PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO
Secretaria de Saúde
UPA 24 HORAS LAFAIETE
OFÍCIO Nº 219/2025/UP A/SMS/PMCL
Conselheiro Lafaiete, 23 de setembro de 2025.
À Vereadora Damires Rinarlly Oliveira Pinto e Regina da Silva Costa
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
Rua Assis Andrade, 540 - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
CEP: 36.400-067
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 679/2025
Prezadas,
Em atenção ao Requerimento nº 679/2025, de autoria das Vereadoras Damires Rharllly Oliveira Pinto
e Regina da Silva Costa, que solicita informações acerca do ICISMEP (Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Médio Paraopeba), encaminhamos, em anexo, os documentos comprobatórios pertinentes:
notas fiscais, liquidações, planilhas e compro/antes de pagamento.
Atualmente. são fiscais do contrato: Alin? Valente Pires, Ana Paula Amorim, Giulliano Rubatino
Nogueira, Gracielle Aparecida de Almeida Romão, Stella Costa Silva, Jaqueline Lúcia Canuto dos
Santos e Marcelo Barbosa gestor do mesmo. Informamos que já foi solicitada a atualização dos
fiscais, uma vez que houve alteração de lotação. Foram nomeados de acordo com a Clausula 11º do
contrato vigente.
O controle e a verificação dos serviços prestados são realizados por meio de conferências periódicas,
conforme planilha em anexo. Quanto à qualidade de medicamentos e materiais, esta é assegurada pela
equipe técnica, que registra eventuais reclamações e as encaminha ao Consórcio. Quando necessário,
o ICISMEP procede à substituição dos produtos e comunica o setor de compras.
Em relação à estrutura física da unidade, informamos a disponibilidade de leitos: Ala A com 09 leitos
e 02 isolamentos, Ala B com 09 leitos, Sala Vermelha com 04 leitos, além de 05 consultórios e 01
sala de sutura.
No que se refere ao tempo de espera, o atendimento na recepção/triagem ocorre em média entre 05 e
06 minutos, enquanto o tempo médio para atendimento médico na recepção é de aproximadamente
40 minutos.
M EA Endereço: Rua Vereador Alfredo Mafuz, 525,
/ 7 Pá Ed Bairro Tamareiras - CEP 36406-142
/ EL LD Conselheiro Lafaiete - MG
N E ad www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
UP, Ah CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
UPA 24 HORAS
PREFEITURA DE
à CONSELHEIRO
7 LAFAIETE
DE PRONTO ATENDIRENTO
Por fim, esclarecemos que o dimensionamento da equipe de enfermagem encontra-se em processo de
adequação, aguardando a liberação de novas contratações, que serão formalizadas no novo aditivo
contratual entre o ICISMEP e a Secretaria Municipal de Saúde, visando atender às exigências dos
órgãos competentes.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Andrade
Emergência
Ana Paula d
Diretora Dept” ds U
Prefeitura Municipal de Cons. Lafaiete
Ana Paula de Melo Andrade
Diretora do Departamento de Urgência e Secretário Municipal deSaúde
Emergência Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
UPA — Unidade de Pronto Atendimento
Endereço: Rua Vereador Alfredo Mafuz, 525,
Bairro Tamareiras - CEP 36406-142
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
26234/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
São Joaquim de Bicas ISS a reter
Número / Série Emissão 04/04/2025 14:23:01 Incidência (MG) Não
Prest. do Serviço 04/04/2025 Código de verificação HVSH.82NK.ZFF2.TD4A Exigibilidade imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
ro Telefone: DEBORA. Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços E
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 38400--026
Telefone: Municipio: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
4 Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
+ ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Prestação de serviços realizados para o municipio, referente ao mês de - Março/2025
DADOS PARA DEPÓSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
R$ 533.302,58
Não se aplica a IN 1234 , pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 820, cr/88)
Observações
Contrato de Programa - Nº 01/2025 Parcela variável Serviços Médicos
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
533.302,58 eee 0,00 pe
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 533.302,58
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
Recebitemos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 26234, série
NF e, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
http://www .nfe-ci dades. com bridocumento/HVSH.82NK.ZEF2.TD4A
Data ! / Assinatura
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26160/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Número / Série o Emissão 03/04/2025 11:43:20 Incidência são dear Bicas |55 a reter Não
Prest. do Serviço 03/04/2025 Código de verificação 1L7K H7D5.IJCC.EOYK Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
NomeiRazão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
a ISMed Telefone: DEBORA. Municipio: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400--026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
+ ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Prestação de serviços realizados para o município, referente ao mês de - Março/2025
DADOS PARA DEPÓSITO: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
R$ 564.790,61
Não se aplica a IN 1234 , pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 820, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - Nº 01/2025 Parcela fixa Recursos humanos
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
584.790,61 come 0,00 cá
Outras Retençõos(R$)
0.00 Valor Líquido: R$ 564.790,61
) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 26160, série
NFe. conforme verificável pelo endereço eletrônico:
bitp:/Mmww nfe-cidades.com br/document
Data ! ! Assinatura:
Recebi(em
o
ros. ANDO EM CONDIÇO:
SATISFATORIAS, PARADO MUNICIPIO.
DATA gi rs.
CAP me CO IISSA
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DE
26161/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E a
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços [abnt
Número | Sério 26161 Emissão 03/04/2025 11:43:26 Incidência São Nona e Bicas issaretor Não
Prest. do Serviço 03/04/2025 Código de verificação G060.CPEG.178E.5040 Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTÍTUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
[8] Telefone: DEBORA. Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
, Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400--026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
o ” apar Pr E di
Código do Serviço/Atividade
4 03 - Clinicas, laboratórios, manicômios. casas de saúde e congêneres (2,00 %)
* ISS - Correspondente aos ilens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços |
Descrição Total |
Prestação de serviços realizados para o município, referente ao mês de - Março/2025 |
DADOS PARA DEPÓSITO: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA: 3895-4 // CC: 333111-3 ]
R$ 365.781,81
Não se aplica a IN 1234 , pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e i
serviços (art. 150, 820, CF/88)
Observações |
Contrato de Programa - Nº 01/2025 Parcela fixa Demais Serviços
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
pamela
Detalhamento de Valores |
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
365.781.81 EO 0,00 se +
Outras Retenções(R$)
0.00 Valor Líquido: R$ 365.781,81
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 26161, série
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
hittp:/Mwrw.nfe-cidades.com br/documento/G! [rá
Data: ! ! Assinatura:
LARU QUL
FuxaM RECEBIDOS
ACENOS, ESTANDO EM CONDIÇÕES
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|
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27i20/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Número/Série Cao Emissão ogiosi202s 1535:22 Incidência Sd Joan de Bicas 155 aretor não
Prest. do Rania ostasiades Código de verificação AXRO VOO? LE72. WMV Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802,877/0001-10 Reg.: imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Sociat: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400--026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG Pais: Brasil
Insc. Mun.; Inse. Est:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clinicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
* ISS - Correspondente nos itens de serviço do código tributário municipai ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Totai
Parcela variável, Contrato de Programa Nº 01/2025 para Gerenciamento Operacionalização e Execução das ações
e serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de Pronto Atendimento, UPA 24 HS no Município de Conselheiro
Lafaiete/MG referente a competência de - Março/2025
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111.3. R$ 42.936,60
Não se aplica a iN 1234, pois à autarquia é IMUNE com relação aos impostos sabre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 820, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - Qty2025 UPA Parcela Variável Recursos humanos . e
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(RS)
42.936,80 pm
Desconto Condicionai(R$) Base de Cálculo(R$) Atiquota (%
0,00
Qutras Retenções(R$)
0,90
ESTA NOTA 1. NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIA
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 27120, série
NEe, conforme verificável pelo endereço eletrônico;
http;/www nfe-cidades com, bridocumento/AXRO.YOQT LET 2 WMM
Data: Hj) t
Valor Líguido; R$ 42.936,6t
EscrRa gaANST TUICAO DE COOPERACAO ENTEERMUNNGI AS DO MEDIO
Assinatura:
27iB1iNFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
São Joaquim de Bicas
Número / Série ares Emissão 09/05/2025 15:35:25 Incidência (MG) 138 a reter Não
Prest. do Serviço 09/05/2025 Código de verificação - CXMJINRS.AGSU NBUX Exigiuilidado Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF/CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
Telefone: Municipio: São Joaquim de Bicas - MG Pais: Brasil
Insc. Mun: 0101008039 Cod. Mob,: 006556 Insc. Est.
Email:
Nome Fant,: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
CPF / CNPJ; 19.718.360/0001-51 Reg:
Endereço: Av, PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 19 - Bairro: Centro - Cep: 36400--026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG Pais: Brasil
Insc, Mun: Insc. Est:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clinicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
* ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tnbutário municipal cu a LC tAiagos
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Parcela variável, Contrato de Programa Nº 01/2025 para Gerenciamento Operacionalização e Execução das ações
e serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de Pronto Atendimento, UPA 24 HS no Município de Conselheiro
tLafaiete/MG referente a competência de - Março/2025
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3 R$ 25.506,19
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços fart. 150, 820. CF/88)
Observações
c Contrato de Programa - 01/2025 UPA Parcela Variável Demais Despesas e Serviços
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(RS) Alíquota (%)
25.506,19 eee 0,00 me rea
Outras Retenções(R$)
0,90 Valor Liguido: R$ 25.506,19
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O PRANSITO DE MERCADORIAS. Garado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
Recebi(emos) de INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 27121, série
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
http: nfe-cidades, com. bridocumento/CXMyINRS.AGSU,NSUX
Data: f t Assinatura: +
marceto É
puto Joga
urgênca é E
O '
% 09:
Mou | 025
TEM VALOR MENSAL ESTIMADO EXECUTADO PARCELA FIXA PARCELA VARIÁVEL GLOSA
1. RECURSOS HUMANOS
1.1. SALÁRIOS, ENCARGOS, BENEFÍCIOS, UNIFORME, EPI, PPRA E PCMSO R$ 861.381,24 R$ 779.296,64 | R$ 564.790,61 | R$ 214.506,03 | R$ 82.084,60
[TOTAL DO ITEM R$ 861.381,24 R$ 779.296,64 | R$ 564.790,61] R$ 214.506,03 | R$ 82.084,60.
2. MATERIAL/MEDICAMENTOS
E MATERIAL MÉDICO R$ 61.052,63 R$ 61.052,63 | R$ 40.701,75 | R$ 20.350,88 | R$
2.2. MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE FARMÁCIA R$ 83.157,89 R$ 83.157,89 | R$ 55.438,59] R$ 27.119,30 | R$
R$ 144.210,52 R$ 144.210,52 | R$ 96.140,35 | R$ 48.070,17 | R$
3. MATERIAL/GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1
3.1. ALIMENTAÇÃO (CAFÉ, LEITE, PÃO, ALMOÇO E JANTAR) R$ 145.020,00 R$ 145.020,00 | R$ 96.680,00 | R$ 48.340,00 | R$ E
TOTAL DO ITEM R$ 145.020,00 R$ 145.020,00 | R$ 96.680,00 | R$ 48.340,00 | R$ -
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
IGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS R$ 24.105,26 R$ 24.105,26 | R$ 16.070,17 | R$ 8.035,09 | R$ -
'4.2. MATERIAL DE ESCRITÓRIO E GRÁFICA. R$ 8.750,00 R$ 8.750,00 | R$ 583333 | R$ 2.916,67 | R$ E
STIMATIVA DE FORNECIMENTO PARA COLABORADORES EFETIVOS R$ 10.078,93 RS R$ 6.719,29 |-RS 6719.29 | R$ 10.078,93
TOTAL DO ITEM R$ 42.934,19 R$ 32.855,26 | R$ 28.622,79 | R$ 4.232,47 | R$ 10.078,93 |
MATERIAL DE MANUTENÇÃO
.. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (AR-CONDICIONADO COM FORNECIMENTO DE R$ 6.947,37
PEÇAS) R$ - |RS 4.631,58 |-RS R$ 694737
ANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO GERADOR R$ 2.107,87 R$ 2.107,87 | R$ 1.405,25 | R$ R$ -
S.3. MANUTENÇÃO PREDIAL (PEQUENOS REPAROS, LIMPEZA DE CAIXA D/AGUA) R$ 5.682,63 R$ - Irs 3.788,42 |-RS R$ 5.682,63
[TOTAL DO ITEM R$ 14.737,87 R$ 2.107,87 | R$ 9.82525 |-R$ 7.738 | R$ 12.630,00 |
EMAIS DESPESAS E SERVIÇOS
ERVIÇO DE LAVANDERIA (LOCAÇÃO E LAVAGEM DE ENXOVAL) R$ 36.842,10 R$ 36.842,10 | R$ 24.561,40 | R$ 12.280,70 | R$ -
OCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA [ 15 IMPRESSORAS) R$ 2.368,42 R$ 2.368,42 | R$ [57895 [RS a! R$
ENGENHARIA CLÍNICA (MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE |R$ 11.894,73
PEÇAS) Rs - |R$ 7.929,82 |-R$ 7929,82 | R$ 894,73
SERVIÇO DE SEGURANÇA NÃO ARMADA R$ 29.473,68 29.473,68 | R$ 19.649,12 | R$ 9.824,56 | R$, -
TOTAL DO ITEM R$ 80.578,93 68.684,20 | R$ 53.719,29 | R$ 14.964,91 | R$ 11.894,73
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DE GESTÃO R$ 51.976,75. = 51.976,75 | R$ 34.651,17 | R$ 17.325,58 | R$ -
VALOR TOTAL FIXO ESTIMADO MENSAL ns 1.340.839,50 R$ 1.224.151,24 | R$ 884.429,45 | R$ 339.721,79 | R$ 116.688,26
50% EXAMES LABORATORIAIS R$ 92.285,94] R$ 87.676,42 | R$ 46.142,97 | R$ 41.533,45 | R$ 4.609,52
TOTAL GERAL PARCELA R$ 1.433.125,44 R$ 1.311.827,66 | RS 930.572,42 | R$ 381.255,24 | R$ 121.297,78
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. 26978INFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS E
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Número! Série 2978 Emissão 06/06/2005 15:48:40 IneidBneia SÃO Voam do Boas dg Ni
Prest. do Serviço 06/05/2025 Código de verificação 2UG5S.RUBQ.SEJF.GJTK Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
RO
Tomador de Serviços :
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400--026
Telefone: Municipio: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
* ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Prestação de serviços realizados para o Município, referente ao período de - Abril/2025
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
R$ 597.975,00
Não se aplica a IN 1234 , pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 520, CF/88)
2] —
Observações
Contrato de Programa - 01/2025 UPA Serviços Médicos Parcela variável
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
597.975,00 to 0,00
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 597.975,00
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 26978, série
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônic:
http: .nfe-cidades.com.bridoc: /2UG5.RUBO.S!
Data: ! / Assinatura:
26773/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Número / Série dor Emissão 29/04/2025 14:36:16 Incidência na Bicas ;sgaretor Não
Prest. do Serviço 29/04/2025 Código de verificação EIG1.S44D.EOTC.62H4 | Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
irD Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400--026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03- Clinicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
* ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Prestação de serviços realizados para o município, referente ao mês de - Abril/2025
DADOS PARA DEPÓSITO: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
R$ 564.790,61
Não se aplica a IN 1234 , pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 520, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - 01/2025 UPA Parcela fixa Recursos humanos
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Aliquota (%)
564.790,61 mm 0,00 mm
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 564.790,61
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 26773, série
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
http: /hwww nfo-cidades. com.bridocumento/EIG1.S44D.EOTC.6ZH4
Data: / ! Assinatura:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
26774
26774/NFe
Número / Série nro Emissão 29/04/2025 14:36:21 Incidência São 2 Boas isaretor Não
Prest. do Serviço 29/04/2025 Código de verificação RHWH.A30J.KZA9.PW5A Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
NomeiRazão Social; INSTITUICAO DE COOPERAÇAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R, ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
NomeiRazão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400--026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Est,:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
“SS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Prestação de serviços realizados para o município, referente ao mês de - Abril/2025
DADOS PARA DEPÓSITO: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA: 3895-4 1 CC: 333111-3
R$ 365.781,81
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda é
serviços (art. 150, 820, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - 01/2025 UPA Parcela fixa Demais Serviços
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
365.781,81 reg: 0,00 e
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 365.781,81
ú
Data: 1 ! Assinatura:
SERVICOS,
Pagina 1 de 1
29069/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
29069
Número / Série 3069 Emissão 08/07/2025 16:48:00 Incidência saia Bicas isgareter Não
?rest. do Serviço 08/07/2025 Código de verificação 2EJF.7EY1.8K9S.YZHX Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
a ICISM EP Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres (2,00 %)
« ISS - Correspondente os itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Parcela Variável do contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro
Lafaiete/MG Abril/2025
R$ 214.506,03
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC; 333111-3
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 820, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - UPA - Parcela Variável - Recursos Humanos !
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
214.506,03 ee 0,00 mem Ea
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 214.506,03
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado or:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
>>> 0= 000 =—— em E — — - == ce e e e mm mm mm
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE cooking [94] 4 OREBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 29069, série
NFe, c b
infe-gidades.
