-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 301 R$ 50,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 50,00 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.4.122.1.2004-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 764 R$ 3.749,98 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.749,98 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.4.122.1.2004-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 764 R$ 2.359,90 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.359,90 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.4.122.1.2004-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 764 R$ 51.471,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 51.471,00 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.4.122.1.2004-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 764 R$ 3.813,55 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.813,55 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.4.122.1.2004-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 764 R$ 3.813,55 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.813,55 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.4.122.1.2004-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 764 R$ 1.940,92 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.940,92 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.4.122.1.2004-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 764 R$ 3.813,55 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.813,55 28,000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.0014.122.1.2004-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 764 R$ 1.940,92 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.940,92 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 527 R$ 1.518,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.518,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540 R$ 19.217,88 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 19.217,88 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540 R$ 7.366,10 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 7.366,10 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 557 R$ 30,00 R$ 30,00 31.001.8.244.32.2175-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 557 R$ 5.599,91 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 5.599,91 32.000 - SECRETARIA DE GOVERNO 32.001 - SECRETARIA DE GOVERNO 32.001.4.122.1.2086-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 583 R$ 24.139,85 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 24.139,85 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2011-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 689 R$ 21.642,53 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 21.642,53 Total dos Recursos R$ 1.316.107,46 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de agosto de 2025.