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materia nº 2098/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2098 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaNECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO DEPÓSITO DE CASCOS DE CERVEJA LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, Nº 76.
native_id23432

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Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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INDICAÇÃO Nº /2025 
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ASSUNTO: NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO DEPÓSITO DE CASCOS DE 
CERVEJA LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, Nº 76. 
Apresento a V.Exa., nos termos do Art. 191 do Regimento Interno, a presente Indicação a 
ser encaminhada ao órgão competente, sugerindo a necessidade de fiscalização e adoção 
de providências no depósito de cascos de cerveja situado na Rua São Paulo, nº 76. 
O referido local possui telhado, mas permanece aberto nas laterais, o que permite o 
acúmulo de água nos cascos, favorecendo a proliferação do mosquito da dengue, além da 
presença de baratas e ratos. Ressalta-se que no último ano duas pessoas faleceram em 
decorrência da dengue na mesma rua, e diversos vizinhos já foram contaminados pela 
doença, demonstrando a urgência da situação. 
Cumpre destacar que normas da Vigilância Sanitária, com base na Lei nº 8.080/1990 (Lei 
Orgânica da Saúde) e em orientações do Programa Nacional de Controle da Dengue, 
exigem o armazenamento adequado de recipientes que possam acumular água, como 
cascos de cerveja, garrafas e vasilhames, justamente para prevenir a proliferação do 
Aedes aegypti e outros vetores. 
A medida é de caráter emergencial e visa proteger a saúde pública, prevenindo novos 
casos e garantindo maior segurança sanitária para os moradores da localidade 
SALA DAS SESSÕES, 24 DE SETEMBRO DE 2025. 
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Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 -3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
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Rua Assis Andrade, 540 -Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 -3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
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