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Câmara Municipal de Conselheiro
Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N° ~y<1 /2025
EXPEUa W
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o
Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal e à Setor de Patrimônio, solicitando as seguintes informações:
1. Relação atualizada de todos os imóveis e edificações pertencentes à Prefeitura
Municipal de Conselheiro Lafaiete que se encontram atualmente fora de uso ou
desativados, total ou parcialmente;
2. Especificação da localização, dimensões, finalidade anterior, condições de
conservação e eventuais projetos ou planos futuros para utilização de cada um
desses bens públicos;
3. Indicação de imóveis que estão em processo de cessão, alienação, reforma
ou readequação funcional (nesse caso favor citar qual instalação será feita no
local).
Justificativa:
A presente solicitação visa garantir a transparência na gestão do patrimônio
público, bem como fomentar o planejamento urbano racional e o uso eficiente
dos bens imóveis pertencentes ao Município. A obtenção dessas informações é
essencial para subsidiar debates legislativos, projetos de interesse coletivo e
identificar possibilidades de reutilização desses espaços para fins educacionais,
sociais, culturais ou administrativos.
SALA DAS SESSÕES, 04 DE SETEMBRO DE 2025.
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VEREADORA SIMONE DO CARMO
V
Cara Pk.inicipal de Conseltreirn l.~faiete-MO
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG
Fone (031) 3769-8100 -3769-8103
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