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materia nº 2089/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2089 / 2025
Date 2025-09-25
EmentaNECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NA PRAÇA DO CRISTO, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, ACERCA DA PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS PITBULL, DOBERMANN, ROTTWEILER, FILA BRASILEIRO E OUTROS DE PORTE SEMELHANTE EM VIAS PÚBLICAS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 25.165/2025.
native_id23397

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Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO Nºy /2025 
EXPEDfEN rt 
I af 1 ~ O~14 
ASSUNTO: NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NA PRAÇA DO 
CRISTO, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, ACERCA DA PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE 
CÃES DAS RAÇAS PITBULL, DOBERMANN, ROTTWEILER, FILA BRASILEIRO E 
OUTROS DE PORTE SEMELHANTE EM VIAS PÚBLICAS, NOS TERMOS DA LEI 
ESTADUAL Nº 25.165/2025. 
Apresento a V. Exa., nos termos do Art. 191 do Regimento Interno, a presente Indicação, a 
ser encaminhada a quem de direito, sugerindo a adoção da medida acima mencionada, 
considerando tratar-se de providência essencial à segurança dos frequentadores da 
localidade. 
A instalação da placa se faz necessária diante do aumento do número de pessoas que têm 
circulado com cães das raças supracitadas, muitas vezes sem o uso da focinheira 
obrigatória, o que gera medo e insegurança entre aqueles que utilizam a praça para 
caminhada e lazer. 
SALA DAS SESSÕES, 23 DE SETEMBRO DE 2025. 
VEREADORA GINA COSTA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 -3769-8103 

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