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materia nº 788/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 788 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaA Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações sobre o andamento do processo licitatório destinado à contratação de empresa especializada em monitoramento por câmeras de segurança, conhecido como "Olho Vivo". O programa "Olho Vivo" representa importante instrumento de prevenção e combate à criminalidade, integrando ações de segurança pública municipal e estadual. Diante da relevância do tema e da expectativa da população quanto à sua ampliação e modernização, é fundamental que esta Casa Legislativa tenha pleno conhecimento do estágio atual da licitação e dos prazos previstos para sua conclusão.
native_id23555

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Proposição respondida — —
2025-10-10 Aguardando resposta — —
2025-10-09 Proposição aprovada — —
2025-10-07 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-10T06:46:41.036317-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO Noc 7SÊ /2025. 
EXPEDIENTE 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que 
Vossa Excelência encaminhe expediente à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal 
de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações sobre o andamento do processo licitatório destinado 
à contratação de empresa especializada em monitoramento por câmeras de segurança, conhecido como 
"Olho Vivo". 
O programa "Olho Vivo" representa importante instrumento de prevenção e combate à criminalidade, 
integrando ações de segurança pública municipal e estadual. Diante da relevância do tema e da 
expectativa da população quanto à sua ampliação e modernização, é fundamental que esta Casa 
Legislativa tenha pleno conhecimento do estágio atual da licitação e dos prazos previstos para sua 
conclusão. 
Assim, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 
1. Qual o número do processo licitatório referente à contratação do sistema de monitoramento 
"Olho Vivo"? 
2. Em que fase se encontra o referido processo (publicação, análise técnica, julgamento de 
propostas, homologação, etc.)? 
3. Qual o valor estimado da contratação e a fonte de recursos prevista? 
4. Há previsão de data para a conclusão da licitação e inicio da execução do contrato? 
5. Quais bairros ou regiões estão incluídos na proposta de cobertura das câmeras de 
monitoramento? 
Essas informações são de extrema importância para garantir a transparência dos atos públicos e 
permitir que o Legislativo exerça adequadamente sua função fiscalizadora, especialmente em matéria 
de segurança pública. 
SALA DAS SESSÕES, 06 de outubro de 2025. 
VEREADORA SIMONE DO CARMO 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 —3769-8103 
Carnaj'a I .uiicipa1 de Conselheiro Lafaiete-f 

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