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âmara Municipal de Conselheiro Lafaie
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃ
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENT Iú g
(~1.8-E-2024.
10g
RELATÓRIO
O Projeto de Lei Complementar n° 018-E-2024, que "Institui o Plano de
Mobilidade Urbana de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.", de autoria
do Poder Executivo, vem a esta Comissão para emissão de parecer em conformidade
com o art. 89, inciso III, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
0 presente projeto visa aprovar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de
Conselheiro Lafaiete.
Em parecer anterior esta comissão entendeu necessária a realização de
diligência, consistente na realização de reunião por videoconferência com representante
da empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades.
Realizada a reunião, a empresa Líder esclareceu que cumpriu o objeto do
contrato, tendo apresentado os produtos pactuados, os quais foram recebidos pelo
Executivo sem ressalvas.
Considerando que a nova administração municipal apresentou ressalvas ao
projeto em tramitação na primeira reunião realizada por esta comissão, e diante da
manifestação da empresa Líder quanto a execução integral do objeto contratado,
condicionando eventual reanalise a celebração de um novo contrato, oportuno seja o
projeto baixado em diligência para que o Executivo manifeste sobre o Plano de
Mobilidade Urbana sob apreciação, ratificando o interesse na provação do projeto.
CONCLUSÃO
Diante dos argumentos retro, concluímos pela realização de diligência, nos
r
termos da fundamentação.
É o nosso parecer.
SALA DAS COMISSÕES, 18 DE SETEMBRO DE 2025.
PEDRO AM) O DE ALMEIDA
VEREADOR
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SAM> LMCARLOS DE SOUZA
VEREADOR
ANGELIN íA!:I PIO IMENTA NETO
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Caiara tnicipal de Cciiselheiro Lafaiet
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