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materia nº 715/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 715 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaA Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da atuação das Monitoras de Educação Infantil (MEIs) nas escolas da rede municipal de ensino, sendo elas: • Existe mapeamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação que verifique a demanda de quantas MEIs são necessárias em cada unidade escolar? Em caso negativo, esse levantamento poderá ser realizado? • Em resposta ao requerimento 432/2025, foi informado que o município contava com 684 alunos com deficiência/ Transtorno do Espectro Autista, por essa razão, questiona-se, os 684 alunos estão devidamente assistidos por MEIs ? Em caso negativo, especificar quantos ainda não contam com acompanhamento e os motivos. • Requer o encaminhamento da lista completa de todos os profissionais que exercem a função de MEI no município, especificando:
native_id23242

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-09 Proposição respondida — —
2025-09-24 Aguardando resposta — —
2025-09-23 Proposição aprovada — —
2025-09-11 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-24T06:54:29.610403-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
~.1Q 
Ú9E{~TS 
REQUERIMENTO N° 1f 5 /2025 
Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, 
— ----
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, 
requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro 
Chagas, solicitando informações acerca da atuação das Monitoras de Educação Infantil 
(MEIs) nas escolas da rede municipal de ensino, sendo elas: 
• Existe mapeamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação que verifique a 
demanda de quantas MEIs são necessárias em cada unidade escolar? Em caso 
negativo, esse levantamento poderá ser realizado? 
• Em resposta ao requerimento 432/2025, foi informado que o município contava com 
684 alunos com deficiência/ Transtorno do Espectro Autista, por essa razão, 
questiona-se, os 684 alunos estão devidamente assistidos por MEIs ? Em caso 
negativo, especificar quantos ainda não contam com acompanhamento e os motivos. 
• Requer o encaminhamento da lista completa de todos os profissionais que exercem a 
função de MEI no município, especificando: 
• Nome do profissional; 
• Unidade escolar em que atua; 
• Quantidade de crianças atendidas sob sua responsabilidade. 
• Há, por parte do Município, alguma negativa formal ou prática de recusa em 
disponibilizar MEI para acompanhamento de determinada criança que tenha indicação 
ou necessidade comprovada? Em caso positivo, qual o motivo da negativa? 
SALA DAS SESSÕES 08 DE SETEMBRO DE 2025 
VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 
CeJarara lniciPal de Cer~selheiro lafaiete-?rG 

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