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materia nº 23/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaEmenda n°01 ao Projeto de Lei n° 113/2025.
native_id23496

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-13 Aguardando sanção governamental — —
2025-11-13 Parecer da Comissão aprovado — —
2025-11-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-11 Proposição aprovada — —
2025-11-06 Proposição aprovada P —
2025-11-04 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-28 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-16 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-02 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaie 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
c-) 
OFÍCIO N9281/2025- GAB201 
Em: 10 de setembro de 2025 
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei n° 113-2025 
Cainara inicipa1 de Conselheiro Lfiiete-11 
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 
O Vereador infra-assinado vem solicitar a realização de emenda ao Projeto de Lei no 113-2025, 
nos termos do anexo. 
Certo da atenção costumeiramente dispensada, agradeço. 
Atenciosamente, 
PEDRO RICO DE ALMEIDA 
Vereador 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
- 
PROPOSTA DE EMENDA DO VEREADOR PEDRO AM áilco 
ALMEIDA AO PROJETO DE LEI N° 113-2025 
O Vereador Pedro Américo de Almeida, nos termos do art. 242 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Conselheiro Lafaiete, apresenta a seguinte emenda ao Projeto de Lei n° 113-2025: 
EMENDA 03- 
O art. 1° do Projeto de Lei 113-2025 passa a viger com a seguinte redação: 
Art. 10 - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Conselheiro Lafaiete a "FESTA DA VENERÁVEL E HISTÓRICA IMAGEM 
DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS" promovida 
anualmente nesta cidade pela Associação Banda Dança do Rosário, realizada no 
terceiro domingo do mês de outubro, no Largo de Santo Antônio, antigo Morro 
das Cruzes 
JUSTIFICATIVA 
A emenda visa corrigir o nome da associação responsável pela realização da festa que se pretende 
incluir no calendário oficial de eventos. 
SALA DAS COMISSÕES, 10 DE SETEMBRO DE 2025. 
VEREADOR PE O AMÉRICO DE ALMEIDA 
o 

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