Cata ll so efeitura Municipal de Cons. Lafaiete
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! otuprfehto (2 Eã
A assino a
Divas SA
pars q serviço. soe
a
arenas, creme,
a Ns a picada
*Binstura Legival Doc. Isentidade |
À lidade
29068/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Número / Série 2oiS | Emissão 08/07/2025 16:47:33 Incidência ar Bicas issareter Não |
Prest. do Serviço 08/07/2025 Código de verificação 1X3F.SYJF.JX3B.WOET Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Rag.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
ER IC ISM Ep Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP Vo
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Feg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 26400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc, Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %) |
* ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Parcela Variável do contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro
Lafaiete/MG Abril/2025
R$ 166.749,21
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 820, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - UPA - Parcela Variável - Demais serviços
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de CálculogR$) Alíquota (%)
166.749,21 enne: 0,00 -——. para
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 166.749,21
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
Data: 43 10% 40, Assinatura:
Ana Paula 'GeMély Andrade
Diretora Dkptº de/Urgência e Emergêr cia
Matr, 55932
Prefeitura Municipal de Cons. Lafaite
MOO MAS
VALOR MENSAL PARCELA
ITEM ESTIMADO EXECUTADO PARCELA FIXA | ARIÁVEL GLOSA
1. RECURSOS HUMANOS
1.1. SALÁRIOS, ENCARGOS, BENEFÍCIOS, UNIFORME, EPI, PPRA E PCMSO R$ 861.381,24
s os R$ 811.642,96 | R$ 564.790,61 | R$ 24685235 | R$ 49.738,28
TOTAL DO ITEM R$ 861.381,24 R$ 811.642,96 | R$ 564.790,61] RS 246.852,35] R$ 49.738,28
2. MATERIAL/MEDICAMENTOS
2.1. MATERIAL MÉDICO R$ 61.052,63 R$ 61.052,63 | R$ 40.701,75 | R$ 20.350,88 | R$ -
2.2. MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE FARMÁCIA R$ 83.157,89 R$ 83.157,89 [RS 55.438,59 | R$ 27.719,30 | R$
[TOTAL DO ITEM R$ 144.210,52 R$ 144.210,52 | R$ 96.140,35 | R$ 48.070,17 | R$
3. MATERIAL/GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
3.1, ALIMENTAÇÃO (CAFÉ, LEITE, PÃO, ALMOÇO E JANTAR) R$ 145.020,00 R$ 145.020,00 | R$ 96.680,00 | R$ 48.340,00 | R$
TOTAL DO ITEM RS 145.020,00 | R$ 145.020,00 | RS 96.680,00] R$ 48.340,00 | R$
4. OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
4.1. HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS R$ 24.105,26 R$ 24.105,26 | R$ 16.070,17 | R$ 8.035,09 | R$
4.2. MATERIAL DE ESCRITÓRIO E GRÁFICA R$ 8.750,00 R$ 8.750,00 | R$ 5.833,33 | R$ 2.916,67 | R$
4.3. ESTIMATIVA DE FORNECIMENTO PARA COLABORADORES EFETIVOS R$ 10.078,93 RS - rs 671929 |-R$ 671929] R$ 10.078,93
TOTAL DO ITEM RS 42.934,19 R$ 32.855,26 | RS 28.622,79 | R$ 4.232,47 | RS 10.078,93
5. MATERIAL DE MANUTENÇÃO
5.1, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (AR-CONDICIONADO COM R$ 6.947,37 , -
FORNECIMENTO DE PEÇAS) R$ - |R$ 4.631,58 |-R$ 403158] R$ 6.947,37
5.2. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO GERADOR R$ 2.107,87 R$ 2.107,87 | R$ 1.405,25 702,62 | R$
5.3. MA ÃO PREDIAL (PEQUENOS REPARÍ MPEZA DE PAGUA) |R$ 5.682,63
MANUTENÇÃO TAL (PEQUI a EADXAD » | R$ 5.682,63 | R$ 3.788,42 1.894.21 | R$
TOTAL DO ITEM R$ 14.737,87 R$ 7.790,50 | R$ 9.825,25 2.034,75 | R$ 6.947,37
6.DEMAIS DESPESAS E SERVIÇOS
.1, SERVIÇO DE LAVANDERIA 'ÃO E LAVAGEM DE ENXOVAL, R$ 36.842,10
6 CO DELA (LOCAÇ CEMDE: , R$ 36.842,10 | R$ 24.56140 | R$ 12.280,70 | R$ E
6.2. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ( 15 IMPRESSORA. R$ 2.368,42
FOCA eu o ( 8) R$ 2.368,42 | R$ 1.57895 | R$ 789,47 | R$ =
6.3. ENGENHARIA CLÍNICA (MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM R$ 11.894,73 R$ - rs 792982 792982] R$ 11.894,73
ORNECIMENTO DE PECAS) O aa a
6.4. SERVIÇO DE SEGURANÇA NÃO ARMADA R$ 29.473,68 R$ 29.473,68 | R$ 19.649,12 9.824,56 | R$
TOTAL DO ITEM R$ 80.578,93 R$ 68.684,20 | R$ 53.719,29 | R$ 14.964,91 | R$ 11.894,73
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DE GESTÃO R$ 51.976,75 R$ 51.976,15 | R$ 34.651,17 | R$ 17.325,58 | R$ -
VALOR TOTAL FIXO ESTIMADO MENSAL R$ 1.340.839,50 R$ 1.262.180,19 | RS 88442945] R$ 377.750,74] R$ 78.659,31
50% EXAMES LABORATORIAIS R$ 92.285,94 RS 97.441,57 | RS 46.142,97 51.298,60
R$ 1.453.125,44 RS 1.359.621,76 | R$ 930.572,42 429.049,34
TOTAL GERAL PARCELA
Prefeitura Municipal de Cons. Lafaiete
PARCELA FIXA
DEMAIS SERVIÇOS E 50% DOS EXAMES LABORATÓRIAL
TOTAL PARCELA FIXA 930.572,42
PARCELA VARIÁVEL
R$
DEMAIS SERVIÇOS E 50% DOS EXAMES LABORATÓRIAL R$
TOTAL PARCELA VARIÁVEL R$ 429.049,34
28442/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Número / Série 2Mi2 Emissão 18/06/2025 13:32:26 Incidência São em Bicas iggareter Não
Prest. do Serviço 18/06/2025 Código de verificação 2RKM.BX24.0ON4W.6CCK Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
o ICISM EP Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
* ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Parcela referente aos Serviços Médicos - Contrato de Programa Nº 01/2025 para Gerenciamento Operacionalização
e Execução das ações e serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 HS no
Município de Conselheiro Lafaiete/MG referente a competência de maio/2025. Maio/2025
R$ 661.121,16
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 820, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - UPA - Parcela variável -Serviços Médicos
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
661.121,16 mes 0,00 — e—
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 661.121,16
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 28442, série
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
http:/Awww.nfe-cidades.com.br/documento/2RKM.BX24.0ON4W.6CCK
Data: (0/06 40) E Assinatura:
d Ana P idrade
Diretora L.
“= v Emergência
Prefeitura ty cons, Lafaiete
27555/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Número / Série HS Emissão aajosiaoas 12:30:34 Incidência São Joaquim do Bicas (esareter Não
Prest do Serviço 2305/2025 Código de verificação JE BOLO AESP.NQVZ Exigibilidade imunidade RPS
“Prestador de Serviços
NomeiRazão Social: INSTITUICAO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF | CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
Telefone: Município; São Joaquim de Bicas - MG Fais: Brasil
Inso. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
NomeiRtazão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 192.718.360/0901-51 Reg.
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA. 10 - Bairro: Centro - Cep: 38400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG Pais: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03. Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
= 155 - Cortespondonie aos ilons de serviço do esdigo tnibutário muunicipad ou LC 116/2003
ra em seara irem
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Prestação de serviços realizados para o Município, referente ao período de - Maio/2025
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA: 3895-4 // CC: 333111-3 R$ 564.790,61
Não se aplica a IN 1234 , pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 820, CF/88)
ca meter rr er iii irei
Observações
Contrato de Programa - 01/2025 UPA Parcela fixa Recursos Humanos - ea =
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
marsarame remar meme
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto CondictonaHRS) Base de Cálcuto(R$) Aliguota (Yo)
564.790,51 = 9,00 = —
Qutras Retenções(R$)
2,00 Valor Liquido: R$ 564.790,61
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado parINSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
E O di adoeçd
Recebitemos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes di
NFe, conforme verificável pelo endereço aletrônico: O
hip: bonus nfe-cidardes. com bridocumento/2)1E.BOL9.AESP.NQVe
Data: ! t Assinatura:
unóta fiscal /Nº 27555, série
Z7556/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
27556
Nre
Prest. do Senvi a Es 05 5/2025 Código de verificação Z18O. XHCO MV!
“Prestador de Serviços
NomeiRazão Social: INSTITUICAO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
Emissão asos/2025 12:38:53 Incidência SÉ aa Bicos jesareter Não
XaF6 Exigibilidade Imunidade RPS
Número / Sério
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920600
Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
NomeiRazão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFMETE
CRE / CNPJ: 19,718.360/0061-51 Reg:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36490-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG Pais: Brasil
inse. Mun: Insc. Est.
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clinicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
188 - Correspondente ams iteng de serviço de código tebutário municipal ou a LC 1482008
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Prestação de serviços realizados para O Município, referente ao período de - Maio/2025
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // EcrBaaiiis R$ aes.7818
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 820, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - 01/2025 UP UPA Paroe Parcela fixa Demais Serviços -
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRE COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto CondicionaHRS) Basa de Cálculo(R$) Aliquota (é
365.781,81 Dae 0,00 am
Gutras Retenções(R$)
0.00 Valor Liquido: R$ 365.781,
MUNICIPAL DO MEDI
ENS 27556, sór
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS.
Recabitemos) de INSTITUICAO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços congiafios da
NFe. coniorme verificável pelo endereço eletrônico:
dnttp/feranes efe idades com beidocumenaiZT80,XHÇO.VSTE. XaFR O
Data: 1 f Assinatura:
29316/NFe
Ds:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Númoro / Série Cpo Emissão 18/07/202509:51:27 Incidência São se Bicas issareter Não
Prest. do Serviço 18/07/2025 Código de verificação 2725.WR5D.IAOA.MPW3 Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
am ICISM ED Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
* ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Parcela Variável do contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro
Lafaiete/MG Maio/2025
R$ 246.852,35
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 820, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - UPA - Parcela Variável - Recursos Humanos
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
246.852,35 sas 0,00 = ns
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 246.852,35
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 29316, série
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
http: .nfe-cid: E CI /27: D. PW3
Data: AL OTIAS Assinatura:
Prefeitura Municipal de Cons. Lafaiete
29315/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Número / Série 2oiS Emissão 18/07/2025 09:51:01 Incidência ia Si Bicas ;sgareter Não
Prest. do Serviço 18/07/2025 Código de verificação NSCO.10F1.0H8N.CIDZ Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
a ICISMEP Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG Pais: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
* ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Parcela variável do contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro
Lafaiete/MG Maio/2025
R$ 182.196,99
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 820, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - UPA - Parcela Variável - Demais serviços
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
182.196,99 Re 0,00 mem. =
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 182.196,99
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 29315, série
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
http://www. nfe-cidades.com.br/documento/NSCO. 10F1.0H8N.C1DZ
Data: 0 1 103 AS Assinatura:
FATURAMENTO DE JUNHO/2025 CONSELHEIRO LAFAIETE
ITEM VALOR MENSAL ESTIMADO EXECUTADO PARCELA FIXA PARCELA VARIÁVEL GLOSA
1. RECURSOS HUMANOS
1.1. SALÁRIOS, ENCARGOS, BENEFÍCIOS, UNIFORME, EPI, PPRA E PCMSO [R$ 861.381,24 IRS 818.054,95 | R$ 564.790,61 | R$ 253.264,34 | R$ 43.326,29
TOTALDO ITEM o |R$ 861.381,24 R$ 818.054,95 | R$ 564.790,61 | R$ 253.264,34] R$ 43.326,29
2. MATERIAL/MEDICAMENTOS R$ E
2.1. MATERIAL MÉDICO R$ 61.052,63 R$ 61.052,63 | R$ 40.701,75 | R$ 20.350,88 | R$ -
2.2. MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE FARMÁCIA R$ 83.157,89 R$ 83.157,89 | R$ 55.438,59 | R$ 27.719,30 | R$ -
TOTAL DO ITEM R$ 144.210,52 R$ 144.210,52 | R$ 96.140,35 | R$ 48.070,17 | R$ kd
3. MATERIAL/GÊNEROS ALIMENTÍCIOS R$ -
3.1. ALIMENTAÇÃO (CAFÉ, LEITE, PÃO, ALMOÇO E JANTAR) R$ 145.020,00 R$ 145.020,00 | R$ 96.680,00 | R$ 48.340,00 | R$ .
[roraL DO tTEM R$ 145.020,00 R$ 145.020,00 | R$ 96.680,00 | R$ 48.340,00 | R$, -
4. OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$ -
4.1. HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS R$ 24.105,26 R$ 24.105,26 | R$ 16.070,17 | R$ 8.035,09 | R$ E)
4.2. MATERIAL DE ESCRITÓRIO E GRÁFICA. R$ 8.750,00 R$ 8.750,00 | R$ 5.833,33 | R$ 2.916.67 | R$ -
4.3. ESTIMATIVA DE FORNECIMENTO PARA COLABORADORES EFETIVOS R$ 10.078,93 R$ - |R$ 6.719,29 |-R$ 6.719,29 | R$ 10.078,93
TOTAL DO ITEM [R$ 42.934,19 R$ 32.855,26 | R$ 28.622,79 | RS 4.232,47 | R$ 10.078,93
5. MATERRAL DE MANUTENÇÃO R$ E,
5.1. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (AR-CONDICIONADO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS) R$ 6.947,37 R$ 6.947,37] R$ 4.631,58 | R$ 2.315,79 | R$ .
[5.2. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO GERADOR R$ 2.107,87 R$ 2.107,87] R$ 1.405,25 | R$ 702.62 | R$ -
9.3. MANUTENÇÃO PREDIAL (PEQUENOS REPAROS, LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA) R$ 5.682,63 R$ 5.682,63] R$ 3.788,42 | R$ 1.894.21 | R$ -
[TOTAL DO ITEM [R$ 14.737,87 R$ 14.737,87 | R$ 9.825,25 | R$ 4.912,62 | R$ -
G.DEMAIS DESPESAS E SERVIÇOS R$ ê
|9.1. SERVIÇO DE LAVANDERIA (LOCAÇÃO E LAVAGEM DE ENXOVAL) ” o no R$ 36.842,10 R$ 36.842,10] R$ 24.561,40 | R$ 12.280.70 | R$ raca
6.2. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ( 15 IMPRESSORAS) R$ 2.368,42 R$2.368,42] R$ 1.578,95 | R$ R$ Ed
6.3. ENGENHARIA CLÍNICA (MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS) R$ 11.894,73 E - as = a 11.894,73
6.4. SERVIÇO DE SEGURANÇA NÃO ARMADA R$ 29.473,68 R$ 29.473,68] R$ 19.649,12 | R$ 9.824,56, -
TOTAL DO ITEM R$ 80.578,93 R$ 68.684,20 | R$ 53.719,29 | R$ 14.964,91 11.894,73
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DE GESTÃO no R$ 51.976,75 R$ 51.976,75 | R$ 34.651,17 | R$ 17.325,58 | R$ E
VALOR TOTAL FIXO ESTIMADO MENSAL R$ 1.340.839,50 R$ 1.275.539,55 | R$ 884.429,45 | RS 391.110,10 | R$ 65.299,95
50% EXAMES LABORATORIAIS R$ 92.285,94 R$ 93.434,43 | R$ 46.142,97 | R$ 47.291,46 |-R$ 1.148,49
TOTAL GERAL PARCELA R$ 1.433.125,44 R$ 1.368.973,98 | R$ 930.572,42 | R$ 438.401,56 | R$ 64.151,46
Glosa Indicadores Junho R$ 75.550,15
Glosa Indicadores Maio R$ 78.222,02
Valor total parecla variável R$ 284.629,39
ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ALA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Número / Série o tgmasão 17/06/2025 08:31:59 Incidência São e do Bloas
Prest. do Serviço 17/06/2025 Código de verificação 1ANS.GBLK.5B5V.CDKU Exigibilidade Imunidade RPS
28381/NFe
ISS a reter Não
Prestedor de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUIÇÃO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF/CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço; R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG Pais: Brasil
Insc, Mun; 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email;
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF/CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av, PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc, Mun.: Insc. Est.;
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres (2,00 %)
“ISS - Correspondente nos Itons de Semviço do código Iributário municipal ou a LC 116/2003
focos
) Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Parcela fixa do contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
Serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro
Lafaiete/MG Junho/2025
R$ 564.790,81
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895.4 // CC: 333111-3
Não se aplica a IN 1234 + Pois a autarquia é IMUNE com relação aos Mpostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 520, Cr/88)
Observações
Contrato de Programa - UPA - Parcela fixa de Junho - Recursos Humanos
Tributos Federais
PIS INss CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicionai(R$) Base de Cálculo(R$)
564.790,61 ce. 0,00 =
Outras Retenções(R$)
! 0,00
Valor Líquido:
Alíquota (%)
R$ 564.790,61
TUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os Serviços constani
tes da nota fis,
NFe, conforma verificável pelo endereço eletrônico: na Qula de Me
Molivemnte-cidades com pridocumentor ars -SBLK.SBSV.CDKU Diretora Depje do U k
r
Data: 30/ 06/ à 5 Assi
Por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
cal Nº 28381, série
28382
Fes çrmi Lrenprure . dumbio | Dos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
28382/NFe
Enio
São Joaquim de Bicas
Número / Série NFe Emissão 17/06/2025 08:32:26 Incidência (MG) ISS a reter Não
Prest, do Serviço 17/06/2025 Código de verificação 2RSI.SNMC.KN4N.92EM Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
do IC | S M E Bb Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País; Brasil
Insc. Mun.: 0101008029 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc, Est.
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde é congêneres (2,00 %)
“ISS - Correspondente 2os itens do serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Parcela fixa do contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro
Lafaiete/MG Junho/2025
R$ 365.781,81
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda é
serviços (art, 150, S20, CF/88)
Observações
Sontrato de Programa - UPA - Parcela fixa de junho - Demais serviços
= -
Tributos Federais
PIS Inss CSLL IRRF COFINS
Valor Total da Nota(R$)
365.781,81
Outras Retenções(R$)
0,00
Detalhamento de Valores
ISS(R$) Desconto Condicional(RS)
me. 0,00
Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
Valor Líquido: R$ 365.781,81
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
http://www, Nfe-cidades.com.bridogu mento/2RS,
Data: 307 CO AS
MEDIO PARAOPEBA,
os serviços consta Fi ui
E Aptci Poitdicça MabºAnaftitio
Diretora Dept de Urgência e Emergência
, Matr. 55932
Prefeitura Municipal de Cons. Lafaiete
3 KN4N.92EM
UM
es 1309908
cre ver. ga FE 00
Assinatura:
VALIA SOXIO AUS [4025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
28894INFe
Número / Sério boa Emissão. 03/07/2026 12:37:53 Incidência - São sm Bicas issaretor não
Prest. do Serviço 03/07/2025 Código-de:verificação. 11AL.KOIA.GNJOW4V7 “Exiglbilidade Imunidade RPS “a
o R Prestador de Serviços
NoineRázão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
a il ICISMED Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est:
Email:
Nome Fant,: CISMEP
Tomador-de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est:
Email:
Código:do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
* ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação-dos Serviços
Descrição Total
Parcela variável referente aos serviços médicos - Contrato de Programa Nº 01/2025 para Gerenciamento
Operacionalização e Execução das ações e serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de Pronto Atendimento -
UPA 24 HS no Município de Conselheiro Lafaiete/MG referente a competência de junho/2025. 06/2025
R$ 599.777,72
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC; 333111-3 E
Não se aplica a IN 1234 , pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 820, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - UPA - Contratro de Programa- 01/2025 Serviços Médicos
. Tributos Federais .
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%
599.777,72 == 0,00 cem es
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 599.777,7
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIC
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 28894, série
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
fe- V
Data: a ORV) 204S Assinatura:
Q
Ana Paula die Melo Andrade
Diretora D Urgência e Emergência
Matr. 55932
Prefeitura Municipal de Cons. Lafaiete
E a 29909/NFe
RA É PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS Elis
La,
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Ê
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
| Número / Série o Emissão 06/08/2025 08:25:36 Incidência São e aa Bicas isgareter Não
|| | Prest. do Serviço 06/08/2025 Código de verificação 2M3INBSR.FIFU.NOIZ Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
o ICISMEP Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
“ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde
desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro Lafaiete/MG.
JUNHO/2025
[p=
R$ 153.241,00
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
| Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
| serviços (art. 150, 520, CF/88)
| Observações
! Contrato de Programa - UPA - Parcela variável - Recursos Humanos
| =———— Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
| Valor Total da Nota(RS) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
| 153.241,00 = 0,00 -—- -——-
IN Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 153.241,00
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 29909, série
| NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
hitp:/Iwww.nfe-cidades.com.br/documento/2M31.NBSR, FIFU.NOIZ
Data: of CX; JO AS Assinatura:
: o d
| Au Bm 0 Ef, lost? 3 Diretora Dept E
| ç ) Prefeitura Municipal de Cons. Lafaiete
3004S/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA od”
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Número / Série us Emissão 08/08/2025 10:42:15 Incidência di Bicas iggareter Não
Prest. do Serviço 08/08/2025 Código de verificação 175C.BLTL.5W6Y.RLC8 Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
dr ICISMEP Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
* ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde
desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro Lafaiete/MG.
Junho/2025
EEER
R$ 131.388,:
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 38695-4 // CC: 333111-3
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 820, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - UPA - Parcela Variável- Demais serviços
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (
| 131.388,39 e. 0,00 es
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 131.388,
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDI
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 30049, séri
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
hitp:/Awww.nfe-cidades.com.br/documento/175C.BLTL.5W6Y.RLC8
Data: (X! o& ! A) 15 Assinatura:
Ana ) o Andrade
Diratora ncia e Emergência
t, 55932
Adr ofjos 2 D) Prefeltura Municipal de Cons. Lafaiete
29803/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Número / Série 2608 Emissão 04/08/2025 “5:41:43 Incidência São ir Bicas issareter Não
Prest. do Serviço 04/08/2025 Código de verificação 22VF.5GSL.MKKT.JOMG Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
o ICISMEP Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
* ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde
desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro Lafaiete/MG.
