br-locleg corpus explorer

← Conselheiro Lafaiete (MG)

materia nº 10/2025

Tipo Correspondência
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaOs professores de História e Geografia de Conselheiro Lafaiete, manifestando sobre à adequação da carga horária das disciplinas.
native_id23435

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO LAFAIETENSE E À CÂMARA 
MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Conselheiro Lafaiete, setembro de 2025. 
Senhores(as) vereadores(as), comunidade escolar e população em geral, 
Nós, professores, educadores e cidadãos preocupados com a qualidade da educação em 
nosso município, vimos a público manifestar nossa posição em defesa do cumprimento 
integral da Resolução n2042/2023 do Conselho Municipal de Educação de Conselheiro 
Lafaiete, especialmente no que se refere à adequação da carga horária das disciplinas de 
História e Geografia, em Lafaiete, ao que é praticado em Minas Gerais. 
Trata-se de uma medida justa, necessária e legal, que busca corrigir distorções educacionais 
que vêm sendo acumuladas ao longo dos anos. É nosso dever esclarecer à sociedade alguns 
pontos fundamentais: 
1. BNCC, Currículo Referência de Minas Gerais e Currículo Municipal de Conselheiro 
Lafaiete - A Base Nacional Comum Curricular Lei n213.415/2017, o Currículo Referência 
de Minas Gerais e o Currículo Municipal de Conselheiro Lafaiete exigem a aplicação plena 
dos conteúdos de História e Geografia, sob pena de nossos estudantes receberem uma 
formação desigual em relação à rede estadual e demais municípios da região. Garantir a 
paridade é assegurar isonomia educativa. 
2. Histórico do debate - Desde 2021, esta discussão vem sendo acompanhada pela 
Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O próprio Conselho Municipal de Educação, 
após longo estudo, publicou a Resolução 0 042/2023, a qual, no entanto, não está sendo 
aplicada para 2024, apesar de sua vigência. A equipe de transição do prefeito Leandro 
Chagas, na figura do atual secretário Cirley Jose Henriques pediu prazo para adequação 
para 2026. Ocorre que, em reunião realizada em 27/08/2025, com representantes da 
Comissão de Educação da Câmara Municipal alegou não ser necessário cumprir a resolução 
e em razão de dificuldades logísticas e orçamentárias, sem apresentar dados ou estudos 
comprobatórios. 
3. Transporte escolar não pode ser justificativa - Em reunião na Câmara Municipal, no 
dia 07/12/2023, o então secretário municipal de Educação, Albano de Souza Tiburcio, 
reconheceu que a principal barreira apontada seria a logística do transporte escolar. Tal 
argumento não se sustenta diante da gravidade do descumprimento legal, ainda mais 
quando foi afirmado que o impacto financeiro seria irrelevante. 
4. Cumprimento da legislação nacional - O aumento da carga horária é essencial para 
efetivar, à contento as Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam o ensino 
da História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena, hoje prejudicado pela falta de 
tempo pedagógico adequado. 
1 
'1 
O 
S. Planejamento pedagógico e interdisciplinaridade - Número adequado das aulas de 
História e Geografia permitirá: 
- Execução integral dos objetos de conhecimento previstos nos livros didáticos; 
- Desenvolvimento de projetos extraescolares demandados pela própria SEMEDE; 
- Aprofundamento da interdisciplinaridade com outras áreas, qualificando o ensino de 
forma mais democrática e consistente. 
6. Responsabilidade legal e social - A ausência de cumprimento da Resolução agrava o 
abismo socioeducativo entre nossos alunos e os de outras redes. Cabe a esta Casa 
Legislativa e ao Executivo Municipal assegurar que a lei seja respeitada, atuando em defesa 
dos direitos de nossas crianças e jovens, bem como pela valorização dos profissionais da 
educação. 
Portanto, solicitamos, com firmeza e espírito democrático, que a Câmara Municipal de 
Conselheiro Lafaiete e o Poder Executivo garantam a implementação plena da Resolução n° 
042/2023, corrigindo distorções históricas e construindo uma matriz curricular justa, 
igualitária e de qualidade para nossos estudantes. 
Porque defender a Educação é defender o presente e o futuro de Lafaiete. 
Por uma educação pública de qualidade, justa e igualitária! 
Atenciosamente, 
Professores de História e Geografia da Rede Municipal de Conselheiro Lafaiete. 

open original →