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CL
ID
VEREADOR ANGEL
Ru
rU 10 PIMENTA NETO
Câmara Municipal de Conselheiro Lafa
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇ
ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI NQ 090/2025.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei 090/2025 "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A
"SEMANA MUNICIPAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de inciativa do Vereador Samuel Carlos.
O projeto em análise já fora devidamente analisado pela Procuradoria do
Legislativo e pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sendo que ambos os
pareceres apresentaram emendas e concluíram junto com a emenda sugerida, pela
juridicidade, constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei.
O projeto fora analisado também pela Comissão de Serviços Públicos,
Administração Municipal, Política Urbana e Rural, não sendo apontados qualquer óbice
para tramitação do Projeto.
Vem, então, a esta Comissão para emissão de parecer em conformidade com
o art. 89, inciso III, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Lei em apreço tem como finalidade promover e reconhecer o
papel da formação profissional na preparação de trabalhadores para o mercado de
trabalho.
Do ponto de vista técnico orçamentário-financeiro, não há impedimentos
para a aprovação do Projeto de Lei.
CONCLUSÃO
Diante dos argumentos retro, não havendo óbice ao seu prosseguimento,
concluímos que o projeto merece seguir para votação em Plenário.
É o nosso parecer.
SALA DAS COMISSÕES, 15 DE S EMBRO DE 2025.
VEREADOR 16R0 AMÉRICO DE ALMEIDA
VEREADOR ROGER DIEGO EVANGELISTA
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a Assis AssAndrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG
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