Junho/2025
R$ 33.676,84
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 520, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - UPA - DESPESAS EM PARCELAS ÚNICAS
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
33.676,84 a 0,00 -—— e.
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 33.676,84
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 29803, série
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
http://www .nfe-cidades.com.br/documento/22VF.6GSL.MKKT.JOMG
Data: 0X /0X/ DAS Assinatura:
ARendr fo5:1/0,7) 2 5) Diretora Depifde Urgência e Emer
Prefeitura Municipal de Cons. Lafaiete
DESPESAS EM PARCELAS UNICAS
ITEM PREVISTO EXECUTADO
IDENTIFICAÇÃO VISUAL (PLOTAGEM. SENDO R$ 90,00 O mã. R$ 50.526,32
INSTALAÇÃO AUTOCLAVE R$ 12831,58] RS 1188216
INSTALAÇÃO ELETRICA PARA 2 APARELHOS DE AR CONDICIONADO — R$ 6.315.79] R$ E
INSTALAÇÃO FOCO CIRURGICO R$ 15.000,00 R$ 15.789,47 | R$ 9.957,89
SISTEMA DE SEGURANÇA — COI 18 CAMARAS DE SEGURANÇA IP [R$ 21.052.63|] R$ 10.736,84
DESPESA ADMINISTRATIVA DE GESTÃO | R$ 10.631.58] R$ 1.098,95
TOTAL DO ITEM | R$ 116.947,37 | R$ 33.676,84
1. | RECURSOS HUMANOS
1.1, SALÁRIOS, ENCARGOS, BENEFÍCIOS, UNIFORME, EPL, PPRA E PCMSO |
(tor EEE
2. MATERMAL/MEDICAMENTOS
BS. 119,70
2.1. MATERIAL MÉDICO
R$ 61.052,63
R$ 61.052,63
40.701,75
2.2. MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE FARMÁCIA
3. MATERIAL/GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
R$ 83.157,89
R$ 83.157,89
55.438,59
EXR ALIMENTAÇÃO (CAFÉ, LEITE, PÃO, ALMOÇO E JANTAR)
ja. OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
[4.1. HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS
R$ 24.105,26
[4.2. MATERIAL DE ESCRITÓRIO E GRÁFICA
R$ 8.750,00
4.3. ESTIM ATIVA DE FORNECIMENTO PARA COLABORADORES EFETIVOS
5. MATERIALDE MANUTENÇÃO —
[5.1 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (AR-CONDICIONADO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS)
R$ 6.947,37
R$ 6.947,37
R$ 4.631,58
2.315,79 | R$
[S.2. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO GERADOR
R$ 2.107,87
R$2.107,87
702,62 | R$
MAN ETENÇÃO PREDIAL (PEQUENOS REPAROS, LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA)
R$ 5.682,63.
(6.DEMAIS DESPESAS E SERVIÇOS
R$
6.1. SERVIÇO DE LAVANDERIA (LOCAÇÃO E LAVAGEM DE ENXOVAL) R$ 36.842,10 R$ 36.842,10 24.561,40 | R$ 12.280,70 | R$
6.2. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ( 15 IMPRESSORAS) R$ 2.368,42 R$ 2.368,42 R$ 1.578,95 | R$ 789,47 | R$
6.3. ENGENHARIA CLÍNICA (MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS) R$ 11.894,73 R$ 11.894,73 je RE sines | R$ 396491 | R$
5.4. SERVIÇO DE SEGURANÇA NÃO ARMADA
R$ 29.473,68
19.649,12 |
|R$ 29.473,68
E R$519 97675
“GLOSA ESTES
DIFERENÇA JUNHO
TOTAL
RS 12.041,91
R$ 396.722,91
9.824,56
(VUCUo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ES
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
30033/NFe
[mjfs
Número / Série OSS emissão 07/08/2025 16:53:16 | Incidência Sandes sa Bicas iss areter Não
Prest. do Serviço 07/08/2025 Código de verificação 20CV.5131.0LTF.F5NR Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOFEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
o ICISM EP Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Rag.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 33400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
* ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde
desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro Lafaiete/MG.
Julho/2025
R$ 693.603,53
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 520, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - UPA - Parcela variável - Serviços Médicos
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(F.$) Alíquota (%)
693.603,53 e 0,00 — -———
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 693.603,53
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da ncta fiscal Nº 30033, série
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
http://www. nfe-cidades.com.br/documento/20CV.5131.0LTE.FSNR
Data: O! 081 aDAS
Assinatura:
Ana Paula df Melo Andrade
Diretora Dept? de Urgência e Emergência
Matf, 55932
Prefeitura ipal de Cons. Lafaiete
Rali 008128
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
EVA
29352/NFe
E
Número / Série cane Emissão 2407/2025 11:48:44 Incidência São a Bicas isgareter Não
Prest. do Serviço 21/07/2025 Código de verificação 1P6H.BADZ.OTJE.GOIG Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
e ICISMEP Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
* ISS - Correspondente aos itens ds serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Parcela fixa do contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro
Lafaiete/MG. JUL 25
R$ 574.254,16
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art, 150, 520, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - UPA - Parcela Fixa - Recursos Humanos |
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Valor Total da Nota(RS)
574.254,16
Outras Retenções(R$)
0,00
Detalhamento de Valores
ISS(R$)
Desconto Condicional(R$)
0,00
Base de Cálculo(R$)
Valor Líquido:
Alíquota (%)
R$ 574.254,16
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 29352, série
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
http://www .nfe-cidades.com.br/documento/1P6H.BADZ.OTJE.GOIG
Data: À $ 10788
Assinatura:
Ana Paula ie
Diretora Dept di Urgênci
Prefeitura Múnicipal d
tr. 55932
e Cons. Lafaiet
elo Andrade
la e Emergência
Y
ES
e” 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
29353 São Joaquim de Bicas
NFe (MG)
Prest. do Serviço 21/07/2025 Código de verificação 0892 FUBJ.RZ28.CH8D Exigibilidade Imunidade RPS
Número / Série Emissão 21/07/2025 11:49:10 Incidência
29353/NFe
ISS a reter Não
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imui
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
ne
o ICISMEP Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
* ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Parcela fixa do contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro
Lafaiete/MG. JULHO/2025
R$ 365.781,81
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 820, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - UPA - Parcela fixa - Demais serviços
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$)
365.781,81 =——— 0,00 aces
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido:
Alíquota (%)
R$ 365.781,81
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fis:
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
http://www.nfe-cidades.com.br/documento/0892.FU8J.RZ28.CH8D
cal Nº 29353, série
Data: JYOY AS Assinatura:
Andrade
ulo fe'Melo 0
a qu Je Urgência é Emergência
pe atr. 55932 .
ons. Lafaiete
prefeitura Municipal de (o;
31136/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
31136
Número / Série NES Emissão 15/09/2025 09:00:56 Incidência a Boas isgareter Não
Prest. do Serviço 15/09/2025 Código de verificação 1FO4.9J50.XUV4.NNJ5 Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
NomelRazão Social: INSTITUICAO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF/CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg: imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
o ICISMEP Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF/CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clinicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde é congêneres ( 2,00 %)
“ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Parcela Variavel do contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro
Lafaiete/MG. Julho/2025
R$ 270.865,54
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art, 150, 520, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - - Parcela variável - Recursos Humanos ú
Tributos Federais
PIS inss CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(RS) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
270.865,54 ee 0,00 —— me
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 270.865,54
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 31136, série
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
'/ 'e-ciday om.brit en!
Data: (P o) ROAS Assinatura: n)
Ana Polo uNMelo Andrade
Direigra Dept” de Urgência e Emergência
Mutr. 55932
Prefeitura Municipal de Cons. Lafaiete
DD D>>—>—>—>—>—>—
31137/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
31137 emissão 15/09/2025 09:01:24 Incidência São Joaquimde Bicas (ss a rstor Não
NFe (46)
Prest. do Serviço 15/09/2025 Código de verificação 268A.NYPP.SYBJ.CQ24 -Exigibilidade Imunidade RPS
Número / Série
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF/CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
o ICISMEP Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc, Est.
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF/CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
“ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Parcela fixa do contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro
Lafalete/MG. Julho/2025
R$ 125.857,37
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 /! CC: 333111-3
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos Sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 820, CF/88)
Observações
: =——————
Tributos Federais
Contrato de Programa - - Parcela variável - Demais. Serviços
PIS INSS csLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
125.857,37 diss 0,00 -— ——
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 125.857,37
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 31137, série
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
http://wyy 'e-ci om.br/d
Data: [2/1094 Q0RS Assinatura:
30430/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Número / Séris MR emo 25/08/2025 14:45:29 Incidência o dos iogareter Não
Prest. do Serviço 25/08/2025 Código de verificação FHL3.SBHS.CWB8J.2ZNE Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF/CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
a Ci SMED Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF/CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc, Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
“ISS - Correspondente aos itens ce serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Parcela única do contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
de de
serviços de saúde desenvolvidas na Unida Pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro
Lafaiete/MG. Julho/2025
R$ 4.060,10
| DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4//CC: 333111-3
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 520, CF/88)
Observações
|| Contrato de Programa - UPA - Parcela Única - 01/2025
Tributos Federais
PIS
INss CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
4.060,10 eo 0,00
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 4.060,10
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
hitp:/Arwnw nfe-cidades.com.br/gocumento/FHL 3 SBHE GWBJ.22NE
Data: Y tok "909,6 Assinatura:
Direiora Dgptº de Urgência e Emergência
Matr, 55932
Prefeitura Municipal de Cons. Lafaiete
PARCELA ÚNICA - ICISMEP
RÚBRICAS
74- IDENTIFICAÇÃO VISUAL (PLOTAGEM, SENDO R$ 90,00 O m?).
7.2 - INSTALAÇÃO AUTOCLAVE
CONTRATO
7.3 - INSTALAÇÃO ELÉTRIC
MODELO SPLIT
R$ 50.526,32] R$ -
R$ 12.631,58] R$
pm» 708,42 |
A PARA 2 APARELHOS DE AR CONDICIONADO —
7.4 - INSTALAÇÃO FO
748,42
7.6- SISTEMA DE SE
CO CIRURGICO R$ 15.000,00
R$ 6.315,79] R$ -
R$ 15.789,47] R$ -
GURANÇA — COM 16 CÂMARAS DE SEGU
INTEBRAS — INCLUSO FORNECIMENT
RANÇA IP
IS y O, INSTALAÇÃO, COLOCAÇÃO EM
OPERAÇÃO, TÉCNICO POR 12 MESES - GARANTIA DE 12 MESES
——— iso anias Tm)
7.7 - DESPESA ADMINISTRATIVA DE GESTÃO
Diferença maio ejunho | R$ 2.158,84
NF parcela única julho sm) 4.060,10
R$ 21.052,63) R$
980,00
R$ 10.631,58] R$
172,84
P Deo Andrade
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Direisra Dept de ger cla e Emergênc a
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prefeitura Municipal de Cons
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30980/NFe
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E,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Número / Série OO Emissão 09/09/2025 08:34:45 Incidência Ni Bicas ;sgareter Não
Prest. do Serviço 09/09/2025 Código de verificação 8QL1.CC8BK.Q2DF.KO5SV Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
e Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
o ICISMEP Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
* ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Serviços médicos do contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro
Lafaiete/MG. Agosto/2025
R$ 684.926,26
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 820, CF/88) :
Observações
Contrato de Programa - UPA - Serviços médicos
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$S) Desconto Condicional(RS) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
684.926,26 -— 0,00 ce. -—
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 684.926,26
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 30980, série
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
htto:/yww.nfe-cidades.com.br/documento/8QL1.CC8K.Q2DF.KOSV
Data: câroa ! 02$ Assinatura:
Ana Paula de Melo Andrade
a
s : Diretora Deptº de Uni e Emergência
V) | ps Matf. 55932
EVA
V Prefeitura Municipal de Cons. Lafaiete
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços P
São Joaquim de Bicas eter Não
(MG) ISS a rete
19/08/2025 15:27:51 Incidência
o 2BVG.31DJ.PBMC.CUJP Exigibilidade
A ai 30304
Número / Série NFe
Prest. do Serviço 49/08/2025 Código de verificaçã
Emissão
Imunidade RPS
Prestador de Serviços
ocial: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
Nome/Razão Si
CPF | CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
as ICISMEP Telefone: município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
+ ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LO 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Parcela fixa do contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro
Lafaiete/MG. Agosto/2025
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3 ss Scot
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos i t imôni
o io n60 800, EEE] [o s impostos sobre seu patrimônio, renda e
Observações
Contrato de Programa - UPA - 01/2025 Parcela fixa
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Val
alor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (€
574.254,16 =. 0,00
Outras Retenções(R$)
0,00 gil
Valor Líquido: R$ 574.254,
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAÃO INTER!
MUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes d i o éri
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico: º 6 gp
hitp://www.nfe-cidades.com.br/ e BVG.31DJ.PBMC.CUJP su
Datas) 101 955) Assinatura: )
felo Andrade 9) e &|
Ditetora Dept” de Urgência e Emergência
Matr. 55932 Vad
prefeitura Municipal de Cons. Lafaiete
30305/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Z À
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços CÕP | AR
lúmero' Série des Emissão 19/08/2025 15:28:20 | Incidência needs Bicas |ssareter Não
'rest. do Serviço 19/08/2025 Código de verificação 2B5X.WXZR.GDHP.859Y Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
e ICISMEP Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF/CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
* ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
arcela fixa do contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
erviços de saúde desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro
afaiete/MG. Agosto/2025
R$ 319.638,84
jADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
lão se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
erviços (art. 150, 820, CF/88)
Observações
“ontrato de Programa - UPA - 01/2025 Parcela fixa
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(RS) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
319.638,84 —— 0,00 e. .
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 319.638,84
STA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
tecebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 30305, série
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
http://wmww.nfe-cidades.com.br/documento/2B5X.WXZR.GDHP.859Y
Data: AY 0% dO) Assinatura: o
e Melo Andrade
fº de Urgência e Emergência ' / / LN
Matr. 55932 y € g
itúra Municipal de Cons. Lafaiete
31325/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS Eita sim
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
São Joaquim de Bicas
eoes Emissão 22/09/2025 14:56:54 Incidência (MG) ISS a reter Não
NFe
Prest. do Serviço 22/09/2025 Código de verificação NZ3C.DONU.T22R.329U Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
Número / Série
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
ão ICISMEP Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
* ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 118/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Parcela variável do contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro
Lafaiete/MG. AGOSTO/2025
R$ 264.161,20
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 820, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - UPA - Parcela Variável- Recursos humanos
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
264.161,20 -— 0,00 em pa
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 264.161,20
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 31325, série
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
http:/Awww.nfe-cidades.com.br/documento/NZ3C.D9NU.T32R.329U
Data: 46/09 19098 Assinatura:
E Melo Andrade
Diretora Déptº d4 Urgência e Emergência
atr. 55932
Prefeitura Municipal de Cons. Lafaiete
31326
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
São Joaquim de Bicas
31326/NFe
Número / Série NFe Emissão 22/09/2025 14:57:20 Incidência (MG) ISS a reter Não
Prest. do Serviço 22/09/2025 Código de verificação 2NQ2.1X5M.0UYN.IM89 | Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
Em, ICISMEP Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
* ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Parcela variável do contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro
Lafaiete/MG. AGOSTO/2025
R$ 59.960,15
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 820, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - UPA - Parcela Variável- Demais serviços
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Valor Total da Nota(R$)
59.960,15
Outras Retenções(R$)
0,00
Detalhamento de Valores
ISS(R$)
Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$)
0,00
Valor Líquido:
Alíquota (%)
R$ 59.960,15
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 31326, série
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
http://www. nfe-cidades.com.br/documento/2NQ2.1X5M.0UYN.IM89
Data: 107 HIOAS
Assinatura: À .
Po > Melo Andrade
Urgência e Emergência
Matr. 55932
Prefeitura Municipal de Cons. Lafaiete
00EGS 68 VXII VISDAVA TVLOL
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31279/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Número / Série SEO Emissão 19/09/2025 13:52:35 Incidência São deem e Bicas iggareter Não
Prest. do Serviço 19/09/2025 Código de verificação PXFY.VGGF.YCX5.2RJ3 Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
o ICISMEP Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
* ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Parcela fixa do contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro
Lafaiete/MG. Setembro/2025
R$ 574.254,16
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 820, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - UPA - 01/2025 - Parcela fixa recursos humanos
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
574.254,16 == 0,00 -—. sem
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 574.254,16
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 31279, série
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
http:/Ayww.nfe-cidades.com.br/documento/PXFY.VGGF.YCX5.2RJ3
Data: II 109 / DAS Assinatura:
Ana Pala dPMeio Andrade
cia é Emergência
Prefeitura Municipal de Cons. Lafaiete
31280/NFe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Número / Série SEO Emissão 19/09/2025 13:53:02 Incidência a Bicos jsgareter Não
Prest do Serviço 19/09/2025 Código de verificação 12MZ.HR85.XXSEMT6A Exigibilidade Imunidade RPS
Prestador de Serviços
Nome/Razão Social: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
CPF / CNPJ: 05.802.877/0001-10 Reg.: Imune
Endereço: R. ORQUIDEAS, 489 - Bairro: FLOR DE MINAS - Cep: 32920000
a ICISM Ep Telefone: Município: São Joaquim de Bicas - MG País: Brasil
Insc. Mun.: 0101008039 Cod. Mob.: 006556 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.: CISMEP
Tomador de Serviços
Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CPF / CNPJ: 19.718.360/0001-51 Reg.:
Endereço: Av. PREFEITO MÁRIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - Bairro: Centro - Cep: 36400-026
Telefone: Município: Conselheiro Lafaiete - MG País: Brasil
Insc. Mun.: Insc. Est.:
Email:
Código do Serviço/Atividade
4.03 - Clínicas, laboratórios, manicômios, casas de saúde e congêneres ( 2,00 %)
* ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 118/2003
Discriminação dos Serviços
Descrição Total
Parcela fixa do contrato de programa Nº 01/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e
serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de pronto Atendimento - UPA 24 horas no município de Conselheiro
Lafaiete/MG. Setembro/2025
R$ 319.638,84
DADOS PARA DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 3895-4 // CC: 333111-3
Não se aplica a IN 1234, pois a autarquia é IMUNE com relação aos impostos sobre seu patrimônio, renda e
serviços (art. 150, 520, CF/88)
Observações
Contrato de Programa - UPA - 01/2025- Parcela fixa demais serviços
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
319.638,84 == 0,00 ses e
Outras Retenções(R$)
0,00 Valor Líquido: R$ 319.638,84
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO
Recebi(emos) de INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, os serviços constantes da nota fiscal Nº 31280, série
NFe, conforme verificável pelo endereço eletrônico:
http://www. nfe-cidades.com.bridocumento/12MZ.HR85.XXS8.MT6A|
Data: JÁ CO !9DAS Assinatura:
Ana Pdula db Meio Andrade
Diretora Dáptº deflrgência e Emergência
atr. 55932
Prefeitura Municipal de Cons. Lafaiete
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|
|
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PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
LAFAIETE
Procuradoria Municipal
CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 179/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2024
CONTRATO DE PROGRAMA PARA
GERENCIAMENTO,
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DESENVOLVIDAS NA UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO — UPA 24HS NO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
IMG.
