PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Educação
Gabinete do Secretário e Secretário Adjunto
Lóii§üLhÉrno
TAFAIETE
Conselheiro Lafaiete, 03 de outubro de 2025'
oFicto No 360/2025/SEMED/PMCL
À
Comissão de Educação da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ASSUNTO: RESPOSTA REQUERIMENTO 723t2025
O Secretário Municipal de Educação, Prof, Cirley José Henriques, no uso de suas
atribuiçÕes que lhe confere a Portaria No 11t2025, vem à presença de Vossa Senhoria,
encaminhar ofício No 069/2025 - slE/sEMED, elaborado pelo serviço de lnspeção
Educacional da Secretaria Municipal de Educação, referente resposta ao Requerimento
72312025.
sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e apreço'
Prof. Eduaido
F
Filipe de Miranda Souto
Secretário de Educação
osé Henriques
de Educação Tot',ià* rJlzgeó
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Praça Baráo de Queluz, 11 - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Socretaria de Educação
Ofício: No 069/2025 SIE/SEMED
Assunto: Solícitação do Secretário de Educação
Referência: orícto No 723t2025
Data: 0111012025
llm.o Professor,
Cirley José Henriques
Secretário Municipal de Educação
Lii'ri3l[xúno
TAFAIETE
O Serviço de lnspeção Educacional da Semed, em atendimento à solicitação de V.S.',
através do Secretário Adjunto Prof. Eduardo Souto, procedeu à análise do Requerimento
no 72312025, da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete e presta as seguintes
informaçôes:
1- O município de Conselheiro Lafaiete conta atualmente com 29 escolas infantis
credenciadas, em funcionamento, com os seguintes atos autorizativos:
ESCOLA INFANTIL''ABC ENCANTADO"
CNPJ: no 03.971 .24210001-10
ENDEREÇO: Rua Olegário Pinto, No 25, Bairro São João, C.L.
CENTRO EDUCACIONAL "ADOLETA"
CNPJ: 29.230.456/0001 -20
ENDEREÇO: Rua João Franco Ribeiro, no 305, Bairro Angélica, C,L.
ESCOLA INFANTIL ''AQUARELA DO SABER"
CNPJ: 24.976.041 /000'l -86
ENDEREÇO: Rua MiguelArcanjo, no 76, Bairro São João, C.L.
ESCOLA INFANTIL DA "APAE"
CNPJ : 20.131 .92610001 -23
ENDEREÇO: Rua Melvin Jones, no 136, Bairro Campo Alegre, C,L.
ESCOLA INFANTIL " ARCO IRIS"
CNPJ: 01 .31 2.81210001-35
ENDEREÇO: Alfredo Elias Mafuz, no 1305, Bairro Santa Matilde, C.L.
Praça Barâo de Queluz, í 1 - Centro
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www. conselhei rolafa iete. mq. qov. br
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Secretaria de Educação
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TAFAIETE
Praça Barão de Queluz, 11 - Centro
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JARDIM DE INFÂNCIA"CASINHA FELIZ"
CNPJ: 19.140.7 06/0001 -87
ENDEREÇO: Rua Aristides Alencar, no 66, Bairro São Sebastião, C.L.
ESCOLA INFANTIL CASTELO DO PRÍNCIPE
CNPJ: 04.861 .441 10001 -39
ENDEREÇO: Rua Políbio Augusto Resende, no 180, Bairro Progresso, C.L.
CENTRO EDUCACIONAL''APRENDER BRINCANDO...CEAB
CN PJ : 46.206.85 StOtOOl -7 4
ENDEREÇO: Rua Amazonas no 603, Bairro São João.C.L.
CENTRO EDUCACIONAL "BRINCANDO E APRENDENDO''-CEBA
CNPJ : 02.57 0.1 1010001 -1 4
ENDEREÇO: Expedicionário Rubem de Souza, no 406, Bairro Cachoeira, C.L.
CENTRO EDUCACIONAL DE MÚLTIPLAS APRENDIZAGENS
-
CONEXÃO ITON
CNPJ : 51 .7 62.829/0001 -62
ENDEREÇO: Rua Duque de Caxias, no 353, Bairro Chapada, C.L.
CENTRO INFANTIL DE ENSINO LAFAIETE-CIEL
CNPJ: 05.554.978/0001 -1 I
ENDEREÇO: Rua Marechal Floriano Peixoto, no 706, Bairro CarijÓs, C.L.
COLÉGIO CRISTÃO PROJETO VIDA
CN PJ : 07.958.404/0001 -3 1
ENDEREÇO: Rua Moacir Morais, no 225, Bairro Morro da Mina C.L.
