Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 109-E-2025
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A
REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE
R$ 9.851.111,50 NO EXERCÍCIO DE 2025.
0 povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 9.851.111,50 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e um mil,
cento e onze reais e cinquenta centavos), no orçamento vigente do Município de Conselheiro
Lafaiete, para atender às despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, conforme a seguinte dotação orçamentária:
Classificação Ficha Valor
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
04.122.0001.2074 - MANUT. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.11- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500.000.0000 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
3.3.90.46 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
637.535,20
89.725,11
277.000,00
46.000,00-
4.398,17
53.702,00
23.147,33
87.604,13
31.728,00
24.000,00
230,46
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
04.122.0017.2075 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 110.423,20
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
1,501,000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 110.423,20
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
17.512.0017.2225 - GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
2.876,52 ~
2.876,52
Rua Assis Andrade, 540 - Centro Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - Ç
(31) 3769-8100/ 3769-8103
E-mail: camara@conselheirolafaiete.,mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
~ ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
17.512.0018.2078 - MANUT. SERVIÇO LIMPEZA URBANA 4.096.322,47
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.930,63
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.052,86
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 34.638,93.
3.3.90.34 - OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 497.812,02
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.000.000,00
3,3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.209.314,69
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.268.015,86
3.3.90.46 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.557,48
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
17.512.0018.2184 - MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS -
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
18.512.0017.2077 - MANUT. ATIV. CONSÓRCIO ECOTRES
3.3.93.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
18.541.0017.2079 - MANUT. PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
18.541.0017.2083 - ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
29.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
~
2.118.159,76
586.727,05
1.531.432,71
1.970.409,70
13.712,60
1.956.697,10
205.703,52
109.112,76
96.590,76
211.520,00
211.5 20,00
18.542.0017.2192 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECICLAGEM 232.174,73
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 178.195,55
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.139,05
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 52.840,13
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafalete - CEP 36.400-067 - © (31) 3769-8100 / 3769-8103
E-mail: camara@conselheirolafaiete,mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mgJeg.br
Câmara Municipal de .Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
18.543.0017.1054 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
4.4.90.51- OBRAS EINSTALAÇÕES
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
29.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
18.544.0017.2224 - PROGRAMA COLMEIA
3.3.90.30 -MATERIAL DE CONSUMO
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
29.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
19.544.0017.2076 - MANUTENÇÃO CIBAPAR
3.3.50.41 - CONTRIBUIÇÕES
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
254.352,80
184.352,80
70.000,00
1.057,60
1.057,60
10.576,00
10.576,00
Total 9.851.111,50
Art. 2º - 0 crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
Classificação
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha Valor
04.122.0001.2073 - MANUT. SECRETARIA DE OBRAS 637.535,20
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 331
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 89. 725,
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 332
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 277.000,00
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 333
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 46.000,00
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕÉS TRABALHISTAS 334
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.398,17
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 335
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 53.702,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 336
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.147,33
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 337
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 87.604,13
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 31.728,00
3.3.90.46 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 338
1.500.000.Q000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.000,00
3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 339
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 230,46
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04.122.0017.2075 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 110.423,20
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 342
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 110.423,20
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - .CEP 36.400-067 © (31).3769-8100 / 3769-8103
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaieté.mg.leg.br
Câmará Municipal de Conselheiro.Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
17.512.0017.2225 - GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA 2.876,52
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 372
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 2.876,52
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
17.512.0018.2078 - MANUT. SERVIÇO LIMPEZA URBANA . 4.096.322,47
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 373
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.930,63
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 374
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.052,86
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 375
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 34.638,93
3.3.90.34 - OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO 376
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 497.812,02
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.000.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 377
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.209.314,69
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.268.015,86
3.3.90.46 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 378
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO 9.557,48 '
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
17.512.0018.2184 - MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.18.159,76
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 379
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 586.727,05
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.53 1.432,71
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
18.512.0017.2077 - MANUT. ATIV. CONSÓRCIO ECOTRES 1.970.409,70
3.3.93.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 382
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.712,60
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.956.697,10
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
18.541.0017.2079 - MANUT. PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO 205.703,52
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 384
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 109.112, 76
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 385
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 96.590,76
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
27.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
18.541.0017.2083 - ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO 211.520,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JURÍDICA 386
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 211.520,00
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
27.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Rua Assis Andrade, 540 - Centro Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - (© (31) 3769-8100 1.3769-8103
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br
Câmara Municipal de .Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
42.0017.2192 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECICLAGEM
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 387
1.501.000.0000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES5OA.JURIDICA 388
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 389
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
27.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
18.543.0017.1054 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
27.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
18.544.0017.2224 - PROGRAMA COLMEIA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
27.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
19.544.0017.2076 -MANUTENÇÃO CIBAPAR
3.3.50.41 - CONTRIBUIÇÕES
1.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
390
770
391
392
232.174,73
178.195,55
1.139,05
52.840,13
254.352,80
184.352,80
70.000,00
1.057,60'
1.057,60
10.576,00
10.576,00
Total 9.851.111,50
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS QUINZE DIAS DO MÊS
DE OUTUBRO DE 2025.
VEREADOR ERI
-` • resig~ént'e da Câmara -
PTINS JAYME DA SILVA
VEREADORA RE INA DA LVA OSTA
- 1ª Secretária da Câmara -
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - (© (31)3769-8100 /3769-8103
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