Por este instrumento de contrato, o MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 19.718.360/0001-51, com
sede na Av. Pref. Mário Rodrigues Pereira, 10 — Centro, neste ato representado por Leandro Tadeu
Murta dos Reis Chagas, Prefeito Municipal. portador do CPF nº. XXX.156.426-XX e Carlos
Alexandre de Souza Bomtempo, Secretário Municipal de Saúde, portador do CPF nº XXX.205.986-
XX. tendo em vista o que dispõe as Leis Municipais nº 6327 de 27 de Junho de 2024 e 6.395 de 09 de
Dezembro de 2024 e , em consonância com a Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005 regulamentada
pelo Decreto nº 6.107, de 17 de janeiro de 2007 e legislação complementar, RESOLVE celebrar
CONTRATO DE PROGRAMA nos termos do art. 75, XI, da Lei 14.133/21 com à INSTITUIÇÃO
DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, consórcio
público de direito público, na forma de Associação Pública. de natureza autárquica Interfederativa,
inscrita no CNP! sob o nº 05.802.877/0001-10, com sede na Rua Das Orquídeas, nº 489, bairro Flor de
Minas. São Joaquim de Bicas/MG, neste ato representado pelo seu Diretor Institucional, Sr. Eustáquio
da Abadia Amaral, inscrito no CPF sob o nº 055.506.886-20 . no âmbito municipal, para o
GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE DESENVOLVIDAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
| — UPA 24HS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG para atendimento à
Secretaria Municipal de Saúde, mediante as seguintes cláusulas e condições:
136
Rua Comendador Bãeta Neves, nº 68- Centro, CEP. 36.400-000
Tel. (31) 3764-9800 Conselheiro Lafaiete - MG
e-mail: depjuridico| Qconselheirolafaiete.mg.gov.br
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PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Procuradoria Municipal
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente CONTRATO DE PROGRAMA tem por objeto o GERENCIAMENTO,
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DESENVOLVIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24HS NO
MT 'ÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG pela CONTRATADA, conforme cláusulas a
seguir, as quais passam a integrar o presente contrato, independentemente de transcrição.
$ 1º = O objeto contratual executado deverá atingir o fim a que se destina, com eficácia. qualidade e
resultados esperados. conforme definidos nos anexos deste instrumento.
$ 2º - A execução material do objeto poderá ser efetivada por contratação de terceiros. com
credibilidade e idoneidade. mantidas as responsabilidades inerentes à Instituição de Cooperação.
83º — Fazem parte integrante deste CONTRATO. os seguintes anexos:
Anexo |- Plano de Trabalho: já t
Anexo | — Indicadores e Metas:
Anexo III - Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis:
Anexo IV - Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel;
Anexo V - Planilha de Estimativa de Custos.
il
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONSÓRCIO E
I- Na área de gestão: |
a) Assegurar a organização. administração e gerenciamento compartilhado da Unidade que é objeto
do CONTRATO DE PROGRAMA. por meio do desenvolvimento de técnicas modernas e adequadas Ii
que permitam o desenvolvimento da estrutura funciona! e a manutenção física da referida Unidade e de | |
seus equipamentos, além do provimento dos insumos necessários à garantia do seu pleno funcionamento. b, i
conforme previsto na planilha de custo: i IN
b) Manter através de gestão compartilhada com o Município de Conselheiro Lafaiete a Unidade de h il
Pronto Atendimento. bem como todos os seus serviços. conforme definido no objeto do CONTRATO i E
DE PROGRAMA, atendendo às obrigações constantes das especificações técnicas previstas nos |
Anexos que integram este e daquelas estabelecidas na legislação referente ao Sistema Único de Saúde —
SUS, bem como, nos demais diplomas federal e municipal que regem a presente contratação;
c) Cumprir as condições estabelecidas neste projeto durante todo o prazo de vigência do | li
CONTRATO DE PROGRAMA: | | |
d) Contratar pessoal nos casos de demanda comprovada, após o aproveitamento dos recursos LE a
humanos disponíveis. mediante processo seletivo simplificado, com critérios objetivos, sendo a EE
ampliação de pessoal objeto de reajuste de valor contratual:
e) Executar o objeto do contrato conforme especificado, responsabilizando-se exclusiva e |
integralmente pelo pessoal contratado utilizado, incluindo os encargos trabalhistas, previdenciários. os
tributários. sociais, fiscais e comerciais. resultantes de vínculo empregatício, e, inclusive de acidente de
trabalho relativo à mão de obra utilizada. sem nenhuma transferência de responsabilidade para o
CONSORCIADO: l
o) Assumir os riscos inerentes a atividade, bem como todos é quaisquer ônus relativos a impostos. !
taxas, obrigações trabalhistas e aqueles pertinentes a Seguridade Social:
g) Manter a capacitação permanente dos profissionais que prestam os serviços relacionados ao
presente CONTRATO DE PROGRAMA:
h) Implantar serviço de logística de suprimentos, a fim de garantir adequado fornecimento de
materiais. equipamentos e medicamentos à unidade de saúde que compõem o presente CONTRATO DARE IDA
DE PROGRAMA: A
1) 236
é A Rua Comendador Bãeta Neves, nº 68- Centro, CEP. 36.400-000 i
(a Tel. (31) 3764-9800 Conselheiro Lafaiete - MG
= e-mail: depjuridico |) conselheirolafaiete.mg gov.br
(
PREFEITURA DE
* PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO
Procuradoria Municipal LAFAIETE
i) Elaborar proposta de regimento interno, protocolo de funcionamento, ou instrumento do gênero.
da Unidade de Pronto Atendimento, a qual deverá ser submetida ao crivo da Administração Municipal
para aprovação. Após a aprovação o mesmo deverá ser implantado.
3) Gerar e fornecer para os órgãos fiscalizadores e reguladores relatórios estatísticos e gerenciais de
acordo com o interesse do gestor municipal:
k) Assumir solução rápida e efetiva de problemas gerados na realização dos procedimentos ou
atrasos junto ao paciente, servidores e Secretaria Mun icipal de Conselheiro Lafaiete, sendo as
deliberações tomadas em conjuntos com os Diretores/Servidores da UPA;
D) As respostas do SADT (Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico) para a população serão de
responsabilidade do contratado, exclusivamente em relação aos exames contemplados neste contrato:
m) Implementar o organograma previsto em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde para a
unidade no prazo de 60 (sessenta) dias do início do Contrato, sendo que, qualquer alteração do mesmo
deverá ser submetida e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde.
IH — Na área de Assistencial:
a) Atender exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS na unidade objeto do
contrato e garantir:
« A universalidade de acesso aos serviços de saúde prestados;
«A integralidade da assistência dentro da sua capacidade instalada;
* A implementação da Política Nacional de Humanização no atendimento aos usuários
do Sistema Único de Sade - SUS, contemplando o Acolhimento com Classificação de
Risco:
+ A resolubilidade e a qualidade do serviço ofertado aos usuários do SUS;
» Condições para manutenção e obtenção de novas habilitações para as unidades objeto
deste contrato perante o Ministério da Saúde (MS).
b) Atuar de forma a atingir elevados índices de satisfação, conforme indicadores de qualidade dos
serviços:
c) Implementar protocolos assistenciais, que visem melhorar a qualidade da assistência prestada ao
paciente.
1H — Na execução do serviço:
a) Responsabilizar-se pelo custeio da Unidade no que se refere a materiais de consumo, manutenção
predial, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e demais despesas, conforme previsto na
planilha de custos do contrato, que são inerentes a operacionalização e funcionalidade dos serviços.
sendo de responsabilidade do contratado a aquisição dos referidos insumos;
b) Disponibilizar alimentação, compreendida em pão e marmitex, aos usuários e profissionais da
unidade objeto deste Contrato de Programa;
c) Quando houver manifestação de interesse por parte do município, o consórcio Contratado poderá
realizar a reforma e/ou ampliação da unidade objeto deste contrato. Para tanto será celebrado entre as
partes termo aditivo ao contrato para a inclusão da respectiva rubrica com precificação deste serviço,
com definição da planilha que será observada a necessidade de planejamento com o plano de trabalho
da expansão a ser realizada avaliada pelo conselho de saúde, priorizando a economicidade, nos termos
da Lei Complementar nº 141/2012;
dy Responsabilizar-se por todas a ações e medidas necessárias a emissão e manutenção dos alvarás
“de funcionamento e sanitário junto às repartições competentes, necessários à execução dos serviços
3/36
Rua Comendador Bãeta Neves, nº 68- Centro, CEP. 36.400-000
/ Tel. (31) 3764-9800 Conselheiro Lafaicte - MG
e-mail: depjurídico | Dconselheirolafaiete.mg.gov.br
PREFEITURA DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAJETE
Procuradoria Municipal
LAFAIETE
objeto do presente CONTRATO DE PROGRAMA, exceto de adequação física e estrutural da unidade:
e) Manter atualizado o prontuário dos pacientes, assim como registro e arquivo dos procedimentos
realizados, conforme determinação dos Conselhos Regionais ou Orgãos que fiscalizam o exercício
profissional (data, avaliação ou impressão de procedimentos realizados, diagnóstico, conduta, carimbo e
assinatura do profissional responsável). sendo que o lançamento da produção no sistema. ficará sob
responsabilidade do Consórcio:
à) Manter registro atualizado de todos os atendimentos efetuados na Unidade. no Sistema de
Informações Ambulatoriais do SUS. disponibilizando, a qualquer momento, ao CONSORCIADO e às
auditorias do SUS. as fichas e prontuários dos usuários. em meio físico ou eletrônico certificado, assim como os
demais documentos que comprovem a confiabilidade e segurança dos serviços prestados:
8) Observar todos os direitos dos usuários. increntes aos serviços de saúde, como:
º Não utilizar nem permitir que terceiros utilizem o paciente para fins de experimentação:
º Justificar ao paciente ou responsável, por escrito, as razões técnicas alegadas quando da
decisão de não realização de qualquer ato previsto neste contrato, encaminhando cópia da
correspondência à Secreiaria Municipal de Saúde:
º Atender os pacientes com dignidade e respeito, de modo universal e igualitário mantendo
sempre a qualidade na prestação de serviço:
e Garantir o fornecimento do serviço a qualquer pessoa. sem discriminar ou estabelecer
diferenças de tratamento entre usuários. nos termos previstos na legislação aplicável e no
CONTRATO DE PROGRAMA:
e Formalizar a justificativa das razões técnicas da não realização de qualquer ato
profissional quando requerido pelo paciente ou por seu responsável;
º Esclarecer aos usuários sobre seus direitos e assuntos pertinentes aos serviços oferecidos:
º Respeitar a decisão do usuário ao consentir ou recusar prestação de serviços de saúde,
desde que firmado termo de responsabilidade, salvo nos casos de iminente perigo de morte
ou obrigação legal:
e Garantir a confidencialidade dos dados e informações relativas aos usuários:
º Assegurar a presença de um acompanhante às consultas de crianças, gestantes e idosos;
e Garantir atendimento igualitário aos usuários, exceto nos casos previstos em lei.
h) Assistir de forma abrangente aos usuários € alimentar, fidedignamente, o Sistema de Informações
utilizado pelo município. segundo os critérios do CONSORCIADO, de acordo com as normas do
Ministério de Saúde - MS:
i) Manter quadro de recursos humanos qualificados e compatíveis com o porte da Unidade e com
Os serviços prestados, conforme estabelecido nas normas sanitárias. para funcionamento adequado e
ininterrupto e outras normas detalhadas neste Instrumento;
3) Informar a Relação Nominal dos Profissionais em exercício, com número do registro junto aos
Conselhos Regionais/Federal ou órgão que fiscaliza o exercício do profissional compatível com o objeto
deste;
k) Incluir, na implantação da imagem corporativa dos uniformes dos trabalhadores
CONTRATADOS, a programação visual padronizada das unidades de saúde do SUS. disposta na
Portaria n.º 2838/MS, de 01/12/2011. e disposto no Manual de Identidade Visual (Versão 1.0) de abril
de 2012, além do logotipo da Unidade e ou da Gestão Municipal e da CONSÓRCIO, quando possível:
1) Arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo, de qualquer natureza, causados ao
CONSORCIADO, usuários e/ou a terceiros por sua culpa, em consequência de erro. negligência ou
imperícia. própria ou de auxiliares e profissionais que estejam sob sua responsabilidade na execução
436
Rua Comendador Báeta Neves, nº 68- Centro, CEP. 36.490-000
Tel. (31) 3764-9800 Conselheiro Lafaiete - MG
e-mail; depjurídico | Q)conselheirolafaiete.mg.gov.br
e
CONSELHEIRO .
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
LAFAIETE
Procuradoria Municipal
dos serviços contratados;
m) Manter durante toda a execução do Contrato a compatibilidade com as obrigações por ele
assumidas. bem como todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na época da contratação;
n) Em nenhuma hipótese cobrar direta ou indiretamente do paciente por serviços médicos ou outros
complementares referente à assistência a ele prestada pelo profissional médico;
0) Responsabilizar-se por cobrança indevida feita ao paciente ou a seu representante, por
profissional que esteja sob sua responsabilidade ou preposto, em razão da execução deste Contrato,
garantido ao CONSÓRCIO o direito de regresso em face do profissional que efetivou a cobrança:
p) Dispor da informação oportuna dos usuários atendidos ou que lhe sejam referenciados para
atendimento. registrando seus dados contendo no mínimo: nome, documento de identificação com foto,
cartão SUS e endereço completo de sua residência, por razões de planejamento das atividades
assistenciais.
q) Implantar em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde manuais de rotinas que busquem
padronizar as atividades administrativas, tais como faturamento, gerência de almoxarifado e patrimônio,
dentre outros;
t) Enviar à SMS, até o dia 20 do mês subsequente ao das atividades desenvolvidas ou no dia útil
que lhe for imediatamente posterior, todas as informações sobre as atividades desenvolvidas nas
Unidades. bem como sobre relatório assistencial demonstrando o cumprimento de metas e indicadores.
s) Anexar. juntamente a Demonstração de Execução, os comprovantes de recolhimento dos
encargos sociais e previdenciários relativos ao mês anterior, acompanhada das certidões negativas de
débitos federais, municipais, estaduais, trabalhistas e de fundo de garantia por tempo serviço — FGTS.
Em caso de atraso nos pagamentos, a empresa será notificada e terá 15 (quinze) dias para regularizar a
situaç :m caso de não resolução ou justificativa devidamente fundamentada e comprovada. serão
tomadas as providências legais:
HH — Na melhoria do serviço:
a) Incentivar o uso seguro de medicamentos. procedendo-se à notificação de suspeita de reações
adversas, por meio de formulários e sistemáticas do CONSORCIADO;
b) Realizar seguimento, análise e adoção de medidas de melhoria diante das sugestões, queixas e
reclamações que receber com respostas aos usuários, no prazo máximo de 30 dias;
c) Toda interpelação acerca do serviço público prestado pelo CONSÓRCIO, feita por autoridade
ou por pessoa do povo, deve ser prontamente respondida, observada as disposições da Leinº 12.527/11;
d) Garantir que toda medida de mudanças de oferta de serviços. nos fluxos de atenção consolidados,
na estrutura física da Unidade tenha a prévia ciência e aprovação do CONTRATANTE;
e) Comunicar. aa CONSORCIADO e ao Serviço de Patrimônio. todas as aquisições e obsolência
de bens móveis que forem realizadas, no prazo máximo de 30 dias após sua ocorrência, quando estas
estiverem diretamente relacionadas ao objeto deste ajuste ou tenham sido realizadas para auxiliar no
cumprimento das obrigações previstas neste contrato:
f) Permitir o livre acesso das Comissões instituídas pelo CONSORCIADO, do Sistema Nacional
de Auditoria do SUS e da Vigilância Sanitária. em qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos
relacionados direta ou indiretamente com este Instrumento, quando em missão de fiscalização, avaliação
ou auditoria;
£) Permitir o livre acesso do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria e das Comissões
instituídas pelo CONSORCIADO, do Sistema Nacional de Auditoria do SUS e da Vigilância Sanitária.
em qualquer tempo e lugar. a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com
5/36
A Rua Comendador Bãeta Neves, nº 68- Centro, CEP. 36.400-000
Tel. (31) 3764-9800 Conselheiro Lafaiete - MG
e-nail: depjurídico | (Bconselheirolafaiete.mg.gov.br
PREFEITURA DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Procuradoria Municipal
LAFAIETE
este Instrumento. quando em missão de fiscalização. avaliação ou auditoria:
h) Cumprir, dentro dos prazos estabelecidos, as obrigações expressamente previstas no
CONTRATO DE PROGRAMA e dc outras decorrentes da natureza dos serviços a serem prestados.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONSORCIADO
Para o cumprimento das atividades decorrentes deste CONTRATO DE PROGRAMA, a Secretaria
Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete. se obriga a:
1) Fiscalizar e acompanhar através do Controle. Avaliação e Auditoria ou outro a guem a Secretaria
Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete determinar. a prestação de serviços pelo CONSÓRCIO:
2) Fiscalizar periodicamente ou quando solicitado. através dos órgãos de Controle Sanitário, a
conformidade do funcionamento do CONSÓRCIO nos termos da legislação em vigor:
3) “xercer o controle, avaliação e regulação dos serviços a serem prestados, autorizando todos os
procedimentos a serem realizados que envolvam a assistência ambulatorial ao paciente. A existência de
serviço de controle e avaliação municipal não eximirá o CONSÓRCIO de nenhuma responsabilidade
técnica:
4) rejeitar com a devida justificativa. qualquer serviço que tenha sido executado fora das
especificações do Contrato:
5) Notificar o CONSÓRCIO por escrito. fixando-lhe prazo para corrigir defeitos ou irregularidades
encontradas na execução do contrato:
6) Prestar esclarecimentos e informações ao CONSÓRCIO que visem orientá-lo na cotreta
prestação dos serviços e metas pactuadas, dirimindo as questões omissas neste Instrumento;
7) O registro das atividades desenvolvidas na unidade, bem como sobre o relatório assistencial de
demonstração de cumprimento das metas em indicadores. deverão ser devidamente registradas no RDQA
(Relatório Detalhado do quadrimestre Anterior) e o RAG (Relatório Anual de Gestão) e atualizadas conforme as
orientações e requisitos estabelecidos pelo contratado. sendo de responsabilidade da parte contratada a integridade
ea precisão dessas iniormações:
8) O transporte de pacientes referenciados a outros atendimentos será de responsabilidade do
municipio, sendo o fluxo de atendimentos vinculado ao POA (Plano Operativo Anual). o qual regerá as
condições. prazos e responsabilidades do transporte, garantindo a conformidade com os protocolos
estabelecidos:
9) Disponibilizar ao CONSÓRCIO estrutura física existente para funcionamento da unidade de
saúde objeto desse contrato, recursos financeiros. matérias permanentes, equipamentos e instrumentos
para a organização. administração e gerenciamento das unidades. compreendendo energia elétrica.
abastecimento de água. telefonia fixa e rede de dados. Em relação ao transporte de pacientes, a obrigação
será vinculada no POA:
10) Prover o CONSÓRCIO dos recursos financeiros necessários ao fiel cumprimento da execução
deste Contrato. conforme valores previamente estipulados no orçamento anual e orçamentos dos
exercícios subsequentes:
!) Realizar o acompanhamento e a fiscalização, mensalmente, por meio de Comissão de
Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO DE PROGRAMA, a qual observará. IN-LOCO €
nos relatórios apresentados. o desenvolvimento e cumprimento das atividades de assistência prestada
pelo CONSÓRCIO aos usuários da unidade;
12) A supervisão e avaliação da prestação de serviço estará a cargo do serviço de Controle. Avaliação
e Auditoria ou outro a quem a Secretaria Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete determinar. a qual
poderá:
º determinar que sejam refeitos os serviços já executados que não tiverem sido satisfatórios. sem
ônus para SMS;
636
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CONSELHEIRO
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
* PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
LAFAIETE
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º determinar o reforço de equipamento ou pessoal caso avalie que os disponibilizados não sejam
suficientes para execução dos exames no prazo € qualidade determinados:
º solicitar alteração nos fluxos de atendimento e agendamento visando melhoria do
atendimento prestado:
e aplicar as sanções e penalidades previstas neste CONTRATO DE PROGRAMA e
concoimitantemente com as previstas no Regulamento Técnico do Controle, Avaliação e Auditoria do
Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria de Conselheiro Lafaiete ou outro documento
que vier a substituí-lo.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente CONTRATO DE PROGRAMA será por 12 meses , iniciando-se a partir
de 01/03/2025 e encerrando-se em 28/02/2026, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21,
após demonstrada e justificada a necessidade do serviço prestado para a consecução dos objetivos
estratégicos do SUS/Conselheiro Lafaiete.
