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materia nº 781/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 781 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaO vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Conselho Tutelar e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre o combate ao abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes em observância à Lei Municipal Ordinária n° 5.957, de 03 de abril de 2019. Ao Conselho Tutelar: Quantos foram os casos relatados ao Conselho Tutelar de 2023 até a presente data? Sobre estes casos, quais foram os encaminhamentos? Houve apuração, processo judicial? Sobre estes casos, quantos ocorreram em ambiente familiar, em ambiente escolar e outros? Como foram descobertos estes casos? A própria criança e adolescente relatou expressamente ou o familiar ou profissional suspeitou a partir do comportamento da vítima? Onde foram descobertos estes casos? Algum familiar ou algum profissional quem denunciou?....(Continua)
native_id23534

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Proposição respondida — —
2025-10-10 Aguardando resposta — —
2025-10-09 Proposição aprovada — —
2025-10-07 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-10T06:46:40.980708-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro 
La fa fete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Referência Gabinete: Req. 036/2025 
REQUERIMENTO N° 12025 
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 
EXPEDIENTE.
.S?...2-.~2 
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento 
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, 
Conselho Tutelar e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre o 
combate ao abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes em observância à Lei 
Municipal Ordinária n° 5.957, de 03 de abril de 2019. 
Ao Conselho Tutelar: 
Quantos foram os casos relatados ao Conselho Tutelar de 2023 até a presente 
data? 
judicial? 
e outros? 
Sobre estes casos, quais foram os encaminhamentos? Houve apuração, processo 
Sobre estes casos, quantos ocorreram em ambiente familiar, em ambiente escolar 
Como foram descobertos estes casos? A própria criança e adolescente relatou 
expressamente ou o familiar ou profissional suspeitou a partir do comportamento da vítima? 
Onde foram descobertos estes casos? Algum familiar ou algum profissional 
quem denunciou? 
Ao Secretário Municipal de Educação: 
~ 
Quais ações descritas na Lei Municipal Ordinária n° 5.957, de 03 de abril de 2019 
foram feitas a partir de programa da SEMED?
Quais ações descritas na Lei Municipal Ordinária n° 5.957, de 03 de abril de 2019` 
foram feitas em cada escola? 
Há alguma capacitação aos servidores sobre o tema? 
SALA D ' . SESSÕES 
Conselheiro Lafaie ,. 2" outubro de 2025. 
VEREADOR PRO SOR OSWALDO BARBOSA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Telefone (0* *31) 3769-8100 — Fax (0* *31) 3769-8103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 

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