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materia nº 33/2025

Tipo Autógrafo
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaAutógrafo ao Projeto de Lei nº 095/2025.
native_id23308

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-18 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-18 Proposição aprovada U —

Documents (1)

texto original #

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i'ALÁCIO DO.LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS DEZENOVE 
DIAS-DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. 
VEREADOR EP"7 
VEREADORA R 
¶) 
'AC( STA 
-Pr. a Câmara - 
AYMEDK SILVA 
- P Secretária da Câmara - 
ârnara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N2 09 /2025 
DECLARA. DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL O INSTITUTO SONHO DE RUA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O povo do. Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, 
decretou: 
Art. ,19 - Fica declarâdo de utilidade pública municipal o Instituto Sonho de 
Rua, -associação de direito civil privada; sem fins lucrativos, com sede na Rua Maria 
Damásio de Faria, n 62, bairro Paulo VI, no municípt'de Conseheiro Lafaiete. 
.. 
Art. 2°0 reconhecimento de utilidade pública municipal se dá em razão dos 
relevantes serviços prestados pela associação na promoção de capacitação social, 
geração de tenda, inclusão soia1 e defesa dos Direitos Humanos, com atenção esiecial a 
crianças, idosos, pessoas carentes e que estão em vulnerabilidade, que qualquer família 
pode enfrentar ou preusai de ajuda O Instituto Sonho de RUa realiza atividades na arca 
de saúde, educação, serviços culturais, atividades esportivas, alem de distribuição de 
cestas básicas as famílias necessitadas, dentre o4ras ações sociais em nosso município. 
Art. 39 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro. - Conselheiro Lafaiete - CEP 36400-067 - ©(31) 3769-8100 13769-8103 
- E-mail: camara@conselheirolafaietejmgJeg.br -, Site: www.conselheirõlafaiete.mgieg.br 

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