| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2025 |
| Date | 2025-09-04 |
| Ementa | Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei nº 6.437/2025. |
| native_id | 23117 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
rD E PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL L. Conselheiro Lafaiete, 28 de agosto de 2025. Oficio n°: 0 1 09/2025/PMCL/PROC Referência: Encaminha Leis sancionadas Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores. A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa a Lei abaixo, em 02 (duas) vias sancionadas e encaminhadas para publicação, que: LEI MUNICIPAL N° 6.437 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O "DIA DO GRAFITE" Ao ensejo reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Eduardo Leão de Paula Assessor Rua Comendador Baeta Neves, 68 - Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mg.gov.br