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materia nº 113/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 113 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA COROAÇÃO DA VENERÁVEL E HISTÓRICA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
native_id23167

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-13 Aguardando sanção governamental — —
2025-11-13 Parecer da Comissão aprovado — —
2025-11-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-11 Proposição aprovada — —
2025-11-06 Proposição aprovada P —
2025-11-04 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-28 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-16 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-02 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2025-09-09 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-09-09 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-12T07:11:36.807795-03:00 Aprovado 11 0 0
2025-11-06T16:03:52.618211-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI Nº f,'; /2025 
~ 
I11 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA 
COROAÇÃO DA VENERÁVEL E HISTÓRICA 
IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO 
ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS" NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes decretou, 
Art. 1º — Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conselheiro 
Lafaiete a "FESTA DA VENERÁVEL E HISTÓRICA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO 
ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS" promovida anualmente nesta cidade pela Associação Banda 
Dança Nossa Senhora do Rosário, realizada no terceiro domingo do mês de outubro, no Largo de 
Santo Antônio, antigo Morro das Cruzes. 
Art. 2º — A iniciativa constitui reconhecimento a um relevante evento sócio cultural 
realizado na nossa cidade, que atrai um grande público e promove a valorização da cultura, da arte e a 
preservação do patrimônio histórico e afro cultural de nossa cidade. 
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, 28 DE AGOSTO DE 2025. 
VEREADOR PEDR A MÉRICO DE ALMEIDA 
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Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
2 
O presente projeto visa reconhecer um relevante evento realizado anualmente no 
Município de Conselheiro Lafaiete e incentivar as ações culturais, a valorização no nosso patrimônio 
afro cultural e histórico. 
O evento acontece há três anos e ao longo dos anos tem reunido grande público infantil, 
juvenil e adulto. Trata-se de um evento que engloba a cultura do congado, a dança, o canto, a música, a 
valorização de saberes ancestrais, a preservação da herança cultural afrodescente e a cultura religiosa. 
Este ano, a Associação Banda Dança Nossa Senhora do Rosário estará promovendo a 4a 
edição do evento "FESTA DA CORAÇÃO DA VENERÁVEL E HISTÓRICA IMAGEM DE NOSSA 
SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS". 
Assim, esperamos apoio dos nobres pares desta Casa para a sua aprovação, por constituir 
medida de inegável interesse público e de valorização da cultura. 
SALA DAS SESSÕES, 28 DE AGOSTO DE 2025. 
VEREADOR PED&AMÉRICO DE ALMEIDA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 

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