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Secretaria de Educação
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TAFAIETE
COLÉGIO PROFESSORA ELI MARQUES
CNPJ: 23.968.31 6.0001 -77
ENDEREÇO: Rua Dr. Campolina, no 181, Bairro Centro, C.L.
INSTITUTO EDUGACIONAL MARGARIDA REZENDE. IEMAR
CN PJ : 23.963.929/000'1 -1 1
ENDEREÇO: Rua Santa Efigênia, no 680, Bairro Santa Efigênia, C.L.
GRECHE E PRÉ ESCOLAR "URSINNO CARINHOSO'' LTDA
CNPJ: 23.968. 1 83/0001 -39
ENDEREÇO: Rua R'odolfo Ambroqt, no 179, Bairro Carijós, CL
GENTRO EDUCACIONAL ''LÁPIS DE COR''
CNPJ: 31 .781.087/0001 -O5
ENDEREÇO: Rua Eurides Gonçalves da Cunha, no 260, Bairro Rochedo, C.L.
COLÉGIO''MONTEIRO LOBATO"
CNPJ: 23936.22510001
ENDEREÇO: Rua Francisco Lourenço de Barros, no 85, Bairro Progresso, C.L.
COLÉGIO ''NOSSA SENHORA DE NAZARÉ "
CNPJ: 19.721 .687 10001 -82
ENDEREÇO: Praça Madre Teresa Grillo Michel, no176, Balrro Centro, CL
ESCOLA INFANTIL "PEDACINHO DO CÉU"
CNPJ : 23.964.968/000 1 -33
ENDEREÇO: Rua Horácio de Queirós, no 222, Bairro Centro, C.L.
ESCOLA INFANTIL"PINTANDO O 7"
CNPJ: 01.609. 1 86/0001 -43
ENDEREÇO: Rua Carlos Gomes, no 40, Bairro São Sebastião, C.L.
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Praça Barâo de Queluz, I 1 - Centro Y" U
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www.conselheirolafaiete.mq.gov.br I
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Secretaria de Educação
INSTITUTO EDUCACIONAL "PIUI CHA CHÁ II''
C N PJ : 02.939.23410002-05
ENDEREÇO: Alameda dois de Novembro, no 131. Bairro Queluz, c'L'
GENTRO EDUCACIONAL"PONTO DE PARTIDA"
CNPJ: 17 .607 .22410001 -69
ENDEREÇO: Rua Joelmir Faria, no 13'l 2, Bairro Progresso, c.L.
COLÉGIO POTÊNGIA
cNPJ. 48.336. 1 95/0001 -71
ENDEREÇO: Rua Andre Rodrigues da silva, No150, Bairro campo Alegre, c'L'
CENTRO EDUCACIONAL ''RISCO E RABISCO''
CNPJ : 24.024.7 86/0001 -45
ENDEREÇO: Rua Brasil, no 135. Bairro Centro, C'L'
ESCOLA INFANTIL''SONHO ENCANTADO''
CNPJ : 02-323.615/0001 -84
ENDEREÇO: Rua MonSenhOr Barreto, no 46, Bairro são João, c.L,
ESCOLA MATERNAL E INFANTIL TOPO GIGIO"
CNPJ : 23.964.7 94/0001 -09
ENDEREÇO: Avenida Furtado, no 281, Centro, C'L'
COLÉGIO "SANTA RITA.FASAR
CNPJ : 02.048.276/0001 -75
ENDEREÇO: Área Rural, Km 206, CX Postal 26- Edifício FASAR, C'L'
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LAFAIETE
Praça Baráo de Queluz, 11 - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
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PREFEITURA MUNIGIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Educação
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LAFAIETE
ESCOLA INFANTIL ..VOVÓ JÚLIA"
C N PJ : 02. 2 80.67 2t0001 -23
ENDEREÇO: Rua Pernambuco, no 148, Bairro Jardim América, C.L.
CENTRO EDUCACIONAL BABYISA
CNPJ: 51 1.459.55/0001 -78
ENDEREÇO: Rua Cefisa Vianna, no 231, Bairro Museu, C.L.
2- O Serviço de lnspeção Educacional da Semed, não reconhece como lnstituição de
Ensino, espaços que tomam conta de filhos, quando os pais trabalham.
3 - Existe um orgão municipal, responsável pela emissão dos Alvarás de Funcionamento e
de Vigilância Sanitária das escolas e podemos garantir que são bem exigentes, pois, as
escolas da rede privada, credenciadas, quando entram com o pedido de Autorização,
Credenciamento ou Renovação, tem encontrado dificuldades e, durante a visita dos
responsáveis, se as escolas não cumprirem as exigências legais, os Alvarás não são
liberados.
