| Tipo | Correspondência |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | Correspondência do Deputado Gustavo Santana Encaminhando a V. Exa., em atendimento à solicitação do deputado Leleco Pimentel, cópia das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 26 de maio, que teve por objetivo debater acerca das reclamações apresentadas por trabalhadores na reunião realizada em Conselheiro Lafaiete em 26 de março, relativas a restrições impostas pela empresa Gerdau Açominas ao acesso às suas plantas e empreiteiras. |
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Of. 2.426/2025/SGM Belo Horizonte, 8 de setembro de 2025. Excelentíssimo Senhor: Encaminho a V. Exa., em atendimento à solicitação do deputado Leleco Pimentel, cópia das notas taquigráficas da 7`' Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 26 de maio, que teve por objetivo debater acerca das reclamações apresentadas por trabalhadores na reunião realizada em Conselheiro Lafaiete em 26 de março, relativas a restrições impostas pela empresa Gerdau Açominas ao acesso às suas plantas e empreiteiras. Peço-lhe a gentileza de mencionar, em sua resposta, o número deste ofício. Atenciosamente, tado Gustavo Santana 1°-Secretário Exmo. Sr. Vereador Erivelton Martins Jaime da Silva Presidente da Câmara Municipal Conselheiro Lafaicte - MG SECRETARIA-GERAL DA MESA - RUA RODRIGUES CALDAS, 30- ANDAR SE- SALA 6 -SANTO AGOSTINHO 30190-921 - BELO HORIZONTE - MG- (31) 2108-7593 Documento assinado digitalmente conforme MP n" 2.200-2/2001 de 24/0$/2001, que institui a lnfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://correspondencia.almg.gov.br sob o número 1605992 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3° Sessão Legislativa Ordinária da 20s Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 1 GERÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DE REUNIÕES NOTAS TAQUIGRAFICAS Comissão: T Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social Local: Auditório Município: Belo Horizonte Data: 26/5/2025 Horário: 10 horas Folhas: 111 Duração: 3h35min Presidente: Deputados: Participantes: Deputado Leleco Pimentel Deputado Noraldino Júnior Deputado Professor Wendel Mesquita Deputado federal Padre João Sr. Carlos Alberto Menezes Calazans Sr. Fabrício Barbosa Valadares Sr. Giovani Pires Pereira do Nascimento Sr. Guilherme Rangel de Oliveira Mattos Sr. Jonathan Santiago dos Reis Sr. José Silvestre Machado Sr. Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos Sr. Rafael Pinheiro Ank Sr. Wilton José Ventura Sra. Adriana Aparecida de Mendonça Sra. Camila Soares Rodrigues dos Santos Vereador Samuel Carlos de Souza Código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20H Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 2 pO presidente (deputado Leleco Pimentel) - Há número regimental. Declaro aberta a 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura. Vou suspender os trabalhos por alguns minutos só para nossa organização e melhor acolhimento. Se vocês saírem, ali há café e banheiros para quem viajou para chegar aqui. Está bem? Há um cafezinho e água. Dá tempo, são 5 minutinhos. Estão suspensos os trabalhos. - Suspende-se a reunião. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Estão reabertos os trabalhos. A presidência, nos termos do § 1° do art. 132 do Regimento Interno, dispensa a leitura da ata da reunião anterior, considera-a aprovada e solicita a sua subscrição. Esta reunião se destina a receber, discutir e votar proposições da comissão e a debater as reclamações apresentadas por trabalhadores na reunião realizada em Conselheiro Lafaiete, em 26/3/2025, relativas às restrições impostas pela empresa Gerdau Açominas, no tocante ao acesso às suas plantas pelas empreiteiras e trabalhadores. Esta manhã é marcada pela presença de trabalhadores e trabalhadoras do povo brasileiro, aqui representado, nesta Assembleia Legislativa de Minas Gerais. E é por esta razão que, junto com vocês, prestamos uma homenagem ao militante, fotógrafo, poeta profundamente ligado às lutas da terra. Nascido em Aimorés, código do documento: 1590918 Q GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3' Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 3 ele levou trabalhadores e trabalhadoras a ser reconhecidos em todos os cantos da Terra pela sua lente, pelo seu olhar sensível. Sebastião Ribeiro Salgado Júnior, nascido em 8/2/1944, em Aimorés, faleceu nesta última sexta-feira, em 23/5/2025. Sebastiâo Ribeiro Salgado Júnior foi um fotógrafo documental e fotojornalista brasileiro. Salgado viajou por mais de 120 países para seus projetos fotográficos, a maioria deles apareceu em inúmeras ® publicações de impressos e livros. Exposições itinerantes de seu trabalho foram apresentadas em todo o mundo. Salgado foi embaixador da boa vontade da Unicef. Por favor, Carlos Carlazan, chegue. Ele recebeu o Eugene Smith Memorial Fund, em 1982. Foi membro honorário estrangeiro da Academia de Artes e Ciências dos Estados Unidos desde 1992 e recebeu a medalha do centenário da Bolsa Honorária da Royal Photographic Society em 1993. Foi membro da Academia de Belas Artes de Paris, pertencente ao Institut de France, com início em abril de 2016. No ano passado, nós pudemos receber aqui o seu filho, o cineasta Juliano Salgado. Em relação a essa homenagem e a esse reconhecimento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pelo Regimento, nós faremos 1 minuto de silêncio em memória e testemunho de Sebastião Ribeiro Salgado Júnior. - Procede-se à homenagem póstuma. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - O Brasil e o mundo reconhecem Sebastião Salgado pela luta, militância e sensibilidade, inclusive pela criação do Instituto Terra. A quem código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 72 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 32 Sessão Legislativa Ordinária da 20s Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág.4 me ouve, que não o conhece, Sebastião conseguiu mostrar que é possível reflorestar com mata nativa, cuidar do planeta, da irmã água, da irmã Terra, cuidar das pessoas mais pobres e não se calar diante das violações de direitos humanos. É essa a razão dessa justa homenagem da Assembleia, que contou com todos vocês. Muito obrigado. (- Palmas.) Nós estamos com a transmissão direta da TV Assembleia. Hoje estamos inaugurando, com esta audiência pública, a atualização de um dos instrumentos mais importantes da Casa, que traz aqueles que não podem estar aqui de forma presencial, e também vocês que estão presentes, para participar diretamente, com uma tela interativa, às vezes com a mão no celular, com o computador, podendo diretamente fazer chegar até nós a sua reflexão, o seu pensamento, a sua crítica. Por isso a presidência informa que, a partir de hoje, as reuniões de comissão passam a contar com uma nova estrutura de interatividade para o cidadão. Com esse aprimoramento, o cidadão poderá enviar perguntas ou comentários sem deixar de acompanhar a exibição ao vivo da audiência pública, além de apoiar ou desaprovar, desapoiar - por que não? - comentários de outros participantes. Isso é também um canal da democracia, possibilitando uma maior interação. Para participar, é necessário estar logado no portal, acessar a reunião e clicar no ícone "Participe". Vamos ver como funciona. Vamos chamar aqui à frente a televisão. Na tela, a gente já está na página da Assembleia Legislativa. Ao rolar, além de ter todas as código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 5 informações do debate da audiência pública, nós podemos, puxando a tela, participar clicando nesse icone "Participe ao vivo". Ao participar, a Consultoria, a assessoria da Casa receberá diretamente a sua opinião e a repassará àquele ou àquela que presidir a reunião ou àquele que esteja em contato com as telas. A Assembleia Legislativa devolve ao cidadão, com tecnologia, a possibilidade dessa participação democrática, de o modo virtual e de modo presencial, interagindo e fazendo com que a gente possa ter resultados, comentários mais perto da gente. Participe. Nesta audiência pública, cujos trabalhadores trazem um tema importante, a gente pede a todos que possam começar a partir de hoje. Entrem na página da Assembleia - www.almg.gov.br - e comecem a participar conosco. Eu vou devolver o celular que nós pegamos emprestado. Parabéns! Uma salva de palmas para os servidores. São eles que se preocupam com trazer esse modo interativo. (- Palmas.) 0 Passa-se à la Fase da 3a Parte da reunião, que compreende a realização da audiência pública. Esta audiência tem por finalidade debater as reclamações apresentadas por trabalhadores durante a reunião realizada na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, em 26/3/2025, relativas a restrições impostas pela empresa Gerdau Açominas em relação ao acesso às suas plantas por empreiteiras, trabalhadores e trabalhadoras. É uma possibilidade de averiguação de um crime, porque já está tipificado pela legislação brasileira, por meio da Lei n° 14.437, código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7A Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20° Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 6 de 2022, o crime de discriminação trabalhista, que pode incluir o uso de cadastros restritivos para impedir contratações de trabalhadores. E há punição. Daqui a pouco, a gente vai ouvir especialistas e pessoas que respondem pelo Ministério do Trabalho. Eu tenho a alegria de, junto com nosso querido amigo, deputado Professor Wendel, com o vereador Samuel e as câmaras ao derredor de Conselheiro Lafaiete, ter feito a convocação desta audiência pública da Comissão do Trabalho. Para isso, nós não só requeremos desta audiência de convidados que a gente possa trazer esclarecimento sobre a denúncia, como também ouvir quem é responsável, se tem defesa ou se tem algo a apresentar. Porém, antes desta reunião, nós também requisitamos uma diligência, uma visita à planta da Gerdau, a fim de tratarmos do tema, o que nos foi negado. Eu vou repetir: o que nos foi negado. Depois, ao apresentar um segundo endereço em Belo Horizonte, novamente a Gerdau restringiu a participação de atores como estes que estão na mesa: o deputado Wendel e o nosso superintendente Carlos Calazans, o qual já vou anunciar. Por essa razão, quiseram vir aqui para uma visita. Eu disse que não faria isso sozinho, primeiro, em respeito aos que convocaram e pediram essa visita. Quando nos foi negado... Eu queria dizer que deputado não é para tomar cafezinho, na cozinha de ninguém, para tratar de negócio. Nós estamos aqui por meio do voto e, por isso, estamos investidos desse caráter de fiscalização, desse caráter importante do Estado brasileiro, para código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 73 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 33 Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 7 que, de fato, possamos exercer a nossa função. Nós nunca pedimos á Gerdau uma reunião para tomar café com queijo. Nós estamos aqui tratando do que deveria ser motivo para trazermos esclarecimento, uma vez que o compliance - as empresas gostam de falar em inglês - é, para nós, sinal de ética, cuidado e respeito. É por isso que a gente está na defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores. Eu trago esse esclarecimento de antemão para dizer que esta audiência acontece, infelizmente, com a negativa de uma diligência aprovada por esta Comissão do Trabalho e que nos fez chegar até aqui, provavelmente, com menos esclarecimento do que se tivéssemos sido recebidos. Eu pedi que se assentasse aqui o nosso companheiro que está de muleta - por isso lhe pedi para subir -, Carlos Menezes Calazans, que é superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego em Minas Gerais, representando o Ministério• do Trabalho. Quero convidar, e já está conosco, porque é também coautor desse requerimento, o deputado estadual professor Professor Wendel Mesquita. Convido ainda o vereador Samuel Carlos de Souza, da Câmara de Conselheiro Lafaiete, que é uma extensão de todas as câmaras de Minas Gerais; Guilherme Rangel de Oliveira Mattos, consultor jurídico da Gerdau, representando Nathália Gomes Moreira de Oliveira, especialista em relações institucionais da Gerdau. Seja bem-vindo, Sr. Carlos; saiba que tem o compromisso deste presidente, desta comissão para o melhor trato para acolhêlos, uma vez que, de praxe, os nossos convidados são muito bem acolhidos e bem recebidos. Convido Fabrício Barbosa Valadares, código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 72 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 32 Sessão Legislativa Ordinária da 202 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 8 trabalhador soldador de Conselheiro Lafaiete; Renato Albino Lana Ferreira de Souza, advogado, representando trabalhadores e trabalhadoras de Conselheiro Lafaiete e região; Giovani Pires Pereira do Nascimento, coordenador-geral do Sine - Sistema Nacional de Emprego do Ministério do Trabalho em Conselheiro Lafaiete. Eu quero que se reserve uma cadeira junto comigo e com o pessoal, porque esta mesa só com homem não dá, gente. Quero convidar Adriana Aparecida de Mendonça, vice-presidente da Comissão Estadual de Direito Sindical da OAB-MG, categoria profissional. Eu não entendi por que ela não se identificou. Cadê ela? Não está identificada para mim. Wilton José Ventura, operador de Maquinas da Valorec, por favor, venha para cá. Nós vamos arrumar mais um lugar e colocar algumas cadeiras. Está faltando uma companheira. Obrigado, Professor Wendel. Nós temos outros convidados. Quero convidar, para que tome assento conosco, Camila Soares Rodrigues dos Santos, presidente da Associação dos Caminhoneiros e Caminhoneiras e Amigos do Alto Paraopeba. Não é difícil, mas eu pediria que algum dos homens aqui na frente pudessem ceder espaço para a Camila. A gente precisa trazer a representação das mulheres a esta Mesa. Com quem puder fazê-lo, a gente vai alternando durante a fala. Estamos aguardando a chegada do deputado federal Padre João, que atrasou a ida à Brasília para participar deste importante compromisso conosco. Logo que ele chegar, a gente vai convidá-lo a falar. Ainda foram convidados: Arlélio de Carvalho Lage, procurador chefe da Procuradoria Código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 72 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 32 Sessão Legislativa Ordinária da 202 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 9 Regional do Trabalho em Minas Gerais; Anderson Costa Cabido, prefeito de Congonhas; Valdinei de Souza Campos, que esteve presente durante a audiência na Câmara de Lafaiete. Eu e o Professor Wendel participamos da reunião com vereadores de Ouro Branco, de Lamim, de Rio Espera, de Conselheiro Lafaiete, de Congonhas, de Jeceaba. Também estão convidados: Waldiney de Souza, prefeito de Lamim; Sávio Rodrigues Fontes, prefeito do Município de Ouro Branco; Averaldo Pica-Pau, presidente da Câmara de Congonhas; Erivelton Martins Jayme, presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Warley Higino Pereira, presidente da Câmara de Ouro Branco. Dessa forma, nós anunciamos todos os convidados e convidadas. Antes da palavra e consideração do deputado Professor Wendel, eu queria dizer que esta audiência pública traz fortes indícios de um cadastro que tem nome, de um cadastro que traz informações - eu não sei se informações de gênero, de raça. Porém nós temos a clareza de que existe um cadastro de informações restritivas chamado Bancodoc, cuja utilização... Em epígrafe, a Gerdau Açominas tem utilizado para que as empreiteiras e a própria Gerdau tenham informações de quem é que entra na planta e quem não entra, dizendo para trabalhadores que ficam, às vezes, 15, 20 dias, um mês fazendo capacitação técnica, e depois sequer recebem uma informação de "não foi aceito o seu nome, cachorro"... Porque me parece que o tratamento dado aos animais merece de nós tamanho respeito que até esta Casa tem tido legislações para o cuidado com código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20° Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 10 todos. No entanto, em relação aos seres humanos, trabalhadores, em pleno século XXI, não há sequer o respeito de dizer-lhes por que aquele que está procurando emprego, que tem capacidade técnica, que tem curriculo, que tem inclusive um nome, porque foi batizado pela mãe e pelo pai, às vezes, só pela mãe, tenho certeza, tem o seu nome dentro de um cadastro de restrição, que é um crime no Brasil, que ainda luta contra o trabalho escravo. Por isso, a presença do Calazans entre nós demonstra-nos que as formas de escravidão ou de trabalhos análogos à escravidão permanecem numa cultura cruel do povo brasileiro, sobretudo na mão dos que preferem continuar como opressores e tratar a classe trabalhadora como oprimida. Eu quero colocar bem claro que o objetivo desta nossa audiência pública é trazer a público que o Brasil já tem legislação que pune todo e qualquer movimento de restrição, seja pelos motivos sobre os quais já falei, seja por quaisquer outros motivos. Essa é a razão de chamarmos para esta audiência pública tanto aqueles que representam a Gerdau quanto os que representam as denúncias. Desse modo, o nosso método será o de ouvir primeiro os que trazem a clara evidência de toda a instrumentalização possível de um cadastro restritivo e, logo depois, as autoridades. Será uma audiência com encaminhamentos importantes para os órgãos. Nós vamos fazer com que a justiça seja feita. Se, infelizmente, a Justiça, tendo todas as evidências, resolveu lavar as mãos, inclusive na 1a instância, nós vamos fazer chegar às demais instâncias e aos demais órgãos, porque estamos código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 73 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 33 Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 11 diante do Estado Democrático; assim como faremos chegar ao governo federal, por meio de seu representante, aos governos estabelecidos nos municípios e ao governo de Minas esta nossa audiência pública. Para as suas considerações, com a palavra, o nosso deputado Professor Wendel. O deputado Professor Wendel Mesquita - Muito obrigado. Bom dia a todos. (- Manifestação da plateia.) Mais uma vez estamos aqui. Nós estivemos juntos em março. Acho que muitos dos presentes aqui estavam também naquela data numa audiência em Conselheiro Lafaiete; e ali, de forma muito incisiva, tanto eu quanto o deputado Leleco nos posicionamos dizendo que construiríamos ações importantes para que chegássemos finalmente a uma resposta, porque essas anomalias estão sendo praticadas pela Gerdau. Todos aqui já conhecem essa empresa, mas precisamos, sim, fazer uma apuração muito rigorosa. Sobre o que está acontecendo, o Leleco já se posicionou, e nós já falamos no dia da audiência. É realmente um crime de discriminação já tipificado na lei jurídica, na lei brasileira. Hoje estamos aqui, nesta audiência, e fizemos o compromisso com vocês. Eu e o Leleco apresentamos o requerimento a esta comissão, da qual o Leleco também é membro titular. É uma comissão importante desta Casa, que trata do trabalho, da previdência e da assistência social. Então estamos na comissão certa, que é presidida pelo deputado Betão - amigo e companheiro Código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 73 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 33Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 12 nosso -, que tem como vice-presidente o deputado Celinho e como membro atuante o deputado Leleco. Quero enaltecer o nosso vereador Samuel, que realmente foi primordial nessa construção e, de forma detalhada, trouxe para mim e para o deputado Leleco, juntamente com vários outros vereadores de cidades vizinhas, o que está acontecendo na empresa Gerdau. Quando nos trouxe isso, Samuel, quando visitava os nossos gabinetes - tanto o meu quanto o do nosso deputado Leleco ~ ficamos abismados com tudo o que vinha acontecendo. Naquela audiência, ficamos ainda mais preocupados e estarrecidos com o que vem acontecendo. Ali nós tivemos vários trabalhadores que, como vocês lembram, foram aos microfones relatar as anomalias. As pessoas que por ali passaram são sérias, de índole e de história, e estão cerceadas e sem o seu direito de consolidar um trabalho dentro da sua cidade e na sua região. Ali ouvimos os depoimentos de trabalhadores que têm de ir para outra cidade e andar quilômetros e que são valorizados em outras empresas, porque, realmente, nas empresas terceirizadas, não conseguem acessar a planta da Gerdau e, como disse o deputado aqui, sem saber o motivo, sem identificar, sem que nada lhes fosse apresentado. A empresa não conseguiu, até hoje, apresentar o motivo dessa lista restritiva ou, como dizíamos na nossa infância, dessa lista suja; a lista que está ali, sem saber o motivo por que só alguns têm acesso a ela, não é verdade? o código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3' Sessão Legislativa Ordinária da 2& Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 13 Quero agradecer a você, Carlos Calazans, nosso superintendente, por estar conosco. Nós temos acompanhado o seu trabalho representando o Ministério do Trabalho aqui, em Minas Gerais. Realmente você tem feito valer a sua construção no cargo que ocupa. Por várias e inúmeras vezes eu o tenho acompanhado nas audiências desta Casa. Todas as vezes que esta Casa, a Assembleia, acionou a Superintendência do Trabalho em Minas Gerais, através do nosso querido Calazans, este sempre se prontificou a estar presente, a atuar e a fazer valer aquilo em que acredita, assim como nós: o direito do trabalhador tem que estar em primeiro lugar. Muito obrigado, Calazans. A sua presença engrandece muito este momento. Na sua pessoa, Leleco, cumprimento todos os componentes desta Mesa. Está aqui também o nosso deputado Noraldino, grande amigo e líder do bloco ao qual pertenço. Noraldino, vamos precisar também da sua ajuda. Você sempre foi um defensor do meio ambiente e do trabalhador. Vamos contar muito com a sua ajuda para estar ao nosso lado na defesa desses trabalhadores, não é, Leleco? O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Foi só falar da causa animal que ele apareceu. O deputado Professor Wendel Mesquita - Ele apareceu. Você viu, não é? O Noraldino é um defensor da causa animal e tem um radar impressionante. O Leleco acabou de citar aqui, e você já está monitorando. código do documento: 1590916 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3A Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 14 Para terminar, quero dizer que, hoje, diferentemente daquela audiência em Conselheiro Lafaiete, nós temos a presença do representante da Gerdau. Com certeza, esta audiência será diferente. Por quê? Porque na outra audiência não tínhamos a outra parte. Lembram? Nós não tínhamos o representante, não tínhamos os representantes da Gerdau. Hoje disse a vocês que eu achava quase impossível a Gerdau não enviar um representante diante da importância que tem esta Casa. Não menos importante é a câmara municipal, mas esta Casa tem, realmente, uma força grandiosa na construção e na defesa dos trabalhadores de Minas Gerais. Então quero agradecer ao Guilherme. Finalmente, Guilherme, vocês estão aqui, hoje, para ouvir. Como disse o deputado Leleco, tentamos inúmeras vezes, desde do início de março até a data de hoje, agendar uma visita à Gerdau. Como já relatou o deputado Leleco, não nos foi permitido visitar a planta da Gerdau. Lamento isso. Nós não quisemos tomar uma atitude mais drástica. Eu e o deputado nos encontramos e resolvemos aguardar esta audiência. Poderíamos usar a força da Justiça e os instrumentos que nós, deputados, temos e que nos garante a força da lei e o direito de, realmente, construir visitas e ações, mas assim não fizemos, Carlos Calazans, e resolvemos aguardar esta audiência. Depois desta audiência, Guilherme, espero que, com a escuta de vocês, da Gerdau, possamos sair daqui imediatamente com essa visita marcada e ter respostas ainda hoje. Se a Gerdau está aqui representada e enviou você, Dr. Guilherme, tenho certeza de que ela tem alguma código do documento: 1590918 Q C GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 72 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 32 Sessão Legislativa Ordinária da 202 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 15 resposta para nos trazer. Espero que essas respostas sejam as que realmente vão nos orientar. Como diz o deputado, esperamos que sejam respostas para acabar de vez com essa lista suja, ou seja, com essa lista que fere o direito dos homens e das mulheres de bem de Minas Gerais, de Lafaiete, de Ouro Branco e de toda a região. Mais uma vez, já termino. Quero dizer a vocês - eu, deputado Professor Wendel, e o deputado Leleco - que esta Casa vai © estar na defesa. Eu disse a vocês que não ficaríamos só naquela audiência, não é, Leleco? Vereador Samuel, quantas vezes conversamos com você de março até hoje? Quantas vezes nos falamos e quantas informações vocês já nos trouxeram - você e os outros vereadores - posteriormente àquela audiência? Nós estamos com os documentos, muito bem elaborados, provando, vejam bem, que houve um crime, que realmente houve uma tipificação jurídica de exclusão desses homens e dessas mulheres. Então vamos dar continuidade a esta audiência. Nós estaremos aqui, nesta manhã, atentos, aguardando a fala de todos e, em especial, da Gerdau e ansiosos para que tenhamos uma resposta digna de todos aqueles que vêm vivendo esse problema e o acompanhando desde o mês de março, na primeira audiência. Muito obrigado. Vamos juntos, deputado! (- Palmas.) O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Obrigado, Professor Wendel. Esse trabalho é conjunto. 