texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA DOÉ
CONSELHEIR
LAFAIETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Obras e Meio Ambiente
Ofício nº 1062/2025
Conselheiro Lafaiete, 02 de setembro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete-MG
ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA
Assunto: Resposta ao Requerimento nº671/2024 - Protocolo 10290/2025
Prezado Senhor,
O Município de Conselheiro Lafaiete vem à presença de Vossa Excelência, encaminhar
reposta ao Requerimento nº671/2024 - Protocolo 10290/2025, de autoria da nobre
Vereadora Simone do Carmo Silva, em que solicita informações sobre a situação de
contêineres de lixo instalado na Avenida Santa Matilde, vem informar o que se segue:
Informamos que os contêineres foram colocados no referido local, devido a o mesmo
historicamente já ser um ponto de constante e diário de descarte irregular de resíduos
domésticos e comerciais.
No ano de 2023 foi retirado as lixeiras de gradeamento que eram fixas no local, e foi
observado que os resíduos continuavam a ser depositados diretamente no passeio pela
população, consequentemente carreando para os bueiros, na oportunidade foram colocados
os contêineres no referido local.
Informamos que a empresa terceirizada pela coleta de resíduos já foi notificada por
diversas vezes (inclusive possui Processo Administrativo em andamento), com relação a má
coleta e varrição do entorno desse local, que é de responsabilidade da mesma, uma vez que a
Avenida Santa Matilde não está contemplada contratualmente pelos serviços de varrição de
vias públicas.
Com relação a aplicação de multa por descarte irregular, a mesma é realizada pelo
setor de fiscalização de postura, e somente é emitida em caso de flagrante ou comprovação
material dos fatos.
Em face ao exposto, e visto que a retirada de lixeira do local, não coíbe a população de
continuar descartando os resíduos gerados diretamente no passeio, via pública e bueiros, está
em fase de processo licitatório a instalação de contêiner subterrâneo e o plano de
redistribuição dos contêineres de basculamento.
Informamos que estaremos encaminhando a fiscalização ao local para distribuição de
panfletos de Educação Ambiental a todas as residências e comércios locais, informando o dia e
horário da coleta, para que os resíduos não sejam dispostos nos contêineres diariamente.
Com cordiais cumprimentos,
Rua Coronel Albino, nº 160 — 4º andar — Fonte Grande
Conselheiro Lafaiete - MG
www conselheirolafaiete ma gov.br
open original →