Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N /2025
DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO EM
JOAQUIM MURTINHO DE PRAÇA MARGARIDA ROCHA
SILVA, E ACRESCENTA O INCISO V, DO §142,
PERTENCENTE AO ART. 52, DA LEI N25.872, DE 14 DE
SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O
ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE.
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decreta:
Art. 1 - Da denominação ao espaço público situado em Joaquim Murtinho, na rua
Licínio Dutra, de PRAÇA MARGARIDA ROCHA SILVA.
Art 2- O §14, do art. 52 da Lei n° 5.872, de 14 de setembro de 2017, passa a viger
acrescido do inciso V, com a seguinte redação:
"Art. 52 -
§14 -
V - Praça Margarida Rocha Silva
Art. 32 - Compete ao Município providenciar a colocação de placa de identificação
sinalizando a via ora denominada, conforme determina o inciso XIII, do art. 13, da Lei
Orgânica do Município de Conselheiro Lafaiete, bem como providenciar a devida
comunicação às concessionarias responsáveis pelo fornecimento dos serviços de água,
luz, empresas de telefonia e empresa de Correios e telégrafos.
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕ SETEMBRO DE 2025
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VEREA R DIÊGO EVANGELISTA
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG.
Telefone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103
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VEREA OGER DIÊGO EVANGELISTA
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa homenagear Margarida Rocha Silva, nascida em 01 de
outubro de 1921, que se mudou para Joaquim Murtinho em 1935 e, posteriormente,
para a rua Licínio Dutra, onde residiu por décadas, construiu sua família e deixou um
legado de amor, fé e dedicação à comunidade.
Casada com Mário Leite da Silva desde 1940, Dona Margarida foi mãe de 12 filhos,
avó de 26 netos, bisavó de 25 bisnetos e tataravó de 6 tataranetos, além de ser
considerada «mãe e avó" por muitas outras pessoas da comunidade que encontraram
nela carinho, acolhimento e exemplo de vida.
De fé inabalável, Dona Margarida dedicou-se ativamente à Igreja Santo Antônio,
onde exerceu funções de destaque, como consocia e secretária da Conferência São
Vicente de Paulo, além de integrar a Conferência Nossa Senhora Aparecida, fundar a
Conferência São Tarcísio e servir como ministra extraordinária da comunhão. Sua
atuação voluntária foi marcada pela compaixão e pelo cuidado com os mais
necessitados, sempre inspirada na vida e nos ensinamentos de São Vicente de Paulo.
Falecida em 03 de agosto de 2019, Dona Margarida deixou um exemplo de
perseverança, solidariedade, religiosidade e calor humano, valores que merecem ser
perpetuados na memória coletiva da cidade.
Por fim, vale ressaltar que a Lei de Abairramento é uma legislação mutante por
natureza, já que a cidade continua a se expandir e a aumentar em número de
logradouros, o que faz com que proposições como a que ora se apresenta se tornem
comuns à apreciação do Plenário da Câmara.
Diante destas colocações, solicitamos aos nobres pares o apoio para apreciação e
aprovação da presente proposição.
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