0 que nos importa muito é que estejamos juntos nos bons encaminhamentos. Código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 73 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 33 Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 16 Eu deixei de chamar o Rafael Pinheiro Ank, representante da OAB-Minas Gerais de Conselheiro Lafaiete e presidente da 2a Subseção, que faz parte desta Mesa e vai fazer uma apresentação. Palmas.) Eu quero que ele venha. Depois ele escolhe se apresenta dali ou daqui por conta da tela. Você pode ficar aqui. Aproveitando a importante presença também do deputado Noraldino, gostaria que ele pudesse fazer as suas considerações. Deputado Wendel, rapidamente alternamos para, depois, voltar. Seja bemvindo à Comissão do Trabalho, deputado Noraldino! O deputado Noraldino Júnior - Bom dia a todos; bom dia, caro presidente Leleco, caro colega deputado Professor Wendel, caros amigos da Mesa, meu caro Calazans e todos os presentes. Quero parabenizá-lo por trazer este tema à discussão na Assembleia Legislativa. Como disse ao nosso presidente, não vou poder participar porque tenho uma comissão da CCJ aqui, agora, às 11 horas, mas estarei junto com todos vocês para que seja feita justiça, seja dada a devida justiça a esses casos tão importantes aí. Deputado Leleco e deputado Professor Wendel, parabéns pelo trabalho e uma excelente condução para todos vocês! Bom dia. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Obrigado, professor. Professor também é o Noraldino. É porque falei da causa animal - vocês viram, não é? -, da importância dos direitos das criaturas, todas as criaturas, mas, em especial, da atenção aos trabalhadores neste momento. código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7s Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 38 Sessão Legislativa Ordinária da 20s Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 17 Nós vamos, então, pedir a todos que possam falar num tempo de 5 até 7 minutos. É o tempo que vamos ter aqui. Na abertura desta audiência, solicitamos ao nosso vereador Samuel que faça uso da palavra, trazendo as suas considerações; e o parabenizamos, desde já, pela coragem de trazer um tema tão sensível, mas com a mesma disposição de apresentar para a Gerdau Açominas essas soluções imediatas, a fim de que acabe - existindo o ou não - esse cadastro restritivo, que faz tanto mal aos trabalhadores e às trabalhadoras de Lafaiete e região. Com a palavra, o vereador Samuel. O deputado Professor Wendel Mesquita - Deputado, é só um adendo. Quero pedir à nossa assessoria que, aos 5 minutos, possa tocar a campainha, porque assim a pessoa tem ali mais 1 minuto para concluir devido ao tempo que você planejou. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Nós vamos aqui fazendo isso mesmo, ou seja, coordenando juntos. Na hora em que o senhor precisar, é dada a franquia da palavra às perguntas. Nós vamos fazer isso com essa tranquilidade de quem constrói junto. Obrigado. (- Pausa.) Só explicando, vereador Samuel, a Comissão de Direitos Humanos vai precisar ser instalada no meio da nossa audiência para a votação de um requerimento importante. Então, tão logo os deputados cheguem, creio que vai dar tempo de o senhor também fazer os seus esclarecimentos, está bem? (- Intervenção fora do microfone.) Está bem. Nós vamos pedir a duas pessoas que possam... código do documento: 1590918 C GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 73Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3° Sessão Legislativa Ordinária da 20s Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 18 É só para passarmos a presidência. Eu vou suspender esta audiência pública. Nós acolhemos com uma salva de palmas a deputada Bella, presidente da Comissão de Direitos Humanos, e também o deputado Lucas Lasmar. (- Palmas.) Está suspensa a nossa reunião. - Suspende-se a reunião. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Estão reabertos os trabalhos da Comissão do Trabalho, que trata, em audiência pública, de possíveis crimes em relação ao cadastro restritivo de trabalhadores e trabalhadoras junto à planta da Gerdau Açominas. Com a palavra, o vereador Samuel para as suas considerações. O vereador Samuel Carlos de Souza - Primeiramente, bom dia a todos. Queria agradecer a todas as autoridades aqui presentes, que estão engajando na nossa luta: o Calazans, o Ministério do Trabalho, o deputado Leleco, o deputado Wendel, o Giovani Pires, do Sine, os representantes da OAB, Dr. Rafael, Dr. Renato, e a Camila, da Associação dos Caminhoneiros. Agradecer também a presença do público presente aqui nesta Casa e dizer a vocês que a nossa região do Alto Paraopeba, região das maiores cidades ali - Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Congonhas - estão confiando muito em vocês, principalmente nos dois deputados aí que estão à frente. Os trabalhadores têm confiado bastante em vocês, e somos nós que estamos passando essa confiança para eles. Professor Wendel, eles estão bastante otimistas para que a gente consiga resolver esse problema. código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 72 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 32 Sessão Legislativa Ordinária da 20° Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 19 Pessoal, essa nossa pauta, na verdade, é simples. Os trabalhadores só querem trabalhar. A gente entende que a Gerdau é uma empresa privada, mas ela tem que entender também que tem que cumprir leis. No nosso pais existem leis, e elas têm que ser cumpridas, mesmo sendo uma empresa privada. Essa nossa pauta é antiga. A gente recebe centenas de relatos e reclamações a respeito desse tema, que é a restrição dos nossos trabalhadores atuarem em sua planta. E tem aumentado muito ultimamente, deputado Leleco, Professor Wendel, Calazans e todos aqui presentes, devido aos investimentos altíssimos, que a gente está tendo na nossa região, principalmente na planta da Gerdau. Então a gente está tendo esse problema. Às vezes, o trabalhador de fora vem e consegue trabalhar em nossa região. Vou deixar bem claro aqui que eu não tenho problema algum com o trabalhador de fora. Para nós, aqui, todos são pais de família e todos são bem-vindos, mas o que está acontecendo muitas vezes é isso também: o trabalhador vem de fora, consegue trabalhar, e os nossos trabalhadores, muitas vezes, com a porta fechada. Na verdade, é antiga essa pauta nossa. Como eu falo aqui, é uma pauta bem simples. O trabalhador começa ali o seu processo de admissão e, muitas vezes - eu tenho relatos aqui no meu celular, inclusive, mandei alguns para vocês aqui também cria uma expectativa nele próprio, cria uma expectativa na família do trabalhador. Tem trabalhador que até mesmo faz conta e fala assim: "Poxa, eu já fiz exame, já fiz treinamento, agora eu estou código do documento: 1590916 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3' Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 20 fichado. Eu posso fazer até conta". Então isso tem causado um impacto social muito grande, porque o trabalhador começa ali a fazer todos os processos, todos os trâmites e simplesmente recebe uma mensagem assim: "Não poderemos prosseguir com o seu processo de admissão, pois não conseguimos o cadastro no Bancodoc" - depois, se possível, gostaria que passassem as imagens. Não conseguiu mobilizar porque a parte final é quando o trabalhador vai ingressar na planta para realmente começar a trabalhar. É Q quando sai o crachá do trabalhador. Então a gente tem relatos aqui de diversas empresas terceiras que enviam essa mensagem para o trabalhador e para a trabalhadora, dizendo que não vão conseguir ingressar na planta da Gerdau porque não passaram nessa ferramenta deles, que se chama Bancodoc. Portanto os nossos trabalhadores e as nossas trabalhadoras têm ficado restritos. Isso é só para vocês terem uma ideia - não sei se a câmera da Assembleia vai pegar aqui mas eu tenho uma lista só de quem nos procurou com mais de 300 nomes aqui, já com o nome e o CPF desses trabalhadores que não conseguem entrar. Todos nos procuraram lá para passar, então só para se ter uma ideia... (- É interrompido.) O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Samuel, só para ficar claro para quem está acompanhando: você está apresentando uma lista de mais de 300 trabalhadores, os quais tiveram a entrada na empresa restringida pelo Bancodoc. É isso? Q código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Y Sessão Legislativa Ordinária da 20 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág.21 O vereador Samuel Carlos de Souza - Deputado Leleco, vou deixar bem claro aqui: esses trabalhadores nos procuraram e disseram que não estão conseguindo acessar a planta. Eles nos disseram que não estão passando na ferramenta deles, que é o Bancodoc. Eles não conseguem. De muitos desses trabalhadores que estão na lista aqui, nós temos as conversas, nós temos os prints das empresas terceiras. Foram esses que nos procuraram, mas a gente sabe que são muitos mais trabalhadores que estão sendo afetados por essa ferramenta chamada Bancodoc. Aproveitando a oportunidade que a Gerdau se faz presente aqui, a gente gostaria que a Gerdau nos explicasse que ferramenta é essa, que loucura é essa desse Bancodoc. 0 que acontece? Quais são os critérios para os nossos trabalhadores serem negados ao trabalho? O que tem acontecido é que os nossos trabalhadores com altos investimentos terem que sair daqui e deixarem as suas famílias, os seus filhos. Eu tenho relatos e áudios aqui de trabalhador chorando porque começou o processo, criou aquela expectativa nele, mas ele não conseguiu acessar a planta da Gerdau, ele não conseguiu trabalhar, ou seja, foi barrado pelo Bancodoc. E a gente queria entender que ferramenta é essa e quais são os critérios. Cumprimento aqui o deputado Padre João. Obrigado, viu, Padre João? A gente queria entender que ferramenta é essa, quais critérios eles têm usado para que os nossos trabalhadores não código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3' Sessão Legislativa Ordinária da 20° Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 22 consigam acessar a planta da Gerdau. Nós queríamos uma explicação por parte da Gerdau porque já entramos em processos individuais contra a empresa, mas sempre colocam a culpa nas terceiras. Falam que não são eles que não estão deixando o trabalhador entrar, que o problema é com a terceira. Então eu queria deixar isso aqui bem claro: a culpa sempre vai ser da terceira, a culpa nunca é da Gerdau. Agora, se fosse um trabalhador aqui e outro ali, tudo bem, mas são centenas de trabalhadores, dezenas de prints de empresas dizendo que o processo do trabalhador não vai prosseguir por conta dessa ferramenta do Bancodoc. Eu também gostaria de falar um pouco aqui - acho que não vai ter tempo hábil - do impacto social que tem causado ali na nossa região e queria chamar um pouco a atenção da Gerdau nesse sentido. Andei conversando com alguns vereadores de Ouro Branco. A empresa também tem causado um impacto social muito grande ali na nossa região, até mesmo com falta de água, diversos picos de energia, aluguéis altíssimos. A pessoa, munícipe de Ouro Branco, para alugar uma casa lá hoje está ferrada, porque os locatários querem alugar só para as empresas. Então tem sobrecarregado também o sistema de saúde, bem como todo o sistema público, principalmente em Lafaiete. Agora começaram a ir para Lafaiete, então a gente está lá com milhares de trabalhadores, e a Gerdau não tem dado aporte algum para nós lá, pelo menos para a Conselheiro Lafaiete. 0 0 código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3' Sessão Legislativa Ordinária da 2& Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág.23 Então eu acho que estava na hora também desses prefeitos, dos políticos dessas regiões começarem a tomar providências, tomar atitude para que a Gerdau dê um aporte melhor. Porque muita gente vai falar assim: "A Gerdau gera muito emprego, gera muita renda", e eu concordo com isso, mas também ela recebe bilhões de lucros, não é mesmo? Pegam os nossos trabalhadores e sugam o máximo que pode deles, visando também o seu lucro. Pegam Q os nossos recursos naturais e se instalam na nossa região, então tem que haver uma contrapartida. Quero aproveitar essa oportunidade para falar que tem que haver uma contrapartida da Gerdau nesse intuito, principalmente em Conselheiro Lafaiete. Vêm os ônibus lá da Gerdau e acabam com o nosso asfalto - Gerdau, CSN, Vallourec, enfim, coloco todas as empresas no balaio -, acabam com a nossa cidade e, em contrapartida, nada! "Ah, Samuel, mas gera emprego." Ora, gera emprego, mas gera lucro para eles também, ou melhor, gera bilhões de lucros. Então eu queria deixar isso bem claro aqui. Finalizo dizendo que a Gerdau está expandindo, mas sempre visando os lucros. A gente entende que a Gerdau gera muito emprego, gera muita renda, o que é muito bom para a nossa região - isso a gente não pode negar -, mas eu acho que a Gerdau tem que olhar com mais carinho e com mais apreço para a nossa região porque foi ela que quis se instalar lá. Portanto, eu acho que ela tem que olhar melhor a nossa região. C código do documento: 1590916 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 78 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 38 Sessão Legislativa Ordinária da 20s Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 24 Acredito em nossos deputados, acredito em nossas autoridades e no Ministério do Trabalho, que vão nos ajudar nessa causa e nessa luta. Eu finalizo aqui. Muito obrigado. (- Palmas.) O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Obrigado. Durante a sua fala, nós estamos aqui promovendo alguns requerimentos. Eu e o deputado Professor Wendel Mesquita requeremos seja encaminhado ao presidente da Gerdau Açominas pedido de informações sobre a existência de cadastro restritivo, denominado Bancodoc, que teria vetado o ingresso de mais de trezentos trabalhadores na planta da referida empresa, especificando-se qual a política de utilização do cadastro para contratação de trabalhadores por empreiteiras ou terceirizadas; se os nomes contidos na listagem apresentada nessa reunião constam do cadastro restritivo da Gerdau Açominas; e qual a política adotada pela empresa diante das denúncias públicas sobre a existência desse cadastro restritivo. Nós vamos chamar agora também, para fazer parte desta Mesa, o deputado federal Padre João, que também atrasou a sua ida para Brasília e fez questão de estar aqui. Ele tem seu domicílio também em Ouro Branco, a sua luta, e, por esta razão, a sua presença nos dá a dimensão aqui junto com o Ministério do Trabalho do foco da legislação trabalhista do Brasil em relação ao que acontece hoje com as denúncias trazidas. Seja bem-vindo, Padre João. código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 72 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 32 Sessão Legislativa Ordinária da 202 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág.25 Nós vamos solicitar ao Sr. Rafael Pinheiro Ank, presidente da 22 Subseção da OAB-MG, de Conselheiro Lafaiete, que possa fazer uso da palavra, fazendo sua apresentação. Se quiser, pode apresentar dali para que consiga ver a tela. Olhem que legal! Nós lançamos aqui essa atualização da ferramenta de participação, Padre João, agora pela manhã, já está em funcionamento e são muitas participações. Durante a fala do Q vereador Samuel, as pessoas estão aqui reverenciando a importância desse tema ser trazido á Assembleia. 0 Leonardo também, de Conselheiro Lafaiete, parabenizando os deputados e a Assembleia junto com o vereador Samuel; também o Igor, de Conselheiro Lafaiete, parabenizando pelo excelente trabalho na luta dos direitos dos trabalhadores; e Felipe, de São Paulo, também trazendo aqui sua reflexão: "Parabéns por lutarem por todos os trabalhadores, vereador Samuel, deputado Leleco, deputado Wendel e deputado Padre João". Vamos lá. Com a palavra, para a sua apresentação, Rafael Pinheiro. O Sr. Rafael Pinheiro Ank - Senhoras e senhores, bom dia! Cumprimento o Exmo. Sr. Presidente, deputado Leleco Pimentel; o nosso querido deputado estadual, Professor Wendel; também o nosso deputado federal Padre João, na pessoa de quem cumprimento todos os nossos representantes legislativos; nosso querido vereador Samuel, muito obrigado pela presença e pelo apoio. Nós estamos aqui para engrossar o caldo junto com a Dra. Adriana, código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7° Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Y Sessão Legislativa Ordinária da 20° Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág.26 nossa representante aqui da seccional da nossa comissão da OAB sindical e, na sua pessoa, cumprimento todas as mulheres presentes, com essa deferência merecida. Senhoras e senhores, caros colegas, dirigentes sindicais aqui representados, representantes da Gerdau Açominas e todos que nos acompanham aqui ao vivo, primeiramente eu gostaria de falar que a advocacia é o primeiro canal do cidadão quando há o desequilíbrio da balança da Justiça. Aqui a Assembleia trabalha de forma geral para atender a todos e, quando há esse desequilíbrio em que a Assembleia define ou a lei define alguma coisa, a advocacia vem para tentar retornar esse equilíbrio. A OAB, com sua função social, tem que participar desses debates e tem que proteger o direito do cidadão. A prerrogativa do advogado é defender os direitos dos cidadãos e, nesse sentido, a gente sempre estará à disposição de qualquer pessoa, quando houver esse tipo de denúncia a ser apurado. E aqui eu gostaria de parabenizar outros trabalhos que começaram a ser desenvolvidos na câmara de Conselho Lafaiete, onde tivemos a participação da Assembleia. É um trabalho sério, é um trabalho com fortes indícios dessa lista restritiva e é algo que tem que ser levado muito a sério. Como o nosso querido vereador Samuel já falou, isso traz impactos negativos para a cidade. Quando você tem uma restrição de cadastro de trabalhadores, a empresa começa a importar trabalhadores de outros lugares, o que gera um grande aumento de pessoas nesses municípios que, em tese, código do documento: 1590918 0 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7Th Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3Th Sessão Legislativa Ordinária da 20Th Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 27 seria para desenvolvimento, mas gera também uma grande desigualdade porque, enquanto estamos importando a mão de obra, temos várias pessoas sem trabalho na região. Então é uma forma de nós trabalharmos para desenvolver a nossa região, combater esse tipo de situação. E agora nós passamos para a nossa apresentação que traz alguns dados, como o próprio vereador Samuel ilustrou ali, algumas mensagens com esses indícios dessa lista negra. Ressalto aqui que as pessoas ofendidas com essa lista negra, as pessoas que são prejudicadas com essa lista sofrem por dois motivos: primeiro, porque não sabem o nome que está na lista; segundo, porque não sabem a informação que contém essa lista. A gente não sabe que tipo de informação tem nessa lista. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Sr. Rafael, só cumpro aqui um dever, que é todo nosso e seu também. Nós abolimos, de fato. Se a abolição da escravidão, em 3/5/1888, não deu conta de abolir no Brasil, nós nem citamos esse nome, que é pejorativo ás pessoas escravizadas, os negros. Então, por isso, a gente deu o nome de lista suja aqui e queremos deixar assim porque é uma readequação, um reequilibrio, uma descolonização, para que a gente não chame jamais essa feiura desse crime com o nome dos negros. Por favor, eu lhe agradeço. O Sr. Rafael Pinheiro Ank - Perdão! Perdão, excelência! Eu peço desculpa aqui a todas e a todos. Perdão! (- Ri.) Sim, a "lista restritiva", terminologia correta. código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3° Sessão Legislativa Ordinária da 20s Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 28 Em relação não só à lista restritiva, também nós temos hoje uma Lei Geral de Proteção de Dados. A pessoa que tem seus dados em algum tipo de cadastro tem o direito de ter acesso a essas informações e de proibir o uso de seus dados cadastrais. Então, além da lei trabalhista, nós temos também a Lei Geral de Proteção de Dados. Eu vou passar agora aos indícios sobre a audiência. Essa continuidade da audiência pública, iniciada em Conselheiro Lafaiete, promovida pelo vereador Samuel Carlos, que hoje compõe a Mesa aqui, e realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Os trabalhadores da nossa região procuraram os vereadores, os sindicatos, as representações de sindicatos relatando esses bloqueios sem explicação de um suposto sistema chamado Bancodoc. E, nesse sentido, há casos de trabalhadores que nunca trabalharam na Gerdau, mas aparecem bloqueados. Há trabalhadores que não recebem justificativa do RH das contratadas e há trabalhadores que, após a entrevista, recebem a informação de que a sua inscrição foi cancelada ou bloqueada pelo sistema da Gerdau. H Soa a campainha.) O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Vamos conceder mais um tempo da fala. Eu lhe peço que, nos próximos 5 minutos, possa finalizar. O Sr. Rafael Pinheiro Ank - Sim, excelência. Eu terminarei aqui, viu? código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 79 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3° Sessão Legislativa Ordinária da 20° Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág.29 Aqui nós temos um WhatsApp com relatos das evidências enviadas pelo trabalho de diversos trabalhadores do banco da região de Conselho Lafaiete e Congonhas, que compartilharam a evidência, apontando o bloqueio injustificado na Gerdau. E aqui nós temos uma mensagem do trabalhador entrando com o atendimento que estava contratando: "Conversei com uma pessoa lá e realmente está bloqueado, porém não falam o motivo. E está mais na questão da gestão. É na área técnica. Não tenho acesso a essas informações". Essa é a informação que o trabalhador recebeu da pessoa que estava contratando. Outra situação ao lado está falando assim: "Bom dia. Eu conferi no sistema Bancodoc, e vocês já tinham um cadastro aqui com a gente". Quer dizer, a própria contratante afirmando que já havia um cadastro nesse tal de Bancodoc, não é? E aqui nós temos outro WhatsApp informando... Perdão. "Amigo, um amigo meu me passou o contato. Falou que você está olhando com relação à Gerdau. Eu nunca trabalhei nem na empreiteira dela e estou bloqueado lá. Fichei em três empresas que trabalham nela. As três deram quebra de contrato." Fichou em três, e as três deram quebra de contrato. Quer dizer, não conseguiu acesso ao trabalho na planta da Gerdau Açominas, em Ouro Branco. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Essas três empresas são contratadas? O Sr. Rafael Pinheiro Ank - São contratadas da Gerdau. código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7s Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 30 O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Você tem o nome delas? O Sr. Rafael Pinheiro Ank - Não, aqui não tenho esse levantamento, não. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Está bem. O Sr. Rafael Pinheiro Ank - Mas é possível, é possível descobrir. "Declaração. Declaro que o Sr. Adão Júnior de Souza, O portador..., participou do processo seletivo para ocupar o cargo de mecânico de máquinas, prestação de serviços na área Gerdau (Inaudível.), sendo selecionado e aprovado na seleção. Realizou os exames no dia 29 de dezembro de 2020, tendo como resultado 'apto' Realizado o agendamento para assinar CTPS dia B de janeiro de 2021. Entretanto, ao realizar o cadastro do colaborador no sistema de cadastro da Gerdau Bancodoc, ao cadastrar o CPF, constou o bloqueio do colaborador e, por esse motivo, não foi possível seguir com o processo de contratação. A Comprex Máquinas e Serviços Ltda. não tem conhecimento do motivo do bloqueio." É assinado aqui pela Comprex. A representante é Andrena Pereira Carmo Lima. Novamente outra conversa, que ele está mandando aqui pelo WhatsApp. Essa declaração recebeu de uma empresa, que trabalhou, na CSN, há cinco anos: "Tive que pedir para ir para casa, para essa empresa, porém, por causa do impedimento da código do documento: 1590918 o GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3s Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 31 Gerdau, eu não consegui o emprego". Esse é o Adão Júnior. Estão aqui os dados deles. Ele está presente aqui hoje? 0 presidente (deputado Leleco Pimentel) - 0 Sr. Adão está presente? O Sr. Rafael Pinheiro Ank - 0 Sr. Adão Júnior está presente aqui hoje? 0 Presidente (deputado Leleco Pimentel) - Não. 0 Sr. Rafael Pinheiro Ank - Não. Seria bom ter o testemunho dele. "Opa, boa tarde. Meu nome é Tiago Daniel, tenho o CPF..." 0 nome é Maria Glória. É encarregado de caldeiraria. "Estou bloqueado há 20 anos. Trabalhei apenas uma vez como ajudante na terceirizada. A terceirizada alega que não tem registro meu mais na empresa, pois. . ." Fala que ele não consegue registro na empresa aqui, de uma forma... Então são diversas as evidências, as evidências de trabalhadores que estão comprovadas aqui, nessa lista, nesse cadastro restritivo. Dessa forma, esta audiência pública deve apurar a situação. Em respeito também à Lei Geral de Proteção de Dados, devem ser abertas essas informações, quais informações de quais trabalhadores estão nessa lista e as reivindicações dos trabalhadores que chegaram lá para o nosso Legislativo, em Conselheiro Lafaiete. Transparência, que a Gerdau e suas contratadas informem previamente se o trabalhador está impedido de prosseguir no código do documento: 1590918 ~ GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3s Sessão Legislativa Ordinária da 20* Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág.32 processo seletivo. A pessoa fica na expectativa. Ela faz o processo seletivo e fica naquela expectativa de começar a trabalhar. Chega o momento da contratação, às vezes em 15 dias, em 20 dias, e essa expectativa é frustrada. Isso é uma maldade, como a gente fala para as pessoas. Isso não se deve fazer com ninguém. São pessoas que às vezes estão precisando do emprego, precisando desse trabalho e, no momento em que ela vai resolver o problema, tem ou não tem resposta, ou tem essa expectativa frustrada. Entre outras reivindicações, que as justificativas sejam formais, que os motivos do bloqueio sejam apresentados para os trabalhadores, para que eles tenham consciência do porquê de não estarem contratados. Revisão dos bloqueios. Também pedem a revisão dos bloqueios para que haja análise, caso a caso, com a possibilidade da reversão e a valorização da mão de obra local, como nós já falamos, para evitar essa importação de mão de obra, o que gera, cada vez mais, a desvalorização do trabalho e o aumento da desigualdade na nossa região. Por fim, a conclusão é pelo apelo institucional. A população reconhece a importância da Gerdau, doutor, mas pede mais justiça no acesso ao trabalho. É essencial haver equilíbrio entre os interesses da empresa e o direito ao trabalho digno da população local. Que esta Assembleia ajude a buscar o diálogo com a Gerdau e com suas contratadas para garantir mais transparência, equidade e oportunidade para todos. código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3' Sessão Legislativa Ordinária da 20' Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 33 Exmo. Sr. Leleco, era o que eu tinha para dizer. Muito obrigado. (- Palmas.) O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Muito contribuiu, Rafael Pinheiro. Na sequência, a gente já passa a palavra para Camila Soares Rodrigues dos Santos, presidente da Associação dos Caminhoneiros e Amigos do Alto Paraopeba, para as suas considerações. A Sra. Camila Soares Rodrigues dos Santos - Bom dia a todos que estão aqui participando, a todos que estão também pela mídia, a todos da Mesa. Mais uma vez, venho à Casa Legislativa, com o mesmo caso, hoje focando na Gerdau. Há muitos casos de motoristas autônomos que levam bloqueios sem justificativa. O que mais me impressiona é como são semelhantes os casos apresentados. O motorista só tem conhecimento do bloqueio quando ele vem, já com a carga, chega à portaria para entrar e tem seu acesso negado. Muitos motoristas, sem condições, por aperto, tem que entrar na justiça para terem seu acesso liberado. E não há justificativa quanto ao motivo do bloqueio. Então são situações sem justificativa. Aproveitando o dia de hoje, queria esclarecer, principalmente para Gerdau e para todas as mineradoras também, que a questão de ser privada não quer dizer que ela não tem obrigações. Ela tem deveres. Nós, seres humanos, nós, moradores, cidadãos, viemos primeiro que as mineradoras. Então o direito código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 72 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 32 Sessão Legislativa Ordinária da 202 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág.34 também é nosso. Como eles têm direito de explorar, nós temos também direito de sobrevivência. Eu Gostaria de ressaltar que a mineração, por sua vez, por ela ter direito de impactar, ela também tem deveres. É fundamental que os benefícios de exploração mineral sejam revertidos a favor da sociedade, em especial para as comunidades mais afetadas. Eu não estou vindo aqui trazer meio termos, tenho provas, evidências. Também tenho relatos, deputado, de um aplicativo que está sendo usado agora, principalmente pela Gerdau, pois ela que trouxe, é o Be Truck. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Qual nome? A Sra. Camila Soares Rodrigues dos Santos - Be Truck. É um aplicativo disfarçado em legalidades. Esconde dúvidas, esconde vários erros, principalmente na distribuição de cotas. A Gerdau dá prioridade para transportadoras, excluindo terceiros. Eu tenho relato de um motorista, deixado para mim hoje, por mensagem de WhatsApp. É o seguinte: "Estamos nos deparando com grande dificuldades em marcações de viagens para Gerdau Ouro Branco, para nós, terceiros, que somos da região. Cotas maiores estão ficando para grandes transportadoras. Também valendo ressaltar que a empresa Terra Minas tem preferência quando está carregando material". A gente está cansado de receber denúncias de que, no trajeto para descarregar ou carregar dentro da mineradora, a preferência é para a transportadora. O motorista chega a ficar mais de 2 horas parado para dar preferência a uma transportadora. código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 72 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 32 Sessão Legislativa Ordinária da 202 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 35 A gente sabe que esse aplicativo tem uma frase que deixa muito no ar. Q Be Truck nasceu da ideia de que mais produtividade gera menos custo e mais satisfação para toda a categoria envolvida no transporte. Resumo isso, com o seguinte: hoje o foco é aumentar os lucros com base na mão de obra barata. Então os terceiros estão ficando prejudicados. São motoristas que têm família para cuidar em casa. Muitas vezes saem de casa e não conseguem dar uma viagem, porque a preferência é para transportadoras. Por quê? A mão de obra do terceiro é mais cara sim, porque cada um possui um CNPJ. A transportadora concorre com valor de frete baixo, com uma mão de obra com valor mais baixo, para ficar no mercado. Deputado, eles não dão conta de cumprir na maioria dos contratos que fazem. Fazem quebra de contrato, prejudicam a mineradora e, mais uma vez, o terceiro que fica com a bomba para ajudar a resolver a questão da mineradora. Então gostaria que a Gerdau tivesse essa empatia pelo terceiro, no sentido de nos apoiar, nós, da região do Alto Paraopeba, e de nos dar credibilidade. Se hoje um avião, com 40 anos de fabricação, voa, por que um caminhão, com mais de dez anos, não pode trafegar com o material dela? Um caminhão conservado, um veículo adaptado, com um profissional experiente, responsável, não pode trabalhar para ela? Qual é a dificuldade de manter um terceiro produzindo, ressaltando que nenhuma mineradora cresceu com o transportador, e sim com a nossa mão de obra? Então código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7° Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág.36 têm de prevalecer os nossos direitos, porque o minério é nosso, é da nossa região. Nós temos que receber algo em troca, porque, na hora em que ele acabar, a gente fica, e eles vão embora. Gente, muito obrigada. (- Palmas.) O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Se você quiser concluir sua fala, que essa campainha terrível interrompeu, pode continuar. Está bem? A Sra. Camila Soares Rodrigues dos Santos - Sim. É questão mesmo de fazer consideração formalizada para a gente quanto à questão do terceiro nessa dificuldade de acesso e de dar viagens para a empresa. Eu gostaria de saber por que a prioridade é para a transportadora, porque sempre elas estão na frente, sendo que, na hora do aperto, sobra para o terceiro. Ele que tem que dar conta do recado. Obrigada. (- Palmas.) O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Obrigado. Você pode fazer a pergunta por escrito. Estou tentando aqui também, junto com a consultoria, com a assessoria, transformar essas perguntas em requerimentos e enviá-los para a Gerdau. Padre João, deputado Wendel, que também está conosco, quando quiserem fazer suas considerações... Nós queremos a participação, a palavra, para que nos ajude a compreender o tema em debate, também da Gerdau, com os atores já mencionados. Adriana Aparecida de Mendonça, que é vice-presidente da Comissão Estadual de Direito Sindical da OAB, categoria profissional, com a palavra. Código do documento: 1590916 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7° Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3s Sessão Legislativa Ordinária da 20* Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 37 A Sra. Adriana Aparecida de Mendonça - Bom dia. Bom dia a todas e a todos. Bom dia, deputados presentes. A OAB tem o papel de representar e fazer valer o Estado Democrático de Direito, e a comissão sindical também tem esse objetivo. Esclareço para vocês que nós fizemos a divisão da comissão sindical em categoria profissional e categoria trabalhador. Na condição de vicepresidente, estou aqui representando o Dr. Flávio Roesberg, que é o presidente da comissão. Nós fizemos essa divisão para que possamos atender melhor os trabalhadores. Estamos de portas abertas para vocês, como aconteceu com o vereador Samuel, que nos procurou. A gente já tinha feito uma reunião com ele, junto com o Dr. Renato. Quero crer que isso não passa de um engano, porque não é possível que, nos dias de hoje, isso ainda esteja acontecendo. Eu não acredito que uma empresa do porte da Gerdau Açominas esteja ~} fazendo isso com os trabalhadores: além de muitas vezes a v mineração ser um problema para a região, que ela ainda venha causando um problema social enorme. Eu quero crer que isso é um engano. Também quero crer que decisões de primeiro grau, como hoje fiquei sabendo, revertidas em segunda instância, também sejam um erro, sejam um engano. Eu quero acreditar que as mudanças que estão acontecendo, em segunda instância, acontecem por provas e documentos que não foram bem avaliados no primeiro grau, porque não é possível também que a gente tenha esse tipo de problema código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 2& Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 38 envolvendo o Judiciário, considerando a situação social que a gente vem vivendo o tempo todo. Nós estamos aqui para vocês não desanimarem da luta, para vocês não desistirem, em hipótese nenhuma, porque, se formos comparar o número de trabalhadores com o número de empresários, nós somos imensamente maiores, imensamente maiores. O que acontece é que muitas vezes a gente fica sem dinheiro, e isso faz com que a nossa luta diminua. Então a gente não dá conta. A gente precisa colocar comida dentro de casa, ter moradia, ter educação. Então muitas vezes a gente não tem essa força. Mas vocês não podem desistir, não podem, não podem desistir em hipótese nenhuma. A gente vê que esta Casa está recebendo vocês, recebendo a nós e fazendo todo esse trabalho. Então vocês não podem desanimar. O Samuel, o Dr. Rafael, o Dr. Renato, todas as pessoas que estão aqui envolvidas precisam acreditar que é possível ter um ganhaganha. Não é possível só perda absurda, o que causa tanto dano a toda uma sociedade. Quero agradecer o convite feito. Estou à disposição, pela comissão e fora da comissão também. Quando vocês quiserem, a gente pode se reunir também. Obrigada. (- Palmas.) O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Obrigado, Adriana. Nós iniciamos esta audiência pública mencionando a legislação federal, a Lei n° 14.437, que tipifica o crime de discriminação trabalhista e que pode incluir, inclusive, o uso de cadastros restritivos para impedir a contratação de trabalhadores código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 72 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 32 Sessão Legislativa Ordinária da 202 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 39 e trabalhadores. Nós dissemos, nós garantimos ao representante da Gerdau que aqui todos são bem recebidos e terão tempo de fala garantido para nos trazer informações. Então, nesse sentido, corroboro a sua fala. Eu, assim como o Professor Wendel e com o Padre João, também não queremos acreditar que exista isso, mas nós também não podemos desacreditar as denúncias que vieram até agora. Até o presente momento, elas estão demonstrando que há um problema no mínimo grave, para não dizer criminoso. Os esclarecimentos da Gerdau poderão nos dar caminhos, assim como os esclarecimentos do Ministério do Trabalho e da OAB, que se fazem presentes. Queremos ouvir então as considerações do trabalhador Wilton José Ventura, operador de máquinas da Valorec. Se você quiser falar ali embaixo também, fique à vontade. Pode ser aí. O Sr. Wilton José Ventura - Bom dia a todas as autoridades presentes aqui da Mesa. Meu nome é Wilton José Ventura. Trabalhei na Gerdau no ano de 2015. A Adriana se expressou muito bem falando a respeito de não querer acreditar nisso, mas eu sou prova presente do que aconteceu. Eu trabalhei na terceirizada, em 2015, na área da Gerdau. Infelizmente, na época eu era motorista, passei por um local pelo qual não deveria passar. No outro dia, a empresa me dispensou. Depois, passados cinco anos, eu entrei numa outra empresa para prestar serviço lá. Porém, quando foram checar o meu CPF, não consegui entrar. A empresa teve que me dispensar. Depois de ter feito todos os código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág.40 exames, o treinamento, a empresa me dispensou porque a Gerdau não liberou meu CPF para entrar lá na área. O interessante, o que quero deixar registrado aqui, é que a Gerdau utiliza uma frase de efeito, que a gente acha muito bonita. A Gerdau tem uma frase de efeito, que a gente ouve principalmente quando está assistindo a jogos que ela patrocina. É linda a frase de impacto dela. Ela fala: "Gerdau, brasileira de nascimento, mineira de coração". Mas eu queria saber que coração é esse, porque um coração verdadeiro é um coração que se compadece da dor das pessoas, é um coração que se coloca no lugar das pessoas. Como é que vai tirar o emprego de um pai de família, de uma mãe de família? O problema é que eu não roubei lá dentro, não matei, não causei nenhum acidente, simplesmente eu passei por um local pelo qual não poderia passar. Olha, que eu já trabalhei em empresa de porte grande, como na Vale, depois disso, e nunca fui prejudicado. Hoje eu estou na área da Valorec, fichado. A Gerdau coloca esse slogan muito bonito, mas não pratica o que diz. É muito bonito fazer marketing sobre isso, mas, na prática, faz muito fora daquilo. Fico impressionado. Agora, já que a Gerdau gosta de frases de efeito, eu vou deixar uma frase de efeito para você, representante da Gerdau. Vou deixar uma frase de efeito para você. Um escritor e pensador do século XVII, John Donne, preocupado com a indiferença das pessoas umas para com as outras, escreveu esse pensamento: "Nenhum homem é uma ilha inteira em si mesmo. A morte de qualquer ser humano me diminui um pouco, porque código do documento: 1590918 Õ I GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 72 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3' Sessão Legislativa Ordinária da 20' Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 41 eu estou ligado com toda a humanidade. Portanto, não me perguntes porque é que o sino dobra, ele dobra por ti". Por esta reunião, quero agradecer ao Samuel, ao deputado Leleco. Fomos super bem recebidos. Teve até um pãozinho de queijo lá na sala dele. 0 deputado Wendel também foi lá, em Lafaiete. Então eu agradeço ás pessoas que estão nos ajudando e agradeço a toda essa comitiva, porque, na realidade, nós somos pais de família, e é muito triste um pai de família não poder trabalhar, defender o seu pão de cada dia. Você já imaginou os sonhos e os projetos de uma família não poderem ser cumpridos? Infelizmente a empresa está com essa postura. Para vocês terem ideia, as empresas, para não perderem tempo - a Gerdau faz isto -, já estão procurando se programarem antes. O que a empresa faz? Ela pega o seu CPF antes de dar entrada com o exame médico.. Uma empresa que agora está lá na área, por exemplo, pegou o meu CPF antes de dar entrada com o exame médico - a empresa é a Mitram. Caso contrário, a empresa teria prejuízos com os exames médicos. A Mitram atua na área hoje. A Mitram pegou primeiro o meu CPF antes de dar prosseguimento, porque, senão, ela ia ter prejuízo. Ela fez isso. Ela gostou do meu currículo e gostou do profissional que eu sou, mas, quando chegou o meu CPF lá, tudo já parou por aí, porque a Gerdau não liberou o CPF. É triste isso, gente. Até uma pessoa que comete um crime tem o direito de recomeçar. Agora imaginem um trabalhador honesto, código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20s Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 42 que está ali defendendo o pão de cada dia da sua família e que não está querendo nada de mais! A empresa retira o minério da nossa terra e ainda fala que é mineira de coração. Ela retira o minério da nossa terra e infelizmente, em prol disso, não quer contribuir com o