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materia nº 722/2025

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 722 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaResposta ao Requerimento nº 722/2025.
native_id23548

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Rua Benjamim Granha, 315, Progresso 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Conselheiro Lafaiete, 19 de setembro de 2025. 
Ofício nº 085/2025 
Ref.: Requerimento n. 722/2025 – Vereadora Damires Rinarlly;
 Excelentíssimo Senhor Presidente; 
Em atenção ao Requerimento em epígrafe, de autoria da Vereadora Damires Rinarlly, 
informamos que: 
 Quanto ao imóvel situado à Rua Alfredo Urbano, ao lado do n. 368, tem-se que: 
primeiramente necessário ressaltar que o imóvel identificado pelo número 368 é ladeado por dois 
outros imóveis, a) lote 18, da quadra 01; b) lote 20, quadra 01, ambos de propriedade privada. 
 Sendo assim, respondido o primeiro quesito e prejudicado os demais. 
______________________________________________________________________________ 
 Quanto ao imóvel situado à Rua Benedito Alves Vieira, onde estão estabelecidas as 
atividades do Centro de Atenção Psicossocial, é de propriedade da empresa Andrade Gutierrez – 
conforme matrícula em anexo. 
 Em 26 de janeiro de 1.999 foi publicado decreto (003/1.999) declarando a utilidade pública 
do referido imóvel, para efeito de desapropriação amigável ou judicial. Entretanto, não restaram 
realizados os demais trâmites relacionados ao ato desapropriatório. 
 Quanto a previsão de obras ou reformas, em questionamento feito a Secretaria Municipal de 
Saúde, tem-se que: encontra-se em estágio avançado processo licitatório para a contratação de 
empresa especializada em manutenção/reforma predial, de modo que – tão logo finalizar os trâmites 
burocráticos – serão realizados reparos necessários nos prédios públicos municipais, incluindo o 
referido imóvel, sendo aqueles julgados como necessários pelo gestor. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Rua Benjamim Granha, 315, Progresso 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
 
 
Atenciosamente, 
Matheus Godoy Borba 
Secretário de Administração 

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