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materia nº 44/2025

Tipo Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaParecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 094/2025.
native_id23595

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Proposição transformada em lei — —
2025-10-10 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-09 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-10T06:46:40.842157-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei n`-' 094/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 
094/2025 
A Comissão de Redação é de parecer que o Projeto de Lei n° 
094/2025, de autoria do Vereador Erivelton Martins Jayme da Silva, que Institui o 
Dia do Monitor de Educação Infantil no Município de Conselheiro Lafaiete e dá 
outras providêncías'; deva ser aprovado pela Câmara, com a seguinte redação: 
PROJETO DE LEI NQ 094/2025 
INSTITUI O DIA DO MONITOR DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO 
LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
0 povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, 
decretou: 
Art. 12 - Fica instituído o dia 15 de agosto como o Dia do monitor de 
Educação Infantil, a ser comemorado, no Município de Conselheiro Lafaiete. 
Art. 2º - A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, por meio das Secretarias 
promoverá nesta data ações que estimulem a divulgação do trabalho da equipe de 
monitores de nosso Município. 
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS COMISSÕES, 08 DE OUTUBRO DE 2025. 
VELADOR ARLÌNDO REZENDE FONSECA 
VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA TOLEDO SOARES DE ALMEIDA 
VEREADORA SIM ONE DO CARMO SILVA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS I 
PROJETO DE LEI Nº 094/2025 
INSTITUI 0 DIA DO MONITOR DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO 
LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
0 povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, 
decretou: 
Art. 12 - Fica instituído o dia 15 de agosto como o Dia do Monitor de Educação 
Infantil, a ser comemorado, no Município de Conselheiro Lafaiete. 
Art. 2º - A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, por meio das Secretarias 
promoverá nesta data ações que estimulem a divulgação do trabalho da equipe de 
monitores de nosso Município. 
- Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS DEZ DIAS DO 
MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADOR ERI\L AI TILAS JAYME DA SILVA 
Câmara - 
VEREADORA REINÁ DA SILVA COSTA 
- 1ª Secretária da Câmara - 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - (© (31) 3769-8100 /3769-8103 
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 

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