trabalhador. Para fechar a minha fala, eu ainda gostaria de dizer que também tenho vocação para ser pastor. Eu quero ler um versículo para a nossa reflexão - o padre também está aqui. João 3:16: "Porque Deus amou o mundo de tal maneira, que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna". Então que a Gerdau possa entender e realmente se compadecer da dor das pessoas. Um dia esse homem chamado Jesus largou toda a sua glória e desceu à Terra, vindo a sofrer todo tipo de humilhação e de dor em prol de mim e de você, para que um ser humano fosse igual a outro e para que não houvesse acepção de pessoas, diferença entre pessoas. Que nós realmente possamos entender essa causa. Aliás, essa causa não é só minha ou só do vereador Samuel, que está batalhando desde o início conosco e ajudando o sindicato de Lafaiete, que também tem trabalhado em prol disso, mas ela é de todos nós. Nós não vamos desistir. Nós até podemos estar enfrentando um Golias, mas nós somos Davi, e Davi derruba qualquer Golias. Agradeço a oportunidade. (- Palmas.) O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Solicito à Consultoria que faça um requerimento à Gerdau para verificar se o código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7° Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3° Sessão Legislativa Ordinária da 20* Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág.43 nome de Wilton José Ventura, operador de máquinas, consta em algum banco restritivo dessa empresa. Com a palavra, Giovani Pires Pereira do Nascimento, coordenador-geral do Sine de Conselheiro Lafaiete. O Sr. Giovani Pires Pereira do Nascimento - Bom dia, senhoras e senhores e todos que compõem a Mesa. Não vou falar nada que seja repetitivo. Começando pelo que o vereador Samuel falou, as nossas cidades têm ficado inchadas com os valores dos aluguéis e pela falta de locais. A reclamação que o Sine vem trazer diz respeito aos depoimentos de todos aqueles 300 que estão ali e aos depoimentos dos senhores. O Sine veio falar dessa dificuldade acerca da entrada. E digo mais, Samuel: as empresas terceirizadas também são oneradas, porque enviam o seu representante do RH para fazer a sondagem e a contratação dos trabalhadores. Os profissionais do RH ficam cansados, exaustos! Eles falam: "Nós não conseguimos completar o nosso quadro de funcionários por causa da restrição da Gerdau". Nesse caso, doutor, os profissionais de RH e as empresas também são oneradas, segundo elas, por causa dessa ação. Com diz o deputado Leleco, essa falta de informação, tanto para as empresas quanto para os trabalhadores, ou é criminosa, ou é maldosa, ou é apenas, conforme esperamos, um acaso ou uma mera coincidência que atinge esses trezentos e muito mais na nossa cidade. Código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7s Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20s Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág.44 Então esse sofrimento que esses trabalhadores estão passando também é da administração, é do Sine, e, tenho certeza, é da câmara de vereadores, representada principalmente pelo vereador Samuel. (- Palmas.) O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Eu considero que a fala do Sistema Nacional de Emprego - a fala do representante - traz, no mínimo, uma preocupação. Isso para não dizer desse aumento exponencial da população de Conselheiro Lafaite, segundo o IBGE. Os dados também trazem muita preocupação sobre a população desempregada. No Sine, há um sintoma muito claro desse retorno dos trabalhadores que ali procuram empregos e capacitação. Eu considero que essa fala do Sine é um vestígio muito mais forte que demonstra uma falta de cuidado das empresas terceirizadas que atuam na região e que com certeza mantêm contrato com a Gerdau Açominas. Então é muito importante que a gente transforme essa fala do Sine em requerimento para que a gente busque informações. Nós ainda vamos ter a fala do representante do Ministério do Trabalho, o superintendente Calazans, mas essa fala do Sine local é mais que sintomática, porque ela traz vestígios graves da ausência de compromisso com essa política que o governo federal mantém junto à prefeitura, a política de um cadastro não restritivo. O cadastro é para que as pessoas tenham direito de procurar emprego, visto que as empresas levam ao Sine informações sobre a oferta desses empregos. Este é o papel de um cadastro: Código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7' Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Y Sessão Legislativa Ordinária da 20s Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág.45 ligar aquele que precisa ao trabalhador que está procurando emprego. A existência de um outro cadastro para a utilização de qualquer outra forma é crime diante do Estado brasileiro. Nós estamos reafirmando que essa sua palavra é muito importante para nós e que esta audiência se faz, é claro, com a presença da Gerdau, mas ela também está tratando com uma imensidão de empresas que infelizmente, neste Estado de Minas, apresentam esse número recorde de trabalho escravo. A gente também vai ter a oportunidade de ouvi-los. Nós vamos concluir a fala dos participantes e logo depois nós teremos a fala do Ministério do Trabalho e a fala da Gerdau. Como nós já combinamos com o Padre João, ele terá a palavra franqueada no horário que quiser. Nós até podemos dizer que o Padre João é membro desta audiência pública, dada a história que construiu aqui. O Padre João teve dois mandatos estaduais e está cumprindo o quarto mandato federal. É importante demais ter essa liderança do Padre João na região e nesta audiência, para que possamos bem encaminhar os resultados desta audiência. Com a palavra, Fabrício Barbosa Valadares, trabalhador, soldador e residente em conselheiro Lafaiete. O Sr. Fabrício Barbosa Valadares - Bom dia a todos. Na verdade, eu sou de Ouro Branco, nascido e criado em Ouro Branco. Nasci no dia 22/9/1992, à Oh5lmin. Eu estou dizendo isso para mostrar que estou há mais tempo do que a Gerdau na região e que tenho menos direitos que ela. Eu acompanhei a chegada da Gerdau. código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 33Sessão Legislativa Ordinária da 20° Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág.46 Meu pai era trabalhador da Açominas. Meu era um petista vermelho até os ossos. Meu pai enfrentou diversos embates e pagou um alto preço por isso. Meu pai é um conhecido do deputado Padre João. O Padre João é frequentador da cozinha da minha casa, conhece o Sr. Alceu e a D. Edna e sabe da índole deles. Essa índole se reflete na minha pessoa, pessoa esta que hoje não consegue ingressar na área da Gerdau, sem saber o motivo - não só hoje, mas há muito tempo. Em relação ao Município de Ouro Branco, que conheço como a palma da minha mão, porque frequento os quatro cantos e todas as esferas sociais, o ponto principal é que existem vários mitos acerca de como a Gerdau gerencia o seu material humano. Se uma pessoa processar a Gerdau, há quem diga que até a terceira geração dela não conseguirá empregos lá. Isso é uma forma clara de segregação. É o grande oprimindo o pequeno, porque, quando o pequeno encara o grande, ele é corajoso, mas, quando o grande encara o pequeno, é massacre. A Gerdau não precisava disso. Eu tenho enorme apreço pela Gerdau. Eu não acho que a Gerdau é uma das piores empresas Eu não acho que a administração dela é escusa, demoníaca, nem nada do tipo. Mas eu acho que há pontos a serem corrigidos, inclusive pontos que estamos deixando de levar em consideração e que vêm prejudicando trabalhadores há décadas. Mas a gente quer olhar para a frente. A gente nem sequer precisava estar aqui. Tentativas de diálogo não faltaram, porém desacreditaram o poder popular, o poder da organização e da código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 70 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 30Sessão Legislativa Ordinária da 200 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág.47 influência que temos no nosso meio. Eu não estou atribuindo a eles qualquer tipo de conduta maliciosa, mas, na minha opinião, eles acham que o dinheiro compra tudo e que o poder é unânime, isto é, sem nenhuma outra contrapartida que possa surgir diante de qualquer injustiça. Eu tenho, em mãos, um texto, um resumo da situação, e eu vou tentar ler rapidamente. É o resumo da minha vida em Ouro Q Branco. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - São sete páginas? O Sr. Fabrício Barbosa Valadares - Não, eu vou ler só a primeira linha. Vou tentar ler bem rapidamente para que entendam o impacto que é a Gerdau no nosso município e para que entendam como nós, meros mortais, estamos sobrevivendo a isso tudo. É difícil demais! Após fazer os exames médicos, eu cheguei a aguardar 21 dias a empresa entrar em contato comigo dizendo que não conseguia me mobilizar porque o meu nome não passava no sistema da empresa contratante, no caso, a Gerdau. Ou seja, ela comeu o meu seguro desemprego e me desestabilizou completamente. Essa desestabilização afeta milhares de pessoas, eu tenho certeza. Ou seja, ela gera um impacto inclusive nos cofres públicos e em toda a nossa organização social. Vou ler rapidinho. "Os dilemas do desenvolvimento desigual. A instalação de uma grande empresa em um município é frequentemente vista como marco de progresso, promessa de geração de empregos, aumento da código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág.48 arrecadação e dinamização da economia local. No entanto, essa narrativa otimista muitas vezes esconde um cenário complexo e contraditório, em que os benefícios são acompanhados por efeitos colaterais profundos e, por vezes, devastadores para a população nativa. Um dos principais problemas residem nas políticas de contratação rigorosas e inflexíveis adotadas por essas empresas. Em busca de mão de obra altamente especializada ou de perfis específicos, muitas empresas optam por trazer profissionais de outras regiões ou países, em vez de investirem na capacitação e na inclusão da população local. Essa prática gera um paradoxo: enquanto a empresa se instala e prospera, a comunidade ao seu redor enfrenta o desemprego, a ociosidade e a precarização do trabalho. A população nativa, muitas vezes sem acesso á educação técnica ou superior de qualidade, é excluída do mercado de trabalho criado pela própria empresa que ocupa seu território. Esse fenômeno não apenas amplia as desigualdades sociais, mas também cria um ciclo vicioso de dependência e frustração. Jovens e trabalhadores locais, sem perspectiva de emprego, veem-se marginalizados em seu próprio município, enquanto forasteiros ocupam os postos de trabalho mais bem remunerados. Além disso, a chegada maciça de trabalhadores externos sobrecarrega as estruturas públicas locais. Serviços básicos como saúde, educação, transporte e saneamento, que já operavam no limite, passam a código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3s Sessão Legislativa Ordinária da 20° Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 49 enfrentar uma demanda exponencialmente maior. O resultado é a deterioração da qualidade de vida para todos, incluindo os próprios funcionários da empresa e suas famílias. Outro efeito colateral significativo é a inflação que se espalha por todos os setores da economia local. A demanda por moradia, impulsionada pelos novos residentes, eleva os preços dos aluguéis e imóveis, tornando o acesso à habitação cada vez mais difícil para os nativos. O mesmo ocorre com alimentos e serviços que se tornam mais caros à medida que a população flutuante aumenta. A inflação, por sua vez, penaliza principalmente os mais pobres, que veem o seu poder de compra diminuir drasticamente. Diante desse cenário, é urgente repensar o modelo de desenvolvimento que tem sido adotado. As multinacionais, enquanto agentes de transformação econômica, precisam assumir uma responsabilidade social mais ampla, que vá além da geração de lucros. Políticas de contratação inclusivas, programas de captação profissional e parcerias com instituições locais de ensino são medidas essenciais para garantir que o progresso beneficie todos e não apenas uma parcela privilegiada. Ao mesmo tempo, o poder público precisa atuar de forma assertiva, regulamentando as atividades dessas empresas e garantindo que sua presença contribua para o desenvolvimento sustentável do município. Investimentos em infraestrutura, políticas de habitação, programas de apoio à população local são código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 50 fundamentais para mitigar os efeitos negativos e distribuir os benefícios de forma mais equitativa. A instalação de uma grande empresa não precisa ser sinônimo de exclusão e desequilíbrio. Com planejamento, diálogo e compromisso social, é possível construir um modelo de desenvolvimento que una crescimento econômico e justiça social, beneficiando tanto a empresa quanto a comunidade que a acolhe. O desafio é grande, mas o futuro da região e da sua população depende das escolhas que faremos hoje." É isso. Muito obrigado. (- Palmas.) O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Fabrício, eu nunca vi uma capacidade de síntese tão grande num diálogo quanto esse texto que você denomina "Intervenção moral", que é um editorial com os dilemas do desenvolvimento desigual. Eu peço que ele seja transformado em requerimento, porque ele está apresentando uma ponte tão importante para a Gerdau e para o Ministério do Trabalho! Então eu peço que esse texto se transforme em requerimento e seja anexado e enviado como forma de proposta de diálogo de um soldador que, na sua capacidade de síntese, constrói uma proposta para essas irregularidades. Que o poder público tenha, como termômetro, a relação dialogal para o desenvolvimento regional, sobretudo de uma cidade como Conselheiro Lafaiete, que tanto pena com os impactos, mas que também tem condição de trazer os seus trabalhadores para essa mesa de diálogo. É com essa grandeza que você nos apresenta esse texto! código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3' Sessão Legislativa Ordinária da 20° Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 51 O Sr. Fabrício Barbosa Valadares - Eu acho até que é natural do meu meio. O nosso presidente é um metalúrgico. Eu acho que o chão de fábrica constrói não só a capacidade técnica mas também a capacidade de humanização das pessoas. Isso é real. Muitas vezes, a liderança não presencia o nosso dia a dia, e o nosso dia a dia é de uma construção ética e moral muito grande. Nós, operários, chão de fábrica, dia após dia, estamos nos entregando de corpo e alma, sangue e suor. Nós construímos o nosso caráter de uma forma talvez até desconhecida - eu não diria "desconhecida", porque o nosso presidente é a prova de que é disso que a gente precisa. A gente precisa é de olho no olho, lá na base, porque temos muito para falar. Muito obrigado. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Uma salva de O palmas. Palmas.) Talvez vocês não saibam, mas eu dialoguei muito com o Fabrício, que é um dos maiores conhecedores desse tal documento chamado Bancodoc, que foi apresentado. Inclusive os estudos que ele mostra nos dão a dimensão dos cadastros que hoje são tipificados na Lei n° 14.473/2022: eles promovem exatamente o contrário do que esse editorial sobre os dilemas do desenvolvimento desigual está trazendo para nós. Eu acho que a Gerdau vai ter a grande oportunidade, junto conosco, de colocar um fim a essa tenebrosa lista restritiva que tanto mal faz às pessoas, trabalhadores e trabalhadoras. Nós terminamos trazendo as falas daqueles e daquelas que puderam contribuir para conhecermos a dimensão do problema e é claro que código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 72 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 32 Sessão Legislativa Ordinária da 202 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 52 nós queremos ouvir o Guilherme Rangel de Oliveira Mattos, que está representando a Nathália Gomes Moreira de Oliveira, especialista em Relações Institucionais da Gerdau. Sempre digo que quem vem aqui como representante também manifesta o que pensa. Então, quando o senhor disser que "Esta é uma fala da Gerdau" ou "Esta fala eu trago como contribuição", fique à vontade, porque as pessoas são íntegras e, na sua inteireza, são importantes para nós também. O senhor tem a palavra. Peço que possamos escutar e não Q interrompamos a fala, para que tenhamos bons encaminhamentos. O Sr. Guilherme Rangel de Oliveira Mattos - Bom dia a todos. Primeiramente gostaria de cumprimentar os ilustres deputados Leleco Pimentel, Professor Wendel Mesquita e Padre João, deputado federal, nas pessoas de quem cumprimento todas as autoridades e lideranças presentes e os participantes desta audiência pública. Cumprimento também Carlos Calazans, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais. A Gerdau está representada nesta audiência pública em respeito ao convite feito pelos ilustres deputados, a quem parabenizo por este importante espaço de diálogo e de construção conjunta. Gostaria de iniciar a minha fala contextualizando a presença da Gerdau em Minas Gerais. A Gerdau hoje é a maior empresa produtora de aço e a maior empresa recicladora da América Latina. Ela tem uma trajetória centenária, que representa muito para o desenvolvimento do Brasil, especialmente de Minas Gerais. Em nosso estado, a Gerdau está presente há mais de 35 anos, código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 2& Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 53 consolidando-se como a maior empresa industrial de Minas. Contamos com 3 plantas produtoras de aço, 11 unidades comerciais, 1 planta de corte e dobra de aço, 2 minas de minério de ferro, 250.000ha de florestas, sendo 91.000ha destinados à preservação ambiental e 159.000ha ao cultivo sustentável de florestas para a produção de carvão vegetal, segmento no qual somos os maiores produtores mundiais. Essa estrutura reflete não apenas a nossa capacidade © produtiva, mas também o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e com o meio ambiente. A Gerdau gera atualmente cerca de trinta mil empregos diretos e indiretos em Minas Gerais. Nos últimos cinco anos, investimos R$6.000.000.000,00 na modernização e no crescimento das nossas operações, contribuindo com mais de R$700.000.000,00 anuais em tributos, especialmente ICMS, para os cofres públicos estaduais e municipais. Isso significa mais desenvolvimento, mais empregos e oportunidades para os mineiros. Minas Gerais é o Estado mais estratégico para a Gerdau, recebendo a maior parte dos investimentos da empresa. Destaco, entre eles, o maior investimento da nossa história, que está sendo realizado justamente aqui. Trata-se da plataforma de mineração sustentável, com um aporte de R$3.200.000.000,00. Esse projeto prevê a criação de cerca de quinhentas novas oportunidades de emprego, até dezembro deste ano, em áreas técnicas, administrativas, operacionais e de liderança. Os processos seletivos inclusive já estão abertos, e os interessados podem consultar os pré-requisitos e se candidatar pelo site exclusivo código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7s Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 54 www.itabiritos.gerdau.com.br. As vagas abrangem cargos de técnico em mecânica, manutenção e automação, analista de contratos e profissionais de logística, entre outros. Além dos salários compatíveis com o mercado, a Gerdau oferece um pacote completo de benefícios: plano de saúde odontológico, seguro de vida, previdência privada, transporte fretado e alimentação na mina. Pensando na formação e na qualificação de mão de obra local, a Gerdau mantém diversos programas de capacitação: Jovem Aprendiz, capacitação para mulheres e pessoas com deficiência e Gerdau Transforma, voltado ao empreendedorismo. Há também o desenvolvimento de parcerias com instituições de ensino, como Senai, Instituto Federal de Minas Gerais e Universidade Federal de São João del-Rei, que possui um campus na região de Congonhas e Ouro Branco. Os investimentos da Gerdau estão presentes em várias regiões de Minas. Prova da relevância dos nossos investimentos para a geração de emprego e renda foi a visita, que muito nos honrou, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da primeira-dama, Janja, acompanhados do vice-presidente e de 11 ministros de Estado à usina de Ouro Branco, no dia 11/3/2025. Na ocasião, o presidente Lula conheceu de perto as nossas operações, a expansão da planta e a inauguração de um novo laminador de bobinas a quente, que integra a maior operação em produção de aço, e reconheceu publicamente a nossa contribuição para a geração de emprego e de renda. Essa expansão gerou mais de dois mil e código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 78 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 33Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 55 quinhentos empregos diretos e indiretos na região e envolveu um investimento de R$1.500.000.000,00, parte do nosso investimento de R$6.000.000.000,00 para modernização e ampliação das operações em Minas Gerais. Senhoras e senhores, todos esses números e ações refletem a responsabilidade e o compromisso que a Gerdau tem com Minas Gerais: investir, gerar empregos, fomentar o desenvolvimento econômico e social e contribuir para a melhoria contínua dos municípios onde atuamos. Apenas nos últimos três anos, a Gerdau contratou mais de três mil novos profissionais em Minas Gerais, reafirmando-se como uma das maiores empregadoras e geradoras de oportunidades neste estado, sempre em consonância com o seu propósito de desenvolvimento para todos. Gostaria também de esclarecer que a Gerdau mantém um processo seletivo estruturado de contratações próprias de pessoas, mas lembramos que grande parte da nossa força de trabalho é composta por profissionais terceirizados, contratados por empresas que prestam serviço para a Gerdau. Nesses contratos a Gerdau estabelece diversas cláusulas que exigem a plena conformidade com a legislação trabalhista e o respeito aos direitos humanos, buscando evitar qualquer prática incompatível com esses princípios. Entretanto, é muito importante esclarecer que a Gerdau não possui ingerência sobre as escolhas específicas feitas pelos seus prestadores de serviço em seus processos seletivos, uma vez que, como ocorre em qualquer empresa, eles têm a prerrogativa e a código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7' Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Y Sessão Legislativa Ordinária da 20° Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 56 autonomia de realizar as suas próprias contratações. Para isso, a Gerdau se mantém aberta ao diálogo, como vem fazendo com as instituições que cuidam das relações e dos sistemas trabalhistas, e assim continuará: sempre prezando pela transparência, pelo respeito mútuo e pelo compromisso com o desenvolvimento sustentável do Estado e do País. Mais uma vez, agradeço à comissão e aos nobres deputados a oportunidade e passo a palavra. Muito obrigado. (- Palmas.) O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Sr. Guilherme, vou pedir que o senhor possa responder aos questionamentos aqui colocados, que não foram abordados no seu texto. O senhor tem conhecimento da existência de um banco de dados chamado Bancodoc, por meio da Gerdau? O Sr. Guilherme Rangel de Oliveira Mattos - Apenas para esclarecer, o Bancodoc não é uma lista e não é um sistema de vagas. O Bancodoc é um sistema de gestão documental, em que as empresas terceirizadas fazem o seu cadastro e o cadastro do pessoal terceirizado. