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materia nº 695/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 695 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaO vereador infra-assinado, nos termos regimentais, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e providências acerca da falta de insumos e materiais essenciais na UBS Maria Celeste Fonseca Ribeiro. Cumpre destacar que tais informações foram apuradas em fiscalização realizada no dia 22 de agosto, ocasião em que se constatou a ausência dos seguintes itens indispensáveis ao adequado cuidado e tratamento dos pacientes, inclusive em situações que envolvem ordem judicial: 1. Cateter para aspiração traqueal n° 08 (item com ordem judicial) 2. Esparadrapo 3. Hidrogel Amorfo 4. Pomada Kollagenase 30 gr 5. Pomada Kollagenase com Cloranfenicol 30 g...(Continua)
native_id23125

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Proposição respondida — —
2025-09-10 Aguardando resposta — —
2025-09-09 Proposição aprovada — —
2025-09-04 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T07:15:30.802075-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
EXPEDI EwI rt 
C1 J QQ3~ 
REQUERIMENTO N.° 9 /2025 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 
O vereador infra-assinado, nos termos regimentais, após manifestação do 
Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que 
seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e 
providências acerca da falta de insumos e materiais essenciais na UBS Maria Celeste 
Fonseca Ribeiro. 
Cumpre destacar que tais informações foram apuradas em fiscalização 
realizada no dia 22 de agosto, ocasião em que se constatou a ausência dos seguintes itens 
indispensáveis ao adequado cuidado e tratamento dos pacientes, inclusive em situações 
que envolvem ordem judicial: 
1. 
2. 
Cateter para aspiração traqueal n° 08 (item com ordem judicial) 
Esparadrapo p 
~ 
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3. Hidrogel Amorfo ~ 
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4. Pomada Kollagenase 30 gr nj f.p, ~ 
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5. Pomada Kollagenase com Cloranfenicol 30 gr 
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K. J 
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6. Luva de procedimento Látex (tamanho M) ~-' 
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7. Dexametasona creme 1% 10 gr t~ 
8. Curativo Alginato de Cálcio 10 x 10 cm 
~ 
Rua Assis Andrade, n.º 540, Centro, Conselheiro Lafaiete, MG, CEP 36.400-067 
Fone: (31) 3769-8100 / 3769-8118 
1de2 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
9. Curativo Hidrofibra com Prata 10 x 10 cm 
10. Polihexanida 0,2% solução 350 ml 
11. Hidrogel 
12. Alginato de Cálcio 10 x 10 cm 
Tais materiais são fundamentais para a realização de procedimentos 
básicos e para o cumprimento de protocolos clínicos indispensáveis ao bem-estar e à 
saúde dos usuários. A ausência desses insumos compromete seriamente a segurança dos 
pacientes, podendo acarretar agravamento de quadros clínicos, além de gerar 
responsabilidade administrativa e judicial para o município. 
Diante disso, requer-se: 
• Que seja esclarecido o motivo da falta desses materiais na UBS Maria Celeste 
Fonseca Ribeiro; 
• Que seja informado o prazo previsto para reposição de cada um dos itens; 
• Que sejam adotadas providências imediatas para regularizar o abastecimento, em 
especial dos materiais vinculados a ordem judicial; 
• Que se informe quais medidas estão sendo implementadas pela Secretaria 
Municipal de Saúde para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. 
SALA DAS SESSÕES, 28 DE AGOSTO DE 2025. 
WASHINGTON FERNAND ANDEIRA 
VEREADOR 
Rua Assis Andrade, n.º 540, Centro, Conselheiro Lafaiete, MG, CEP 36.400-067 
Fone: (31) 3769-8100 / 3769-8118 
2de2 

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