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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretarias de Cultura e Desenvolvimento Econômico
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Conselheiro Lafaiete, 10 de setembrode 025
Ofício n. 272/2025/SECULT/PMCL
ascoíJosé
Assunto: Resposta ao Ofício 623/2025 - Considerações e solicitação de nova reunião
referente ao Projeto de Lei no 127 - E - 2024 que dispõe sobre a criação do Circuito
Cultural "Geraldo Lafayete".
A referida Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Em atenção ao Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Circuito Cultural "Geraldo
Lafayete", vimos, por meio deste, manifestar-nos a respeito da proposta, apresentando
considerações que julgamos pertinentes.
É inegável a relevância histórica e cultural de Geraldo Lafayete, personalidade de grande
importância para o desenvolvimento de nosso município e cuja memória merece o devido
reconhecimento. Entretanto, o referido Projeto de Lei, ainda carece de maior alinhamento
institucional e participação social.
Em reuniões anteriores, ficou acordado que a responsabilidade pela execução do projeto
seria destinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da Gerência de Turismo.
Todavia, tal secretaria somente tomou conhecimento oficial da iniciativa por intermédio de ofício
encaminhado pela Câmara Municipal, dois meses após a última reunião realizada. Nesse intervalo,
ocorreu a troca da chefia da Secretaria de Cultura, o que acarretou descontinuidade no
acompanhamento das ações.
Diante desse contexto, entende-se como indispensável a realização de uma nova reunião
de trabalho. reunindo todos os atores envolvidos anteriormente, bem como a inclusão dos
Conselhos Municipais de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, instâncias fundamentais para
assegurar legitimidade, participação popular e uma condução técnica adequada do processo.
Assim, considerando a relevância da homenagem pretendida e a necessidade de maior
integração entre os órgãos competentes, solicitamos que esta estimada Casa Legislativa avalie a
pertinência de suspender temporariamente o trâmite do projeto, até que haja a devida articulação
entre as secretarias e conselhos mencionados, garantindo que sua execução ocorra de forma
organizada, transparente e eficiente.
Caiara Mffiicipal de Conselheiro Lafaiete-11
Atenciosamente,
Gerente de Turismo Secretário Municipal de Cultura
Rua Barão do Suassui, Número 106— Santa Efigênia
Conselheiro Lafaiete - MG
www conselheirolafaiete. mg. qov br
Gilcinés da Cr4ó4aç0 TIes
Procuradora L908tiv0
OAB/MG M81
Câmara Municipal de Consel hei ro Laf aiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
Comunicado n2 191/2025
Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças,
Tributação e Orçamentos, Vereadores Pedro Américo de Almeida, Samuel
Carlos de Souza e Angelino Cláudio Pimenta Neto, que já foi respondida a
Diligência solicitada no Projeto de Lei abaixo relacionado, e que o mesmo se
encontra à disposição da Comissão para parecer e que o prazo regimental
para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 49 do art. 106 c/c art.
342 do Regimento Interno.
N2 Assunto Autor
PROJETO DE LEI Dispõe sobre a criação do Circuito Cultural Executivo
127-E-2024 Geraldo Lafayette, a alteração da
denominação da Praça Geraldo Lafayette
para Praça EscritorBernardo Guimarães no
município de Conselheiro Lafaiete, revoga a
Lei Municipal n° 6.375/2024, e dá outras
providencias.
Rua Assis Andrade, 540- Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36400-067 - (C)(31) 3769-8100/ 3769-8103
E-mail: camaraconselheirolafaiete.mg.Ieg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br
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