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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS E~C P E p I
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Comunicado nº 196/2025
Comunicamos aos membros da Economia, Finanças, Tributação e
Orçamentos, Vereadores Pedro Américo de Almeida, Samuel Carlos de Souza e
Angelino Cláudio Pimenta Neto, que os Projetos abaixo relacionados já se
encontram à disposição da Comissão para parecer prévio, e que o prazo
regimental para o mesmo é de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 290 do
Regimento Interno.
Comunicamos também que os Projetos relacionados já foram
previamente analisados pelas Comissões de Saúde, Meio Ambiente e
Saneamento Básico; e de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e
Turismo.
Nº Assunto Autor
Projeto de Lei
110-E-2025
Modifica a Lei nº 6.430, de 15 de julho de
2025, que "Trata das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2026 a fim
de acrescentar o "Anexo de Metas e
Prioridades" e dá outras providências".
Executivo
Projeto de Lei
111-E-2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o
Quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras
providências.
Executivo
Projeto de Lei
112-E-2025
Estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2026, e dá outras
providências.
Executivo
Gllcinga dr C~çQo Tales
Procuradora slativo
CAB/MG 1.681
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36400-067 - ® (31) 3769-8100 / 3769-8103
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