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materia nº 746/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 746 / 2025
Date 2025-09-25
EmentaA vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, com o devido respeito, que se digne a encaminhar o presente expediente ao Executivo, solicitando com base no princípio constitucional da publicidade, que sejam encaminhadas à esta Casa Legislativa as seguintes informações: I - RELAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES: Listagem completa e atualizada de todas as emendas parlamentares estaduais e federais que foram repassadas ao Município de Conselheiro Lafaiete e que atualmente se encontram com recursos disponíveis no caixa da Prefeitura, ainda que parcialmente. Indicação, para cada uma das emendas, dos seguintes dados: a) Parlamentar autor da emenda, especificando se é deputado(a) estadual ou federal; b) Valor total da emenda destinada ao município; c) Data de recebimento dos recursos pela Prefeitura Municipal; d) Finalidade ou objeto da emenda (ex.: saúde, educação, infraestrutura, assistência social etc.);...(Continua)
native_id23416

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 Proposição respondida — —
2025-10-01 Aguardando resposta — —
2025-09-30 Proposição aprovada — —
2025-09-25 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-01T06:48:53.292582-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° 4 /2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
EXPEDI~$~ 
A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o 
Plenário, requer a Vossa Excelência, com o devido respeito, que se digne a 
encaminhar o presente expediente ao Executivo, solicitando com base no 
princípio constitucional da publicidade, que sejam encaminhadas à esta Casa 
Legislativa as seguintes informações: 
I - RELAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES: 
Listagem completa e atualizada de todas as emendas parlamentares estaduais e 
federais que foram repassadas ao Município de Conselheiro Lafaiete e que 
atualmente se encontram com recursos disponíveis no caixa da Prefeitura, 
ainda que parcialmente. 
Indicação, para cada uma das emendas, dos seguintes dados: 
a) Parlamentar autor da emenda, especificando se é deputado(a) estadual ou 
federal; 
b) Valor total da emenda destinada ao município; 
c) Data de recebimento dos recursos pela Prefeitura Municipal; 
d) Finalidade ou objeto da emenda (ex.: saúde, educação, infraestrutura, 
assistência social etc.); 
e) Unidade executora (secretaria municipal ou órgão responsável pela aplicação 
dos recursos); 
f) Etapa atual de execução, informando se está em fase de planejamento, 
licitação, execução, conclusão ou inativa; 
g) Valor da contrapartida municipal, se houver, previsto para cada emenda, 
indicando também se os valores já foram integralizados. 
SALA DAS SESSÕES, 24 DE SETEMBRO DE 2025. 
,VÉREADORA SIMONE DO CARMO 
/ 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 -3769-8103 

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