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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N°1I2025
"INSTITUI O "DIA DO SOLDADOR" NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais,
aprova:
Art. l - Fica instituído o "Dia do Soldador", no âmbito do Município de
Conselheiro Lafaiete, a ser comemorado, anualmente, em 23 de setembro,
passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, em
reconhecimento à relevância da profissão para o desenvolvimento econômico, social
e para a valorização do trabalho humano que sustenta diversos setores produtivos
da sociedade.
Art. 20- O "Dia do Soldador" tem por finalidades:
- Reconhecer a importância social, econômica e profissional do soldador;
,
II - Valorizar a categoria e dar visibilidade ao seu ofício; CL
-t.
III - Incentivar a formação, a capacitação e a segurança no exercício da
profissão;
IV - Aproximar trabalhadores, entidades de classe, empresas e a
comunidade;
V - Promover a dignidade do trabalho e a contribuição do soldador para o
desenvolvimento da sociedade;
Art. 31 - Durante "o Dia do Soldador" poderão ser promovidas atividades
como:
- Palestras, cursos, seminários e oficinas de capacitação profissional;
II - Feiras de cursos e divulgação de oportunidades de emprego;
III - Campanhas de valorização e reconhecimento social da categoria;
IV - Atendimentos de orientação profissional e inscrições para cursos;
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
V- Parcerias com instituições de ensino, associações, sindicatos e empresas
para a realização de atividades voltadas ao fortalecimento e à valorização da
profissão.
Art. 40 - As atividades previstas nesta lei serão de caráter voluntário e
educativo, e a sua realização não acarretará nenhuma despesa ao erário público
municipal, devendo contar com apoio de parcerias e do engajamento da sociedade
civil local.
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 23 DE SETEMBRO DE 2025.
e
- VEREADOR SAMUEL CARLOS DE SOUZA
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Dia do Soldador", a ser
comemorado no dia 23 de setembro de cada ano, data em que se homenageia
nacionalmente esses profissionais que exercem papel fundamental na indústria e em
diversos setores produtivos.
A profissão de soldador é essencial para o desenvolvimento econômico,
estando presente nas áreas de metalurgia, construção civil, naval, automobilística,
petroquímica e em inúmeros outros segmentos. São trabalhadores que, com técnica
e dedicação, garantem a segurança, a durabilidade e a funcionalidade de estruturas
indispensáveis à sociedade.
A criação de uma data comemorativa específica busca valorizar a categoria,
dar visibilidade à importância de seu ofício e estimular a realização de atividades que
promovam sua capacitação, reconhecimento e dignidade profissional.
Por se tratar de uma ação de natureza educativa e informativa, o projeto não
impõe ônus ao erário público, podendo ser executado em parceria com a iniciativa
privada e instituições da sociedade civil.
Diante da relevância do tema, contamos com o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste Projeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES, 23 DE SETEMBRO DE 2025.
VEREADOR SAMUEL CARLOS DE SOUZA
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG
- Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103
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