CLÁUSULA QUINTA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
J. O presente CONTRATO DE PROGRAMA poderá ser alterado a qualquer momento. de
comum acordo entre as partes, por meio de Termo Aditivo. precedido de justificativa escrita e
autorização da Secretaria Municipal de Saúde. após análise e deliberação do Conselho de Saúde que terá
prazo máximo de 60 (sessenta) dias para manifestar.
PA Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
E) O CONSÓRCIO é obrigado a aceitar. nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessários. até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato.
4. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o
limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
5. Qualquer alteração nos itens 03 e 04 deverá ser precedido de apresentação de impacto financeiro e de
resultado.
CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Contrato serão alocados para o CONSÓRCIO
mediante crédito bancário, em moeda corrente. em conta corrente mantida junto ao banco indicado pelo
CONSÓRCIO. valendo o respectivo aviso de crédito emitido pelo banco pagador como recibo.
Parágrafo único — Para a execução do objeto deste Instrumento. O CONSÓRCIADO repassará o
recurso financeiro ao CONSÓRCIO mensalmente. no prazo € condições constantes deste CONTRATO
DE PROGRAMA, conforme Nota de empenho respectiva, e os recursos necessários à contratação
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
26.001.'0 307.8.2038.3.3.93.39 Ficha 836 Fonte 1.500.000.1002
26.001.10.302.8.2040.3.3.93.39 Ficha 828 Fonte 2.521.000.0000
CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO DE PROGRAMA
O valor total estimado do contrato é de R$ 24.388.148,81 (vinte e quatro milhões e trezentos e oitenta e
oito mil e cento e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos) previstos inicialmente para a sua vigência.
Com estimativa mensal de R$ 2.022.600,12 (dois milhões e vinte e dois mil e seiscentos reais e doze
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LAFAIETE
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centavos). Será ainda previsto um valor de R$ 116.947,37 (cento e dezesseis mil e novecentos e
quarenta e sete reais c trinta e sete centavos) referente a despesas em parcela única.
81º -0 valor mensal estimado scrá composto de 01 (uma) parcela fixa, Correspondente a 2/3 (dois
terços) do valor estabelecido + 50% da estimativa de exames laboratoriais. e de 03 (três) parcelas :
variáveis. uma correspondente a 1/3 (um terço) do valor estimado mensal. estando o repasse desta
condicionado ao cumprimento de metas em indicadores definidos no ANEXO LL. outra parcela variável
rente a prestação de serviços médicos mediante execução atestada pelo município, e outra parcela
vartável referente ao restante dos serv iços de laboratório.
re
8 2º — Quaisquer recursos financeiros oriundos do Sistema Único de Saúde - SUS, de custeio e/ou
investimento. que exijam complementação peio CCONSORCIADO além do valor estabelecido no caput
desta cláusula. deverão ser objeto de análise prévia pelo CONSORCIADO e aplicados pelo
CONSÓRCIO respeitando as regras de financiameso. gestão e gerência do Sistema Unico de Saúde —
SUS.
Doo CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ESTIMADO
o o E T
VALOR DA DATA EMISSÃO pj
o ara Ra | parca DA NF DATA DE a
FIXA (2/3 DO VALOR DAS DESPESAS FIXAS
DECADA
MENSAL ESTIMADO + 50% DO VALOR ESTIMADO | R$ 930.572,42 | DIA dd DIA 30 DE CADA MÊS
PARA EXAMES LABORATORIAIS) o O
| PARCELA VARIÁVEL (1/3 DO DO VALOR FIXO | DIA 15 DE CADA
MENSAL ESTIMADO) o RS ficção MÊS mm de den MÊS |
PARCELA VARIÁVEL 50% SERVIÇOS | | DIAIODECADA |
| LABORATORIAIS o LE Meda or Ê MÊS | DIAIS DE CARAS
PARCELA VARIÁVEL - SERVIÇOS MÉDICOS [R$ 603.670,00 o DIA 10 DE CADA MÊS
o ! vd | e
PARCELA ÚNICA [R$ 11594737 - | -
— VALORTOTAL MENSAL ESTIMADO + PARCELA ÚNICA R$2.139.547,49 |
8 3º- Os elementos de precificação deste instrumento contratual foram estabelecidos considerando
objetos comuns à composição de custos de cada rubrica, Quando da execução dos serviços, a
CONTRATANTE deverá se ater ão que estiver delimitado financeiramente nas previsões de cada
rubrica e à sua essência, ou seja, itens da mesma natureza, e não deverá considerar necessariamente cada
item. objeto ou material de forma nominal, possibilitando a flexibilidade pertencente à essência do
contrato ora pactuado, cujo cerne é o cumprimento de metas/indicadores.
84º - O CONSORCIADO eo CONSÓRCIO poderão acordar a execução de intervenções de aumento
de capacidade ou melhoria. investimentos em tecnologias. como instalação de software e mídias. entre
outros bem como o reequilibrio financeiro com as devidas justificativas, as quais incorporarão ao
CONTRATO DE PROGRAMA e serão objeto de termo aditivo e/ou recomposição do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato. desde que prévia e devidamente justificada e precedida de
autorização pela Secretaria Municipal de Saúde. nos termos da Lei Complementar nº 141/2012.
85º — Os repasses referentes aos in estimentos previstos no parágrafo anterior serão efetuados pelo
CONSORCIADO mediante termo ad itivo e/ou processo administrativo específico, onde serão descritos
as justificativas e o detalhamento do aporte financeiro a ser realizado. podendo o repasse ser de valor
total ou complementar ao, investimento que será realizado pela próprio CONSÓRCIO nos
830
á á Rua Comendador Báeta Neves, nº 68- Centro, CEP. 36.400-000
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é! e-mail: depjuridico| (wconselheirolafaiete.mo.gov.br
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termos da Lei Complementar nº 141/2012.
CLÁUSULA OITAVA — DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento referente a esse contrato se divide em dois formatos. sendo compostos por um valor fixo
mensal correspondente a 2/3 do valor mensal estimado e por um valor variável mensal correspondente a
1/3 do valor mensal. excetuando o valor dos serviços médicos e exames laboratoriais, que também serão
faturados como parcela variável, de acordo com a produção.
1. Parcela fixa:
A) O velor da parcela fixa será o valor correspondente a 2/3 da despesa fixa mensal e 50% do valor
estimado para a realização dos exames laboratoriais, mediante crédito bancário, em moeda corrente,
em conta corrente mantida junto ao banco indicado pela CONTRATADA, valendo o respectivo aviso
de crédito emitido pelo banco pagador como recibo.
2. Parcela Variável:
A) No tocante à parte variável, esta será quitada em 03 (três) parcelas, devendo a primeira, referente
aos serv icos, ser paga até o dia 10 (dez) mês subsequente, de acordo com o número de plantões
médicos ados no mês anterior. A segunda correspondente ao 1/3 (um terço) do valor estimado
mensal. excetuando os serviços médicos, que deverá ocorrer até o dia 20 (vinte) do mês subsequente, Já
a terceir> correspondente ao serviço de laboratório. que deverá pago 50% (cinquenta por cento) do valor
estimado mensal junto a parcela fixa, e os outros 50%, deverá ser quitada até o dia 15 (quinze) do mês
subsequente de acordo com a apuração da produção mensal;
W
B) O valor da primeira parcela variável, afetos à prestação de serviços médicos, será apurado de acordo
com O relatório de plantões médicos realizados no mês anterior. e atestado pelo município, devendo
todos os relatórios de execução dos serviços estar anexados aos documentos de cobranças/notas fiscais
emitidas pelo CONSÓRCIO:
C) O valor da segunda parcela variável, 1/3 (um terço) do valor estimado mensal, estará condicionada
a cumprimento de metas em indicadores estabelecidos. passível de eventuais glosas apuradas no mês de
referência, pela Comissão de Avaliação através do Relatório Assistencial com a demonstração de
execução mensal;
D) O valor da terceira parcela variável, referente à produção laboratorial, será apurado através de
rodução mensal, atestado pelo município, devendo todos os relatórios de execução estar
cumentos de cobranças/notas fiscais emitidas pelo € ONSORCIO;
relatório «
anexados aos
É) As Metas e os Indicadores poderão ser revistos a qualquer tempo, devendo constar no plano de
trabalho. m acorde entre as partes, quando o interesse público e o equilíbrio contratual o ex'gir.
ou havendo Portarias normatizadoras definindo novas metas e/ou indicadores;
F) O desconto previsto no item C será aplicado à partir do 3º mês do início do Contrato, em função
da necessids ssegurar ao CONSÓRCIO o período necessário para iniciar a prestação de serviços,
bem como adecuar as operações da entidade aos seus narâmetros funcionais, visando a sustentabilidade
do servico. bem como a continuidade da prestação de serviços pela contratada;
$ 1º. O CONSORCIADO deverá efetuar o pagamento da Nota Fiscal em até 10 (dez) dias úteis, casos
não haja inconsistências, respeitado o mesmo período de pagamento no caso de ocorrerem correções
nesta: , /
PLA
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K Hicará a cargo do CONSORCIADO o pagamento referente a vencimentos e encargos sociais dos
servidores efetivos cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete:
$ 3º. O valor mensal para o Gerenciamento objeto desse Contrato, bem como seus detalhamentos e
divisões por serviços. constará na TABELA DE G ERENCIAMENTO DE SERVIÇOS - SAÚDE, e
reierente às UNIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE;
3 4º Do valor mensal indicado neste instrumento. destaca que o percentual de 5% do total referente à
cobertura tributária (PASEP 1%) e aos custos operacionais afetos à gestão do CONSÓRCIO:
85º Os valores afetos à prestação de serviços médicos plantonistas, exames laboratoriais serão pagos
mediante a apresentação de relatórios comprobatório de plantões realizados e de relatório de produção
de exames laboratoriais. atestados peio município:
8 6º — Os valores afetos às parecias únicas serão faturados junto a parcela variável do ; de
comprovação de aquisição dos itens ou da execução das prestações de serviços.
G) A liberação de parcelas de topasse nas datas avençadas no presente contrato é a condição
essencial para assegurar ao CONSÓRCIO as condições necessárias para a prestação do serviço
assistencial de saúde aos usuários. atendendo às condições mínimas constantes no Quadro de Indicadores
de Desempenho,
CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTE, DA REPACTUAÇÃO E DO REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
$ 1º - Deverá ser reajustado o valor deste contrato. ocorrendo alteração no valor dos serviços constantes
nos Anexos, em decorrência de inciusão de novo serviço/atividade profissional. alteração de pisos ou
majoração de valor devidamente justificada;
8 2º - Deverá haver reequilíbrio econômico-Sinanceiro do instrumento contratual na hipótese de
sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis. retardadores
ou impeditivos da execução do ajustudo. ou ainda. em caso de força maior. caso fortuito ou fato do
principe. configurando álea econômica extraordinária e extracontratual;
. Considerando que o cerne da contratação é a gestão associada de servios de saúde executados nas
Unidade de Pronto Atendimento. inclusive com contratação de pessoal com dedicação exclusiva de mão-
de-obra. será devida a repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual. sendo imprescindível.
para tanto, a demonstração analítica de alteração dos custos por meio de apresentação de planilha de
custos e formação de preços. bem como do novo acordo. convenção ou dissídio coletivo que fundamenta
a repuctuação. devendo ser formalizado por mera apostila.
. Para tanto. serão observadas. por analogia. as disposições constantes na Instrução Normativa
nº05. de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, desenvolvimento e gestão/Secretaria de
Gestão. que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação dos serviços sob regime
de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta. autárquica e fundacional. no
que couber.
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CLÁUSULA DÉCIMA - DA DEMONSTRAÇÃO DE EXECUÇÃO
A CONTRATADA ficará responsável pela apresentação da demonstração da execução mensalmente.
até o dia 20 (vinte) do mês subsequente por meio de relatório pertinente a execução mensal acste
CONTEATO DE PROGRAMA, contendo demonstrativos de cumprimento de metas e indicadores. os
comprovantes de recolhimento dos encargos sociais e previdenciários relativos ao mês anterior.
acompanhada das certidões negativas de débitos, federal, estadual e municipal, trabalhistas e de FGTS —
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
CLÁUSULA DÉCIMA - PRIMEIRA - DO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E
AVALIAÇÃO PELA CONTRATANTE
| O CONSORCIADO instituirá mecanismos de Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento das
metas e “indicadores deste CONTRATO DE PROGRAMA, envolvendo as áreas correlacionadas. no
prazo máximo de 30 (trinta) dias após a assinatura do Contrato.
Gestor do Contrato: Marcelo Barbosa
tubatino Nogueira
* Lúcia Canuto dos Santos
3 1º 4 Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento das metas e indicadores deste
EATO DE PROGRAMA será executado pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo composta
por:
[= 04 (quatro) membros indicados dois pela Secretaria Municipal da Saúde, e dois indicados pelo
Conselho de Saúde. sendo no mínimo um integrante profissional de saúde.
101 sestor de contrato nomeado pelo Secretário de Saúde.
$2º- A Secrets Municipal de Saúde ou quem está determinar. deverá analisar a documentação, com
respectiva documentação comprobatória apresentadas pela Contratada e emitir Relatório de Conclusão
informando o alcance das metas contratualidades dentro do mês de referência em até 5 (cinco) dias úteis
após o nento destes relativos a:
a) de atingimento das metas acordadas:
b) te qualidade na execução dos serviços:
c) Satisfação do usuário e outros aspectos que entender nece
33º —A ão do presente instrumento será aco:mpanhada pelo gestor e fiscal acima especificados.
por me postos nesse contrato, seus anexos e instrumentos definidos pelo CONSORCIADO.
54 - al'se da documentação comprobatória do cumprimento das metas dos indicadores
contrat: es e a emissão de relatório de Conclusão após o envio da demonstração de execução ao
CONSORCIADO pelo CONSORCIO será realizada pela Comissão instituída pela Secretaria
Municipal de Saúde.
R '€ conclusivo deverá ser objeto de criteriosa análise pela Secretaria Municipal de Saúde,
que determin 10 CONSÓRCIO, as correções. que eventualmente se fizerem necessárias. para
garantir a nlena eficácia do CONTRATO DE PROGRAMA.
$ 6º - O CONSÓRCIO após receber o relatório :écnico, terá O prazo de 5 (cinco) dias úteis para
apresentar j tivas. que serão analisadas pela comissão de acompanhamento e fiscalização no prazo
de 5 emitindo-se o relatório conclusivo que será encaminhado a secretaria
A Rua Comendador Bãeta Neves, nº 68- Centro, CEP. 36.400-000
j e Tel. (31) 3764-9800 Conselheiro Lafaiete - MG
/ + e-mail: depjurídico | Goconselheirolafaiete.mg.gov.br
e K )
,
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Proc: cadoria Municipal
municipal de saúde
3 7. Após ciência e aprovação do Parecer Final peia Secretaria Municipal de Saúde. o n
ser cncaminhado ao Controle Interno da Prefei f p
providências cabive's, ficando toda é vcumentação disponível a qualquer tempo sempre que requ
$8º- A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará o relatório conclusivo no Portal da Prefeitura do
Municipio de Conselheiro Lafaiete nº internet.
39. À Secretaria Municipal de OU quais esta determinar, ao tomar conhecimento de qualquer
i iridade na utilização de re »s ou bens de origem pública. dará ciência ao Prefeito e do
"10 Público, para as providências cabíveis. sob pena de responsabilidade solidária.
CLAUSULA DÉCIMA - SEGUNDA - DOS BENS PÚBLICOS
Juntamente à descentralização do sery iço, estarão
equipamentos. máquinas, aparelhos. acessórios e. de modo geral, os demais bens públicos vinculados à
operação e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento necessários ao cur iprimento do
CONTRATO DE PROGRAMA.
$ 1º O CONSÓRCIO e o CONSGRCIADO farão vistoria dos bens cedidos, e anexarão. no prazo
máximo de 30 dias da assinatura de termo de permissão de uso de bens móveis e semipermanentes.
constante no Anexo Il, inventário do patrimônio a ser cedido à CONTRATADA.
$2º- O CONSÓRCIO obriga-se a manter em borr estado de funcionamento. conservação e segurança
Os bens dispon.bilizados durante toda a vigência deste instrumento. necessários ao bom desempenho do
servivo ros termos previstos neste CONTRATO DE PROGRAMA.
RE 35 bens móveis e semiperma entes públicos permitidos poderão ser substituídos por ouros de
igual ou maior valor, desde que previamente autorizado pelo CONSORCIADO e que tenha sido
providenciada a respectiva avaliação. ficando condicionado à integração dos novos bens ao patrimônio
de Ninicípio de Conselheiro Lafaiete
3 4º Aqueles bens cujo uso não seja mais possivel. serão devolvidos aa CONSORCIADO para que
este «uote as providências necessárias para a sua baixa no patrimônio da Administração e substi uição
por cutro equipamento em condições de uso.
CLAUSULA DÉCIMA - TERCEIRA - DA TRANSFERÊNCIA PARCIAL DE CONTROLE
DO SISTEMA EXISTENTE
A Unidade de Pronto Atendimento e todo o seu acervo patrimonial serão transferidos para a
CONSÓRCIO, através do recebimento da ORDEM DE INÍCIO. tornando-se daí em diante. até a
extinção deste CONTRATO DE PROGRAMA. de responsabilidade compartilhada entre O
CONSORCIADO e o CONSÓRCIO a prestação do serviço assistencial de saúde adequado.
CLÁUSULA DÉCIMA -QUARTA - DA INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO NO SERVICO
TR: FERIDO
Na hipótese de risco quanto à continuidade dos serviços de saúde prestados à população pela
CONSÓRCIO, o CONSORCIADO poderá assumir, imediatamente. a execução dos serviços objeto
deste Contrato, bem como, a administração da unidade. qualquer que seja o estado de conservação que
se encontre.
8 1º — Ocorrendo o previsto no sub-item acima. o CONSORCIADO assumirá o gerenciamento da
unidade com todas as instalações. equipamentos e recursos humanos necessários para regular o
funcionamento, sejam pertencentes ao CONSÓRCIO e/ou cedidos pelo CONSORCIADO.
$ 2º — Acontecendo o previsto nos sub-itens anteriores, todas as despesas e custos decorrentes da
' 1296
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MA e-mail: depjuridico | GOconselheirolafaiete.mg.gov br
n permissão de uso da CONTRATADA todos os :
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E intervenção passarão a ser de responsabilidade do CONSORCIADO até que a intervenção seja
| suspensa. quando a situação emergencial for superada e/ou regularizada, com a volta do próprio
CONSÓRCIO. se for o caso, ou com a contratação de outra Instituição de Cooperação de Saúde que
venha à cubstituí-la ou. ainda, com a assunção direta do gerenciamento da unidade pela próprio
CONSORCIADO em caráter definitivo, se essa for a decisão governamental.
