br-locleg corpus explorer

← Conselheiro Lafaiete (MG)

materia nº 477/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 477 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 090/2025.
native_id23284

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-25 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Parecer da Comissão aprovado U —
2025-09-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-23 Proposição aprovada — —
2025-09-18 Proposição aprovada P —
2025-09-16 Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CL 
ID 
VEREADOR ANGEL 
Ru
rU 10 PIMENTA NETO 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafa 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇ 
ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI NQ 090/2025. 
RELATÓRIO 
O Projeto de Lei 090/2025 "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A 
"SEMANA MUNICIPAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de inciativa do Vereador Samuel Carlos. 
O projeto em análise já fora devidamente analisado pela Procuradoria do 
Legislativo e pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sendo que ambos os 
pareceres apresentaram emendas e concluíram junto com a emenda sugerida, pela 
juridicidade, constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei. 
O projeto fora analisado também pela Comissão de Serviços Públicos, 
Administração Municipal, Política Urbana e Rural, não sendo apontados qualquer óbice 
para tramitação do Projeto. 
Vem, então, a esta Comissão para emissão de parecer em conformidade com 
o art. 89, inciso III, do Regimento Interno. 
FUNDAMENTAÇÃO 
O Projeto de Lei em apreço tem como finalidade promover e reconhecer o 
papel da formação profissional na preparação de trabalhadores para o mercado de 
trabalho. 
Do ponto de vista técnico orçamentário-financeiro, não há impedimentos 
para a aprovação do Projeto de Lei. 
CONCLUSÃO 
Diante dos argumentos retro, não havendo óbice ao seu prosseguimento, 
concluímos que o projeto merece seguir para votação em Plenário. 
É o nosso parecer. 
SALA DAS COMISSÕES, 15 DE S EMBRO DE 2025. 
VEREADOR 16R0 AMÉRICO DE ALMEIDA 
VEREADOR ROGER DIEGO EVANGELISTA 
Página 1 de 1 
a Assis AssAndrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (0**31) 3769-8100—Fax (0**31) 3769-8103 

open original →