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materia nº 24/2025

Tipo Resposta à Diligência
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaRESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 127-E-2024 E COMUNICADO Nº 191/2025
native_id23281

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Diligência — —
2025-09-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-16 Diligência respondida — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Secretarias de Cultura e Desenvolvimento Econômico 
o 
r 
Conselheiro Lafaiete, 10 de setembrode 025 
Ofício n. 272/2025/SECULT/PMCL 
ascoíJosé 
Assunto: Resposta ao Ofício 623/2025 - Considerações e solicitação de nova reunião 
referente ao Projeto de Lei no 127 - E - 2024 que dispõe sobre a criação do Circuito 
Cultural "Geraldo Lafayete". 
A referida Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos 
Em atenção ao Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Circuito Cultural "Geraldo 
Lafayete", vimos, por meio deste, manifestar-nos a respeito da proposta, apresentando 
considerações que julgamos pertinentes. 
É inegável a relevância histórica e cultural de Geraldo Lafayete, personalidade de grande 
importância para o desenvolvimento de nosso município e cuja memória merece o devido 
reconhecimento. Entretanto, o referido Projeto de Lei, ainda carece de maior alinhamento 
institucional e participação social. 
Em reuniões anteriores, ficou acordado que a responsabilidade pela execução do projeto 
seria destinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da Gerência de Turismo. 
Todavia, tal secretaria somente tomou conhecimento oficial da iniciativa por intermédio de ofício 
encaminhado pela Câmara Municipal, dois meses após a última reunião realizada. Nesse intervalo, 
ocorreu a troca da chefia da Secretaria de Cultura, o que acarretou descontinuidade no 
acompanhamento das ações. 
Diante desse contexto, entende-se como indispensável a realização de uma nova reunião 
de trabalho. reunindo todos os atores envolvidos anteriormente, bem como a inclusão dos 
Conselhos Municipais de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, instâncias fundamentais para 
assegurar legitimidade, participação popular e uma condução técnica adequada do processo. 
Assim, considerando a relevância da homenagem pretendida e a necessidade de maior 
integração entre os órgãos competentes, solicitamos que esta estimada Casa Legislativa avalie a 
pertinência de suspender temporariamente o trâmite do projeto, até que haja a devida articulação 
entre as secretarias e conselhos mencionados, garantindo que sua execução ocorra de forma 
organizada, transparente e eficiente. 
Caiara Mffiicipal de Conselheiro Lafaiete-11 
Atenciosamente, 
Gerente de Turismo Secretário Municipal de Cultura 
Rua Barão do Suassui, Número 106— Santa Efigênia 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www conselheirolafaiete. mg. qov br 
Gilcinés da Cr4ó4aç0 TIes 
Procuradora L908tiv0 
OAB/MG M81 
Câmara Municipal de Consel hei ro Laf aiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Comunicado n2 191/2025 
Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças, 
Tributação e Orçamentos, Vereadores Pedro Américo de Almeida, Samuel 
Carlos de Souza e Angelino Cláudio Pimenta Neto, que já foi respondida a 
Diligência solicitada no Projeto de Lei abaixo relacionado, e que o mesmo se 
encontra à disposição da Comissão para parecer e que o prazo regimental 
para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 49 do art. 106 c/c art. 
342 do Regimento Interno. 
N2 Assunto Autor 
PROJETO DE LEI Dispõe sobre a criação do Circuito Cultural Executivo 
127-E-2024 Geraldo Lafayette, a alteração da 
denominação da Praça Geraldo Lafayette 
para Praça EscritorBernardo Guimarães no 
município de Conselheiro Lafaiete, revoga a 
Lei Municipal n° 6.375/2024, e dá outras 
providencias. 
Rua Assis Andrade, 540- Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36400-067 - (C)(31) 3769-8100/ 3769-8103 
E-mail: camaraconselheirolafaiete.mg.Ieg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 

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