| Tipo | Requerimento Diverso |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2025 |
| Date | 2025-10-09 |
| Ementa | Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência requerer o adiamento da discussão e votação do PL 015-E/2025 que "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E REFORMA A LEI N° 4.858, DE 07 DE JUNHO DE 2006 QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
| native_id | 23641 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-03 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2025-12-10 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-09 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-12-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-12-04 | Proposição aprovada | S | — |
| 2025-12-01 | Proposição aprovada | — | APROVADO O PROJETO DE LEI COM SUAS EMENDAS 1 A 9 |
| 2025-11-27 | Parecer contrário da comissão | — | — |
| 2025-11-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-11-13 | Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo | — | — |
| 2025-11-11 | Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo | — | — |
| 2025-11-11 | Apresentado Substitutivo | — | — |
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N° /2025. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência requerer o adiamento da discussão e votação do PL 015-E/2025 que "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E REFORMA A LEI N° 4.858, DE 07 DE JUNHO DE 2006 QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". SALA DAS SESSÕES, 09 de outubro de 2025. VEREADORA SIMONE DO CARMO Rua Assis Andrade, 540— Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG Fone (031) 3769-8100 -3769-8103