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - O senhor tem conhecimento de um aplicativo utilizado pela empresa, mencionado pela Associação dos Caminhoneiros, nas relações da empresa com os terceirizados? É o Betruck. É o aplicativo Betruck. O Sr. Guilherme Rangel de Oliveira Mattos - Em relação aos terceirizados, todo o processo seletivo é feito pela empresa terceirizada. No que diz respeito à contratação própria, isso é código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Y Sessão Legislativa Ordinária da 20 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 57 feito por meio da plataforma interna da Gerdau e a comunicação é feita via e-mail. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Ao que me consta, o Betruck não é um aplicativo para contratação. É um aplicativo que está em utilização nas relações com os que já foram contratados. O senhor tem conhecimento do aplicativo Betruck? Vou passar a palavra ao deputado Wendel, caso queira fazer alguma ® pergunta. O deputado Professor Wendel Mesquita - Guilherme, você trouxe um texto institucional, escrito, e que traz todo o marketing da Gerdau. No entanto, hoje temos um objetivo. Vieram aqui dezenas de pessoas, de trabalhadores de Lafaiete e região. Esta reunião é posterior a uma audiência que aconteceu na câmara, não é, deputado? E temos indícios reais que foram relatados por membros da Mesa. Você acabou de dizer que realmente existe esse sistema na empresa, o Bancodoc. Você disse que é um sistema documental, mas temos evidências reais de que ele está funcionando também como discriminação, como uma lista para julgar aqueles que podem e aqueles que não podem ingressar na empresa Gerdau. Então eu gostaria que você, Guilherme, falasse um pouco mais sobre como funciona o sistema Bancodoc na prática. Como ele funciona dentro da empresa? Ele, de fato, está restringindo trabalhadores? Você tem conhecimento de que ele realmente já restringiu alguns trabalhadores por um motivo qualquer? Ou isso código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7' Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 58 não existe, pois o sistema não é restritivo, é só documental? Queria que você falasse um pouco mais sobre isso, Dr. Guilherme. O Sr. Guilherme Rangel de Oliveira Mattos - Deputado, fazendo menção ao que eu já tinha comentado, o Bancodoc é um sistema de gestão documental, em que as empresas terceirizadas fornecem a documentação, tanto da empresa quanto dos terceirizados. Então não é uma lista restritiva. É um sistema de gestão documental, apenas. O deputado Professor Wendel Mesquita - Todos esses que foram trazidos, os mais de trezentos trabalhadores que o vereador tem na lista tiveram seus nomes negados, mas foram aprovados pela terceirizada. Veja bem: eles foram aprovados pela terceirizada. A maior parte deles fez exames médicos, e a empresa Gerdau disse às terceirizadas que eles estavam impedidos, por algum motivo cadastrado no Bancodoc, de ingressar na Gerdau para prestar serviço à empresa. Então tudo isso que eles disseram é mentira? Tudo o que a gente vivenciou aqui, que foi apresentado em documentos, em relatos, em testemunhos, é mentira? O Sr. Guilherme Rangel de Oliveira Mattos - Apenas reforçando a minha fala em relação à contratação de terceirizados, o processo seletivo é de ingerência exclusiva das terceirizadas, e o Bancodoc é um sistema de gestão documental. O deputado Professor Wendel Mesquita - Ok. Então, se a terceirizada aprovar o trabalhador, a Gerdau não faz nenhuma restrição. Se o processo de gerenciamento e contratação é da código do documento: 1590918 I. GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 73 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 33 Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 59 terceirizada, então a Gerdau aprova. Se a terceirizada escolheu, como disseram nossos companheiros, se eles foram aprovados pela terceirizada e chegaram lá, então a Gerdau não faz nenhuma restrição. Se a terceirizada aprovar, então está aprovado pela Gerdau. É isso o que você está dizendo? Pelo que entendi, é isso. O Sr. Guilherme Rangel de Oliveira Mattos - O que estou dizendo é: o processo seletivo é totalmente de ingerência da terceirizada, que tem que colocar toda a documentação atinente a ela no sistema de gestão. Ela pode inclusive não cumprir alguns requisitos que são exigidos. E, a partir do momento em que ela não os cumpre, todos os colaboradores terceirizados ficam impedidos, até que a empresa regularize toda essa situação. Então volto a dizer que o sistema de contratação de terceirizados é de ingerência da terceirizada. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Vamos retomar aqui, pois temos uma pergunta do vereador também. Mas vejam: o que estamos ouvindo da Gerdau é que, se alguma terceirizada aplica o cadastro restritivo de informações aos seus contratados, a responsabilidade é da terceirizada. Então vamos fazer um pedido de informações para que nos comuniquem quais são os contratos terceirizados na planta de Ouro Branco, para que possamos agora demonstrar para a Gerdau que há um crime de restrição cadastral cometido pelas contratadas. Ou seja: a Gerdau está lavando as mãos, dizendo que a culpa pela restrição aos trabalhadores, cujas denúncias aqui vieram, é das suas contratadas. E aí vamos código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3' Sessão Legislativa Ordinária da 20 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 60 entender, na legislação brasileira, quem é a responsável. Vamos entender se é a Gerdau, que contrata a empresa que aplica a restrição. Vamos procurar essas informações, diante, claro, do que foi trazido pelo Guilherme. O deputado Professor Wendel Mesquita - Perdoe-me, deputado. Tenho um requerimento também. Peço nominalmente ao nosso vereador Samuel e aos amigos que possam ajudar. Também quero entrar com um requerimento, deputado, para que a gente acione o máximo possível de terceirizadas e peça-lhes que informem se realmente a responsabilidade é delas. Precisamos dessa documentação, para que todas as que forem citadas, que receberem o requerimento, possam enviar um documento dizendo que, como o Guilherme falou, elas são as responsáveis por qualquer restrição. Se o contrário disso chegar aqui, isso já demonstra que temos uma prova documental das terceirizadas, dizendo o contrário do que o senhor disse, Guilherme. Então vamos fazer esse requerimento para as terceirizadas, porque hoje elas não estão aqui representadas. Precisamos ouvi-las para, de fato, entender se elas compreendem o que o Guilherme trouxe, que são elas as responsáveis pelas restrições. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Obrigado, Professor Wendel. código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 61 Antes, gostaria que o Samuel fizesse a pergunta objetivamente, porque nós ainda temos dois convidados aqui da Mesa e isso vai refletir na palavra do representante Guilherme. Mas quero dizer o seguinte: eu e o deputado federal Padre João também fomos convidados para ir à Gerdau. Lá estivemos junto com o presidente Lula, o que, para nós, é motivo para dizer de uma grande responsabilidade: nós nunca tiramos aqui a responsabilidade da Gerdau Açominas em apresentar os novos projetos. Nós queremos que esses empregos anunciados aqui tripliquem. Naquela visita, convidados pela comitiva do presidente Lula, nós pudemos entrar, mas, quando nós pedimos uma visita para tratar de temas como este da audiência pública, nós tivemos a negativa da empresa. Eu quero deixar bem claro que estes deputados que aqui estão não pediram à Gerdau para fazer pediram para tratar desse tema. Por essa razão, senhor não houve, eu vou deixar muito claro: nós por parte da empresa, e não foi uma nem duas uma visita, mas como na fala do tivemos negativa vezes. Por esse motivo, o nosso trabalho também foi impedido, inclusive de conhecer agora a tal lista das empresas terceirizadas contratadas pela Gerdau. Com a palavra, o vereador Samuel. O vereador Samuel Carlos de Souza - Obrigado, deputado. Primeiramente a gente tem que salientar, deputados Leleco e Professor Wendel, que, em Conselheiro Lafaiete, onde a gente propôs a audiência pública no dia 26 de março, se eu não me Código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO p Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Y Sessão Legislativa Ordinária da 20 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 62 engano, a Gerdau foi desrespeitosa com as autoridades que estavam ali presentes - estavam lá quatro vereadores de Ouro Branco, inclusive o presidente da câmara, e diversas autoridades, deputados, prefeitos, vereador de Itaverava, vereador de Carandaí e de toda a nossa região - e sequer compareceu. Então, agradeço ao Guilherme Rangel por, pelo menos, ter vindo aqui nos escutar. A gente está sempre pelo diálogo. Há 12 anos eu atuo naquela região, conheço as relações trabalhistas da Gerdau. Essa história aí, deputados Leleco e Professor Wendel, Calazans, é velha. A Gerdau sempre se blinda. Inclusive nós temos ações nesse sentido, e a Gerdau fala que sempre a culpa vai ser da terceira. A gente nunca escutou da boca da Gerdau que ela restringe alguém. Conforme a gente tem nos prints, nas conversas, deputado, ela sempre vai falar que ela não, que ela nunca. Mas no final do processo de admissão, na hora de entrar na casa dela, quem dá o finalmente lá é a Gerdau. Na verdade, o trabalhador é barrado pela Gerdau. O Bancodoc é quando vai sair o crachá. Pode ser que essa empresa terceirizada faça todo o trabalho, mas quem libera o crachá do trabalhador, no final das contas, para acessar a planta da Gerdau é a própria Gerdau. Então essa é a pergunta que eu queria deixar para o jurídico da Gerdau, porque é sempre a mesma história, sempre a culpa é da terceira - a gente já sabe disso. É isto que eu queria deixar para ciência da Gerdau: vamos dialogar; assuma o que está acontecendo e vamos resolver. código do documento: 1590918 0 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7s Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3' Sessão Legislativa Ordinária da 20' Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 63 O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Está bem. Diante da sua fala, vereador Samuel, eu compreendo que não se trata de uma pergunta, mas de uma constatação. Nós estamos, nesta audiência pública, constatando que existe uma metodologia de restrição a trabalhadores. A Gerdau não assume, mas também não diz aqui se é de responsabilidade das terceirizadas a aplicação desse método de restrição aos trabalhadores. Nós vamos solicitar... Eu vou pedir desculpas para a gente interromper. Nós fizemos isso porque, durante a fala que foi aqui lida, não apareceram algumas das perguntas que foram provocadas. Nós vamos fazer tudo por requerimento. Nós vamos passar a palavra imediatamente ao representante do Ministério do Trabalho, que é superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Alberto Calazans. O Sr. Carlos Alberto Menezes Calazans - Já é tarde. Boa tarde a todos. (- Manifestação da plateia.) (- Ri.) Boa tarde a todos. Deputado Wendel, é um prazer muito grande estar com o senhor aqui na Mesa - que o senhor e a sua equipe receba meu respeito, meu carinho. Leleco, meu amigo e companheiro que preside esta reunião, é um prazer enorme estar com você aqui. Meu companheiro e um dos grandes parlamentares deste estado, deputado federal Padre João, e todos da Mesa, boa tarde. Representante da Gerdau, é um prazer, todas as minhas credenciais com o senhor e com a equipe da Gerdau. Quero cumprimentar, Leleco, o presidente código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7° Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 39Sessão Legislativa Ordinária da 20° Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 64 do sindicato, o Geraldo Magela. 0 Geraldo é a maior autoridade, presidente do sindicato, todos os terceirizados lá da empresa... Eu quero dizer a todos da Mesa e ao presidente Leleco, que preside esta reunião, que, agora há pouco, entrei em contato com a direção-geral da Gerdau, em São Paulo, fiz uma proposta para a direção nacional da Gerdau, e eles concordaram. Eu quero transmitir isso para todos vocês e para o vereador e quero estender todo esse projeto... Vou falar sobre isso daqui a pouco. Q Quero só pedir ao presidente da Mesa para me dar alguns minutos da sua atenção e da Assembleia Legislativa - quero pedir muita atenção ao Padre João também: esta manifestação que eu vou fazer aqui é institucional, em nome do Ministério do Trabalho, e é da maior importância. É a primeira vez que eu falo isto publicamente, e vou fazer isso aqui na Assembleia Legislativa. Pode parecer que não tem nada a ver com esse assunto, que eu estou fugindo 1 minuto do tema, mas acaba tendo esse tema, porque a Comissão do Trabalho... Eu quero trazer uma resposta institucional da maior importância para o governador do Estado, Romeu Zema. Inclusive é uma nota que eu quero ler, e quero a atenção do Professor Wendel, do Leleco e do Padre João como autoridades deste estado. Numa entrevista que o governador do Estado fez, ele citou o nosso trabalho de forma pejorativa, e eu quero responder a ele oficialmente. 0 título da nota é: "0 que é fato na fiscalização do trabalho, realizada na empresa ligada ao Grupo Zema". Atenção: "0 Código do documento: 1590918 o ~ GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7' Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 2& Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 65 que é ligada ao Grupo Zema". "O governador do Romeu Zema, nesta última última quinta-feira, em entrevista à Revista Oeste, afirmou que o Ministério do Trabalho, em Minas Gerais, juntamente com sete viaturas da Polícia Federal, realizou uma fiscalização em uma de suas lojas, motivada por uma retaliação política." Ou seja, o governador insinua que eu e a minha equipe fomos à loja dele com sete viaturas da Polícia Federal. "A Superintendência Regional do Trabalho vem a público afirmar que não são verdadeiras as informações prestadas pelo governador. Vamos aos fatos: esclarecemos que, no dia 4/2/2025, em atendimento a uma denúncia, seis auditores fiscais do trabalho em Minas Gerais, juntamente com o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal, estiveram em uma empresa de transporte prestadora de serviço do Grupo Zema. Não houve, portanto, participação da Polícia Federal nem muito menos sete viaturas da Polícia Federal em nenhuma das suas lojas. A Superintendência informa que, durante a ação fiscal, foram encontrados 22 trabalhadores em situação análoga à escravidão na transportadora Cidade das Águas. Foi verificado que os motoristas realizavam jornada de trabalho de até 19 horas consecutivas, transportando móveis e eletrodomésticos das lojas do Grupo Zema para várias localidades. A prática configura jornada exaustiva de trabalho, pois os motoristas dormiam na boleia e trabalhavam sem descanso em alguns casos. Os motoristas comiam na própria boleia e nas rotas. Código do documento: 1590918 fato na fiscalização do trabalho, realizada na Estado de Minas empresa Gerais, GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7° Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3s Sessão Legislativa Ordinária da 20' Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 66 Também não foram verificadas escalas devidas de revezamento nos serviços exigidos aos domingos. Todas as viagens eram controladas pelo centro de controle e distribuição de mercadorias do Grupo Zema. A superintendência instaurou um processo contra a transportadora Cidade das Águas, que segue sob investigação, pois, após a apuração, todos os documentos serão devidamente encaminhados à Justiça para a devida representação judicial dos envolvidos. O Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, bem como a sua fiscalização federal, não age por motivação política ou ideológica. Todas as ações fiscais têm a missão e o objetivo de fazer cumprir a prática da Justiça do Trabalho, todos os dispositivos legais que defendem os trabalhadores, e pregamos melhores condições nas relações de trabalho. Belo Horizonte 23/5/2025. Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais." Esta é a nota, Padre João, Professor Wendel e deputado Leleco, que nós estamos tornando pública para responder às afirmações do governador de Minas, que afirma que nós estamos fazendo perseguição política a ele. E mais: essas fiscalizações ocorreram no dia 4 de fevereiro, Leleco e Padre João, e eu tive até o cuidado de não transformá-las em nota. Nós não distribuímos nota para a imprensa, não informamos que o Grupo Zema estava fazendo trabalho escravo, até porque todas as condições em que nós estávamos atuando eram de apuração. Então o governador não tinha o direito de vir a público dizer da nossa fiscalização, não tinha o direito de dizer que nós fizemos alguma retaliação a ele e muito código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7° Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3° Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 67 menos de inventar que nós estivemos com sete viaturas da Polícia Federal numa loja dele. Ele é o governador deste estado, ele tem o maior cargo público de Minas, ele não tinha o direito de fazer isso, até porque nós estamos agindo da forma mais institucional possível. E principalmente: este superintendente que aqui fala tem o maior cuidado nessas relações institucionais, porque nós sabemos o tanto que ela é melindrosa. Portanto, a fala do governador na entrevista, na semana passada, não é correta, não é verdadeira. Eu afirmo isso e coloquei isso aqui para todos vocês. Voltando à audiência, eu entrei em contato, agora há pouco, com a direção da Gerdau, com o coordenador-geral de todo o RH da empresa em nível nacional de todas as operações da Gerdau, para propor... De fato, o vereador Samuel tem toda razão. Vamos lá: nós não precisamos dourar a pílula. Guilherme, é só para entenderem e para ficar claro para todos: isso acontece com a Gerdau, acontece com a Petrobras, acontece com a Vale do Rio Doce e com todas as grandes empresas. Eu tenho autoridade nisso, porque eu cuido de todo o trabalho em Minas Gerais. As empresas terceirizadas que atuam dentro da plataforma ou dentro da planta de uma empresa principal fazem o seu recrutamento, fazem o seu treinamento com o seu pessoal, mas quem gera de fato - o Samuel tem toda a razão - o crachá para entrar nas suas dependências, para ter acesso às suas dependências, para passar nas suas roletas, é a empresa principal. Portanto, quando uma empresa terceirizada relaciona 100, 200, 300 colaboradores, trabalhadores, Código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20° Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 68 para atuarem dentro da planta da empresa, quem fornece esse crachá, quem imprime esse crachá é a empresa principal. E invariavelmente - isso acontece na Petrobras, nas plantas das refinarias - cada nome desses passa pelo setor de segurança. Muitos desses nomes são vetados mesmo. Mas o que é curioso é que a maioria dos trabalhadores recebem a informação de que eles não foram aprovados, de que eles não tiveram seu crachá aprovado, mas nunca é informado a eles o porquê. Existem várias especulações, podem ser várias coisas. Pode ser uma restrição jurídica? Pode. Pode ser uma restrição voltada à questão judicial? Pode. Há trabalhador que entrou na empresa, fez o teste, não passou, a planta da empresa informou para a segurança, a segurança foi lá e verificou o CPF da pessoa, verificou o nome da pessoa, e viu que ela tem alguma restrição. Isso aconteceu recentemente, por exemplo, na planta da refinaria, onde alguns trabalhadores tiveram restrição porque não pagavam pensão, e os nomes deles estavam na Justiça. Eles não pegaram a informação correta na empresa, ninguém falou para eles, mas nos informaram. E eu tive que informar a eles o motivo de eles estarem restringidos. Ou seja, existem restrições, e a maioria dos trabalhadores não recebe notícia dessa restrição. Agora, por quê? Então, o que nós temos que fazer? Uma correção dessa situação na Gerdau. Como isso pode ser feito? Nós fizemos essas correções em plantas através do Sine. Então atenção: todos os trabalhadores vão ter os nomes cadastrados no Sine. A empresa, seja ela quem for, código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 73 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 33 Sessão Legislativa Ordinária da 20 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 69 que estiver trabalhando dentro da planta da Gerdau... Isso acontece em Itabira, isso acontece em Betim com a planta da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, isso acontece nas grandes mineradoras, como a Vale do Rio Doce e outras empresas. Uma empresa foi contratada. A empresa passou na contratação, ganhou a contratação, vai contratar caldeireiro, soldador, trabalhadores em várias áreas. Ela entra em contato com o Sine e pede a ele aqueles cadastros de soldador, caldeireiro, motorista. 