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Câmara Municipal de Conselheiro
Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° I2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE O
AFROMINEIRIDADES.
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou:
Art. l' - Fica instituído no calendário oficial do Município de Conselheiro Lafaiete o
"Afromineiridades", promovido por grupo ARERÊ CULTURA HISTÓRIA E MEIO
AMBIENTE, evento social e cultural que será realizado anualmente, na primeira quinzena do
mês de maio.
Art. 20 - O "Afromineiridades" poderá contar com o apoio do Poder Público Municipal
para sua realização, mediante parcerias com entidades representativas, organizações da
sociedade civil e demais instituições interessadas, observada a legislação vigente.
Art. 3° - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 22 DE SETEMBRO DE 2025.
IMONE DO CARMO SILVA
Vereadora
IM
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG
Fone (0**3 1) 3769-8100 - Fax (0**3 1) 3769-8103
Câmara Municipal de Conselheiro
Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir e incluir no Calendário Oficial do
Município de Conselheiro Lafaiete o evento social e cultural AFROMINEIRIDADES.
Importante salientar que o Projeto Afromineiridades é uma iniciativa do Governo do
Estado de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico -
Iepha-MG, para compreender e reconhecer a complexidade das contribuições dos grupos de
matriz africana que formam as culturas mineiras.
Durante o evento são realizadas uma série de encontros, debates e interações com
lideranças políticas, intelectuais negros, comunidades quilombolas e povos de terreiros. O
objetivo é possibilitar caminhos para melhorar entendimento dos conhecimentos afromineiros
que trazem especificidades em relação aos saberes, manifestações culturais, cosmovisões e
modos de vida específicos.
Trata-se de um momento ímpar para escuta e diálogo com mestres e mestras das culturas
provenientes da ancestralidade africana de modo a balizar e criar novas estratégias para as ações
de reconhecimento e salvaguarda do patrimônio cultural de Minas Gerais.
Em Conselheiro Lafaiete, o Afromineiridades é realizado pelo grupo ARERÊ CULTURA
HISTÓRIA E MEIO AMBIENTE com apoio do IEPHA-MG, visando fortalecer a cultura
ancestral no Município além de divulgar a diversidade e o conhecimento.
Importante ressaltar que a realização do evento não pressupõe a aferição de lucros e sim
a expertise do conhecimento da cultura de matriz africana de um coletivo que milita sobre o
assunto com propriedade e lucidez, inclusive já organizando o Afromineiridades em outras
oportunidades com excelência.
Reconhecer a importância do Afromineiridades e fixa-lo no calendário de eventos do
Município, demonstra reconhecimento da cultura de matriz africana e respeito pelos povos de
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG
Fone (0**3I)37698100 - Fax (0**31)37698I03
Câmara Municipal de Conselheiro
Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
terreiro, quilombolas, e demais expressões de fé e arte que atravessaram o oceano e criaram
raízes em nossa cidade.
Assim sendo, conto com o apoio dos demais parlamentares dessa Casa Legislativa para a
aprovação deste Projeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES, 22 DE SETEMBRO DE 2025.
$IMONE DO CARMO SILVA
1 Vereadora
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG
Fone (0**3 1) 3769-8100 - Fax (0**3 1) 3769-8103
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