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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Rua Benjamim Granha, 315, Progresso
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Conselheiro Lafaiete, 19 de setembro de 2025.
Ofício nº 085/2025
Ref.: Requerimento n. 722/2025 – Vereadora Damires Rinarlly;
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Em atenção ao Requerimento em epígrafe, de autoria da Vereadora Damires Rinarlly,
informamos que:
Quanto ao imóvel situado à Rua Alfredo Urbano, ao lado do n. 368, tem-se que:
primeiramente necessário ressaltar que o imóvel identificado pelo número 368 é ladeado por dois
outros imóveis, a) lote 18, da quadra 01; b) lote 20, quadra 01, ambos de propriedade privada.
Sendo assim, respondido o primeiro quesito e prejudicado os demais.
______________________________________________________________________________
Quanto ao imóvel situado à Rua Benedito Alves Vieira, onde estão estabelecidas as
atividades do Centro de Atenção Psicossocial, é de propriedade da empresa Andrade Gutierrez –
conforme matrícula em anexo.
Em 26 de janeiro de 1.999 foi publicado decreto (003/1.999) declarando a utilidade pública
do referido imóvel, para efeito de desapropriação amigável ou judicial. Entretanto, não restaram
realizados os demais trâmites relacionados ao ato desapropriatório.
Quanto a previsão de obras ou reformas, em questionamento feito a Secretaria Municipal de
Saúde, tem-se que: encontra-se em estágio avançado processo licitatório para a contratação de
empresa especializada em manutenção/reforma predial, de modo que – tão logo finalizar os trâmites
burocráticos – serão realizados reparos necessários nos prédios públicos municipais, incluindo o
referido imóvel, sendo aqueles julgados como necessários pelo gestor.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Rua Benjamim Granha, 315, Progresso
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Atenciosamente,
Matheus Godoy Borba
Secretário de Administração
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