4- O Serviço de lnspeção Educacional, da rede estadual.ou municipal, é responsável pela
análise do processo de autorizaçâo e posteriormente faz Visita ln Loco, emitindo Parecer
Favorável ou não, ao funcionamento.
Se o Parecer for Favorável, o Serviço de lnspeção encaminha o Relatorio e o processo ao
CEE/MG, se for uma escola privada que ofertará Ensino Fundamental, o Serviço de
lnspeção da Semed ,'fazo mesmo e encaminha ao CME/CL para análise, que após emissão
de Parecer, devolve à Semed, solicitando emissão e publicação do Decreto Autorizativo,
que é válido por 5 anos.
A Secretaria Estadual tem legislação que dispÕe sobre os documentos que compÕem o
processo e no caso do município de Conselheiro Lafaiete, estas normas estão definidas
pelo CME, bem como os documentos que devem compor o processo.
Quando entra um processo, o mesmo é analisado e o Serviço de lnspeção, visita faz
Verificação ln Loco. Caso não atenda aos requisitos legais, a lnspeção emite Parecer
Desfavorável e o processo não segue para outra lnstância.
No caso específico da Semed, o Serviço de lnspeção, permite o protocolo apenas, se o
processo estiver completo, sem pendências orientando aos Representantes das Entidades
Mantenedoras, que nenhuma lnstituição Educacional, poderá iniciar as atividades sem Ato
Autorizativo pu blicado.
5-O acompanhamento destas lnstituiçÕes de Ensino, devidamente Credenciadas, são
responsabilidade do Serviço de lnspeção Educacional, para que o funcionamento
fidedigno e legal.
Uma lnstituição de Ensino, conta com:
Praça Barão de Queluz, 11 - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
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seja
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Secretaria de EducaÇão
Liiii§ü[HÉrno
TAFAIETE
- Pareceres, Decretos, Portarias de Autorização de Funcionamento, Credenciamento,
Recredenciamento e Renovação de Autorização de Funcionamento.
- Pastas Arquivadas na Semed.
- Visitas de lnspeção, atendimentos e orientaçÕes diversas.
-Calendários e Matrizes analisados pelo Serviço de lnspeção e aprovados pelo CME/CL.
-Secretaria, Escrituração e Arquivo.
- Regimento Escolar aprovado.
-Proposta Pedagogica aprovada.
- Professores habilitados.
- Pastas lndividuais dos Alunos com fichas de matrícula, caftão de vacina, documentos
pessoais da criança e de seus responsáveis.
- Profissionais de Apoio na lnclusão de Alunos.
- Livro de Matrícula.
- Atas de Resultados Finais, entre outros documentos.
-Em uma escola, o horário de funcionamento, cumpre normas legais, sendo parcial, 4h e
15 minutos nos turnos matutino e Vespertino, e, em Tempo lntegral, no mÍnimo 7 horas por
determinação do Conselho Nacional de Educação e no máximo 8 horas, conforme
Resolução do Conselho Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete.
Quando uma lnbtituição oferece'escolarizaçâo, tem ato publicado, contrata professor
habilitado, cumpre Carga Horária diária, 200 dias Letivos Anuais, faz avaliação para fins de
aproveitamento, cumpri o currículo básico, emite transferência de alunos, e histórico
escolar.
Não e admissível, considerar como escolas e ou lnstituições de Ensino, espaÇos que
âgrupam crianças.
Cabe ao município fiscalizar se estes espaços, tem Alvarás, e se cumprem os fins a que se
propÕem.
Caso tenha exposição de placa de educandário, é preciso informar aos responsáveis que
se trata de propaganda enganosa.
Por fim, esclarecemos que, em parceria com a rede estadual de ensino, o Serviço de
lnspeção Educacional, solicitou à SRE/CL, a criação de Codigo do lnep, para que as
escolas infantis credenciadas, da rede privada, possam realizar o Censo Escolar
anualmente, que é uma norma para todas as escolas do país.
O Serviço de lnspeção Educacional informa, que há processos para criação da Escola
Particular Lugar de Criança, LTDA,e renovação de Autorização de funcionamento do
lnstituto Pedagogico Arca de Noé, tramitando na Semed, até a presente data, e, as
I nstituiçÕes deÊÀsino devid amente autorizadas, foram reldcionadas acima.
Atenciosamente
Rosângela Maria da Gloria
s E/:dEHEl?^s[i1]];"1f'
Praça Barâo de Queluz, 11 - Centro
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