| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2089 / 2025 |
| Date | 2025-09-25 |
| Ementa | NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NA PRAÇA DO CRISTO, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, ACERCA DA PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS PITBULL, DOBERMANN, ROTTWEILER, FILA BRASILEIRO E OUTROS DE PORTE SEMELHANTE EM VIAS PÚBLICAS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 25.165/2025. |
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS INDICAÇÃO Nºy /2025 EXPEDfEN rt I af 1 ~ O~14 ASSUNTO: NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NA PRAÇA DO CRISTO, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, ACERCA DA PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS PITBULL, DOBERMANN, ROTTWEILER, FILA BRASILEIRO E OUTROS DE PORTE SEMELHANTE EM VIAS PÚBLICAS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 25.165/2025. Apresento a V. Exa., nos termos do Art. 191 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada a quem de direito, sugerindo a adoção da medida acima mencionada, considerando tratar-se de providência essencial à segurança dos frequentadores da localidade. A instalação da placa se faz necessária diante do aumento do número de pessoas que têm circulado com cães das raças supracitadas, muitas vezes sem o uso da focinheira obrigatória, o que gera medo e insegurança entre aqueles que utilizam a praça para caminhada e lazer. SALA DAS SESSÕES, 23 DE SETEMBRO DE 2025. VEREADORA GINA COSTA Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG Fone (031) 3769-8100 -3769-8103