| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2025 |
| Date | 2025-10-02 |
| Ementa | OFÍCIO ENCAMINHANDO AS SEGUINTES LEIS SANCIONADAS: LEI MUNICIPAL N° 6.445 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025; LEI MUNICIPAL N° 6.446 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025; LEI MUNICIPAL N° 6.447 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025; LEI MUNICIPAL N° 6.448 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025; LEI MUNICIPAL N° 6.449 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL OCcio n°: 130/2025/PMCL/PROC Referência: Encaminha Leis sancionadas Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores. PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE Conselheiro Lafaiete, 30 de setembro de 2025. XPE©IEHT A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa as Leis abaixo, em 02 (duas) vias sancionadas e encaminhadas para publicação, que: LEI MUNICIPAL N° 6.445 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 "ALTERA O ART. 17 E O ANEXO II DA LEI N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI MUNICIPAL N° 6.446 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI MUNICIPAL N° 6.447 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 "DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE BUARQUE DE MACEDO DE RUA ARTHUR FIDELIS, E ACRESCENTA O INCISO XII, AO §2°, DO ART. 4°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE." LEI MUNICIPAL N° 6.448 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SONHO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI MUNICIPAL N° 6.449 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Eduardo Lo de Paula Assessor n; ,~. . I .~ 4; Rua Comendador Baeta Neves, 68 - Centro? Conselheiro Lafaiete - MG!`3 1 www.conselheirolataiete. mg.aov, br