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materia nº 760/2025

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 760 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaResposta ao Requerimento nº 760/2025.
native_id23674

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Obras e Meio Ambiente
Rua Coronel Albino, n° 160 – 4º andar – Fonte Grande
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Ofício nº 1278/2025
Conselheiro Lafaiete, 03 de novembro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete-MG
ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA
Assunto: Resposta ao Requerimento n°760/2025 
Prezado Senhor,
O Município de Conselheiro Lafaiete vem à presença de Vossa Excelência, encaminhar 
reposta ao Requerimento n°760/2025, de autoria da nobre Vereadora Damires Rinarlly Oliveira 
Pinto, em que solicita esclarecimentos sobre as políticas de reciclagem adotadas no Município, vem 
informar o que se segue:
Desde o ano de 2017, o Município possui um Acordo de Cooperação Técnica junto as 
Associações de Catadores (ASMARCOL, ASCOL e ASCOPRE) conforme Lei 13.019/2014, no qual o 
Munícipio disponibiliza em forma de subsídio a cada Associação: 01(hum) galpão para exercício
das atividades, material gráfico para mobilização, 01(hum) caminhão tipo ¾ com gaiola, motorista 
e diesel (8h/dia) e cessão de uso dos seguintes maquinários: prensa, carrinho, fragmentador de 
papéis, balança, elevador de carga e no momento estamos procedendo a aquisição de 
empilhadeiras.
Atualmente cerca de 9,8% é efetivamente triado e comercializado pelas Associações de 
Catadores.
Informamos que o Munícipio possui Programa de Educação Ambiental junto ao Consócio 
ECOTRES, tanto na sede da Unidade de Conservação da Fazenda Paraopebas, quanto na sala de 
Educação Ambiental do Aterro Sanitário Regional, com visitação e mobilização direta de escolas 
Municipais, Estaduais e Particulares, além de entidades diversas.
Para o ano de 2026 será alinhado junto ao Consórcio ECOTRES novas diretrizes de 
mobilização para a adesão da população à Coleta Seletiva.
Quanto as metas estabelecidas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, 
a mesma foi estipulada para alcançarmos 40% da tonelada gerada mensalmente até 2033.

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