$ 3º O Município possui a prerrogativa, por meio do Controle Interno do Município. de exercer a
fiscalização sobre a execução e aplicação dos recursos financeiros pelo CONSÓRCIO.
| CLÁUS ULA DÉCIMA - QUINTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSÓRCIO
| O CONSÓRCIO é responsável pela indenização de danos decorrentes de ação ou omissão voluntária,
; : ou de negligência. imperícia ou imprudência. que seus agentes, nessa qualidade, causarem aos usuários.
sroãos do Sistema Único de Saúde e a terceiros a esses vinculados, bem como, aos bens públicos
semipermanentes e imóveis elencados neste Instrumento, sem prejuízo da aplicação das demais
sanções cadivels.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA — DAS PENALIDADES
| Aquele que inobservar os ditames de cláusula ou obrigação constante deste CONTRATO DE
PROGRAMA e seus anexos. estará garantida a plena defesa e o contraditório. passível de sofrer as
seguintes sanções:
E Ad:
1 - Multa:
!! — Rescisão de Contrato.
$ 1º = A imposição das penalidades previstas no item | será proporcional à gravidade do fato que a
motivar. consideradas as circunstâncias objetivas do caso, e dela será notificada o CONSORCIO.
$ 2º A multa. prevista no inciso II, do caput desta cláusula, será cobrada segundo os seguintes critérios:
umprimento de qualquer cláusuls do contrato, que não diga respeito diretamente à
execução do objeto, multa de 0,5% a 1% (de meio ponto percentual até um por cento) referente a média
do valor mensal! erviços contratados nos últimos 3 (três) meses:
| Pelo d
NH Pela rescisão do contrato por culpa do CONSORCIO. multa de 10% (dez por cento) sobre o
valor mensal dos serviços contratados;
H “O valor de eventual multa será descontado dos pagamentos devidos aa CONSORCIO.
83º jes previstas no inciso | poderá ser aplicada com a sanção prevista no inciso II.
S4º “curso à Secretaria Municipal de Saúde em face de decisão que aplicar à CONTRATADA
quaisg es indicadas nesta cláusula, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da deta de
public sa oficial, da decisão recorrida.
5” = A de qualquer das sanções estipuladas nesta cláusula não elide o direito do
CONSORCIADO de exigir indenização integral dos prejuízos que o fato gerador da penalidade
acarretar para os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde. seus usuários e terceiros,
independertemente das responsabilidades criminal. civil e/ou ética do autor do fato.
CLÁUSULA DÉCIMA - SÉTIMA - DA RESCISÃO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL
À rescisão do presente CONTRATO DE PROGRAMA obedecerá às disposições contidas nos art'gos
137 a 129 da ! ei Federal nº 14.133. de 01 de abril de 2021. e alterações.
g 1º Verificada qualquer das hipóteses ensejadoras de rescisão contratual prevista no artigo 137, da
/
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CONSELHEIRO
LAFAIETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAZAJETE
Proc. radoria Municipal
Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril ce 2021. 0 Poder Executivo providenciará a revogação dos Termos
de Permissão de Uso dos bens públicos e da cessão dos servidores efetivos à ci |
CONSÓRCIO. nãc cabendo o CONSÓRCIO direito à indenização sob qualquer fo
hipótese prevista no $ 2º. do art. 138. da Lei supracitada.
Cu
$2 isão contratual se daré por ato da Secretaria Municipal de Saúde. após manifestação da
Procu al do Município de Conselheiro Lafaiete, em processo administrativo. no qual será
assegurado 0 direito ao contraditório c ampla defesa do CONSÓRCIO.
$ 5º Lim caso de rescisão unilateral por parte do CONSÓRCIO que não decorra de má gestão. culpa
Ou uviv do CONSÓRCIO. deverá esta restituir eventual saldo remanescente, dos recursos ssados
na forma da cláusula oitava, proporcional ao tempo de prestação de serviço creditado e que não será
executado, no prazo de até 5 (cinco) dias. contados do administrativo definitivo que decidir pela rescisão.
8 4º — Em caso de rescisão unilateral por parte do CONSORCIADO, deverá ser notificado ao
CONSÓRCIO cor» no mínimo 60 (se senta) dias de antecedência da data pretendica para a res 0
Contuvos a partir do recebimento pelo CONSÓRCIO da notificação de rescisão.
$ 5º — Em caso de reseisão unilateral por parte da CONSÓRCIO. nas hipóteses dos incisos La V. do
artigo 137, da Lei Federal nº 14.123. de 01 de abril de 2021. está se obriga a continuar executando as
atividades e serviços de saúde ora contratados. salvo dispensa da obrigação por pare do
CONSORCIADO por um prazo mínimo de 61 (sessenta) dias, contados a partir do recebiment pelo
CONSORCIADO da notificação Je rescisão.
8.6" — No caso do previsto nos parágrafos 3º e 4º e no caso de término de vigência. a Secretaria Municipal
de Saude de Conselheiro Lafaiete/Fundo Municipa: “e Saúde efetuará os repasses devicos ate o temino
da execução do contrato, bem com. o pagunen.o do custo da desmobilização. sem prejuiso da
indenização a que v CONSÓRCIO Jaça Jus por eventuais prejuízos regularmente corniprovados que
houver sofrido.
97 Nos casos de rescisão. extinção ou termino deste CONTRATO DE PROGRAMA, o
CONSÓRCIO deverá disponibiiizar ao CONSORCIADO todas as informações aralisadas e
armazenadas no soitware de gestão. sem como. providenciar a transferência de titularidade da licença
parac CONSORCIADO.
CLALSULA DÉCIMA - OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Para atender ao disposto neste CONTRATO DE PROGRAMA. 0 CONSÓRCIO declara que:
| - Dispõe de suficiente nível técnico assistencial. capacidade e condições de prestação de serviços
que permitam maior nível de qualidade nos serviços contratados conforme a especialidade e
características da demanda. especificados nos Anexos que integram o presente CONTRATO DE
PROGRAMA.
E] - Não está sujeita a nenhum tipo de restrição legal que incapacite seu representante legal de
firmar este CONTRATO DE PROGRAMA.
1406
Rua Comendador Bãeta Neves. nº 68- Centro. CEP. 36.400-000
Tel. (31) 3764-9800 Conselheiro Lafaiete - MG
e-mail: depjurídico | Qconselheirolafaiete mg gov.br
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"PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Procuradoria Municipal
CLÁUSULA DÉCIMA - NONA - DA PUBLICAÇÃO
- O CONSORCIADO providenciará a publicação do presente CONTRATO DE PROGRAMA no
“Diário Oficial do Município e no site oficial do Município de Conselheiro Lafaiete, no prazo máximo de
20 (vinte) dias. contados a partir da data da sua assinatura.
A VIGESIMA - DO FORO
em o Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete. como competente para dirimir toda e
: resultante do presente Contrato, que não puder ser resolvida amigavelmente.
ssamente, a outro qualquer. por mais privilegiado que se configure.
E. por estarem acordes. os representantes das partes assinam o presente CONTRATO DE
PROGRAMA. 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que alcancem os jurídicos e desejados
efeitos. nº presença das testemunhas abaixo.
Conselheiro Lafaiete. 01 de março de 2025.
- Eustáquio da Abadia Amaral À 2
| Pelo Consórcio Público — Instituição de Secretári io Municipal dé Saúde e Presidente
Coop do Médio Paraopeba — ICISMEP do Fundo Municipal-de Saúde
b o diptatimente
Leandro Tadeggfurta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete
Gestor d 0 Conia ato; y pe Bardos: sa Fiscal do Contrato: Aline Valente Pires
Identidade: NC 66 9I5ER Identidade: og 12925 49Y
É : o:
Assinatura : Assinatura :
Dad
Fiscal do Contraro: Graciele Aparecida de Almeida Romão Fiscal do Contrato: Ana Paula Amorin
dentidade: mG 11 E50- 980 identidade: 9 14-329 296.
Assinatura ? Ls B Assinatura : Ahora
; Stella Costa Silva Fiscal do Contrato: Sutiã Rubatino Nogueira
Identi N APAE Identidade: ar Fó
Assinatura : fra lt 48441) presa
Assinai
“iscal c aque line Lúcia Canuto dos Santos
d 4393
Assinatura : 4x ra “e
C:
15/36
Rua Comendador Bãeta Neves, nº 68- Centro, CEP. 36.400-000
Tel. (31) 3764-9800 Conselheiro Lafaiete - MG
e-mail: depjuridico | Oconselheirolafaicte.me.gov.br
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Procuradoria Municipal
ANEXO |
PLANO DE TARBALHO
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c do Projeto E o | o o
Período de Execução
| Contrato de Programa para o gerenciamento, operacionalização
le cução das ações e serviços de saúde desenvolvidas na ! |
Unicade de Pronto Atendimento — UPA 24Hs no município de 01/03/2025 | 28/02/2026 |
Conse neiro Lafaiete |
t
| IDENLIFICAÇÃO DO OBJETO |
)
Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde desenvolvidas na Unidade de Pronto
Atensimento no município de Conselheiro Lafaiete.
DES» HAMENTO DO OBJETO
Prestação de service compreendido em gerenciamento, operacionalização e execução das ações e 5
| desenvolvidos na Unidade de Pronto Atenc:mento UPA 24h, do município de Conselheiro Lafaiete/IVIG
o
viços
O serviço será executado em unidade própria do municipio, cedida para a prestação do serviço proposto na forma de |
ges:-o associada com o município de Conseineiro Lafaiete, 1a modalidade de Contrato de Programa, com atendimento
de media complexida ra atenção secundária da Rede
erio da Saude - yiS, da Secretaria de Estado da Saude -
ocbec-<cendo as disposições do Sistems úrico de Saúde - SUS
canção à Saúde, em conformidade com as normativas do
Minis e Secretaria Municipal de Saúde de
afaiete, |
Cor
|
Para a execução do gerenciamento da UPA 24h de Conselheiro Lafaiete, está previsto equipe médica, equipe de
enter nagem, equipe scministrativa e demais necessárias aos atendimentos aos usuários do SUS de Conselheiro Lafaiete,
bes como insumos e demais serviços necessários para garantir a prestação de serviço de forma adequacia e satisfatória
| A equipe deverá ser responsável pelo usuário a partir de sua chegada, devendo proporcionar um atend vo acolhedor
'itoso, como modelo de atenção que contemple um conjunto de dispositivos de cuidados que saranta à segurança
Serão realizados atendimentos de urgência e emergência compreendidos em acolhimento, clas
procedimentos médicos e de enfermagem: investigação diagnóstica, tratamento e processos assisten
e ainda serviço de apoio e diagnóstico, bem como os insumos necessários para a prestação dos serviços
je risco,
A execução do serviço proposto será realizada em conformidade com o plano de trabalho e seu detal
nos arexos deste instrumento.
ento exposto
| Os benefícios pertinentes a este modelo de serviço referem-se à melhoria na oferta dos serviços aos usuários, resolução
dos problemas enirentados pelo município no âmbito do gerenciamento de estabelecimentos de saúde e à integralidade
do funcionamento destes sem interrupções motivadas por “sita de profissionais especializados, e por
|
|
não de |
obra - ecessária no município e suas resosições. |
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|
|
|
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| Responsáveis Técnico pelo Município de Conselheiro Lafaiete
Carlos Alexandre de Souza Bomtempo, Lysiane de Andrade Neto Amorim e Marcelo Barbosa
16 36
t Rua Comendador Bãeta Neves. nº 68- Centro. CEP. 36400-000
Tel. (31) 3764-9800 Co iete - MG
ss e-mail: depjurídico | «iconsel .gov.br
afaiete,r
]
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
po
| Procuradoria Municipal
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
| | Endereço DDD/Telefone E-mail
| Mário Rodrigues (31) 3764-9800 depjuridicolconselheirolafaiete.mg.gov.br |
| | , 10 - Centro !
| | Autenticação Cd
| | Data: 13/02/2025 Assinatura:
Responsável Técnico pelo Consórcio ICISMEP
+ Miriam Freitas Nogueira Anastácio
| Endereço DDD/Telefone
(21) 2571-3026
Assinatura:
E-mail
miriam.anastacio Dicismep.mg.gov.br
17/36
Rua Comendador Bãeta Neves, nº 68- Centro, CEP. 36.400-000
Tel. (31) 3764-9800 Conselheiro Lafaiete - MG ;
e-mail: en em
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SOuLJ3) SOU jediojuntu ogóetuJOju! ap euIDIs!s OU Opeujs!8o4 0251 DP OpÍEILISSEp OD qual |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFA!ETE : ELI
Procuradoria Municipal LAFAIETE
ANEXO |V
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS O!
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO [|
LAFAIETE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA o
MUNICIPAL DE SAÚDE E A ICISMEP, QUALIFICAD; no
COMO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO DE saúDE
COM O OBJETIVO DE AUTORIZAR O USO DE BENS
MÓVEIS No GERENCIAMENTO,
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS açÕES E |
SERVIÇOS DE SAÚDE DESENVOLVIDAS NA UNIDADE |
DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H5 NO vi
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE /4IG.
Por este instrumento de contrato, o MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, por
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº
19.718.360/0001-51, cor” sede na Av, Pref. Mario Rodrigues Pereira, 10 - Centro — na
cidade de Conselheiro Lafaiete, neste ato representado por Leandro Tadeu Murta
dos Reis Chagas, Prefeito Municipal, portador do XXX.156.426-XX e Carlos Alexandre
de Souza Bomtempo, Secretário Municipal de Saúde, portador do CPF nº
XXX.205.986-XX, PERMITENTE e do outro lado o Consórcio Público INSTITUIÇÃO DE
COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA — ICISMEP, «
público de direito público, na forma de Associação Pública, de natureza zutárouica
interfederativa, inscrita no CNPJ sob o nº 05.802.877/0001-10, com sede no Pu
Orquídeas, 489, Bairro Flor de Minas, São Joaquim de Bicas/MG, ne
representada pelo seu Diretor Institucional, Sr. Eustáquio do Abadia Amar=', inscrito
no CPF sob o nº xxxxxx.xxx-xx, doravante denominada PERMISSIONÁRIO
Considerando a legislação pertinente, e “endo em vista o disposto no Contrato de
Programa 001/2025, firmado entre o Município de Conselheiro Lafaiete o & ICISMEP
cujo objeto é o GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE DESENVOLVIDAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
— UPA 24HS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE /MG, as partes
RESOLVEM firmar o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, nos P
termos das normas disciplinares previstas no ordenamento jurídico vigente, mediante Í
as cláusulas e condições = seguir expostas: /
4 À
A
', Rua Comendador
nsércio
”
24/36
eta Neves, nº 68- Centro, CEP, 36.400-099
á'a Tel. (31)3764-9890 Conselheir» Lafaicte «MG |
HA e-mail: depjurídico | (G conselheirolaraiere ne-govibr |
e
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Procuradoria Municipal
PREFEITURA DE
LAFAIETE
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
44. O presente Instrumento tem por objeto ceder e permitir o uso, gratuito dos bens
móveis, conforme inventário de bens disponível na sede da Secretaria Municipal de
Saúde.
1.2, Este Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis é parte integrante do Contrato
de Programa 001/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESTINAÇÃO E USO DOS BENS MÓVEIS
4.3. O PERMISSIONÁRIO se compromete a utilizar os bens cedidos exclusivamente
para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde- SUS.
4.4, O PERMISSIONÁRIO deverá guardar/manter os bens cedidos, na Unidade de
Pronto Atendimento no qual estão inventariados.
1.5. O PERMISSIONÁRIO se compromete a não emprestar, ceder, dar em locação ou
+ garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob
quaisquer modalidades, gratuita ou onerosa, provisória ou permanentemente, os
aireitos de uso dos bens móveis cedidos, assim como seus acessórios, manuais ou
| quaisquer partes, exceto se houver o prévio e expresso consentimento da
| PERMITENTE.
JSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
a PERMITENTE se compromete a:
rca do presente Instrumento, a PERMITENTE cede e permite o pleno uso de
dos os bens móveis inventariados no anexo deste Instrumento.
O PERMISSIONÁRIO se compromete a:
| =) Vistoriar Os bens ora cedidos, no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do
o de Programa 001/2025, emitindo laudo de vistoria atestando seu bom
estéuo qe funcionamento.
to Menter os bens cedidos em perfeito estado de higiene, conservação e
funcionamento, bem como, a utilizá-los de acordo com o estabelecido neste
u »nto e no Contrato de Programa 001/2025.
- responsável por todas e quaisquer despesas dos bens cedidos, quer
vos de assistência técnica preventiva e/ou corretiva de forma contínua, quer
rentes da recuperação por danos, bem como pelo ressarcimento de qualquer
oroveniente de uso inadequado.
» realizar quaisquer modificações ou alterações nos bens cedidos, sem a prévia
«essa anuência da PERMITENTE.
bilizar-se pelas despesas com impostos, taxas, multas e quaisquer outras
ou venham a incidir sobre os bens cedidos, devendo encaminhar os
os comprovantes de recolhimento à PERMITENTE.
/
CONSELHEIRO
IN
| i 4 Ih Rua Comendador Bãeta Neves, nº 68- Centro, CEP. 36.400-000
| Z4 | Tel. (31) 3764-9800 Conselheiro Lafaiete - MG
Á áIA e-mail: depjuridico | (Dconselheirolafaiete.mg.gov.br
a o
Ç
CR
LÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Procuradoria Municipal
CONSELHEIRO
LAFAIETE
9) Informar imediatamente à PERMITENTE caso os bens objeto desta Permissão
sofram qualquer turbação ou esbulho por cerceiros.
9) Comunicar à PERMITENTE, no prazo máximo de 30 dias, todas as a:
h) Em caso de demanda judicial que verse sobre os bens cedicos, send
PERMISSIONÁRIO citado em nome próprio, deverá, no prazo legal, no
PERMITENTE à autoria
) Apresentar Boletim de Ocorrência à PERMITENTE, devidamente registrado em
unidade policial, caso ocorra furto ou roubo dos bens dados em permissão de us
) Em caso de avaria provocada por terceiros, culposa ou dolosamente. deverá
comunicar, imediatamente, à PERMITENTE coma descrição pormenorizada do fato
e identificação do agente causador do dano. Para o caso de dano sravscado
intencionalmente, deverá se" registrado Boletim de Ocorrência pelo crime de dano
contra o autor do fato delituoso.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E PUBLICAÇÃO
O presente Instrumento vigorará enquanto vigero Contrato de Programa 001/2025,
4.1. À PERMITENTE fará publicação do extrato deste Instrumento, no site oficial do
Município de Conselheiro Lafaiete, no prazo máximo de 20 (vinte) dias cont:
partir da data da sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DAS ALTERAÇÕES
5.1, Este Instrumento poderá ser alteraco, nos casos previstos no ordenamento
jurídico vigente, inclusive nara acréscimos ou supressões, por meio de termo aditivo,
devidamente justificado, e em comum acordo entre as partes, anterior 20 término da
vigência do Contrato, devendo para tanto ser respeitado o interesse público, desde
que satisfeitas as obrigações contratuais.
CLÁUSULA SEXTA - DAS BENFEITORIAS E VISTORIA
6.1. As benfeitorias realizadas pelo PERMISSIONÁRIO serão incorporadas aos bens
cedidos, sem que lhe assista o direito de ndenização ou de retenção, salvo acordo
formal em contrário.
