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materia nº 722/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 722 / 2025
Date 2025-09-18
EmentaA Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de dois imóveis localizados no bairro São Dimas, sendo elas: • Lote situado na Rua Alfredo Urbano, ao lado do n° 368: 1. O referido lote integra o patrimônio público municipal ou pertence a particulares? 2. Caso seja de propriedade do Município, existe algum plano ou projeto definido para sua destinação, uso ou aproveitamento futuro? 3. De acordo com informações de moradores da localidade, esse lote na verdade seria uma rua. Essa informação está correta? 4. A Prefeitura tem ciência de ocorrência de descarte irregular de resíduos e lixo nesse lote? Quais medidas estão sendo adotadas para coibir tal prática e regularizar a situação do local?...(Continua)
native_id23310

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Proposição respondida — —
2025-09-25 Aguardando resposta — —
2025-09-25 Proposição aprovada — —
2025-09-18 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-25T15:17:39.127384-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N°7 /2025 
Exrno. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, 
EXPE0iEti
'('f / 0, 4,1 ~. ç 
___..• ~..m.._...~.... 
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, 
requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro 
Chagas, solicitando informações acerca de dois imóveis localizados no bairro São Dimas, 
sendo elas: 
• Lote situado na Rua Alfredo Urbano, ao lado do n° 368: 
1. O referido lote integra o patrimônio público municipal ou pertence a 
particulares? 
2. Caso seja de propriedade do Município, existe algum plano ou projeto definido 
para sua destinação, uso ou aproveitamento futuro? 
3. De acordo com informações de moradores da localidade, esse lote na verdade 
seria uma rua. Essa informação está correta? 
4. A Prefeitura tem ciência de ocorrência de descarte irregular de resíduos e lixo 
nesse lote? Quais medidas estão sendo adotadas para coibir tal prática e 
regularizar a situação do local? 
• Sobre o imóvel anteriormente utilizado para o funcionamento do Centro de Atenção 
Psicossocial (CAPS), situado na Rua Benedito Alves Vieira, solicita informações: 
1. O referido imóvel pertence ao Município de Conselheiro Lafaiete? 
2. Em caso afirmativo, qual a justificativa para o atual estado de abandono em que 
se encontra? 
3. Há previsão de reforma ou nova destinação desse imóvel para atender às 
demandas da comunidade local? 
SALA DAS SESSÕES 08 DE SETEMBRO DE 2025 
VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO 
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Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 

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