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materia nº 697/2025

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 697 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaResposta ao Requerimento nº 697/2025.
native_id23363

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Obras e Meio Ambiente
Rua Coronel Albino, n° 160 – 4º andar – Fonte Grande
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Ofício nº 1138/2025
Conselheiro Lafaiete, 22 de setembro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete-MG
ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA
Assunto: Resposta ao Requerimento n°697/2025 – Protocolo n° 10849/2025.
Prezado Senhor,
O Município de Conselheiro Lafaiete vem à presença de Vossa Excelência, encaminhar reposta ao
Requerimento n°697/2025 – Protocolo n° 10849/2025, de autoria da nobre Vereadora Damires Rinarlly 
Oliveira Pinto, em que solicita esclarecimentos sobre situação do córrego localizado atrás das residências da 
Rua Efigênia Cândida Campos, Bairro São Sebastião, vem informar o que se segue:
Informamos que o referido córrego está localizado em faixa de domínio, e cabe a empresa EPR Via 
Mineira.
Ressaltamos que a Secretaria de Obras, desde janeiro, tem mantido um acompanhamento, 
fiscalização e cobrança junto à EPR, trabalhando para que as providências sejam tomadas o mais breve 
possível.
Em nota na ocasião, a EPR informou que: “Para proteger a rodovia, os motoristas, a comunidade e 
os imóveis vizinhos, a EPR Via Mineira concluiu, em junho, intervenções emergenciais no km 630 da BR-040, 
em Conselheiro Lafaiete, área afetada pelo rompimento de uma tubulação clandestina de esgoto. As ações 
incluíram o escoramento do aterro com pedra rachão (que facilita a drenagem), a desobstrução do bueiro, 
que ainda recebe esgoto irregular, e a instalação de estruturas metálicas que funcionam como barreiras de 
contenção para evitar a erosão e o colapso da pista.
Com o terreno estabilizado, o projeto da obra definitiva está em fase final, com previsão de conclusão em 
agosto. Na sequência, as equipes iniciam a implantação da nova galeria com término previsto antes do 
período chuvoso, com o objetivo de mitigar os impactos para usuários e moradores. Atenta às preocupações 
da comunidade, a concessionária mantém diálogo permanente com os órgãos competentes, acionou a Defesa 
Civil para o monitoramento contínuo da área e reforça seu compromisso com a escuta ativa e a transparência. 
O canal 0800 003 1040 segue disponível para informações e apoio à população.”
Quanto a situação de risco dos imóveis, solicitamos encaminhamento à Secretaria de Segurança
Pública, Setor de Defesa Civil para maiores esclarecimentos.

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