0 Sine entrega para a empresa a relação desses empregados, e esses empregados vão ser selecionados no banco do Sine. É assim que acontece em vários lugares no Brasil, pelo Sistema Nacional de Emprego. Qualquer coisa fora disso vira uma confusão, vira um balaio de gato, e o trabalhador fica à mercê, muitas vezes, de encarregados, muitas vezes, de boca - "ah, eu não entrei porque eu não tenho uma boca, eu não tenho um conhecido, eu não tenho um amigo". Então quem fica, na verdade, responsável para que aquele trabalhador entre na planta da empresa? Ninguém sabe. Muitas vezes, os encarregados ou os gerentes trazem a sua equipe de fora para fazer determinado trabalho, principalmente nas paradas programadas que envolvem os altos-fornos. Isso tem que ser quebrado, isso tem que acabar. A única forma para acabar com isso é pelo Sistema Nacional de Emprego. Inclusive existem alguns casos que a Polícia Federal está investigando, porque alguns trabalhadores, para entrar, têm que pagar para alguém para terem acesso à planta da empresa. Isso está código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 32Sessão Legislativa Ordinária da 20s Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 70 sendo investigado em alguns casos, porque isso não só é ilegal como também é crime. Como é um crime, por alguma razão que a maioria dos trabalhadores e o sindicato desconhecem, que uma parte daqueles trabalhadores da planta da empresa que são de uma empresa contratada fique com critérios restritos. Por quê? Ninguém sabe, porque é uma coisa que envolve poucas pessoas. Então é urgente pensar numa forma de quebrar isso. Eu coloquei isso para a direção da Gerdau e falei que esse sistema Q está errado. Não é a empresa que... "Eu vou selecionar as pessoas". Como vão selecionar? O primeiro critério, vereador Samuel, companheiros de Lafaiete, Congonhas, Ouro Branco e toda aquela região, Jeceaba etc., é, primeiro, um acordo o mais cavalheiresco possível que eu fiz em alguns lugares para várias grandes empresas: 80% de mão de obra local. Só em casos muito especiais... Por exemplo, recentemente, a Regap, em Betim, precisou de uma mão de obra muito especializada que nem lá nem em Ibirité existia. As empresas que foram contratadas da Regap tiveram que trazer essa mão de obra especializada da Bahia. Mas, para mim, como superintendente, isso foi muito bem colocado pelas empresas contratadas pela Regap e pela direção da Regap. Esses trabalhadores - eram 200 - tinham uma especialidade específica para fazer algo na planta da refinaria. Isso pode acontecer em alguns lugares? Pode, mas, no geral, em Itabira e em Conceição do Mato Dentro, onde, agora, estão mobilizando 5 mil trabalhadores, inclusive com vários trabalhadores vindo da Bahia, é tentar Código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 79 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 39 Sessão Legislativa Ordinária da 20 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 71 aproveitar 80% da mão de obra local. Quer dizer, de cada 10 trabalhadores contratados, 8 são da região. Às vezes vem um encarregado de fora, às vezes vem um sujeito muito especializado de fora, mas a mão de obra geral é da região. Então esse é o conserto que queremos fazer, o freio de arrumação na Gerdau. Para isso, fiz uma proposta, deputado Leleco e deputado Professor Wendel, e a Gerdau acabou de confirmar que concorda. Estou propondo uma reunião de negociação sobre isso ao senhor, presidente, à sua equipe e ao Samuel na sede da Superintendência Regional do Trabalho, em Belo Horizonte, com a presença desta Casa, Professor Wendel e Prof. Leleco. Eles concordaram. Sugeri uma negociação no dia 3 de junho com a alta cúpula da Gerdau de São Paulo, assim como a daqui, e com as empresas principais terceirizadas da Gerdau, com a presença do Sine e a minha presença. Quer dizer, uma negociação na superintendência no dia 3 de junho, às 10 horas. Então, de cara, na apresentação aqui, já estão convidados oficialmente para esse encontro de negociação sobre as contratações na Gerdau e dos seus terceirizados. Fazemos isso de forma institucional e correta, com a presença do Sine e do Ministério do Trabalho, para cuidar desses cadastros. Então vamos fazer essa reunião de negociação com a direção da Gerdau - viu, Guilherme? -, ou seja, com o Leonardo, que é o chefe de todo o Departamento de Recursos Humanos da Gerdau em nível nacional, e a equipe dele. Além disso, se possível, Guilherme, que o seu time jurídico também possa estar presente. código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 711 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3' Sessão Legislativa Ordinária da 20° Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 72 Quero convidar o Leleco, deputado desta Casa e presidente desta sessão, a Comissão do Trabalho e o presidente da Comissão de Trabalho. Então, Leleco, estendo esse convite ao deputado Betão e ao Professor Wendel. Nesta reunião, nós vamos fazer essa negociação para ver como serão daqui para frente as próximas contratações que envolvem os trabalhadores da região... (- Intervenção fora do microfone.) É verdade. Então, que envolvem todos os trabalhadores da região, para fazermos um grande protocolo de procedimentos e, daí para frente, acertarmos e, principalmente, adequarmos a presença do Sine nessa construção de cadastramento. Então todos os trabalhadores que não têm cadastro no Sine vão até lá para colocar o seu nome e fazer o seu cadastro para que o Sine obtenha a relação dessas pessoas. Cada empresa que for contratar uma pessoa vai procurar essa agência de emprego. É uma agência de emprego nacional e nenhum meia-boca. Ninguém está prestando serviço a fim de arrumar emprego para alguém. Não. É algo oficial do Serviço Nacional de Emprego para, naquele cadastro, oferecer às empresas e elas contratarem e fazerem o recrutamento. Há treinamento? Sim. Há registro? Sim. Nós temos algum tipo de relação com esses crachás que são produzidos na Gerdau conversando diretamente com o RH da Gerdau e das empresas. Para o momento, acho que a coisa mais certa a se fazer é um freio de arrumação para tentarmos corrigir essas contratações. Então eu poderia vir aqui para questionar várias coisas e fazer um discurso contundente a respeito da situação, mas o mais código do documento: 1590916 C Q GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇAO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 73 importante é resolver o problema. Acredito que essa proposta tenta resolver o problema. Para concluir, é claro que o deputado Padre João é mais do que convidado, ele é o nosso federal. Inclusive, fiz esse apelo a ele para que leve até a Câmara Federal esse meu posicionamento a respeito desse imbróglio com o governador. Então é claro que ele, mais do que convidado, é uma presença importantíssima nessa negociação. É preciso ver a agenda dele em Brasília, mas é lógico que é fundamental a presença dele conosco. É claro que eu não vou chamar todos os trabalhadores, mas vou chamar os representantes de vocês, o sindicato, a Câmara de Lafaiete, vou também convidar, Samuel, alguém representando a câmara de cada cidade para estarem presentes nessa grande negociação, porque talvez a gente consiga resolver todo esse problema. Fica aqui também para o Padre João, Leleco, Professor Wendel, que atuam na região, um sentimento meu, muito particular: toda vez que pego meu carro para ir àquela região, eu morro de medo - está aqui uma representante dos caminhoneiros -, eu morro de medo. Eu fico impressionado com o investimento enorme feito ali pelas grandes empresas de mineração e de siderurgia, como o próprio Guilherme, da Gerdau, falou. São mais de R$2.000.000.000,00, e estão contratando muita gente. Isso envolve a CSN e as grandes mineradoras. É impressionante qual é a retribuição dessas empresas para a comunidade. A impressão que eu código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 72 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 32 Sessão Legislativa Ordinária da 202 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 74 tenho, de longe, é que a população local e nativa está sendo expulsa da sua própria região, está sendo jogada para lá, vilipendiada, porque chega muita gente de fora, investimentos, aqueles caminhões enormes, aquela "poeirona", deixando a estrada toda acabada. Ou seja, a região que deveria ser da população local, que gera tanta riqueza para o País e para o Estado, acaba sendo tomada. O minério é da região, o aço é da região, e a população local perde a água, perde a casa, perde o sossego, lá vira um inferno, e eles acabam sendo expulsos da região. Como essas empresas podem retribuir o que ganham para a população local em melhoria da educação, da saúde, das estradas? Estou falando de um ponto de vista particular, não é a fala de alguém do governo federal colocando em dúvida as coisas, mas me parece que a população é a que menos recebe os benefícios dessa riqueza. Precisamos do olhar dos deputados desta Casa, que tanto lutam em favor daquela comunidade. A comunidade precisa ser retribuída. Não precisa ocorrer uma tragédia para isso acontecer. Olhem só - para terminar a minha fala: foi preciso uma tragédia, como a de Mariana e a de Brumadinho, para essas empresas destinarem mais de R$100.000.000.000,00 de contrapartida. Precisou de uma tragédia para fazerem uma contrapartida. Por que, independentemente de haver tragédia, essas empresas que atuam e ganham riquezas na região não podem retribuir, melhorando a vida das pessoas que moram em Jeceaba, em Congonhas, em Lafaiete, em Código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 75 Ouro Branco, na região? Ministério do Trabalho. Muito obrigado. (- Palmas.) O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Calazans. Primeira consideração: nós vamos pedir que essa nota do Ministério É isso que eu tenho para dizer, em nome do do Trabalho sobre o uso político feito pelo governador seja transformada em requerimento. O que vimos foi ele subir em palanque e se colocar como candidato. Se não tivermos a Justiça Eleitoral notadamente observando o candidato, no palanque, que já abandonou o governo do Estado - se é que ele já esteve à frente este mesmo que mantém restrita a informação sobre as empresas a que ele deu toda sorte de isenção no Estado.. É um cadastro restritivo, ninguém tem acesso a ele. E agora ele usa ações trabalhistas ou de fiscalizações do Ministério do Trabalho para fazer pirotecnia, utilizando o Estado para sua propaganda eficiente. Esta Comissão do Trabalho faz coro para que chegue aos órgãos de imprensa esta nota, assim como à Secretaria de Governo e à Justiça Eleitoral, por mais uma das trapaças das falas do governador, infelizmente. Também queríamos pedir-lhe uma consideração: se for possível, tentar marcar essa reunião com a Gerdau para o dia 2, porque, no dia 3, terça, às 10 da manhã, a gente tem comissão aqui. Se possível. Se não for possível... Até para oportunizar a presença do Padre João, que tem compromissos em Brasília. Mas vamos dialogando. A gente não quer atrapalhar a reunião, é só um pedido. código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 72 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 32 Sessão Legislativa Ordinária da 202 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 76 Em relação ao seu anúncio e ao diálogo, eu vejo que nós vamos refletir a partir das falas. De antemão, já agradecemos. Era por isto que a gente queria você presente: para poder responder, em nome do governo federal e do Ministério do Trabalho, com a firmeza que nos deu aqui, e fazermos o encaminhamento necessário. Professor Wendel. O deputado Professor Wendel Mesquita - Muito bem. Serei muito breve. Eu não posso deixar de falar da importância de uma luta, das audiências públicas e da presença dos legítimos representantes. Eu, o Leleco e o Padre João somos representantes de vocês, de Minas Gerais; o Padre João, no Congresso Nacional, eu e o nosso deputado aqui, em Minas Gerais. Vejam bem: através de outro representante, o nosso vereador Samuel, juntamente com todos os envolvidos, que veio a esta Casa, veio ao gabinete do Leleco, veio ao meu gabinete e trouxe esta importante reivindicação de ter, na luta, os instrumentos como a audiência pública... Houve uma primeira audiência pública, na Câmara, e esta segunda, na Assembleia, com a presença do nosso superintendente e a presença do representante da Gerdau. A gente sai daqui - eu, Padre João, Leleco, vereador Samuel - com algo muito importante. Então, nosso presidente, eu quero agradecer o superintendente do Trabalho. Acompanho o seu trabalho, superintendente, e vi que recentemente você estava com o nosso prefeito de BH, com o nosso vereador Pedro Patrus, também código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 73 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3° Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 77 valorizando o trabalho das feiras. Em todos os segmentos do trabalho, você está presente. Muito obrigado pela sua presença, porque você não foi convocado, você foi convidado e poderia não estar, mas fez questão de vir aqui, nesta manhã. Você está de parabéns. O seu trabalho tem sido realmente digno e muito forte em defesa do trabalhador. Parabéns pela iniciativa, por outra iniciativa que saiu daqui. O superintendente Carlos mobilizou a diretoria da Gerdau e marcou uma outra reunião, que vai ser um marco, nesse dia 3 ou 2. Nós nos encontraremos lá. Realmente vai ser algo muito produtivo, porque vai estar a direção nacional da empresa. Esperamos sair de lá com algo concreto. Uma vez que o representante nacional da empresa estará dentro da Superintendência do Trabalho, Leleco, dentro de uma sala, assinando um acordo, podemos ficar tranquilos de que esse acordo será cumprido, porque haverá a fiscalização de mão altiva do nosso superintendente e de toda a sua equipe de trabalho. Agora eu estou feliz por sair daqui com uma ação concreta, com uma ação que vai ter solução. Nós realmente estamos observando que as coisas vão mudar. Naquele momento, no dia 2, propor um acordo e a empresa aceitar - que venha pelo Sine, que venha com transparência -, é tudo o que a gente precisava. 0 que a gente viu, desde o primeiro momento, vereador Samuel - que chegou para mim e para o deputado - foi falta de transparência. Uma vez que a Superintendência do Ministério do Trabalho propõe um acordo código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7° Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Y Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 78 para ter transparência, daqui para frente, se houver alguma negativa, alguma restrição, nós vamos saber pelo Sine, que está aqui também reivindicando essa transparência. O representante do Sine está aqui, trouxe também as anomalias que aconteciam, e quer realmente que essa transparência aconteça. Então todos nós estamos falando a mesma língua. Agora, com a fala do Carlos, ao abordar a direção da Gerdau, também percebemos que a empresa está indo na mesma linha de transparência. Após essa reunião, haverá notícias muito positivas, porque é preciso, sim, corrigir o mal que foi feito. Uma negativa influencia toda uma vida. Quantas pessoas foram sacrificadas e hoje estão em depressão, perderam seus familiares? Quantas consequências psicológicas foram instaladas na vida de centenas de trabalhadoras e trabalhadores, após uma negativa, porque só queriam uma oportunidade, trabalhar e levar o pão de cada dia para dentro da sua casa? Eu saio daqui, deputado Leleco, hoje, muito feliz, diferentemente daquela reunião em Lafaiete, que foi importante, mas em que não houve a escuta, a presença da Gerdau. Hoje, estamos com a presença da Gerdau e com essa construção real, Calazans, com maestria. Você vai além. Isso é importante. A gente precisa de homens e mulheres, na gestão pública, representando cargos importantes, como a Superintendência, com todo esse talento que você traz na sua história, na sua construção de vida. Você foi além e trouxe para nós aqui, hoje, realmente uma resposta que a código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20s Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 79 gente queria ouvir: esse encontro com a direção nacional. Muito obrigado, Calazans. Obrigado a todos aqui que construíram este grande momento, esta audiência. (- Palmas.) O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Obrigado. Está presente também aqui a Liliane Caldeira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Montagens, Manutenções e Prestação de Serviços nas Áreas Industriais do Estado de Minas Gerais - Sitramonti. Foi anunciado também a presença do Geraldo, a quem agradecemos. O sindicato representa esses trabalhadores em Conselheiro Lafaiete e região. Com a palavra, o nosso querido companheiro... O Juntos para Servir tem sido esta ação pari passu, na Câmara Federal e na Assembleia. É o pé na estrada e no caminho. A gente constrói isso dessa forma coletiva e participativa, no Juntos para Servir. Com a palavra, o deputado federal Padre João. O deputado federal Padre João - Obrigado, deputado Leleco, que preside este trabalho. Quero saudar o deputado Professor Wendel e parabenizar o vereador Samuel pela iniciativa da audiência, na quarta-feira. Eu estava em Brasília e não pude comparecer. Nas terças e quartas, é impossível a gente participar. Quero parabenizar a todos. Carlos Calazans, conte conosco. O governador Pinóquio... Seria isso? (- Risos.) O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Zema Pinóquio. O deputado federal Padre João - É a primeira vez que vejo ações dessa forma. Quero saudar a todos, os representantes da código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 73 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 33 Sessão Legislativa Ordinária da 20s Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 80 OAB, os trabalhadores. Na pessoa do Fabrício, cumprimento todos os trabalhadores. A catequese lá foi boa, quando fui pároco - viu, Leleco? (- Risos.) Quero agradecer ao Guilherme, senão estaríamos aqui num monólogo. Poderia haver aqui excelentes falas, mas se não houvesse a representação da Gerdau, estaríamos num monólogo. Então, Guilherme, quero agradecê-lo e fazer um apelo, reforçando a iniciativa do Calazans: será importante a gente conseguir também os objetivos. O povo de Ouro Branco e região, sobretudo de Ouro Branco, foi muito machucado, no início. Na história dos originários de Ouro Branco, muita terra foi desapropriada - foi assustador quando instalaram a Açominas. Foi uma coisa assustadora. Não foi à toa que, na privatização, muitas dessas áreas foram vendidas ou voltaram para a sociedade. Eu participei desse processo de mudança, porque eu cheguei em Ouro Branco em 1994. A gente pôde também participar de vários processos dessa relação com a comunidade. Acho que já houve tempos áureos da relação com a sociedade, com os trabalhadores, com a comunidade, de muitas parcerias, onde o Sine era bem mais valorizado. O Calazans trouxe isto: o Sine é muito importante. O Brasil é signatário da OIT e da Convenção n° 88( que dá resguardo. Esse é o caminho. Vamos valorizar mecanismos reconhecidos em nível internacional. Temos o dever de fazer isso, assim como os outros países. Então, Guilherme, acho importante código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 72 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 32 Sessão Legislativa Ordinária da 202 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 81 retomar isso. É muito importante a Gerdau rever isso. Eu não tenho dúvida - há trocas de WhatsApp, conversas - sobre esse processo, de que a Gerdau que está restringindo. Você pode dizer... Eu não tenho essa dúvida. Eu, às vezes, discuto um pouco com o companheiro e falo que a dúvida é metódica. É verdade. René Descartes nos ensinou que você vai chegar à verdade através da dúvida. Mas, nesse caso, não há dúvida. O nosso apelo é no sentido de a Gerdau rever essa postura de discriminação. Nós queríamos estar aqui com orgulho da Gerdau. 0 presidente Lula foi eleito - o Lula três - com a presença muito importante do Geraldo Alckmin, e um ponto do programa de governo era, de fato, retomar a industrialização. Para nós, a questão da siderurgia é um passo importante e estratégico para o nosso país. Nós temos que dar um basta à mineração predatória, à essa mineração dessa forma. A gente não pode somente exportar matéria-prima. Há estudos que mostram todos os dados de Mariana, de Ouro Preto, de Itabirito, de Congonhas em relação à qualidade de vida. Então a gente percebe a diferença. Mesmo com todos os problemas que temos, a qualidade de vida de Ouro Branco é diferenciada, porque ali há uma siderurgia. Isso deveria acontecer em todos os lugares. A gente quer ter orgulho da Gerdau. É este o apelo: nós queremos ter orgulho da Gerdau na sua relação com a sociedade, na sua relação com os trabalhadores e com as trabalhadoras. Não existe um aço verde. O papa Francisco disse: "Não há separação da questão social e ambiental". O selo do aço da Gerdau está código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7' Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3' Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 82 contaminado, porque tem discriminação. Ele está contaminado. Descontaminar o aço da Gerdau é rever essa posição de discriminação, que é uma questão social grave, uma questão séria. A gente tem lutado em relação à situação do café. Nós chegamos a denunciar, no cenário internacional, o trabalho escravo na produção do café, com reunião com o Parlamento Europeu. Infelizmente o Parlamento Europeu está meio... Mas chegamos a denunciar e a receber uma delegação de parlamentares para, in loco, ver a questão do café. "Olha, essa empresa que está fabricando café está contaminada por trabalho escravo." Não há nenhuma chantagem aqui, Guilherme, nenhuma. Estaríamos numa condição muito melhor para discutir outros problemas, mas não podemos considerar irrelevante essa situação, porque ela é grave, é um processo de discriminação. O Brasil demorou tanto a abolir o trabalho escravo, a escravidão. A abolição não aboliu coisa nenhuma, porque não garantiu dignidade, não garantiu emprego, não garantiu terra, não garantiu educação, não garantiu nada. Só foi uma coisa no papel. Mas ainda o preconceito é grande. A onda em que nós estamos - o Sr. Geraldo estava aqui - é de criminalização dos sindicatos. Criminalização. É isso que está acontecendo, inclusive no Congresso. Criminalização dos sindicatos sérios. Eu não gosto de usar a Bíblia, embora haja pastores aqui, porque, às vezes, acham que a gente está no lugar errado, mas a parábola do joio é muito pertinente. Alguém, na calada da código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7° Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20° Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 83 noite, colocou o joio junto com o trigo. Acho que foi isso que aconteceu nestes últimos períodos. Depois do golpe com que tiraram a Dilma, houve, de fato, um plantio de joio na organização das trabalhadoras e trabalhadores para prejudicar os sindicatos honestos, os sindicatos que respeitam a causa das trabalhadoras e dos trabalhadores. É isso que está em jogo. E as fake news, às vezes, prevalecem nesse sentido de desinformação. A minha fala é mais no sentido de fazer um apelo e de agradecer ao Calazans a iniciativa. É muito importante a posição do deputado Leleco, mas é apenas uma aposta. Não podemos entrar numa reunião de negociação se a Gerdau continuar ignorando que não é ela, mas as terceiras... Na verdade, não