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materia nº 2121/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2121 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaSOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO (PLACA E PINTURA VIÁRIA) PARA VAGAS EXCLUSIVAS DE DEFICIENTE- FÍSICO E IDOSO NA RUA JOSEFINA MARTINS, N9 530, BAIRRO SAGRADO CORAÇO DE JESUS.
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
EXPEDIENTE 
INDICAÇÃO N912I2025 
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO (PLACA E PINTURA 
VIÁRIA) PARA VAGAS EXCLUSIVAS DE DEFICIENTE
- 
 FÍSICO E IDOSO NA RUA 
JOSEFINA MARTINS, N9 530, BAIRRO SAGRADO CORAÇO DE JESUS. 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara, 
A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 191 do Regimento Interno, pugna que 
Vossa Excelência, com o devido respeito, digne-se a encaminhar ao Executivo 
Municipal, endereçado à Secretaria Municipal de Defesa Social e ao Departamento 
Municipal de Trânsito e Tráfego (DM11'), a presente Indicação, para apreciação e 
adoção das medidas pertinentes no que tange à necessidade acima informada, em 
caráter de urgência, tendo em vista tratar-se de atendimento à comunidade. 
A solicitação visa garantir o cumprimento das normas de acessibilidade e mobilidade 
urbana, assegurando a reserva de vagas exclusivas para pessoas com deficiência e para 
idosos, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n2 9.503/1997) e no 
Estatuto do Idoso (Lei n9 10.741/2003). 
A ausência de sinalização adequada na Rua Josefina Martins, n2 530, Bairro Sagrado 
Coração de Jesus, tem gerado dificuldades para o estacionamento de veículos de 
pessoas com mobilidade reduzida e de idosos, que é morador desta residência, e que 
possui deficiência visual com dificuldade de locomoção, justificando, assim, a adoção 
imediata da providência solicitada. 
SALA DAS SESSÕES, 06 DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADORA SIMONE DO CARMO 
,- -' 92 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 -3769-8103 

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