| Tipo | Correspondência |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-09-30 |
| Ementa | Os professores de História e Geografia de Conselheiro Lafaiete, manifestando sobre à adequação da carga horária das disciplinas. |
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CARTA ABERTA À POPULAÇÃO LAFAIETENSE E À CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE Conselheiro Lafaiete, setembro de 2025. Senhores(as) vereadores(as), comunidade escolar e população em geral, Nós, professores, educadores e cidadãos preocupados com a qualidade da educação em nosso município, vimos a público manifestar nossa posição em defesa do cumprimento integral da Resolução n2042/2023 do Conselho Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete, especialmente no que se refere à adequação da carga horária das disciplinas de História e Geografia, em Lafaiete, ao que é praticado em Minas Gerais. Trata-se de uma medida justa, necessária e legal, que busca corrigir distorções educacionais que vêm sendo acumuladas ao longo dos anos. É nosso dever esclarecer à sociedade alguns pontos fundamentais: 1. BNCC, Currículo Referência de Minas Gerais e Currículo Municipal de Conselheiro Lafaiete - A Base Nacional Comum Curricular Lei n213.415/2017, o Currículo Referência de Minas Gerais e o Currículo Municipal de Conselheiro Lafaiete exigem a aplicação plena dos conteúdos de História e Geografia, sob pena de nossos estudantes receberem uma formação desigual em relação à rede estadual e demais municípios da região. Garantir a paridade é assegurar isonomia educativa. 2. Histórico do debate - Desde 2021, esta discussão vem sendo acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O próprio Conselho Municipal de Educação, após longo estudo, publicou a Resolução 0 042/2023, a qual, no entanto, não está sendo aplicada para 2024, apesar de sua vigência. A equipe de transição do prefeito Leandro Chagas, na figura do atual secretário Cirley Jose Henriques pediu prazo para adequação para 2026. Ocorre que, em reunião realizada em 27/08/2025, com representantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal alegou não ser necessário cumprir a resolução e em razão de dificuldades logísticas e orçamentárias, sem apresentar dados ou estudos comprobatórios. 3. Transporte escolar não pode ser justificativa - Em reunião na Câmara Municipal, no dia 07/12/2023, o então secretário municipal de Educação, Albano de Souza Tiburcio, reconheceu que a principal barreira apontada seria a logística do transporte escolar. Tal argumento não se sustenta diante da gravidade do descumprimento legal, ainda mais quando foi afirmado que o impacto financeiro seria irrelevante. 4. Cumprimento da legislação nacional - O aumento da carga horária é essencial para efetivar, à contento as Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam o ensino da História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena, hoje prejudicado pela falta de tempo pedagógico adequado. 1 '1 O S. Planejamento pedagógico e interdisciplinaridade - Número adequado das aulas de História e Geografia permitirá: - Execução integral dos objetos de conhecimento previstos nos livros didáticos; - Desenvolvimento de projetos extraescolares demandados pela própria SEMEDE; - Aprofundamento da interdisciplinaridade com outras áreas, qualificando o ensino de forma mais democrática e consistente. 6. Responsabilidade legal e social - A ausência de cumprimento da Resolução agrava o abismo socioeducativo entre nossos alunos e os de outras redes. Cabe a esta Casa Legislativa e ao Executivo Municipal assegurar que a lei seja respeitada, atuando em defesa dos direitos de nossas crianças e jovens, bem como pela valorização dos profissionais da educação. Portanto, solicitamos, com firmeza e espírito democrático, que a Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete e o Poder Executivo garantam a implementação plena da Resolução n° 042/2023, corrigindo distorções históricas e construindo uma matriz curricular justa, igualitária e de qualidade para nossos estudantes. Porque defender a Educação é defender o presente e o futuro de Lafaiete. Por uma educação pública de qualidade, justa e igualitária! Atenciosamente, Professores de História e Geografia da Rede Municipal de Conselheiro Lafaiete.