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materia nº 18/2025

Tipo Requerimento Diverso
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaExcelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Plenário, vem perante Vossa Excelência requerer o adiamento da discussão e votação do PL 015-E/2025 que "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E REFORMA A LEI N° 4.858, DE 07 DE JUNHO DE 2006 QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
native_id23641

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Proposição transformada em lei — —
2025-12-10 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-09 Proposição aprovada — —
2025-12-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-04 Proposição aprovada S —
2025-12-01 Proposição aprovada — APROVADO O PROJETO DE LEI COM SUAS EMENDAS 1 A 9
2025-11-27 Parecer contrário da comissão — —
2025-11-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-13 Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo — —
2025-11-11 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-11-11 Apresentado Substitutivo — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° /2025. 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Plenário, vem perante 
Vossa Excelência requerer o adiamento da discussão e votação do PL 015-E/2025 que "DISPÕE 
SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE - SUS E REFORMA A LEI N° 4.858, DE 07 DE JUNHO DE 2006 QUE "INSTITUI O 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
SALA DAS SESSÕES, 09 de outubro de 2025. 
VEREADORA SIMONE DO CARMO 
Rua Assis Andrade, 540— Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (031) 3769-8100 -3769-8103 

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