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i'ALÁCIO DO.LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS DEZENOVE
DIAS-DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025.
VEREADOR EP"7
VEREADORA R
¶)
'AC( STA
-Pr. a Câmara -
AYMEDK SILVA
- P Secretária da Câmara -
ârnara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N2 09 /2025
DECLARA. DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O INSTITUTO SONHO DE RUA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do. Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes,
decretou:
Art. ,19 - Fica declarâdo de utilidade pública municipal o Instituto Sonho de
Rua, -associação de direito civil privada; sem fins lucrativos, com sede na Rua Maria
Damásio de Faria, n 62, bairro Paulo VI, no municípt'de Conseheiro Lafaiete.
..
Art. 2°0 reconhecimento de utilidade pública municipal se dá em razão dos
relevantes serviços prestados pela associação na promoção de capacitação social,
geração de tenda, inclusão soia1 e defesa dos Direitos Humanos, com atenção esiecial a
crianças, idosos, pessoas carentes e que estão em vulnerabilidade, que qualquer família
pode enfrentar ou preusai de ajuda O Instituto Sonho de RUa realiza atividades na arca
de saúde, educação, serviços culturais, atividades esportivas, alem de distribuição de
cestas básicas as famílias necessitadas, dentre o4ras ações sociais em nosso município.
Art. 39 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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