br-locleg corpus explorer

← Conselheiro Lafaiete (MG)

materia nº 181/2025

Tipo Comunicado
Número / Ano 181 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaComunicado aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos que os Projetos de Lei nos 110-E, 111-E e a 112-E-2025 já se encontram à disposição da Comissão para parecer prévio, e que o prazo regimental para o mesmo é de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 290 do Regimento Interno.
native_id23368

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Proposição transformada em lei — —
2025-12-02 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-02 Proposição aprovada — —
2025-11-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-25 Proposição aprovada — —
2025-11-18 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-04 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2025-10-22 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-09-30 Prazo para Emenda — —
2025-09-30 Prazo para Emenda — —
2025-09-30 Prazo para Emenda — —
2025-09-30 Prazo para Emenda — —
2025-09-30 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS E~C P E p I
~ ,3 ¡ 0 g j25 
Comunicado nº 196/2025 
Comunicamos aos membros da Economia, Finanças, Tributação e 
Orçamentos, Vereadores Pedro Américo de Almeida, Samuel Carlos de Souza e 
Angelino Cláudio Pimenta Neto, que os Projetos abaixo relacionados já se 
encontram à disposição da Comissão para parecer prévio, e que o prazo 
regimental para o mesmo é de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 290 do 
Regimento Interno. 
Comunicamos também que os Projetos relacionados já foram 
previamente analisados pelas Comissões de Saúde, Meio Ambiente e 
Saneamento Básico; e de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e 
Turismo. 
Nº Assunto Autor 
Projeto de Lei 
110-E-2025 
Modifica a Lei nº 6.430, de 15 de julho de 
2025, que "Trata das Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2026 a fim 
de acrescentar o "Anexo de Metas e 
Prioridades" e dá outras providências". 
Executivo 
Projeto de Lei 
111-E-2025 
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o 
Quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras 
providências. 
Executivo 
Projeto de Lei 
112-E-2025 
Estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2026, e dá outras 
providências. 
Executivo 
Gllcinga dr C~çQo Tales 
Procuradora slativo 
CAB/MG 1.681 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36400-067 - ® (31) 3769-8100 / 3769-8103 
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 

open original →