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materia nº 759/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 759 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaA vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da concessão e pagamento das férias-prêmio aos servidores municipais.
native_id23458

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Proposição respondida — —
2025-10-03 Aguardando resposta — —
2025-10-02 Proposição aprovada — —
2025-09-30 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-03T06:54:46.364460-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1 
1: 
Carnra iliúcipa.1 d Conselheiro 
Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
EXPEDIENTE 
C' IoOI9G 
REQUERIMENTO N /2025 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 
A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja 
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações 
acerca da concessão e pagamento das férias-prêmio aos servidores municipais. 
1. Qual é a política atual adotada pela Administração Municipal para a concessão e 
pagamento das férias-prêmio aos servidores? 
2. Existe levantamento atualizado do quantitativo de servidores que possuem direito 
adquirido a férias-prêmio e do impacto financeiro correspondente? 
3. Considerando que os recursos destinados à Educação possuem vinculação legal 
específica, há previsão orçamentária própria para quitação das férias-prêmio dos 
servidores lotados nessa área? 
4. Em caso de não pagamento imediato, quais medidas o Executivo tem adotado para 
assegurar o cumprimento da legislação municipal que garante tal benefício? 
S. Existe previsão de cronograma ou plano de pagamento referente às férias-prêmio 
acumuladas pelos servidores municipais? 
SALA DE SESSÕES, 29 DE SETEMBRO DE 2025 
'4, 1 
VEREADOq N' COSTA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103 

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