br-locleg corpus explorer

← Conselheiro Lafaiete (MG)

materia nº 110/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 110 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaOFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.440, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
native_id23271

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
IROCURADORIA GERAL 
PREFEITURA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
Conselheiro Lafaiete, 12 de setembro de 2025. 
Ofício n°: 01 19/2025/PMCL/PROC EXPEDIENTE i6 ,QC1 
Referência: Encaminha Lei sancionada 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores. 
A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa as 
Leis abaixo, em 02 (duas) vias sancionadas e encaminhadas para publicação, que: 
LEI MUNICIPAL N° 6.440 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SE ESSA PRAÇA FOSSE MINHA", 
REVOGA AS LEIS N° 4.467/2002 E 6.134/20229E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 
Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
/ .-_) 
LI'! 
Eduardo lLeão de Paula 
Assessor 
ap dttJT4 
c. 
Rua Comendador Baeta Neves, 68 - Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br 

open original →