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materia nº 122/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 122 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O AFROMINEIRIDADES.
native_id23370

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 Proposição transformada em lei — —
2025-11-19 Aguardando sanção governamental — —
2025-11-18 Proposição aprovada — —
2025-11-13 Proposição aprovada P —
2025-11-11 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-30 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-23 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-07 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2025-09-23 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-09-23 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-19T06:49:41.702299-03:00 Aprovado 12 0 0
2025-11-13T15:16:47.343864-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

o 
Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° I2025 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE O 
AFROMINEIRIDADES. 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou: 
Art. l' - Fica instituído no calendário oficial do Município de Conselheiro Lafaiete o 
"Afromineiridades", promovido por grupo ARERÊ CULTURA HISTÓRIA E MEIO 
AMBIENTE, evento social e cultural que será realizado anualmente, na primeira quinzena do 
mês de maio. 
Art. 20 - O "Afromineiridades" poderá contar com o apoio do Poder Público Municipal 
para sua realização, mediante parcerias com entidades representativas, organizações da 
sociedade civil e demais instituições interessadas, observada a legislação vigente. 
Art. 3° - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, 22 DE SETEMBRO DE 2025. 
IMONE DO CARMO SILVA 
Vereadora 
IM 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (0**3 1) 3769-8100 - Fax (0**3 1) 3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir e incluir no Calendário Oficial do 
Município de Conselheiro Lafaiete o evento social e cultural AFROMINEIRIDADES. 
Importante salientar que o Projeto Afromineiridades é uma iniciativa do Governo do 
Estado de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - 
Iepha-MG, para compreender e reconhecer a complexidade das contribuições dos grupos de 
matriz africana que formam as culturas mineiras. 
Durante o evento são realizadas uma série de encontros, debates e interações com 
lideranças políticas, intelectuais negros, comunidades quilombolas e povos de terreiros. O 
objetivo é possibilitar caminhos para melhorar entendimento dos conhecimentos afromineiros 
que trazem especificidades em relação aos saberes, manifestações culturais, cosmovisões e 
modos de vida específicos. 
Trata-se de um momento ímpar para escuta e diálogo com mestres e mestras das culturas 
provenientes da ancestralidade africana de modo a balizar e criar novas estratégias para as ações 
de reconhecimento e salvaguarda do patrimônio cultural de Minas Gerais. 
Em Conselheiro Lafaiete, o Afromineiridades é realizado pelo grupo ARERÊ CULTURA 
HISTÓRIA E MEIO AMBIENTE com apoio do IEPHA-MG, visando fortalecer a cultura 
ancestral no Município além de divulgar a diversidade e o conhecimento. 
Importante ressaltar que a realização do evento não pressupõe a aferição de lucros e sim 
a expertise do conhecimento da cultura de matriz africana de um coletivo que milita sobre o 
assunto com propriedade e lucidez, inclusive já organizando o Afromineiridades em outras 
oportunidades com excelência. 
Reconhecer a importância do Afromineiridades e fixa-lo no calendário de eventos do 
Município, demonstra reconhecimento da cultura de matriz africana e respeito pelos povos de 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (0**3I)37698100 - Fax (0**31)37698I03 
Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
terreiro, quilombolas, e demais expressões de fé e arte que atravessaram o oceano e criaram 
raízes em nossa cidade. 
Assim sendo, conto com o apoio dos demais parlamentares dessa Casa Legislativa para a 
aprovação deste Projeto de Lei. 
SALA DAS SESSÕES, 22 DE SETEMBRO DE 2025. 
$IMONE DO CARMO SILVA 
1 Vereadora 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (0**3 1) 3769-8100 - Fax (0**3 1) 3769-8103 

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