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materia nº 699/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 699 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaA vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e à Setor de Patrimônio, solicitando as seguintes informações: 1. Relação atualizada de todos os imóveis e edificações pertencentes à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete que se encontram atualmente fora de uso ou desativados, total ou parcialmente; 2. Especificação da localização, dimensões, finalidade anterior, condições de conservação e eventuais projetos ou planos futuros para utilização de cada um desses bens públicos; 3. Indicação de imóveis que estão em processo de cessão, alienação, reforma ou readequação funcional (nesse caso favor citar qual instalação será feita no local)...(Continua)
native_id23148

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-25 Proposição respondida — —
2025-09-11 Aguardando resposta — —
2025-09-11 Proposição aprovada — —
2025-09-09 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-11T16:08:35.560873-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° ~y<1 /2025 
EXPEUa W 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o 
Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal e à Setor de Patrimônio, solicitando as seguintes informações: 
1. Relação atualizada de todos os imóveis e edificações pertencentes à Prefeitura 
Municipal de Conselheiro Lafaiete que se encontram atualmente fora de uso ou 
desativados, total ou parcialmente; 
2. Especificação da localização, dimensões, finalidade anterior, condições de 
conservação e eventuais projetos ou planos futuros para utilização de cada um 
desses bens públicos; 
3. Indicação de imóveis que estão em processo de cessão, alienação, reforma 
ou readequação funcional (nesse caso favor citar qual instalação será feita no 
local). 
Justificativa: 
A presente solicitação visa garantir a transparência na gestão do patrimônio 
público, bem como fomentar o planejamento urbano racional e o uso eficiente 
dos bens imóveis pertencentes ao Município. A obtenção dessas informações é 
essencial para subsidiar debates legislativos, projetos de interesse coletivo e 
identificar possibilidades de reutilização desses espaços para fins educacionais, 
sociais, culturais ou administrativos. 
SALA DAS SESSÕES, 04 DE SETEMBRO DE 2025. 
rLc 
(o 
~ 
VEREADORA SIMONE DO CARMO 
V 
Cara Pk.inicipal de Conseltreirn l.~faiete-MO 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 -3769-8103 

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