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materia nº 754/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 754 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaO Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que informe a situação da Regularização Fundiário no núcleo do Bairro Jardim Europa, especialmente: 1 - Foi concluído todo trabalho técnico de levantamento cartográfico? 2 - Foi concluída a etapa de cadastramento dos beneficiários? 3 - Há previsão de entrega da certidão de regularização fundiária? 4 - Em qual fase se encontra a Reurb no núcleo? 5 - É disponibilizado um local para plantão de atendimento para que a população possa ser atendida e sanar dúvidas, bem como, concluir possível pendência documental.
native_id23442

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-30 Proposição respondida — —
2025-10-03 Aguardando resposta — —
2025-10-02 Proposição aprovada — —
2025-09-30 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-03T06:54:46.291174-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO 1)E MINAS GERAIS 
EXPEDIENTE 
o af_j.o~ 
~..,.-.~, . 
REQUERIMENTO N°VS4 / 2025 
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja 
encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que 
informe a situação da Regularização Fundiário no núcleo do Bairro Jardim Europa, especialmente: 
1 - Foi concluído todo trabalho técnico de levantamento cartográfico? 
2 — Foi concluída a etapa de cadastramento dos beneficiários? 
3 - Há previsão de entrega da certidão de regularização fundiária? 
4 - Em qual fase se encontra a Reurb no núcleo? 
5 - É disponibilizado um local para plantão de atendimento para que a população possa ser 
atendida e sanar dúvidas, bem como, concluir possível pendência documental. 
SALA DAS SESSÕES, 23 DE SETEMBRO DE 2025. 
VEREADO EDRO AMÉRICO DE ALMEIDA 
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Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 

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