há só terceirização, há quarteirização. Há terceirização, quarteirização e por aí vai. O problema a gente encara. Não podemos ignorá-lo. Se entrarem numa mesa de negociação ignorando a realidade... Isso não é possível. Há provas, dados disso. Eu não quero acreditar que as pessoas inventaram isso, que forjaram um diálogo de WhatsApp para tentar criminalizar a Gerdau. Eu faço uma aposta, um apelo para que esta reunião respeite as organizações e os trabalhadores, respeite a institucionalidade do mandato do vereador Samuel, que sempre foi sensível a essa causa. Empoderado, agora, como vereador, ele mantém sua sensibilidade, seu compromisso. Às vezes acontece isto: muitas pessoas vão para a política e viram as costas para o local de onde vieram. Isso a gente vê, inclusive nesta Casa. A gente vê código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7° Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3° Sessão Legislativa Ordinária da 20° Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 84 nesta Casa: há quem vire as costas, viu, Calazans? Nós já tivemos reuniões aqui, em relação à Rodovia do Minério, em que não saiu... Isso já tem 20 anos. E houve dinheiro. É muito triste. Por isso, parabenizo pela lealdade e fidelidade o vereador Samuel, que não virou as costas. É por isso que eu acredito nisto aqui. Eu não estou dialogando, Gabriel, como se se tratasse de uma hipótese. Há o Bancodoc, há os dados. As pessoas não são responsáveis. Por isso o apelo para a Gerdau entender isso, encarar a realidade e ir para uma mesa com a disposição de rever o processo de discriminação. Vejam: eu tenho participado de um diálogo, Guilherme, em que o próprio Judiciário está revendo a sua postura. Porque não há nem lei, isto não está nem na Lei de Execução Penal: eles estão avançando numa justiça restaurativa. Eu faço parte de um diálogo que está buscando a justiça terapêutica. Justiça terapêutica! Mesmo que uma pessoa tenha cometido algo, ela também foi vítima de um processo. Já temos vários juizes... Não há nem lei, mas eles estão criando, e já estão fazendo isso. Falam "Você vai fazer isso" para não pôr uma pessoa na prisão, na cadeia, onde ela entrará na escola do crime. Então, o próprio Poder Judiciário, que é muito conservador... Já há setor do Judiciário avançando em um processo mais humanizado, acreditando no ser humano, que, mesmo que tenha errado, pode rever. No início, na transição, a própria Gerdau, a Açominas Gerdau foi parceira da Pastoral Carcerária. Nós tivemos parceria, a Pastoral Carcerária. Nós reconhecemos a importância da Gerdau ao código do documento: 1590918 C 8 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 73 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 33 Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 85 ceder um espaço para haver universidade, um campus da universidade. Não à toa o Lula foi ali pela segunda vez; o ministro Haddad, acho, pela terceira vez. A gente reconhece tudo isso, o local do instituto federal, sua importância, o investimento na educação. Mas isso não habilita ou credencia a Gerdau a ter uma ação de discriminação. Acho que há muitas coisas. É verdade, Calazans, que nós já tivemos lá atrás, numa fase de expansão, reunião com a diretoria da Gerdau para ver como nós iríamos reestruturar, fazer um plano com antecedência. É necessário reestruturar coisas na saúde, na própria educação. Os impactos são grandes. "Ah, vão gerar emprego, vão gerar emprego." Está bem. Bem-vindo o emprego. Mas temos que fazer previsões para evitar impactos e não excluir pessoas, localmente, não só do emprego. Acaba-se excluindo da saúde. Acaba-se excluindo também de outros setores, porque há uma superpopulação, de uma hora para outra. É por isso que eu quero apostar e confiar que a mesa de diálogo aqui colocada, já com agenda, avançará até além do fim do cadastro de um processo de discriminação e de exclusão. Que essa mesa avance numa relação com a sociedade, Guilherme, com uma maior cumplicidade com a qualidade de vida das pessoas. Você sabe que ali seria fechada uma clínica de hemodiálise não fosse o projeto Juntos para Servir, que prestou socorro, numa parceria com o Hospital Maternidade São José, e o fato de termos colocado de imediato R$1.000.000,00. E, a cada ano, estão colocando recursos para manter essa clínica, senão eles código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Y Sessão Legislativa Ordinária da 20" Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 86 iriam para Bom Sucesso, para Oliveira, ou seja, para mais longe. Segundo eles, as vagas já eram limitadas, não havia jeito. Na área da saúde, acho que na área da educação, na área social, na área ambiental... Mas na área social é nesse sentido. Eu encerro dizendo que o aço que sai dali é um grande avanço. Inclusive, este deputado... Nós participamos de um processo de negociação quando eu era deputado estadual, quando a Gerdau... Já produziram o perfil... Inclusive, para impostos... Q Podem recuperar a história. A gente entende. Ninguém daqui é contra a empresa, ninguém daqui é contra, mas nós queremos que as empresas cumpram o seu papel social, ambiental, que valorizem seus trabalhadores. Até porque quem gera o lucro, quem garante o lucro dessas empresas são os trabalhadores. Queremos voltar aqui em algum momento para dizer: "Nós nos orgulhamos da Gerdau porque é uma empresa que agrega valor". Infelizmente o mercado só escuta os grandes. É isso. E a grande mídia é hipócrita, porque dá voz a este mercado ganancioso. Se há qualquer benefício para o trabalhador, eles gritam, e esse grito tem eco em tudo quanto é canto. O trabalhador pode morrer de fome, o trabalhador pode morrer numa fila de hospital, o trabalhador pode estar numa condição de escravidão, e seu grito ninguém escuta. Ninguém escuta esse grito. O trabalhador pode ser excluído, pode não ser contratado, e ninguém ou quase ninguém dá eco ao grito do trabalhador. código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7° Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 87 Nesse sentido, Guilherme, não vamos permitir que o aço da Gerdau seja contaminado pela exclusão de trabalhadoras e trabalhadores. É um processo de contaminação. É uma contaminação. Não queremos isso, como não queremos que o café seja contaminado pelo trabalho escravo, como o Parlamento não pode ser contaminado pelo dinheiro. Este é um lugar para se fazer política, e a política é o compromisso com o bem comum. Eu digo que nenhum político tem o direito de assumir o mandato para fazer negócio. Lugar de negócio é lá fora, não na política. Lamentavelmente, a própria política também está contaminada pelo dinheiro, pela ganância, pelo egoísmo. Eu me coloco à disposição enquanto deputado federal, enquanto deputado da Comissão de Minas e Energia, enquanto deputado da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão de Saúde - a saúde do trabalhador também nos interessa. É desse lugar que a gente fala. Ouro Branco ainda é meu domicílio eleitoral, onde nasceu a minha vida política. Sou muito grato ao povo de Ouro Branco, à população de Ouro Branco. Mas a gente quer ter mais orgulho das empresas instaladas em Ouro Branco, sobretudo da Gerdau, e nós só o teremos quando ela superar esse processo de discriminação, do qual eu não tenho dúvidas. Eu não tenho dúvida dele. Então, vamos entrar em uma mesa de diálogo com a verdade. E a verdade nos libertará. (- Palmas.) O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Obrigado, Padre João. Pessoal, logo no início desta audiência, eu apresentei código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7° Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 39Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 88 o método, que corresponderia à tentativa de esgotamento das várias - vocês sabem que são mais de dez - representações. Assim, pedimos que os três inscritos usem o tempo de até 3 minutos para encerrarmos com segurança alimentar e bom encaminhamento. É esse o nosso desejo. Estão inscritos o Jonathan, o Zé Silvestre e o Manoel. As inscrições, com estas três palavras, estão encerradas. Jonathan, está com você a palavra. Na fila(?) do povo, logo depois, Zé Silvestre e Manoel Vespúcio. O Sr. Jonathan Santiago dos Reis - Boa tarde, pessoal. Eu só vim aqui falar porque eu também estava fichado até há pouco, há 6 meses, na empresa Parex. Eu saí dela e tentei me fichar em outra firma, na Opus, em que me fichei como pedreiro. Na hora em que olhei, vi que meu DOC estava bloqueado... Com crachá, fiz os treinamentos, os exames, tudo direitinho. E fui bloqueado sem saber o motivo. A empresa tentou saber o que estava acontecendo, o motivo pelo qual eu fui bloqueado, mas não me falaram esse motivo. Só isso. Ótima tarde. (- Palmas.) O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Eu lhe agradeço, Jonathan. Creio que o seu nome já esteja na tal lista que também vai, em cópia, para a Gerdau, para a Superintendência do Ministério do Trabalho e para outros órgãos. Peço, inclusive, requerimento para que as notas taquigráficas desta audiência pública sejam destinadas também aos cuidados do deputado federal Padre João, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados; aos cuidados do Superintendente Carlos Calazans, no código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3' Sessão Legislativa Ordinária da 20s Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 89 Ministério do Trabalho; ao Sitramonti, em Minas Gerais, à organização do Sitramonti em Conselheiro Lafaiete; e aos cuidados do vereador Samuel, na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete. Nós vamos ouvir o Zé Silvestre. Com o mesmo tempo, Zé Silvestre. A presença já ajuda. Pedimos para sintetizar e ser o mais rápido possível. O Sr. José Silvestre Machado - Boa tarde a todos os presentes, à Mesa coordenadora deste evento. Eu queria dizer aos senhores... Vocês estão representando o pessoal dos trabalhadores, digo isso ao Samuel, a todos que aqui conheço. Conheço o Leleco há muitos anos, já cantei com ele em muitos cantos por aí, em nossos encontros estamos cantando. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Folião. O Sr. José Silvestre Machado - Eu quero dizer aos senhores e às senhoras: é muito triste as nossas cinco principais necessidades não poderem ser cumpridas. Por exemplo: trabalho, emprego, saúde, educação e segurança. Esse é o tema do líder comunitário. Um líder comunitário, como eu, Zé Silvestre... Desde 2019, eu estou na liderança comunitária do Paulo VI, buscando recursos para o bem-estar da comunidade. Uma coisa que dói muito na gente é chegar um pai de família, como chegou para mim, dizendo: "Seu Zé, por favor, arrume uma cesta básica para mim porque me mandaram embora da Açominas. Trataram de me dar um emprego, mas saiu uma ficha, e não tem como...". Tenho que correr código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 73 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 33 Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 90 atrás para arrumar uma cesta básica para a pessoa. Eu já fiz isso muitas e muitas vezes. E, quanto à juventude, gente: o que eu luto para tirar jovens desse caminho excomungado - me desculpem, mas vou falar assim - das drogas na comunidade! O que eu luto! Chega um jovem e diz: "A empresa não pôde fichar, não, porque deu um problema na (- Inaudível.)". Eu queria deixar isso bem claro para os senhores. Todos daqui saíram de casa, mas deixaram em casa o mantimento para o filho comer. E, quando um pai de família chega com cinco filhos... O Juraci chegou perto de mim, com cinco filhos em casa, sem nada para comer, pedindo: "Pelo amor de Deus, arrume uma cesta básica para mim". Isso me dói, sempre me doeu. Ele foi embora. Foi embora de tristeza. Ele cometeu um erro, e esse erro cometido... Quando ele foi lá para fichar, não foi permitido que ele entrasse. A esposa ia se separar dele pelo erro que ele cometeu. No final, ele teve que ir embora. Era isso que eu ia deixar bem claro para vocês. Quero agradecer a esta Mesa excelente, ao representante da Açominas, da Gerdau. Desculpe-me ter que falar isso com você. O mesmo que aconteceu com o motorista que falou no início aconteceu com o Juraci. Ele teve que ir embora. Ele era motorista, e descobriram que ele tinha cometido um erro na empresa, e não o deixaram entrar. Era isso que eu queria falar para vocês. Muito obrigado pela oportunidade de falar. O líder comunitário sofre demais. Em Lafaiete, a liderança comunitária, pelo Legislativo, código do documento: 1590918 O GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 72 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 32 Sessão Legislativa Ordinária da 202 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 91 passou a ser valorizada de uns dois ou quatro anos para cá. Antes, não tinha valor, não. Muito obrigado, Leleco, deputado Padre João, Samuel, e obrigado a todos por me permitirem usar a palavra. Parabéns para vocês. (- Palmas.) O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Obrigado. O grito da comunidade é para que a Gerdau não se transforme num tribunal da inquisição da vida dos trabalhadores e das ® trabalhadoras. Pelo contrário: que sirva para a libertação. Com a palavra, Manoel Vespúcio, representando, inclusive, o Partido dos Trabalhadores. O Sr. Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos - Na verdade, deputado, eu queria ter pelo menos uma meia hora, mas não tem jeito. (- Risos.) Pessoal, boa tarde para vocês. Sou Manoel Vespúcio. Sou aposentado da rede ferroviária, fui do Sindicato dos Ferroviários, fui da CUT, sempre lutando na nossa região e neste país em favor dos trabalhadores. Quando a gente ouve sobre uma situação em que empreiteiras mandam para a Gerdau o nome dos trabalhadores para ser aprovado, quando a gente vê essa situação, é decepcionante. É preciso que a gente tome uma providência mesmo. Eu conheço o Carlos Calazans há mais de quarenta anos. A gente sempre esteve na luta juntos. Eu quero até dar os parabéns para ele por essa iniciativa. Mas é preciso resolver isso. Outra coisa - no meu entendimento, pois eu não sou advogado e não sei se isto tem validade: quando se discrimina um trabalhador... Não há ali 320 trabalhadores que tenham cometido um crime, que tenham Código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7' Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Y Sessão Legislativa Ordinária da 20" Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 92 ficha suja. Eu não acredito nisso. Isso é uma falta de respeito com a nossa região, com a nossa cidade. Só para vocês terem uma ideia: eu circulo muito em Conselheiro Lafaiete e passo às vezes por um prédio. O que eu vejo de gente estranha! Não é que sejamos contra levar pessoas estranhas, não, mas o que eu vejo de gente de outra cidade... É um absurdo o que acontece! Eu acho que o sindicato está de parabéns, o Samuel, esse nosso amigo, cujo nome esqueci. A gente precisa tomar uma Q providência. Outra coisa, para o pessoal da Gerdau, se houver alguém aqui: a primeira coisa que vocês têm que fazer na Gerdau é orientar os trabalhadores, tirar aquele Raimundão da direção do sindicato, porque ele não representa trabalhador porcaria nenhuma. Ele representa a ele. É isso que a gente queria falar, pessoal. Queria a oportunidade, Padre João, de falar com o senhor: Lafaiete está pedindo socorro. Vocês sabem que eu sou o criador do Movimento em Favor da Vida. Nós metemos fogo na BR várias vezes para tentar, junto ao governo, resolver o problema das travessias urbanas. Nós vamos ao Paulo VI, e é um absurdo. Nós vamos à região da Barreira, outro absurdo. Nós vamos ao Gagé(?), outro absurdo. E ninguém toma providência. Nós apresentamos, para a empresa que atualmente está lá, a proposta de quebrar a pedreira próxima ao Ferro Liga, porque ali nós atenderíamos, Padre João, a oito comunidades. É isso que a gente precisa fazer. Nós não queremos briga, nós não queremos discussão. Nós queremos que os direitos sejam respeitados neste código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Y Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 93 país, os direitos do trabalhador, aquele que constrói esta nação. Sobre a Gerdau: eu acho um absurdo o que ela está fazendo, viu, advogado? Quer dizer que a empreiteira manda para lá, e a Gerdau mete a tesoura? Isso é uma vergonha. Calazans, parabéns por sua atitude. Você está resolvendo isso para nós. Não sei se você ouviu sobre o assunto da BR. Nós estamos pedindo socorro em Conselheiro Lafaiete. Já parei aquela O BR. Gente, só para vocês terem uma ideia: eu levava uma carreta de pneus e dois litros de gasolina e metia fogo na BR. Ficava de 2 horas até 9 horas. Nós paramos aquela região todinha. Só em 1993 morreram 28 pessoas atropeladas na região da Barreira, e nós conseguimos, por meio de manifestação, coisas arcaicas: os quebramolas e as passarelas. E podem ter certeza: podem contar comigo. A gente está sempre na luta. Não concordamos com o que a Gerdau vem fazendo em relação aos trabalhadores de Conselheiro Lafaiete. Isso é uma O falta de respeito. Muito obrigado. Boa tarde para vocês. (- Palmas.) O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Obrigado. Para não sermos injustos, nós vamos conceder o tempo de 1 minuto para as considerações finais da Mesa. Vamos começar pelo Guilherme Rangel de Oliveira Mattos, consultor jurídico, cuja presença agradecemos. Será sempre bem-vindo. O Sr. Guilherme Rangel de Oliveira Mattos - Deputado Leleco, deputado Professor Wendel Mesquita, gostaria de reforçar código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 72Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 32 Sessão Legislativa Ordinária da 202 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 94 os meus agradecimentos pelo convite para participar desta audiência pública, momento de escuta, e dizer que estamos à disposição para o diálogo, que é a nossa marca. Muito Obrigado. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Obrigado, Guilherme. Quero passar para o Giovani Pires Pereira do Nascimento, Coordenador Geral do Sine de Conselheiro Lafaiete, talvez um dos que saiu daqui com maior responsabilidade e também mais feliz. O Sr. Giovani Pires Pereira do Nascimento - Obrigado a todos. Eu digo que o diálogo constrói e é enriquecedor. Então, vejo esta reunião como um marco histórico. Daqui vão sair boas coisas, inclusive dando respaldo para as demais empresas do País. Contem com o Sine. Obrigado, superintendente, por nos colocar e nos valorizar. Eu queria pedir um favor ao Dr. Guilherme, falam que quem chora não mama, não é? Nós do Sine não temos a graça de receber vagas direto da Gerdau, o que é uma das maiores dores dos pais dos menores aprendizes e dos estagiários. Então gostaria que o senhor levasse esse recado, para que a gente também possa atender a nossa região, está bom? O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Obrigado. Giovanni, embora o senhor tenha sido generoso, não é um favor. Nós temos um sistema nacional de emprego, que está sendo ignorado, ignorado. Nós entendemos bem a sua fala, no início, pela Gerdau e pelas suas contratadas. Por isso estão com esse grande abacaxi na código do documento: 1590916 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 2& Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 95 mão. Se eles fossem fazer aqui o que fez o governador, comendo com casca, imagino como é que fariam. Então não é um favor da Gerdau e das suas contratadas passarem pelo Sine, é uma obrigação junto ao Estado brasileiro e à legislação trabalhista. Por isso a gente aqui também corrobora a sua reflexão. Com a palavra, Camila Soares Rodrigues dos Santos, representante da Associação dos Caminhoneiros e Amigos do Alto Paraopeba, com o tempo também de 1 minuto. A Sra. Camila Soares Rodrigues dos Santos - Eu gostaria de expor uma situação: eu não senti que minhas perguntas foram respondidas, principalmente pelo Guilherme ter falado que não reconhece o aplicativo, mas ele consta aqui, com o emblema da Gerdau. Em relação ao terceiro também, de ele ter uma terceirizada que responde por eles, nessa questão tem uma... No papel, diz que há uma terceirizada que responde por eles. Mas, na prática, o terceiro é sozinho. 0 motorista autônomo é sozinho, porque a terceirizada não tem autonomia de chegar até a mineradora ou a empresa para corresponder, pedir apoio, algum suporte para motorista. As empresas terceirizadas não têm capacidade. Elas têm medo das empresas grandes, porque são contratadas e sofrem pressão, com risco de terem o contrato cancelado, para darem oportunidade para outras terceirizadas. Então isso é uma disputa no mercado. Para mim - desculpem-me a expressão - é fachada quando dizem que tem terceirizada que responde, porque isso não existe. Obrigada. código do documento: 1590916 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 79 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3' Sessão Legislativa Ordinária da 20 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 96 O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Obrigado, Camila. Com a palavra, para as suas considerações finais, Adriana Aparecida de Mendonça, vice-presidente da Comissão Estadual de Direito Sindical da OAB-MG, categoria profissional. A Sra. Adriana Aparecida de Mendonça - Quero agradecer. Achei excelente esta audiência pública. Eu já havia assistido, mas nunca havia participado da Mesa. Fiquei muito satisfeita com a efetividade da Mesa. Eu sou uma advogada só de trabalhador e conto O 99% com o Ministério de Trabalho e Emprego - o Dr. Calazans sabe disso -, com a Dra. Alessandra Parreiras, e a gente resolve muito, muito. Fiquei muito feliz com o encaminhamento - viu, Calazans? - que você fez. Eu acredito que é possível chegarmos a uma definição disso e vivermos em paz. