| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2025 |
| Date | 2025-09-16 |
| Ementa | OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.440, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE IROCURADORIA GERAL PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE Conselheiro Lafaiete, 12 de setembro de 2025. Ofício n°: 01 19/2025/PMCL/PROC EXPEDIENTE i6 ,QC1 Referência: Encaminha Lei sancionada Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores. A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa as Leis abaixo, em 02 (duas) vias sancionadas e encaminhadas para publicação, que: LEI MUNICIPAL N° 6.440 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SE ESSA PRAÇA FOSSE MINHA", REVOGA AS LEIS N° 4.467/2002 E 6.134/20229E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, / .-_) LI'! Eduardo lLeão de Paula Assessor ap dttJT4 c. Rua Comendador Baeta Neves, 68 - Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mg.gov.br