6.2. 2 PERMITENTE deverá proceder vistor'a nos bens cedidos, a fim de constatar o
cumprimento, pelo PERMISSIONÁRIO, das obrigações assumidas neste Instrumento
independentemente de aviso prévio, consta ou notificação.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO RESSARCIMENTO E DA PERMUTA
7.1. Ocorrendo avaria em qualquer dos bens cedidos e sendo desacor elhável
economicamente o seu conserto, ou a hipótese de desaparecimento por furto, roubo
ou extravio dos mesmos, o PERMISSIONÁRIO deverá:
a) Ressarcir a PERMITENTE no valor de mercado dos bens, em 30 dias, contados da
ocorrência do fato.
Rua Comendador Bãeta Neves. nº 68- Centro, CEP. 36.40U-U00
gs Tel. (31) 3764-5
. Conselheiro L;
e-mail: depjuridico | dco
clheirolafaiete.mg
dé
T
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
“* PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Í Procuradoria Municipal
b) Adquirir outro bem, de igual valor e forma, para substituir o bem avariado,
furtado ou roubado.
7.2. Os bens móveis permitidos em uso poderão ser permutados por outros de igual
ou maior valor, que passam a integrar o patrimônio do Município de Conselheiro
Lafaiete, após prévia avaliação e expressa autorização da PERMITENTE, desde que
satisfeitas às obrigações contratuais.
CLÁUSULA OITAVA — DA RESTITUIÇÃO E DA DEVOLUÇÃO
S.1. O PERMISSIONÁRIO se compromete a restituir a PERMITENTE todos os bens
dos, no estado normal de uso, caso ocorra à rescisão ou a extinção deste
6.2, O PERMISSIONÁRIO poderá, a qualquer tempo e mediante justificativa, propor
tucão de bens cujo uso lhe fora permitido, e que não mais sejam necessários ao
to das metas avençadas.
"LÁUSULA NONA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DAS OMISSÕES
O presente Instrumento tem fundamento na Lei Municipal, regendo-se pelas
aisnosirões de Direito Civil, em especial as concernentes ao direito real de uso,
aplicado supletivamente aos contratos administrativos, e, ainda, pelas cláusulas e
adições estipuladas neste Termo e Contrato de Programa 001/2025.
sos omissos ou excepcionais, assim como as dúvidas surgidas ou cláusulas
tas neste termo, em decorrência de sua execução, serão dirimidas
ordo entre as partes por meio da Secretaria Municipal de Saúde, bem
1 regras e princípios do Direito Público e em última instância pela
oridade judiciária competente.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO
10.1. Os interessados poderão rescindir o presente contrato de comum acordo,
endo-nes imputadas as responsabilidades das obrigações no prazo que tenha vigido
e creditando-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo período,
:n00, porém, de notificação prévia com antecedência mínima de 60 dias,
do os bens ao status que ante.
10.2 Poderá
ser rescindido unilateralmente, pelas partes, por descumprimento de
aisguer cláusulas ou condições, mediante notificação prévia de 60 dias, ou pela
jwerveniência de norma legal que o torne formal ou materialmente inexequível.
DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO vá
artícipes elegem o foro de Conselheiro Lafaiete como competente para
uer divergências relacionadas ao presente TERMO DE PERMISSÃO DE / A]
- não puderem ser resolvidas amigavelmente pela via administrativa, -
;ndo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
; Pp
«44
EA 27/36
ff +39 Rua Comendador Bãeta Neves, nº 68- Centro. CEP. 36.400-000
se / /) Tel. (31) 3764-9800 Conselheiro Lafaiete - MG
e-mail: depjurídico | (Qconselheirolafaicte.mg.gov.br
SREFEITLUOA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Procuradoria Municipal
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Instrumento, em 04
(quatro) vias de igual teor e forma, para que surtam os efeitos legais, às quais, depois
de lidas, serão assinadas pelas testemunhas in fine indicadas.
Conselheiro Lafaiete, 01 de março de 2025
fo Su N EUISTAQUIO DA ABADIA é
- / AIMARAL:05550686520 em
Carlos Alexandre B mtemipo Eustáquio da Abadia Arara!
Secretário Mun de Saúde Pelo Consórcio Público Instituição
Presidente do Fundo Municipal de Cooperação Intermunicipal do
De Saúde Médio Paraopeba — ICISMEP
Documento assinado digitalntênte
ay MIRIAM FREITAS NOGUEIRA ANASTAÉIO
g Cohn: 12025 N:13:58 0398
e em tros sivaticar at gu Dt
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
Gestor lo Contrato: Marcelo Barbosa Fiscal do Contrato: Aline Valente Pires
Identidade: M O 66) 988 = Identidade: 14326
Assinatura : Assinatura Sd Presos n
EA
Fiscal do Contrato: Graciele Aparecida de Almeida Romão Fiscal do Contrato: Ana Paula Amorin
Identidade: NG |. €30. GEO Identidade: NG OL do
Assinatura : o RR: Assinatura ; pI
Fiscal do Contrato: Stella Costa Silva Fiscal do Contrato: Giulliano Rubatino Nogueira
Identidade: M$ 14 P//4$ Identidade: 276 $-J6 797)
Assinatura : (s Assinatura : ( tultanPErzea
Fiscal do Contrato: Jaqueline Lúcia Canuto dos Santos
Identidade: Dê 29 GU asa
Assinatura : bx =” é A,
A
2876
Rua Comendador Bãeta Neves. nº 68- Centro, CEP. 36.400-000
Tel. (31) 3764-9800 Conselheiro Lafaieté.- MG
e-mail: depjuridico | conselheirolafaiete. megovibr
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Procuradoria Municipal
ANEXO V
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE
ENTRE Sl CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E A ICISMEP, QUALIFICADA
COMO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO DE SAÚDE,
COM O OBJETIVO DE AUTORIZAR O USO DO IMÓVEL
DENOMINADO UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE/MG.
Por este instrumento de contrato, o MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, por
intermédio da Secretaria Municipa: de Saúde/Fundo iviunicipal de Saúde CNP) nº
19.718.360/0001-51, com sede na Av. Pref. Mário Rodrigues Pereira, 10 — Centro,
neste ato representado por Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas, Prefeito
Municipal, portador do XXX.156.426-XX e Carlos Alexandre de Souza Bomtempo,
secretário Municipal de Saúde, portador do CPF nº XXX.205.986-Xx, PERMITENTE e
do outro lado o Consórcio Público INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL
DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, consórcio público de direito público, na forma de
Associação Pública, de natureza autárquica interfederativa, inscrita no CNPJ sob o nº
05.802.877/0001-10, com sede na Rua Orquídeas, 489, Bairro Flor de Minas, São
Joaquim de Bicas/MG, neste ato representada pelo seu Diretor Institucional, Sr.
custáquio da Abadia Amaral, inscrito no CPF sob o nº 055.506.886-20, doravante
denoniinada PERMISSIONÁRIO, Considerando a legislação pertinente, e tendo em
vista O disposto no Contrato de Programa 001/2025, firmado entre o Município de
iheiro Lafaiete e a ICISMEP cujo objeto é o GERENCIAMENTO,
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DESENVOLVIDAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO — UPA 24HS NU
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE /MG, as partes RESOLVEM firmar o
presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, nos termos das normas
cisciplinares previstas no ordenamento jurídico vigente, mediante as cláusulas «
congições a seguir expostas:
Con
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. O presente instrumento tem por objeto a cessão e permissão de uso do imóvel,
especivicamente o espaço destinado aos serviços da Unidade de Pronto Atendimento
Este Termo de Permissão de Uso é parte integrante do Contrato de Programa 001/2025.
544 | 29/36
DA ) M / (Rua Comendador Bãeta Neves, nº 68- Centro, CEP, 36.400-000
s CÁ LJ Tel. (31) 3764-9800 Conselheiro Lafaiete - MG
/ bg , É e-mail: depjuridico | (Oconselheirola RS
j N
N UR fre (meo O |
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO
Procuradoria Municipal LAFAIETE
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESTINAÇÃO E USO DO IMÓVEL
24. O PERMISSIONÁRIO se compromete a utilizar o imóvel exclusivamente p
atender ao Sistema Único de Saúde - SUS.
22. O PERMISSIONÁRIO não poderá dar qualquer outra destinação ao imóvel, que
não seja o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento, sob pena de responder
administrativa, civil e penalmente, na forma da lei.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
3.1. A PERMITENTE se compromete a:
o
Por força do presente Instrumento, dar em cedência e permitir o uso. 2 título
ratuito, o imóvel descrito na Cláusula Primeira deste Instrumento.
va
to
.2. O PERMISSIONÁRIO se compromete a:
E)
Vistoriar o imóvel, no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do Contrato de
Programa 001/2025, emitindo Termo de Vistoria atestando seu bom estadio de
conservação.
D) Conservar e zelar pelo perfeito estado do imóvel objeto deste Termo, uti >
como se lhe pertencess<, conservando-o e fazendo com que seu uso « sozo sejam
pacíficos e harmônicos principalmente com vizinhos, e utilizá-lo de score
estabelecido na Cláusulz Segunda.
c) No caso de rescisão ou extinção do Contrato de Programa 001/2025. ressmuir o
imóvel cedido nas mesrnas condições em que o recebeu, respeitada sua depreciação
natural e o Termo de Vistoria.
js O
d) Não emprestar, ceder, iocar ou de qualquer outra forma repassar a tercei
imóvel objeto deste Termo, no todo ou em parte, sem O prévio e expresso
consentimento da PERIVIITENTE.
e) Declarar-se ciente de que este Termo se tornará nulo, independentemente de ato
especial, sem que lhe seja devida qualquer indenização, caso haja necessidade e
comprovado interesse público, de dar destinação diversa, da prevista neste
Instrumento, ao imóvel ora cedido.
f) É facultado a PERMISSIONÁRIA executar obras complementares no imé vel,
ficando condicionada a apresentação de projeto para prévia análise e aprovação da
Secretaria Municipal de Saúde.
Fá f
LE / f Ped
N tp Rua Comendador Bãeta Neves. nº 68- Centro, CEP. 36.400-000
) | N a! Tel. (31) 3764-9800 Conselheiro Lafaiete «MG
e-mail: depjuridico | (cbconselheirolafaiete. mg.gov.br
é
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
“ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
LAFAIETE
procuradoria Municipal
CLÁUSULA QUARTA — DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO E PUBLICAÇÃO
414. O presente Instrumento vigorará enquanto viger O Contrato de Programa
001/2025.
4.2. Este Instrumento poderá ser alterado, nos casos previstos no ordenamento
urídico vigente, por meio de termo aditivo, desde que devidamente justificado, e
interior ao término da vigência, de- vendo para tanto ser respeitados o interesse
público e o objeto desta Permissão.
3
4.8, A PERMITENTE fará publicação do extrato deste Instrumento, no site oficial do
município de Conselheiro Lafaiete, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados a
nartir da data da sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DAS BENFEITORIAS E VISTORIA
54. As benfeitorias realizadas pelo PERMISSIONÁRIO serão incorporadas ao imóvel,
se lhe assista o direito de indenização ou de retenção, salvo acordo formal em
contr
5.2 A PERMITENTE deverá proceder à vistoria no imóvel cedido, a fim de constatar o
cumprimento, pelo PERMISSIONÁRIO. das obrigações assumidas neste Instrumento
ndeperdentemente de aviso prévio, consulta ou notificação.
CLÁUSULA SEXTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DAS OMISSÕES
4. O presente Instrumento tem fundamento nas Leis Municipais nº 6327 de 27 de
unho 024 e 6.395 de 09 de Dezembro de 2024, regendo-se pelas disposições de
Direito Civil em especial as concernentes ao direito real de uso, aplicado
“nletivamente as normas que regem os contratos administrativos e, ainda, pelas
cléusules e condições estipuladas neste Termo e no Contrato de Programa 001/2025.
9 O rresente Termo, em decorrência de sua execução, serão dirimidas mediante
entre as partes por meio da Secretaria Municipal de Saúde, bem como pelas
gras e princípios do Direito Público e em última instância vela autoridade judiciária
ompetente.
scordo
LÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO
a ceressados poderão rescindir de comum acordo, sendo-lhes imputadas as
»sponsa- bilidades das obrigações no prazo que tenha vigido e creditando-lhes,
gua mente, os benefícios adquiridos no mesmo período, necessitando, porém, de
rotificação prévia com antecedência mínima de 60 dias, retornando o bem ao status
sesrá ser rescindido unilateralmente pelas partes, por descumprimento ce
aisquer cláusulas ou condições, mediante notificação prévia de 60 dias, ou pela
ve" ência de norma legal que o torne formal ou materialmente inexequível.
j
P7Ã 31/36
)
FA É ) Rua Comendador Bâeta Neves, nº 68- Centro, CEP. 36.400-000
A, /D dá ” Tel. (31) 3764-9800 Conselheiro Lafaiete - MG
o PAM, 4 e-mail: depjurídico | Dconselheirolafaicte.mg.gov.br
ga
b (cá
NES
CONSELHEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
LAFAIETE
Procuradoria Municinal
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
8.1. Os partícipes elegem o foro de Igarapé, como competente para cirimir au aisquer
divergências relacionadas ao presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, que não
puderem ser resolvidas amigavelmente pela via administrativa, renunciando a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Instrumento, em 02 (duas) vias
de igual teor e forma, para que surtam os efeitos legais, às quais, depois de lidas,
serão assinadas pelas testemunhas in fine indicadas.
Conselheiro Lafaiete, 01 de março de 2025.
EUSTAQUIO DA ASADIA «
AMARAL:05550688520
Eustáquio da Abadia Amara!
Secretário Municipal de Saúde Pelo Consórcio Público Instituição
Presidente do Fundo Municipal de Cooperação Intermunicipal do
De Saúde Médio Paraopeba — ICISMEP
g ub MIRIAM FREITAS NOGUEIRA ANAS'ÍAÇIO
É Data
ONCALES OE
“LENCAR-10277023688 2122-0300
venta sefivaligar iti gonr
teandro Té Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
Gestor do Contrato: Marcelo Barbosa Fiscal do Contrato: Aline Vale Pires
Identidade: MN G L6 IG 482 Identidade: 16 10025 )
Assinatura : E» - Assinatura : 055
Fiscal «o Contrato: Graciele Aparecida de Almeida Romão Fiscal do Contrato: Ana Paula Amorin
Identidade; MEG $50 0% Identidade:n 14 129 5
Assinatura «SEE Assinatura : Boa
Fiscal do Contrato: Stella Costa Silva Fiscal do Contrato: Giuliano Rubatino Nogueira
Identidade: AG [1291/44 Identidade: 7 0 4% ;
Assinatura al Assinatura : 3) no PO friAs
Fiscal do Contrato: Jaqueline Lúcia Canuto dos Santos
Identidade: Má
Assinatura: AS
326
Rua Comendador Bãeta Neves, nº 68- Centro, CEP, 36.400+000
Tel. (31)3 800 Conselheiro Lafaiete «MG
e-mail: depjurídico | Icons heirolafaiete mesgov br
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Procuradoria Municipal
ANEXO VI
PLANILHA DE ESTIMATIVA DE CUSTO MENSAL
VALOR MENSAL
| | 1. RECURSOS HUMANOS ESTIMADO
(1d 1. SALÁRIOS, ENCARGOS, BENEFÍCIOS, UNIFORME, [2], PPRA E PCMSO | R$ 847 185,92
l TOTAL DO ITEM R$ 547.185,92
E 2. MATERIAL/MEDICAMENTOS ] |
MÉDICO | R$ 61.052,63
IENTOS E MATERIAIS DE FARMÁCIA R$ 83.0
Ú TOTAL DO ITEM R$ 144.210,
À meça o 3. MATERIAL/CÊNEROS ALIMENTÍCIOS o o
3,1. ALIMENTAÇÃO É, LEITE, PÃO, ALMOÇO E JANTAR) R$ 145.020,00
| TOTAL DO ITEM [0 R$ 14502000 |
o 4. OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
IMPEZA E DESCARTÁVEIS
RITÓRIO E GRÁFICA
NECIMENTO PARA COLABORADORES EFETIVOS
TOTAL DO ITEM
Ê o E. MATERIAL DE iv ANUTENÇÃO |
NANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (AR-CONDICIONADO COM FORNECIMENTO en
ENTIVA E CORRETIVA DO GERADOR = |
:EDIAL (PEQUENOS REPAROS LMIPEZA DE CAIXA D'AGUA)
TOTALDO ITEM
6.DEMAIS DESPESAS E SERVIÇOS
NDERIA (LOCAÇÃO E LAVAGEM DE ENXOVAL)
DE SQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA | 15 IMPRESSORAS) — 42]
a (MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM né a
)
IÇA NÃO APV ADA E É E É R$29.473,68
o TALDO NEM — 0.57
DESPESAS ADIIINISTRATIVAS DE GESTÃO
CD TT NALORTOTAL FIXO ESTIMADO MENSAL
h 33/36
Rua Comendador Bãeta Neves. nº 68- Centro. CP. 36.400-000
Tel. (31) 3764-9800 Conseli ifaiete - MG
e-mail: depjuridico | ()conselheirota: cre.mg.gov.br
e Moraes
PREFETURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO
Procurssoria Municipal LAFAIETE
PLANILHA DE ESTIMATIVA DE CUSTO MENSAL VARIÁVEL
E PLANTÕES MÉDICOS o a)
QUANT, v a
ALORDO | VALORTOTAL
DESCRIÇÃO ESTIMADO | a
o | MENSAL PLANTÃO E ESTIMADO
MÉDICO “L'NICO GERAL — PLANTÃO DIURNO/NOTURNO | 265º | R$2.27800.
— VALOR ESTIMADO MENSAL - PLANTÕES MÉDICOS | |
Ú . EXAMES LABORATORIAIS
QUANTITATIVO . ali
EXAME | ESTIMADO | vazor unit | VALORTOTAL
| densa | ESTIMADO
SAGE id DE AMILASE | 140 !
PIA DIRETA P/ BAAR (HANSENIASE) | 6
! DE GONADOTROFINA CORIONICA HUMANA | m !
à HCG) | E L
4 DE BILIRRUBINA TOTAL E FRACOES 201 |
DOSAG” vi DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) | 200 |
DOSAG: 1 DE CREATINOFOSFOQUINASE FRACAO MB = 309
| DETERNSINAÇÃO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL eu
[ATIVADA (TP ATIVADA) , :
| DETERIM NAÇÃO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA So
(TAP) |
DOSAGº14 DE CREATININA | 1299 |
ANALISE 2! CARACTERES FÍSICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTO |
| DA URI" | 923
; FOS' A: ASE ALCALINA o 130 |
JE GAMA. GLUTAMIL-TRANSFERASE (GAMA ST) 601. [RS
| DE GLICOSE Ê o x 170 1 R$
COPIA (GRAMI) l | 769 R$
A COMPLETO 1200. R$
DOSAGE 1 DE CLORETO = E o 200 | R$.
À E LACTATO . o 152 PRS O
DOSAGE!4 DE LIPASE 200 | R$
DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE PROTEÍNA C REATIVA | 1160 RS
CONTAGEM DE PLAQUETAS 40 R$
DOSAGE 7 DE POTASSIC , o 700 RS
DOSAGE:vi E PROTEINAS TOTAIS E FRACOES 16. RS
DOSAGE:1 DE SODIO | 899 R$.
DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA | 1000 | |
(TGO) 4 o LORS 335 | R$ 338947
DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP) | 1000 R$ R$ 338977
DOSAGEM DE TROPONINA 501 RS LO R$ 759938 |
DOSAGEM DE UREIA 1000 [R$ 312, R$ 311579 |
e-mail: depjuridico | conselheirolafaiete.mg.govbr
4 3416
Al LAS Comendador Bãeta Neves. nº 68- Centro, CEP. 36.400-090
Tel. (31) 3764-9800 Conselheiro Lafaiete - MG
p
PREFEITURA DE
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO
* Procuradoria Municipal LAFAIETE
| [ DOSAGEM DE ALBUMINA o | 154 [RS 87% | R$ 134872
| o 50 | R$ 98,00
| TA | 60 Im R$ 30,53 .
| VALOR TOTAL ESTIMADO MENSAL VARIÁVEL - EXAMES LABORATORIAIS R$92.285,94 |
[E VALOR ESTIMADO MENSAL (FIXO E VARIÁVEL) R$ 2.022.600,12
DESPESAS EM PARCELAS ÚNICAS
| Do E PARCELA ÚNICA | VALOR ]
| [IDENTIFICAÇÃO VISUAL (PLOTAGEM, SENDO R$ 90,00 0 m?). | R$50.526,32 |
! INSTALAÇÃO AUTOCLAVE | R$ 12 631,58 |
Er PARA 2 APARELHOS DE AR CONDICIONADO - MODELO SPLIT | R$6515,79
o R$ EE 789, 47
U RANÇA — COM 16 CÂMARAS 2" :=GURANÇA IP INTEBRAS INCLUSO | |
INST "ALAÇÃO, COLOCAÇÃO EM OPERAÇÃO, TÉCNICO POR 12 MESES — | R$ 27 052,63 |
VESES | |
TRATIVA | RS 1 |
TOTAL DO frei [| R$116.94737 |
DETALHAMENTO DO RECURSOS HUMANOS
]
]
]
O DET=! HAMENTO DE RH
| | CUSTO MENSAL
| CARGO QTD. TRAB. | JORNADA ESCALA SALÁRIO BASE (ENCARGOS +
Lo o BENEFÍCIOS
[AUX SE2V S O 6] DIURNO 1.533,18 5 39.570,89
| p o NOTURNO 1.533,18
DIURNO E 1.533,18
DIURNO R$ 153218]
| DIURNO Rô 1.533,18]
| DIURNO R$ 1.533,18 EE
| DIURNO R$ 1.610,01 RE
! NOTURNO R$ 1.610,01 E
NOTURNO [R$ 179900)
DIURNO R$ 179900] Ró
DIURNO | R$ 179800) E
NOTURNO R$ 179900
DIURNO R$ 180000)
! DIURNO PS
É DIUR R$
DIUP RÉ
DIUM
DIURNO RS 3.000,00 A.452,42 Lf
DIURNO R$ 3.000,00 PS 645242 AN
f 33/86 /
ua Comendador Bãeta Neves. nº 68- Centro CEP 36.400-0002
- Tel. (31)3764-9800 Conselhci-» | afaiete - MG
As
e-mail: depjuridico | Ci conselheiro lara gov.br
urRa o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO -
Procuradoria Municipal LAFAIETE
[BIoMÉDI a 12X3€ — DIURNO [R$ 330000) R
[BIOMÉDICONOT A 12% NOTURNO [R$ 33000]
| BIOMÉD! 22 /BIOQUÍMICO |
RT 1 40H/SEM | DIURNO R$
[SUPERVIS: a DE RH ã —AON/SEM | DIURNO R$
[ENFERMI: SA (OJADM 7 24H/SEM DIURNO R$
[ENFERMEINA (0) 12 24H/SEv DIURNO [R$
ENFERMEIRA O) NOT 11 * 2aH/SEM NOTURNO | R$ TF
FISIOTERAPEUTA E 5 24H/SEM | DIURNO R$ R$ 4693490
NUTRICION 1 —a0H/SEM | DIURNO R$ R$ 9.386,98
COORDENADOR DE | o a.
PROJETO. A | AOH/SEM | DIURNO R$ RS 15.055,65
VALOR ESTIMADO MENSAL - RECURSOS HUMANOS COM ENCARGOS. R$ 847.185,92 || |
36/36
Rja Comendador Bãeta Neves, nº 68- Centro, CEP. 36.40€ 00)
dá Tel. (31) 3764-9800 Conselt
+ sá e-mail: depjuridico | (Dconselheirolatziete.mg.gov.br
iro Lafaiete - MG
|
|
|
|
|
|
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2025
GuICADO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA PARA
PU GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DESENVOLVIDOS NA UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO —- UPA 24HS NO MUNICIPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG.
O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, por intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde/Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 19.718.360/0001-51, com sede na Av. Pref. Mário
Rodrigues Pereira, 10 — Centro na cidade de Conselheiro Lafaiete, neste ato representado por
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas, Prefeito Municipal, XXX.156.426-XX e Carlos Alexandre
de Souza Bomtempo, Secretário Municipal de Saúde, portador do CPF nº XXX.205.986- XX.
INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, consórcio
público de direito público, na forma de Associação Pública, de natureza autárquica
interfederativa, inscrita no CNP) sob o nº 05.802.877/0001-10, com a sede na Rua Das Orquideas,
nº 489, bairro Flor de Minas, São Joaquim de Bicas/MG, neste ato representada por Eustáquio da
Abadia Amaral, diretor institucional do Consórcio Público Instituição de Cooperação
intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Resolução nº 120, de 01 de agosto de 2024, doravante denominado CONTRATADO.
» Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde por meio do OFÍCIO Nº
078/2025/UPA/SMS/PMCL/2025;
>» Considerando o OFÍCIO Nº 077/2025/UPA/SMS/PMCL encaminhado para ciência ao Conselho
Municipal de Saúde;
>» Considerando a necessidade de atualizar a planilha de estimativa de custos do contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto:
1.1.1 — Alteração do quadro de recursos humanos para inclusão de 02 profissionais
Biomédicos; e
1.1.2 - Alteração da Cláusula Sétima relativamente ao ivalor estimado do contrato de
programa. ; (A
A 1 dá
dá
» Sp»
CLÁUSULA SEGUNDA — DA PLANILHA DE ESTIMATIVA DE CUSTO o
2.1- A planilha de estimativa de custo do contrato passa a vigorar na forma descrita do anexo |
deste Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA — DO VALOR
3.1 - Conforme planilha de custos presente no anexo | deste instrumento, fica atualizado o valor
do contrato para o valor estimado de R$ 22.521.697,20 (vinte e dois milhões e quinhentos e Vinte ago:
e um mil e seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos) para o período restante do “l
contrato, com estimativa mensal de R$ 2.036.795,44 (dois milhões e trinta e seis mil e
setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), sendo previstos uma parcela no
valor de R$ 116.947,37 (cento e dezesseis mil e novecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete
centavos) referente a estimativa de saldos sob execução.
3.1.1 - O valor mensal estimado será composto de 01 (uma) parcela fixa,
correspondente a 2/3 (dois terços) do valor estabelecido + 50% da estimativa de
exames laboratoriais, e de 03 (três) parcelas variáveis, uma correspondente a 1/3
(um terço) do valor estimado mensal, estando o repasse desta condicionado ao
cumprimento de metas em indicadores, outra parcela variável referente a
prestação de serviços médicos mediante execução atestada pelo município, e
outra parcela variável referente ao restante dos serviços de laboratório.
3.1.2 — Os valores afetos aos saldos sob execucação serão faturados junto da
parcela variável do mês de comprovação de execução dos serviços.
CLÁUSULA QUARTA — PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente termo aditivo entrará em vigor a partir do dia 01/04/2025 até o dia 28/02/2026.
CLÁUSULA QUINTA — DISPOSIÇÕES GERAIS
As despesas deste termo correrão por conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025 ou
a que vier a lhe substituir:
26.001.10.302.8.2040.3.3.93.34 - Ficha 774 - Fonte 1.500.000.1002
]
CLÁUSULA SEXTA — DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1- É condição de eficácia do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Programa nº 01/2025, a
publicação do extrato na imprensa oficial.
5.2 - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato de Programa nº 01/2025.
5.3 - O presente Termo Aditivo é firmado em três vias de igual teor e forma.
5.4 — Fica eleito o foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG para dirimir quaisquer dúvidas
referentes a este Primeiro Termo Aditivo, que não puder se resolvida amigavelmente,
renunciando, à outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
Sa
Eustáquioid badia Amaral
Pelo Consórgio Público — Instituição de
Cooperação de Médio Paraopeba — ICISMEP
“Carlos Alexandre de Souza-Bomtempo
Secretário Municipal de Saúde e Presidente
do Fundo Municipal de Saúde
Conselheiro laeete) 1 de março de 2025
IN
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Gestor do
Identidade:
Assinatura :
Fiscal do Contrato: Graciele Aparecida de Almeida Romão
Identidade:
Assinatura :
Y
Fiscal do Contrato: Stella Costa Silva
Identidade:
Assinatura :
Fiscal do Contrato: Jaqueline Lúcia Canuto dos
Santos
Identidade:
de
Assinatura : be
1) .
Sa 43006609
Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete
Fiscal do La Pires
Identidade:
Assinatura :
Ç AA
Fistaldo Contrato: Ana Paula Amorin
Identidade 4 220226
Assinatura :
4)
“DA da
Fiécal do Contrato: Giullidno Rubatino Nogueira
identidade: 7 6- Jó 1 P 7
ie Paula
5/4
1EP
NARPSG 233.469
Vos E
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vaso iueira Anastácio
ICISMEP
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ANEXO |
“PLANILHA DE ESTIMATIVA DE CUSTO MENSAL
r VALOR MENSAL
1. RECURSOS HUMANOS ESTIVADO
[1.1 SALÁRIOS, ENCARGOS, BENEFÍCIOS, UNIFORME, EPI, PPRA E PCMSO R$ 861.381,24
TOTAL DO ITEM Rô 861.381,24
2. MATERIAL/MEDICAMENTOS
|2.1. MATERIAL MÉDICO
R$ 61.052,63
AEDICAMENTOS E MAT
ERIAIS DE FARMÁCIA R$ 83.157,89
| TOTAL DO ITEM R$144.210,52 |
[ 3. MATERIAL/GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
[3.1. ALIMENTAÇÃO (CAFÉ, LEITE, PÃO, ALMOÇO E JANTAR) R$ 145.020,00
TOTAL DO ITEM R$ 145.020,00
4. OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO —
Es HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS | R$2410526 |
|4.2. MATERIAL DE ESCRITÓRIO E GRÁFICA E R$8.750,00
[4.3, ESTIMATIVA DE FORNECIMENTO PARA COLABORADORES EFETIVOS E R$ 10.078,93
TOTAL DO ITEM R$ 42.934,19
5. MATERIAL DE MANUTENÇÃO
“5.1, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (AR-CONDICIONADO COM |
FORNECIMENTO DE PEÇAS) idas
'5.2. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO GERADOR R$2.107,87
5.3, MANUTENÇÃO PREDIAL (PEQUENOS REPAROS, LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA) R$ 5.682,63 |
TOTAL DO ITEM R$ 14.737,87 |
| 6.DEMAIS DESPESAS E SERVIÇOS |
[6.1 SERVIÇO DE LAVANDERIA (LOCAÇÃO E LAVAGEM DE ENXOVAL) R$ 36.842,10 |
6.2. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ( 15 IMPRESSORAS) dd R$ 2.368,42
[6.3, ENGENHARIA CLÍNICA (MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM .
FORNECIMENTO DE PEÇAS) R$ 11.894,73
(9.4. SERVIÇO DE SEGURANÇA NÃO ARMADA o o o R$ 29.473,68 |
E TOTAL DO ITEM | R$80578,93
o DESPESAS ADMINISTRATIVAS DE GESTÃO R$51.976,75
no | — NVALORTOTAL FIXO ESTIMADO MENSAL R$ 1.340.839,50 |
PLANILHA DE ESTIMATIVA DE CUSTO MENSAL VARIÁVEL Ad
o PLANTÕES MÉDICOS
| QUANT. ESTIMADO| VALORDO | VALORTOTAL |
| DESCRIÇÃO Fo MENSAL PLANTÃO | ESTIMADO |
MÉDICO CLÍNICO GERAL — PLANTÃO | 265 R$2.27800 | R$603.670,00 |
PIURNO/NOTURNO | |
CO NALORESTIMADO MENSAL- PLANTÕES MÉDICOS | R$603.670,00 |
E o EXAMES LABORATORIAIS O CO
NTIT, | |
| EXAME | estimado MENSAL | vatorun | VALDRTOTAL |
L = o | : | ESTIMADO |
| DOSAGEM DE AMILASE — 140 R$ 3,79 R$ 530,53 |
| BACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR (HANSENIASE) 6 R$ 7,08 R$ 4251 |
pRoRaEM DEGONADOTROFINACORIONICA E o |
| HUMANA (HCG,BETA HCG) 90 R$ 13,23 R$ 1.190,84 |
| DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E FRACOES 201 1 RS 3,39 R$ 681,28 |
| DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) — 200 R$ 620 | R$ 124000 |
| DOSAGEM DE CREATINOFOS
FOQUINASE FRACAO 300 R$ 694 — mito 405
[Me [
[DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE
| na TA PARCIAL ATIVADA (TTP 600 R$ 972 R$ 5.829,47
DETERMINAÇÃO DE TEMPO E ATIVIDADE DA
|PROTROMBINA (TAP) 700 R$ 4,60 R$ 3.220,00
| DOSAGEM DE CREATININA 1299 R$ 3,12 R$ 4.047,41
INALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E
|SEDIMENTO DA URINA 923 R$ 6,24 R$ 5.761,46
[DOSAGEM DE FOSFATASEALCALINA | 1 130 | R$ 339 R$ 440,63
EE oram TRANSFERASE Em R$ 5,92 R$ 3.555,39
[DOSAGEM DE GLICOSE 170 | R$ 312 R$ 529,68
[BACTERIOSCOPIA (GRAM) 769 R$ 4,72 R$ 3.626,44
MEMOGRAMA COMPLETO 1200 [Ré 693 | R$ 831158 |
| DOSAGEM DE CLORETO | 200 R$ 312 | R$ 62316 |
| DOSAGEM D DE LACTATO 1 152 R$ 6,20 R$ 942,40
[DOSAGEM DE LIPASE 200 R$ 3,79 RS 757,89
| ERA O QUANTITATIVA DE PROTEÍNA C JO R$ 15,59 R$ 18.083,79
| CONTAGEM DE PLAQUETAS 40 | R$ 460 R$ 184,00
| DOSAGEM DE POTASSIO 700 R$ 3,12 R$ 2.181,05
[DOSAGEM DE] PROTEINAS TOTAIS E FRACOES | 16 R$ 3,12 R$ 49,85
“JDOSAGEM DE SODIO | 899 R$ 312 R$ 2.801,09
[DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO- |. | o
|OXALACETICA (TGO) o 1000 | R$ 339 R$ 3.389,47
DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-
| PIRUVICA (TGP) o | 1000 R$ 3,39 R$ 3.389,47 |
DOSAGEM DE TROPONINA SA R$ 15,17 R$ 7.599,38
[DOSAGEM DE UREIA 1000 R$ 3,12 R$ 3.115,79
"DOSAGEM DE ALBUMINA E 154 R$ 876 R$ 1.348,72 |
|D-DIMERO. 50 | R$ 9800 R$ 4.900,00
[GASOMETRIA 60 R$ 30,53 R$ 1.831,58
[E VALOR TOTAL ESTIMADO MENSAL VARIÁVEL - EXAMES LABORATORIAIS R$ 92.285,94
VALOR ESTIMADO MENSAL (FIXO E VARIÁVEL) [R$ 2.036.795,44
| DESPESAS EM PARCELAS ÚNICAS
PARCELAÚNICA NALOR
TIFICAÇÃO VISUAL (PLOTAGEM, SENDO R$ 90, 00 0 m?). o R$5052632
EE AUTOCLAVE R$ 12.631,58
INSTALAÇÃO ELÉTRICA PARA 2 “APARELHOS DE AR CONDICIONADO - MODELO SPLIT R$6.315,79.. |
[INSTALAÇÃO FOCO CIRURGICO R$ 15.789,47 |
SISTEMA DE SEGURANÇA — COM 16 CÂMARAS DE SEGURANÇA IP INTEBRAS —
INCLUSO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, COLOCAÇÃO EM OPERAÇÃO, TÉCNICO
(POR 12 MESES — R$ 21.052,63
: GARANTIA DE 12 MESES o z
pese ADMINISTRATIVA o | R$ 10.631,58
| TOTAL DO ITEM À] R$ 116.947,37
«A
DETALHAMENTO
ESTIMATIVA MENSAL DE CUSTOS RH
ESTIMATIVA DE RECURSOS HUMANOS
SALÁRIO VALOR MENSAL ||
5
DESCRIÇÃO CARGA HORÁRIA | QUANT. |
AUX. SERV.GERAIS 12X36 12 R$ 153318 | R$ 39.570,89 |
AUX. SERV.GERAIS NOT | 12X36 | 8 R$ 153318 R$ 26.380,59 |
AUX.DEROUPARIA 40H/SEM 1 R$ 153318 | R$ 3.297,57 |
JARDINEIRO 40H/SEM 1 R$ 153318 | R$ 3.297,57 |
[MAQUEIRO 12X36 | 2 R$ 153318 | R$ 6.595,15 |
VIGIA 12X36 2 R$ 153318 | R$ 659515 ||
MOTORISTA , 12X36 3 [RS 1.610,01 | R$ 10.388,46 ,
MOTORISTA NOT 12X36 2 | R$ 161001 | R$ 6.925,64 |
ATENDENTE DE FARMÁCIA | 12X36 Lo R$ 1.799,00 | R$ 7.738,60 |
ATENDENTE DE FARMÁCIA 12X36 4 R$ 179900 | R$ 1547721),
AUX. DE LABORATÓRIO DO 12%86 | 2 R$ 1.799,00 | R$ 7.738,60 |
AUX. DE LABORATÓRIO NOT 12X36 2 R$ 179900 | R$ 7.738,60
AUXILIAR DE TI o 40H/SEM 1 R$ 1.800,00 | R$ 3.871,45
RECEPCIONISTA o — 12X36 4 R$ 186300 | R$ 16.027,81.
RECEPCIONISTA NOT O 12%36 4 | R$ 186300 | R$ 16.027,81
TEC. DE ENFERMAGEM. = 30H/SEM as | R$ 226705 | R$219419,39
[AUX-ADMINISTRATIVO — aoH/SEM 6 R$ 2.454,97 | R$ 3168100 |
| TÉCNICO DE LABORATÓRIO | 12X36 | 4 R$ 2.454,99 | R$ 21.120,84
TEC. DE SEGURANÇA DO o AOH/SEM O 1 | |
| TRABALHO o | | nr 6.452,42
| TÉCNICO (A) PGRSS 4OH/SEM 1 [R$ 3.000,00 | R$ 6.452,42
BIOMÉDICO/BIOQUIMICO DIA | 12%36 | 2 [R$ 3.300,00 R$ 21.292,99.
BIOMÉDICO/BIOQUIMICO NOT | 12X36 | 2 R$ 3.300,00 R$ 709766 |
| BIOMÉDICO/BIOQUÍMICO RT aoH/SEM | R$ 4.000,00 | R$ 860323 ||
SUPERVISOR DE RH aOoH/SEM | 1 R$ 400000 | R$ 860323 ||
ENFERMEIRA (0) ADM — 24H/SEM 7 [R$ 436440 | R$ 6570887.
ENFERMEIRA (0) o 28H/SEM | R$ 4.364,40 | R$112643,77 ||
ENFERMEIRA (0) NOT 24H/SEM 11 R$ 4.364,40 | R$10325679 |.
FISIOTERAPEUTA 24H/SEM 5 | R$ 436440 | R$ 46.934,90 ||
NUTRICIONISTA 40H/SEM 1 R$ 4.364,40 | R$ 9.386,98 |
COORDENADOR DE PROJETO 40H/SEM 1 R$ 700000 | R$ 1505565 |
* TOTAL DE RECURSOS HUMANOS R$ 861.381,24 ||