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Obrigado. Vocês viram que nós demos aqui a palavra e consideração a quem está representando institucionalmente. Todos os trabalhadores nos ajudaram, consubstanciaram, trouxeram provas testemunhais cabais. Ninguém vai sair daqui com dúvida do que nós ouvimos. Então, Giovani, o Sine e os demais convidados aqui se transformam num grupo de trabalho. A gente está transformando num requerimento essa já convocada reunião de trabalho com a direção da Gerdau, no dia 3 de junho, ás 10 da manhã, conforme dito. Com a palavra, o representante também da OAB, Rafael Pinheiro Ank, presidente da 2a subseção da OAB, em Conselheiro Lafaiete, para as suas considerações. código do documento: 1590918 O O O GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3' Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 97 O Sr. Rafael Pinheiro Ank - Exmo. Presidente deputado Leleco, quero só agradecer por poder participar desse trabalho. Esse trabalho foi incrível. Eu penso que o diálogo é a melhor solução de toda e qualquer situação. Nós saímos daqui com a esperança de uma proposta concreta para a solução dessa situação, para a alegria dos trabalhadores da nossa região. Muito obrigado. Parabéns pela condução dos trabalhos! Que a Assembleia continue sempre atuante, sempre efetiva, na medida em que essas situações aparecem. Parabéns! O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Obrigado pela clareza também. A sua apresentação foi transparente, nos norteou, nos deu a metodologia, a todos que acompanharam. Vejam! Foi um sucesso aqui, hoje, porque foi lançada a participação direta. Tivemos diversas participações já lidas. Para Padre João, Viviane envia aqui: "Parabéns, Padre João, melhor escolha para nos representar em Brasília". É bom responder depois cada um que participa. Hoje, a TV e a comunicação da Assembleia apostaram nesta audiência para o lançamento e atualização desta participação democrática e direta. Com a palavra, para as suas considerações finais, Carlos Calazans, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais. O Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans - Leleco, Professor Wendel, todas as minhas considerações a esses dois deputados, dois deputados muito ilustres, e ao deputado Padre código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20s Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 98 João. Dois pequenos reparos, porque é quase a minha natureza, eu defendo os sindicatos. Então eu quero... Como ele se chama? Ele falou aqui, gente. É Magela? (- Intervenção fora do microfone.) Não, o Geraldo não falou, não. Geraldo, você devia ter falado. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Manoel Vespúcio. O Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans - O Manoel Vespúcio falou, gostei muito da fala dele, mas só um reparo: os sindicatos são muito atacados, todos. Os problemas que há em cada sindicato... Eu sou um defensor. Eu defendo os sindicatos, todos. Há alguns problemas, os trabalhadores juntam-se e resolvem os problemas do sindicato. Então a exposição é esse reparo a respeito do Raimundo(?); eu tenho consideração, reconheço o sindicato, sou acolhido nos sindicatos. Então, há esse reparo. Os trabalhadores resolvem os problemas, mas eu tenho a missão de defender todos os sindicatos, porque os sindicatos são muito atacados. Um minuto só, mas só para você ver o quanto isso é um ataque global. É um ataque global! Nesse período, está todo mundo assistindo, está todo mundo vendo aí, nos cinemas todos, Missão Impossível, com o Tom Cruise. Vocês acreditam que, num dos episódios de Missão Impossível, o vilão que o personagem de Tom Cruise quis atacar e combater - num dos episódios de Missão Impossível, eu acho que foi na Ação Secreta - era nada mais, nada menos que os sindicatos. Era o sindicato. Ele falava: "O sindicato está organizando... Tudo era o sindicato. O filho da puta do Tom Cruise... Eu falei: "Até o Tom código do documento: 1590918 O GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 78Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 99 Cruise arrumou, como vilão, um danado de um sindicato para combater". Eu falei: "Até no Missão Impossível, eles arrumam um sindicato". Mas eu fiquei... Você vê, no Missão Impossível, ele fazendo 1.000 piruetas, e o inimigo dele era o sindicato. Você sabiam da... (- Intervenção fora do microfone.) Para vocês verem como é a narrativa quando querem construir uma narrativa. O inimigo era o sindicato. Estou colocando isso - não é um folclore -, mas mostra que há um interesse em fragilizar, em enfraquecer os sindicatos. Mas eu quero é reforçar esse convite. Eu falei dois reparos. O outro, eu não posso deixar de falar, porque faz parte dessa minha educação e delicadeza. Quando eu convoquei a Gerdau, eu falei uma coisa: "Há uma narrativa de que vocês realmente obstruem a entrada de dezenas de trabalhadores". Só para não ser desleal com o chefe da Gerdau, o Leonardo, ele falou: "Calazans, uma das coisas que nós achamos pode ser - é que, às vezes, há uma empresa que chama 500 pessoas para um trabalho. Às vezes, esse trabalho cai para 100 ou 200, e ficam 300 pessoas que não entraram, naquela empresa, porque encolheram o escopo do trabalho". Essa foi a fala dele. Eu falei com ele: "Mas isso não tira o fato de que, mesmo que as empresas caiam... O.k., então o escopo da empresa pode cair, mas esses trabalhadores que não entraram no escopo de uma empresa podem se credenciar para outro escopo, para outro trabalho. O que acontece é que os trabalhadores nunca são chamados. Ou seja, não chamam para uma empresa, não chamam para outra. O cara nunca entra". Aí código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7' Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20° Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 100 ele falou: "Tudo bem, nós vamos discutir Então, na próxima terça-feira... (- Risos.) isso na sua reunião". O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Ele vai até amanhã aí, se não pedir 1 minuto. O Sr. ... - Ele mais do que você. O Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans - É verdade, fala. Então, na próxima terça-feira, às 10 horas, na sede da Superintendência Regional do Trabalho, vai acontecer essa grande Q mesa de negociação, para a gente tentar encontrar uma solução para esse caminho. Obrigado a todos. Todos que vieram nos deram muito engrandecimento. Obrigado, deputado Leleco, por presidir esta comissão. Wendel, obrigado pelas palavras. Isso mostra... Eu fiquei muito... Não foi comovido, não, porque fica parecendo brega. Eu fiquei meio engrandecido, porque, às vezes, a gente trabalha, faz muitas coisas pelo trabalho, no Estado de Minas Gerais, e ouvir isso de um deputado tão querido como o senhor... As palavras só me engrandecem e só aumentam a minha responsabilidade. Então, a todos, muito obrigado. Tomara que a gente crie um caminho para que todos trabalhem - viu, deputado Padre João? -, todos os trabalhadores, seja de Ouro Branco, seja de Congonhas, seja da região, que quiserem adentrar a Gerdau nunca sofram restrição, nunca sofram discriminação. A única coisa que os trabalhadores querem - tenham a minha palavra e toda a minha luta - é uma oportunidade. se depender de mim e da nossa código do documento: 1590918 O GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7A Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 101 superintendência, vocês terão essa oportunidade de voltar a trabalhar dentro da Gerdau, porque vocês merecem. Muito obrigado. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Obrigado, Calazans. Para as suas considerações, o Samuel, também autor desta audiência, para quem a gente distribui a responsabilidade conjunta, que também reafirma essa lealdade da caminhada do Juntos para Servir em Conselheiro Lafaiete. O vereador Samuel Carlos de Souza - Queria agradecer a todos os presentes, que dispuseram do seu tempo para vir aqui. Queria agradecer à Gerdau e dizer que a gente está sempre aí para o diálogo. A gente lá, em Lafaiete, eu, como vereador, representante do povo, do trabalhador, e também como diretor sindical, da categoria das terceiras lá, estou disposto a dialogar. Quero agradecer imensamente - sem palavras - ao Professor Wendel, Leleco e Padre João, que está conosco nessa luta lá, junto com os nossos trabalhadores. Quero agradecer, de pronto, ao nosso superintendente, Carlos Calazans, que, de imediato, fez os contatos. Enfim, o que nós... A nossa pauta é simples. Vou repetir aqui: a nossa pauta é simples, nós só queremos trabalhar. Queria agradecer também ao pessoal da OAB e do Sine, a todos os presentes aqui e à nossa Camila, que é presidente da Associação dos Caminhoneiros. Queria também pedir, Leleco, se puder, que botasse a Gerdau na pauta para discutir os problemas que os caminhoneiros da nossa região vêm sofrendo também junto às grandes empresas, junto à Gerdau. Se houver a possibilidade de código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 72 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 32 Sessão Legislativa Ordinária da 202 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 102 colocá-la na pauta, para que a gente possa discutir... Eu deixo essa sugestão, se houver essa possibilidade. Muito obrigado a todos. Deus os abençoe! O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Obrigado. Nessa sugestão, nós queremos pedir - vamos articular isso juntos - que os representantes que aqui estiveram, na lista desta audiência pública, sabendo que é para o prazo de, no máximo, 1 hora, porque é uma reunião de encaminhamento, uma mesa de trabalho, sejam todos incluidos. Exclusão não é a nossa medida, está bem? Então, de nossa parte, estão incluídos. Para as suas considerações também, nesta audiência pública, com a palavra, o nosso deputado federal Padre João. O deputado federal Padre João - Parabéns a todos. Na pessoa do vereador Samuel, quero parabenizar todas e todos dessa luta. Parabenizo o deputado Leleco pela iniciativa, mas quero me dirigir ainda à representação, a toda a diretoria da Gerdau: nos dê a oportunidade de ter orgulho da Gerdau por toda a sua responsabilidade, sobretudo a responsabilidade social. Então nos dê essa oportunidade! É esse, de fato, o ruído que nos falta, mas nos dê. É isso que a gente espera. Obrigado. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Obrigado, Padre João. Como a palavra, o nosso operador, trabalhador, Wilton José Ventura, para as suas considerações. O Sr. Wilton José Ventura - Eu quero agradecer. Foi muito produtivo, tenham certeza disso. Esta reunião, que começou código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7° Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20 Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 103 lá, em Lafaiete, eu a assemelho a uma semente de mostarda, que, das hortaliças, é a menor semente, mas, quando cresce, torna-se maior. Eu creio que essa semente começou com o Samuel, o sindicato. Está o Pezão ali, a gente tem que dar a honra a quem tem direito; começou lá, em Lafaiete. A proporção que esta reunião tomou demonstra isso aqui, com o apoio do Leleco, do deputado Wendel e do Padre João, que contribuiu muito e tem contribuído com O boas falas para nos ajudar com essa causa. Eu tenho certeza de que esta reunião vai gerar muitos frutos. Eu tenho certeza de que aqueles trabalhadores que não puderam estar aqui, que estão trabalhando, os quais nós viemos representar, também vão fazer parte desses frutos. Eu agradeço a oportunidade. Um abraço a todos. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Muito obrigado. Nós vamos passar a palavra ao nosso soldador, trabalhador, Fabrício Barbosa Valadares, para as suas considerações finais. O Sr. Fabrício Barbosa Valadares - Eu saio daqui, hoje, com a alma lavada. Como um dos representantes dos trabalhadores aqui, hoje, estou com a sensação de ter entregue o bastão para mãos não só competentes, mas também íntegras, porque se comprometeram, publicamente, em notas oficiais, a nos ajudar. Eu não tenho como expressar a vocês o quanto estou destroçado. Aqui eu posso parecer íntegro, mas, internamente, eu... Só faltaram me levar a dízima, porque destruído eu estou. Vocês não imaginam o código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3' Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 104 que é, após várias tentativas, você chegar em casa e anunciar que, finalmente, conseguiu um emprego e, posteriormente, essa esperança ser destroçada. Então o meu drama eu não consigo materializar, só eu sinto. Eu não tenho família para cuidar. O meu drama é muito significativo, mas ainda é muito menor perto de um pai de família, que não sabe a quem recorrer. Hoje, a nossa maior fonte de geração de emprego é a Gerdau. Toda a nossa cultura gira em torno da Gerdau, hoje em dia; anteriormente, era da Açominas. Então, como um conglomerado, um grupo, uma empresa cria, em torno de nós, toda uma expectativa e, posteriormente, a tira de nós? É cruel! É cruel! O fato de ela beneficiar milhões não lhe dá direito de - foi dito isso aqui - prejudicar uma única pessoa. Então, agradeço a presença de todos, o empenho, o profissionalismo, a competência. Que Deus nos abençoe e nos conceda um bom acordo! O presidente (deputado Leleco pi.mentel) - Obrigado. Nós instalamos, na Assembleia - já são 20 deputados assinantes -, a Frente Parlamentar de Combate ao Assédio Moral no Trabalho - eu fiquei como representante, presidente desta frente - e nós vamos levar toda essa negociação, as considerações doravante - vamos convidar o deputado Wendel também, que é o nosso parceiro direto - e vamos acompanhar essa tipificação sobre assédio moral. Tanto os servidores públicos quanto o mundo privado do trabalho requerem de nós, Samuel, essa instalação. Talvez a Câmara Municipal de Lafaiete, nesse mesmo diapasão, possa criar essa frente. Eu nem código do documento: 1590916 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7s Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3s Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 105 estou falando aqui do assédio sexual e de outros tipos de assédio, que são monstros que hoje contaminam, entristecem e adoecem os trabalhadores. Vocês sabem que a Lei Rafaela Drumond é fruto, infelizmente, da perda de uma vida que sofreu com o assédio. O seu autoextermínio acabou dando nome a essa lei. Todos nós temos a confiança de que vamos nos dedicar a combater o assédio moral no trabalho. Antes de passar para as considerações finais do deputado Wendel, eu quero lembrar que os requerimentos desta comissão serão aprovados. Todos foram assinados por mim, deputado Leleco Pimentel, e pelo deputado Professor Wendel Mesquita. As assinaturas do vereador Samuel e do deputado Padre João também são muito importantes. O primeiro requerimento solicita seja realizada visita à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para que seja instalada mesa de negociação entre a secretaria, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, a Gerdau e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Edificações Imobiliárias e Montagens Industriais. Incluímos aqui a Associação dos Caminhoneiros e Amigos do Alto Paraopeba e a OAB. Requerimento solicitando seja encaminhado à Gerdau Açominas o documento intitulado "Os dilemas do desenvolvimento desigual", apresentado na 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em 26/5/2025, em código do documento: 1590916 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág.106 que consta também o termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa Gerdau, como forma de proposta de diálogo. Requerimento solicitando sejam encaminhadas aos convidados desta reunião da Comissão do Trabalho, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e à Comissão Estadual de Direito Sindical da OAB as notas taquigráficas da 7a Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater as reclamações apresentadas por trabalhadores na reunião realizada em Conselheiro Lafaiete, em 23/3/2025, relativas às restrições impostas pela empresa Gerdau Açominas no tocante ao acesso às suas plantas e empreiteiras. Há um requerimento que assino sozinho e com toda a liberdade. Ele solicita que seja encaminhada ao governo do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público a nota da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais com esclarecimentos a respeito da fala do governador do Estado sobre a fiscalização da empresa Cidade das Águas Transportes Ltda. Os deputados Leleco Pimentel e Professor Wendel Mesquita, juntamente com o vereador Samuel e o deputado federal Padre João, requerem seja encaminhado ao presidente da Gerdau Açominas, em Conselheiro Lafaiete, pedido de informações sobre a fala do representante da empresa, Sr. Guilherme Rangel de Oliveira Mattos, durante a 78 Reunião Extraordinária desta comissão, de que é de inteira responsabilidade contratual das empresas código do documento: 1590916 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 107 terceirizadas da Gerdau a prestação de serviços na planta da Gerdau em Congonhas e Ouro Branco. Requerimento em que solicita seja encaminhado à Gerdau Açominas de Conselheiro Lafaiete pedido de providências para que a empresa formalize vínculo justo com os motoristas autônomos e que seja estabelecida uma regra de transparência quanto ao aplicativo Be Truck. Informamos que esse requerimento é um desdobramento q desta audiência pública. U Requerimento em que solicita seja encaminhado ao presidente da Gerdau Açominas, em Conselheiro Lafaiete, pedido de informações sobre as denúncias recebidas nesta reunião e que seja respondido se a Gerdau confirma a existência e a utilização do aplicativo Be Truck e qual a sua funcionalidade; e se a empresa tem conhecimento das aludidas denúncias, bem como da existência dos cadastros restritivos Bancodoc e Be Truck, de suas aplicabilidades e de vestígios de violação de direitos dos trabalhadores em desacordo com a Lei Federal n° 14.437. Requerimento em que solicita seja encaminhado ao presidente da Gerdau pedido de informações para saber se o nome de Wilson José Ventura consta em algum cadastro da empresa. Informamos que esse requerimento também é um desdobramento desta audiência pública. Por fim, requeremos também ao presidente da Gerdau Açominas que responda as seguintes questões: qual a política de utilização de cadastro para consulta de empreiteiras terceirizadas código do documento: 1590918 V GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Y Sessão Legislativa Ordinária da 20s Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 108 para a contratação dos trabalhadores? Os nomes contidos na listagem anexa apresentada nesta reunião constam do cadastro restritivo da empresa? Qual a política adotada por essa empresa diante das denúncias públicas sobre o cadastro restritivo Bancodoc? São esses os encaminhamentos. Nós agradecemos profundamente aos trabalhadores. Nós estamos aqui sentados porque vocês nos permitiram, por meio do voto, exercer a fiscalização e o trabalho. Gratidão a todos os trabalhadores que nos ajudam a entender o caminho. Passo a palavra, para as suas considerações finais, ao Professor Wendel Mesquita. O deputado Professor Wendel Mesquita - Olha, gente, eu queria até pagar almoço para vocês, mas o nosso presidente tem preferência. Ele presidiu a reunião. Então não vou tirar essa preferência dele. Todo mundo está convidado para ir à churrascaria a convite do nosso presidente. Eu já cumprimentei todos os membros da Mesa. Quero agradecer ao meu amigo deputado Leleco, esse grande deputado. Tenho o maior orgulho de poder conduzir essa luta ao seu lado desde aquele primeiro momento, em Lafaiete. Eu admiro muito a sua pessoa, o seu trabalho, a sua maestria, a sua forma de condução. Ficou claro para todos como ele conduz: com transparência, com garra. Realmente eu tenho orgulho de estar ao lado desse deputado. Muito obrigado, Leleco, por permitir este momento, essa luta, e código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7s Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3' Sessão Legislativa Ordinária da 2& Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág.109 por eu poder compartilhar isso com você. Saio daqui muito feliz por aprender, por construir juntos. A vida é assim: quando a gente se coloca em união, em conjunto, as coisas saem muito mais fortalecidas. Então eu saio muito mais forte, aprendendo aqui com o Leleco e com o nosso querido Padre João. Eu já disse a ele que fui seu eleitor no passado. Ele passou por esta Casa, foi deputado estadual, então tive a honra de ser seu eleitor, viu, Padre João? Eu passei pela coordenação arquidiocesana da Pastoral Fé e Política e apoiei o Padre João. Nessa época, você ainda não era deputado. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Eu estava na Fé e Política. O deputado Professor Wendel Mesquita - Mesmo porque nós somos da mesma idade. O Padre João está um pouquinho acima, não é, deputado? Mas está muito jovem. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Eu sou muito mais novo. O deputado Professor Wendel Mesquita - O Padre João está um pouquinho acima, mas não parece, viu, Leleco? (- Risos.) Tocando violão, não é? O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Graças a Deus, sou mais novo que vocês dois. O deputado Professor Wendel Mesquita - Quero agradecer a cada um de vocês que está aqui, o nosso vereador, a OAB, todos os representantes. Eu já elogiei muito o Calazans, não é, Calazans? código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 7a Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 110 Quero dizer que o sacrifício maior foi de vocês. Se vocês não tivessem dito "sim" e estado aqui até essa hora... Muitos estão com fome; outros estão até satisfeitos pelo regime. Eu agradeço mesmo a vocês. A razão de a gente estar aqui são vocês, que fizeram o sacrifício de comparecer àquela audiência e a esta audiência hoje, repleta de boas pessoas, que vieram dar a sua voz, dar a sua presença. Parabéns! É isso que constrói a verdadeira luta. Quero agradecer também à nossa ex-prefeita de Lamim. Hoje nós não tivemos a presença de prefeitos, mas estamos representados pela nossa ex-prefeita Mirene, que está aqui desde o início. Obrigado pela presença. Que no dia 3 a gente possa sair de lá com todas as representatividades, com boas notícias, não é, Samuel? Sairemos em prol de vocês, trabalhadores. Que Deus ilumine sempre a nossa construção. Agradecemos a Ele a oportunidade de todos estarmos aqui. O presidente (deputado Leleco Pimentel) - Obrigado, Professor Wendel. Eu peço a todos que, enquanto encerro a reunião, o que é um ato formal e regimental, se aproximem da mesa para que os fotógrafos se posicionem ao fundo. Quem está aqui em cima pode ficar de pé. Vamos fazer um registro, através da fotografia, com aqueles que vieram para o diálogo. Assim nós conseguimos vencer o dia de hoje. A presidência informa que esta reunião poderá ser revista no portal da ALMG - www.almg.gov.br com as código do documento: 1590918 GERÊNCIA-GERAL DE TRANSCRIÇÃO E PUBLICAÇÃO 79 Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da 3° Sessão Legislativa Ordinária da 20a Legislatura 26/5/2025 -10 horas Pág. 111 apresentações que ocorreram, os requerimentos dela oriundos e os seus desdobramentos. Basta selecionar a comissão, o dia e a hora da reunião. Podem vir chegando para cá. Cumprida a finalidade da reunião, a presidência agradece a presença dos parlamentares, dos convidados e das convidadas, convoca os membros para a próxima reunião ordinária, determina a lavratura da ata e encerra os trabalhos. Muito obrigado a todos. e código do documento: 1590918 ~